31/07/2025
Diário Oficial
PORTARIAS DE 30/07/2025
A - Subprocuradorias
Designando:
Republicadas:
nº 8151/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2025, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA
IURICA TANIO OKUMURA
MARCELO BATLOUNI MENDRONI
MARIA APARECIDA MELO DOS SANTOS
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 03/07/2025)
nº 8152/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 15 dias de férias, referentes ao período de JULHO DE 2025, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA (2 a 16)
IURICA TANIO OKUMURA (17 a 31)
MARCELO BATLOUNI MENDRONI (2 a 16)
MARIA APARECIDA MELO DOS SANTOS (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 03/07/2025)
nº 8399/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO DE 2025, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
LILIAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/07/2025)
nº 8400/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 15 dias de férias, referentes ao período de AGOSTO DE 2025, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA (2 a 16)
IURICA TANIO OKUMURA (2 a 16)
MARCELO BATLOUNI MENDRONI (17 a 31)
MARIA APARECIDA MELO DOS SANTOS (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/07/2025)
nº 8401/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO DE 2025, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO (25/08 a 26/09)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/07/2025)
nº 8636/2025 - Luis Fernando Fantoni, Promotor de Justiça de Buri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2025)
B - Secretarias
Tornando sem efeito:
nº 9337/2025 - a portaria nº 8486/2025, que designou Ivan Francisco Pereira Agostinho, 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Militar - Subprocurador-Geral de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar o Procurador-Geral de Justiça na inauguração do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV - Presidente Prudente, na cidade de Presidente Prudente/SP, nos dias 15 e 16 de agosto de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0082710.2025-48)
nº 9338/2025 - Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri, 5º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, respondendo pelo expediente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Estratégia e Inovação, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, na Semana do Ministério Público de Minas Gerais 2025 - Inteligência Artificial no MPMG: futuro responsável, a ser realizado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 11 de setembro de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0076191.2025-06)
nº 9339/2025 - Mario Sergio Sobrinho, 96º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, do Workshop sobre Práticas Inovadoras no Cuidado e Prevenção às Drogas, no Painel Estratégias no cuidado à pessoas em situação de vulnerabilidade social, sobre o tema Justiça Terapêutica, a ser realizada pela Subsecretaria de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, na cidade de Teófilo Otoni/MG, no dia 29 de agosto de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0089485.2025-65)
nº 9340/2025 - Joao Santa Terra Junior, 22º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, na Mesa de Abertura no Congresso Internacional: Regulação da Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Cibersegurança - Perspectivas Jurídicas Brasil-Europa, a ser realizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos e Diálogos Constitucionais - IDECON, na cidade de Brasília/DF, no período de 18 a 20 de agosto de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0089879.2025-97)
nº 9341/2025 - Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 114º Promotor de Justiça Criminal da Capital, a se ausentar de suas funções, para participar da Capacitação - Ação Educacional Desaparecimento em Foco no MPDFT, a ser realizado na Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, na cidade de Brasília/DF, nos dias 5 e 6 de agosto de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0090237.2025-34)
nº 9342/2025 - Gabriella Lanza Passos, 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos, a se ausentar de suas funções, para participar do Curso Direitos Humanos e Persecução Penal: Formação sobre Precedentes da Corte IDH e CIDH, a ser realizado pela Unidade de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na cidade de Brasília/DF, nos dias 3 e 4 de setembro de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0090176.2025-32)
nº 9343/2025 - Paulo Jose de Palma, 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Assessor e Coordenador do Núcleo de Execuções Criminais do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO Crim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do Encontro Nacional do Grupo Nacional de Execução Penal - GNEP, a ser realizado na Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 20 a 22 de agosto de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0090622.2025-18)
nº 9344/2025 - Tatiana Viggiani Bicudo, 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude - Diretora do CEAF/ESMP e Cynthia Pardo Andrade Amaral, 63º Promotor de Justiça Criminal da Capital - Chefe de Gabinete do CEAF/ESMP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar e representar a Direção do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, no Evento Iniciação à Investigação Cibernética, a ser realizado no Auditório da Sede Regional do MPSP de Campinas, na cidade de Campinas/SP, no dia 6 de agosto de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0089820.2025-41)
nº 9345/2025 - Tatiana Viggiani Bicudo, 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude - Diretora do CEAF/ESMP e Fabiana Dal Mas Rocha Paes, 62º Promotor de Justiça Criminal da Capital - Assessora do CEAF/ESMP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar e representar a Direção do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, no Evento Construindo um futuro sem violência: enfrentamento a violência doméstica e o discurso de ódio, a ser realizado no SESC, na cidade de Registro/SP, no dia 15 de agosto de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0089839.2025-13)
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 9346/2025 - a portaria nº 9011/2025, que designou Marcelo Alexandre de Oliveira, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista (ESAJ), de 1 a 16 de agosto de 2025.
nº 9347/2025 - a portaria nº 9012/2025, que designou Marcelo Alexandre de Oliveira, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, de 17 a 31 de agosto de 2025.
nº 9348/2025 - a portaria nº 9182/2025, que designou Tiago do Amaral Barboza, 4º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, no dia 1 de agosto de 2025.
Designando:
nº 9349/2025 - 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500589-27.2022.8.26.0363, em trâmite no Juízo da 4ª Vara da Comarca de Mogi Mirim, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 9350/2025 - 66º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1512536-76.2024.8.26.0050, em trâmite no Juízo do Foro Central Criminal da Comarca da Capital – DIPO 4 – Seção 4.1.1, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 9351/2025 - 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1710474-76.2023.8.26.0224, em trâmite no Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 9352/2025 - 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500485-46.2025.8.26.0002, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Regional II – Santo Amaro – Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 9353/2025 - 34º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1526563-15.2024.8.26.0228, em trâmite no Juízo da 8ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 9354/2025 - 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501487-22.2023.8.26.0002, em trâmite no Juízo da 5ª Vara do Júri do Foro Central Criminal (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 9355/2025 - 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1510908-02.2024.8.26.0002, em trâmite no Juízo da 2ª Vara de Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca de São Paulo), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 9356/2025 - 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1512087-16.2023.8.26.0451, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 9357/2025 - 129º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0013617-03.2025.8.26.0050, em trâmite no Juízo da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 9358/2025 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, no dia 28 de julho de 2025.
nº 9359/2025 - Daniela Hashimoto, 6º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 29 a 31 de julho de 2025.
nº 9360/2025 - Rogerio Leao Zagallo, 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 29 a 31 de julho de 2025.
nº 9361/2025 - Rogerio Leao Zagallo, 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 29 a 31 de julho de 2025.
nº 9362/2025 - Wilmar Pinto Correia, 105º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 112º Promotor de Justiça Criminal, no dia 29 de julho de 2025.
nº 9363/2025 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, no dia 29 de julho de 2025.
nº 9364/2025 - Carlos Macayochi de Oliveira Otuski, 5º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 4 a 8 de julho de 2025.
nº 9365/2025 - Gaspar Pereira da Silva Junior, 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista (ESAJ), de 7 a 18 de julho de 2025.
nº 9366/2025 - Leonardo Meizikas, 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 7 a 14 de julho de 2025.
nº 9367/2025 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, no dia 29 de julho de 2025.
nº 9368/2025 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 28 de julho de 2025.
nº 9369/2025 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, no dia 29 de julho de 2025.
nº 9370/2025 - Camila Moura e Silva, 3º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 12 a 19 de agosto de 2025.
nº 9371/2025 - Daniela Hashimoto, 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, no dia 1 de agosto de 2025.
nº 9372/2025 - Giovana Ortolano Guerreiro, 6º Promotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 31 de agosto de 2025.
nº 9373/2025 - Moacir Menicheli Reis, 5º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 17 a 31 de agosto de 2025.
nº 9374/2025 - Felipe Bragantini de Lima, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 2 a 31 de agosto de 2025.
nº 9375/2025 - Jose Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, no dia 1 de agosto de 2025.
nº 9376/2025 - Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, 5º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, de 1 a 16 de agosto de 2025.
nº 9377/2025 - Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, 5º Promotor de Justiça de Ubatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, de 17 a 31 de agosto de 2025.
nº 9378/2025 - Maria Fernanda de Lima Esteves, 13º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santo André, de 27 a 31 de agosto de 2025.
Republicadas:
nº 7407/2025 - Gaspar Pereira da Silva Junior, 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 1 a 6 e 19 a 31 de julho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/06/2025)
nº 7507/2025 - Leonardo Meizikas, 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul (ESAJ), de 1 a 6 de julho de 2025.
Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/06/2025)
nº 7792/2025 - Adriana Paiva Vasconcelos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 2 a 16 e de 21 a 24 de julho, acumular o exercício das funções do 104º Promotor de Justiça Criminal, nos dias 17 e 18 de julho, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, no dia 02 de julho, auxiliar no exercício, nos termos da Resolução 1.124/2018, art. 13, § 4º, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo, no dia 8 de julho, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, no dia 15 de julho e acumular, nos termos da Resolução 1.124/2018, art. 13, § 4º, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo, de 29 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 28 de julho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 22/07/2025)
nº 7809/2025 - Barbara da Cunha Defaveri, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de julho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 17 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), no dia 02 de julho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Pedro, no dia 16 de julho, acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, no dia 28 de julho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista (ESAJ), no dia 28 de julho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, no dia 29 de julho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2025)
nº 7828/2025 - Daniel Fellipe Dallarosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 1 a 2 de julho, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 17 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jundiaí (ESAJ), no dia 1º de julho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém (ESAJ), no dia 21 de julho e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira(ESAJ), no dia 29 de julho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 23/07/2025)
nº 7830/2025 - Danilo Rodrigues Santana, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Amparo, de 1 a 15 de julho, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Amparo, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Americana, de 21 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Auriflama, no dia 16 de julho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã(ESAJ), no dia 29 de julho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2025)
nº 7833/2025 - Eduardo Leme, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 17 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 16 de julho e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franca (ESAJ), no dia 28 de julho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2025)
nº 7837/2025 - Fabrizio Correra Fancio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 1 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 16 de julho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cafelândia, no dia 02 de julho e acumular o exercício das funções do 121º Promotor de Justiça Criminal, de 21 a 28 de julho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, no dia 23 de julho e acumular o exercício das funções do 112º Promotor de Justiça Criminal, de 29 a 31 de julho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/07/2025)
nº 7852/2025 - Jacqueline Mariano, 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 31 de julho, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 1º de julho e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, no dia 3 de julho, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), no dia 15 de julho e auxiliar no exercício da 5ª função do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes, no dia 16 de julho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itupeva, no dia 29 de julho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/07/2025)
nº 7855/2025 - Jessica Silveira Prado, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Olímpia, de 1 a 11 de julho, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Olímpia, de 1 a 15 de julho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 16 a 31 de julho, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista (ESAJ), no dia 15 de julho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul (ESAJ), no dia 16 de julho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Socorro(ESAJ), no dia 29 de julho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/07/2025)
nº 7858/2025 - Juliana Melazzi Andrade, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 3 de julho, acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 5 a 15 de julho e assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 5 a 16 de julho e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 7 a 16 de julho e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga e auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º Promotores de Justiça Cíveis, de 17 a 31 de julho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Socorro, no dia 21 de julho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, no dia 23 de julho e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Carlos (ESAJ), no dia 28 de julho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/07/2025)
nº 7867/2025 - Luiza Miranda Heinisch, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 63º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 115º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu-Paulista (ESAJ), no dia 02 de julho e auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, no dia 17 de julho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, no dia 29 de julho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 22/07/2025)
nº 7868/2025 - Luiza Thome Bacchi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 15 de julho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caçapava, no dia 21 de julho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, no dia 22 de julho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu (ESAJ), de 25 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 28 de julho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2025)
nº 7874/2025 - Maria Carolina Pera Joao Moreira Viegas, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 28 de julho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tanabi, no dia 1º de julho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos (ESAJ), no dia 2 de julho e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, no dia 28 de julho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 08/07/2025)
nº 7875/2025 - Mariana Layra Braga, 1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 31 de julho e acumular no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape (Esaj), de 1 a 4 de julho e auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica(ESAJ), no dia 29 de julho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/07/2025)
nº 7898/2025 - Rafael Leme Cabello, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 67º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de julho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém (ESAJ), no dia 1º de julho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), no dia 3 de julho e acumular o exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal, de 14 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, no dia 15 de julho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, no dia 29 de julho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/07/2025)
nº 7922/2025 - Vinicius Albino Gomes, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 16 de julho e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 21 a 25 de julho e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), no dia 3 de julho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul (ESAJ), no dia 17 de julho, auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), no dia 28 de julho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba(ESAJ), no dia 29 de julho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/07/2025)
nº 7925/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Jose Carlos Monteiro
Mariana Ueshiba Da Cruz Gouveia
Rodolfo Bruno Palazzi
Wellington Luiz Villar
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2025)
nº 7926/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de JULHO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Adriana Nogueira Franco (17 A 31)
Jose Carlos Monteiro (2 A 16)
Luciane Rodrigues (17 A 31)
Rodolfo Bruno Palazzi (2 A 16)
Mariana Ueshiba Da Cruz Gouveia (2 A 16)
Wellington Luiz Villar (2 A 16)
Rosinei Horstmann Saikali (17 A 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2025)
nº 8422/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO DE 2025, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Mariana Ueshiba Da Cruz Gouveia
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/07/2025)
nº 8424/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Adriana Nogueira Franco
Rosinei Horstmann Saikali
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/07/2025)
nº 8425/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de AGOSTO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Adriana Nogueira Franco (2 A 16)
Jose Carlos Monteiro (2 A 16)
Rodolfo Bruno Palazzi (2 A 16)
Rosinei Horstmann Saikali (2 A 16)
Wellington Luiz Villar (2 A 16)
Excluam-se:
Mariana Ueshiba Da Cruz Gouveia (2 A 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/07/2025)
nº 8597/2025 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular, Patricia Lacerda Pavani Couvre, 3º Promotor de Justiça de Casa Branca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, de 28 a 31 de julho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/07/2025)
nº 8615/2025 - Alexandre Padilha, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Batatais (Esaj), de 28 a 31 de julho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 26/07/2025)
nº 8617/2025 - Juliana Beschorner Coelho, 1º Promotor de Justiça de Cubatão, para acumular, Carolina Capochim da Roz, 5º Promotor de Justiça de Cubatão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cubatão, de 21 a 25 de julho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/07/2025)
nº 8737/2025 - Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi, 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular, Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski, 108º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 11 a 15 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2025)
nº 8751/2025 - Filipe de Melo Euzebio, 98º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2025)
nº 8752/2025 - Filipe de Melo Euzebio, 98º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/07/2025)
nº 8759/2025 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/07/2025)
nº 8760/2025 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/07/2025)
nº 8775/2025 - Miriam Fuga Borges, 83º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 114º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 95º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2025)
nº 8798/2025 - Alexandre Padilha, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Batatais (ESAJ), no dia 1 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2025)
nº 8864/2025 - Daniel Henrique Silva Miranda, 3º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular, Eduardo Pereira de Souza Gomes, 2º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Batatais, de 1 a 17 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2025)
nº 8871/2025 - Daniele Maciel da Silva, 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 16 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2025)
nº 8948/2025 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular, Rafael Augusto Pressuto, 2º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Limeira, de 4 a 22 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2025)
nº 8993/2025 - Luciana Ross Gobbi Beneti, 5º Promotor de Justiça de Araras, para acumular, Enrico Paisano, 1º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araras, de 18 a 29 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2025)
nº 9128/2025 - Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 17 a 31 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2025)
nº 9174/2025 - Thaisa Durante Unger Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Cubatão, para acumular, Juliana Beschorner Coelho, 1º Promotor de Justiça de Cubatão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cubatão, de 11 a 17 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2025)
nº 9202/2025 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular, Patricia Lacerda Pavani Couvre, 3º Promotor de Justiça de Casa Branca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, no dia 1 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2025)
nº 9284/2025 - Marcio Leandro Figueroa, 5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Guarujá, de 17 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Guarujá, de 17 a 23 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2025)
Nº: 9331/2025 - Vanessa Sousa Damasceno, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 31 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2025)
nº 9334/2025 - Victor Montanes Rston, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Cubatão, de 17 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cubatão, de 18 a 29 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2025)
AVISOS
Aviso nº 548/2025 - PGJ-CPJ, de 30/07/2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (Telepresencial), às 14 (quatorze) horas, do dia 13 (treze) de agosto de 2025 - PADS nº 15/2024.
Aviso nº 549/2025 - PGJ-Concurso, de 30/07/2025
96º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO e Presidente da Comissão do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, AVISA que homologou os pedidos de desistência de participação no 96º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2024 formulados pelos candidatos BRUNO DA ROCHA MONTENEGRO, inscrição nº 85184, GUILHERME MASSAHIRO YAMAMOTO, inscrição nº 86634, GUSTAVO BARBOSA DE SIQUEIRA, inscrição nº 76261, IZABELA DA SILVA, inscrição nº 86874, JOÃO AUGUSTO FERNANDES FOCHESATO, inscrição nº 72749, JULIANA NEVES AYELLO, inscrição nº 80636, LAURA OLIVEIRA SALLES, inscrição nº 75618, LUIZA TORGGLER SILVA, inscrição nº 76758, MÁRCIO ANTÔNIO ABDALLAH DEOTTI IBRAHIM, inscrição nº 78104, MARCELLA CALIANI, inscrição nº 78811, RENAN TERUO SUZUKI KITO, inscrição nº 76102, SARA FONTES CARVALHO DE ARAUJO, inscrição nº 76609, VICTOR CAETANO MACHADO DE LIMA, inscrição nº 82839 e VIVIANE DE CARVALHO SINGULANE, inscrição nº 72709. (Processo SEI nº 29.0001.0193289.2024-78).
Aviso nº 550/2025 - PGJ-CAT, de 30/07/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, nos dias 24 e 25 de julho de 2025, ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Paraitinga, localizada na Via de Acesso Vereador José Pinto de Souza, s/nº, Várzea dos Passarinhos, Paraitinga - SP, em razão de reforma no edifício do fórum local.
Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.
(SEI n. 29.0001.0088107.2025-23)
Aviso nº 551/2025 - PGJ-Coordenadoria Eleitoral, de 30/07/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de dar aplicabilidade ao art. 76, parágrafo único, inciso I, da Portaria PGR/PGE n. 01/2019 c/c o Memorando n. 53/2023 da SAFE/PGE, que tratam da publicidade ao Procedimento Preparatório Eleitoral, por meio de publicação da ementa da portaria de instauração no Diário Oficial Eletrônico, exceto por razões de interesse público ou conveniência da investigação, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que exercem as funções eleitorais que encaminhem, doravante, ao e-mail: [email protected] as ementas das portarias de instauração de Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE), contendo o número SIS-MP Digital, o nome do representante, salvo instauração de ofício, o nome do investigado, a irregularidade a apurar e o número da Zona Eleitoral competente para a ação eleitoral, a fim de possibilitar as publicações.
EMENTAS
Conflitos de Atribuição
B - Cível
Protocolado SISMP Digital 0304.0000248/2025
Suscitante: 1ª Promotora de Justiça de Itatiba – Habitação e Urbanismo
Suscitado: 4º Promotor de Justiça de Itatiba – Consumidor
Ementa: Conflito negativo de atribuições. Atraso na entrega de unidades de conjunto habitacional. Inexistência de notícia de eventual lesão à ordem urbanística. Atribuição da promotoria de Justiça do Consumidor.
Notícia de fato de atraso na entrega de unidades de conjunto habitacional, com informações de que a incorporadora estaria sofrendo problemas financeiros e leilão judicial sobre o empreendimento.
É atribuição da Promotoria de Justiça do Consumidor a investigação de atraso na entrega de unidades de empreendimentos habitacionais e de loteamentos, desde que não haja lesão à ordem urbanística.
Conflito dirimido com reconhecimento da atribuição do suscitado (4º Promotor de Justiça de Itatiba - Consumidor).
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 257/2025 - CSMP, de 30/07/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 29/07/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 38.0011.0000087/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível do Jabaquara
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0155.0001787/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Residencial Adresse, Supermercado Rossi New Ltda e Miguel Flavio Medeiros do Carmo
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0003710/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Andrea Pacifico Borges
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000364/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Victor Hugo Pinto Souza e Claro S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000555/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Clarice Ganem, Amil Assistencia Medica Internacional S.a. e Qualicorp Administradora de Beneficios S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.0167.0000871/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: THAIS HELENA DE OLIVEIRA, João Henrique de Oliveira RIbeiro, Thais Helena e Condomínio Ilhas Gregas
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0189.0000024/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: Paciente que estava no mesmo quarto que eu no dia 08/12, Dr. Regis, Elisama Figueredo, Christian Batista Bizello da Silva, Taciana Santiago da Silva Bizello e Dr Francis
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0195.0000680/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: FABIANA CRISTINA VIRGILIO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000263/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: JOSÉ APARECIDO FERNANDES, FÁBIO ÁVILA NOSSAK e ALEX LUCIANO BERNARDINO CARLOS
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0205.0000031/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Suely Salviano de Oliveira Barros, Susy Salviano de Oliveira Pires, Jair Salviano de Oliveira Filho, Susely Salviano de Oliveira e Polícia Militar Ambiental
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.0205.0001812/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Maysa Cristina Barbosa Albuquerque Queiroz, Associação de pais e amigos dos excepcionais e Mirlene Regina Barbosa Albuquerque
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0000111/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: Municipio de Barueri
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0000001/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: Sonia Regina Albani, Marcelo Parizati, Pablo Henrique Padovan Borini, Samanta Paula Albani Borini, Hilario Zerloti, Debora Nayara Albani Sabioni, Wilson Carlos Rodrigues Borini, Fariza de Fatima Ferrer Mansour, Rosinei Ulofo de Andrade Parizati, Silvana Regina Padovan Borini e Kaira Moniza Borini da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0212.0000036/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Boituva
Interessados: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, FRANCISCO CELSO DAL RIO FILHO, Prefeitura de Iperó, ARMANDO FABIO LOURENCO, Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda e GRAPROHAB
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0000521/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: FERNANDO BRUDER TEODORO e Prefeitura Municipal de Botucatu
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0221.0000779/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: Fundação Joao Paulo II e LUIZ FERNANDO CARDOSO REZENDE
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0222.0000021/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: Prefeitura Municipal de Caconde e Maria Olivia de Araújo Candolato
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 43.0222.0000033/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: Prefeitura Municipal de Tapiratiba e Glaucius Batosso
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0223.0000149/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000196/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: ALGBA Administração e Participações Ltda, Samara Fraschetti Bastos de Aguilar, José Pereira Aguilar Júnior, Rosângela Leite Carrijo de Aguilar, Camila Priscila Kazi Borges Budal, Zelar Lar e Construção Ltda e Renato Leite Carrijo de Aguilar
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0233.0000346/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: Município de Caraguatatuba e Estetica Jm LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0245.0000239/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Conselho Nacional de Defesa do Cidadão e Alexandre Frota
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0245.0000386/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Hermas Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0255.0000062/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Eldorado
Interessados: Prefeitura Municipal de Iporanga, Nathan Ribeiro dos Santos, Mayara da Silva dos Santos e MAYARA DA SILVA DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0256.0000353/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
FAMÍLIA E SUCESSÕES
Nº MP: 38.0262.0000410/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro - Idoso/PD
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CÍVEL
Nº MP: 38.0262.0000460/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Família da Capital
Interessados: YURI GOMES MIGUEL
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0270.0000025/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados: Prefeitura municipal de nova Castilho
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0275.0000044/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararema
Interessados: Sergio Martins de Souza Queiroz
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000388/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Eugenio D Angelo e Companhia do Metropolitano de São Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001363/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Jair Messias Bolsonaro e MARCO ANTONIO PORTUGAL
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0001380/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000442/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Antonio Luiz Colucci, Luis Henrique Homem Alves, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e Jose Haroldo de Souza
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000444/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Antonio Luiz Colucci, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, Rd Construções Ilhabela Ltda e Luis Henrique Homem Alves
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0000409/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapevi, Ayrton Seiji Yamada e CAIO JULIO CESAR GALVES GOMES MANGINI MOSQUEIRO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0000475/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: MILENA RODRIGUES FURTADO GARZESI
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0000143/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: David José Bueno Gomes
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0000189/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: Vereador Vinicius da Costa e LUCIANO VITORIO RIGOLO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000199/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: 50.122.571/0001-77
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0307.0000107/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: Erico Augusto Peres Chiconeli
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0308.0000139/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Municipio de Taiacu, Sara Cristina Beltrame de Barros, Zaqueu Mendonca de Barros e Ana Paula Romao de Araujo
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0319.0000128/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista
Interessados: ISABELA CRISTINA CONCEIÇÃO DEZIDERIO, ELOY DO CARMO OLIVEIRA e NOAH OLIVEIRA FORTUNATO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0334.0000633/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Municipalidade de Mauá e Petrônio de Souza Sobrinho
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0334.0001060/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MAUÁ, MUNICÍPIO DE MAUÁ e CONSELHEIRA TUTELAR AURICLÉA SILVA DE OLIVEIRA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0001428/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Município de Mogi das Cruzes, Marcelo Porfírio da Silva, Caio Cesar Machado da Cunha e Miriam Carrasco Benites da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0350.0000215/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: Adenilson Saraiva, Município de Magda, Marcelo Henrique Dourado Saraiva, R.C. Dourado Construções - R.C. Construções ME, Renam Doreto Vieira e Município de Nhandeara
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0358.0000920/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO ACOLHIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0000427/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: Rogério Nunes Borges
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0370.0000280/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: Marildo Antonio Ruiz, Ana Carolina Campello da Silva, SIBELE RIGONATO, RAFAEL BOTELHO, Daniela Cristina Araújo Oliveira, Franzinha40, Francine Mattos de Deus, Deise Mara Palharin, Andre Luiz Derencio e Municipio de Pederneiras
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0379.0000273/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piquete
Interessados: Juliana Augusto dos Santos, Romulo Kazimierz Luszczynski, LÚCIO MAURO DA CRUZ TUNICE, Marcia Santos Ribeiro da Silva, Andreia de Paula Oliveira e Lilian Cristina Correa Vasconcelos
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000200/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Ricardo Kassim - procurador jurídico do município e Municipio de Reginopolis
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0000200/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Jonathan Cristhian Zancan Martins, Yara Marques Falavinha, Câmara de Vereadores de Pirajuí e Flávio Aparecido Pereira
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0385.0000018/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados: Chácara Bruno e HERMÓGENES VIVIANI DE CAMPOS
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0391.0000153/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Guareí, Felipe Marques da Silva, RONALDO ADRIANO ZAVAN, Renata Aparecida Kerne e José Amadeu de Barros
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0391.0000228/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: Daniel Henrique Lopes Negrão
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0409.0000183/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0416.0000172/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0417.0000486/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0427.0000023/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí
Interessados: FELIPE DE CASSIO FERREIRA e Município de São Bento do Sapucaí
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0435.0000020/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: Sergio de Faria Pereira Silva, Sérgio Ferreira e Elisabete Bastos
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000098/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Guilherme Macedo Pascal, Guilherme Macedo Pascal, Dalva Oliveira, Guilherme Macedo Pascal, Rosana Altafin e Ana Citadini
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0439.0000113/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: MARCOS AUGUSTO ISSA DE ARAÚJO e GUILHERME MACEDO PASCAL
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000131/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: MARCOS AUGUSTO HENRIQUES ISSA DE ARAUJO e GUILHERME MACEDO PASCAL
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0444.0000762/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANTONIO FERNANDES GONCALVES
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0450.0000343/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: Municipio de Sumare e LUCAS FONTES SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0461.0000092/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0463.0000045/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
Interessados: Inajara Simini Guitierrez, Prefeitura Municipal de Tupi Paulista e Laércio Leandro da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0473.0000231/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: Jose Antonio de Oliveira, Roberto Bellini Martins e JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000098/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Bar Boto Eletrico Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0488.0000012/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Secretaria De Habitação De São Paulo, Alex Vizzate dos Santos e ALEX VIZZATE DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0554.0003522/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palestina
Interessados: Eleni Pereira da Silva, Municipio de Palestina, Fernando Luiz Semedo e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0618.0000033/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pinhalzinho
Interessados: Bruna Guglielmo e Aline Lucilla Elisiario
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0620.0000055/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: MARIA SOLANGE SOUSA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CÍVEL
Nº MP: 38.0639.0000436/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 38.0640.0000137/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível da Lapa
Interessados: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO e Walter Drimel Junior
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0670.0000388/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Paulo Henrique de Souza
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0000758/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: 19 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS PM, João Marcos Martins e JOAO MARCOS MARTINS
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0005095/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Eduardo Carlos Pereira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000662/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté e LUANA APARECIDA DA CRUZ
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000089/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e Pessoa Jurídica de Direito Público
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000290/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Universidade de Sao Paulo e ANÔNIMO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0000436/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Hospital Cristão de Sorocaba S/A, Hospital Cristão de Sorocaba S/A e Unimed Sorocaba – Cooperativa de Trabalho Médico
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0713.0001933/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo e Sociedade Campineira de Educacao e Instrucao
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0002976/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0000937/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Empresa Munic de Desenvolvimento Urbano Rural de Bauru e Transporte Coletivo Grande Bauru Ltda.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0001356/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: NELSON MUCIO MORENO QUINTANILHA, Nelson Mucio Moreno Quintanilha e Banco C6 S.A.
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0000560/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Lucas Henrique A Scherdiem
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 36.0717.0002013/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Município de São José do Rio Preto e Julinda Morais Carvalho
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0000138/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: prefeitura de monteiro lobato
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0001655/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Prefeitura de São José dos Campos
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0720.0001366/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: José Roberto Fernandes Castilho e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0720.0008212/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: José Roberto Fernandes Castilho e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0722.0001019/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Municipio de Ribeirao Corrente
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001503/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: USINA BATATAIS S/A AÇUCAR E ALCOOL e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0726.0000273/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Vanessa Cássia Carvalho Silva, Sweet Pet e NICOLY TORRES DA SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0726.0000334/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MIRELE GONÇALVES DE SOUZA, MIRELE GONCALVES DE SOUZA e OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO e SUBPREFEITURA DE GUAIANASES
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000366/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: RAISSA MELO SOARES MAIA, Município de São Paulo e Secretaria Municipal da Educação
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 38.0739.0018048/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Marcos Vinicius de Sousa Rocha Gomes
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0019948/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Município de São Vicente - SP, Drogafonte LTDA e JOSE THYAGO ALVES CRUZ
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0023478/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: Paulo Renato Oliveira Peres e PAULO RENATO OLIVEIRA PERES
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0025489/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Rafael, Carlos e Dalton e Rafael Souza Felix
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0739.0026706/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: Tamires Cristina dos Santos, BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS e TAMIRES CRISTINA DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.1144.0000002/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2447.0000137/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Claudia Aparecida de lima
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 36.2472.0001140/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: ZENEIDE DE SOUZA RIBEIRO e NELSON PEDRO DA SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2492.0000095/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A, OLIVAL NOGUEIRA DE MATOS e VINICIUS ISSA LIMA RIVERETE
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2556.0000014/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: ROBSON MORENI BRUSAROSCO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.2580.0000068/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.2597.0000049/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2606.0000018/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Guilherme Piai Silva Filizzola e Paulo Fiorilo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2606.0000027/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Carlos Eduardo Mendes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2606.0000028/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Alexandre Rodrigues Ferreira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.2618.0000175/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2618.0000192/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: LAERCIO FERREIRA NERI, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJSP), LAERCIO FERREIRA NERI e Tribunal de Justiça de São Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.2618.0000207/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.2618.0000279/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ANA PAULA DALTO, Rede D'or Sao Luiz S.a. e Sul America Seguradora de Saude S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 258/2025 - CSMP, de 30/07/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 29/07/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0007.0001382/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SINDICATO RURAL DE SUZANO, SINDICATO RURAL DE RIBEIRÃO PRETO, EDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (FAESP), SINDICATO RURAL DE JABOTICABAL, SINDICATO RURAL DE ARARAQUARA, SINDICATO RURAL DE FERNANDÓPOLIS, FAESP - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo e SINDICATO RURAL DE IBIÚNA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0007.0001513/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Sudaclube de Servicos e Ferenc Mukics Mesics
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0148.0000119/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: FIORINGRESSOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0155.0000910/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Complexo Hospitalar Padre Bento e Lino Alves Fernandes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0155.0001459/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0155.0001659/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0155.0002373/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0004955/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0005045/2018-1 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARULHOS e TETO CONSTRUTORA S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0005871/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: SIGILOSO e INDÚSTRIA QUÍMICA RIVER EIRELLI
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0000214/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: FRANCISCO PASCHOALICK e HENRIETTA´S BAR E OUTRO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0156.0000250/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0000366/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Secretaria Municipal da Saúde de Ribeirão Preto
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0000480/2016-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: RODOVIA CENTRO - ATLÂNTICA S/A, FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO e PLATINIR DA SILVA NUNUES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: FAVELA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0156.0000725/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MARIA SECONI MOMENTI ANTUNES, Jorge Augusto Roque Souza, Funtec Comercio e Servicos Em Metais Ltda e ISAAC DALCOL ANTUNES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0000795/2020-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: VANDERLEI DA COSTA JUNIOR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 38.0156.0000825/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Ministério Público Federal e Secretaria Municipal da Educação de Guatapará
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0001211/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: 4BPAMB4CIA RIBEIRÃO PRETO, AMANDA DA CRUZ MARTINETI e PERPLAN EMPREENDIMENTOS E URBANIZAÇÃO LTDA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0001397/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ADEGA ALTAS HORAS, LACHONETE GIROLOKO, ESPETINHO DA LU e TOCA DO COELHO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0001493/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: WALLINSON BORGES PEREIRA COSTA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0001892/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CORREGEDORIA MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0001975/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ANDRÉ ELIAS RODINI LUIZ, ISAAC DALCOL ANTUNES e ODAIR LUIZ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0156.0002063/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: DANIEL LARA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0002604/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ANDERSON SOARES DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0002816/2024-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO, Sermed Saúde Ltda, UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, BRADESCO SAÚDE S/A, ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO e NIPOMED - SISTEMA DE SAÚDE
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0003609/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CLEITON ANTUNES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0156.0003615/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0003768/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: SIGILOSO e PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0004095/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: LUCAS GABRIEL PEREIRA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0156.0004149/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: LUCIANA BULLAMAH STOLL e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0004159/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e USINA BAZAN S/A
Tema: FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0156.0004486/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CASA DO IDOSO HOSPEDAGENS LTDA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0004773/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0156.0004887/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ANA CAROLINA MUNHOZ DA SILVA DIAS e Ana Carolina Munhoz da Silva Dias
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0004896/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Mil Homens Moreira
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0156.0005084/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Natural Water Industria e Comercio Ltda, FARMODERM – COSMETICOS LTDA e Rita Bonita Cosméticos Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0005265/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Rodrigo Carlos Salgado, SPOT, RLZ, ARENA CHURRASCADA, RODRIGO CARLOS SALGADO e CLUBE DO BOI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0006072/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ROSICLEIA BATAGLIA e CERVEJARIA WALFANGER
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0006312/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ROBERTO MIGUEL JACOB FILHO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0156.0011308/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Associação de Amigos do Autista e Município de Ribeirão Preto
Tema: ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE PESSOAL e SAÚDE
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000034/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Opus Assessoria e Promocoes Artisticas Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000125/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000143/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000235/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor - NAI-DDC
Interessados: SMMPROVEDOR.COM.BR, Maria Gabrielle Gomes Belo e Antonia Belo da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000318/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: 53.162.222 Jonathan Mayk da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000336/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - CBO, O.care Ltda e Debora M Martins
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000363/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Shps Tecnologia e Servicos Ltda.
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000385/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Auto Posto Trevo da Sorte Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000441/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Google Brasil Internet Ltda. e Osmar Barcellos Junior
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000552/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Amazon Servicos de Varejo do Brasil Ltda.
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000570/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Ifood Agencia de Servicos de Restaurantes Ltda e Vanessa Gibin Furlan
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000572/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Banco do Brasil Sa e Associacao Brasileira de Defesa do Agronegocio
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000605/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000634/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Luiz Claudio Aguillera e Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001063/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Companhia de Gas de Sao Paulo Comgas
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001182/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Globo Comunicacao e Participacoes S/a e Confederacao Brasileira de Futebol
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001278/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CEVA SAÚDE ANIMAL - VECTRA GATOS e Ceva Saude Animal Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001285/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Savi Cosmeticos ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001291/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Claro S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001411/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Thiago Santos Oliveira e Estudio das Estrelas Ltda.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001447/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e Avdv Estetica Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001562/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Tim S A e Beatrice Victoria Marchi Dolce Fachini Ciferri Guedes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0000060/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: João Antonio Machado Cardoso Filho e DANILO LIMA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0167.0000222/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0167.0001540/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Francisco Carlos Amaro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0167.0001582/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Julia Magnoni Roque
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0002606/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0182.0000171/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados: MUNICIPIO DE ADAMANTINA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0182.0000228/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados: CARLOS VINICIUS FERMINO RODRIGUES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0182.0000263/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0182.0000547/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0182.0000548/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0183.0000043/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aguaí
Interessados: Conselho Municipal de Saúde de Aguaí-SP, Câmara Municipal de Aguai, Município de Aguaí-SP, Gabriela Martins Valim de Souza e Marco Antônio Rocha
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0183.0000045/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aguaí
Interessados: Câmara Municipal de Aguaí, Marco Antônio Rocha, Conselho Municipal de Saúde de Aguaí-SP, Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista, Gabriela Martins Valim de Souza e Município de Aguaí-SP
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0184.0000135/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia
Interessados: CLAUDETE APARECIDA VICENTE e Municipio de Aguas de Lindoia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000096/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: MUNICÍPIO DE AMERICANA
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000271/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: Marlon louiz harvate gaino
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000443/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0187.0000462/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000473/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: MARCELO MASOCA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000485/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: MARCELO MASOCA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0187.0000613/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0001083/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0189.0000266/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0189.0000317/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000556/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: JAIR DONIZETI BORTOLOTTI JUNIOR e SIMONE DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000531/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: ADILSON DA SILVA SANTOS e MUNICÍPIO DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0190.0001173/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANDRADINA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0193.0000184/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: DRADS Itapeva
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0195.0001748/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: PARATY MOBILIDADE e Gabriel damiao miranda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0196.0000027/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0196.0001108/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0197.0000073/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Arujá
Interessados: JOSE FRANCISCO DA ROCHA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE e GIMMA ENGENHARIA LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0197.0000186/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Arujá
Interessados: SANDRO DOS SANTOS RIBEIRO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0199.0000583/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: Ivani Alves Pereira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0199.0002583/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0201.0000151/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0000250/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: municipio de avare
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0201.0000290/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: CEZA RIBEIRO DE LIMA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0000318/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: Flávio galhego
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0201.0000917/2023-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: THAIS FAGNANI MACHADO CABRAL
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0201.0001690/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: Daniela Monica de Miranda, DANIELA MONICA DE MIRANDA, Patricia Yumi Machida Ueno e Márcio Roberto Rocha Cardoso
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0202.0000056/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: Municipio de Bananal e Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0202.0000065/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0202.0000173/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: WILLIAM LANDIM DA SILVA e CLÁUDIO DE SOUZA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0204.0000808/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barra Bonita
Interessados: JOSE LUIS RICI, HERMES FERREIRA GUEDES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0205.0000146/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Danubia Cristina Gomes Alves e Odair de Moura e Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0205.0000164/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Luis Umberto de Campos Sarti, Cristiano do Nascimento Ferreira e Marcelo Aparecido Ferreira de Sousa
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0205.0000593/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS e SHALOM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES BARRETOS LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0000048/2014-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: FRECHAL CONSTRUTORA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0206.0001713/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: HUB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. e Hime Aguiar
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0206.0001982/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: LOMBADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0030241/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA E GESTÃO DE CONHECIMENTO - MPSP, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e BB TRANSPORTE E TURISMO LTDA - BBTT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0208.0000701/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: Beneficencia Hospitalar de Cesario Lange e Municipio de Bebedouro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0211.0000170/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: Gerson dos Santos Machado, Municipio de Birigui e Companhia Paulista de Forca e Luz
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0214.0000011/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Maria Aparecida Gomes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0000259/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Prefeitura de Botucatu, Mário Pardini Affonseca e FERNANDO BRUDER TEODORO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0214.0000268/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: FERNANDO BRUDER TEODORO e Prefeitura de Botucatu
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0000404/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: FERNANDO BRUDER TEODORO, CLARITA BALESTERO e PREFEITURA DE BOTUCATU
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0000405/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU, Roberta Sogayar, Cristina Cury, Samir Abdalla, Rogério Baraket e FERNANDO BRUDER TEODORO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0214.0001691/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e José Luiz Virginio dos Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0214.0001798/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Aires Nelson Merlini, FERNANDO HENRIQUE SARTORI, RAQUEL PAES DE ALMEIDA, CHRISTIANE GRAVE DA SILVA, Ednilson de Andrade Guassu, VIVIANE MARCOLINO, Jose Luiz Virginio dos Santos e ROSANGELA APARECIDA PAES DE ALMEIDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0215.0001318/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0215.0002829/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0217.0000122/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brodowski
Interessados: Dalyson Carleto Rocha, Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Brodowski, Waldemar Miguel da Silva, Tarciana Rosaline Silva Ribeiro, Tarciana Rosaline Silva Ribeiro e Edna Aparecida da Silva e Silva
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0219.0000024/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: Prefeitura de Buritama e Ferdinando Galera
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0219.0000172/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: Fernando Torres Pessoa 39535066846 e Municipio de Turiuba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0219.0000190/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: JOÃO JOSE DA TRINDADE, MÁRCIO BATISTA DE CARVALHO e prefeitura de turiuba
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0219.0000348/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0219.0000361/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0000108/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: Câmara Municipal de Jambeiro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0220.0000326/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: Municipio de Cacapava, Douglas Messias de Oliveira e Adega Original - Moisés Simão Costa
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0000620/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: FERNANDO CID DINIZ BORGES, MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAÇAPAVA e HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0220.0000700/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: Kelly Vieira Alvarenga e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0221.0000454/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: Jaqueline Aparecida Miranda Silva e J A Miranda Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0222.0000007/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: José Afonso de Paiva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0222.0000095/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: 24ª Promotoria de Justiça de Campinas, Nilton Cesar Souza e Rogério Eduardo Barbosa Sandoval.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0223.0000121/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA e ADALBERTO DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0223.0000168/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados: PREFEITURA CAFELANDIA
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0223.0000359/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados: Promotoria de Justiça de Cafelândia e Renata Lázaro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0224.0000271/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: Municipio de Cajamar
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0227.0000207/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0227.0001118/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: ALAN ZABORSKI e MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0228.0000196/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: Pedro Alem Neto e AGNES DE OLIVEIRA ALBRECH
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0228.0000594/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: Carlos Eduardo Pereira, João Batista Salvino Mendonça, Karina Mercado Roque e K.M assessoria e consultoria em saúde Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0229.0000051/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: Diretor do Departamento de Saude
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0229.0000177/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: Ricardo Rogerio Lisboa, Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e Municipio de Cananeia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0232.0000118/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0233.0000258/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: CASA DE SAÚDE STELLA MARIS e PRISCILA DA SILVA FIALHO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000282/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: Luana Katarine R. de Souza e Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0234.0000144/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0234.0001603/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Luis Gustavo Mello da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0001620/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0234.0002058/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0235.0000111/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: WELLINGTON CARLOS DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0236.0000008/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: ROHR INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A e Municipio de Casa Branca
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0236.0000154/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: ANA PAULA BASTOS PINHEIRO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0238.0000058/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: Ana Cristina de Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0238.0000116/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: Cerqueira Cesar Camara Municipal e Municipio de Cerqueira Cesar
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0238.0000334/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: Maria Jose da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0000273/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0245.0000309/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Municipio de Cotia e Associacao dos Moradores e Proprietarios do Jardim Camargo de Sao Roque - Amprojac
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0245.0000787/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA e SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE COTIA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0000989/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SJL GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PROPRIEDADES IMOBILIÁRIAS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0001199/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: MARCELO ANGELO, MARIA CRISTINA ORTEGA BORGES e LAERCIO OLEGARIO PERANDIN
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0001570/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: RONALDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, FRANCISCO RECLUSA ANTUNES MACIEL, MIGUEL CHILVARGUER, EVELIN CHILVARGUER, RODOLFO NOVAK, LEILA MARIA MARTINHO NOVAK, ANTONIO COSTA SANTOS, MARIA DE LOURDES PANZA GAJUS, MARIA GORETE ROSA FERREIRA, ALINE OLIVEIRA DE DEUS, PAULO FERNANDES FIGUEIREDO, ADRIANO ELISEU SILVA SALES e AUXILIADORA DE CASSIA GOMES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0245.0001630/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: PRAINHA DA GRANJA e REGINA Suplicy VIANNA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0247.0000257/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: José Maria Júnior
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0247.0000475/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: ANTONIO CLAUDO ALVES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0247.0000631/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: Santa Casa de Misericordia de Cruzeiro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0247.0000829/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0247.0000846/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: Municipio de Cruzeiro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0247.0000855/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: Breno, Wilson, Jorge fonseca, Adriano e Adriano Brasil Monteiro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0001657/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: FLAVIANI FONSECA GARCIA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0247.0002276/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: Antonio Carlos Marciano
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0247.0002711/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: Servico Autonomo de Agua e Esgoto e Delma Lucia Ferraz
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0248.0000070/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0248.0000164/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000171/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000206/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0248.0000684/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0248.0000867/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: Moradores do imóvel
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0249.0000377/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0253.0000160/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0254.0000227/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Duartina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0255.0000045/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Eldorado
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0255.0000164/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Eldorado
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0255.0000450/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Eldorado
Interessados: Dinoel Pedroso Rocha, Paulo Sergio de Oliveira e Costa e Prefeitura Municipal de Eldorado
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0256.0000247/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0256.0000303/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: OSMAR DE PAULA e INCAMPRE IMOBILIÁRIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0257.0000001/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE EMBU-GUAÇU e Isaias Coelho
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0257.0000078/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: DELSERVICE AUTOPEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA-ME, RONALDO APARECIDO BUENO, CLODOALDO LEITE DA SILVA e MUNICIPIO DE EMBU GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0257.0000099/2018-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: Mogiana Minerios Caulim Ltda e WHITE CLAYTECH MINERAÇÃO LTDA
Tema: FLORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0257.0000172/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0257.0000214/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: Mansao Green Lounge Ltda Fonte: https://cnpj.services/45158983000127/mansao-green-lounge-ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0257.0000268/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: JAIR RAIMUNDO DA SILVA e GIVALDO MENDES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0258.0000076/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Municipio de Espirito Santo do Pinhal, Aptiv Manufatura e Servicos de Distribuicao Ltda. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0258.0000451/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0259.0000011/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: Prefeitura de Dolcinópolis, Cássio Guilerme Gouvea e Clécio Ferreira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0000070/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: KARINA ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0259.0000071/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: Coordenadoria de Educação Municipal, CONSELHO TUTELAR DE POPULINA e Prefeitura Municipal de Populina
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0259.0000082/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: Prefeito Municipal de Estrela d´Oeste, Thais Maira da Silva Nogueira e Monise Letícia da Silva Lopes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0259.0000235/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE TURMALINA e INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE TURMALINA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0263.0000045/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0264.0000116/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Municipio de Pedranopolis
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0264.0000177/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Sergio Martins de Souza Queiroz
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0267.0000004/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: Prefeitura Municipal
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0267.0000163/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: Leticia e Leticia Cristina Lopes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0268.0000012/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0268.0000125/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, INDEP - Instituto de Desenvolvimento Pessoal e CECON – CENTRO EDUCACIONAL CONTINUADO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0268.0000227/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: JURANDIR LIMA DE SOUZA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0268.0000298/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0269.0000157/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Gália
Interessados: EBER ROGERIO ASSIS e Luciana Rodrigues Andery Amorim
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0269.0000439/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: Adilson de Oliveira lopes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0269.0000534/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0269.0000570/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA e VERA MARIA ZUGAIB
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0270.0000044/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados: Prfeitura Municipal Nova Castilho e Ana Paula Pereira da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 43.0271.0000020/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Getulina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0272.0000124/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaíra
Interessados: Maria Adriana Barbosa de Oliveira Gomes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0273.0000068/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guará
Interessados: Tulio de Mattos Figueiredo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0274.0000133/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: Elza nacagami creche
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0274.0000282/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: MUNICIPIO DE GUARARAPES e CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARARAPES
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0276.0000201/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: VAGNER MONTEIRO GARCIA CASTRO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0276.0001841/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0277.0001229/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guariba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 66.0278.0000230/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0278.0000335/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: Claudio Jose Santos Moura e Municipio de Guaruja
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0278.0000791/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ, KAUÃN SILVA SANTOS e MIKAEL DE OLIVEIRA FLORIPES DA SILVA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0000821/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: POMORI BONOMO FILHO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0278.0002110/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: Caroline Magano e Escola Estadual Vicente de Carvalho
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000022/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: LUCILA FALCÃO PESSOA LACRETA e RENATA ESTEVES DE ALMEIDA ANDRETTO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000253/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Municipio de Sao Paulo e MARCO ANTONIO CALDAS AMARO DOTALDI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0279.0000272/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: REDE DE ORGANIZAÇÕES DA COMUNIDADE DE MORADORES E COMERCIANTES DE PINHEIROS e Municipio de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000333/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: COLÉGIO PRINCÍPIO DAS ARTES S/C LTDA. e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000355/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000357/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000524/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Carlo Eduardo de Arruda e Elza de Arruda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000593/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Celso Giannazi e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000650/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0279.0000683/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Ez Tec Empreendimentos e Participacoes S/a
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000711/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: ANTONIO RICARDO RIBEIRO JUNIOR e ROBSON PEREIRA DE SOUZA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000720/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Prefeitura de São Paulo, Ocupação Vila Nova Palestina, Associação Esperança de Um Novo Milênio e Ramon Arnus Koelle
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000992/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: PREFEITURA DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001132/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Gl Events Exhibitions
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0281.0000064/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: ICARO MARQUES NEMETH, PAULO KENJI SASAKI e FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA
Tema: NEPOTISMO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0282.0000077/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iepê
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0283.0000113/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: FUNDAÇÃO FAFIPA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0283.0000199/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: Edson dos Santos Filho, Daniel Flauzino Gomes e Municipio de Buritizal
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0283.0000290/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: População e Gustavo Jorge Fiod
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0283.0000313/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0284.0000004/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: Prefeitura
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0000009/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: CONFIATTA CONSULTORIA E GESTÃO LTDA EPP, ARVPLAN CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL e Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Municipal S/S LTDA - EPP (GEPAM)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0284.0000046/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: Prefeitura Municipal de Iguape
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0284.0000106/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: Prefeita Maristela
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0284.0000141/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: Município de Iguape
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0284.0000163/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: Ana Claudia Rodrigues de Almeida, G. R. S. e CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE IGUAPE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0284.0000184/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0284.0000193/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: MARA CRISTINA DE SOUZA SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0284.0000227/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: Sonia Cristina Rocha
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0000315/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: Prefeitura Municipal de Ilha Comprida
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0284.0000345/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: FRANCISCO CARLOS DEBRENTE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0285.0000387/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados: Prefeitura Municipal de Ilha Solteira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0286.0000049/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMOR CASTELHANOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0286.0000080/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados:
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0286.0000148/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000172/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000441/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0286.0000750/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Luis Claudio Focá
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0287.0000063/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: Vic Engenharia S/a, Joao lucas ariola Guimarães , João Lucas Ariola Guimarães e Eliane dos Santos Moura
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0287.0000111/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Indaiatuba, Danilo Bertipaglia Barnabé e Danilo Bertiplagia Barnabé
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0287.0000175/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: Anderson Gabriel dos Santos e SAAE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0288.0000008/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: Municipio de Ipaussu e Ecochamas Centro de Treinamento de Brigadas de Incendio Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0288.0000015/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: Ritmo Logistica S/a e Municipio de Ipaussu
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0288.0000035/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: Lar São Vicente de Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0288.0000062/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: Não informado
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0288.0000150/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: Christian Cardoso de Siqueira, Camara Municipal de Bernardino de Campos e Carrilho & Siqueira Sociedade de Advogados
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0293.0000055/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: Raphael Bispo da Costa, Wesley Patrick Alves Fonseca, Jose Nivaldo dos Santos, Augusto Júnior de Moraes Pereira, SR Eco Engenharia e Noeme Bento Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0295.0000165/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: DIRETORIA DE ENSINO DE ITAPEVA, DIRETORIA DE ENSINO DE APIAÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0295.0000543/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: Mario Sergio Tassinari e mauricio machado coelho
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 42.0296.0000088/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: funcionarios da estação, irmão brasileiro, irmão carro chefe, primeiro comando da capital e chocolate
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0000205/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: CRISTIANO FLORENCE e Prefeitura Municipal de Itapira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0298.0000026/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados: Municipio de Itapolis
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0298.0000070/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados: Andre Emilio Rozani e Vladimir do Carmo Reggiani
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0299.0000081/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Interessados: LUÍS CARLOS DE ALMEIDA, FÁBIO BRUNO GURGEL BENINI, e MUNICÍPIO DE ITAPORANGA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0300.0002441/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba
Interessados: Anderson Caldeira de Lima e Prefeitura Itaquaquecetuba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0303.0000085/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000145/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: Câmara de Morungaba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0304.0000245/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: "Souza e Molero Ltda", Thomás Antônio Capeletto de Oliveira, "Cicatrização Life Ltda", "Vinícius da Costa Vaz Psicologia Ltda", Cismetro (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas), SIGILOSO, Município de Itatiba e Renan Dias Irabi
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0001163/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: Juízo da 1ª Vara Cível de Itatiba e Municipio de Itatiba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0306.0000448/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS, JARDIM MONTE REI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0306.0000499/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: Municipio de Itu, EMEF Maria Cristina Castanho Pereira Mendes, DE OFÍCIO e Secretaria Municipal de Educação - Itu/SP
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0307.0000102/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0307.0000253/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: JOÃO PEDRO DA COSTA NETO e USINA BURITI PEDRA AGROINDUSTRIAL S.A.
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0308.0000087/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Sociedade Espirita Crista Irmao Vicente Seciv
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0000226/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Vanessa Goncalves, Servico de Apoio As Micro e Peq Empresas de Sao Paulo e Marisa Madalena Caldana
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0308.0000257/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Municipio de Jaboticabal
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0308.0000258/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Municipio de Taiuva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0308.0000259/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Municipio de Taiacu
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0000265/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Leonel Augusto Goncalves da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0309.0000492/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: Rygli Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0309.0000523/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jacareí
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0310.0000111/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0311.0000117/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0311.0000429/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0001428/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: JOSÉ CARLOS DA SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0313.0000097/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jardinópolis
Interessados: GUILHERME DA COSTA AGUIAR CORTEZ e SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0314.0000039/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0315.0000030/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: Clarice Ganem
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0315.0000048/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: UNIMED JAÚ e PHILIPE MARINHO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0315.0000119/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: Amazon, WILLIAM FERNANDO JORGE e William Fernando Jorge
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0000444/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - GEZIEL PEREIRA LIMA, SIMONE CRISTINA LIOTTI ZANNE, ANTONIO ORLANI DE OLIVEIRA, VANESSA MICHELE DE CAMPOS SILVA e MARCOS PEREIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000479/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0315.0002912/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: VANDIR DONIZETE VIARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0316.0000112/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000143/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000703/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0320.0000481/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Raizen Centro-sul S.a e Associacao de Protecao e Preservacao Ambiental de Leme Appal do Movimento Ecologico Sos Moji Guacu
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0320.0000514/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: SIGILOSO e A APURAR
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0320.0000530/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Gardenia Maria Goncalves Marcal e A APURAR
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000551/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0321.0000085/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista
Interessados: Regiane Maria Soares
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0321.0000763/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista
Interessados: SKOLPG.BET, RODRIGO ELIAS DA SILVA e RODRIGO DA SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0321.0000857/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 66.0322.0000267/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0322.0000339/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: NIVALDO SOARES MOREIRA EVENTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0322.0000562/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: DESCONHECIDO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0000590/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Câmara Municipal de Lorena
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0324.0001378/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0324.0001427/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: JORGE LUIS CARNEIRO JUNIOR
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0325.0000338/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000750/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: evandro meireles
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0328.0000173/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: ANÔNIMO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0328.0000253/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, Auto Posto Triunfo Terra Preta Ltda e CRIMINAL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000284/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: ASSOCIAÇÃO CHAMPS ELYSEES VILLAGE
Tema: FLORA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000672/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ e ANTONIO DA SILVA MELO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0328.0000757/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: MARTIN HENRIQUE SARRASAGUE e ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CHAMPS ELYSEES VILLAGE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0328.0001053/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0333.0000322/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: FAZENDA TARUMÃ e GRACIANO RESSURREICAO AFFONSO NETO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0000140/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: BEATRIZ RAMOS MARTINS, RAMOS ADEGA BAR, MUNICÍPIO DE MAUÁ e SHEYLA CRISTIANE JULIANO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0334.0000553/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Prefeitura de Mauá e ANONIMO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0334.0000590/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Murilo Gomes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0334.0000613/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0334.0000650/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Mauá e Prefeitura Municipal de Mauá
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0335.0000005/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: Câmara Municipal de Miguelópolis e Município de Miguelópolis
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0335.0000050/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: Municipio de Miguelopolis
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0335.0000104/2014-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: USINA ALTA MOGIANA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0335.0000154/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIGUELÓPOLIS e Município de Miguelópolis
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0337.0000156/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirandópolis
Interessados: Ederson Pantaleao de Souza e Paulo Cezar Pardim de Sousa
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0338.0000043/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema
Interessados: Municipio de Mirante do Paranapanema
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0339.0000018/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: ROMILDO APARECIDO DOS SANTOS e JOSE ANTONIO CUMBA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0339.0000214/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: CLÁUDIO GONÇALVES DE SOUZA, Therezinha Baptista Goncalves de Souza, SANDRA GONÇALVES DE SOUZA e PAULA MARIA GONÇALVES DE SOUZA VICENTE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0339.0000220/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: Jose Carlos Mendes Manente, Magnolia da Silva Mendes, Edenir Carlos Mendes Manente, Joao Mendes Manente e Rosemari Arlete Salvador Mendes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0340.0000070/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA e MARIA LUISA COTRIN MARTINELLI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0340.0000085/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: EMEB José Manuel Lucchesi e RAQUEL ZANETTI MINUSSI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0341.0000248/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Renan dos Santos Carvalho
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0341.0000589/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0341.0000673/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm e KARINA CRISTINA SOUZA DE ASSIS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0341.0000702/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0341.0000734/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Municipio de Mogi das Cruzes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0341.0000806/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0341.0001399/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Luís Costa Santos, MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES (MOGI DAS CRUZES PREFEITURA SERVICOS PUBLICOS) e Luana de Paula Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0002946/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0003408/2021-0 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, PERALTA AMBIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e MARIO BERTI FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0341.0003612/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: ASSOCIAÇÃO UNIÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR e Ricardo alexandre lopes davis
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0342.0000530/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: Centro Guaçuano de Educação profissional e CEGEP
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0342.0000666/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0343.0000298/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados: CLAUDIO BARATELLA e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0343.0001281/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados: IARA PEREIRA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0344.0000101/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0344.0000156/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: Bela Stedefeldt
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0345.0000034/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados: Jose Claudio Inforcatti, Municipio de Monte Alto e Companhia Paulista de Forca e Luz
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000039/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: Prefeitura de Monte Aprazível, João Roberto Camargo, Nereu Paschoalli Júnior e Ninoel Paulino do Amaral
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000049/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: Municipio de Monte Aprazivel
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0346.0000147/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: Municipio de Monte Aprazivel
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0346.0000175/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: JUSSARA DOS SANTOS DA SILVA, Linete Sousa (professora) e Apae Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0346.0000182/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: Prefeitura de Monte Aprazível
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0346.0000625/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: Joao Carlos Bignotti
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0348.0000113/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: Francini Antonieta Bordon Valli e Ong Patinhas de Rua Efc
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0348.0000298/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0348.0000517/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0348.0000696/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0349.0000319/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Morro Agudo
Interessados: A M ALIMENTOS LTDA, ALIMENTAR DISTRIBUIDORA, G & G BRASIL FOODS, LBDC DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA e FRIGORIFICO E ENTREPOSTO J & F EIRELI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0351.0000055/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: ANTONIO ALBERTO CRISTOFALO DE LEMOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0351.0000133/2016-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR e REJANE HENRIQUE CARVALHO
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0351.0000148/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: RAFAELLO SILVA MARINHO CRUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0351.0000218/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0353.0000380/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Novo Horizonte
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0354.0000007/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nuporanga
Interessados: CARLA BEATRIZ DA SILVA e Carla Beatriz da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0354.0000494/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nuporanga
Interessados: Poliana Oliveira da Silva Sabbatini, Municipio de Sales Oliveira e Renata Marani
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0355.0000278/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Olimpia e Gabriel Gustavo Marques de Lima
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0355.0001650/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Parque Aquático Thermas dos Laranjais
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0357.0000302/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: prefeitura de parapua
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0357.0000412/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: Claudomiro Gomes da Costa
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0357.0001607/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: Lar Sao Vicente de Paulo Osvaldo Cruz.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0358.0000003/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0358.0000067/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0000314/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: Cristina de Oliveira Correa, LUCAS POCAY ALVES DA SILVA e LUCAS SHOITI PINHEIRO SUZUKI
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0000416/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: ISABEL CRISTINA FERREIRA DUO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0358.0000796/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0358.0000987/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: Auto Posto Santa Maria de Ourinhos Ltda.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0359.0000033/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pacaembu
Interessados: JANAINA ROCHA e CÂMARA MUNICIPAL DE IRAPURU
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0359.0000353/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pacaembu
Interessados: Câmara dos Vereadores Flora Rica, Aderval Costa de Oliveira e Escritório Contábil América do Sul
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0361.0000188/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste
Interessados: Municipio de Aparecida D'oeste e Jefferson Cassiano Arvelini
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000019/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: Santa Casa de Misericordia de Paraguacu Paulista
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0364.0000100/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: Paula Bertho, Gabriela Acorse Rosa e Jeferson Moraes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0364.0000111/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0364.0000266/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: Usina Ibéria
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0367.0000023/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista
Interessados: MARIO MARCELO CARRARO BERTELLI, JULIO CESAR AUGUSTO, VALDEIR EURIPEDES SANGUINO, FLAVIO ROBERTO FERREIRA, LEANDRO APARECIDO BUENO e ROGÉRIO ALMEIDA DA SILVA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0367.0000276/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista
Interessados: VILMA APARECIDA APOLINÁRIO DE FARIA GARCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA e ÓTIMA ORGANIZAÇÃO TÉCNICA IMOBILIÁRIA E ADMINISTRAÇÕES S/C
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000001/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000092/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: RONALDO SANTOS DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0370.0000372/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: CARLOS BATISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 43.0370.0000421/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: Câmara Municipal de Pederneiras e Prefeitura Municipal de Pederneiras
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0370.0000766/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0370.0000879/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: Pederneiras Camara Municipal
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0371.0000083/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: Dirnei de Barros Pereira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0371.0000236/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO e ELITON GODOFREDO BERNARDES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0371.0030067/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: REJANE APARECIDA BORGES JACOB
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000127/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Patricia Aparecida Gomes dos Santos de Araujo e Prefeito Municipal de Glicério
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0373.0000235/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Município de Barbosa
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000323/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Prefeitura municipal, THIAGO CRISTIANO MARTOS MORENO e 44.440.832/0001-02
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0002163/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Prefeitura de Penápolis
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0376.0000263/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0000023/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0000065/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0378.0000086/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: JACQUELINE SPINELI e BAR DAS PEDRAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0378.0000119/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Lucas de Lima
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0000398/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0378.0000408/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: SOMOS 1 -Templo Religioso e Manuela Barbosa Carriço Vieira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0378.0000559/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: MARCO MAYOR
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0378.0000947/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: MERCEARIA CENTRAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0378.0001659/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO e MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0379.0000014/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piquete
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE e EDGAR LINO FERREIRA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0379.0000030/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piquete
Interessados: Luiz Humberto Leite da Silva, Romulo Kazimierz Luszczynski e Pedro Messias da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0379.0000036/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piquete
Interessados: LUCAS EVANGELISTA DO PRADO LEAL, CLAUDINEI LUIZ DE MORAES, Romulo Kazimierz Luszczynski, CHRISTIANE FRANCO DA SILVA e ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS UCHOAS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0379.0000376/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piquete
Interessados: Luiz Humberto Leite da Silva, Romulo Kazimierz Luszczynski e Sandro Willians Ribeiro da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0379.0000463/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piquete
Interessados: Romulo Kazimierz Luszczynski, Ronildo do Espirito Santo e MAXWELL ABREU
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0380.0000094/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados: Reginaldo de Gois Maciel
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0382.0000045/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000147/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0382.0000178/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0382.0000191/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000389/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: Camara Municipal de Manduri, Paulo Roberto Martins e Municipio de Manduri
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000138/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: prefeitura pirajuí
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000226/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Prefeitura de Pirajuí e [email protected]
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000246/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Marcos Paulo Tomaz Bernardino
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0383.0000396/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: MUNICÍPIO DE REGINÓPOLIS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000013/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: Richard Stefano dos santos, Luiz Henrique Rocha da Silva, Claudinéia Aparecida Rodrigues, Ketellen Bianka dos Santos e Cláudio Santana da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0384.0000025/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente
Interessados: Escola Lúcia Silva Assumpcao
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0384.0000038/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0384.0000083/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: Barbara Florrance de Melo Rocha
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0384.0000160/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: C.D.H.U.-COMP.DE DESENV.HABITACIONAL URBANO EST.SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0384.0000698/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA ALIANÇA LTDA e COMUNIDADE TERAPÊUTICA ALIANÇA II - COMUNIDADE TERAPÊUTICA ROSA DE SARON
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0385.0000001/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0385.0000076/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados: Antonio jose de oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0387.0000554/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0387.0000756/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados: Andressa Candido Garcia e Prefeitura Municipal do Município de Pitangueiras - SP
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0388.0000024/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE POÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0388.0001623/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados: MUNICÍPIO DE POÁ
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0391.0000001/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: Donizete Bueno de Barros e Prefeitura Municipal de Guareí
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0391.0000048/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: Prefeitura municipal de GUAREÍ
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0391.0000066/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: Paz 7 Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0391.0000071/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: Prefeitura municipal de Guarei
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0391.0000103/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: Municipio de Porangaba e Elaine Wagner Thome
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0395.0000080/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000153/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: IGREJA BATISTA FILADÉLFIA e Eunice Obici Cortez
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0395.0000197/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Casa de repouso Viver Bem
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0395.0000578/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Praia Grande e Unidades de Saúde da Família
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0395.0000667/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS e Município de Praia Grande
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0397.0000086/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000113/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: Município de Promissão
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000126/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: Município de Promissão
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0401.0000080/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Quatá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO, DIRCE DA CONCEIÇÃO BUBOLA VALEJO e IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0401.0000098/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Quatá
Interessados: MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0403.0000126/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rancharia
Interessados: JOSE ROBERTO DE SENA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0403.0000573/2023-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rancharia
Interessados: ANGELITA TOMAZ DE AQUINO SANTOS, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA e COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PARAGUAÇU PAULISTA E REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0404.0000039/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0404.0000046/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0404.0000051/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: LUCIA INEZ ROSSETO, VAUTEMI CHAVES CAMELO DE FREITAS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0404.0000104/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0404.0000116/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: Prefeitura de Regente Feijó e Felipe Maceno
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0404.0000220/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: Suelem Nara matos mative, Valmir Francisco de Matos e Município de caiabu
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0405.0000061/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: Municipio de Sete Barras
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 66.0405.0000091/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: Hudson de Oliveira Bessa
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0406.0000031/2019-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: EDSON RAMINELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0406.0000048/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: MARCELA DE CASTRO BASTOS, MARIA LEONOR DE CASTRO BASTOS e Victor Giglio Ferreira
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0406.0000180/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL e COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0406.0000203/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: GUACYARA MARANGONI, TANIA REGINA MARANGONI, JAIRO MARANGONI, RAPHAEL RENEE MARANGONI e POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0406.0000245/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0407.0000123/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0409.0000241/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: Thalisson Mendes e Marcelo Pires
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0409.0000536/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: CANIL MUNICIPAL DE RIO CLARO e GISELLE FERNANDA PFEIFER
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0409.0000885/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: Município de Rio Claro
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0409.0000933/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: Prefeitura de Rio Claro e Fundação Municipal de Saúde
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0411.0000080/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rosana
Interessados: Claudemir Peres Francisco de Oliveira e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0413.0000107/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salesópolis
Interessados: Jadir Vitorio Sgalbi
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0417.0000296/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: Rafael Frediani Veronesi
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0417.0000368/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Municipio de Santa Barbara D'oeste
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0420.0000296/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0420.0000731/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: UMMES - União dos Municípios da Média Sorocabana e Santa Casa de Misericórdia de Chavantes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0422.0000192/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ISABEL e ASSOCIAÇÃO DE COMPRADORES DO SÍTIO SANTA FILOMENA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0422.0000534/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: FAUTISTNO SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0422.0000795/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC NUCLEO CAPITAL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0422.0000796/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0422.0001142/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: PINK CLUB e CONSELHO TUTELAR DE SANTA ISABEL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0424.0000032/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: Gustavo Bragantim, Gilberto Rangon e Wallace Teofilo de Faria
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0002654/2020-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: CENTRO (ESTADUAL) DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM SANTOS e GARAGENS NÁUTICAS SITUADAS NA RUA AFONSO CELSO DE PAULA LIMA
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0003604/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: PROCON SANTOS e DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0427.0000006/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí
Interessados: Município de São Bento do Sapucaí e Nelson Anchieta da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0427.0000181/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ e MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0430.0000026/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: Municipio de Aguas da Prata e Jose Urias de Barros Filho
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0431.0000053/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados: Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0431.0000106/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0432.0000790/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e MARCIO CALLEGARI ZANETTI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0435.0000030/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: Conselho Tutelar de São Luiz do Paraitinga
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0435.0000065/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: Municipio de Lagoinha
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0436.0000299/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Manuel
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA POUSADA DA COLINA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0437.0000127/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados: VOLTA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo e CARLOS SOGUMO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0438.0000097/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, SAAESP - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO PEDRO e ARUÃ CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0438.0000262/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: João Paulo Pontes e JOÃO VICTOR BARBOZA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0438.0000988/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: Municipio de Santa Maria da Serra
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000012/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Municipio de Sao Roque e Luis Andre Faria Souza
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000112/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Ana Clara de Oliveira Gouveia da Costa
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0439.0000149/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000287/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Marcos Augusto Issa Henriques de Araujo e Clinica Veterinaria Ricardo Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0443.0000120/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Simão
Interessados: CRISTIANO DOUGLAS DE CASTRO e Crisitiano Douglas de Castro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0443.0000132/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Simão
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000138/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Ivan Carlos de Freitas Rodrigues, Edson Massao Taguchi e Rodrigo Mendes Santana
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000399/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: ASSOCIACAO DOS FISCAIS E AUDITORES TRIBUTARIOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0444.0000404/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Município de São Vicente
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0000471/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: RODOLPHO BRESSAN e QUIOSQUE JAVALI E OUTROS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0444.0000511/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0444.0000572/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0444.0000775/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000799/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: JEOCAZ DE JESUS SILVA e INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0001619/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: IGREJA BATISTA PENIEL
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: EM TEMPLOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0446.0000070/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: Município de Serrana
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0446.0000144/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: ASSOCIAÇÃO CASA DOS VELHINHOS DE SERRANA e MUNICIPIO DE SERRANA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0446.0000404/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: LEONARDO CARESSATO CAPITELI, ANONIMO e SEBASTIAO CAPITELLI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0000135/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0450.0000110/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: CRISTIAN SCHIBELSKY
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0450.0000137/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: Gilvanilso gonçalves e CPFL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0450.0000344/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: EM CAIC André de Nadai e Rudinei Lobo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0450.0000384/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: BRK ambiental de Sumaré S, Prefeitura Municipal de Sumaré e Amar o José dos Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0000606/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: MUNICIPIO DE SUMARÉ
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0450.0001000/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: Oficial de Registro de Imoveis, Titulos e Documentos e Civil de Pessoa Juridica e 2ª PJ de Hortolândia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0450.0001026/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: Meire
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0451.0001250/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: ANDRE DIAS DOURADO, Municipio de Suzano e Mrs Logistica S/a
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0451.0001388/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: M. V. A. DA S. B.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0451.0001440/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: Associacao dos Adquirentes de Lotes do Loteamento Jardim Altos de Suzano e ANDRÉ EVANDRO DA COSTA E TORREGROSA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0002180/2016-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: GRACIENE GOMES ALVES DE LIMA, PREFEITURA DE SUZANO, CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS, DILVA BRAMBILLA DOS SANTOS e VALDIR REIS DA SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0452.0000636/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: Erika Melissa Jarra e Vanini Mandaj
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0453.0000068/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: Municipio de Tambau
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0454.0000078/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000046/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0456.0000046/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0456.0000360/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0456.0000468/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: AUTO POSTO ELDORADO DE TAQUARITINGA, AUTO POSTO COQUEIRAL LTDA, VALMIR CARRILHO MARCIANO, RONCONI COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA EPP (ROYAL), COMERCIAL BRASDIESEL TAQUARITINGA- EPP , TROPICAL AUTO POSTO TAQUARITINGA LTDA- TROPICAL AUTO POSTO, AUTO POSTO REDENÇÃO DE TAQUARITINGA LTDA (KOY), AUTO POSTO BIONDI LTDA- POSTO VITÓRIA, MOREIRA E ZAMBAM LTDA- POSTO LARANJEIRAS , MATTARA E CIA LTDA- AUTO POSTO JURUPEMA, COTAI AUTO POSTO LTDA, RALLY AUTO POSTO DE TAQUARITINGA LTDA – RALLY AUTO POSTO, MATTARA E PAVARINA LTDA- SERVICENTRO ESSO REPÚBLICA (MATTARA) e AUTO POSTO VILA NEGRI LTDA EPP- AUTO POSTO VILA NEGRI
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0456.0000489/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: SAAET - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TAQUARITINGA
Tema: AGROTÓXICOS e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0000918/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0457.0000006/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: JORGE LUIZ DE MORAES
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0457.0000340/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: TEREZA DA CONCEIÇÃO BECCA MOREIRA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0457.0000494/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CERÂMICA CIRINEU
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0461.0000095/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: Clemente Antonio Lima Neto e Adriano dos Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0461.0000196/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: MARCELO VAQUELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0461.0000209/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: MARCELO VAQUELI e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0461.0000770/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: Sergio Donizete e Instituto Resgatando Famílias
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0462.0000055/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TUPÃ e HOME CARE VIDA E SAÚDE LTDA ME
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0462.0000096/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0462.0000157/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0462.0000377/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: ALEXANDRE DE FIGUEIREDO FERRAZ
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000826/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: Secretaria Municipal de Cultura de Tupã, Audenira Justina Alcara e Municipio de Tupa
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0463.0000032/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
Interessados: Mercado Super Bom, Roseli de Fátima de Camargo Manzano, José Dinael Perle, Nathieli de lima, Caroline Ferreira Lima de Pintor, Luciano Calafange de Lima, Eulália Majoti Ungari, Joaõ Neri, Elaine Gimenes Barberino, Fernando Barberino, Alexandre Donato, Dyemison Phabulo Cavalcante de Pintor, Gabriel Leandro da Silva, Eder Gimenez Zanquim e Elsa Trivisoli
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0464.0000027/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Conde
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000093/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: associação dos gestores ambientais de SP
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000135/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000139/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Valmir Dragao Jui e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000142/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000155/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Flávia Pascoal
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0464.0000239/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000244/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: AUTO POSTO KAMOME
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000483/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Victor de Souza Cuba e Vereadores
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000677/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: MURILO DIAS BARBOSA, CLAUDINA DIAS NEVES BARBOSA e MAXIMILIANO DIAS BARBOSA
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0466.0000633/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Municipio de Valinhos e Estado de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0468.0000015/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul
Interessados: Luciana Pereira Loiola e Rafael do Nascimento
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0468.0000065/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul
Interessados: Marisa Bonvento e Vanessa Salmaço Martins
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0468.0000219/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul
Interessados: Lucila Ruiz Garcia e PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0469.0000110/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Interessados: Hospital do Município de Várzea Paulista, Prefeitura Municipal de Várzea Paulista, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, MARIO LUIZ SARRUBBO e Instituto Nacional de Ciências da Saúde – INCS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0469.0000440/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0469.0001186/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0000958/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0472.0000062/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Viradouro
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0473.0000381/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: Adeilton Tiago dos Santos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000018/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Isael da Silva Lanchonete e ADVOGADA - TATIANA DE ALBURQUEQUE RODRIGUES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000065/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000094/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Municipio de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000110/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: A APURAR
Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000153/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Municipio de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0482.0000160/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Associação Caminho com Futuro e Espólio de Cosme di Sandro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000171/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: DECONT e MARTINS PEREIRA COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA.
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0482.0000209/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Prefeitura de São Paulo e Wesley Meneses
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000246/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Bar Póica russa
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000265/2010-8 - 6 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: FERNANDO RODRIGUES SÁLVIO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e Oregon Investimentos Imobiliarios Ltda.
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000305/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Shps Tecnologia e Servicos Ltda. e Michelle Lopes Rodrigues
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000362/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT e Servicos Medicos Ckcoftalmo Ltda
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000460/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Organizacao Religiosa Tenda de Umbanda Cabloco Oxossi das Sete Matas
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000484/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000512/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Estacao Praia Sp Entretenimento Ltda
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000534/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: GECAP e A apurar
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000542/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000543/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Kayo F. Correia - Auto Center
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000637/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Expropriados e Municipio de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000727/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Condomínio Edifício Copan
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000760/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Kelly Cristina Cavalcante
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0517.0000041/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0519.0000016/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Carvalho bar
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0521.0000441/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaguariúna
Interessados: CARLOS Alexandre SILVA e Estância Tupahue
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000143/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR MOOCA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000153/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: CONSELHO TUTELAR CAPELA DO SOCORRO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000186/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR PARELHEIROS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000209/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000226/2018-1 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0522.0000256/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI, Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e Cei Mensagem de Paz
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000297/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR CASA VERDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS
Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000346/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: ALINE BRUNA DE ALENCAR, SELMA APARECIDA DA SILVA e LAR COCUZZI/NOSSA SENHORA APARECIDA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000485/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: PARELHEIROS, CAPELA DO SOCORRO, CAMPO LIMPO, M’BOI MIRIM E SANTO AMARO e CONSELHEIROS TUTELARES DOS COLEGIADOS DE
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0533.0000061/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Cz Conceito Moveis Planejados Ltda e Hudson Patrick Carvalho Souza
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0533.0000391/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados: SAMANTA EPIFANIO e FERRARO ESTETICA PRIME LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0540.0030551/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO e Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0548.0000067/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: São Paulo Expo e Paulo antonio cabral junior
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0003217/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: Instituto de Previdencia do Municipio de Itapecerica da Serra, Municipio de Itapecerica da Serra, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Vanda Ferreira dos Santos Nunes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0554.0003418/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: G6 MULTISERVIÇOS DE LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA., CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO e G6 Multisservicos de Locacao e Transportes Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0554.0003487/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados: Ministério Público Federal
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0554.0003538/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e Movimento Indie Prestacao de Servicos Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0003545/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÃO, CREDENCIAMENTO E ORGANIZAÇÃO (CNECO), Procuradoria da República em São Paulo, UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES (UNE) e JOAO PAULO PEDROSO FERREIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0003801/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Silvio Gussi de Almeida, SILVIO GUSSI DE ALMEIDA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0554.0003884/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Dla Forbes Ltda e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0004470/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, Tribunal Regional do Trabalho e TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRÁS)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0555.0000001/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: Marcone Camargo de Souza
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000025/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OSASCO e AUTO POSTO CARINHOSO POMPÉIA LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0555.0000340/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARCOS MIGUEL DA SILVA, PEDRO PAULO DA SILVA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: CONSELHO DE DIREITOS e FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0001022/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: MARIANA DE MELLO TAVARES
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0001429/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: Nestor de Oliveira Neto
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0003661/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: DERSA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRANSBORDO DE LIXO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0568.0000210/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caieiras
Interessados: Anezia da Silva, Silvilene da Silva e Maria Aparecida de Souza
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0599.0000021/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0600.0000010/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cabreúva
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0600.0000023/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cabreúva
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE CABREÚVA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Assunto: FUNCIONAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0600.0000288/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cabreúva
Interessados: PEDRO EDEN ENGELBERG e MUNICÍPIO DE CABREÚVA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0602.0000028/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchal
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0602.0000154/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchal
Interessados: Municipio de Conchal
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0602.0000162/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchal
Interessados: Eliane Pizoni Souza Martins e Wagner Edvaldo Fadel Lozano
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0602.0000216/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchal
Interessados: Municipio de Conchal
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0605.0000035/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Flórida Paulista
Interessados: Suzielei Nascimento
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0609.0000080/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iacanga
Interessados: Juliana Batista de Camargo, Edna Mara Gil dos Santos e Osvaldo Lopes Barbosa
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0610.0000011/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibaté
Interessados: Centro de Convivência do Idoso de Ibaté "Maria Catarina Cavichioli Valério", Giliard Nishiara e Mirian
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0612.0000043/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0612.0000086/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados: Sidiomar Ujaque
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0616.0000162/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paranapanema
Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0616.0000165/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paranapanema
Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0616.0000170/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paranapanema
Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0635.0000375/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: REPRESENTANTE SIGILOSO, Marcelo Jose Barbosa de Franca e 47.275.559 Marcelo Jose Barbosa de Franca
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0000606/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: José Nazareno “Zeze” Gomes, Prefeitura Municipal de Hortolândia, Centro de Apoio ao Deficiente Físico - CENDEFI e PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0639.0000006/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO e CAROLINE ZITO SIQUEIRA LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0639.0000519/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO e ALEXANDRE BROCCO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0663.0000063/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados: MARCELO RICARDO JONNSSON DOS SANTOS, GERD TASSIS DA SILVA, REGIS FERNANDO DE SOUZA PALHETA, MARCELO AKIRA NAGASHIMA, MARCIO PACHECO DA SILVA e JESSICA DA SILVA PINA
Tema: REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0663.0000071/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0665.0000086/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: OXITENO S.A. IND. E COM., QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA. e SUN BAD ESPECIALIDADES QUÍMICAS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0670.0000478/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Cleber Raimundo de Oliveira e Conselho municipal de saúde
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0000674/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0003613/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Orlando Teixeira Figueiredo, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e JOATE COM E REPRES DE PRODUT ALIMENT LT
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0670.0004655/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Cleide medea
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0000255/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: SMPV, CAP SERVIÇOS MEDICOS e Hospital Marcia Braido
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0000259/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: EDUARDO SIVINSKI e Tite Campanella
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0000295/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: Fundacao do Abc e Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0000345/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: CARLOS HUMBERTO SERAPHIM, MARCELO JESUS CAMARGO, ADAUTO CLETO CAMPANELLA, ANACLETO CAMPANELLA JUNIOR e EVELYN ANDRADE SERAPHIM
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0000687/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000322/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000137/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Secretaria de Cultura e Economia Criativa de Taubaté, Angelo Raphael e Angelo Raphael Rubim Alves
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0678.0001001/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE TAUBATE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0685.0000035/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ouroeste
Interessados: Solution Gestao Publica, Victor Gabriel Parisi Dias Nascimento, Municipio de Ouroeste, Associacao Hospitalar de Ouroeste e Carlos Eduardo Franco de Moraes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0688.0000407/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: JOÃO BATISTA OLIVI, JOÃO BATISTA OLIVI e VALMIQUES BORGES VIEIRA FILHO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0694.0000020/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Saecil-superint.de Agua e Esgoto da Cidade de Leme
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000073/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP) e EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A – PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. (PPSA)
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0695.0000109/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000203/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ELAINE MAGALHAES e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000213/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Solicitado sigilo, SUBPREFEITURA DA LAPA, OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, Ouvidoria Geral do Município de São Paulo e Subprefeitura da Lapa
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000233/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO e A.b.p. - Associacao Brasileira de Pipas
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000248/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: RAFAEL GAVAZZI, SINDICATO DOS MICROEMPREENDEDORES BRASILEIROS E ESTRANGEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ABNER INÁCIO DA SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000269/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Universidade Estadual Paulista - Júlio de Mesquita Filho - UNESP, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP), UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (UNESP) e PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000355/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP), Detran de SP e ADRIANA VAZ DA SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000364/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JACKSON DOUGLAS DE CASTRO e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000365/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, SIGILOSO e ASSOCIAÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA DO LAGEADO JOILSON DE JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000371/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS DE SÃO PAULO, AMANDA PASCHOAL (Vereadora de São Paulo) e SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000378/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CONSÓRCIO VIVA O VALE SPE LTDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DE SÃO PAULO e SIGILOSO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0695.0000396/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: LILIAN FONTOURA e CONDOMÍCIO SPAZIO CACHOEIRA DA NASCENTE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000406/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ENIS AUGUSTO MASTROMANO, conselho regional de engenharia e arquitetura, ENIS AUGUSTO MASTROMANO e CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CREA/SP)
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000410/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Ricardo Luis Reis Nunes, TABATA CLÁUDIA AMARAL DE PONTES (Deputada Federal), CAIO RICCIOPPO AZEVEDO e PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PGM/SP)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000433/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PAULO ROBERTO ABREU LIMA, MERCEARIA IRMÃOS MARCHINI LTDA, PAULO ROBERTO ABREU LIMA e Mercearia Irmaos Marchini Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000461/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0695.0000465/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DIDIER ROBERTO TORRES RIBAS, SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO (SECONCI), SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, FERNANDO JOSÉ MARTINS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP) e FERNANDO COSTA NETO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000632/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (SPDM) e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (TCM)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000746/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: LUIZ CARLOS SMITH PEPE, SUBPREFEITURA DA LAPA, INSTAURADO DE OFÍCIO e VEREADOR RUBINHO NUNES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000906/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo, FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO e SUSANA LAMBERT DE BRITO SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000959/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caieiras
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SHEILA ADRIANA PALASTHY
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0695.0001045/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: FEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS E HOSPITAIS BENEFICENTES DO ESTADO DE SP (FEHOSP) e SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001053/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO e FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0698.0000023/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirangi
Interessados: Joao Henrique Feitosa Benatti, Amais Tech Ltda, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI, Attilio Colnaghi Junior e ANGELA MARIA BUSNARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0698.0000086/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirangi
Interessados: LUIS ANTONIO FIORANI, KALIL AIDAR FILHO, PAVITER PAVIMENTAÇÃO TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO e ANONIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0698.0000115/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirangi
Interessados: ANDERSON APARECIDO PIRES, ANGELA MARIA BUSNARDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000005/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e FORTNORT DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000033/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000043/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: Municipio de Ribeirao Preto
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000050/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: Divisão de Vigilância Sanitária de Serrana e DAES - Departamento de Água e Esgoto de Serrana
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0703.0000012/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL e ONG MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0704.0000008/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: AGENARIO CALISTO BARBOSA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0710.0000473/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Lourival José de Almeida
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0710.0000643/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Eva Gomes Gaspar
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0710.0000663/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0710.0001684/2023-0 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: CARLOS FRANCISCO GALDINO DA SILVA, SABESP, PREFEITURA DE DIADEMA e SIGILOSO
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0710.0003135/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Rosemeire da Cruz Pereira, EE Padre Anchieta e Diretoria Regional de Ensino de Diadema
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0710.0003736/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Alberto Souza Lima e Associação dos Moradores do Nucleo Habitacional Jardim Alba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0711.0000174/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Perola Residencial Para Idosos & Perola Remocoes Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0711.0000195/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Secretaria Estadual da Educação e APEOESP
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0711.0000308/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Instituicao Assistencial e Educacional 'Dr Klaide'
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0711.0002064/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: APAE -Santo André
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0711.0002528/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Professores e Munícipes e Secretaria da Educação de Santo André
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0712.0001000/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Promotoria de Justiça Criminal de Sorocaba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0002470/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Sindicato Smetal e Maximino Francisco da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0005546/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: JÉSSICA RAFAELI AMARAL FERMINO e FELIPE SANTANA GODOI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0712.0006422/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0006504/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Veronice Maria do Nascimento e Município de Araçoiaba da Serra
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0712.0007071/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Roberto Gomes Rodrigues e Fundacao Agencia da Bacia Hidrografica do Rio Sorocaba e Medio Tiete - Fabh-smt
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000850/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO (SCEI), MANTENEDORA DA PUCCAMP e CONDOMÍNIO ALTO DO IBIRAPUERA IPÊS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0002228/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0713.0002707/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e JOSÉ ANTONIO
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0003062/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Município de Campinas e CPFL Energia S.A.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0713.0003260/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: CMI (Conselho Municipal do Idoso)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0713.0003550/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: ANDRÉ LUÍS PACE e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0003759/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: RENATA ARAUJO ARRUDA CALIPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0004766/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: VALDEQUE RIBEIRO NOGUEIRA PORTO e 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0005446/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MUNICIPIO DE CAMPINAS
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0005794/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: RENATO MANIGLIA, ANTONIO FERNANDO DE CICCO BRAZ DA SILVA e TULHA DAS CABRAS LOCACAO E ADMINISTRACAO LTDA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0714.0000027/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Ministério Publico Federal
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0000149/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos e sergio ricardo pinheiro nunes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0000160/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Municipio de Sao Carlos e Jonatas Botelho viesba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0714.0000190/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: SAAE SAO CARLOS e Eric Fernando Teixeira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0714.0000322/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Servico Autonomo de Agua e Esgoto e VALTER GOMES CORREA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0714.0000444/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: CEVS - MARTINEZ ESTRELA DA MANHÃ LTDA. e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO CARLOS - VISAM
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0001159/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Municipio de Sao Carlos, Bruto Memo Producoes Artisticas Ltda e Sara Lucia de Freitas Osorio Bononi
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0715.0000168/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0000239/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Eliana das Gracas Ribeiro Taira e Municipio de Bauru
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0715.0000347/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0715.0000392/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Ariani Queiroz Sa
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0000415/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Vitta Residencial, Leandro Santana Mendonça, Jacqueline de Freitas Reghini e Urupês Urbanismo Ltda.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0715.0000419/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: PROMOTOR DISTRIBUIDOR - Promotoria de Justiça da Comarca de Bauru
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0715.0000499/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0001021/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Estela Alexandre Almagro, Vitor João de Freitas e Suellen Silva Rosim
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0001075/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0001329/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0001734/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: TERCEIRO TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE BAURU - SP e CHÁCARAS SÃO LUIZ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0002861/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: LEANDRO DE SOUZA
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0715.0002937/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAURU/SP
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0715.0003210/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: DIRETORIA DE ENSINO e Escola Estadual Silvério São João
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0003641/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Marcela Mattos de Almeida Bessa e Poder Executivo de Bauru
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0005904/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: MUNICIPIO DE BAURU e Magda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0716.0000035/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: Marina
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0716.0000131/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: Joao da Silva e Maria Nathalina Vieira da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0716.0000910/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: H.M LINCK - ME, e Corregedoria do Município de Marília
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0005385/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: Câmara Municipal de Marília e Ricardo Sevilha Mustafa
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0716.0005406/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: Marilia Transparente e Ricambiental - Agua e Esgoto de Marilia S/A
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0717.0000189/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Marisa Dionísio de Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0717.0000331/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Valéria Rodrigues
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0717.0000784/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0000964/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E REGIÃO, SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E REGIÃO e Deline
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0717.0001066/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0717.0002562/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: CEGERH - Instituição de Longa Permanência
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000079/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Municipio de Ibira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000352/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Amaury Donizete da Silva, Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato, Vinícius Aparecido Domingos e Edmar Jose de Araujo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0719.0000541/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: ILPI Kanzen
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0719.0000567/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Márcia Maria Boschi
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0000570/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0719.0000661/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0001550/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Associação de Jogadores de Croquet e Município de São José dos Campos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0719.0002211/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Recanto HB Residencial Sênior - II
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0719.0002540/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: 16ªPJ - SJC e ILPI - Casa de Repouso Amor Eterno
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0002625/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: ivonildo josé de souza, ana vanda da silva souza e TIAGO SILVA SOUZA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0719.0002785/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: BRUNO CARVALHO SII
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0719.0002914/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: INSTITUTO AMARE 3, 16ªPJ - SJC e Idosos residentes na ILPI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0720.0001923/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: LANCHONETE SUCO DA FRUTA LTDA e RENAN JOSE LIMA DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0720.0003173/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0006103/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Polícia Militar Ambiental e Lucas de Medeiros Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0720.0007177/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Consorcio Intermunicipal do Oeste Paulista e Municipio de Presidente Prudente
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0720.0007999/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: BANCO ITAU S/A e SINDICATO DOS E.E.BANCARIO E FINANC DE PRES. PRUDENTE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0720.0008448/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Santa Casa de Misericordia de Presidente Prudente e Jose Carlos Ferraz Caldas
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0008451/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Guilherme Fernando da Silva Ribeiro e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0008879/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: SABESP e Maria de Lourdes dos Santos Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000115/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Maria Jose de Souza Silva e Guarda Civil Municipal de Franca
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000172/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Plínio Miguel
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0000218/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Dénis Willy Aparecido dos Santos, Prefeitura Municipal de Franca e Arthur de Linica dos Santos Macedo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000277/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Municipio de Franca e Nuance Ecos da Natureza
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0722.0000289/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000386/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Allan Batista e Supermercado Fênix
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000457/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0722.0000530/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0000632/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000664/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Polícia Militar Ambiental e Leonildo Fernando de Souza
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000836/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Liomarque Xavier de Sousa
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0000842/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001014/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: TJSP - DEPRE e Município de São José da Bela Vista
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0001044/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e Hermantino de Carvalho
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001139/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Polícia Militar Ambiental, Cicero Fabiano Rodrigues da Silva, Abrao Santos da Silva, Luiz Carlos da Silva, Jose Fernandes de Souza e Priscila Abrao Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001277/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001347/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA, RENATO CALEIRO FILHO e CARMEM LUCIA LIPORONI CALEIRO
Tema: CANA DE AÇUCAR, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0723.0000083/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0723.0003310/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: NOVA VENCER CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL LTDA
Tema: SAÚDE MENTAL e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0005265/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: CIntia Amstalden Guardia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000036/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: VITOR FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000056/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO e IAMSPE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000267/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: ANÔNIMO e HOSPITAL MUNICIPAL SANTO AMARO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000343/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: LEONARDO CALAZANS DOS SANTOS e A MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000801/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: CASA DE REPOUSO DOCE VIDA LTDA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000806/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: ANHEMBI TÊNIS CLUBE e MARIA EDUARDA SOBRAL RODRIGUES DE ALMEIDA
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001006/2019-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: GRUPO UNIDADE - CONSELHO COMUNITÁRIO DO MANDAQUI, MARIA CAROLINA GOMES BASTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0001328/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: VELOX TICKETS LTDA, FELIPE SOARES DE SOUSA e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA MOSTRA INTERNACIONAL DE CINEMA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0725.0001744/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0732.0000014/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0734.0000079/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Penha de França
Interessados: VALDINESIA DA SILVA e inss
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0738.0000036/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Fabiana Quartarollo Martins
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000062/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: UDEMO, UDEMO – SINDICATO DE ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e Renator Feder
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000084/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO (DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO LESTE 2) e FERNANDA POLI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000128/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0738.0000213/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Gestão CEU Rosa da China e Fernanda Silva pitanga
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000240/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0738.0000254/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000290/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0738.0000303/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000311/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Céu guarapiranga e MIRIAN CAMPOS DE MATOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000313/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0738.0000345/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0738.0000375/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0738.0000530/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Municipio de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000585/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível da Lapa
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0738.0000612/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000613/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Rene da Silva Barbosa e gestão escolar
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000660/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, SIGILOSO, Rosimeire da Costa Valentim Moretti e ROSIMEIRE DA COSTA VALENTIM MORETTI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0738.0000679/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: LOFTY NETWORK INFORMATICA E COMERCIO LTDA., UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e Adler Christian Souza Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000673/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: Prefeitura Municipal de Sud Mennucci
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0001956/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Bar do fumaça
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002534/2016-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: ALLAN VITOR DOS SANTOS PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0002907/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: RAÍZEN ENERGIA S/A
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0739.0003149/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0739.0003424/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Lirius Suplementos Ltda e José Ricardo Ferreira Lima
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003694/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: Luiz Carlos da Costa
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0004536/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados:
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0005079/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Prefeitura Municipal de Osasco
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0739.0005163/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Fundacao Instituto Polo Avancado da Saude de Ribeirao Preto, COGER e Fundacao Hospital Santa Lydia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0005438/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaí
Interessados: MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0005780/2022-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0005781/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: RUMO MALHA PAULISTA S/A e JORGE LUIZ RODRIGUES JÚNIOR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0006264/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados: Elaine Cristina Fernandes Nogueira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0006919/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0007231/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Adriano Rogerio Oliveira Pinto e Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0007688/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: PREVENT SENIOR
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008408/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Viradouro
Interessados: Nilton Augusto Alves Filho
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0008865/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Biomix Industria e Comercio de Insumos Organicos LTDA e Cristina de Oliveira Maya
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0009003/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: World Sign Comercio Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0011103/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Subinspetor Martins
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0013509/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: Lacaz
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0013844/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados: Associacao Protetora dos Animais Sao Francisco de Assis de Sao Joaquim da Barra, Municipio de Sao Joaquim da Barra, Wagner José Schmidt e Eduardo Marquetto
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0739.0014114/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MMFDH
Tema: IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0015480/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: Promotor e Fábio Boaventura
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0016496/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Grupo Versati Versati Incorporadora e Construtora LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0016608/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0018078/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: JOANA TRINDADE MEIRA e CDHU
Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0018374/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: LEANDRO D AGOSTINO AMARAL CONTI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0019004/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: HOT BEACH SUITES OLIMPIA - EMPREEND. IMOB. SPE LTDA, Renata da Silva de Albuquerque, RENATA DA SILVA DE ALBUQUERQUE, Efigenia Maria Nascimento da Silva e Jaelan Francisco da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0019143/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Ameplan Assistencia Medica Planejada Ltda., Julia Silva Queiroz e PROTOCOLO 1960505
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0021010/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Foco Aluguel de Carros S/a e LEONCIO BARBOSA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0021982/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: ZORA NEUSA GIMENES ALVARES e Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0022889/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirandópolis
Interessados: Marcos Antonio Iarossi, Salvador Cazuo Matsunaka e Pedro Henrique Jordao Iarossi
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0023240/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: TEREZINHA APARECIDA PINHEIRO DA SILVA, LUIS ANTONIO PINHEIRO, GILBERTO CARLOS PINHEIRO, MARCOS LUCIANO BELLOTO, VANDA DA SILVA PINTO PINHEIRO, JOSÉ APARECIDO DA SILVA PINTO, Silvio Oliveira, ANGELINA DA SILVA PINHEIRO e VANIA DE FÁTIMA PINHEIRO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0027922/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Elisama Nunes Ferreira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0028049/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: Município de Urânia-SP e Vera Lúcia Fernandes de Mattos
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0029530/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: MDHC
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0739.0031956/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: MMFDH e PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0032188/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchas
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0033092/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jardinópolis
Interessados: prefeitura municipal de jardinópolis e Foccosp
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0034007/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: José Amadeu de Barros, João Baptista Mariano Filho e CESÁRIO LANGE USINA DE ASFALTO LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0034921/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Chappa Comigo Bar e Lanchonete Ltda, Fakku Bar Ltda, Drink Lanches Q Bacana Ltda, Jodi Alimentos e Bebidas Ltda, Narguile Clup - Bar e Restaurante e Tabacaria Ltda, Sucesso Total Bar Ltda, Bar & Restaurante Borba Ltda e Lerolero Sociedade Unipessoal Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0039926/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: presidente da camara municpal
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0042183/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotores de Justiça da Regional de Campinas
Interessados: MDHC DEECRIM
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0042347/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchal
Interessados: Municipio de Conchal
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0046002/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: Daniel Leandro Boccardo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0048969/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Paula Oliveira Lemos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0049788/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: MDHC
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0050600/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: AAPB associação dos aposentados e José Henrique Peralta Rocha
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.1088.0000023/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Colegio Albert Sabin
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.1088.0000032/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Wmb Supermercados do Brasil Ltda. e SABINE NEUSATZ GUILHEN
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1144.0000020/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: ITHAMAR DABRIUS JR. e MANIR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0000041/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: AGENTES PÚBLICOS A SEREM IDENTIFICADOS, Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba e FIG Incorporadora e Construtora Ltda
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0000059/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: Tayná de Oliveira Valadao Sousa
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0000104/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: Mariana Regina Pereira Vilas Boas, Viviane Gomes Vilas Boas e Mauro Lucio Vilas Boas
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1144.0000121/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: telma cristina rodrigues camilo de oliveira e Municipio de Aracariguama
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.1144.0000143/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: ANTONIO MARCOS BATISTA PEREIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000282/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA, TETO CONSTRUTORA S.A e ELVIS LEONARDO CEZAR
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1144.0000847/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: CLUBE DE CAÇA E TIRO SÃO PAULO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1149.0000127/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Leonardo Fagundes Eleutério
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.1149.0000289/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: Fabiano Teixiera Roque e Fábio Henrique Granados Sardinha
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.1153.0000032/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente
Interessados: GEDUC - Núcleo de Presidente Prudente e PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.1153.0000053/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente
Interessados: Município de Alvares Machado e GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.1181.0000013/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cesário Lange
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1181.0000047/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cesário Lange
Interessados: Edaci Ricci Venâncio da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 42.1181.0000074/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cesário Lange
Interessados: Ronaldo pães de Camargo e Adilson trentin
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1185.0000019/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.1599.0001188/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Ademir Candido
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.1599.0004002/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.1599.0005100/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Ministério Público Federal PRSP
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.2343.0000263/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso
Interessados: Secretaria Municipal de Assistencia e Desenvolvimento Social, Casa de Saude Santa Marcelina e Jaime Marinho de Barros
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.2344.0000016/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: COMAS, SMADS e FMAS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.2345.0000051/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2346.0000049/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2346.0000103/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.2443.0000019/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Gilberto Freitas dos Santos, Oca Clinica Terapeutica Ltda e Luiz Carvalho
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2443.0000043/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Rogério Siqueira, Albertino e Fernando Biagi
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2443.0000091/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Solange Nery Rodrigues e MARCO ANTONIO SERELEPE FERREIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2443.0000125/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: C. R. REZENDE TRANSPORTES LTDA e Municipio de Santo Antonio do Aracangua
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2443.0000191/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.2443.0000205/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Guilherme Chacra Villela Reis, Roberto Faganello Cazerta Dias e Aracatexas Festas e Eventos Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2443.0000255/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Municipio de Santo Antonio do Aracangua
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2443.0000366/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Associacao dos Proprietarios do Loteamento Sao Jose do Macauba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2447.0000104/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2447.0000141/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: LAR DOS VELHINHOS DE CAMPINAS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.2447.0000227/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2447.0000281/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: UNICAMP - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2447.0000413/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: fazenda são quirino
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2447.0000556/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Monique de Medeiros Mendes e MONIQUE DE MEDEIROS MENDES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2447.0000785/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e Real Expresso Limitada
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2462.0000006/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: prefeitura de osasco, governo do estado de são paulo e ANSELMO CARLOS FIGUEROA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 43.2462.0000133/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.2462.0000269/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Gean Bruno Fernandes, GEAN BRUNO FERNANDES e Unidas
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.2462.0000355/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: CECOP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, ANELYM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA e HZM CONSTRUTORA LTDA e CECOP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.2472.0000003/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: ELIENE MARIA MORAES e 16º PROMOTOR DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2472.0000141/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS, À APURAR e JULIA AUGUSTA MANGABEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2472.0000253/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e TALITA VICENTE TIGRE TAGLIAFERRI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2472.0000270/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: LATÍCINIOS MARCELO e EDNEY DE BRITO ELIAS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2472.0000331/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: À APURAR e DEBORA NATALI NASCIMENTO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2472.0000366/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTOS e OSC MAPAN
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2472.0000438/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e BIANCA MOURA FERREIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2472.0000532/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: MARIA ALCINA SILVEIRA ABREU, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS e À APURAR
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2472.0000547/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS e JOSÉ LUIZ DE SOUZA PEREIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2472.0000600/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.2472.0000752/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: FAZENDA MON SENHOR CIRO FANHA (COMUNIDADE TERAPÊUTICA)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.2472.0000838/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: CTZN e Creche Clandestina Hotelzinho
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.2472.0000946/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: MARGARIDA MIGUEL DA SILVA. e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2472.0001061/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: JESSICA LOURENÇO DOS SANTOS e Promotoria Criminal de Santos (Processo 1508388-72.2023.8.26.0562)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.2472.0001162/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: CONSTRUTORA SHOP HOUSE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2472.0001191/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: MARALICE MORAES COELHO e À APURAR
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2492.0000384/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Cleber Nogueira Rodrigues, Eliane Jocelaine Pereira, DANIELA YUMI YAMAMOTO, Daniela Yumi Yamamoto e Adriana Bucheroni
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2507.0000529/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Roch freios e peças LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000022/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: Guilherme Antônio Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000023/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: A & D Web Eireli
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000025/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000032/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.2580.0000060/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: Subprefeito Almeida e Marian Maria
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.2580.0000064/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: ASSOCIACAO EDUCACIONAL GUARANI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.2580.0000076/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: Nunes Bar, Lanches e Mercearia Ltda e CRIANÇA DE 13 ANOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.2580.0000079/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: Isabela de Almeida Godoy, Isabela de Almeida Godoy e Eunice
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000079/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000107/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000109/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000110/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000121/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.2580.0000140/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Apm Emei Prof Jose Roberto de Castro Ribeiro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000152/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000174/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.2580.0000277/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: CONSELHO TUTELAR BRASILÂNDIA
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.2580.0000313/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: Francis Larry de Santana Lisboa, SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, INSTITUTO SOCIAL ARCA DA ALIANCA e Município de São Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.2580.0000389/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000390/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000403/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.2597.0000001/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.2597.0000022/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.2597.0000023/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 66.2597.0000053/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2609.0000185/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Emae - Empresa Metropolitana de Aguas e Energia Sa, Construdaher Construcoes e Servicos Ltda e Auto Estradas Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 43.2613.0000049/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2617.0000005/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2618.0000038/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Sheila Maria de Sousa Feitosa 46442473830
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2618.0000057/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Pedro Alexandre de Brito e Pedro Alexandre de Brito Souza
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2618.0000124/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: PAULO AZEVEDO CAVALCANTI e UNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA PAULISTANAS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.2618.0000178/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2618.0000190/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: GILBERTO BUSQUET DE SOUZA e Prefeitura de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.2618.0000902/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: Gustavo Noblat e Lucas Pavanato de Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.2637.0000038/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor - NAI-DDC
Interessados: ELFBAR BRASIL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 22 de julho de 2025 até 28 de julho de 2025)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0195.0001581/2024
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Fornecimento de Água |
Parte(s): Departamento Autonomo de Agua e Esgoto - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0000602/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): Hamilton Magro Domingos - REPRESENTANTE
Clave Internet - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0000651/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro |
Parte(s): Manoel Paulo de Moura - INTERESSADO
Aspecir Previdencia - REPRESENTADO
Uniao Seguradora S.a. - Vida e Previdencia - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0001141/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Serviços Profissionais |
Parte(s): SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA - INTERESSADO
Dxy Tech Ltda - INVESTIGADO
Dra. Estela - INVESTIGADO
Dra. Rose - INVESTIGADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0247.0000009/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS | CLÁUSULAS CONTRATUAIS |
Parte(s): ALESSANDRO AFONSO CUSTODIO - VÍTIMA
Zona Azul Brasil Servicos Administrativos Ltda - RECLAMADO
Nº MP: 0431.0000006/2024
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PROFISSIONAIS |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Prefeitura / Detran sp - RECLAMADO
Nº MP: 0161.0001229/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |
Parte(s): BANCO SANTANDER - REPRESENTADO
Nº MP: 0451.0002491/2015
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO |
Parte(s): Banco Agibank S.a - REPRESENTADO
PROCON MUNICIPAL DE SUZANO - SP - REPRESENTANTE
Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0400.0000657/2024
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Promissão - RECLAMADO
Prefeito Municipal - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Camara Municipal de Promissão - RECLAMADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0468.0000109/2025
Número TJ: 2203490-41.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 02/07/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Camara Municipal de Vargem Grande do Sul - INTERESSADO
Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000379/2024
Número TJ: 2230513-59.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 23/07/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000543/2024
Número TJ: 2230562-03.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 23/07/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000568/2024
Número TJ: 2204894-30.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 02/07/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 2447.0000262/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Conselho da Comunidade |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 2620.0000189/2024
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Assistência Social |
Parte(s): Municipio de Guapiara - REPRESENTADO
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0739.0006704/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |
Parte(s): Mauro Tadeu Duarte Jacyntho - REPRESENTANTE
IAMSPE - Instituto de Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0185.0000138/2024
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: Idoso |
Nº MP: 0155.0000577/2025
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Idoso |
Nº MP: 0348.0000175/2025
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |
Parte(s): Nelsinha Santaterra - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE MONTE MOR - REPRESENTADO
Nº MP: 0678.0000806/2025
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade | Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): Joaquim Abreu - REPRESENTANTE
Clinica de Repouso Para Idosos Irmandade Senior Ltda - REPRESENTADO
Casa Irmandade Senior Ltda - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0192.0000214/2024
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: Competência do Órgão Fiscalizador | Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0713.0003163/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Consulta |
Parte(s): UPA Carlos Lourenço (Rede Municipal Dr. Mario Gatti) - INVESTIGADO
Nº MP: 0247.0000098/2024
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Parte(s): Prefeitura de Cruzeiro - RECLAMADO
Iuri Sena e Silva - INTERESSADO
Nº MP: 2346.0000055/2025
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Nº MP: 0296.0000113/2025
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: Terceirização do SUS | Assistência à Saúde | Serviços de Saúde |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0296.0000225/2025
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: Terceirização do SUS |
Parte(s): INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE INSAÚDE - INTERESSADO
Município de Itapevi - INTERESSADO
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA TERCEIRA REGIÃO - RECLAMANTE
Nº MP: 0670.0000669/2023
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |
Parte(s): MUNICIPIO DE JUNDIAI - FISCALIZADO
HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 0342.0000866/2025
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: Intervenção em Estado / Município |
Nº MP: 0368.0000401/2024
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Controle Social e Conselhos de Saúde |
Parte(s): Municipio de Paulinia - INVESTIGADO
Ronaldo Santos de Souza - REPRESENTANTE
Conselho Municipal de Saúde de Paulínia - INVESTIGADO
Nº MP: 0376.0000082/2025
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0739.0010866/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Parte(s): DANIELLA ZANATTA STELZER - INTERESSADO
CLAUDINE ZANATTA - VÍTIMA
´PREVENT SENIOR - RECLAMADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0345.0000042/2024-1
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MONTE ALTO - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE MONTE ALTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0466.0000004/2024
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0376.0000106/2025
Número TJ: 1500344-62.2025.8.26.0443
Data Ajuizamento: 25/07/2025
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Parte(s): Jorge Rodrigues de Camargo - RÉU
Nº MP: 0376.0000272/2024
Número TJ: 1500341-10.2025.8.26.0443
Data Ajuizamento: 22/07/2025
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Parte(s): VEREDAS CHEIRO DA TERRA – CLÍNICA TERAPÊUTICA DE FARMACODEPENDENTES LTDA. - RÉU
Nº MP: 0456.0000038/2025
Número TJ: 1001684-55.2025.8.26.0619
Data Ajuizamento: 16/05/2025
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica | Eletiva |
Parte(s): Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca - RÉU
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
Área do Direito: EDUCAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0204.0000263/2025
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: Infraestrutura |
Parte(s): MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ - INVESTIGADO
Nº MP: 0335.0000030/2025
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |
Nº MP: 0344.0000240/2025
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: Período Integral |
Nº MP: 0738.0000223/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Infraestrutura |
Parte(s): ANTONIO BIAGIO VESPOLI - INTERESSADO
Prefeitura Municipal de São Paulo - RECLAMADO
Nº MP: 0738.0000393/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |
Parte(s): Escola Publica estadual Aurelio Campos Deputado - RECLAMADO
ARIANE GOMES ROSSINI - INTERESSADO
Nº MP: 0738.0000597/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Alimentação Escolar |
Parte(s): SILVIA ANDREA FERRARO - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0202.0000092/2023
Número TJ: 1500302-98.2025.8.26.0059
Data Ajuizamento: 19/07/2025
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: Educação Infantil - Creche | Ausência de Vaga |
Parte(s): Municipio de Bananal - RÉU
Nº MP: 0248.0000532/2024
Número TJ: 1003011-63.2025.8.26.0157
Data Ajuizamento: 01/07/2025
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Infantil - Creche | EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO - RÉU
Área do Direito: ELEITORAL
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0400.0000256/2025
Número TJ: 1500504-61.2025.8.26.0484
Data Ajuizamento: 18/07/2025
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: Matéria Administrativa |
Parte(s): Municipio de Promissao - RÉU
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 2443.0000144/2025
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: Registro de Imóveis | Provimento Irregular | Ausência/Deficiência de Fiscalização | Ausência/Deficiência de Fiscalização |
Parte(s): JURANDIR EMÍLIO BATISTA - INTERESSADO
Nº MP: 0221.0000868/2024
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Igreja Internacional da graça - RECLAMADO
Nº MP: 0722.0001201/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Parcelamento do Solo | Águas Públicas | Segurança em Edificações | Ordenação da Cidade / Plano Diretor | Utilização de bens públicos |
Parte(s): DONIZETE APARECIDA DE PAULA MORAIS - REPRESENTANTE
TANIA DE ABREU SILVA - REPRESENTANTE
ANTONIO MIQUELASSI FERRACIOLI - REPRESENTANTE
DENNER ALVES CARDOSO - REPRESENTANTE
KATHIA MARIA TAMANAHA - REPRESENTANTE
VICENTE DE MORAIS FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0268.0000282/2024
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: Competência do Órgão Fiscalizador |
Nº MP: 0292.0000076/2024
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Utilização de bens públicos |
Parte(s): MORADORES DO JARDIM REGINA, JARDIM LINDOMAR - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 0304.0000054/2025
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): TALITA DE FÁTIMA DA SILVA - REPRESENTANTE
Municipio de Itatiba - REPRESENTADO
Nº MP: 0670.0000044/2025
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Obras Públicas |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM-SP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 0380.0000125/2023
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
prefeitura municipal - RECLAMADO
Nº MP: 0279.0000100/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE
Espetaria Raizes - REPRESENTADO
Prefeitura de São Paulo - REPRESENTADO
Nº MP: 0279.0000503/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Segurança em Edificações |
Parte(s): Maria Amelia Nardy Pereira - REPRESENTANTE
Fernanda de Fatima Zanin Pinho - REPRESENTADO
Guilherme Alfredo Brechbuhler de Pinho - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0233.0000229/2022-3
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): MARIA APARECIDA DI SESSA FINOTTI - REPRESENTANTE
EDGARD FINOTTI JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 0314.0000198/2023
Município: JARINU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MEGA INVEST ADMINISTRAÇÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO
Nº MP: 0328.0000048/2023
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: DESMEMBRAMENTO |
Nº MP: 0342.0000690/2025
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: OBRAS PÚBLICAS | PROVIDÊNCIA | ORDENAÇÃO DA CIDADE / PLANO DIRETOR |
Parte(s): Condominio Residencial Aroeira - VÍTIMA
Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu - REPRESENTADO
ISABELA DE BRITTO MACHADO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0156.0000697/2016-8
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
CONDOMÍNIO CHÁCARAS INTERNACIONAL S/C - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0004322/2014-8
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): WILSON GARCIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0422.0000181/2011
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0000016/2020-5
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | ZONEAMENTO |
Parte(s): MARLEZE FERREIRA MELO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
WALDEMAR D'AMICO JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0003038/2022-0
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
7A. VARA CIVEL SJC - REPRESENTANTE
Nº MP: 0464.0000187/2024
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO AMBULANTE |
Parte(s): Associação Amigos de Itamambuca - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0422.0000580/2011
Número TJ: 1002485-15.2019.8.26.0543
Data Ajuizamento: 12/02/2020
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): 2ª Promotoria de Justiça de Santa Isabel - AUTOR
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0343.0000403/2024
Município: MOGI MIRIM
Assunto/Ementa: Inspeção em Acolhimento Institucional |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MOGI MIRIM - REPRESENTANTE
INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA E SAUDE - REPRESENTADO
Nº MP: 0156.0001868/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0221.0000485/2023-6
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0286.0000926/2018-1
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
ERLON NASCIMENTO - REPRESENTADO
- REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0244.0000548/2023
Número TJ: 1500644-30.2025.8.26.0247
Data Ajuizamento: 22/07/2025
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ILHA BELA - AUTOR
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0732.0000033/2025
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Andre Circhia Cardoso - INVESTIGADO
Nº MP: 0732.0000034/2025
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Araci Cruz Castilho - INVESTIGADO
Nº MP: 0732.0000035/2025
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Luiz Gustavo Tironi Vasques - INVESTIGADO
Nº MP: 0732.0000036/2025
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Maria Helena Leandro - INVESTIGADO
Nº MP: 0732.0000037/2025
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Melquiades Lara - INVESTIGADO
Luis Alberto Leandro - INVESTIGADO
Lucimar Leandro Lara - INVESTIGADO
Nº MP: 0732.0000038/2025
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Maria Helena Leandro - INVESTIGADO
Nº MP: 0732.0000039/2025
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Mario Carlos Cardoso - INVESTIGADO
Nanci Ribeiro Tucunduva Cardoso - INVESTIGADO
Nº MP: 0732.0000040/2025
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Fatima Scaramboni Leandro - INVESTIGADO
Lucas Eduardo Scaramboni Leandro - INVESTIGADO
Juliana Scaramboni Leandro - INVESTIGADO
David Leandro - INVESTIGADO
Nº MP: 0203.0000176/2024
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |
Nº MP: 0206.0000779/2025
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Nº MP: 0221.0000767/2024
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): WALDEMARIA DE FATIMA VIANNA CINTRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 1097.0000030/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): Municipio de Paulinia - INTERESSADO
Cetesb Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO
Concessionaria Rota das Bandeiras S.a. - INTERESSADO
Nº MP: 0228.0000701/2024
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural |
Parte(s): Luis Ricardo Castelfranchi - REPRESENTANTE
Municipio de Campos do Jordao - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0001133/2023-3
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE RAFARD - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MOMBUCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0232.0000032/2025-2
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ADEMIR SUCI - REPRESENTADO
Nº MP: 0254.0000125/2024
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: Gestão Ambiental |
Nº MP: 0256.0000053/2025
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): Renato Oliveira - INVESTIGADO
Nº MP: 0722.0000286/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Fauna |
Parte(s): Walmir Tinoco - RECLAMADO
WALMIR TINOCO - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0001061/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Recolhimento e Tratamento de Lixo | Dano Ambiental |
Parte(s): Guarda Civil Municipal de Franca - REPRESENTANTE
Joao Victor Duarte Silva - REPRESENTADO
Gilberto Ramos Lemos - REPRESENTADO
Nº MP: 0722.0001285/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Nº MP: 0722.0001299/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Policia Militar Ambiental - REPRESENTANTE
Elpidio Jardim - REPRESENTADO
Nº MP: 0722.0001472/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Fauna |
Nº MP: 0722.0001473/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Fauna |
Nº MP: 0722.0002481/2024
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Renata Franciele Troiano Carvalho - RECLAMADO
Isac Dione Cintra Ferreira - INTERESSADO
Isac Dione Cintra Ferreira - VÍTIMA
Carlos Eduardo Carvalho - RECLAMADO
Nº MP: 1090.0000013/2025
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Saneamento |
Parte(s): Pillar Empreendimentos Ltda - INVESTIGADO
Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - INVESTIGADO
Nº MP: 0355.0002324/2024
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): Eduardo Rodrigues Alves - TESTEMUNHA
Nº MP: 2462.0000163/2025
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Poluição |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
48.781.064 Lucas Conceicao Paulino - REPRESENTADO
Departamento de Fiscalização e Controle Urbano de Osasco - RECLAMADO
Nº MP: 0367.0000011/2025
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Matheus Luz de Melo - REPRESENTADO
Nº MP: 0371.0000153/2025
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Jean Paulo da Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 0387.0000273/2024
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Nº MP: 0387.0000304/2024
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Nº MP: 0387.0000305/2024
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Nº MP: 0395.0000613/2025
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Recolhimento e Tratamento de Lixo | Poluição |
Parte(s): EMERSON CAMARGO DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 0720.0002157/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): RICARDO AP DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
WALTER ALONSO LOPES - REPRESENTANTE
WALTER ALONSO LOPES - VÍTIMA
Nº MP: 2616.0000014/2025
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Unidade de Conservação da Natureza |
Parte(s): Fundação Florestal - REPRESENTADO
Ministério Público do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE
Nº MP: 0406.0000079/2025
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Flora |
Parte(s): Gilberto Francisco dos Santos - INVESTIGADO
Nº MP: 0222.0000057/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |
Parte(s): Policia Ambiental do Estado de São Paulo - INTERESSADO
Nº MP: 0702.0000074/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): Fernando Gabriel Quirino - REPRESENTADO
Nº MP: 0422.0000199/2025
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): Adriano Ladeira Agostinho - REPRESENTADO
Nº MP: 2472.0000231/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES - REPRESENTANTE
BAR LOUNGE 6 - REPRESENTADO
Nº MP: 0431.0000024/2025
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Gilberto Junqueira Meirelles - REPRESENTADO
Nº MP: 0279.0000548/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural |
Parte(s): Celso Luís Giannazi - REPRESENTANTE
Municipio de Sao Paulo - INVESTIGADO
Nº MP: 0482.0000133/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |
Parte(s): Municipio de Sao Paulo - REPRESENTADO
Nº MP: 0482.0000154/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Produtos Controlados / Perigosos | Saneamento | Poluição |
Parte(s): C J Sucatas Ltda - REPRESENTADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0482.0000172/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Saneamento |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - INVESTIGADO
Nº MP: 0482.0000189/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Flora | Dano Ambiental |
Parte(s): Isa Energia Brasil S.a. - RECLAMADO
Nº MP: 0739.0011557/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Iluminex Metalizacao A Vacuo Ltda - INVESTIGADO
Iluminex Metalizacao A Vacuo Ltda - INVESTIGADO
Nº MP: 0739.0044169/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Flora | Recursos Hídricos |
Parte(s): - REPRESENTADO
Nº MP: 0678.0000205/2025
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: Segurança e Medicina do Trabalho | Inspeção |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Taubaté - REPRESENTADO
ANA MARIA VIEIRA LOPES - INTERESSADO
ANA MARIA VIEIRA LOPES - VÍTIMA
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0286.0000506/2022-9
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
LEO KUSCHNAROFF - REPRESENTADO
HENRIQUE MUNIZ DA SILVA PERICO - REPRESENTADO
ANTONIO MARLO CAETANO BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000010/2018-9
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): SOLOVIA ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
EGEO ENGENHARIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - REPRESENTADO
VALDIR VERÍSSIMO DE ASSUNÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0357.0001501/2013-1
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR |
Parte(s): PARAPUÃ AGRO INDUSTRIAL S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000450/2010-5
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): IZAURA PINTO SIMÕES - REPRESENTADO
MARIA AUGUSTA SIMÕES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0001002/2022-5
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE RIBEIRÃO PRETO - CONPPAC-RP - INTERESSADO
Nº MP: 14.0156.0004221/2022-6
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 0422.0000297/2025
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |
Parte(s): Hélio Barbosa Náutica ME - REPRESENTADO
Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0705.0000270/2010-6
Município: SANTO ANASTÁCIO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): NELSON BRUCCI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000344/2010-1
Município: SANTO ANASTÁCIO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JJCA FACHOLI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
MARIA LENISE LEÃO CAVALCANTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000745/2022-7
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): CANIL VILLA PET - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0732.0000139/2024
Número TJ: 1500329-32.2025.8.26.0140
Data Ajuizamento: 22/07/2025
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Saneamento |
Parte(s): Municipio de Canitar - RÉU
Nº MP: 2616.0000011/2024
Número TJ: 1001331-20.2025.8.26.0294
Data Ajuizamento: 21/07/2025
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Unidade de Conservação da Natureza |
Nº MP: 0482.0000144/2024
Número TJ: 1500287-50.2025.8.26.0053
Data Ajuizamento: 18/07/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Municipio de Sao Paulo - RÉU
Área do Direito: NÃO INFORMADA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0187.0000185/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
Parte(s): André Luís Belini de Oliveira - VÍTIMA
Igreja do Nazareno - RECLAMADO
André Luís Belini de Oliveira - INTERESSADO
Nº MP: 0189.0000250/2025
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0197.0000118/2025
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0732.0000031/2025
Município: ASSIS
Assunto/Ementa:
Parte(s): Andre Leonardo Alves - INVESTIGADO
Nº MP: 0732.0000032/2025
Município: ASSIS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0732.0000041/2025
Município: ASSIS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0732.0000042/2025
Município: ASSIS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0722.0000205/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
Parte(s): Paulo Henrique Bernardino - INTERESSADO
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Cdhu - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0000241/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
Parte(s): Lupercio de Almeida França - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0000523/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
Parte(s): Edmar Gomes de Oliveira - INTERESSADO
Municipio de Restinga - INTERESSADO
D.a.h.j. Expedito Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - REPRESENTADO
Jose Donato Torres Estante - INTERESSADO
1 Oficial de Reg. de Imoveis, Titulos e Doc. Civil de Pessoa Juridica e 1 Tab.de Prot.de Letras e Titulos de Franca - REPRESENTANTE
Mon Reve Negocios e Servicos Imobiliarios Ltda - INTERESSADO
Nº MP: 0280.0000475/2025
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa:
Parte(s): Residencial Geriatrico Plenus Ltda - INTERESSADO
Nº MP: 0711.0001656/2024
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0639.0000723/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0712.0001666/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0678.0000136/2025
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa:
Parte(s): Fernanda de Oliveira Silva - INTERESSADO
Fernanda de Oliveira silva - RECLAMADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0193.0000212/2025
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |
Nº MP: 0193.0000217/2025
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |
Parte(s): Dirceu Pontes - REPRESENTANTE
Juliana Maria Teixeira da Costa - REPRESENTADO
Nº MP: 2443.0000200/2025
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: Direito de Acesso à Informação |
Parte(s): Santa Casa de Misericordia de Aracatuba Em Recuperacao Judicial - REPRESENTADO
Municipio de Aracatuba - REPRESENTADO
Wilson Pereira Eugenio Junior - REPRESENTANTE
Nº MP: 0195.0000062/2025
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Municipio de Araraquara - REPRESENTADO
Fundacao Municipal Irene Siqueira Alves Vovo Mocinha, A Maternidade Gota de Leite de Araraquara (Fungota Araraquara) - REPRESENTADO
Departamento Autonomo de Agua e Esgoto - REPRESENTADO
Nº MP: 0198.0000917/2024
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): SOLANGE APARECIDA CARON DA SILVA - INTERESSADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE GOVERNANCA - CBG S/A - RECLAMADO
INOVATHUB ATIVOS S/A - RECLAMADO
COMPANHIA DE SOLUÇÕES E INTELIGÊNCIA GOVERNAMENTAL – CSI - RECLAMADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ - RECLAMADO
Nº MP: 0221.0000265/2025
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: Aposentadoria Compulsória | Dano ao Erário |
Parte(s): Municipio de Silveiras - REPRESENTADO
Municipio de Cachoeira Paulista - REPRESENTADO
Nº MP: 0221.0000294/2024
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |
Parte(s): Renato Marton Rocha Ribeiro - INVESTIGADO
Associacao Benef.sao Jose e Santa Casa de Misericordia Sao Jose - INVESTIGADO
Sandra Aparecida da Camara - INVESTIGADO
Kassia de Sa Pinheiro - INVESTIGADO
Nº MP: 0221.0000748/2024
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: Natureza do Cargo Acumulável | Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário | Regime de Dedicação Exclusiva |
Parte(s): ELICIA APARECIDA DE LIMA REGO - INVESTIGADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - INVESTIGADO
Nº MP: 0223.0000079/2025
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARANTA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - INTERESSADO
Nº MP: 0223.0000931/2024
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Nº MP: 2447.0000043/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
Parte(s): Conselho Municipal de Mobilidade Urbana - CMMU - INTERESSADO
Prefeitura Municipal de Campinas - INTERESSADO
Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/a - INTERESSADO
Nº MP: 2447.0000268/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Providência |
Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE
UNICAMP - REPRESENTADO
Nº MP: 2447.0000291/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Providência |
Parte(s): Municipio de Campinas - REPRESENTADO
9ª Promotoria de Justiça de Campinas - REPRESENTANTE
Andre Cristhiano Cayres Ribeiro - REPRESENTADO
Juarez da Silva Leoncio - REPRESENTADO
Edison Ribeiro - REPRESENTADO
Nº MP: 0227.0001402/2024
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
Parte(s): Associação São Leopoldo Mandic - Slmandic - REPRESENTADO
LUIZ ANTÔNIO BRAZ - REPRESENTADO
Instituto Bom Jesus - REPRESENTANTE
Munícpio de Campo Limpo Paulista - REPRESENTADO
Nº MP: 0239.0000086/2025
Município: CERQUILHO
Assunto/Ementa: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico | Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo |
Parte(s): Associação do Clube da Terceira Idade de Cerquilho - INVESTIGADO
Município de Cerquilho - FISCALIZADO
Nº MP: 0248.0000024/2025
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
PREFEITURA - RECLAMADO
Nº MP: 0255.0000044/2025
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Douglas Wellington Teixeira de Oliveira - REPRESENTADO
Real Petro Pavimentações e Construções Ltda. - REPRESENTADO
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado - REPRESENTADO
Noel Castelo da Costa - REPRESENTADO
Nº MP: 0255.0000058/2025
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |
Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE
Prefeitura Municipal de Iporanga - REPRESENTADO
Nº MP: 0256.0000170/2024
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): ROSSINI LOPES JOTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
Nº MP: 0256.0000243/2024
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo |
Nº MP: 0739.0027602/2024
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: Conselho da Comunidade |
Parte(s): Solemar Cristina da Silva Medeiros - INTERESSADO
prefeitura de Embu das Artes - RECLAMADO
Nº MP: 0258.0000065/2025
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Cristina do Carmo Brandão Bueno Domingues - REPRESENTADO
Nº MP: 0264.0000211/2025
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Municipio de Pedranopolis - REPRESENTADO
58.685.861 Jose Luiz Rodrigues de Souza - REPRESENTADO
Adriana de Fatima Goncalez - REPRESENTADO
Nº MP: 0265.0000523/2025
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Contrato Administrativo |
Nº MP: 0722.0001397/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
Parte(s): ROMÁRIO AUGUSTO MARQUES DOS SANTOS - VÍTIMA
ROMARIO AUGUSTO MARQUES DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 0269.0000286/2025
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: Admissão / Permanência / Despedida |
Parte(s): Município de Garça - REPRESENTADO
Município de Álvaro de Carvalho - REPRESENTADO
Município de Alvinlândia - REPRESENTADO
Município de Lupércio - REPRESENTADO
Nº MP: 0155.0008079/2024
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): FIA - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - INVESTIGADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - INVESTIGADO
SECRETARIA DA FAZENDA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 0308.0000132/2025
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |
Parte(s): AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA – ABASESP - RECLAMADO
EDUARDO AUGUSTO BIZZATO PROENÇA - RECLAMADO
Nº MP: 0320.0000525/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE
Municipio de Leme - REPRESENTADO
Marcelo Figueiredo Advogados Associados - REPRESENTADO
Nº MP: 0327.0000199/2025
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |
Parte(s): Eliane de Fátima da Silva Castilho - REPRESENTANTE
Maria Luiza Netto Fernandes - REPRESENTADO
Prefeitura Municipal de Alumínio - REPRESENTADO
Nº MP: 0335.0000033/2025
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Câmara Municipal de Miguelópolis - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 42.0336.0000006/2025-1
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - INTERESSADO
Nº MP: 0336.0000007/2025
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: Concurso para servidor |
Nº MP: 0336.0000246/2024
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): ROMILSON DE SOUZA LIMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
Nº MP: 0339.0000074/2025
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRASSOL - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0339.0000088/2025
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: Concurso para servidor |
Parte(s): Carlos Eduardo Carmona Lourenço - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
José Eduardo NaliatiI Júnior - RECLAMADO
JAMILE BRIENZE GERALDES - RECLAMADO
Nº MP: 0339.0000100/2025
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Prefeitura de Bálsamo - INTERESSADO
Nº MP: 0339.0000112/2025
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: Nepotismo | Dano ao Erário |
Parte(s): José Eduardo Naliati Júnior - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0341.0001766/2024
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
Nº MP: 0364.0000173/2025
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Municipio de Paraguacu Paulista - INTERESSADO
Antonio Takashi Sasada - REPRESENTADO
Douglas Amoyr Khenayfis Filho - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0367.0000143/2023-2
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA DE ITIRAPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 0379.0000342/2024
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Luiz Humberto Leite da Silva - REPRESENTADO
Romulo Kazimierz Luszczynski - REPRESENTADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0384.0000024/2025
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): ITAMAR DOS SANTOS SILVA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA - INTERESSADO
Nº MP: 0384.0000272/2024
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: Tribunal de Contas |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - REPRESENTADO
Prefeitura Municipal de Sandovalina - REPRESENTADO
Francisco Mendes da Silva - REPRESENTADO
Rogério Rocha de Araújo - REPRESENTADO
Nº MP: 0390.0000045/2025
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 | Professor |
Nº MP: 0720.0003746/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Bruna Lima Bezerra - REPRESENTADO
Nº MP: 0720.0004029/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Euzerinda Felix de Abreu Martins - INTERESSADO
Joao Carlos Dias Martins 05233888882 - INTERESSADO
Veronica de Abreu Dias Martins 35821691893 - INTERESSADO
Nº MP: 14.0407.0000125/2024-8
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - INTERESSADO
EDSON SAVIETO - REPRESENTADO
EDNALDO MENEZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0000196/2024-8
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLAUDIOMIRO VENTURA SANT'ANA - REPRESENTADO
FERNANDO BELCHIOR DIAS - REPRESENTADO
SECRETÁRIO DE ZELADORIA URBANA - REPRESENTADO
DIRETOR DE OBRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 0156.0001810/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - INVESTIGADO
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto - CODERP - INVESTIGADO
André Rodini - REPRESENTANTE
Nº MP: 0714.0000590/2025
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Municipio de Sao Carlos - REPRESENTADO
Marini & Cia Ltda - REPRESENTADO
Nº MP: 0430.0000037/2025
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Instituto de Gestão e Saúde - INTERESSADO
Instituto Nacional de Gestão Para Excelência em Saúde - RECLAMADO
Heloisa Trafani - RECLAMADO
Antônio Marcos Carneiro Pereira - RECLAMADO
Vanderlei Borges de Carvalho - RECLAMADO
Nº MP: 0719.0000629/2025
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Cargo em Comissão | Nulidade de ato administrativo |
Parte(s): Murilo Rosa - REPRESENTANTE
Municipio de Sao Jose dos Campos - REPRESENTADO
Carlos Roberto Castro de Ne - REPRESENTADO
Nº MP: 0719.0000633/2025
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo | Inexigibilidade | Dispensa |
Parte(s): Fernanda Ribeiro - REPRESENTADO
Anderson Farias Ferreira - REPRESENTADO
Washington Benigno de Freitas - REPRESENTADO
David Vieira da Rocha - REPRESENTANTE
Nº MP: 0695.0000589/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Dispensa |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MATHESIS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
RICARDO LUIS REIS NUNES - REPRESENTADO
Nº MP: 0695.0000595/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Dispensa |
Parte(s): MATHESIS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
RICARDO LUIS REIS NUNES - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO
Nº MP: 0695.0000596/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Dispensa |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
RICARDO LUIS REIS NUNES - REPRESENTADO
MATHESIS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0695.0000598/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Dispensa |
Parte(s): APENG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
RICARDO LUIS REIS NUNES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO
Nº MP: 0695.0000599/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Dispensa |
Parte(s): APENG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
RICARDO LUIS REIS NUNES - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0695.0000600/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Dispensa |
Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO
APENG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
RICARDO LUIS REIS NUNES - REPRESENTADO
Nº MP: 0695.0000601/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Dispensa |
Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO
RICARDO LUIS REIS NUNES - REPRESENTADO
APENG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 0695.0000602/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Dispensa |
Parte(s): APENG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
RICARDO LUIS REIS NUNES - REPRESENTADO
Nº MP: 0695.0000603/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Dispensa |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO
RICARDO LUIS REIS NUNES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
ATHRU ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 0695.0000604/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Dispensa |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
RICARDO LUIS REIS NUNES - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO
ATHRU ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 0695.0000605/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Dispensa |
Parte(s): RICARDO LUIS REIS NUNES - REPRESENTADO
ATHRU ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 0695.0000606/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Dispensa |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO
RICARDO LUIS REIS NUNES - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
ATHRU ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 0695.0000608/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Dispensa |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
TIRANTE CONSTRUÇÕES LTDA - EPP - REPRESENTADO
RICARDO LUIS REIS NUNES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 0630.0000378/2024
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: Cessão |
Parte(s): Geremias Oliveira Ferreira - REPRESENTANTE
Catigua Camara Municipal - REPRESENTADO
Nº MP: 0739.0008611/2025
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: Dispensa | Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
Parte(s): Silvia Rosana Menchon Del Valle - REPRESENTADO
Silvia Rosana Menchon Del Valle Ltda - REPRESENTADO
Anônimo - REPRESENTANTE
Municipio de Tupa - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0196.0001321/2023
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |
Parte(s): Silvia Helena Dalmazo Barreto - INVESTIGADO
Pedro Ivo Pastorello - INVESTIGADO
Alex Rogerio Zaniboni - INVESTIGADO
Nº MP: 14.0198.0000064/2021-1
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): RENATO MARCEL CARBONARI - REPRESENTADO
SHESTERSON CAMPOS - REPRESENTADO
DANIELA DO CARMO COSTA RIBEIRO - REPRESENTADO
AGENTE (S) PÚBLICO (S) DO 32º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - ASSIS - REPRESENTADO
SOLANGE LADEIRA SOUZA - REPRESENTADO
RONALDO JOSÉ VASCONCELOS DE ANDRADE - REPRESENTADO
ADRIANO VAZ PAVÃO - REPRESENTADO
CAIO SEREZANI - REPRESENTADO
Nº MP: 0198.0000284/2022
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ASSIS - REPRESENTADO
ANA MARIA FRANCESCHINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 0199.0003098/2024
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: EXECUÇÃO CONTRATUAL | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 14.0233.0000300/2024-0
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
FRANCISCO CUNHA NOGUEIRA FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0255.0000454/2024
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: CARGO EM COMISSÃO |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Iporanga - REPRESENTADO
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE
Nº MP: 0286.0000301/2024
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 0293.0000228/2024
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |
Parte(s): ALMIR NUNES - REPRESENTANTE
BENEDITO PINTO PEREIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 0293.0000520/2022
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: HABILITAÇÃO / REGISTRO CADASTRAL / JULGAMENTO / HOMOLOGAÇÃO |
Parte(s): FRANCISCO NAKANO - INVESTIGADO
TONHO PARAÍBA - INVESTIGADO
Prefeitura municipal de Itapecerica da Serra - REPRESENTADO
Empresa Mercearia e Lanchonete Vila Sonia - REPRESENTADO
Nº MP: 0325.0000579/2023
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |
Parte(s): Tatiana Guilhermino Tazinazzio - REPRESENTADO
Arnaldo Constantino de Oliveira - REPRESENTADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 14.0351.0000072/2020-3
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000465/2020-6
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): FABRICIO PIRES DE CARVALHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - REPRESENTADO
JOAO BATISTA ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0351.0000586/2021-4
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO
Nº MP: 0371.0000168/2024
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO
DIRCEU POLO FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0000016/2023-2
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0000193/2019-8
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO
SAULO MARIZ BENEVIDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0011144/2022-1
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDRÉ LUCIO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 0416.0000046/2024
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Sandra Luzia Simon - RECLAMADO
Ailton da Silva - TESTEMUNHA
Guilherme Colombo da Silva - RECLAMADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0212.0030015/2020-5
Número TJ: +100194-49.4202.5.82.6008
Data Ajuizamento: 22/07/2025
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): COMERCIAL CIRÚRGICA IPERÓ EIRELI -ME - RÉU
MUNICÍPIO DE BOITUVA - RÉU
ELCIO FERREIRA SENA - RÉU
EDSON PRADO DE OLIVEIRA - RÉU
ANA PAULA SAMPAIO MOURA PERES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VAGNER DONISETE FERREIRA - RÉU
JOSE RILDO PEREIRA - RÉU
AMANDA YARMALAVICIUS PEREIRA - RÉU
RAPAHEL YARMALAVICIUS PEREIRA - RÉU
Nº MP: 0308.0001873/2023
Número TJ: 1003320-70.2025.8.26.0291
Data Ajuizamento: 22/07/2025
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
Parte(s): Antonio da Silva Ricardo - RÉU
Eduardo Aparecido Tofanelli - RÉU
De ofício - AUTOR
Nº MP: 0695.0000187/2022
Número TJ: 1500260-67.2025.8.26.0053
Data Ajuizamento: 25/06/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inexigibilidade | Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |
Parte(s): Marcos Monteiro - RÉU
Paulo Maurício Baccelli Mendes - RÉU
Walter Roberto de Luca Braga - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RÉU
BBC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - RÉU
INSTAURADO DE OFÍCIO - AUTOR
Cintia Cristina de Barros - RÉU
Nº MP: 0448.0000898/2024
Número TJ: 1500544-80.2025.8.26.0601
Data Ajuizamento: 25/07/2025
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - RÉU
Nº MP: 0466.0000596/2024
Número TJ: 1501458-94.2025.8.26.0650
Data Ajuizamento: 18/07/2025
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Rafael Bassi - RÉU
Ias Construtora Ltda - RÉU
Inácio Alves dos Santos - RÉU
José Augusto Francisco Urbini - RÉU
Municipio de Valinhos - INTERESSADO
Natália Fernanda Souza da Silva – RÉU
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 15 de julho de 2025 até 21 de julho de 2025)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
(...)
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
(...)
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0384.0000411/2020-2
Número TJ: +150088-11.9202.5.82.6045
Data Ajuizamento: 21/07/2025
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
CARLOS COLNAGO - RÉU
ROSA RODRIGUES - RÉU
EDUARDO SAMPAIO RODRIGUES - RÉU
IVANILDO HOLANDA CAVALCANTE - INTERESSADO
Nº MP: 41.0384.0000501/2022-3
Número TJ: +150087-51.2202.5.82.6045
Data Ajuizamento: 18/07/2025
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE TARABAI - SP - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ANGELINA MARIA DO CARMO DE SOUZA - RÉU
CARLOS EDUARDO MARTINS COLNAGO - RÉU
Publicado no DOE de 24/07/25.
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 22 de julho de 2025 até 28 de julho de 2025)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0161.0000723/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0161.0000723/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0205.0000828/2023-6
Número TJ: +150186-42.4202.5.82.6006
Data Ajuizamento: 28/07/2025
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0208.0000271/2025
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0223.0000215/2025
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0230.0000106/2025
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |
Nº MP: 0256.0000181/2025
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 2618.0000119/2025
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Assistência Social |
Nº MP: 0341.0000062/2025
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0341.0000520/2025
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0341.0000581/2025
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0723.0002475/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Veículos de Transporte Coletivo |
Nº MP: 0723.0002549/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0007.0003746/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0187.0000584/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0308.0001578/2024
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0324.0001332/2023
Município: LORENA
Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Nº MP: 0324.0002006/2023
Município: LORENA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 1139.0000166/2024
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 36.0367.0000009/2024-2
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 0395.0000989/2024
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0720.0003367/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0720.0003648/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0517.0000216/2025
Número TJ: 1515761-72.2025.8.26.0114
Data Ajuizamento: 25/07/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0357.0000431/2025
Número TJ: 1500650-42.2025.8.26.0407
Data Ajuizamento: 22/07/2025
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0357.0000476/2025
Número TJ: 1500646-05.2025.8.26.0407
Data Ajuizamento: 21/07/2025
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0401.0000126/2025
Número TJ: 1000657-48.2025.8.26.0486
Data Ajuizamento: 25/07/2025
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: Idoso |
Nº MP: 0156.0001030/2025
Número TJ: 0015693-87.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 30/06/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0268.0000147/2025
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |
Nº MP: 0268.0000205/2025
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |
Nº MP: 0296.0000261/2025
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: Pessoa de Convivência do Idoso | O Próprio Idoso |
Nº MP: 0309.0001473/2024
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Encaminhamento à família ou curador | Orientação, Apoio e Acompanhamento |
Nº MP: 0324.0000098/2025
Município: LORENA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0739.0025987/2025
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0333.0000183/2025
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0333.0000184/2025
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0341.0000478/2025
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0341.0000571/2025
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0348.0000022/2025
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: Encaminhamento à família ou curador | Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0723.0003378/2022
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0739.0027217/2024
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento | Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 2472.0000758/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Idoso |
Nº MP: 0690.0000071/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Idoso |
Nº MP: 0726.0000644/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0739.0005498/2025
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0186.0000026/2024
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |
Nº MP: 0214.0000426/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0278.0000315/2025
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ENCAMINHAMENTO À FAMÍLIA OU CURADOR |
Nº MP: 0278.0001771/2023
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0670.0000076/2025
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0739.0026491/2024
Município: LORENA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0348.0000445/2024
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: ENCAMINHAMENTO À FAMÍLIA OU CURADOR | ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |
Nº MP: 0370.0000291/2024
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |
Nº MP: 0375.0000024/2025
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |
Nº MP: 0393.0000473/2024
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0720.0003057/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0720.0006175/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 2472.0000203/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IDOSO |
Nº MP: 2472.0000354/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR |
Nº MP: 2472.0000589/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IDOSO |
Nº MP: 36.0533.0000437/2022-6
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000182/2023-0
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0635.0000572/2019-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 0439.0000150/2024
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |
Nº MP: 0448.0000126/2025
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |
Nº MP: 0469.0000244/2023
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |
Nº MP: 0473.0000299/2025
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: IDOSO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0156.0001668/2025
Número TJ: 1036786-89.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 24/07/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0221.0000059/2025
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: Não padronizado | Fraldas |
Nº MP: 0248.0000321/2025
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 0248.0000325/2025
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 0296.0000245/2025
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: Internação voluntária | Repasse de verbas do SUS |
Nº MP: 0296.0000258/2025
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: Internação voluntária |
Nº MP: 0324.0001474/2024
Município: LORENA
Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |
Nº MP: 2472.0000748/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 2472.0000749/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 2472.0000751/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 2472.0000754/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 2472.0000759/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 2472.0000768/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0432.0000152/2025
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar |
Nº MP: 0554.0003174/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 0739.0025669/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 0739.0031529/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |
Nº MP: 2346.0000034/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Eletiva |
Nº MP: 2346.0000082/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |
Nº MP: 2346.0000126/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |
Nº MP: 2346.0000139/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Urgência |
Nº MP: 2346.0000146/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 2346.0000156/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 2618.0000324/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Nº MP: 0452.0000632/2024
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: Consulta |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0208.0000137/2025
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: ELETIVA |
Nº MP: 0517.0000034/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0248.0000261/2024
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0248.0000847/2024
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 0292.0001156/2023
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR | CONSULTA |
Nº MP: 0403.0000194/2024
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA |
Nº MP: 2472.0000748/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 2472.0000749/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 2472.0000751/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 2472.0000754/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 2472.0000759/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 2472.0000768/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0554.0003174/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 0739.0025669/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 0739.0026785/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 0739.0031529/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO |
Nº MP: 2346.0000034/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ELETIVA |
Nº MP: 2346.0000082/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO |
Nº MP: 2346.0000126/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) |
Nº MP: 2346.0000143/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 2346.0000146/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 2618.0000324/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA |
Nº MP: 2618.0000340/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: URGÊNCIA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0187.0000009/2025
Número TJ: 1503204-47.2025.8.26.0019
Data Ajuizamento: 17/07/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 0187.0000219/2025
Número TJ: 1503264-20.2025.8.26.0019
Data Ajuizamento: 22/07/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: Padronizado |
Nº MP: 0597.0000150/2025
Número TJ: 1001111-18.2025.8.26.0069
Data Ajuizamento: 25/07/2025
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: Providência |
Nº MP: 0258.0000168/2025
Número TJ: 1500641-82.2025.8.26.0180
Data Ajuizamento: 21/07/2025
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 0258.0000169/2025
Número TJ: 1500640-97.2025.8.26.0180
Data Ajuizamento: 21/07/2025
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 0258.0000170/2025
Número TJ: 1500643-52.2025.8.26.0180
Data Ajuizamento: 21/07/2025
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 0258.0000171/2025
Número TJ: 1500642-67.2025.8.26.0180
Data Ajuizamento: 21/07/2025
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 0315.0000127/2025
Número TJ: 1502448-62.2025.8.26.0302
Data Ajuizamento: 18/07/2025
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 0376.0000106/2025
Número TJ: 1500344-62.2025.8.26.0443
Data Ajuizamento: 25/07/2025
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0450.0000618/2025
Número TJ: 1501581-36.2025.8.26.0604
Data Ajuizamento: 18/07/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |
Nº MP: 0450.0000621/2025
Número TJ: 1501583-06.2025.8.26.0604
Data Ajuizamento: 18/07/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Urgência |
Nº MP: 0450.0000633/2025
Número TJ: 1501609-04.2025.8.26.0604
Data Ajuizamento: 22/07/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |
Nº MP: 0450.0000634/2025
Número TJ: 1501610-86.2025.8.26.0604
Data Ajuizamento: 22/07/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |
Nº MP: 0450.0000640/2025
Número TJ: 1501616-93.2025.8.26.0604
Data Ajuizamento: 23/07/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |
Nº MP: 0456.0000118/2025
Número TJ: 1002473-54.2025.8.26.0619
Data Ajuizamento: 21/07/2025
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Área do Direito: EDUCAÇÃO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0182.0000382/2025
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação |
Nº MP: 0207.0000092/2025
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |
Nº MP: 0317.0000032/2025
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0232.0000568/2024
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: PROFISSIONAIS DE APOIO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0249.0000362/2024
Número TJ: 1500178-09.2025.8.26.0159
Data Ajuizamento: 26/07/2025
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio | Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0182.0000373/2025
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: Maus Tratos | Violência Contra Criança e Adolescente |
Nº MP: 0190.0000147/2025
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Nº MP: 0688.0000925/2024
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0597.0000157/2025
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0209.0000207/2025
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: Abandono de incapaz (art. 133) |
Nº MP: 36.0232.0000017/2025-5
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 0233.0000115/2025
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0324.0000099/2025
Município: LORENA
Assunto/Ementa: Maus Tratos |
Nº MP: 0375.0000090/2025
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: Condição de Pessoa Portadora de Deficiência |
Nº MP: 0422.0000236/2025
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: Conselhos tutelares | Maus Tratos |
Nº MP: 0222.0000015/2025
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0739.0008166/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0457.0000453/2025
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |
Nº MP: 0468.0000095/2025
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0233.0000010/2024
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0256.0000384/2024
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0605.0000058/2025
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |
Nº MP: 0392.0000087/2025
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0395.0000165/2024
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0409.0000305/2024
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0419.0000019/2024
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | USO OU TRÁFICO DE DROGAS |
Nº MP: 0421.0000005/2025
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: ABANDONO MATERIAL |
Nº MP: 0422.0000714/2024
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS |
Nº MP: 2472.0000257/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0710.0001281/2022-5
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0276.0000395/2025
Número TJ: 1501118-82.2025.8.26.0220
Data Ajuizamento: 25/07/2025
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: Internação Compulsória | Acolhimento institucional |
Nº MP: 0244.0000548/2023
Número TJ: 1500644-30.2025.8.26.0247
Data Ajuizamento: 22/07/2025
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Nº MP: 0314.0000097/2025
Número TJ: 1500803-05.2025.8.26.0301
Data Ajuizamento: 28/07/2025
Município: JARINU
Assunto/Ementa: Pobreza |
Nº MP: 0315.0000224/2025
Número TJ: 1502506-65.2025.8.26.0302
Data Ajuizamento: 25/07/2025
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |
Nº MP: 0346.0000241/2025
Número TJ: 1500525-91.2025.8.26.0369
Data Ajuizamento: 28/07/2025
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0355.0000394/2025
Número TJ: 1501185-89.2025.8.26.0400
Data Ajuizamento: 22/07/2025
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Acolhimento institucional |
Nº MP: 0357.0000479/2025
Número TJ: 1500657-34.2025.8.26.0407
Data Ajuizamento: 23/07/2025
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Inclusão em programa de acolhimento familiar | Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0723.0002469/2025
Número TJ: 1505456-85.2025.8.26.0451
Data Ajuizamento: 24/07/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0156.0001806/2025
Número TJ: 1506255-60.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 22/07/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0156.0004484/2024
Número TJ: 1506302-34.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 24/07/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0156.0004710/2024
Número TJ: 1506301-49.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 24/07/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 1144.0000075/2025
Número TJ: 1501306-21.2025.8.26.0529
Data Ajuizamento: 17/07/2025
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: Maus Tratos |
Nº MP: 0450.0000639/2025
Número TJ: 1501619-48.2025.8.26.0604
Data Ajuizamento: 23/07/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial (Art. 135-A) |
Nº MP: 0450.0000655/2025
Número TJ: 0002317-31.2025.8.26.0604
Data Ajuizamento: 22/05/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |
Nº MP: 0450.0000656/2025
Número TJ: 0002364-05.2025.8.26.0604
Data Ajuizamento: 28/07/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |
Nº MP: 0450.0000657/2025
Número TJ: 1501378-74.2025.8.26.0604
Data Ajuizamento: 18/06/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Entidades de atendimento |
Nº MP: 0450.0000658/2025
Número TJ: 1501379-59.2025.8.26.0604
Data Ajuizamento: 18/06/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Fundos |
Nº MP: 0450.0000659/2025
Número TJ: 0002542-51.2025.8.26.0604
Data Ajuizamento: 18/06/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |
Nº MP: 0450.0000660/2025
Número TJ: 0002827-44.2025.8.26.0604
Data Ajuizamento: 24/06/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0630.0000088/2025
Número TJ: 1500805-27.2025.8.26.0607
Data Ajuizamento: 22/07/2025
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário | Outras medidas de proteção | Encaminhamento aos pais ou responsável |
Área do Direito: NÃO INFORMADA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0188.0000100/2025
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0248.0000330/2025
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0722.0000788/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0722.0001263/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0268.0000166/2023
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0274.0000127/2025
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0324.0000118/2025
Município: LORENA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0333.0000182/2025
Município: MATÃO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0347.0000155/2025
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0347.0000156/2025
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0003896/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0003973/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0187.0000907/2024
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0199.0000719/2025
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0324.0001327/2024
Município: LORENA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0739.0021569/2024
Município: LORENA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0355.0002442/2024
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0003467/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0003471/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0003503/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0003542/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0003738/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0003761/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0003791/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 22 de julho de 2025 até 28 de julho de 2025)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final
I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 63.0711.0001188/2025-4
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): VILLA CATARINA RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0001190/2025-1
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): G. C. R. RESIDENCIAL SENIOR LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0001192/2025-1
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL UMA NOVA ALIANCA LTDA – FISCALIZADO
I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0276.0000872/2023-2
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO
- SISTEMA DE PROTEÇÃO ESPECIAL A VÍTIMAS E A TESTEMUNHAS
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - INTERESSADO
DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE GUARATINGUETÁ - INTERESSADO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARATINGUETÁ - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR DE GUARATINGUETÁ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0292.0000141/2022-3
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa:
- ANULAÇÃO
Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - INTERESSADO
Nº MP: 62.0292.0000558/2021-3
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa:
- HABITAÇÃO
Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - INTERESSADO
Nº MP: 62.0292.0000593/2022-3
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa:
- HABITAÇÃO
Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - INTERESSADO
Nº MP: 62.0292.0001057/2022-3
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa:
- HABITAÇÃO
Parte(s): TORREBLANCA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - INTERESSADO
TORRE DE PIZA LTDA - INTERESSADO
LEMPIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0292.0001789/2018-2
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa:
- LOTEAMENTO IRREGULAR
Parte(s): PREFEITURA DE ITANHAEM - INTERESSADO
Nº MP: 63.0360.0000001/2023-0
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO RADIO E TV EDUCATIVA DE PALESTINA - FISCALIZADO
Nº MP: 62.2616.0000032/2024-3
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa:
- UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0426.0004771/2023-2
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- POLUIÇÃO
Parte(s): MERCEARIA E BAR SÃO PEDRO LTDA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0445.0000168/2023-5
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa:
- CONSULTA
Parte(s): SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - INTERESSADO
CENTRAL DE REGULAÇÃO DE OFERTAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CROSS - INTERESSADO
Nº MP: 63.0712.0000968/2018-6
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DO MENOR DE SOROCABA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0712.0002540/2023-1
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CASA RAIZ DE DAVI – FISCALIZADO
II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC
Nº MP: 2447.0001004/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0336.0000112/2025
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa:
- Dano ao Erário |
Nº MP: 0411.0000140/2025
Município: ROSANA
Assunto/Ementa:
- Enriquecimento ilícito |
Parte(s): Aher Yashima Bombonati - INTERESSADO
Rogerio Baptista Fontes Pereira - INTERESSADO
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo – INTERESSADO
III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES
Nº MP: 0187.0000921/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0189.0000251/2025
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
- Assembléia |
Parte(s): Fundacao Educacional de Amparo - FISCALIZADO
Nº MP: 0688.0000269/2025
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa:
- Prestação de Contas |
Nº MP: 0597.0000393/2023
Município: BASTOS
Assunto/Ementa:
- Moradia |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - INTERESSADO
Nº MP: 0211.0000463/2025
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa:
- Outras forças policiais |
Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BIRIGUI - FISCALIZADO
Município de Birigui - FISCALIZADO
Nº MP: 0302.0000357/2025
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0306.0000569/2025
Município: ITU
Assunto/Ementa:
- Pessoas com deficiência |
Parte(s): Vara de Família e Sucessões de Itu - REPRESENTANTE
Secretaria de Estado da Saude - REPRESENTADO
Nº MP: 0306.0000584/2025
Município: ITU
Assunto/Ementa:
- Outras forças policiais |
Nº MP: 0328.0000242/2025
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0328.0000243/2025
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0328.0000248/2025
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0328.0000251/2025
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0328.0000252/2025
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0328.0000253/2025
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0355.0000313/2025
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0355.0000314/2025
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0355.0000315/2025
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0616.0000173/2025
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa:
- Polícia Civil |
Nº MP: 0616.0000176/2025
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Nº MP: 0390.0000046/2025
Município: PONTAL
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0390.0000047/2025
Município: PONTAL
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0156.0001772/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Assembléia |
Parte(s): Fundacao Panda - Programa de Apoio Ao Desenvolvimento e Aprendizagem - FISCALIZADO
Nº MP: 0156.0001807/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Assembléia |
Parte(s): Fundacao Panda - Programa de Apoio Ao Desenvolvimento e Aprendizagem - FISCALIZADO
Nº MP: 0156.0001808/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Assembléia |
Parte(s): Fund de Apoio Ao Ensino Pesq e Assistencia Hcfmrpusp - FISCALIZADO
Nº MP: 0156.0001809/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Assembléia |
Parte(s): Fundacao Pesquisa e Desen.adm.contabilidade e Economia - FISCALIZADO
Nº MP: 0156.0001842/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Assembléia |
Parte(s): Fundacao dos Rotarianos de Ribeirao Preto - FISCALIZADO
Nº MP: 0663.0000044/2024
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa:
- Adoção de Adolescente |
Nº MP: 0482.0000370/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Produtos Controlados / Perigosos | Dano Ambiental | Poluição |
Parte(s): Tocantins Auto Posto Ltda - INTERESSADO
Nº MP: 0439.0000185/2025
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa:
- Profissionais de Apoio |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ARAÇARIGUAMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0450.0000646/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0630.0000159/2025
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa:
- Outras forças policiais |
Parte(s): Guarda Civil Municipal de Tabapuã – FISCALIZADO
III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES
Nº MP: 0229.0000120/2022
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa:
- Inspeção em Acolhimento Institucional | Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |
Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - INTERESSADO
CMDCA - INTERESSADO
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANANEIA - INTERESSADO
DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CANANEIA - INTERESSADO
DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE CANANEIA - INTERESSADO
DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANANEIA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR DE CANANEIA - INTERESSADO
Nº MP: 0316.0000116/2025
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa:
- Serviços de Saúde |
Parte(s): Santa Casa de Misericordia de Jose Bonifacio - REPRESENTADO
Nº MP: 0739.0001629/2025
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa:
- Violência Psicológica contra a Mulher |
Parte(s): Adriana Patrícia Ferrete - VÍTIMA
CENTRAL 180 - INTERESSADO
Ricardo Ferreira de Carvalho - INVESTIGADO
Nº MP: 0156.0001772/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Assembléia |
Parte(s): Fundacao Panda - Programa de Apoio Ao Desenvolvimento e Aprendizagem - FISCALIZADO
Nº MP: 0156.0001807/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Assembléia |
Parte(s): Fundacao Panda - Programa de Apoio Ao Desenvolvimento e Aprendizagem - FISCALIZADO
Nº MP: 0156.0001808/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Assembléia |
Parte(s): Fund de Apoio Ao Ensino Pesq e Assistencia Hcfmrpusp - FISCALIZADO
Nº MP: 0156.0001809/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Assembléia |
Parte(s): Fundacao Pesquisa e Desen.adm.contabilidade e Economia - FISCALIZADO
Nº MP: 0156.0001842/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Assembléia |
Parte(s): Fundacao dos Rotarianos de Ribeirao Preto - FISCALIZADO
Nº MP: 0430.0000289/2024
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa:
- Prestação de Contas |
Nº MP: 0725.0000510/2017
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- O Próprio Idoso |
Parte(s): CENTRO DIA CASA VERDE - FISCALIZADO
Nº MP: 0466.0000097/2021
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa:
- Pessoas com deficiência |
Parte(s): Municipio de Valinhos - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – INTERESSADO
IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Nº MP: 0722.0000395/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Parte(s): Municipio de Franca - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0000396/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Parte(s): Municipio de Restinga - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0000397/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Parte(s): Municipio de Sao Jose da Bela Vista - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0000398/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Parte(s): Municipio de Cristais Paulista - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0000399/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Parte(s): Municipio de Ribeirao Corrente - INTERESSADO
Nº MP: 0636.0000706/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Valdenor Vilalta - INVESTIGADO
Rita Oliveira dos Santos - VÍTIMA
Nº MP: 0286.0000192/2025
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0287.0000394/2025
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): crianças/adolescentes - VÍTIMA
1° Conselho Tutelar de Indaiatuba/ Prefeitura de Indaiatuba - INTERESSADO
Nº MP: 1139.0000148/2025
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0358.0000567/2025
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0382.0000225/2025
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Nº MP: 2346.0000152/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Nº MP: 2346.0000158/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Nº MP: 2346.0000159/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Nº MP: 2346.0000187/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Nº MP: 2346.0000212/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Nº MP: 2618.0000361/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Parte(s): Marco Antônio Ribeiro - TESTEMUNHA
Eliete Gomes de Araújo - VÍTIMA
Raí Álvares Eufrásio - TESTEMUNHA
RAI ALVARES EUFRASIO - INTERESSADO
Associação Filantrópica Nova Esperança - RECLAMADO
Nº MP: 0630.0000131/2025
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa:
- Inclusão em programa de acolhimento familiar |
Nº MP: 0473.0000324/2025
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa:
- Entidades de atendimento |
IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Nº MP: 0183.0000275/2021
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa:
- Área de Preservação Permanente | Reserva legal |
Parte(s): Município de Aguaí - INTERESSADO
Nº MP: 0209.0000103/2025
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa:
- Infraestrutura |
Nº MP: 0599.0000037/2025
Município: BURI
Assunto/Ementa:
- Orientação, Apoio e Acompanhamento |
Nº MP: 0710.0000445/2023
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa:
- Saneamento |
Parte(s): MUNICÍPIO DE DIADEMA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 0346.0000374/2024
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa:
- Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0720.0006161/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Pessoas com deficiência |
Parte(s): ANTÔNIO DE BRITO NETTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 1153.0000150/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Formação Técnica Profissional |
Parte(s): Municipio de Martinopolis - INTERESSADO
GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Nº MP: 0411.0000066/2023
Município: ROSANA
Assunto/Ementa:
- Outras medidas de proteção |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 0717.0004491/2023
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa:
- Poluição |
Parte(s): UYARA SUZUKI BAIO e Abaixo Assinados - INTERESSADO
Nº MP: 0482.0000709/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Poluição |
Parte(s): - INTERESSADO
Nº MP: 0710.0003896/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Posturas Municipais |
Parte(s): Clovis Pereira Primo - INTERESSADO
Nº MP: 0630.0000118/2019
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa:
- Trabalho do adolescente |
Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVAIS - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE CATIGUA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - INTERESSADO
Nº MP: 0462.0001025/2023
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa:
- Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação |
Parte(s): Municipio de Tupa - FISCALIZADO
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo – INTERESSADO
V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC
Nº MP: 2447.0001018/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): EDSON RENATO VALENTIM - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0001553/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Recolhimento e Tratamento de Lixo |
Parte(s): Caroline Terencio dos Reis - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0001558/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Flora |
Parte(s): Albert Cavalini Anholeto - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0001559/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Fauna |
Parte(s): Joao Paulo Abrile Moura - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0001564/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Fauna |
Parte(s): Cairo Henrique Silva Ferreira - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0001577/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Fauna |
Parte(s): Roberto Carlos dos Santos - INTERESSADO
Nº MP: 2462.0000425/2025
Município: OSASCO
Assunto/Ementa:
- Assistência à Saúde |
Nº MP: 2462.0000437/2025
Município: OSASCO
Assunto/Ementa:
- Posturas Municipais |
Nº MP: 0406.0000105/2025
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa:
- Flora |
Parte(s): Maria Helena Ramal Cianflone de Campos - FISCALIZADO
Nº MP: 0156.0001787/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Poluição |
Nº MP: 0425.0000064/2025
Município: SANTO ANASTÁCIO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0425.0000076/2025
Município: SANTO ANASTÁCIO
Assunto/Ementa:
- Dano Ambiental | Área de Preservação Permanente |
Nº MP: 0437.0000155/2025
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa:
- Concurso para servidor |
Nº MP: 0448.0000247/2025
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa:
- Flora |
Nº MP: 0466.0000617/2025
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Municipio de Valinhos - FISCALIZADO
Claudio Magalhaes de Carvalho – FISCALIZADO
V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC
Nº MP: 0288.0000017/2010
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa:
- Dano Ambiental |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS - REPRESENTADO
BASÍLIO JACOMINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 0396.0000051/2024
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa:
- Parcelamento do Solo |
Parte(s): Francisco Hennes Neto - REPRESENTADO
Municipio de Emilianopolis - REPRESENTADO
Nº MP: 0720.0002840/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Fauna |
Parte(s): Leandro de Andrade - FISCALIZADO
Nº MP: 0161.0000226/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- TELECOMUNICAÇÕES |
Parte(s): TELEFONICA BRASIL S.A - INTERESSADO
Nº MP: 0161.0000596/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Estabelecimentos de Ensino |
Nº MP: 0161.0000617/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Práticas Abusivas |
Parte(s): Ats Industria e Comercio de Materiais Eletricos Ltda – REPRESENTADO
VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0183.0000269/2025
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Odair Garzella (Advogado) - INTERESSADO
Geisa Francieli Balbo da Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 0187.0000935/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins |
Parte(s): Tabata Rayane Pinheiro do Nascimento - INVESTIGADO
Nº MP: 0190.0000177/2025
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0195.0000941/2025
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Rildo Fantini Gimenes - FISCALIZADO
Nº MP: 0195.0000943/2025
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Marcio Rogerio Benetti - INVESTIGADO
Nº MP: 0688.0000351/2025
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0732.0000030/2025
Município: ASSIS
Assunto/Ementa:
- Recursos Hídricos |
Parte(s): Municipio de Chavantes - INTERESSADO
Nº MP: 0205.0000489/2025
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa:
- Enriquecimento ilícito |
Parte(s): Instituto Avanca Sao Paulo - FISCALIZADO
Municipio da Estancia Turistica de Barretos - FISCALIZADO
Nº MP: 0214.0000768/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Receptação |
Parte(s): Ademir Bento Cordeiro - INVESTIGADO
Nº MP: 0214.0000787/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Furto Qualificado |
Parte(s): Willian Roberto de Souza - INVESTIGADO
Nº MP: 0227.0000303/2025
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0228.0000253/2025
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0228.0000254/2025
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0228.0000255/2025
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0242.0000215/2025
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa:
- Abandono Intelectual |
Nº MP: 0247.0000889/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0247.0000890/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0247.0000891/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0247.0000892/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0247.0000893/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0247.0000894/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0247.0000901/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0248.0000333/2025
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa:
- Outras forças policiais |
Nº MP: 0276.0000392/2025
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
- Crimes do Sistema Nacional de Armas |
Parte(s): EMERSON DE OLIVEIRA LIMA - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000710/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Francisco das Chagas Atanazio - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000711/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Diego da Silva Alves - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000712/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Kaua Alves dos Santos - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000713/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Ademir Coimbra de Souza - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000714/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Pedro Henrique Francisco - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000715/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Henrique da Silva Queiroz - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000716/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Helberth de Souza Marcal - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000725/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0636.0000728/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0636.0000729/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0636.0000730/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0636.0000731/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0636.0000732/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0283.0000191/2025
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa:
- Furto |
Nº MP: 0283.0000195/2025
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Ricardo Oliveira Naves da Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 0306.0000568/2025
Município: ITU
Assunto/Ementa:
- Habilitação de Casamento |
Parte(s): Agnaldo Rodrigues dos Santos - INTERESSADO
Maria Candida Batista - INTERESSADO
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdicoes e Tutelas da Sede da Comarca de Itu - INTERESSADO
Nº MP: 0320.0000722/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Maus Tratos |
Nº MP: 0320.0000729/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Importunação Sexual |
Nº MP: 0320.0000730/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000731/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000732/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Furto |
Nº MP: 0320.0000733/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000734/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000735/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000736/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000739/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000745/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Estelionato |
Nº MP: 0320.0000746/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000747/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Estupro de vulnerável |
Nº MP: 0320.0000748/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000749/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000750/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000751/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000752/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000753/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Fato Atípico |
Nº MP: 0320.0000754/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000756/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000757/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Estupro |
Nº MP: 0320.0000758/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Estupro de vulnerável |
Nº MP: 0320.0000759/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Real |
Nº MP: 1139.0000152/2025
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0347.0000167/2025
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0355.0000358/2025
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Municipio de Severinia - INTERESSADO
Camara Municipal de Severinia - REPRESENTANTE
Nº MP: 0355.0000431/2025
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0355.0000432/2025
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0355.0000437/2025
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0382.0000298/2025
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa:
- Falsificação de documento |
Nº MP: 0400.0000401/2025
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 2616.0000018/2025
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa:
- Unidade de Conservação da Natureza |
Nº MP: 0407.0000205/2025
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0419.0000048/2025
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 2472.0000769/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- Internação involuntária |
Parte(s): PAI - BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE
MARCOS PAULO ANDRADE DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 0432.0000153/2025
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0436.0000226/2025
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa:
- Abandono de incapaz |
Parte(s): Mariana Iasmin Goncalves dos Santos - INVESTIGADO
Nº MP: 0436.0000227/2025
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa:
- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |
Parte(s): Hiago Augusto da Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 0436.0000228/2025
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa:
- Furto |
Parte(s): Everton Adriano Dias Gouveia - INVESTIGADO
Nº MP: 0436.0000229/2025
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa:
- Furto |
Parte(s): Francinaldo Marques da Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 0436.0000230/2025
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa:
- Receptação |
Parte(s): Cristiano Roberto Beghi Primo Luciano - INVESTIGADO
Nº MP: 0008.0000498/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0161.0000752/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Empréstimo consignado |
Parte(s): Banco Bmg S.a - REPRESENTADO
PROCON Jundiaí - RECLAMANTE
Nº MP: 0192.0000341/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Aparecida Camara Municipal - REPRESENTADO
Municipio de Aparecida - REPRESENTADO
Nº MP: 0193.0000304/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0256.0000408/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0276.0000195/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Conselho Municipal de Política Cultural de Guaratinguetá - INTERESSADO
Nº MP: 0367.0000059/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0382.0000294/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0534.0000390/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0534.0000392/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0534.0000393/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0534.0000400/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0554.0005214/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Ministério Público de Contas - INTERESSADO
Nº MP: 0554.0005339/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO
Nº MP: 0597.0000156/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0615.0000068/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0634.0000236/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0634.0000237/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0634.0000238/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0634.0000240/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Parte(s): LUCAS ARAGON DE OLIVEIRA - INVESTIGADO
Nº MP: 0634.0000268/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0634.0000269/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0634.0000270/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Parte(s): ALBINO DOS SANTOS MORAIS - VÍTIMA
Flavia Pasin Corrente Rangel Roma - INVESTIGADO
Nº MP: 0634.0000271/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Parte(s): MANOEL BASTO DE OLIVEIRA - INVESTIGADO
Nº MP: 0634.0000272/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Parte(s): FRANCIMAR PEREIRA DE MELO - INVESTIGADO
RENATO MEZZINI - VÍTIMA
Nº MP: 0634.0000273/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Dano |
Parte(s): Ana Paula Nascimento Pereira - INVESTIGADO
Nº MP: 0639.0000071/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000071/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000088/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000264/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000364/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000549/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000582/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000734/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0639.0000738/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Assembléia |
Nº MP: 0654.0000682/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0654.0000683/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0654.0000684/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0654.0000761/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0654.0000762/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0678.0000813/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Municipio de Taubate - REPRESENTADO
Nº MP: 0739.0031612/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Prefeito - RECLAMADO
Nº MP: 0739.0031660/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): GERSON SANTOS DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Prefeito do Município de várzea Paulista - RECLAMADO
Nº MP: 0739.0031661/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 0739.0031666/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Prefeito - RECLAMADO
Nº MP: 0739.0031667/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Prefeito - RECLAMADO
Nº MP: 0739.0031677/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Prefeito - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000342/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000344/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000353/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Camara Municipal de Itupeva - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000356/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo |
Nº MP: 2613.0000357/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo |
Nº MP: 2613.0000358/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo |
Nº MP: 2613.0000359/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000364/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo |
Parte(s): Promotoria de Justiça de Cerquilho - REPRESENTANTE
Nº MP: 2613.0000371/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): PJ de Mococa - REPRESENTANTE
Nº MP: 2613.0000377/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - REPRESENTANTE
Nº MP: 0447.0000340/2025
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0447.0000341/2025
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0678.0000795/2025
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0631.0000143/2025
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Andreia Leite Ramires - INVESTIGADO
MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE
Nº MP: 0631.0000147/2025
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Ailton Ramos Júnior - INVESTIGADO
MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia – REPRESENTANTE
VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0187.0000761/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
- Embriaguez ao volante |
Parte(s): Igor Gabriel de Oliveira Godoi - INVESTIGADO
Nº MP: 0189.0000148/2025
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0189.0000160/2025
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Eraldo Barbosa Costa - INVESTIGADO
Nº MP: 0189.0000172/2025
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Inaira Ariane Fonceca dos Reis - INVESTIGADO
Nº MP: 0195.0001119/2023
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa:
- Cargo em Comissão |
Nº MP: 0227.0000303/2025
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 2613.0000653/2024
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa:
- Assistência Médico-Hospitalar |
Nº MP: 0320.0000577/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Homicídio Simples |
Nº MP: 0320.0000621/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000622/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000628/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000652/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000658/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0346.0000006/2025
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVEL - FISCALIZADO
CAMARA MUNCIPAL DE MONTE APRAZIVEL - FISCALIZADO
JOSE ROBERTO DE CARVALHO - INTERESSADO
Nº MP: 0356.0000132/2025
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0364.0000157/2024
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa:
- Flora |
Nº MP: 0382.0000229/2025
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa:
- Porte de arma (branca) |
Nº MP: 0698.0000045/2025
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa:
- Pena de Multa |
Parte(s): LUCAS DE ARAÚJ DOS SANTOS - RECLAMADO
Nº MP: 0698.0000046/2025
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa:
- Pena de Multa |
Parte(s): Vinicius Silva Antonio - RECLAMADO
Nº MP: 0385.0000165/2025
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa:
- Furto |
Nº MP: 0385.0000172/2025
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa:
- Posse de Droga | Estelionato |
Nº MP: 2472.0000769/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- Internação involuntária |
Parte(s): PAI - BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE
MARCOS PAULO ANDRADE DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 0202.0000053/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): CARLOS BERNARDO VOGT KESSLER - REPRESENTANTE
Nº MP: 0246.0000029/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Cravinhos Camara Municipal de Vereadores - REPRESENTADO
Nº MP: 0264.0000175/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Macedonia Camara Municipal - REPRESENTADO
Nº MP: 0295.0000767/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0341.0000559/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0348.0000654/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0373.0000427/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Usina Alto Alegre S/a - Acucar e Alcool - REPRESENTADO
Nº MP: 0382.0000013/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0399.0000145/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0444.0000807/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0456.0000065/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0466.0000238/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0534.0000312/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0534.0000370/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes contra as Relações de Consumo |
Nº MP: 0534.0000376/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0634.0000092/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Parte(s): Lucas Ferreira de Souza - INVESTIGADO
Nº MP: 0639.0000645/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0712.0000841/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): ITALO GABRIEL MOREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 0712.0005826/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0715.0000202/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0720.0002279/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): José Roberto Fernandes Castilho - RECLAMADO
José Roberto Fernandes Castilho - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0000510/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0739.0003241/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Elton Francisco de Brito - RECLAMADO
Flavia Brito - RECLAMADO
Nº MP: 0739.0007624/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0013140/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 0739.0016643/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
servidores - TESTEMUNHA
Nº MP: 0739.0018531/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Camara municipal - RECLAMADO
Nº MP: 0739.0025873/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0050042/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 2443.0000150/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000004/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Deputada Estadual Beth Sahão - REPRESENTANTE
Nº MP: 2613.0000065/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000096/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |
Nº MP: 2613.0000102/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA/SP - RECLAMADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA/SP - RECLAMADO
PAULO CESAR DE SOUSA - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000107/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE - RECLAMADO
CLARICE VERALDI DE TOLEDO - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000136/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - INTERESSADO
RENATO DE SOUZA OLIVEIRA - VÍTIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000161/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE
Nº MP: 2613.0000369/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |
Nº MP: 2613.0000454/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000467/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000561/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000641/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Procuradoria-Geral de Justiça
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 23-7-2025
Concedendo aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§ 1°, III e 3° da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 11, I, II, III, IV e V da L.C. 1.354/20, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Solange Barbosa, matr. 222, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-15, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa, nos termos do art. 11, §§ 2º, item 1 e 3º, item 1 da L.C. 1.354/20, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na L. 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/10, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/17, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/17; revalorizada por despachos do PGJ, publicados nos D.O.s de 27/11/2019, 24/3/2022, 18/4/2023, 25/4/2024 e 13/5/2025; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (6), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos dos arts. 1º e 2º das DDTT da L.C. 813/96, correspondente a 20% de Outros Auxiliares de Nível Médio, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/08, alterado pelo art. 8° da L.C. 1.388/23, c.c. a Resolução PGJ 693/11; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete incorporada e Sexta-Parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP 2.317/91;
de 29-7-2025
Designando, Marcelo Augusto Marin, matr. 7783, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, da Tab. I, a que se refere o art. 6º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos da Resolução 693/11-PGJ, a gratificação de representação, mediante a aplicação do coeficiente sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/08, alterado pelo art. 7º da L.C. 1.425/25.
Diretoria-Geral
Portarias do Diretor-Geral de 28-7-2025
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Promotores de Justiça |
|
Nome |
Períodos |
Alexandre Acerbi |
2/12/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 5/7/2025 |
Andre Ferraz de Assis Pinto |
2/12/2018 a 27/5/2020, 1/1/2022 a 30/3/2023 e 31/3/2023 a 5/7/2025 |
Fabio Gunço Kacuta |
12/6/2000 a 31/7/2001, 25/1/2020 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 9/7/2025 |
Flavia Maria Gonçalves |
1/12/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 4/7/2025 |
Gianfranco Silva Caruso |
7/12/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 10/7/2025 |
Hamilton Fernando Lisi |
6/12/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 9/7/2025 |
Helio Perdomo Junior |
30/11/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 3/7/2025 |
Igor Volpato Bedone |
8/12/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 11/7/2025 |
Jose Augusto Mustafa |
11/12/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 14/7/2025 |
Jose Luiz Bednarski |
30/11/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 3/7/2025 |
Lauro Henrique Mendes Pereira |
8/12/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 11/7/2025 |
Luiz Fernando Garcia |
4/12/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 7/7/2025 |
Maria Carolina da Rocha Medrado |
26/11/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 29/6/2025 |
Pedro de Andrade Khouri Santos |
26/1/2017 a 25/1/2019, 15/2/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 19/9/2023. |
Despacho do Diretor-Geral de 15-7-2025
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Solange Barbosa, matr. 222.Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 120/2025.
Comissão Permanente de Evolução Funcional
Despacho do Diretor-Geral de 29-7-2025
Confirmando os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP:
Nome |
Matr. |
Alexandre Garroni Moreira Franco |
11345 |
Pedro Frederico Oliveira Fontes |
11329 |
Confirmando o servidor, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), do QPMPESP:
Nome |
Matr. |
Rafael Mellim de Souza |
11639 |
Confirmando os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:
Nome |
Matr. |
Osmar Martins de Melo Junior |
11310 |
Rosana Aparecida Pereira Trevisan |
11203. |
Centro de Gestão de Pessoas
Despacho da Diretora Substituta de 30-7-2025
A Diretora Substituta do Centro de Gestão de Pessoas torna público o resultado do processo de remoção Aviso 50/2025-CGP-MP, de 23/7/2025, publicado no D.O. de 24/7/2025, para Analista de Promotoria I, nas especialidades Assistente Social e Psicólogo, com base na L.C. 1.118/10 e na Resolução 1.331/21-PGJ:
- Analista de Promotoria I - Especialidade Assistente Social:
- Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional, Cível e Tutela Coletiva
Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial - NAT - Núcleo Capital, 1
Não houve interessados
- Analista de Promotoria I - Especialidade Psicólogo:
- Área Regional da Capital
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso, 1
Não houve interessados
- Área Regional de Piracicaba
Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial - NAT - Núcleo Piracicaba, 1
Não houve interessados
- Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional, Cível e Tutela Coletiva
Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial - NAT - Núcleo Capital, 1
Não houve interessados.
Aviso 51/2025-CGP-MP, de 30-7-2025
A Diretora Substituta do Centro de Gestão de Pessoas avisa que foram deferidas as seguintes inscrições dos Analistas Jurídicos do Ministério Público que manifestaram interesse para participarem do processo de remoção a que se refere o Aviso 48/2025-CGP-MP, de 21/7/2025, publicado no D.O. de 22/7/2025, em ordem de classificação, considerando os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ, e convoca a participarem da escolha das vagas, que será realizada no dia 1/8/2025, às 11h15, por meio de reunião no Microsoft Teams, sendo que o convite de acesso será encaminhado aos candidatos via e-mail.
- Área Regional da Capital
Promotoria de Justiça Cível de Pinheiros, 1
1 - Thiago Jun Machado
2 - Fabio Sala Ramos
- Área Regional da Grande São Paulo
Promotoria de Justiça de Francisco Morato, 1
Não houve interessados
- Área Regional de Bauru
Promotoria de Justiça de Ourinhos, 1
1 - Carolina Cardin de Souza Scolanz (união de cônjuges)
2 - Gabriel Sarmento Marques
- Área Regional de Campinas
Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, 1
1 - Eduardo Pi Chillida Filho (união de cônjuges)
2 - Rodrigo Rodrigues Vieira
3 - Sabrina Franceschini Muto
- Área Regional de Taubaté
Gaema - Núcleo Litoral Norte, 1
Não houve interessados
- Diretoria de Apoio à 2ª Instância
Procuradoria de Justiça Criminal, 2
1 - Ana Carolina de Oliveira Chaves
2 - Gabriela Fernanda Contarini
3 - Tamires Farias Rodrigues
4 - Marcela Flavia Oliveira
5 - Marilia Costa Zuim Lopes
6 - Neville Silveira da Cunha Vasques
7 - Alexandre Garroni Moreira Franco
- Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal
Promotoria de Justiça de Execuções Criminais da Capital, 1
Não houve interessados
- Diretoria-Geral
Programa de Auxílio Remoto – PAR, 1
1 - Igor Daniel Lima de Souza (união de cônjuges).
Aviso 52/2025-CGP-MP, de 30-7-2025
A Diretora Substituta do Centro de Gestão de Pessoas avisa que foram deferidas as seguintes inscrições dos Oficiais de Promotoria I que manifestaram interesse para participarem do processo de remoção a que se refere o Aviso 49/2025-CGP-MP, de 21/7/2025, publicado no D.O. de 22/7/2025, em ordem de classificação, considerando os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ, e convoca a participarem da escolha das vagas, que será realizada no dia 1/8/2025, às 11h30, por meio de reunião no Microsoft Teams, sendo que o convite de acesso será encaminhado aos candidatos via e-mail.
- Área Regional da Grande São Paulo
Promotoria de Justiça de Mauá, 1
Não houve interessados
- Área Regional de Campinas
Promotoria de Justiça Criminal de Jundiaí, 1
1 - Pamela Prado Morais Cardoso
2 - Cristiane de Oliveira Seccato
- Área Regional de Franca
Promotoria de Justiça de Ituverava, 1
1 - Maria Isabel Sampaio Ramos de Queiroz (união de cônjuges)
2 - Fabiana de Matos Silva
- Área Regional de Presidente Prudente
Promotoria de Justiça de Pacaembu, 1
Não houve interessados
- Área Regional de Ribeirão Preto
Promotoria de Justiça Cível de Ribeirão Preto, 1
1 - Thais Helena Vicentini (união de cônjuges)
2 - Guilherme Garcia Bezerra
3 - Leonardo Henrique Domingos Rosa
4 - Marcela Mulatti de Oliveira
- Área Regional de Sorocaba
Promotoria de Justiça de Salto, 1
Não houve interessados
Promotoria de Justiça de Tatuí, 1
1 - Flavio Augusto Moises
2 - Roselaine Marcondes Munhos Pires
Promotoria de Justiça de Tietê, 1
1 - Martha Ghizzi Daniel.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 29/7/2025
Indeferindo o pedido de recurso de Carlos Eduardo Batista Batistela, matrícula n° 9468-6, referente ao pedido de 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 1/7/2025, Processo SEI Nº 29.0001.0078864.2025-03, tendo em vista que o interessado não apresentou fatos novos ou elementos técnicos suficientes que pudessem ensejar a alteração das conclusões alcançadas no procedimento de análise da licença-saúde concedida parcialmente, mantendo, assim, o despacho da Diretora da ASMP de 18/7/2025, publicado no D.O. de 21/7/2025, com base no artigo art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, no que lhe couber.
Despacho da Diretora da Área Regional de Campinas de 29/7/2025
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:
João Marcelo Sarkis, matrícula n° 8207, a partir de 25/7/2025.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO Nº 15/2025 - SETOR ACADÊMICO - NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO
A Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros e Servidores dos Ministérios Públicos do Brasil a realização do 5º CURSO DE EXTENSÃO E CAPACITAÇÃO – A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - LEI Nº 14.133/2021
APRESENTAÇÃO
O curso pretende enfrentar, de forma interdisciplinar, as grandes questões que surgiram após a sanção da Lei nº 14.133/2021. Os temas serão enfrentados a partir da cláusula constitucional do dever de licitar, com ênfase na mecânica de operação das normas regentes dos processos licitatórios. Serão abordadas as diferentes modalidades trazidas pela Lei, os caminhos da contratação direta, os passos preparatórios inerentes aos novos fluxos de contratação. Haverá grande preocupação com a repercussão das mudanças legislativas em relação à atuação administrativa do Ministério Público. O curso, portanto, trata de temas essenciais e será ministrado por profissionais que têm vasto conhecimento teórico e prático da matéria.
OBJETIVOS
Orientar os membros e servidores do Ministério Público, sobre as principais inovações dos procedimentos licitatórios trazidas pelo novo estatuto jurídico.
PÚBLICO-ALVO
Membros ativos e inativos do MPSP, Servidores do MPSP e Membros e Servidores dos Ministérios Públicos de outros estados.
PRÉ-REQUISISTO
Acadêmico:
Graduados e Graduandos de qualquer área do conhecimento.
Logístico:
Sistema operacional: Windows ou Mac;
Navegadores devidamente atualizados: Google Chrome, Mozilla, Firefox, Internet Explorer (necessário instalação do plugin do Flash Player (http://get.adobe.com/br/flashplayer/);
Conexão de internet com no mínimo 1MB de velocidade para download;
Placa de som e vídeo.
ESTRUTURA DO CURSO
Será ministrado na modalidade on-line de forma assíncrona. As aulas serão oferecidas pela plataforma dos cursos da ESMP. O acesso é pelo “Portal do Aluno”.
CARGA HORÁRIA 32 horas
METODOLOGIA
Aulas expositivas ministradas por profissionais especialistas na área.
AVALIAÇÃO
O aproveitamento do curso será realizado pela frequência às aulas.
Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga horária prevista.
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Período de inscrição: 1º de agosto a 1º de setembro de 2025
via site da ESMP: https://esmp.mpsp.mp.br/cursos
Período de disponibilização do curso: a partir da efetivação da matrícula até 07 de dezembro de 2025.
CORPO DOCENTE
ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS http://lattes.cnpq.br/6145207303236530
CAROLINA ZANCANER ZOCKUN http://lattes.cnpq.br/5955154748070330
FERNANDA MARINELA SOUSA SANTOS http://lattes.cnpq.br/0722852038983139
FERNANDO DIAS MENEZES DE ALMEIDA http://lattes.cnpq.br/0477960417689954
FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO http://lattes.cnpq.br/0004692975996288
GLÁUCIO ROBERTO BRITTES DE ARAÚJO http://lattes.cnpq.br/8306670911698558
NILO SPINOLA SALGADO FILHO http://lattes.cnpq.br/4769928958656527
RAFAEL ANTONIO BALDO http://lattes.cnpq.br/1907183051481569
PROGRAMA DO CURSO
1ª AULA – AULA INAUGURAL
PROFESSOR: FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO
Doutor em Direito Público pela USP
Livre-Docência pela USP
Professor Universitário
TEMA: PANORAMA GERAL DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
2ª AULA
PROFESSOR: NILO SPINOLA SALGADO FILHO
Mestre em Direito pela USP e PUC-SP
Especialista em Interesse Difusos e Coletivos pela ESMP
Professor Universitário
Procurador de Justiça do MPSP
TEMA: A FASE INTERNA DA LICITAÇÃO E OS DEVERES DE PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
3ª AULA
PROFESSORA: CAROLINA ZANCANER ZOCKUN
Doutora em Direito Administrativo pela PUC-SP
Pós-Doutorado pela Universidade de Coimbra
Procuradora da Fazenda Nacional
Professora Universitária
TEMA: MODADALIDADES DE LICITAÇÃO
4ª AULA
PROFESSORA: FERNANDA MARINELA SOUSA SANTOS
Especialista em Direito Público
Advogada
TEMA: CONTRATAÇÃO DIRETA
5ª AULA
PROFESSOR: ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS
Mestre em Economia pela Universidade de Brasília
Doutorando em Direito Financeiro pela USP
Auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Conselheiro-substituto no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
TEMA: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DE SÃO PAULO. O CADTERC. SERVIÇOS DE ENGENHARIA
6ª AULA
PROFESSOR: FERNANDO DIAS MENEZES DE ALMEIDA
Doutor pela USP
Livre-Docência pela USP
Diretor Administrativo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP
TEMA: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. CARACTERÍSTICAS E REGIME JURÍDICO
7ª AULA
PROFESSOR: RAFAEL ANTONIO BALDO
Mestre em Direito Público Universidade Federal do Paraná
Doutor em Direito Financeiro pela USP
Procurador do Ministério Público de contas do Estado de São Paulo
TEMA: FISCALIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE RISCOS LICITATÓRIOS
8ª AULA
PROFESSOR: GLÁUCIO ROBERTO BRITTES DE ARAÚJO
Doutor em Direito Penal pela USP
Pós-Doutor em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito de Coimbra
Juiz de Direito Criminal
Professor Universitário
TEMA: CRIMES LICITATÓRIOS
VAGAS, INSCRIÇÕES/MATRÍCULAS
NÚMERO DE VAGAS
Não há limite de vagas
INSCRIÇÕES/MATRÍCULAS
Isentos
Exclusivamente para: Membros e Servidores dos Ministérios Públicos do Brasil
será obrigatório fornecer o e-mail Institucional domínio: mpxx.mp.br
Quem já possui cadastro com outro endereço de e-mail deverá atualizá-lo realizando a troca do e-mail para o Institucional
MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones: (11) 3119-9442 ou pelo e-mail [email protected]
COORDENAÇÃO GERAL
Tatiana Viggiani Bicudo
Doutora em Direito pela FDUSP
Procuradora de Justiça MPSP
Diretora do CEAF-ESMP
Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/2827211937321141
Coordenação Acadêmica
André Pascoal da Silva
Doutor em Direito pela FDUSP
Doutorando em Filosofia - USP
Promotor de Justiça do MPSP
Assessor do CEAF-ESMP
Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/4597455332704031
Giuliano Savioli Deliberador
Doutor pela USP
Diretor do Centro de Administração e Transporte do Ministério Público de São Paulo
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4804430099246427
REALIZAÇÃO
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
(Republicado por necessidade de retificação publicado no D.O.E de 30/07/2025)
