PORTARIAS DE 16/02/2022 

 

A – Subprocuradorias

 

Republicadas: 

 

nº 264/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2022, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:  

 

Exclua-se:

Antonio Carlos Fernandes Nery (16/02 a 02/03)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2022)

 

C – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 1359/2022 – a portaria nº 1152/2022 que designou Ivan Cintra Borges, Promotor de Justiça de Altinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, no dia 23 de fevereiro de 2022.

 

nº 1360/2022 – a portaria nº 1290/2022 que designou Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Boituva, no dia 23 de fevereiro de 2022.

 

Cessando os efeitos:

 

nº 1361/2022 – a partir de 16 de fevereiro de 2022, da portaria nº 3013/2018 que designou Luciana Andrade Maia, Promotor de Justiça Regional de Sorocaba, para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, a partir de 1º de abril de 2018.

 

Designando:

 

nº 1362/2022 – Luciana Andrade Maia, Promotor de Justiça Regional de Sorocaba, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso XIII (Sorocaba), do artigo 1º da Resolução nº 1113/2018-PGJ, a partir de 16 de fevereiro de 2022.

 

nº 1363/2022 - 26º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0003642-59.2022.8.26.0050, em trâmite pela 9ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 1364/2022 - Michelle Bregnoli de Salvo, 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos procedimento preparatório de inquérito civil SEI n° 29.0001.0021542.2022-71, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Mairiporã, a partir de 15 de fevereiro de 2022.

 

nº 1365/2022 - Daniele Maciel da Silva, 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 1366/2022 - Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Boituva, no dia 23 de fevereiro de 2022.

 

nº 1367/2022 - Jurandir Jose dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, no dia 15 de fevereiro de 2022.

 

Republicadas:

 

nº 9498/2021 – Luciana Vieira Dallaqua Vinci, 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso I (ABC), do artigo 1º da Resolução nº 1113/2018-PGJ, de 1º de setembro de 2021 a 27 de maio de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/09/2021)

 

nº 531/2022 - Daniele Maciel da Silva, 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2022)

 

nº 812/2022 - Alisson de Lima Maciel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 14 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 28 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Apiaí (ESAJ), no dia 16 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2022)

 

nº 813/2022 - Allyson Fernando Venega Coradini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira (ESAJ), nos dias 1 e 2 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, no dia 14 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, de 1 a 28 de fevereiro, e para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, dias 17 e 18 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/02/2022)

 

nº 814/2022 - Aluisio de Souza Marcelo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André (ESAJ), dia 02 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos (ESAJ), no dia 03 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, de 8 a 13 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia (ESAJ), dia 17 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, no dia 24 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/02/2022)

 

nº 824/2022 - Cassio Luiz Barbosa de Paula Teixeira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, de 1 a 28 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2022)

 

nº 837/2022 - Francisco Elmidio Sabadin dos Santos Talaveira Medina, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 15 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, no dia 8 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 25 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 26 a 28 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 16 a 25 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2022)

 

nº 844/2022 - Haline Barreto Afonso, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 14 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 28 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/02/2022)

 

nº 849/2022 - Juliana Carosini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 66º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/02/2022)

 

nº 866/2022 - Mateus Carvalho Rezende, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, de 1 a 7 e 14 a 28 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, dia 23 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/02/2022)

 

nº 870/2022 - Mayara Cristina Navarro Lippel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para acumular o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 28 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, dia 21 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2022)

 

nº 872/2022 - Nayane Cioffi Batagini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 1 a 16 e 19 a 28 de fevereiro, e para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, dia 16 e de 19 a 28 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/02/2022)

 

nº 902/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Incluam-se:

Lister Caldas Braga Filho

Tania Mara Tortola

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)

 

nº 903/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Raul Agripino dos Santos Pinto (16/02 a 02/03)

 

Inclua-se:

Jose Francisco Ferrari Junior (16/02 a 02/03)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2022)

 

nº 1087/2022 - Ana Lucia Sayuri Watanabe, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Cachoeira Paulista, no dia 2 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, no dia 3 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho, no dia 09 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, dia 10 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 14 a 18 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/02/2022)

 

AVISOS

 

Aviso nº 080/2022 – PGJ-2ª Instância, de 10/02/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via Microsoft Teams, no dia 23 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 10h, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de janeiro;

3. Comunicações da Secretaria e outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

 

Aviso nº 093/2022 - PGJ-2ª Instância, de 15/02/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para a Reunião Ordinária Virtual – via Microsoft Teams, a ser realizada dia 23 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 11h, com a seguinte pauta:

 

1) Criação do Núcleo de Estudos Criminais (NECRIM), com a participação dos Ilustres Promotores de Justiça Dr. Arthur Pinto de Lemos Júnior e Dr. Rogério Sanches Cunha, respectivamente, Coordenador e Assessor do CAO Criminal, e de membros integrantes da primeira e segunda instâncias do MPSP;

2) Relatório das distribuições do mês de fevereiro;

3) Comunicações do Secretário Executivo;

4) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.

 

Aviso nº 101/2022 - PGJ-SUBINST, de 16/02/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o expediente forense presencial bem como os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Taubaté, nos dias 17, 18 e 21 de fevereiro de 2022, em razão da mudança das Promotorias de Justiça de Execuções Criminais de Taubaté para sede própria (endereço: Avenida Benedito Elias de Souza nº 351, Jardim Jaraguá, Taubaté-SP).

Avisa, outrossim, que a referida data se regerá pelas regras estabelecidas pelo Comunicado Conjunto nº 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI nº 29.0001.0028186.2022-36)

 

Aviso nº 102/2022 - PGJ-SUBINST, de 16/02/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o expediente forense presencial bem como os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso no GAECO – Núcleo Vale do Paraíba, nos dias 18 a 21 de fevereiro de 2022, em razão de mudança para sede própria, localizada na Av. Dr. Benedito Elias de Souza, 351, Jardim Santa Clara, Taubaté/SP.

Avisa, outrossim, que a referida data se regerá pelas regras estabelecidas pelo Comunicado Conjunto nº 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI nº 29.0001.0029569.2022-40)

 

Aviso nº 103/2022 - PGJ-SUBINST, de 16/02/2022

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

SEI nº 29.0001.0008012.2022-79, Interessada: Doutora Maria Paula Pereira da Rocha - Promotor de Justiça de Salto de Pirapora; SEI nº 29.0001.0002842.2022-86, Interessada: Doutora Daniela Rangel Cunha Amadei - 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do Douto Conselho Superior do Ministério Público.

 

Aviso nº 104/2022 - PGJ-SUBJUR, de 16/02/2022

 

Protocolado SEI n. 29.0001.0197968.2021-48

Recorrente: Clayton de Lima Montipo

 

Por votação unânime, os membros da Comissão Mista de Reavaliação de informações negaram provimento ao recurso interposto por Clayton de Lima Montipó, nos autos do SEI nº 29.001.0197968.2021-48, acompanhando os termos do voto do Relator, Dr. Wallace Paiva Martins Junior.

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

Aviso nº 07/2022-CGMP, de 21 de janeiro de 2022.

 

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, CONVIDA os senhores Promotores de Justiça cujos cargos integrem as circunscrições judiciárias abaixo nomeadas para reunião de trabalho que será realizada no dia 21 de fevereiro de 2022, das 10h00 às 11h00, por web conferência via Microsoft Teams, cujo “link” para acesso será enviado previamente para o endereço eletrônico das Promotorias de Justiça respectivas, a fim de tratar dos seguintes temas: a) Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade); b) Nova Lei de Improbidade Administrativa; c) Independência funcional e unidade institucional; d) Eleições gerais 2.022.

 

Circunscrições Judiciárias:

 

11ª Circunscrição Judiciária – Pirassununga

12ª Circunscrição Judiciária – São Carlos

13ª Circunscrição Judiciária – Araraquara

14ª Circunscrição Judiciária – Barretos

15ª Circunscrição Judiciária – Catanduva

16ª Circunscrição Judiciária - São José do Rio Preto

17ª Circunscrição Judiciária – Votuporanga

18ª Circunscrição Judiciária – Fernandópolis

38ª Circunscrição Judiciária – Franca

39ª Circunscrição Judiciária – Batatais

40ª Circunscrição Judiciária – Ituverava

41ª Circunscrição Judiciária – Ribeirão Preto

42ª Circunscrição Judiciária – Jaboticabal

43ª Circunscrição Judiciária – Casa Branca

55ª Circunscrição Judiciária – Jales

 

Dúvidas quanto ao acesso ao ambiente de reunião ou a eventual necessidade de obtenção de link específico podem ser direcionadas à Corregedoria-Geral pelo e-mail [email protected] ou ao CTIC.

 

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

 

Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 02.02.2022.

 

Aos 2 (dois) dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte dois, às 14 (quatorze) horas, foi realizada a 58ª Reunião Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio de web conferência via Microsoft Teams, sob a presidência do procurador-geral de Justiça, doutor Mario Luiz Sarrubbo, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 32/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos dias 26 (vinte e seis), 28 (vinte e oito) de janeiro e 1º (primeiro) de fevereiro de 2022, com pauta constante no ‘site’ oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Havendo número legal de 39 (trinta e nove) procuradores de Justiça, conforme lista de presença em apartado, incluída nos arquivos próprios, o presidente declarou instalada a reunião, fazendo parte da mesa de trabalhos o doutor Motauri Ciocchetti de Souza, corregedor-geral do Ministério Público, e o doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Aberto os trabalhos, o procurador-geral de Justiça submeteu à apreciação dos presentes a ata da reunião realizada no dia 19 (dezenove) de janeiro de 2022 (dois mil e vinte dois), aprovada por unanimidade. Na fase das comunicações da presidência, foi proclamado o resultado da eleição para Secretário do colegiado, tendo sido eleito o doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, que obteve 23 (vinte e três) votos. Também participaram do pleito os doutores Oscar Mellim, com 11 (onze) votos, e José Correia de Arruda Neto, com 7 (sete) votos, e 1 (um) voto nulo. A seguir, o procurador-geral cumprimentou os candidatos e os servidores em face da competência para gerir o pleito; neste momento, o doutor José Correia de Arruda Neto pediu a palavra e desejou ao eleito, doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, e ao seu substituto, em razão de ter sido o segundo colocado, doutor Oscar Mellim, a ambos uma profícua gestão. Voltando a palavra ao presidente do colegiado, este informou sobre solenidade a ser realizada na próxima sexta-feira, quando será inaugurado, nas Promotorias de Justiça da Barra Funda, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos, que, em breve, será estendido às Promotorias de todo o Estado, e, posteriormente, discorreu sobre o apoio do Ministério Público de São Paulo à vacinação obrigatória de crianças contra a covid-19, atendendo ao entendimento da Conselho de Crise da Instituição. Na sequência foram propostos votos de pesar, aprovados por unanimidade, pelo falecimento do doutor José Eduardo Ferreira Pimont, procurador de Justiça aposentado, pelo falecimento da senhora Suely Teixeira Pombo Gonçalves D’Abril, esposa do doutor Alfredo Enéias Gonçalves D'Abril, promotor de Justiça aposentado, pelo falecimento do advogado doutor Pedro Batista de Paula Barbosa, pai dos Doutores Maurício Bressane de Paula Barbosa, promotor de Justiça e João Pedro Bressane de Paula Barbosa, juiz de Direito, pelo falecimento do doutor Tomaz Mituo Shintati, procurador de Justiça aposentado, pai do Doutor Mauricio Uemura Shintati, promotor de Justiça aposentado, pelo falecimento do doutor Reginaldo Christoforo Mazzafera, procurador de Justiça aposentado, pelo falecimento do senhor Abílio Christovam da Gama Botto, irmão da doutora Cyrdêmia da Gama Botto, procuradora de Justiça aposentada. A seguir foram feitas as indicações para composição do Comitê de Apoio à Governança de Privacidade de Dados Pessoais, sendo indicados os doutores Walter Tebet Filho e José Carlos Cosenzo, e, para a Comissão de Resolução de Enunciados foram indicados os doutores Vidal Serrano Nunes e Tiago Cintra Zarif. Na fase das comunicações da Corregedoria Geral do Ministério Público, este, além de cumprimentar os demais integrantes do colegiado assim se manifestou: “saúda e cumprimenta os três candidatos ao honroso cargo de Secretário do OECPJ, parabenizando-os por oferecerem seu nome ao certame, o que efetivamente reforça a já conhecida grandeza e o amor institucional inerentes aos Drs. Bertone, Arruda e Oscar. Dispor-se a oferecer o nome a certame eleitoral dessa magnitude é gesto de desprendimento e de amor à Instituição, pois o exercício da função de secretário, apesar do prestígio que lhe é inerente, é assaz espinhosa, impondo a seu titular variegadas atribuições e exacerbado grau de responsabilidade, desafio do qual não abdicaram em momento algum, em verdadeiro sinal do quanto se decidam à Instituição e de como participam com pujança no tratamento das questões mais caras ao MPSP" e reiterou convite para os membros do colegiado participarem da reunião a ser realizada com todos os demais procuradores de Justiça no dia 09 de fevereiro. Na fase das Comunicações do Secretário, o doutor Antonio de Padua Bertone agradeceu a todos a sua reeleição ao cargo de secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e cumprimentou os demais candidatos que participaram do pleito, elogiando a democracia que impera na instituição. Informou, ainda, que a próxima reunião do colegiado será no dia 16.02.2022, e que apresentará proposta para modificação do Regimento Interno do colegiado. Na fase de Comunicações do Decano, este saudou a todos os integrantes do colegiado e, a seguir, informou sobre atrasos de processos na segunda instância, asseverando que, com a colaboração dos Secretários das Procuradorias, a situação está tranquila. Na fase de comunicações dos membros do colegiado, o doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey apresentou voto de louvor, aprovado por unanimidade, aos doutores Dimas Ramalho e Renato Martins Costa, eleitos e empossados, respectivamente, Presidente e Corregedor do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; teceu comentários, ainda, sobre recente incidente que envolveu promotor de Justiça, com repercussão na mídia; prestaram esclarecimentos sobre o tema tanto o Procurador-Geral de Justiça, quanto o Corregedor-Geral; a doutora Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida sugeriu que, em face do momento crítico que passamos em virtude da pandemia, fosse a posse solene dos membros eleitos realizada à distância e não presencialmente, tendo o Procurador-Geral respondido que expedirá aviso pelo qual ficarão os empossandos desobrigados de comparecimento à solenidade; o doutor José Carlos Cosenzo apresentou a seguinte manifestação: “Senhor Procurador-Geral de Justiça Presidente do Colegiado, Corregedor-Geral, Secretário e Decano. Ilustres Procuradores de Justiça que integram este colegiado. Faço meu cumprimento especial ao ilustre colega Hamilton Alonso Junior pelo seu aniversário, desejando muita paz, luz, saúde e sucesso. Registro uma saudação pessoal aos ilustres Procuradores de Justiça, membros natos deste Colegiado, Doutores Antonio de Padua Bertone Pereira, Oscar Mellin Filho e José Correia de Arruda Neto pelo belo exemplo de democracia demonstrado na eleição para escolha do Secretário de Órgão Especial, realizada na manhã de hoje. Eminentes Procuradores de Justiça. Cumprimentando-os, quero registrar minha satisfação, e minha honra, pelo convívio, atual e futuro, com tão qualificados e experientes colegas, cuja maioria faz parte do rol de homens intrépidos que participaram, de forma efetiva, da elaboração do nosso capítulo na Constituição Federal de 88, e que continuam, agora mais experientes, lutando de forma incessante para o seu aperfeiçoamento. Agradeço-os, antecipadamente, pelas belas lições que receberei, e na esperança de ser bom aluno, afirmo aqui meu compromisso, de desenvolver todos os esforços no sentido de contribuir com este colegiado. Aproveito a oportunidade para registrar, ao Procurador-Geral de Justiça Dr. Mário Sarrubbo, aos integrantes de seu Gabinete e aos qualificados servidores do CTIC, o reconhecimento pela implantação do novo site do Ministério Público, inovador, atual, de fácil manejo, indutivo e acima de tudo uma ferramenta de inegável valor para a transparência da administração e da atuação de seus membros, além do fácil acesso dos integrantes da sociedade, destinatários da nossa atuação. Aproveito ainda para registrar os parabéns ao Procurador-Geral de Justiça por sua postura na primeira Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público deste ano, ao declarar seu compromisso, o compromisso da administração institucional, na permanente movimentação da carreira. Posso dizer a vossa excelência, que tanto eu, como meus ilustres e queridos colegas Mônica Desinano, Tiago Zarif, Luiz Antonio Nusdeo, Vidal Serrano Nunes, Tom Nery e Oscar Melin Filho, que integramos a gestão anterior daquele colegiado, nos sentimos homenageados pela reafirmação de seu compromisso em favor da classe e da sociedade, na busca incessante de preencher todos os cargos vagos, mesmo diante da enorme e conhecida dificuldade material e a ausência de colegas Promotores de Justiça Substitutos em nossos quadros. Por derradeiro, quero registrar o reconhecimento da pronta e eficaz atuação dos ilustres colegas integrantes da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, que instauraram inquérito civil para apurar as causas do acidente ocorrido no dia 01/02/22 na Linha 6 - Laranja do Metrô, bem como, a extensão dos danos urbanísticos e ambientais decorrentes do incidente que causou danos no canteiro de obras e na pista de rolamento da marginal Tietê, prejudicando a mobilidade urbana no Município, com consequências graves na vida pessoal e profissional de milhões de pessoas. De imediato requisitaram informações sobre as providências tomadas pelo Consórcio contratado pelo Governo do Estado de São Paulo, da Defesa Civil sobre a existência de risco nos imóveis residenciais e empresariais existentes no entorno, além de esclarecimentos da SABESP e CET, respectivamente, sobre a rede de esgoto e ordenação do trânsito na região. Essa atitude exemplar, que é costumeira do Ministério Público, demonstra o comprometimento dos colegas, profissionalismo institucional e o respeito absoluto à sociedade. Reafirmo o agradecimento antecipado pela frutífera e fraterna convivência nesse seleto colegiado.”; o doutor Hamilton Alonso Júnior agradeceu a todos os cumprimentos recebidos em face de seu aniversário, hoje comemorado; o doutor Wallace Paiva Martins Júnior, após saudar a todos e renovar a alegria de participar deste órgão, não só essencial, como também o mais democrático da instituição, pela segunda vez, discorreu sobre sua preocupação em relação à transmissão, cada vez mais frequente, de ideias equivocadas envolvendo o Ministério Público, principalmente por parte de folhetos que não o representam; com referência a esse tema, o doutor Motauri Ciocchetti “parabenizou o Dr. Paulo Penteado e a toda a diretoria da APMP, quanto à iniciativa de tolher o uso dos meios de comunicação associativos como instrumento para fomentar o dissenso entre associados, mostrando efetivamente que seu papel é o de zelar, de modo uniforme e democrático, pelos interesses comuns dos cerca de 3000 associados, da ativa e aposentados, sem privilegiamentos ou fomento de debates que almejem gerar antagonismos ou preponderâncias no quadro associativo", sendo secundado pelo doutor Marcelo Rovere, que, depois de elogiar o decano, doutor Pedro Franco de Campos, em relação aos atrasos de processo na segunda instância, e elogiar o trabalho dos procuradores de Justiça da Procuradoria Cível, que enfrentam com esforço e dedicação a enorme quantidade de serviço que lhes é destinada, informou sobre a atuação firme do doutor Paulo Penteado Teixeira Junior, presidente da Associação Paulista do Ministério Público, que foi firme e coerente na preservação da igualdade entre todos os associados; o doutor Delton Esteves Pastore destacou a pronta atuação da Promotoria de Habitação e Urbanismo na condução da apuração das responsabilidades em recente incidente ocorrido na construção de estação do metrô na região da marginal Tietê, que causa imenso transtorno para a população paulista. Seguindo a ordem do dia, foi apresentado para sorteio de relator o processo administrativo disciplinar sumário: nº 06/2021 - SEI nº 29.0001.0121887.2021-66 - situação: sorteado como relator o doutor José Carlos Cosenzo. Após, pela Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça, foram apresentados os protocolados SEI nº 29.0001.0187956.2021-33 - Interessada: Promotoria de Justiça de Mogi Mirim - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Wallace Paiva Martins Júnior - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator propondo a homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0230837.2021-38 - Interessada: Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica Núcleo Sul - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Tiago Cintra Zarif - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator deferindo a postulação; e SEI nº 29.0001.0086962.2020-10 - Pt. nº 25.442/2020 - Interessada: Promotoria de Justiça de Carapicuíba - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Marcelo Rovere - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator no sentido de se homologar a proposta. Nada mais havendo, para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo senhor procurador-geral de Justiça em exercício, por mim, pelo decano e pelos presidentes das Comissões Permanentes.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 025/22 - CSMP, DE 16/02/2022

 

A Secretária do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutora Tatiana Viggiani Bicudo, COMUNICA que, até o próximo dia 21.02.22 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção.

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO ATENDIMENTO AO INTEGRANTE (RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – CONSELHO - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE).

 

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

 

4° Promotor de Justiça de Paulínia*

1º Promotor de Justiça de Araras

2º Promotor de Justiça de Arujá

3º Promotor de Justiça de Arujá

2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente

2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba

2º Promotor de Justiça de Caçapava

1º Promotor de Justiça de Cajamar

3º Promotor de Justiça de Cajamar

2º Promotor de Justiça de Capão Bonito

2º Promotor de Justiça de Casa Branca

4º Promotor de Justiça de Dracena

3º Promotor de Justiça de Jandira

1º Promotor de Justiça de Leme

3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista

1º Promotor de Justiça de Mairinque

2º Promotor de Justiça de Mairiporã

6º Promotor de Justiça de Penápolis

2º Promotor de Justiça de Peruíbe

3º Promotor de Justiça de Peruíbe

Promotor de Justiça Regional de Presidente Prudente

4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires

3º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba

4º Promotor de Justiça de São Sebastião

2º Promotor de Justiça de Taquaritinga

4º Promotor de Justiça de Taquaritinga

5º Promotor de Justiça de Ubatuba

2º Promotor de Justiça de Vinhedo

 

* Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos.

** Obs.: Observância do previsto no artigo 54, § 8º, do RICSMP.

§ 8º - A definição do critério de abertura do cargo vincula o candidato indicado como detentor da expectativa de carreira mais antiga à inscrição e manutenção de sua inscrição até final indicação, sob pena de anulação do certame.

 

Aviso nº 026/2022 - CSMP, de 16/02/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 15/02/2022, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0161.0000546/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Moisés Corrêa de Souza e MRV ENGENHARIA

Tema: IMÓVEL (EIS) e OFERTA E PUBLICIDADE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000850/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Marcia Martins e INSTITUTO PAULISTA SÃO JOSÉ DE ENSINO SUPERIOR

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0188.0000079/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: RAFHAEL JUNIOR DE FRANÇA e BANCO SANTANDER

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0214.0002615/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: MAICON DOUGLAS TIBURTINO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0223.0000596/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: M. RASQUEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0228.0000078/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: ANINHA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0234.0000069/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: HENRY TOMAZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000181/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: RENATO GARCIA ESTEVES e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000623/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ANTONIO MARCOS SILVA BATISTA, MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DOS SANTOS SOUZA, EDVALDO ANÍZIO DA SILVA, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, EDUARDO HIPOLITO DO REGO, GUSTAVO BARBONI DE FREITAS, JOÃO PAULO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DE JESUS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, ESMERIA REGINA DA SILVA, ROGERIO DE LUCCA MORAES, GISELE DE OLIVEIRA LINS e BIANCA COLEPICOLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000330/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: KELVIANI LUDMILA DOS SANTOS ALMEIDA, NILBERTO JOSÉ PEREIRA CARPES FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0312.0001047/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: FRANCISCA FRANCIRENE DE MORAIS e Prefeitura do Município de Jandira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000662/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: REGINALDO GAZETTA, CONSELHO DO FUNDEB, Prefeitura Municipal de Olímpia, FERNANDO AUGUSTO CUNHA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OLÍMPIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0375.0000018/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: TANCREDO GONÇALVES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0375.0000230/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Gregori Pavan Freire de Carvalho

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0378.0002216/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: JOSÉ RUBENS DE ALMEIDA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0382.0000272/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - 1ª PJ DE PIRAJU e PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0407.0000108/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: DIOGO MANERA e SAMUEL

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0417.0000064/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Edivaldo Aparecido de Barros

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000495/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MEDICINA HIPERBÁRICA DE SANTOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0462.0001149/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: CB PM OLIVEIRA, CORPORAÇÃO EVANGÉLICA PALMA e ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000952/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: JOSÉ MARIA DA CRUZ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0030017/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: 1º BATALHÃO DE POLICIAMENTO MILITAR AMBIENTAL e ANTONIO RAPCHAN DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0555.0005883/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: MARCO ANTONIO DOS SANTOS BEZERRA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0568.0000009/2020-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: ARAGON (EMPRESA), PUBLICOMUNICAÇÃO PROPAGANDA E MARKETING LTDA., SAMUEL DOS SANTOS e GERSON MOREIRA ROMERO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000705/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0699.0000001/2018-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0007796/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: 11 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0009480/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0019464/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ELAINE CRISTINA LACERDA e DI LUSSO COMÉRCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA (ÓTICAS GASSI)

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0019630/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Elvio Almeida de Abreu e BRK AMBIENTAL

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.1144.0001028/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.1144.0001071/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: Lenalda da Silva Santos Lima e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.1144.0001271/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0001334/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: ABERSON JOSÉ DE BARROS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 027/2022 - CSMP, de 16/02/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 15/02/2022, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0155.0002084/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MARIA GOMES E WAGNER e SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0155.0005156/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MORADORES DO PQ. RENATO MAIA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0006226/2019-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: EX OFFICIO e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0008079/2016-5 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: GILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA, EMPRESA E SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0001787/2019-8 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0002617/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RICARDO VIEIRA DE ARAÚJO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0004964/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: FRANCINE LIMA FULQUINI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0005239/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: A APURAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000041/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AGRO COMERCIAL ONISHI EIRELI

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000149/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIO DE ABÓBORAS MARASCA LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000273/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e GERSON CHUJI MAEDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000290/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JOSE AILTON DE ARAÚJO LEAL LEGUMES

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000831/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo e CENTRO AUTOMOTIVO EDUCAR LTDA.

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000875/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000911/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ANP - 3143/2021 e AUTO POSTO M E M LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001134/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ELEANDRO PEDROSO PIRES

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001167/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: JAPAN TOBACCO INTERNATIONAL

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001180/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FRANCISCO REGINALDO CARVALHO DE DEUS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001270/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ROBKLER COMERCIO DE VERDURAS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001314/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e GILVANETE DE SOUSA BEZERRA FRUTAS-EPP, CNPJ-02956637/0001-81

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001519/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e RODRIGO DE SOUSA LIMA ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001664/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT 0083338 19 CARLOS COTTA RODRIGUES e WALMONOF TUSIMON ELETRÔNICA INDUSTRIAL LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0167.0002225/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: PRIMEIRO OFÍCIO CRIMINAL DE SBC

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0005499/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: LUIZ FELIPE PEREIRA ALCEBIADES e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CHÁCARA RIALTO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0185.0000328/2018-0 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA AGUDOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0185.0000369/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: PREFEITURA AGUDOS, CASA DO MENOR RENASCER e CONSELHO TUTELAR DE AGUDOS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0187.0000364/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: MARCELO MASOCA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000376/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: GUILHERME SABATTINO RAMOS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000253/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JOSE CELIO CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000007/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: DCB COMERCIAL EIRELI ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA, ERNALDO CESAR MARCONDES, JULIO CESAR DE ARAUJO, MARIA VITÓRIA CARDOSO FERNANDES, DOMINGOS LÉO MONTEIRO, JOÃO LEANDRO TERRA DI BIAGI e DANIELA CAMPOS BIAGI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000159/2016-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: MUNICÍPIO DE POTIM, JONATAS DA SILVA MOREIRA ME, GUILHERME LOPES GUIMARÃES ME, SILPE, LOPES E LOPES CACHOEIRA PAULISTA LTDA ME, MAURILIO RAMALHO DE CAMPOS MEI, EMPRESA RAFAEL DONIZETE DOS SANTOS GUSMÃO, FLAMA EMPREENDIMENTO LTDA ME, EMPRESA VAGNER LUIS CEZAR, A. LEITE SIQUEIRA ME e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0192.0000344/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0192.0000657/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: José Fábio Borges

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0193.0000175/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: JANETE SARTI DO AMARAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0194.0000248/2011-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: MARCOS HENRIQUE SALATINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0194.0000593/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0195.0001796/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: FRANCIELLI CRISTINA SIMÕES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0196.0001028/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: MUSSARELLI CHOPS SPORTS BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0196.0001664/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Sérgio Ceregatte

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000181/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA, IVAN GALVÃO DA SILVA, FATTORIA DO ALIMENTO LTDA ME, W. SANCHES E CIA LTDA, MARIA APARECIDA SOARES, PATRICIA MARQUES DE OLIVEIRA, S.P. SANTOS DE AGUIAR MERCEARIA ME e COMÉRCIO DE GÁS DONÁ CANDIDO MOTA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0198.0000195/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: PAULO ROBERTO PRADO CONSTANTINO e M. SEKI - GESTÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000231/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000447/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: APM DA E. E. CLEOPHANIA GALVAO DA SILVA e ADENILZA MARIA MENDONÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000812/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MARIA DE LOURDES DE LIMA FELIPE - EPP, IVAN GALVÃO DA SILVA e MARIA GEORGINA MARQUES DE SOUZA FLORINEA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0198.0030031/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: ASSOCIAÇÃO ABRIGO A IDOSOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0199.0001806/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados:

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0001844/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: SABRINA SQUILLACI e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0201.0001582/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e CREAS AVARÉ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0203.0000253/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bariri

Interessados: INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS BARIRI LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0204.0000393/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: HILDEBRANDO RAMOS DOS SANTOS e CARLOS ALBERTO VARASQUIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0206.0000968/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: GRUPO VIDA e BANCO BRADESCO

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: PROTEÇÃO JURÍDICA - SOCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0001076/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS e MOISES VINICIUS TERLESCHI SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0002286/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: A.V. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0002348/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: MINISTERIO PUBLICO DE BARUERI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0207.0000476/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Batatais

Interessados: SOCIEDADE BENEFICENTE ESPÍRITA "OS SAMARITANOS" e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0208.0000570/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: LUIZ CESAR FERNANDES DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0210.0000240/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bilac

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DE COMARCA DE BILAC e MUNICÍPIO DE GABRIEL MONTEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0211.0000687/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Francili Yamaguti e BARTIERI RECICLAGEM LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0211.0001287/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Ana Caroline Avanço e ART GONDOLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0211.0001927/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Carla Cristina Bianchi

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0212.0000290/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Boituva

Interessados: MUNICÍPIO DE BOITUVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0213.0000071/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0215.0003290/2015-8 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: AUGUSTO CEZAR BRANDÃO, CLAUDINEI SIQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0215.0003592/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: LUDGERO FRANCISCO SABELLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0215.0003671/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: RENATO CAZZOTO DE SANTI, MURILO COSTA SANCHES, CLAUDIO MUNIZ BUENO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MOROZETTI e BENEDITO DE SOUZA LIMA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0218.0000304/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS, SUZIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e JAMILA TAVARES COIMBRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0221.0000040/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: LAUDICEIA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA RODRIGUES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0221.0000262/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRA PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0221.0000300/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: LUIZ GUILHERME GOMES BARBOSA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0221.0000488/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados:

Tema: NEPOTISMO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0224.0000050/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: ROBERTO GERMANO FREDERICO BURGDORF, ELZA BURGDORF, MARABRAZ COMERCIAL LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0224.0000179/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: ANDRE DOS REIS e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAJAMAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0224.0000280/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: OSSOBRAS INDUSTRIAL e LEONARDO ATSUMI RENZO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0224.0000624/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: EDIO QUINA DA SILVA, ELAINE FREITAS DA SILVA, GILBERTO FREITAS DA SILVA e SANIFIX

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0228.0000096/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: MICROCERVEJARIA CARAS DE MALTE e NELSON LUIS SAMPAIO DE ANDRADE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0231.0000102/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Prefeitura Municipal de Capão Bonito

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000200/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: DIEGO HENRIQUE TEIXEIRA e RODRIGO ABDALA PROENÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0232.0000749/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: Gabriela aguiar

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0001024/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: ALBERTO SHODI YAMASHIRO, ANTONIO CARLOS MUNHOS JUNIOR, ARNALDO ANNICCHINO NACARATO, CARLOS EDUARDO MALUF, DIOGENES BONISSON VIEIRA, ISABELA AGUIAR PAGOTTO, KELLI CRISTINA PENAS CATHARINO, LARISSA SQUARIZE STAMATO, LEANDRO FERREIRA, MARCELO VALE E CRUZ, LINO CAPÓSSOLI NETO, LUIZ ROBERTO BRENTZEL DOS SANTOS PRESSO, MARCO ANTONIO BINOTTI PACHECO, RENATA SOARES BASTOS CAILLE, THOMAS ALEXANDER TAUBE TICHAUER, VITOR PAULO COLMANETTI e JOSÉ ROBERTO BILUCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0232.0001040/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DE CAMPINAS e ANGELO ANNICCHINO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0233.0000800/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: NICOLE GALVÃO DE ANDRADE, CASA DE SAÚDE STELLA MARIS e MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0000674/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: AMAFAZ, BANCO DE PROJETOS GRANJA VIANA I EMPREENDIMENTOS SPE LTDA e PREFEITURA DE CARAPICUÍBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0003366/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0235.0000018/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: MARIANA MOREIRA FARIA DE OLIVEIRA E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO e Italo Eduardo Balduino de Resende Cerutti

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0235.0000298/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: URBANO SANTANA DE OLIVEIRA JUNIOR e MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0001014/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: LEGISLATIVO DE ITOBI e LEGISLATIVO DE CASA BRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000309/2021-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IARAS, JONAS ANIS EL KASSIS, CONTAB - ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL S/S LTDA, PATRICK HERNANDES MORALES e JOÃO ROBERTO BRAGANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0238.0000486/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0242.0000025/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: JÚLIO TOMAZELA NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000592/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0000693/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE COTIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0245.0001187/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Condominio Residencial Vila das Flores CDHU

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0001332/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: EUCLIDES LUIZ SGALLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0001608/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: APARECIDA DE OLIVEIRA GONÇALVES

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0003542/2012-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: GRANDE OESTE VERDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0001146/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Estado de São Paulo

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0248.0000459/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0248.0000765/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE MEIOS ELETRÔNICOS S.A

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0252.0000362/2016-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dois Córregos

Interessados: ODAIR PEREIRA DE SOUZA, J.M.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0255.0000539/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: MUNICÍPIO DE ELDORADO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0256.0000312/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: JOSÉ ROBERTO GOUVÊA DE FREITAS e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0256.0000487/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0258.0000361/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0000790/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0265.0000450/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0265.0000824/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0267.0000071/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: ARGEMIRO FRANQUELINO NASCIMENTO, MARIA JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO, RODRIGO FERNANDO ALMEIDA MANGOLIN DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0267.0000189/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: CÍCERO LOPES DO NASCIMENTO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000288/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: AMAURI ANTÔNIO ESPIRITO SANTO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0268.0000038/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0270.0000110/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: MUNICIPIO DE NOVA CASTILHO e BENEDITO ALEIXO COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000740/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: JADER MASTELLINI ANSELMI, JADER MASTELLINI ANSELMI-ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, TAREK DARGHAM, EDSON LUIS BARTOL DIAS , MARIA MARTA JUSTI e MARIA CRISTINA NEIFE GALHARDO BERTASSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0000721/2017-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: SABESP

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0001174/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAINT PAUL - SAINT PETER e CURVÃO SURF HOUSE HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0001335/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000383/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA e FRENTE NACIONAL DE LUTA CAMPO E CIDADE

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0280.0000549/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0000097/2018-9 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: CHARLES GUIMARAES, ROZI APARECIDA DOMINGUES SOARES MACHADO, PREFEITURA DE IBIÚNA, CECAM - CONSULTORIA ECONÔMICA, CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA MUNICIPAL S/S LTDA e G4 SOLUÇÕES EM GESTÃO DA INFORMÁTICA LTDA.

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0283.0000020/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: SUZANA JUNQUEIRA DA FONSECA AMARANTE LEVY

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0283.0000024/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: JOAQUIM ROBERTO MACIEL COELHO e USINA PEDRA AGROPASTORIL S/A – UNIDADE BURITI.

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0283.0000026/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: JOÃO PAULO BOTELHO e USINA RAÍZEN ENERGIA S/A

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0283.0000027/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: WALDYR VERGINIO COLMANETTI JUNIOR e PEDRA AGROPASTORIL S/A – UNIDADE BURITI

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0283.0000028/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: PAULO CEZAR BOZOLA e RAÍZEN ENERGIA S/A

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000232/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: MARLENE DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0283.0030064/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: NILTON ROBERTO SCANDIUZZI

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000159/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000240/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: LEONARDO PYSKLEVITZ PRADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000855/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: EDIVALDO BATISTA DE SANTANA, FELIPE DOS SANTOS SALOMAO e MARIANA BARRETO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000869/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ALBERTO JOSE DE CARVALHO NETO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000883/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ISRAEL DE SOUZA SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0004290/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: ABILIO VACILOTO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0292.0000906/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: DE OFICIO e ONG PORTAL DE INTERVENÇÃO E APOIO BIOPSICOSSOCIAL VIDA LIVRE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0293.0000368/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: ALESSANDRO BENITES SAN MARTIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0293.0000375/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: EXTRAÇAO DE AREIA RESSACA LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MINERAÇÃO e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0293.0000408/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: ASSOCIAÇÃO ETECÉTERA E TAL PRESERVAR ITAPECERICA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0001182/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA e FRANCISCO ALVES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000019/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: CLAUDETE ALVES FABRICIO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL EM ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000045/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: GABRIELA VELOSO DE LARA LIMA e GELIANE MARIA DO AMARAL SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000099/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: MAURICIO MACHADO COELHO, WILSON ROBERTO MARGARIDO, NOEL NEVES SANTOS, JOSÉ ALCIR ZACHARIAS JUNIOR e FABIO HENRIQUE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0295.0000315/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0295.0000326/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA MORADA DO BOSQUE EM ITAPEVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0295.0000368/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0296.0000241/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0297.0000316/2020-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EUROVILLE II e Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0298.0000705/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO e MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0000439/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e APEMA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: FLORA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0309.0000528/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Paulo Murialdo Falci Junior e MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0000931/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: ADAUTO LAURENTINO DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001231/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: ALESSANDRO PIVA TAMAIO e 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0310.0000015/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e município de jacupiranga

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0310.0000801/2018-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: município de jacupiranga

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0312.0001023/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: WAGNER DE OLIVEIRA THOMAZ e Prefeitura do Município de Jandira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0315.0002106/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: ROGÉRIO GARCIA CORTEGOSO

Tema: PLANO DIRETOR e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0319.0000151/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista

Interessados: JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS e Elektro - Eletricidade e Serviços S.A

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0000351/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: SERGIO MONTANHER, RAMON BUENO D'ELBOUX GIRALDI e CHACARA 7

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0001792/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: PRALANA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA e Prefeitura Municipal de Limeira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0322.0002247/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE PIRACICABA e UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIDADE LIMEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0002483/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: JCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP e CETESB - AGENCIA LIMEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0002701/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: XÊNIA MEL e CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0003322/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: LUIZ HENRIQUE ANTONIO – BAR NOSSO CANTO e MUNICIPIO DE LIMEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0323.0000324/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: EDGARD LARRUBIA, A APURAR e CAIO BERTOLO LARRUBIA

Tema: ÁREA DE RISCO, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000183/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: VARA DO TRABALHO DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0334.0000292/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0334.0000305/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: DEOCLECIO RIBEIRO DOS SANTOS

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0001983/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: LUCIOLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0002043/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: JOSÉ LUIZ GUGELMIN, SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ, ALESSANDRO BAUNGARTNER e ATTITUDE CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0335.0000086/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e Celso Alves da Rocha

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0341.0003548/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e FUTURA PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0001072/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0342.0030124/2020-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA DE MOGI GUAÇU

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0345.0000404/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BELA VISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO e EMC CONSTRUÇÕES E PROJETOS TÉCNICOS LTDA.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0355.0000554/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: RONILDO RODRIGUES GIL MONTAGNOLI e IGNEZ RODRIGUES GIL

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES, SEGURANÇA e TRANSPORTE

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0000063/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: MARILDA TREGUES DE SOUZA SABBATINE e PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE OURINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000227/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: IZAIAS APARECIDO SANCHEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0362.0000070/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: LUIS GUSTAVO MENDES DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000135/2020-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: PROCURADOR JURÍDICO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA e JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0364.0000954/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: IMPROMAN INDUSTRIA DE PRODUTOS DE MANDIOCA LTDA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0365.0000105/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: SABRINA NOGUEIRA

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0366.0000033/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU e MARCELO HENRIQUE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0368.0000077/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: RONALDO SANTOS DE SOUZA

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000164/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: RONALDO SANTOS DE SOUZA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0372.0000338/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: CRISTIANO ALEX ELIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0373.0000593/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e MANOEL FELICIANO DE OLIVEIRA NETO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0373.0001935/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: ALAN VALENTE e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0000442/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Prefeitura Municipal de Sud Mennucci e CAMARA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0000088/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0375.0000137/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0375.0000295/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0378.0000361/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE PINDAMONHANGABA e B.D. BARBOSA EIRELI

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0378.0000456/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: IRENE RIBEIRO DE MORAES

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0378.0000800/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: FUNDAÇÃO BOM JESUS DE RÁDIO E TELEVISÃO, JOÃO HENRIQUE FERRARI GONTIJO e VITO ARDITO LERÁRIO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0001547/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: ICARO MAIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0380.0000404/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0382.0000146/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: EMERSON FABIANO DA SILVA e ISNAR FRESCHI SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0000515/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: GENESIO MARTINS MARTINELLI, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e SABESP

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0000531/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: PEDRO BATISTA SOBRINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, FABRIZZIO CAPUCI, ADOLFO HIROSHI SHINTANI, THAMIRIS HONAISER CAPUCI, ALBERTO KIYOSHI SHINTANI, ARTUR MAÇARU SHINTANI e MILTON TAKESHI SHINTANI

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0388.0000794/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0389.0000500/2018-1 - 2 Volume(s) - 26 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pompéia

Interessados: VITOR LEANDRO CASSARO ALVES SIMÕES, SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE POLITICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS DO MPSP e DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPÉIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0390.0000193/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: CASA ABRIGO RENASCER - PONTAL

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000028/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000063/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: DIRCEO ANTONIO LEME DE MELO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0392.0000250/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: EGRÉGIO JUÍZO DA 2ª VARA JUDICIAL DE PORTO FELIZ e RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DE POSSÍVEL LOTEAMENTO IRREGULAR MATRÍCULA 58.617

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000357/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: JULIA DI GENOVA

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000431/2016-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ANÔNIMO, ITAMAR MARCIANO e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0395.0000666/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: AMPARAR – ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PRESOS/AS e CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PRAIA GRANDE

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0395.0000991/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: SONIA MARIA MARTINS GUIRADO e CONSTRUTORA VIAMAR

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0395.0002135/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ANTONIO TADEU SALGUERO SEGURA e BRUNO AUGUSTO LEILÕES

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0395.0002267/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e BASE BAR ESPETARIA EIRELI

Tema: ALIMENTO (S) e COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0003352/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: RISONALDO LUIZ DE FRANCA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0396.0000305/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes

Interessados: CLEMENTE MORATA HERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0397.0000046/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0399.0000901/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0402.0000031/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: LUIS GUSTAVO SILVA RIBEIRO e MUNICÍPIO DE QUELUZ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0405.0000544/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0405.0001587/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: GAEMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0409.0001447/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: MILENE FERRO e UAI SALGADOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0001642/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0409.0001750/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO CLARO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0001918/2016-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: GERALDO GONÇALVES PEREIRA e MICHELLE FABIANA BERTOLUCI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0409.0002040/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE LIMEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0410.0000014/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Interessados: MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0411.0000144/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: JOSÉ ANTONIO CONTI, LUIS PAULO POLEWACZ MANTOVANI e TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0414.0000750/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto

Interessados: CLÍNICA GRUPO ETSP – ESPAÇO TERAPÊUTICO SÃO PAULO

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0414.0002302/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto

Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE e MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0423.0000211/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0000739/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MARCELO MEDRADO DA SILVA, SANTOS FUTEBOL CLUBE, RUI ELIZEU DE MATOS PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0001531/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAULISTANIA e CYNTHIA ESQUÍVEL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0426.0002684/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS, À APURAR e RODRIGO GONÇALVES YUNOGUTHI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0426.0003000/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CRISTIAN GOMES DA SILVA e MUNICÍPIO DE SANTOS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003794/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0004108/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTOS e JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0004342/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PEDRO HENRIQUE SORRENTINO PIMENTEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0426.0004582/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA DE SANTOS e JOSÉ EDUARDO DE TAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0005090/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CONDEPASA e SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA DO PORTO DE SANTOS

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0008469/2012-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PODER PÚBLICO e PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000048/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: MARISTELA MACHADO, ALEX EUZÉBIO TORRES, LUIZ CARLOS PIÃO, ANTONIO CARLOS IVO SALINAS, ANA LÚCIA BILARD SICHERLE, ALFREDO NOCERA FILHO, RODRIGO MACHADO DE ARAUJO, THIAGO DE MARCHI OLIVEIRA DA SILVA e CARLA DANIELA ANDRADE SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0439.0000030/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e MAURÍCIO FERNANDO PERES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000363/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: 2º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE e ADEMIR FERREIRA XAVIER

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000393/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: CAO CÍVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000425/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: JOSÉ ROBERTO e MATERIAL DE CONSTRUÇÃO BETO

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000848/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0447.0000221/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA OAB, CONSELHO ESTADUAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO PAULO e HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA.

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0001184/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: JOSE MARCOS MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0447.0001347/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA e JOSE MARCOS MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0447.0001564/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: FELIPE BRXT

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0447.0001645/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: MARCINHO LAGOA, ANDERSON CLEBER DE ANDRADE e CLEBER BINHARDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0000799/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0450.0001167/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Marlei Lima de Castro

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0001275/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Francisco João da Silva , WILSON ROBERTO DA SILVA, MUNICÍPIO DE SUMARÉ, LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN e JEVERSON ECLAIR SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0451.0000082/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ANTÔNIO MANOEL DA SILVA e WOW FIBER

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0002628/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, , DANIEL PLANA BOGALHO, FERNANDO FERNANDES FILHO e LAURA CRISTINA NEVES FAVERO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000017/2020-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: ROSMARI MAGALHÃES DE PAULA LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0454.0000776/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0455.0000377/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: JOSÉ PACHECO GONÇALVES, LEOVALDO JORGE PONTES, ROQUE CARDOSO, MARTINHO ESTEVÃO DOMINGOS e TOCHIUKI UENO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000581/2019-5 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: ANDERSON THIAGO FERNANDES TONON, CETEGERO COMERCIO INDUSTRIA EIRELI, VANDERLEI JOSÉ MARSICO, MUNICIPIO DE TAQUARITINGA e TECMAR TAQUARITINGA IND COM IMPORT EXPORT EQUIPAMENTOS IND ELETRONICOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0457.0000247/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: Atalita Joice Lopes

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0459.0000259/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: CARLOS CESAR VIEIRA e MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0459.0000330/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO e MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0460.0000101/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: ELINDRACI ALVES ANDRADE

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000208/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: ODAIR RAMOS XAVIER, ELEKTRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0466.0000263/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0000338/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Prefeitura Municipal de Valinhos, DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS e 1ª CIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0466.0000394/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Prefeitura Municipal de Valinhos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0000447/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA GESTÃO DAS ÁGUAS – APGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Tema: CEMITÉRIOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0466.0000721/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Prefeitura Municipal de Valinhos e RITA DE CASSIA BARBOSA LONGO LAHR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0466.0000843/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0466.0001072/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: ABRAÃO MICHELON SAMPAIO e PALÁCIO CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0466.0001093/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: CAMILA FRANCO RAMOS ME e Prefeitura Municipal de Valinhos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000381/2019-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valparaíso

Interessados: JORGE LUIS DA ROSA, CARLOS ALEXANDRE PEREIRA e RONI CLÁUDIO BERNARDI FERRAREZE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0471.0000867/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0001428/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: FLÁVIA ELAINE QUINTIDIANO e Prefeitura de Vinhedo

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0473.0000021/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: JOSÉ CLAUDIO PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM e CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE VOTORANTIM S/A

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0473.0000047/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: MUNICÍPIO DE VOTORANTIM e GUI MORON EVENTOS EIRELI (VIVA ENTRETENIMENTO)

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0473.0000297/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: LEILA GONÇALVES MOTA DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, COMISSÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS, EVENTBRITE BRASIL GESTÃO ONLINE DE EVENTOS LTDA e GUI MORON EVENTOS EIRELI

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0473.0000522/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: ROSANGELA MARIA MOREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0473.0001637/2015-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, INSTITUTO MORIAH e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000104/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000200/2019-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: VÂNIA BALERA e ASSOCIAÇÃO CONCEPCIONISTA DO ENSINO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000263/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: JOÃO PAULO LUZ

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0521.0000095/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: Município de Santo Antonio de Posse, MAGUIDA DE FATIMA ROMIO, ANDRE VANDERLEI VICENTINI e LUCIANO JOSÉ LENZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000266/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SECRETARIAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE,, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, , SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA DA SUBPREFEITURA DA SÉ E e CONSELHOS TUTELARES DA REGIÃO DO F. CENTRAL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0555.0001258/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0602.0000354/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados: VALDECI APARECIDO LOURENÇO, AIRTON CORREA DA COSTA e ROSA MARIA CORAINI DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0605.0000229/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Flórida Paulista

Interessados: LARISSA TORRES SILVA e SECRETÁRIO DE SAÚDE DE FLÓRIDA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0610.0000224/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: FRANCISCO JOSÉ DAS NEVES NETO e FABY SOUZA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0610.0000371/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: FUNCIONÁRIOS DA APAE, APAE IBATÉ e VANIA MARIA SIQUEIRA HERCOLI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0631.0000221/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCIO ARJOL DOMINGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0631.0000236/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: MARCO ANTONIO CEBALLOS ALBANEZ

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0631.0000250/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE URANIA e JOÃO VITOR DA SILVA PINHEIRO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0631.0000258/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: RICANI DA SILVA FERRAZ GONÇALVES, CONSELHO TUTELAR DE ASPASIA, RICARDO FERRAZ GONÇALVES e KARINA DA SILVA FERRAZ GONÇALVES

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO, MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0632.0000280/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: TATIANE DUTRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0632.0000332/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0636.0001264/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0639.0000327/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0003441/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: ADEGA SÃO JOSÉ, SOLICITOU SIGILO e JEFERSON JHONI GARCIA DE MELO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0004008/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0670.0004325/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF

Tema: ACESSIBILIDADE, SAÚDE e VIDA

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0004821/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: JUNDIAÍ OUTDOOR LTDA, CACILDO DE SOUZA FREITAS, CACILDA DE SOUZA FREITAS, ROZANA FERREIRA DA SILVA PAINEIS LTDA, ROZANA FERREIRA DA SILVA e LEANDRO IENNE

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0005054/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0677.0000274/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: DENISE DUARTE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0001006/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: CARLOS RUBENS NOGUEIRA BRACCIALI, DELMINDA NOGUEIRA BRACCIALI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0678.0003039/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - DR. PAULO JOSÉ DE PALMA

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0688.0000597/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000029/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FLÁVIA AMORIM MAIA – DIRETORA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA CONSEG LAPA, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CORONEL ÁLVARO CAMILO – SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SP e EVALDO CORATTO - COORDENADOR DOS CONSEGS DO ESTADO DE SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000053/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CELSO LUIS GIANNAZI – VEREADOR MUNICIPAL (ENCAMINHADO PELO MPF/SP) e PREFEITURA DE SÃO PAULO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000108/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – CORPO DE BOMBEIROS e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS-COMITÊ BRASILEIRO SEGUR.CONTRA INCENDIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000259/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000387/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: BANCO DO BRASIL S/A, ALAN MACIEL DE LUCA - EX-FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL S/A, VANESSA SOARES DE OLIVEIRA - COMPANHEIRA DO EX-FUNCIONÁRIO e JBF ENGENHEIROS & ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000468/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000507/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000578/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CELSO LUÍS GIANNAZI – VEREADOR MUNICIPAL, CARLOS GIANNAZI – DEPUTADO ESTADUAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, RICARDO NUNES – PREFEITO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS e MARCOS MONTEIRO – SECRETÁRIO E SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTURIS)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000579/2019-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES PMSP - PROCED 1 e MOISÉS CORREIA DE LIMA, EX-SERVIDOR COMISSIONADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000613/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, PENITENCIÁRIA FEMININA DE CAMPINAS, EMPRESA TONINHO´S COZINHAS E RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA., FERNANDO ARRUDA FILHO e ERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - DIRETORES TÉCNICOS DE PRODUÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000628/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MÁRCIA DE ALMEIDA FERRAZ e SÉRGIO BRANCO - SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO PAULO -

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000637/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANTONIO SOUZA PEREIRO e UNIFESP - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000665/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Federação Brasileira de Artistas - Febart e PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000768/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: BERNARD MARTINS - FUNDAÇÃO DOIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRET. MUN. DE URBANISMO E LICENCIAMENTO e FEDERAÇÃO DE VAREJISTAS E ATACADISTAS DO BRÁS (FEVABRAS)?

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000908/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FERNANDA BUONGERMINO VILELA, OUTROS (REPRESENTANTES DA CATEGORIA CIRCENSE PAULISTANA), PREFEITURA DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0700.0000075/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba

Interessados: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, CETESB, COLI ADMINISTRAÇÃO E INCORPORADORA LTDA, BANCO BRADESCO S/A, PAULO HENRIQUE PINESE VIEIRA e JOSÉ BARBOSA LOPES

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000010/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: CYRO EDUARDO BATISTA, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JULIANA NAVARRO GONÇALVES BATISTA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000019/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: VILLAGE ENSEADA PÉ NA AREIA HOTEL LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000081/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0030001/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: SIDNEY DO PRADO JUNIOR, CLAUDIO GERALDO DOS SANTOS e POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000014/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: MARIA ANGELA ZANETTI MARCHI, JULIANA DA SILVA ZANETTI e SHEILA DA SILVA ZANETTI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000052/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: NÃO IDENTIFICADO e A APURAR

Tema: MINERAÇÃO e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000104/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL-SP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000039/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: JOSÉ VASQUEZ MARTINEZ

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000041/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: JOSÉ VASQUEZ MARTINEZ

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0703.0000044/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: CLÁUDIO GIANNATTASIO MAGALHÃES

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0710.0003073/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: CREF4/SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA e INSTITUTO ZAMBINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0001817/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Clei Klimke

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0002525/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: RICARDO ALVAREZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0711.0003351/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e

Tema: FAUNA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0712.0002760/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: SIMONE CRISTINE DE SOUZA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001620/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0713.0002512/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PRIMEIRO DISTRITO POLICIAL DE CAMPINAS e A APURAR

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0713.0003110/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: JESSÉ FERREIRA BRUSCHI e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0007104/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0008658/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: TENENTE SANTINI e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0001365/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e THIAGO DA SILVA ALEXANDRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0714.0002440/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: ALEXANDRE STANQUINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0002993/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: NATALINA DE OLIVEIRA PULIESE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0003019/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE BAURU, PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e MIGUEL ANGELO NAPOLITANO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0004964/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: LEANDRO PEREIRA CHAVES, MARCELO EZUPERIO DA SILVA, TIAGO ALBERTO MESQUITA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e MARCELO FRIGERIO NAKATA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0007106/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - EDA MARILIA e JULIANO GUERREIRO MARINI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0030451/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ESMERALDA RESIDENCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0717.0003741/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, CASA DE REPOUSO VIVER BEM - UNIDADE II e CASA DE REPOUSO VIVER BEM

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0717.0004053/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: CAO CIVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE e POSTO ITAMARATI 10 RIO PRETO LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0717.0005179/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0717.0006656/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Mônica MArtins Algauer

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0718.0001146/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0718.0001935/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: GERSON COLOMBO e MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0718.0002758/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMAS - TO e DU CAIPIRA COMÉRCIO DE CARNES LTDA - PURURUCA SÃO MARCOS

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000256/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S.A e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000740/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: TUMAKI ARUANÃ e PREFEITURA MONTEIRO LOBATO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0003066/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO - CAEX-MPSP e CARLOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0003560/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE, JOÃO MAIOLINI, EDI CALDAS MAIOLINI e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0003632/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0004352/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: JOSÉ MANUEL BETONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0004485/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: COMUDEPHAAT e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0004848/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SÉRGIO CARLOS RUSSI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0004851/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CARLOS DONIZETE RAMOS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0004895/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MIQUEIAS BELARMINO AGUIAR DA COSTA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0720.0004978/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0722.0000233/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: OSVALDO DE OLIVEIRA JUNIOR e UELINTON DE OLIVEIRA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000350/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: PAVIA INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA, GCM e GIOVANI WILLIAN PEREIRA DE OLIVEIRA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000684/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Tema: AGROTÓXICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000692/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA

Tema: AGROTÓXICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0722.0001247/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: SILVANA HELENA BRACIOLI SAMECIMA e ANTÔNIO LUÍS PROSPERUTE

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0722.0001962/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e FORTTSUAS-RF

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0002144/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JUSTIÇA DO TRABALHO e FABIOLA GRACIUTE DA ROCHA RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0722.0002440/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002879/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ARGEU RIBEIRO DOS SANTOS

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003018/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ALBA REGINA BARBOSA ARAUJO e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0003767/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0004508/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0723.0001947/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: LUCIANA DA CONCEIÇÃO LUIZ e TAMIRES APARECIDA BRISOLLI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0723.0002803/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE PIRACICABA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0001065/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A., 4ª VARA CÍVEL DO FORO DE SÃO MIGUEL PAULISTA e BANCO BMG S/A

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: SUPLETIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0725.0001439/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000187/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MARCELO FERREIRA DA SILVA e GLAUCO SERGIO PEDRASSOLLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000313/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0000415/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MILTON CEZAR COSTA FABRÍCIO, INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARÇ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0002684/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CAIXA DE SAUDE E PECULIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0002806/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002875/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0005191/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CAMILA LEIKO NAKAMURA, NOVA SERVIÇOS DE TELEMARKETING, TELEFONICA BRASIL S.A. e Telecomunicações de São Paulo S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0005421/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Elenice Maschetti Jorge

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0006474/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MUNICÍPIO DE BIRIGUI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0007592/2018-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: VIVIANE VIEIRA CRUZ, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ESCOLA ESTADUAL DOM PEDRO I, ALEXANDRE GONÇALVES DOS SANTOS, MARLENE COSTA RIBEIRO AGUILAR e CLAUDIA ESPÍRITO SANTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0739.0007883/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: DANILO ANTONIO AMARAL

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0009500/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOÃO MERCHAN FERRAZ, EIDI SUELI PEREIRA DOS SANTOS AGUIAR, MARCIA CRISTINA DOS SANTOS, ELISABETE FERREIRA DA SILVA DE CARVALHO E SILVA e ELAINE ZAIRA DOS SANTOS CARAM SABBAG

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0009570/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: RENAN VIZZA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0011232/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Claudete Maria Miranda Almeida, GABRIEL VIEIRA SOUZA SANTOS e NAGILA MAYARA ALVES LEITE

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0012757/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: RENATA MARTINS PERES PRINCIPAL. e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0013698/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: NAGUISSA AMELIA FUKUDA, PAG SEGURO - GOLPE DO TAXI e PAGSEGURO INTERNET LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013964/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0015404/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0016503/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PRISCILA DA SILVA MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0018477/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO, ANDREIA DE SANT'ANA PONCIANO PRATES e MUNICIPIO DE SERRANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0019479/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO (VIA FOCCOSP) e SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0019907/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0020308/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA DO MPSP), SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e ESCOLA ESTADUAL ARACI ZEBRAL TEIXEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0020392/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP, BIGUA ALIMENTOS LTDA., JM TRANSPORTES E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI e NUTRAMIL LOGÍSTICA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0739.0021244/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0022200/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0022416/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0022831/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO (VIA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO), COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO (CET) e Z.A. DIGITAL DE SÃO PAULO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO S.A. (“ESTAPAR”)?

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0022988/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1144.0000207/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: TCE e CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000007/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000010/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO e APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000012/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000013/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO e APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000015/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000018/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO e APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000020/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO e APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000021/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO e APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000023/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO e APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000026/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO e APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000039/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: AIRTON MUNIZ e BERÇARIO BAMBINI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 08 de fevereiro de 2022 até 14 de fevereiro de 2022)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0030381/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): CL MORAIS COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA - REPRESENTADO

CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000508/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO BMG - REPRESENTADO

PJ GUARULHOS - CÓPIAS DE PROCESSOS 1020414-14.2020.8.26.0224 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0006574/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): MÁRIO SERGIO MARTINS DE SENA - INTERESSADO

MEMORIAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0454.0000402/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS |

Parte(s): POMPEU FRANCISCO CESTÁRIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0000037/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): [email protected] - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0020804/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA. - ITA - REPRESENTADO

MARTA CIRNE LIMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0025230/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO

EDISON OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0161.0000006/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): GABRIELA WILLE CLASEN - INTERESSADO

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A - REPRESENTADO

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0161.0000890/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): 1.34.001.007971/2021-70 - GAS CONSULTORIA BITCOIN - REPRESENTADO

OLIVIA SALES DA COSTA BEZERRA - INTERESSADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0161.0001011/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): 05º PROMOTORIA DE JUSTIÇA - COMARCA DE SÃO JOSÉ - REPRESENTANTE

OPERGEL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - REPRESENTADO

OPERGEL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0161.0000172/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): LIP 4 SLIM - REPRESENTADO

SIGILO - REPRESENTANTE

VIVI SALVETI SERVÇOS ARTISTICOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000458/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | PLANOS DE SAÚDE |

Parte(s): EDUARDO INATI - REPRESENTANTE

UNIMED RIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000506/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): AGRO COMERCIAL FLORESTA LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001207/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO

VM CRED CADASTROS E COBRANÇAS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0004777/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): DEWAR MACHADO BENNESBY - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0405.0000124/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SUPERMERCADO MAGNÂNIMO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0002125/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): FACULDADE UNIDA DE SUZANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0002652/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): AEA MARGINAL TIETÊ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI - REPRESENTADO

ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO

BW COMODIDADE E INSUMOS HOSPITALARES LTDA - REPRESENTADO

CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA - REPRESENTADO

CIRÚRGICA KD LTDA - REPRESENTADO

COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA - REPRESENTADO

CONTROLL PHARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - REPRESENTADO

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - REPRESENTADO

DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

HDL LOGÍSTICA HOSPITALAR LTDA - REPRESENTADO

HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI - REPRESENTANTE

IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA - REPRESENTADO

LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A. - REPRESENTADO

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. - REPRESENTADO

NORTH MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI - REPRESENTADO

PERFORMANCE LIFE CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO EIRELI - REPRESENTADO

PETER ALEXANDER VIEIRA CELKA - REPRESENTADO

PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA - REPRESENTADO

SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - REPRESENTADO

UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0013186/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

 

Nº MP: 42.0161.0000036/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): CC8 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANEANTES LTDA - REPRESENTADO

PJ MAUÁ - CÓPIAS DO 14.334.385/20 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0161.0000500/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): CAMILA MARQUES PISANI - INTERESSADO

POLISHOP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0245.0030103/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): ANTONIO LUIS DE QUADROS ALTIERI E OUTROS - INTERESSADO

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0284.0000099/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): CANDIDA MARIA MARTINS DA SILVA MONTEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0710.0000805/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): CARLOS FRANCISCO GALDINO DA SILVA - REPRESENTANTE

CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0007379/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): LOJAS AMERICANAS SA - REPRESENTADO

RICARDO JOSÉ BABRBOSA DA SILVA - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0242.0000094/22-1

Vara de Origem: 01A V DE CONCHAS Número TJ: +1000143562022826014500000

Data Ajuizamento: 10/02/2022

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): ANTONIO SILVA JUNIOR - RÉU

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0713.0004807/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

 

Nº MP: 14.0713.0005670/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

 

Nº MP: 14.0725.0000147/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): BRUNO AIUB - REPRESENTADO

EX-OFFICIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0000160/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): ADRILLES REIS JORGE - REPRESENTADO

CANAL JOVEM PAN NEWS - REPRESENTADO

SINDICATO DOS ADVOGADOS E ADVOGADAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0404.0000789/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0436.0000220/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): ANTONIO SOARES DA COSTA NETO - REPRESENTADO

RENAN LUCAS POLLO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0002025/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): CHRISTOPHER ALAN TUCKMANTEL - REPRESENTADO

RAYLAND CELESTINO THANIMOTO - REPRESENTADO

TIAGO SOARES MARTINS - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0323.0000210/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 14.0444.0000069/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000101/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): INSTITUIÇÃO GAPT - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0001148/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | MOBILIDADE PESSOAL | ACESSIBILIDADE |

Parte(s): EMTU - REPRESENTADO

NATASHA OCHELAK DARDIN - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0001327/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE

SHOPPING JARDIM SUL - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0196.0000880/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARARAS - REPRESENTANTE

COORDENADORIA EXECUTIVA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARARAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0714.0003011/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 42.0713.0005129/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ESPAÇO GERO CASA DE REPOUSO E CRECHE PARA IDOSOS - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0308.0030005/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO

RONALDO ANZOIN - REPRESENTANTE

ROSEMEIRE ANZOIN - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0264.0000180/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CENTRO TERAPÊUTICO E REABILITAÇÃO VIDA E ESPERANÇA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0284.0000101/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): INTERVALE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO

ROGERIO LOPES REVITTI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0005605/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): ELEIR ROBSON DIAS CAVALCANTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0723.0003455/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): BRUNA STEFANI DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0234.0002315/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAPICUÍBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0284.0000134/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANA CLAUDIA DE LARA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0293.0000060/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0373.0001334/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0000607/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CLAUDEMIR RUIZ JUNIOR - INTERESSADO

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0001300/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA ASSOCIACAO BRASILEIRA CASA DO OLEIRO ABCO - REPRESENTADO

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0378.0000760/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0293.0000061/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: EXTINÇÃO |

Parte(s): FUNDAÇÃO NATUREZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0688.0000116/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): MUNICIPIO ENGENHEIRO COELHO - REPRESENTADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0001208/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): EDP BANDEIRANTE - REPRESENTADO

FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0264.0001150/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000064/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

IGARUPÁ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000069/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0281.0000010/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

 

Nº MP: 14.0309.0001571/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CRISTIANO RODRIGUES LUCIO - REPRESENTADO

VICENTE DE MORAES CIOFFI - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0322.0002112/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MARCIA CELINA DE MORAES E OUTROS - REPRESENTANTE

SUPERMERCADO CAMARGO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0332.0000092/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - REPRESENTADO

RUI SPORCK JUNIOR E OUTROS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0332.0000098/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ERICO YASSUO MIZUKAVA E OUTROS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0332.0000740/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): GERALDO ANTUNES DUARTE E OUTROS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0336.0000189/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0336.0000257/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

 

Nº MP: 14.0379.0000014/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): EDGAR LINO FERREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0000364/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0420.0000022/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MARIA LUIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0422.0000024/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

 

Nº MP: 14.0426.0001945/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): CONDOMÍNIO VERANEIO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

ROSANA NAZAR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0006230/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

SIMONETTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0563.0000033/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR | INFRAESTRUTURA URBANA |

 

Nº MP: 14.0618.0000050/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): DANIEL PAULO VERONEZ - REPRESENTADO

JESUEL DONIZETE ALPI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0636.0000680/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): BURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E DOCUMENTOS DE SUMARÉ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0003134/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANTONIO PAREJA GALVES - REPRESENTADO

MANIFESTAÇÃO SIGILOSA - REPRESENTANTE

NOGUEIRA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0002353/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0002357/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0002300/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): LUCIANA BOLOGNINI FERREIRA MACHADO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0019142/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

 

Nº MP: 14.0739.0023240/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANGELINA DA SILVA PINHEIRO - REPRESENTADO

GILBERTO CARLOS PINHEIRO - REPRESENTADO

LUIS ANTONIO PINHEIRO - REPRESENTADO

SILVIO OLIVEIRA - INTERESSADO

TEREZINHA APARECIDA PINHEIRO DA SILVA - REPRESENTADO

VANIA DE FÁTIMA PINHEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0228.0000074/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): LÚCIA ANTONIETA ADINOLFI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0411.0000121/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ALZIRA FERREIRA GOMES CAMARGO - REPRESENTADO

EDNEU RODRIGUES DE CAMARGO - REPRESENTADO

JORGE LUIZ RAMOS PEREIRA - REPRESENTADO

MARIA CONCEIÇÃO DAVANÇO PEREIRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0632.0000202/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ADÃO LUIZ MARQUES SOBRINHO - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0001957/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PROPRIETÁRIOS/POSSUIDORES DO IMÓVEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0005244/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0202.0000507/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PATRÍCIA GAVIÃO ALMEIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0208.0001083/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

REGINA VARALDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0222.0000070/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ROBERTO APARECIDO ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0000484/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COTIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000404/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): LAURO JOSÉ DE FREITAS FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE FREGUESIA DO Ó - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000439/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): ANTONIO AUGUSTO DA ROCHA FROTA - REPRESENTANTE

CONDOMÍNIO KUMPERA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000583/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): CLAUDIO MESQUITA - REPRESENTADO

LUIS FELIPE ECHENIQUE WIELANDT - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0293.0000472/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MORADORES JARDIM STROILEISE 2 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0293.0001229/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PATRICIA SMITH - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0304.0000473/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANA PAULA FRARE ZEM - REPRESENTADO

BENEDITO JOSE FRARE - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO ZEM - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA ZEM FRARE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA - REPRESENTANTE

ZEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0314.0000286/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0003542/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOSELINE CRISTINA XAVIER CELESTINO BOMBONATO - REPRESENTADO

LEANDRO FERNANDES IVERS - REPRESENTADO

MARCELO ROSA - REPRESENTADO

MARCOS BOMBONATO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

NELSON DA SILVA CASTRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0347.0000040/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): RAFAEL LUCAS DE LIMA - REPRESENTADO

VERISSIMO ANTONIO HORTOLAN - REPRESENTADO

WILSON ANDENGUE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0405.0000473/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL NOSSO TETO II - REPRESENTADO

NUÑO VEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0435.0000016/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): HENRIQUE FERRAZ DE C. GUERRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

POUSADA VILA VERDE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0473.0000722/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): GILBERTO GOMES DA COSTA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0000998/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): DERLI RENATO LEAL - REPRESENTADO

EDSON PINHEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO

JOSÉ EVANILDO DA SILVA - REPRESENTADO

MARIA ISABEL GOMES OLIVEIRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

PAULO LINDENBERG GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

RAUL DANTE ESCUDERO FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000056/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0000751/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

REGINA QUERCETTI COLERATO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0004591/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): IGOR DE MORAES - REPRESENTADO

ÍTALO MOREIRA - REPRESENTANTE

LUCAS GANDOLFE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0003638/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): HOSPITAL SIRIO LIBANÊS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

VERA CRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0008438/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

ALPHAVILLE URBANISMO S/A - REPRESENTADO

BRM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0008752/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CÍCERO SOBRAL DA SILVA, PROPRIETÁRIO DO BAR DOS PRAZERES - REPRESENTADO

IRENE VIANA DA SILVA, PROPR. DO MERCADINHO DA IRENE - REPRESENTADO

JOSÉ BENEDITO FERREIRA, PROPR. DO BAR DO RONALDO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0008967/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): APAVIVA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA APA CAMPINAS - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO SANTAFLORESTA - REPRESENTANTE

ASSUMA-ASSOCIAÇÃO PARA SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

MOVIMENTO RESGATE O CAMBUÍ - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SF DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - REPRESENTADO

TERRA VIVA INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0014514/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): NEUSA NUNES DA SILVA E GONÇALVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS EM BARÃO GERALDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0003742/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0005198/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0378.0001068/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): EDMAR FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

TERESINHA DO ROSÁRIO DE CARVALHO SILVA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0292.0000768/16-2

Vara de Origem: 01A V DE ITANHAÉM Número TJ: +1000621892022826026600000

Data Ajuizamento: 08/02/2022

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CESAR AUGUSTO DE SOUSA FERREIRA - INTERESSADO

CONRADO SALLES PADOVAN VIUDES CARRASCO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0001125/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

Parte(s): APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0000203/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |

 

Nº MP: 14.0252.0000002/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): CASA DA CRIANÇA DE DOIS CÓRREGOS (CLUBE DAS ABELHAS) - REPRESENTADO

JULIANA DIAS REZENDE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0263.0000014/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0439.0000534/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0462.0000202/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0000206/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0000207/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0000208/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0000209/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000046/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA PENHA - REPRESENTANTE

SAICA PADRE HÉLIO LOPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000048/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CAMPO LIMPO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000370/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): SAICA SOLID ROCK - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000395/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): AIRTON LOPES - REPRESENTANTE

HTTPS://WWW.INSTAGRAM.COM/CHOQUEIJUREMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0688.0000131/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE ENGENHEIRO COELHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000021/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): GEDUC - MPSP (DE OFÍCIO) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0156.0000748/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 42.0392.0000404/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0462.0000204/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0000373/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR - REGIÃO BONSUCESSO - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL DOUTOR JOSÉ LEMES LOPES - REPRESENTADO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0000864/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ENNIO CHIESA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0235.0000219/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CMDCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0280.0001092/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0343.0000780/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): CENTRO COMUNITÁRIO BADI - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0459.0000028/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000076/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): VIJ DO FORO REGIONAL DE PENHA DE FRANÇA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0005827/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0011483/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0006785/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0242.0000091/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CLEVERSON SILVA - REPRESENTADO

PADARIA E MERCEARIA JC - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0256.0000440/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): CAMINHÕES DE ENTULHO IMBULIX - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0287.0003132/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ARENA DECO 20 LTDA - REPRESENTADO

ROBERTO MONTEIRO PINTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0312.0001085/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0342.0000260/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): LUIS CARLOS CAVALHEIRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0354.0000013/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR |

 

Nº MP: 14.0357.0000196/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SALMOURÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0001050/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |

Parte(s): CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-CONDEMA - REPRESENTADO

DANIEL USIER HOMEM DE MELO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0384.0000623/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0385.0000060/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): GISELE JIOPATO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0404.0000080/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARCELO FERRARI - REPRESENTADO

MARCIA ANTONINA OJEDA FERRARI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0004528/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - REPRESENTANTE

MARGARIDA ALVES ROMIG - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000242/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MORADORES DE UM CONDOMÍNIO NO ITAGUÁ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

PUB PEAKY BLINDERS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000292/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DAS TONINHAS - APMT - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000281/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): IVAN CARLOS MAGLIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000308/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ECO TWO COMÉRCIO DE SUCATAS - EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000014/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALIANÇA AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000015/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): OLINDA MARIA GOMES DA COSTA BRITO EUSÉBIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000017/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PRÓLOGOS PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0004864/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO PARQUE ÁGUA VERMELHA E REGIÃO - REPRESENTANTE

MOVETERRA TERRAPLENAGEM E GAMA ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0009692/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

 

Nº MP: 14.1097.0000011/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | RECURSOS HÍDRICOS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0411.0000131/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0482.0000588/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

 

Nº MP: 42.0700.0000013/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0711.0002267/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

 

Nº MP: 42.0711.0002388/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): RODRIGO PIVETTA VIOTO - REPRESENTANTE

SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0000461/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ALISSON FERNANDES SILVA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0000462/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): FERNANDA APARECIDA MARCELINO MONTEIRO - REPRESENTADO

GUSTAVO HENRIQUE BORGES DA SILVA - REPRESENTADO

DINA APARECIDA DA SILVA DARDOSO BISPO - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

JOSIEL DA SILVA TRISTAO - REPRESENTADO

LUIZ MARCELO OSCAR - REPRESENTADO

PABLO ALEXANDRE MOREIRA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0000463/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ANTONIO DIAS ARAUJO - REPRESENTADO

EDIVALDO SANTOS DE SOUZA - REPRESENTADO

ELISA HELENA BORGES SCOT - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

MARIO MARIANO MENDES - REPRESENTADO

WALAS GOMES DE FREITAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0000464/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): FELIPE ZANIN GARCIA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0003144/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): BRUNO AREVALO GANEM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.1092.0000131/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): TATIANA ANTONOWITZ DE MELO - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0245.0001641/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EDNEIA LEOPOLDINO ANDREOLI ROZANELLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0247.0001788/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): DENISE CONCEIÇÃO ANICETO NOTARANGELI . - REPRESENTANTE

LIONS CLUBE DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0252.0000304/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): ADENICE RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0001183/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): JANE ISABEL SOARES GONÇALES - REPRESENTADO

LUIZ ROBERTO GUTIERREZ GONÇALES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000233/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

REGINALDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0287.0001053/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): ARQUIDIOCESE DE CAMPINAS - INTERESSADO

CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0297.0000891/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTANTE

USINA AÇUCAREIRA ESTER S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0304.0000143/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): GAEMA -NÚCLEO PIRACICABA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0320.0000748/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): GABRIELA BATISTA - REPRESENTADO

MORADORES DA RUA MAURICIO POMMER - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0342.0000135/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): THOMAS PEETERS KORS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0346.0000036/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CARLOS ROBERTO ROSSI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

RUMO MALHA PAULISTA S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0000003/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ARARÉ D'AGOSTINHO PINTO - REPRESENTADO

FAZENDA MON PLAIZIR - REPRESENTADO

LUCIA VIEIRA BRAGA DE CARVALHO CRISSIUMA - REPRESENTADO

SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA - REPRESENTADO

TEREOS ACUCAR E ENERGIA CRUZ ALTA S.A. CRUZ ALTA PARTICIPACOES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0000885/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ALVINO ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

ANTONIO CARLOS BENTO - REPRESENTADO

APARECIDA DO CARMO SILVA PAMA - REPRESENTANTE

ARSENIO DIMARCO - REPRESENTADO

EDIVANEO DONIZETE DE LIMA - REPRESENTADO

JOÃO PAULO FORTI FILHO - REPRESENTADO

MARCELO RENATO DA SILVA - REPRESENTADO

VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE OLÍMPIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0373.0000046/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ESCRITÓRIO DE DEFESA AGOPECUÁRIA - REPRESENTANTE

FAZENDA SÃO JOÃO - REPRESENTADO

SÍTIO MONTE VERDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0000414/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MERCIA FERNANDES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0003920/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GAEMA-BS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0000144/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LAZLO MACEDO DE CARVALHO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000476/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ADEGA MEDINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0002416/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MORADORES DA RUA NUNO HENRIQUE - REPRESENTANTE

SABESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0445.0000311/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SILVIA JORDÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0464.0000003/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000544/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0003718/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): BC2 CONSTRUTORA - REPRESENTADO

BOLLMEC METALURGICA BOLLANI LTDA - REPRESENTANTE

CALDO GROSSO RESTAURANTE LTDA - REPRESENTANTE

COMPRESSORES AIR PARTS COMERCIO E LOCAÇÃO LTDA - REPRESENTANTE

FARKON COMERCIAL IMP. E EXP. LTDA. - REPRESENTANTE

SKAVO CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0001221/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JOSE DE JESUS SANTOS - REPRESENTANTE

OFICINA AUTOMOTIVA MR PREPARAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0000040/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOÃO JOSÉ BALBINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0000839/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JUSCELINO SOUSA DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000006/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

VALDECI DOS SANTOS VENTURA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000032/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): LUZIA DA CUNHA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0702.0000091/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): NEWTON CADURIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000007/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): OLGA SOARES DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0704.0000165/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ARACI DO ESPÍRITO SANTO PEDROSO - REPRESENTADO

LEONOR DO ESPIRITO SANTO PEDROSO - INTERESSADO

MILTON PEDROSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0002363/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

PRISCILA SCHORR PORTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0009915/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): NADJARA RODRIGUES - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0011327/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JOEL JOSÉ SARAIVA - REPRESENTADO

MOISÉS CAIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0015399/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MAYARA FORTIN - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.1090.0000003/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1139.0000022/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): MIRTES NATALINA CORAZZARI PIATTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0211.0002175/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 42.0247.0002149/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE CRUZEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0258.0000658/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS E PROFESSORES DA ETAE DR. CAROLINO DA MOTTA E SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0378.0001282/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BENEDITA DOS SANTOS FERRARI - REPRESENTANTE

REPRESENTANTE DE SHAMPOO LAVA CAR - REPRESENTADO

RICARDO FERRARI - REPRESENTANTE

THAIZE DO NASCIMENTO LOPES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0482.0000394/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): SENA ARRUELAS ESTAMPARIA DE METAIS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0710.0003090/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR EL PATRON - REPRESENTADO

CINIRA ROSANA ERRERO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.1139.0000444/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CERVEJARIA HEBLING - REPRESENTADO

JAIME DIAS DA SILVA - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0411.0000137/20-1

Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: +1000102462022826051500000

Data Ajuizamento: 08/02/2022

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LAURO KUINICKI - RÉU

LIONOR MACEDO ARAUJO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0411.0030009/20-1

Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: +1000099912022826051500000

Data Ajuizamento: 08/02/2022

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NATANAEL CORREA DE OLIVEIRA - RÉU

TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0700.0000120/17-6

Vara de Origem: 01A V DE CAÇAPAVA Número TJ: +1000589942022826010100000

Data Ajuizamento: 14/02/2022

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ITALSPEED AUTOMOTIVE LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0701.0000007/20-6

Vara de Origem: 03A V DE UBATUBA Número TJ: +1000307822022826064200000

Data Ajuizamento: 08/02/2022

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S. A. - RÉU

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UBATUBA - RÉU

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0701.0000018/22-1

Vara de Origem: 03A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: +1000609102022826012600000

Data Ajuizamento: 09/02/2022

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DALMACIO FERREIRA DA SILVA - RÉU

FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0701.0000117/21-6

Vara de Origem: 01A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: +1000472282022826012600000

Data Ajuizamento: 09/02/2022

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ISAIAS JOSÉ LEAL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0701.0000139/21-2

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1000323072022826058700000

Data Ajuizamento: 08/02/2022

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

JORDANIA BASILIO DE SOUZA - RÉU

JOSÉ PEREIRA IRMÃO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0192.0000606/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Nº MP: 14.0193.0000136/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLÉUVIO RENATO BANDEIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0199.0000347/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GABRIEL DA COSTA - REPRESENTANTE

LUCAS DE OLIVEIRA CARDOSO - REPRESENTADO

REINALDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0224.0000033/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0229.0000005/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0240.0000054/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIAGNÓSTICO VIDA GESTÃO E SAÚDE LTDA - ME - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CANITAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0276.0001088/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLAUDINEI BENEDITO LOPES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0291.0000018/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000016/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0336.0000040/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0342.0000620/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL OITO DE ABRIL - REPRESENTADO

LUCAS DE SOUZA BARBOSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0343.0000409/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEX SANDRO DUZZI HYPÓLITO - REPRESENTANTE

MARCOS ANTONIO FRANCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0343.0000479/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALOÍSIO BUENO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0350.0000097/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0357.0001053/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0373.0000392/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): FRANCISCO LEANDRO RAMIRES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0423.0000393/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

CARLOS AUGUSTO ROMERO CARDENAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0425.0000046/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANASTÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS CESAR VIEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0426.0003224/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

FABIANO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

RODRIGO FRANCA TANQUE - REPRESENTADO

SÉRGIO SANTANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0003495/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0426.0004639/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0473.0000007/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SAP) - REPRESENTADO

MVG ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0005395/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0674.0001802/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ARTES DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000012/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCO ANTONIO MAJOLO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000503/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONCESSIONÁRIAS ECOVIAS - REPRESENTADO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MATHEUS COIMBRA MARTINS DE AGUIAR – DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000840/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANNA MARIA DANTAS - REPRESENTADO

ISAURA DANTAS MATIAS (ENCAMINHADO PELA PJ DA PENHA) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000852/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELOISIO VIEIRA ASSUNÇÃO (SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL) - REPRESENTADO

LABORATÓRIO LEO PHARMA LTDA. - REPRESENTADO

MAJELA MEDICAMENTOS LTDA. (GRUPO ELFA) - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF-SP) - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SÉRGIO LEITE (EXECUTIVO DO GRUPO ELFA) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000897/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO PAULO, - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - REPRESENTADO

SOMLUX SPOTLIGHT LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000941/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

DEISE CAPITANI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000989/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE GOULART - REPRESENTANTE

CLÍNICA AMBIENTAL SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0001083/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (COVISA) E PREVENT SENIOR - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (TCM) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0019937/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CELTROVIC COMÉRCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0019944/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ADAUTO SEVERO PINTO - REPRESENTADO

JULIO GALBIATTI NETO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0024086/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EWERTON ROCHA ALVES - REPRESENTANTE

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ECOTRANS LTDA. - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0221.0000098/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS HENRIQUE SANTOS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0221.0000351/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0221.0000627/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - INTERESSADO

ROGÉRIO DO PRADO PIMENTEL - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0228.0000050/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0232.0000932/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0232.0000934/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MOMBUCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0272.0000557/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CONSTRUVALE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - REPRESENTADO

NAVARRO TRANSPORTE ESCOLAR RMAJ EIRELI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO

TCV ALVES TRANSPORTES - REPRESENTADO

TIGGO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS TMSA EIRELI - REPRESENTADO

USE TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0286.0000674/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTADO

ANTONIO LUIZ COLUCCI - REPRESENTADO

ANTONIO MARCOS SILVA BATISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0346.0000549/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS LOURENÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0382.0000149/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM MARILIA - REPRESENTANTE

PAULO CESAR MINOZZI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBURI - INTERESSADO

VALTER LUIZ ZIANTONIO FILHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0382.0000423/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE TIMBURI - REPRESENTADO

SOB SIGILO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0384.0030051/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÍCERO CIRINO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0391.0000012/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCELO SIQUEIRA MARTINS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0688.0000343/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DE ENGENHEIRO COELHO - REPRESENTADO

AUTOR DESCONHECIDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0713.0005021/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0739.0000450/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDSON ROBERTO ALVES - REPRESENTADO

ÍCARO DE SOUZA GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0022799/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ JOCIMAR DE CARVALHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0009397/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0187.0000549/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): GUALTER DE ALMEIDA AMADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0187.0000629/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÁSSIO ALBERTO ROSSI - REPRESENTADO

FUSAME - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE AMERICANA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

ROSSI ASSISTENCIA MÉDICA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0192.0000513/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ BENEDITO ANGELIERI - REPRESENTADO

JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MARCUS VINICIUS CESAR DE CAMPOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

ROSEMEIRE CAMPOS DA SILVA PEREIRA - REPRESENTADO

ZOEL AUGUSTO ALVES BARBOSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000751/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HAILTON FERNANDES DIONISIO - REPRESENTADO

VANIA MARIA CORREA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0202.0000027/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ISRAEL MEIRELES SIQUEIRA JUNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0203.0000141/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ISAMARI VIEIRA BREDA - REPRESENTANTE

MARCOS DAMIAO CONTIERI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0203.0000187/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JOSE LUIZ FORCIN - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0203.0000304/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARMANDO PERAZZELLI - REPRESENTANTE

FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ - REPRESENTANTE

FRANCISCO LEONI NETO - REPRESENTADO

LUIS CARLOS DE PAULA - REPRESENTANTE

VAGNER MATEUS FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0206.0003148/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTÔNIO FURLAN FILHO - REPRESENTADO

ANTONIVALDO RIO GOMES - REPRESENTADO

FABIO LUIZ DA SILVA RHORMENS - REPRESENTADO

FRANCISCO DOS REIS VILELA - REPRESENTADO

GILBERTO MACEDO GIL ARANTES - REPRESENTADO

JÂNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOSÉ DE MELO - REPRESENTADO

JOSÉ FRANCISCO DE LIMA - REPRESENTADO

JOSUÉ PEREIRA SILVA - REPRESENTADO

MARIA DE LOURDES - REPRESENTADO

OROZIMBO DONIZETE LUSTOSA - REPRESENTADO

SEBASTIAO CARLOS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

SERGIO BAGANHA - REPRESENTADO

SILVADO APARECIDO GOMES MACEDO - REPRESENTADO

SILVIA CINTIA LEAL D AVILA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0215.0000182/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA - ABBC - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0215.0000452/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLAUDIA FERNANDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0218.0000104/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARGENTINO & CORTENOVE EDITORA LTDA - REPRESENTADO

JOSÉ SOARES - REPRESENTANTE

PEDRO MAURO GALLO - REPRESENTANTE

RENÉ JOSÉ BLUMER - REPRESENTANTE

RONALDO GASPARELO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0222.0000059/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JÉSSICA VERONICA FERNANDES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0224.0000033/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0227.0000020/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ELZA THEREZA BERALDI MAZZONI - REPRESENTADO

NOVA ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - REPRESENTADO

ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE - REPRESENTADO

VANIA MARIA MAZZONI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0000273/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ESCOLINHA DE FUTEBOL PEDRA F.C. - REPRESENTADO

GILVAN CARLOS DE SOUZA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0234.0001121/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0236.0000125/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ GERALDO FIGNOTTI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0255.0000150/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): NARCISA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0000453/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0256.0000741/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0268.0000125/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ERJ ADMINISTRAÇÃO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0274.0000746/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LENIRA MARIA SILVA DE NOVAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0000189/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ROGÉRIO JOSÉ OSTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0284.0000128/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0284.0001002/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0295.0000440/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOAQUIM DE ALMEIDA BARROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0308.0001456/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE TAIAÇU - REPRESENTADO

RODRIGO PAULO FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0310.0000267/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HENRIQUE DA MOTA BARBOSA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0310.0000739/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ROSÂNGELA ROSÁRIA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0312.0000154/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0315.0000502/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FELIPE SLIKTA PADILHA - PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ - REPRESENTANTE

GOVERNANÇA BRASIL S.A. TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS E AGENTES PÚBLICOS... - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0330.0000013/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA DOS VEREADORES DE MARACAÍ - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0339.0000168/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JOSÉ SÍLVIO CODOGNO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA - REPRESENTADO

NEUSA FERNANDES DE ALMEIDA DURAM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0001095/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAJOBI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAJOBI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0382.0000083/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JAIR CESAR DAMATO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0405.0030013/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA - REPRESENTADO

UNICLINICAS JARDINOPOLIS S/S LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0435.0000014/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIEGO JOSE DA SILVA - REPRESENTADO

TIAGO MAGNO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0439.0000180/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - REPRESENTADO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0000299/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0446.0000382/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

ANDREIA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS - REPRESENTADO

LEONARDO CARESSATO CAPITELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0000904/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DENIS CLAUDIO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0001642/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): NEFFEN SERVIÇOS PAULO SILVEIRA DE LIMA - ME - REPRESENTADO

PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0001710/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0451.0001735/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): 2º VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SUZANO - REPRESENTANTE

C.L.R CONSTRUTORA - REPRESENTADO

CASTELO DA INFORMATICA - REPRESENTADO

LOGIC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0002660/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 1ª VARA CÍVEL DE SUZANO - REPRESENTANTE

CARMEN LUCIA LORENTE - REPRESENTADO

CLAUDIO SCALLI - REPRESENTADO

MARCELO DE SOUZA CÂNDIDO - REPRESENTADO

MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE SUZANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0002674/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0457.0001015/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE TATUÍ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0459.0000311/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AFA BRASIL ENGENHARIA - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DE MUTIRANTES E BENEFICIÁRIOS DO CONJUNTO HABITACIONAL T SAMPAIO - J - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0465.0000216/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): METAPÚBLICA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE GESTÃO PÚBLICA LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SALES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0467.0000038/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLAUDEMIR FERNANDO PEREIRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO

NICOLA ESTERMONTE FILHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0631.0000180/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIZETE DE FATIMA DORIGAN COSTA - REPRESENTADO

MOACIR VASCONCELOS - REPRESENTADO

NILO LOPES SANTANA - REPRESENTADO

RENATO ALVES LEANDRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0002326/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - REPRESENTADO

TELEFONICA S/A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000083/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO; JANUÁRIO MONTONE – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO FIORILO – VEREADOR. - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000094/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DALTON LUÍS MARUOKA - AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL - REPRESENTADO

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000198/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMA (ENCAMINHADA PELA PJ CRIMINAL DA CAPÍTAL) - REPRESENTANTE

ERNANI DE PINA - REPRESENTADO

HAYRTON BICHARA - REPRESENTADO

LUIS PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA - REPRESENTADO

MARCELO ANTONIO NEGRÃO GUSMÃO - REPRESENTADO

PAULO ANTONIO HOMEM MARQUES - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - HOSPITAL MUNICIPAL DO CAMPO LIMPO - REPRESENTADO

WALDIR ANTONIO JORGE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000201/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO – DRE IPIRANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000234/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BRUNO COVAS - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000305/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000350/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000356/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000367/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ISABEL CRISTINA DE SOUZA SENA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - HOSPITAL MUNICIPAL DR. CARMINO CARICCHIO (HOSPIT - REPRESENTADO

TORQUARTO FREIRE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA EIRELLI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000380/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000384/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000473/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000526/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA" - UNESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000623/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALFREDO PORTINARI MARANCA - PRESIDENTE DO SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDA - REPRESENTANTE

OTÁVIO FINEIS JUNIOR - AGENTE FISCAL DE RENDAS - REPRESENTADO

ROBERTO AMUNDSON AILLY - AGENTE FISCAL DE RENDAS - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000667/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

EMPRESA BRASILEIRA DE AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS (EBAE) - REPRESENTADO

SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA DE OMBRO E COTOVELO (SBCOC) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000669/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE

CARLOS CYRILLO C. DE ALMEIDA FILHO - REPRESENTADO

DANIELA DE ASSIS BUENO AULER - REPRESENTADO

DANIELA IACOBUCCI - REPRESENTADO

GABRIELA MIDÕES SANCHES RADESCA - REPRESENTADO

MARIA ISABEL DA SILVA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTADO

TEREZA CRISTINA QUARESMA DE FREITAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000899/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0698.0000083/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0005543/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0715.0000456/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): APÓCRIFO - REPRESENTANTE

EDISON BASTOS GASPARINI JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0003614/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0004062/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARÍLIA - CODEMAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0004810/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0004976/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0004252/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO PATRIMÔNIO PUBLICO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE BADY BASSITT - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0001149/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AMARILDO TOMÁS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

SILMA LOPES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0001781/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ROBERTO GOMES – FOGOS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0006519/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

ARGOS - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA-EPP - REPRESENTADO

JOSÉ RONALDO CARRIJO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PATRICIA DE CARVALHO - REPRESENTADO

TOTEM - SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA - REPRESENTADO

UANDRESON ALVES PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0008630/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

GABRIEL GONÇALVES DE BONITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0000015/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CONSER COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1185.0000253/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAJATI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0234.0003172/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

SERGIO RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTADO

TORRENORTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0323.0000794/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CONSTRUPESA CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

EDGAR DE SOUZA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0404.0000181/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE TACIBA - REPRESENTADO

TAVARES E SILVA CONCURSOS PUBLICOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0710.0003148/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0715.0003052/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0739.0005292/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.1144.0001296/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.1144.0030061/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): DAYANE TEIXEIRA DE LIMA SOUSA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0155.0001266/22-5

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +0003270732022826022400000

Data Ajuizamento: 09/02/2022

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALESSANDRO BATISTA - AUTOR

PREFEITURA DE GUARULHOS - RÉU

 

Nº MP: 41.0192.0000056/22-0

Vara de Origem: 01A V DE APARECIDA Número TJ: +1000242862022826002800000

Data Ajuizamento: 14/02/2022

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0249.0000031/21-3

Vara de Origem: V DE CUNHA Número TJ: +1000096402022826015900000

Data Ajuizamento: 11/02/2022

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |

Parte(s): ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE CUNHA - RÉU

 

Nº MP: 41.0334.0000158/21-1

Vara de Origem: 04A V DE MAUÁ Número TJ: +1012848932021826034800000

Data Ajuizamento: 14/02/2022

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): A MELHOR ALIMENTAÇÃO E EVENTOS LTDA - RÉU

DONISETE PEREIRA BRAGA - RÉU

MARCELO LUCAS PEREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0695.0000798/21-0

Vara de Origem: 12A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/02/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLEUZA TEREZINHA GUADANHIM - RÉU

LEONARDO LUIZ GUADANHIM - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PATRÍCIA DOS SANTOS GUADANHIM - RÉU

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 07 de setembro de 2021 a 13 de setembro de 2021)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

Exclua-se:

 

Nº MP: 41.0391.0000172/19-8

Vara de Origem: V DE PORANGABA Número TJ: +1001201602020826047000000

Data Ajuizamento: 13/09/2021

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE TORRE DE PEDRA - RÉU

FERNANDA MATTOS DUARTE - RÉU

JOÃO ALBERTO ROSSI - RÉU

JOSÉ BARBOSA JUNIOR - RÉU

JOSÉ BARBOSA JUNIOR BARBOSA CONTÁBIL - RÉU

LUIZ DOMINGUES DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Publicado no DOE de 16/09/2021, excluído em razão de retificação no registro do sistema

 

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 01 de fevereiro de 2021 a 07 de fevereiro de 2021)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0720.0000328/22-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1002289-29.2022.8.26.0482

Data Ajuizamento: 04/02/2022

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROGÉRIO DA SILVA BRUNHOLI – INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0720.0000431/22-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1002262-46.2022.8.26.0482

Data Ajuizamento: 04/02/2022

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): JOSUE ALVES MACEDO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AUTOR

Publicado no DOE de 10/02/2022

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 08 de fevereiro de 2022 até 14 de fevereiro de 2022)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0183.0000143/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 36.0183.0000144/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 36.0183.0000145/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 36.0183.0000146/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 36.0379.0000171/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0322.0000794/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 36.0630.0001053/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa:

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0466.0000068/22-4

Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ: 1000410-65.2022.8.26.0650

Data Ajuizamento: 08/02/2022

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0420.0000174/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0306.0000047/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Nº MP: 36.0605.0000059/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0304.0001926/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Nº MP: 36.0309.0001560/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0189.0000247/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0196.0000189/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0199.0000292/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0211.0000287/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0227.0000057/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0265.0000278/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0304.0000025/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0306.0000052/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0379.0000006/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000151/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0439.0000023/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0515.0000024/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0548.0000012/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

 

Nº MP: 36.0548.0000014/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

 

Nº MP: 36.0605.0000060/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0633.0000010/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0722.0000410/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0739.0001040/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0739.0012714/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0739.0023275/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0155.0001150/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0194.0002845/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0211.0001633/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0278.0001882/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0306.0000334/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0310.0000049/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0341.0003930/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0342.0000016/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0343.0000314/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0343.0000624/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0373.0000931/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0395.0001510/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0405.0000971/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0453.0000011/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0467.0000415/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0635.0000198/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000266/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0635.0000386/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0717.0003281/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0719.0000344/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0000652/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0019709/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0739.0026997/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0000721/20-9

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1004990-85.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 14/02/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0726.0000271/19-1

Vara de Origem: 03A V FAMÍLIA E SUCESSÃO DE ITAQUERA Número TJ: 1002252-69.2022.8.26.0007

Data Ajuizamento: 08/02/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0202.0000038/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0293.0000086/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0306.0000048/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0306.0000050/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0320.0000053/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0356.0000135/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0364.0000139/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0375.0000042/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0378.0002111/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000133/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000141/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0405.0000042/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0000589/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0000823/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0006445/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0444.0000073/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0444.0000077/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0515.0000023/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0519.0000022/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0630.0000150/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0711.0004743/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0717.0000991/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0002468/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0003383/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0004148/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.1088.0000003/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0155.0003967/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0155.0005996/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0155.0006815/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0257.0000027/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0285.0000597/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0304.0000727/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0304.0000737/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0344.0000031/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0371.0000276/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0395.0000077/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0407.0000051/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0448.0000404/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0451.0000398/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0515.0000085/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0533.0000220/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0555.0004901/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0670.0000312/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0717.0002413/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0719.0000737/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000110/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0725.0000899/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000980/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0734.0000189/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.1088.0000010/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.1139.0000140/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0712.0000603/22-5

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA Número TJ: 1003875-32.2022.8.26.0602

Data Ajuizamento: 10/02/2022

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0199.0000261/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0230.0000062/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0230.0000063/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0230.0000064/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0248.0000086/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0257.0000058/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0304.0000004/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0376.0000238/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0395.0000121/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0405.0000036/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0447.0000119/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0447.0000126/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0000127/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0000128/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0000129/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0000130/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0000131/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0000141/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0000143/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0000145/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0001372/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0001426/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0447.0001539/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0001601/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0001611/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0674.0000180/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0674.0000193/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0725.0000162/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0003445/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0026960/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0194.0001624/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0199.0002175/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0230.0000061/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0230.0000062/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0230.0000063/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0350.0030005/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

 

Nº MP: 36.0378.0001728/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0378.0001729/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0378.0001852/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0378.0001853/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0378.0001856/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0378.0001933/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0378.0001934/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0378.0001935/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0378.0001936/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0378.0001937/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0378.0002002/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0395.0000078/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001424/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0395.0001449/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001801/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0405.0001088/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0674.0000180/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0674.0000193/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0674.0000720/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0674.0000721/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0710.0002596/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0710.0030270/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0722.0000087/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0722.0001967/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0722.0002464/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0722.0004037/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0739.0003445/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0026960/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0000273/22-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1004357-74.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 08/02/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0000324/22-6

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1004791-63.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 11/02/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0000591/22-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1004488-49.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 09/02/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0000692/22-7

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1004696-33.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 10/02/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0000693/22-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1004695-48.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 10/02/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0000750/22-1

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1004529-16.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 10/02/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0156.0006428/21-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1004363-81.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 08/02/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0198.0000022/22-2

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: 1000881-47.2022.8.26.0047

Data Ajuizamento: 09/02/2022

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 41.0286.0000081/22-1

Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: 1000180-68.2022.8.26.0247

Data Ajuizamento: 11/02/2022

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0307.0000139/22-3

Vara de Origem: 02A V DE ITUVERAVA Número TJ: 1000360-58.2022.8.26.0288

Data Ajuizamento: 11/02/2022

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0307.0000140/22-6

Vara de Origem: 02A V DE ITUVERAVA Número TJ: 1000359-73.2022.8.26.0288

Data Ajuizamento: 11/02/2022

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0307.0000141/22-1

Vara de Origem: 02A V DE ITUVERAVA Número TJ: 1000358-88.2022.8.26.0288

Data Ajuizamento: 11/02/2022

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0155.0001121/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0182.0000181/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0220.0000183/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0224.0000177/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0224.0000193/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0234.0003411/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0292.0000168/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0304.0000026/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0315.0000022/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0316.0000008/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |

 

Nº MP: 36.0316.0000009/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0320.0000559/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0324.0000029/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

 

Nº MP: 36.0328.0000523/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0330.0000001/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0330.0000004/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0358.0000038/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0363.0000002/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0375.0000327/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0376.0000270/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0384.0001157/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000139/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0395.0000140/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0395.0000150/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0420.0000190/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0422.0000102/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0423.0000054/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0000685/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000072/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000078/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000079/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0445.0000011/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0445.0000016/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0448.0000085/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0448.0000603/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0469.0000004/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0515.0000025/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0515.0000026/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0515.0000027/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0522.0000063/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0533.0000323/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0548.0000062/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0548.0000089/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0555.0003259/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0630.0000152/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0635.0000032/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0636.0000350/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0640.0000031/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0000612/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0710.0003290/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0712.0000588/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0712.0000590/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0712.0000591/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0713.0002010/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0713.0005118/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0714.0001617/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0715.0000781/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0715.0000789/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0715.0000795/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0716.0004109/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0000590/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0002803/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.1144.0000056/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0155.0007019/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0156.0007333/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0007960/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0187.0000723/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0187.0000999/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0189.0000004/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0198.0000260/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0198.0000265/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0203.0000062/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0208.0001105/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0220.0000596/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0220.0000706/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0224.0000038/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0231.0000092/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0235.0000524/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0247.0001913/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0247.0002361/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0256.0000016/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0265.0000137/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0269.0000246/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0285.0000426/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0285.0000698/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0296.0000407/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 36.0304.0000055/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0304.0000216/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0304.0000263/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |

 

Nº MP: 36.0304.0000264/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0304.0000265/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0304.0000280/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0304.0000715/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0304.0000888/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0304.0001472/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0309.0000452/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0310.0000851/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0320.0000247/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0320.0000933/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0320.0030093/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0321.0000009/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0324.0000078/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0330.0000037/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0334.0000446/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0343.0000277/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0343.0000347/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0343.0000378/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0343.0000884/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0358.0000108/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0363.0000380/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0368.0000189/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0395.0001431/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0395.0001601/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0395.0001672/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0002150/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0400.0000506/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0414.0000399/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0003709/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0005815/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0005817/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000558/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0451.0000642/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0452.0000385/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0465.0000751/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0474.0002576/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0515.0000005/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0515.0000010/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0515.0000012/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0515.0000014/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0522.0000011/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000063/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000158/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000250/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000264/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000308/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000549/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0555.0000538/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0555.0000819/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0555.0002033/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0555.0002521/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0555.0002905/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0555.0003195/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0555.0004197/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0555.0005782/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0599.0000081/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000166/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0635.0000379/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0688.0000046/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0710.0000551/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0710.0001334/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0710.0003176/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0711.0003357/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0713.0000024/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0713.0001897/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0713.0002315/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0739.0005864/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0000713/22-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1004423-54.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 09/02/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0156.0007336/21-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1004280-65.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 08/02/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0308.0000515/21-6

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1000688-76.2022.8.26.0291

Data Ajuizamento: 11/02/2022

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0323.0000265/22-6

Vara de Origem: 01A V CRIM DE LINS Número TJ: 1000493-95.2022.8.26.0322

Data Ajuizamento: 09/02/2022

Município: LINS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0323.0000266/22-1

Vara de Origem: 02A V CRIM DE LINS Número TJ: 1000530-25.2022.8.26.0322

Data Ajuizamento: 10/02/2022

Município: LINS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0323.0001958/19-1

Vara de Origem: 02A V CRIM DE LINS Número TJ: 1000253-09.2022.8.26.0322

Data Ajuizamento: 08/02/2022

Município: LINS

Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0372.0000061/22-9

Vara de Origem: 02A V DE PEDREIRA Número TJ: 1000228-45.2022.8.26.0435

Data Ajuizamento: 11/02/2022

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0372.0000064/22-2

Vara de Origem: 01A V DE PEDREIRA Número TJ: 1000234-52.2022.8.26.0435

Data Ajuizamento: 14/02/2022

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0383.0000049/22-0

Vara de Origem: 02A V DE PIRAJUÍ Número TJ: 1000213-22.2022.8.26.0453

Data Ajuizamento: 11/02/2022

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0450.0000209/22-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: 1001044-05.2022.8.26.0604

Data Ajuizamento: 11/02/2022

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0450.0000211/22-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: 1001037-13.2022.8.26.0604

Data Ajuizamento: 11/02/2022

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0461.0000038/22-5

Vara de Origem: 02A V DE TREMEMBÉ Número TJ: 1000145-14.2022.8.26.0634

Data Ajuizamento: 08/02/2022

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0465.0000042/21-8

Vara de Origem: V DE URUPÊS Número TJ: 1000171-67.2022.8.26.0648

Data Ajuizamento: 14/02/2022

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0465.0000050/21-2

Vara de Origem: V DE URUPÊS Número TJ: 1000157-83.2022.8.26.0648

Data Ajuizamento: 10/02/2022

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0466.0000143/22-2

Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ: 1000519-79.2022.8.26.0650

Data Ajuizamento: 14/02/2022

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0521.0000011/22-1

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1000372-48.2022.8.26.0296

Data Ajuizamento: 09/02/2022

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0555.0000583/22-5

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE OSASCO Número TJ: 1002621-33.2022.8.26.0405

Data Ajuizamento: 14/02/2022

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0636.0000017/22-1

Vara de Origem: 02A V CRIM DE HORTOLÂNDIA Número TJ: 1000200-16.2022.8.26.0229

Data Ajuizamento: 09/02/2022

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0636.0000370/22-6

Vara de Origem: 02A V CRIM DE HORTOLÂNDIA Número TJ: 1000798-67.2022.8.26.0229

Data Ajuizamento: 09/02/2022

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0640.0000042/22-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1001748-72.2022.8.26.0004

Data Ajuizamento: 14/02/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0640.0000369/21-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1001585-92.2022.8.26.0004

Data Ajuizamento: 14/02/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0714.0003038/21-1

Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1001295-40.2022.8.26.0566

Data Ajuizamento: 09/02/2022

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0739.0023476/21-6

Vara de Origem: 02A V DE JANDIRA Número TJ: 1000220-88.2022.8.26.0299

Data Ajuizamento: 08/02/2022

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0464.0000092/21-2

Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: 1000366-70.2022.8.26.0642

Data Ajuizamento: 10/02/2022

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 41.0482.0000269/21-9

Vara de Origem: 07A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1006120-14.2022.8.26.0053

Data Ajuizamento: 10/02/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 41.0482.0000492/19-2

Vara de Origem: 11A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1004692-94.2022.8.26.0053

Data Ajuizamento: 10/02/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0351.0000525/21-5

Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: 1000225-31.2022.8.26.0390

Data Ajuizamento: 08/02/2022

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0354.0000146/20-7

Vara de Origem: V DE NUPORANGA Número TJ: 1000110-86.2022.8.26.0397

Data Ajuizamento: 10/02/2022

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0555.0000755/22-0

Vara de Origem: 02A V CIV DE OSASCO Número TJ: 1001715-43.2022.8.26.0405

Data Ajuizamento: 11/02/2022

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0555.0000756/22-4

Vara de Origem: 01A V CIV DE OSASCO Número TJ: 1001716-28.2022.8.26.0405

Data Ajuizamento: 11/02/2022

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0555.0000757/22-9

Vara de Origem: 02A V CIV DE OSASCO Número TJ: 1001713-73.2022.8.26.0405

Data Ajuizamento: 11/02/2022

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0555.0000758/22-3

Vara de Origem: 01A V CIV DE OSASCO Número TJ: 1001714-58.2022.8.26.0405

Data Ajuizamento: 11/02/2022

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0688.0000693/21-1

Vara de Origem: VARA DE ARTUR NOGUEIRA Número TJ: 1000310-62.2022.8.26.0666

Data Ajuizamento: 14/02/2022

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0695.0000358/19-1

Vara de Origem: 04A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1006123-66.2022.8.26.0053

Data Ajuizamento: 09/02/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 14 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0435.0000027/21-9

Vara de Origem: V DE SÃO LUIS DO PARAITINGA Número TJ: 1000447-48.2021.8.26.0579

Data Ajuizamento: 15/12/2021

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Publicado no DOE de 12/01/2022

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 01 de janeiro de 2022 a 10 de janeiro de 2022)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0435.0000062/21-1

Vara de Origem: V DE SÃO LUIS DO PARAITINGA Número TJ: 1000841-55.2021.8.26.0579

Data Ajuizamento: 10/01/2022

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

 

Publicado no DOE de 13/01/2022

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 01 de fevereiro de 2022 a 07 de fevereiro de 2022)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0447.0000051/22-6

Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: 1000454-49.2022.8.26.0597

Data Ajuizamento: 01/02/2022

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Onde se lê:

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0192.0000802/21-1

Vara de Origem: 02A V DE APARECIDA Número TJ: 1000108-59.2022.8.26.0028

Data Ajuizamento: 01/02/2022

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0435.0000005/20-4

Vara de Origem: V DE SÃO LUIS DO PARAITINGA Número TJ: 1000046-15.2022.8.26.0579

Data Ajuizamento: 01/02/2022

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0533.0000038/22-5

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1002835-72.2022.8.26.0001

Data Ajuizamento: 07/02/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Onde se lê:

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0688.0000693/21-1

Vara de Origem: VARA DE ARTUR NOGUEIRA Número TJ: 1000310-62.2022.8.26.0666

Data Ajuizamento: 02/02/2022

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Publicado no DOE de 10/02/2022

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 08 de fevereiro de 2022 até 14 de fevereiro de 2022)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0253.0000092/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: - INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

Parte(s): MUNICÍPIO DE DRACENA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0253.0000093/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: - INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

Parte(s): MUNICÍPIO DE OURO VERDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0265.0000301/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: - FREQÜÊNCIA ÀS AULAS

Parte(s): ADRIANA GENU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0278.0000373/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: - DA POLUIÇÃO

- SANEAMENTO

Parte(s): AGUAVIVA - ASSOCIACAO GUARUJA VIVA - INTERESSADO

ARSESP - INTERESSADO

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0280.0000186/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: - OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IBITINGA - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IBITINGA - INTERESSADO

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TAQUARITINGA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE IBITINGA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBITINGA - INTERESSADO

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITINGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0292.0000141/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: - ANULAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0296.0000275/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: - SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0310.0000088/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: - OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE JACUPIRANGA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA - INTERESSADO

PRO-MENOR DE JACUPIRANGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0310.0000089/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: - OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): ABRIGO JESUS, ESPERANÇA E VIDA - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE CAJATI - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE CAJATI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0310.0000091/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: - OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BARRA DO TURVO - INTERESSADO

LAR BATISTA DE CRIANÇAS DO VALE DO RIBEIRA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0322.0000313/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: - COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR

Parte(s): ESTÁDIO COMENDADOR AGOSTINHO PRADA - INTERESSADO

MUNICIPIO DE LIMEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0339.0000220/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: - OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

 

Nº MP: 62.0343.0000349/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0343.0000404/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - CASA LARANJEIRAS - INTERESSADO

FUNDAÇÃO CASA - CASA MOGI MIRIM - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0366.0000003/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: - FINANCIAMENTO DO SUS

Parte(s): MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0402.0000006/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Nº MP: 62.0403.0000102/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: - SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0405.0000046/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: - COVID-19

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0418.0000022/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: - AMBIENTAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0459.0000060/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: - ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO

Parte(s): MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0473.0000016/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0522.0000073/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0678.0000247/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: - GESTÃO AMBIENTAL

- ZONEAMENTO ECOLÓGICO E ECONÔMICO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0000427/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - COVID-19

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0000432/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - FLORA

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0000452/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO E SINALIZAÇÃO

Parte(s): ALAUDE SOARES JUNIOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0000457/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - FLORA

Parte(s): NIVALDO DA SILVA CAMPOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0167.0000240/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

 

Nº MP: 63.0343.0000358/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA

Parte(s): CENTRO COMUNITÁRIO BADI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0347.0000007/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): VILA SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0361.0000028/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA AO IDOSO ABRIGO DIGNA IDADE - FISCALIZADO

IRMANDADE PADRE EMANOEL D'ALZAN - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0522.0000062/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): SAICA PROF. ARNALDO GOLINELE - FISCALIZADO

SER ESPECIAL - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE INTEGRAÇÃO AO TRABALHO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0612.0000072/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: - CONSELHO DO IDOSO

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULA DE ITAJOBI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0712.0000629/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE SOROCABA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0712.0000630/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO UBALDINO DO AMARAL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0712.0000631/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO LUIZ ALMEIDA MARINS FILHO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0712.0000632/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO JOÃO XXIII - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0712.0000633/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0000921/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FEAC - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0720.0000748/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Parte(s): CASA DE REPOUSO VIVER HM LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0722.0000460/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000155/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO ANCORA DO AMOR - FISCALIZADO

CASA DE REPOUSO UM NOVO TEMPO LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000156/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): REST HOME ÁRVORE DA VIDA INSTITUIÇÃO PARA IDOSOS LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000157/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASTELINHO RESIDENCIAL SÊNIOR -EIRELI - FISCALIZADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 62.0199.0001656/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0214.0002598/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: - ESTADUAL

Parte(s): AÇÃO DA CIDADANIA DE BOTUCATU - INTERESSADO

ALPHA ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE - INTERESSADO

ASSOCIAÇÃO EL SHADDAI - INTERESSADO

ASSOCIAÇÃO FRATERNAL PELICANO - INTERESSADO

ASSOCIAÇÃO IDE - INTERESSADO

ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS - INTERESSADO

CENTRO ESPÍRITA O CAMINHO DA VERDADE - INTERESSADO

CENTRO REGIONAL DE REGISTRO E ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA - INTERESSADO

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES - INTERESSADO

CRECHE E BERÇÁRIO “CRIANÇA FELIZ” - INTERESSADO

DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BOTUCATU - INTERESSADO

NÚCLEO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0225.0000072/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: - TRIBUNAL DE CONTAS

Parte(s): CONSTRUTORA AMAURIS LTDA. - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0245.0000457/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: - GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0249.0000374/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: - TRIBUNAL DE CONTAS

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0255.0000246/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ELDORADO - INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0278.0000630/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: - MINISTÉRIO PÚBLICO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0291.0000001/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0341.0001122/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHOS TUTELARES DE MOGI DAS CRUZES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0346.0000548/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: - EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0426.0004550/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0426.0005210/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - RACIAL

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

RODRIGO OLIVEIRA MORAIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0430.0000369/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAQ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0430.0000370/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0430.0000371/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Parte(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0464.0000177/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: - PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0474.0000896/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: - MODALIDADE / LIMITE / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE

Parte(s): JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0474.0000900/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: - MODALIDADE / LIMITE / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE

Parte(s): CALIMERIO LUIZ CORREA SALES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0474.0000901/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: - MODALIDADE / LIMITE / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE

Parte(s): ROSINEI APARECIDA SILVESTRINI DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0688.0000109/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0713.0004922/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

Nº MP: 62.0714.0000883/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0725.0000787/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ASSÉDIO MORAL

- ASSÉDIO SEXUAL

- GÊNERO

Parte(s): GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM - INTERESSADO

GUARDA CIVIL METROPOLITANO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0732.0000004/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: - ENERGIA ELÉTRICA

Parte(s): RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1149.0000005/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Parte(s): GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC-NRP - INTERESSADO

PREFEITURAS MUNICIPAIS DOS MUNICÍPIOS ABRANGIDOS PELO GEDUC-NRP - INTERESSADO

SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ABRANGIDOS PELO GEDUC-NRP - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1149.0000008/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO INFANTIL

Parte(s): GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC-NRP - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1149.0000012/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO INCLUSIVA

- ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

Parte(s): GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC-NRP - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0156.0005385/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA PESQUISA PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA DO CÂNCER - SOBECCAN - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0297.0000730/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA AMERICO BAIRRAL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0339.0000582/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO "CÂNDIDO BRASIL ESTRELA" - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0339.0000720/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO "CÂNDIDO BRASIL ESTRELA" - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0426.0002980/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO FAPETEC - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0670.0000930/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL ANHANGUERA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0000729/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000422/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RESIDENCIAL VIDA PARA IDOSOS LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000501/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): INSTITUTO NOVOS HORIZONTES (PROJETO NOVOS HORIZONTES) - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000698/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): DANIELE MAXIMO PEZANI - FISCALIZADO

DINIZ RESIDENCE GARDEN - FISCALIZADO

JOHNNY ROBSON MORAIS DE OLIVEIRA - FISCALIZADO

RDJ CASA DE REPOUSO LTDA. - FISCALIZADO

RICARDO TADEU FELIPPE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0001087/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): HOTEL E HOSPEDAGEM PARA 3 IDADE LIGHT LIFE - MATRIZ - FISCALIZADO

HOTEL E HOSPEDAGEM PARA TERCEIRA IDADE LIGHT LIFE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0001245/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO SAN RAPHAEL LTDA. ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0001310/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): BORBA GATO - FISCALIZADO

JARDIM DA MATURIDADE CHEN DE CHRISTO LTDA - FISCALIZADO

 

DIRETORIA GERAL

 

Despacho do Diretor-Geral, de 31/01/2022

 

DÉCIMO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 131/13-DG/MP – Contrato nº 1993/2013

Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo

Locador: Nelson Pedro Vergamini.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: a vigência do contrato acima indicado fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 01/03/2022 até 28/02/2023. O valor mensal da locação fica estabelecido em R$ 7.081,52, resultando em R$ 84.978,24 o valor total deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 14/02/2022

 

Despacho do Diretor-Geral, de 31/01/2022

 

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 234/21-DG/MP – Contrato nº 120/2021

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Telefônica Brasil S/A.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: o prazo de entrega de 900 unidades de minimodem fica prorrogado em mais dez dias corridos, totalizando trinta dias corridos de prazo, a contar do 1º dia útil subsequente à solicitação de ativação dos serviços, formalizada pelo CONTRATANTE em 21.01.2022. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições anteriormente pactuadas cujo teor não tenha sido modificado por este instrumento.

Data da Assinatura: 14/02/2022

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria Geral de Justiça

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 15-2-2022

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 7/2/2022, Raphael de Matos Rodrigues, matr. 6157, do cargo de Analista de Promotoria II - Analista de Processos, do QPMPESP.

 

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 11-2-2022

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Procuradores de Justiça: Antonio Calil Filho, 2/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 3/1/2022; Antonio Carlos Fernandes Nery, 24/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 25/1/2022; Denise de Oliveira Nascimento, 20/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 21/1/2022; Ebnezer Salgado Soares, 4/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 5/1/2022; Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia, 8/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 9/1/2022; Jose Correia de Arruda Neto, 17/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 18/1/2022; Marcio Jose Assis Cezar, 16/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 17/1/2022; Nilza Russo Ferreira, 6/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 7/1/2022; Yara Lucia Marino, 21/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 22/1/2022; Promotores de Justiça: Adriano Andrade de Souza, 21/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 22/1/2022; Andre Perche Lucke, 29/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 30/1/2022; Aroldo Costa Filho, 6/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 7/1/2022; Cassiana Lucia Quercio de Barros Pereira, 24/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 25/1/2022; Cecilia Freitas Ribeiro, 24/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 25/1/2022; Daniela Cristina Rios Gonçalves, 3/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 4/1/2022; Eduardo Gonçalves de Salles, 27/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 28/1/2022; Fernanda Hamada Segatto, 20/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 21/1/2022; Fernanda Narezi Pimentel Rosa, 18/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 19/1/2022; Fillipe Demetrio Lopes, 23/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 24/1/2022; Flavio Farinazzo Lorza, 7/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 8/1/2022; Florenci Cassab Milani, 27/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 28/1/2022; João Henrique Ferreira Pozzer, 4/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 5/1/2022; Jose Mario Buck Marzagao Barbuto, 15/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 16/1/2022; Jose Vieira da Costa Neto, 18/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 19/1/2022; Julia Dazzi Piol, 8/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 9/1/2022; Julio Cesar Rocha Palhares, 10/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 11/1/2022; Kelli Giovanna Altieri Arantes, 20/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 21/1/2022; Kelly Cristina Alvares Fedel, 20/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 21/1/2022; Leandro Silva Xavier, 13/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 14/1/2022;  Leonardo Sobreira Spina, 6/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 7/1/2022; Ligiane Rodrigues Bueno, 11/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 12/1/2022; Lincoln Gakiya, 14/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 15/1/2022; Marcos Antonio Librelon, 15/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 16/1/2022; Marcos da Silva Brandini, 7/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 8/1/2022; Paula Villanacci Alves Camasmie, 7/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 8/1/2022; Paulo Cesar Correa Borges, 24/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 25/1/2022; Rodrigo Augusto de Oliveira, 11/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 12/1/2022; Rosana Colletta, 8/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 9/1/2022; Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 10/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 11/1/2022; Tania Maria Alves de Camargo Silva, 5/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 6/1/2022.

 

Despacho do Diretor-Geral de 15-2-2022

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Marcio Kuhne Prado Junior, matr. 836045. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 11/2022.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 11-2-2022

Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Alekxandro Sierpinski, matr. 7964,21/5/2015 a 18/5/2020; Ana Carolina Balduino do Nascimento, matr. 10273, 18/5/2009 a 21/12/2011, 9/1/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 7/1/2022; Bruno Grecco Cardoso, matr. 9090, 31/5/14 a 15/9/2015, 9/5/2016 a 20/1/2020; Daniela Medina Lopes, matr. 5940, 1/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 2/1/2022; Flavio Miranda, matr. 8277, 3/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 4/1/2022; João Vitor Rodrigues Cardoso de Miranda, matr. 11156, 4/8/2014 a 2/8/2016, 15/5/2017 a 19/10/2018, 5/11/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 2/1/2022; Jonathas Felipe Santos Sanjuan, matr. 5197, 6/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 7/1/2022; Lucas Degiovani, matr. 8253, 1/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 2/1/2022; Maira Thais Lenharo Orti, matr. 3596, 6/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 7/1/2022; Mariana Faria dos Santos, matr. 8199, 31/5/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 1/1/2022; Sonia Kioko Oshiro Seirikyaku, matr. 1217, 26/5/2015 a 23/5/2020; Thiago Luiz Sartori, matr. 10117, 2/2/2009 a 3/2/2010, 4/2/2010 a 30/6/11, 26/10/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 1/1/2022; Vinicius Martins Silva, matr. 10128, 4/7/2012 a 9/1/2013, 14/1/2013 a 31/12/2014, 30/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 8/1/2022;

 

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

1º adicional: 1/1/2022: Caio Cesar Carrer Neves, matr. 11237; Flavia Canesin Gonçalves, matr. 11254; Gardenia Queiroz de Oliveira, matr. 11552; Janaina Cristina Biancolin Pinto, matr. 11533; João Paulo Leite Tozzi, matr. 11516; Jose Antonio Ranier Gusman, matr. 11017; Junior Cesar Santiago, matr. 11557; 3/1/2022: João Vitor Rodrigues Cardoso de Miranda, matr. 11156; Lucas Degiovani, matr. 8253; 4/1/2022: Magali Cristiane da Silva, matr. 8326; 7/1/2022: Thiago Luiz Sartori, matr. 10117; 8/1/2022: Ana Carolina Balduino do Nascimento, matr. 10273; 2º adicional: 1/1/2022: Fernanda Faria de Oliveira, matr. 5952; Junior Cesar Santiago, matr. 11557; 2/1/2022: Pedro Victor do Amaral Dias, matr. 9089; 2/1/2022: Mariana Faria dos Santos, matr. 8199; 4/1/2022: Elida Sabrina Vendrame dos Santos, matr. 5751; 7/1/2022: Daniela Medina Lopes, matr. 5940; 8/1/2022: Jonathas Felipe Santos Sanjuan, matr. 5197; Maria Luiza Zamith Almeida, matr. 5181; 3º adicional: 1/1/2022: Junior Cesar Santiago, matr. 11557; 2/1/2022: Andre Moura de Souza, matr. 3967; Jose Roberto Pereira da Silva, matr. 4811; 4/1/2022: Rodrigo Armbuster Candioto, matr. 3980; 4º adicional: 8/1/2022: Maira Thais Lenharo Orti, matr. 3596; 5º adicional: 8/1/2022: Claudia Sodré Cipolla Vieira, matr.2147; Reginaldo Torres, matr. 2154;

 

Declarando competir, a partir de 8/1/2022, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Maira Thais Lenharo Orti, matr. 3596, do QPMPESP.

de 15-2-2022

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado pelos nomeados para cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 20/1/2022, republicada no D.O. de 22/1/2022, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias:

Alfredo Luis de Barros Oliveira, RG **.***.431-*; Dalva Salles da Costa, RG **.***.189-*; Fabiana Pignatari Resende, RG **.***.563-*; Rafael Munhoz Cunha Dal Acqua, RG **.***.563-*.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

COMUNICADO ESMP nº 5/2022 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA aos Promotores de Justiça, ingressantes do 93º Concurso, que, em cumprimento ao Ato n. 604/2009-PGJ, de 19 de agosto de 2009, que Regulamenta o Curso de Adaptação e Vitaliciamento dos Promotores de Justiça em Estágio Probatório no Ministério Público do Estado de São Paulo, realizará o curso INFÂNCIA E JUVENTUDE: ASPECTOS PRÁTICOS, pela Internet, conforme normas que seguem:

 

PLANO DO CURSO

 

I –OBJETIVO

 

Preparar o participante para atuar nas Promotorias da Infância e Juventude, já que os tempos tratados se baseiam em situações enfrentadas no dia a dia das promotorias. Espera-se uma atuação mais resolutiva e articulada com o restante do sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes.

 

II – ESTRUTURA DO CURSO

O curso a duração de oito semanas. Serão apresentados, na Plataforma de Educação a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, videoaulas, aulas síncronas online, formulação de questões objetivas e casos práticos. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar cinco horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 40 horas.

 

III – AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e assistir 75% das videoaulas e das aulas síncronas.

 

IV – CRONOGRAMA

Início: 7/3/2022

Término: 2/5/22

 

V – PROFESSOR

Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro.

Promotora de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Mestra em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Assessora da Diretoria da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP-SP). Professora convidada da COGEAE/PUC-SP e da ESMP-SP. Integrante do “Global Institute on Juvenile Delinquency and Prevention” (Indiana University-EUA) e do grupo de pesquisa CNPq A efetividade da convenção internacional dos direitos da criança no Brasil (PUC/SP). Ex-assessora do Procurador-Geral de Justiça no Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva na área da Infância e Juventude (2018-2021). Ex-coordenadora do Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência – PROINFÂNCIA (2017-2021). Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público (2008) e em Direito Público pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (2006). Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (2005).

 

VI – PROGRAMA DO CURSO

 

VI – PROGRAMA DO CURSO

1) ATUAÇÃO NA ÁREA PROTETIVA INDIVIDUAL

2) CONSELHO TUTELAR

3) SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS (REDE DE PROTEÇÃO)

4) DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR

5) ATUAÇÃO NA ÁREA DE DIFUSOS E POLÍTICAS PÚBLICAS

6) ATO INFRACIONAL E EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

7) FISCALIZAÇÃO DE ENTIDADES DE ATENDIMENTO

8) ATUAÇÃO EM CASOS DIFÍCEIS

 

VII – REFERÊNCIAS

 

MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade (Coord). Curso de direito da criança e do adolescente: Aspectos Teóricos e Práticos. 12ª ed. 2018

 

DIGIÁCOMO, Murillo José; DIGIÁCOMO, Ildeara Amorim.Estatuto da criança e do adolescente anotado e interpretado - Curitiba. Ministério Público do Estado do Paraná. Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, 2020. 8ª Edição. https://crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/caopca/eca_anotado_2020_8ed_mppr.pdf

 

MONTEIRO, Mirella de Carvalho Bauzys. Priorização das reais atribuições do Ministério Público na área da infância e juventude e o fortalecimento do Conselho Tutelar. In: BARBOSA, Renato Kim (Org.). O Futuro do Ministério Público. São Paulo: Associação Paulista do Ministério Público. São Paulo: 2017. Disponível: https://www.apmp.com.br/wp-content/uploads/2017/10/2017_OFuturodoMP.pdf

 

NETO, Lélio Ferraz de Siqueira Neto; ARAÚJO, Fernando Henrique de Morais; NETO, Renato Arruda S. Acolhimento de Crianças e Adolescente, entre a Violação e a Garantia de Direitos. Editora Imperium, 2022.

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA. Orientações técnicas Conselho Tutelar. 2018. https://documentos.mpsc.mp.br/portal/manager/resourcesDB.aspx?path=3655

 

Coordenação Geral

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

 

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga