RESOLUÇÕES

 

RESOLUÇÃO Nº 1.451/2022-PGJ, de 16 de março de 2022.

(SEI29.0001.0082039.2021-38)

 

Prorroga a Resolução nº 1.214-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Resolução nº 1.214/2020-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo;

 

CONSIDERANDO que as medidas tomadas para o retorno gradual e seguro das atividades presenciais por membros e servidores do Ministério Público têm se mostrado eficientes, garantindo a proteção à saúde e, também, a continuidade na prestação dos serviços públicos, edita a seguinte RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º. Fica prorrogado o prazo de vigência da Resolução nº 1.214/2020-PGJ, de 16 de julho de 2020, até o dia 29 de abril de 2022.

 

Art. 2º. Deverá ser observada a regulamentação específica editada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a prática de atos judiciais nas diversas regiões do Estado.

 

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor no dia de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PORTARIAS DE 16/03/2022

 

A – Subprocuradorias

 

Tornando sem efeito:

 

nº 2601/2022 - a portaria nº 2136/2022 que designou Camilo Pileggi, 149º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de março de 2022.

 

Designando:

 

nº 2602/2022 – Jose Luis Alicke, 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos da Resolução nº 1197/2020-PGJ, oficiar, nos dias 19 e 20 de março de 2022, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

nº 2603/2022 – Valderez Deusdedit Abbud, 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, nos termos da Resolução nº 1197/2020-PGJ, oficiar, nos dias 19 e 20 de março de 2022, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

nº 2604/2022 - Luciana Belo Steluti, 6º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 21 a 31 de março de 2022.

 

nº 2605/2022 - Thiago Tavares Simoni Aily, 5º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de março de 2022.

 

Republicadas:

 

nº 2499/2022 - Luciana Andre Jordao Dias, 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 7 a 18 de março de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/03/2022)

 

B - Secretarias

 

Autorizando:

 

nº 2606/2022 - Roberto Livianu, 115º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, para participar do XXIV Congresso Nacional do Ministério Público, na cidade de Fortaleza/CE, no período de 22 a 26 de março de 2022, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.

(Proc. SEI nº 29.0001.0053584.2022-80)

 

C – Assessoria

 

Tornando sem efeito: 

 

nº 2607/2022 – a portaria nº 2258/2022 que designou Aline Moraes, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal, no dia 17 de março de 2022.

 

nº 2608/2022 – a portaria nº 2438/2022 que designou Pedro Andre Picado Alonso, 75º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 7 a 20 e 26 a 31 de março de 2022.

 

nº 2609/2022 – a portaria nº 2439/2022 que designou Pedro Andre Picado Alonso, 75º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 7 a 31 de março de 2022.

 

nº 2610/2022 - a portaria nº 2515/2022 que designou Carlos Eduardo Imaizumi, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, no dia 16 de março de 2022.

 

nº 2611/2022 - a portaria nº 2516/2022 que designou Guilherme Schlittler Oliveira, 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 14 a 16 de março de 2022.

 

nº 2612/2022 – a portaria nº 2598/2022 que designou Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jaú, de 17 a 18 de março de 2022.

 

Designando:

 

nº 2613/2022 – Silvia Chakian De Toledo Santos, 3º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar junto ao Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV, a partir de 17 de março de 2022.

 

nº 2614/2022 - Andre de Freitas Paolinetti Losasso, 30º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, no dia 16 de março de 2022.

 

nº 2615/2022 - Fernando Pinho Chiozzotto, Promotor de Justiça de Miguelópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, no dia 17 de março de 2022.

 

nº 2616/2022 - Gabriela Silva Gonçalves Salvador, 2º Promotor de Justiça de Bariri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, de 17 a 31 de março de 2022.

 

nº 2617/2022 - Jonas Maniezo Moyses, Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal, no dia 17 de março de 2022.

 

nº 2618/2022 - Leandro Rocha Pereira, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 17 a 31 de março de 2022.

 

nº 2619/2022 - Marcelo Otavio Camargo Ramos, 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 16 de março de 2022.

 

nº 2620/2022 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, de 17 a 31 de março de 2022.

 

Republicadas:

 

nº 1621/2022 - Alexandre Acerbi, 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 21 a 25 de março de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/02/2022)

 

nº 1659/2022 - Carlos Alberto Ruiz Nardy, 1º Promotor de Justiça de Nova Odessa, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Nova Odessa, de 1 a 22 e 24 a 31 de março de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/02/2022)

 

nº 1746/2022 - Gabriela Silva Gonçalves Salvador, 2º Promotor de Justiça de Bariri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, de 1 a 16 de março de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/02/2022)

 

nº 1758/2022 - Guilherme Silva de Deus, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 21 a 25 de março de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/02/2022)

 

nº 1798/2022 - Jonas Maniezo Moyses, Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal, de 2 a 8, 10 a 16 e 18 de março de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/02/2022)

 

nº 1877/2022 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, de 1 a 16 de março de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/02/2022)

 

nº 1997/2022 - Alexandre da Silva Delai, 2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 1 a 20 de março, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 21 a 22 de março, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro, de 21 a 31 de março de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2022)

 

nº 2007/2022 - Anna Rubia Nogueira de Santana, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 31 de março, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro, de 2 a 16 e 18 a 20 de março, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro, dia 17 de março de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/03/2022)

 

nº 2013/2022 - Cristiano de Barros Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajú, de 1 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipauçu, de 1 a 21 e 23 a 30 de março, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipauçu, no dia 31 de março de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/03/2022)

 

nº 2023/2022 - Francisco Antonio Nieri Mattosinho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, de 1 a 30 de março, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, no dia 31 de março, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, de 17 a 31 de março de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/02/2022)

 

nº 2024/2022 - Francisco Elmidio Sabadin dos Santos Talaveira Medina, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 16 de março, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, nos dias 8 e 15 de março, assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 22 a 31 de março, e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Atibaia (ESAJ), de 17 a 22 de março de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/03/2022)

 

nº 2025/2022 - Gabriel Careta do Carmo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 31 de março, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, no dia 4 de março, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal, dia 17 de março, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 28 a 30 de março, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piedade, no dia 31 de março de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/03/2022)

 

nº 2029/2022 - Guilherme Rodrigues Batalini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 1 a 20, 23 a 29 e 31 de março de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/03/2022)

 

nº 2040/2022 - Leticia Macedo Medeiros Beltrame, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), de 15 a 18 de março, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Nova Odessa, no dia 23 de março de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/03/2022)

 

nº 2043/2022 - Luis Fernando Fantoni, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 31 de março, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 17 a 27 de março, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, de 28 a 31 de março de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/02/2022)

 

nº 2056/2022 - Murilo Emerson Manzano Cazelotto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajú, de 1 a 31 de março, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipauçu, de 1 a 30 de março, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, no dia 31 de março de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/02/2022)

 

nº 2065/2022 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipauçu, no dia 15 de março, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Arujá, no dia 16 de março, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), dia 17 de março de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/03/2022)

 

nº 2090/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MARÇO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Marianna Moura Gonçalves (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/02/2022)

 

nº 2349/2022 - Anne Marie Lourenco Karsten, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 16 de março, acumular o exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 10 a 11 de março, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente (ESAJ), dias 14 e 16 de março, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jaú, dias 17 e 18 de março, assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 17 a 24 de março, e auxiliar o 18º, 19º e 20º Promotores de Justiça de Enfrentamento à Violência Domestica, de 25 a 31 de março de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/03/2022)

 

nº 2351/2022 - Danielle Castanheira de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cananéia (ESAJ), de 1 a 16 de março, assumir o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, de 8 a 10 de março, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, no dia 15 de março, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 17 a 31 de março, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 21 a 25 de março de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/03/2022)

 

nº 2353/2022 - Lucas Marques de Tavares Olea, 3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Sebastião (ESAJ), de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, no dia 3 de março, e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, nos dias 21, 22 e 30 de março de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/03/2022)

 

nº 2354/2022 - Mauricio Llagostera Marchese Rodrigues, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga (ESAJ), de 1 a 13 de março, auxiliar o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarujá, dia 14 de março, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 14 a 22 de março, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 14 a 16 de março, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 21 a 22 de março, e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 23 a 31 de março de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/03/2022)

 

nº 2372/2022 - Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal, nos dias 7 e 17 de março de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/03/2022)

 

nº 2375/2022 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 1 a 31 de março de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/03/2022)

 

nº 2437/2022 - Pedro Andre Picado Alonso, 75º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 6 de março, auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º e 3º Promotores de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 7 a 31 de março, e assumir o exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/03/2022)

 

AVISOS

 

Aviso nº 134/2022 – PGJ-CPJ, de 03/03/2022

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, no dia 23 (vinte e três) de março de 2022, às 14 horas. PADS nº 06/2021.

(Republicado por alteração na data)

 

Aviso nº 141/2022 – PGJ-CGP, de 16/03/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 22 da Resolução nº. 1.017/2017-PGJ, de 04 de abril de 2017, DESIGNA o(a)(s) candidato(a)(s) aprovado(a)(s) no processo seletivo para estágio na área de Direito, o(s) qual(is) fica(m) CONVOCADO(A)(S) PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 21/03/2022, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha(m) sido designado(a)(s).

 

- ÁREA REGIONAL DE BAURU

Nome, Local, Horário da posse

ANTONIO MARCOS DE ARAUJO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU, 13H

LETÍCIA MARIA PEREIRA DE SOUZA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

Nome, Local, Horário da posse

ANA CAROLINA SILVA DEVIDE, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAMÍLIA, 13H

THAINA SILVA SOUZA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, 13H

MOEMA LAGES DE MAGALHÃES CARVALHO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANDADOS DE SEGURANÇA, 13H

ANA CAROLINE DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS, 13H

NAIARA DOS SANTOS COMANDINI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA VILA PRUDENTE, 13H

CAMILA DE OLIVEIRA MARCHI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL, 13H

THAIS TERRIAGA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - NÚCLEO LESTE I - PENHA, 13H

BRENDA AMORIM DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - NÚCLEO SUL II - SANTO AMARO, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

Nome, Local, Horário da posse

THAÍS APARECIDA SOUSA LISBOA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS, 13H

NILZELIA SOUSA FEROLLA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ITATIBA, 13H

MIRIAN GARCIA DOS SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMNAL DE CAMPINAS, 13H

ISADORA MAYUMI MARCONDES KANASHIRO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA, 13H

JOÃO VINÍCIUS CAVENAGHI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA, 13H

THAISA DOS SANTOS ROMÃO CORREA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINAS, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DE FRANCA

Nome, Local, Horário da posse

ANA CAROLINA SOUZA DE ALCÂNTARA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA, 13H

MARINA DE ALMEIDA VOLTARELLI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO

Nome, Local, Horário da posse

ANDRESSA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DIADEMA, 13H

EBER TEIXEIRA GOMES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE OSASCO, 13H

SIMONE DO NASCIMENTO VIANNA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS, 13H

GABRIELA CARDOSO LUZ RODRIGUES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS, 13H

VALERIA SOUZA DOS REIS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL SANTO ANDRÉ, 13H

ANA CAROLINE BORDONI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL SANTO ANDRÉ, 13H

LARYSSA VITORIA MATOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA, 13H

ALEXANDRE ROSA NASCIMENTO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ, 13H

THAIS ALVES PORTO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANDRÉ, 13H

MATEUS ASSIS DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI, 13H

ADRIANA SANTOS COSTA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Nome, Local, Horário da posse

TERCIO ALVES DO SANTOS JUNIOR, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS, 13H

GABRIELA DA SILVA AMARAL OLIVEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU, 13H

AMANDA APARECIDA ESPIGAROLLI SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE, 13H

ARTHUR ALESSI DE SOUZA ARRUDA CORDEIRO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA AUXILIAR DE PRESIDENTE PRUDENTE, 13H

TAMIRES BEZERRA DE LIMA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

Nome, Local, Horário da posse

PAOLLA MATTHES ROSSI PEREIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE, 13H

VICTOR GONÇALVES DE BARROS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL, 13H

MARINA FERNANDES COSTA MONTEIRO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA, 13H

STEPHANIE BEATRIZ XAVIER PEREIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA, 13H

CAROLINE SIMAO PRIETO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DE SANTOS

Nome, Local, Horário da posse

ANA CAMILA DOS SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Nome, Local, Horário da posse

HÁGATA FERNANDES MOREIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA, 13H

AMANDA MOREIRA BAZZANELLA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL, 13H

TAIANA RODRIGUES DOS SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

Nome, Local, Horário da posse

RAFAELA DA SILVA CASSIMIRO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ, 13H

ANA PAULA CARVALHO MOTA DA CUNHA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SOROCABA, 13H

LUIZ GUSTAVO DE MELLO GOMES NICOLAU, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

Nome, Local, Horário da posse

AMANDA VITORIA SANTOS SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA, 9H

RAFAEL AUGUSTO DE CARVALHO SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA, 13H

RANDER DE TOLEDO MONTEIRO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ, 13H

EMILY MOTA PACHECO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA, 13H

 

- DIRETORIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO FÓRUM CENTRAL CRIMINAL

Nome, Local, Horário da posse

BEATRIZ PIAZZA PENA, 1º PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, 13H

GABRIELE ALVARES DA SILVA, 3º PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL CAPITAL, 13H

GUILHERME GUIMARÃES ROCHA, 3ºPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL CAPITAL, 13H

BIANCA REGINA DE ALMEIDA, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, 13H

EVELIN RODRIGUES DA SILVA, 2° PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, 13H

DANIELA FERREIRA OLIVEIRA CARNEIRO, 5º PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL CAPITAL, 13H

 

Aviso nº 144/2022 – PGJ-CGP, de 16/03/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 22 da Resolução nº. 1.017/2017-PGJ, de 04 de abril de 2017, DESIGNA o(a)(s) candidato(a)(s) aprovado(a)(s) no processo seletivo para estágio de Nível Médio, o(s) qual(is) fica(m) CONVOCADO(A)(S) PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 21/03/2022, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha(m) sido designado(a)(s).

 

- ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

Nome, Local, Horário da posse

OTÁVIO RANGUERI BARBOSA, PROMOTORIA DE CAJAMAR, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DA GRANDE SP

Nome, Local, Horário da posse

GIOVANNI CORREIA AIRES DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL SANTO ANDRÉ, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DE SANTOS

Nome, Local, Horário da posse

GABRIELLY NOBRE GARCIA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

Nome, Local, Horário da posse

RAFAEL BELITARDO PAGOTI DE BRITO, DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ, 13H

MARIANA ALFAIA BENATHAR, DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ, 13H

 

- DIRETORIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO FÓRUM CENTRAL CRIMINAL

Nome, Local, Horário da posse

MARCELO PEREIRA CANTIZANO, 4º PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, 13H

 

Aviso nº 154/2022 – PGJ–Secretaria Eleitoral, de 14/03/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais, CONSIDERANDO a Resolução nº 557/2008-PGJ, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca da Capital que não exerçam funções eleitorais que, no período compreendido entre 15 a 21 de março de 2022, estarão abertas inscrições para o exercício das funções eleitorais na seguinte Zona Eleitoral:

 

- 381ª Zona Eleitoral – Parelheiros.

 

Os interessados poderão inscrever-se somente por via eletrônica, por meio do formulário que estará à disposição no Atendimento ao Integrante, Procuradoria-Geral, Inscrições – Funções Eleitorais, até às 18h do dia 21 de março de 2022.

 

No ato da inscrição o Promotor de Justiça declarará a viabilidade de locomoção à sede do cartório da Zona Eleitoral pretendida, a ciência da vedação a qualquer título, do afastamento voluntário, incluindo férias, licença e dias de compensação, no período de 90 (noventa) dias que antecedam o pleito até 15 (quinze) dias após a diplomação dos eleitos, bem como não ser filiado a partido político e nem ter obtido o cancelamento da filiação partidária, em período inferior a 2 (dois) anos. Declarará, outrossim, nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º, inciso III da Resolução n. 30/08 do Conselho Nacional do Ministério Público, não ter sido punido em decorrência de processo administrativo ou judicial e em caso de ter sido punido, que a aplicação da punição não tenha se dado nos três anos anteriores à data da inscrição, ou ainda não estar respondendo, na data da inscrição, a processo administrativo ou judicial, em razão da prática de ilícito que atente contra: a) a celeridade da atuação ministerial; b) a isenção das intervenções no processo eleitoral; c) a dignidade da função e a probidade administrativa.

Não serão considerados os dias trabalhados no pleito para fins de compensação e percepção de gratificação.

Não poderão habilitar-se ao exercício das funções eleitorais os Promotores de Justiça que (i) sejam filiados a partidos políticos; (ii) tenham obtido o cancelamento da filiação partidária em período inferior a 2 (dois) anos; (iii) estejam afastados do exercício das funções regulares do cargo do qual são titulares, salvo as hipóteses de férias, licença-prêmio, licença-gestante, licença-saúde, gala, nojo ou dias compensados; (iv) tenham sido punidos ou que respondam a processo judicial, e no caso de terem sido punidos que essa punição tenha ocorrido nos três anos que antecedem a inscrição, em razão da prática de ilícito que atente contra: a) a celeridade da atuação ministerial; b) a isenção das intervenções no processo eleitoral; c) a dignidade função e a probidade administrativa; (v) residam fora do território da Comarca que compõe a Zona Eleitoral, salvo situações excepcionais, assim reconhecidas pela Procuradoria Geral de Justiça e pela Corregedoria do Ministério Público Estadual, através de procedimento próprio (nos termos do artigo 6º da Resolução nº 557/2008-PGJ).

 

O Promotor de Justiça indicado e, posteriormente, designado, exercerá as funções eleitorais na Zona apontada pelo restante do biênio em curso, que se encerrará em 03 de março de 2023.

 

Aviso nº 157/2022 – PGJ-CGP, de 16/03/2022

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar aviso desligando, a pedido, os(as) seguintes estagiários(as):

 

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

ALICIA COSTA SARGAÇO, MATRICULA: E25644, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 09/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0018741.2022-38).

CLARA DUARTE FERNANDES, MATRICULA: E25361, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO II TRIBUNAL DO JÚRI, a partir de 02/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0011738.2022-66).

EDSON KLEBER QUEIROZ DA SILVA, MATRICULA: E25946, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 05/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0041180.2022-47).

GIOVANNI RODRIGUES BARBOSA DA CRUZ, MATRICULA: E25453, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOSSA SENHORA DO Ó, a partir de 09/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0041724.2022-06).

GUILHERME ROCHA FERNANDES, MATRICULA: E25260, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0007385.2022-33).

HEITOR PAIVA PEREIRA, MATRICULA: E25261, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0030376.2022-76).

JACKSON MATEUS DE LIMA, MATRICULA: E25234, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO AMARO, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0026630.2022-47).

JOAO VITOR SOARES GIL, MATRICULA: E25413, PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0026351.2022-

14).

JOAQUIM MANSO VIEIRA JUNIOR, MATRICULA: E25375, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0020663.2022-39).

KATLIN RAISSA NABEIRO E SILVA, MATRICULA: E25344, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0015961.2022-20).

LUIS GUILHERME COSTA ABREU, MATRICULA: E25326, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0007287.2022-60).

MARCELO ALVES FERREIRA, MATRICULA: E25442 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 09/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0022567.2022-41).

MARIA ISABELA DO NASCIMENTO SANTOS, MATRICULA: E25238, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANDADOS DE SEGURANÇA, a partir de 09/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0008808.2022-24).

MARIANNA RIBEIRO DE OLIVEIRA, MATRICULA: E25881, OUVIDORIA DO MPSP, a partir de 14/02/2022 (Nº SEI: 29.0001.0028865.2022-36).

RAPHAEL DE CASTRO BARROTI, MATRICULA: E25278, CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA, a partir de 09/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0002348.2022-38).

TATIANA LIE FUKUHARA, MATRICULA: E25281 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO TATUAPÉ, a partir de 09/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0002051.2022-06).

 

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO

BEATRIZ VIVEIROS FERNANDES, MATRICULA: E25555, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA, a partir de 02/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0011926.2022-34).

CAIQUE ANTÔNIO VIEIRA RONDINA, MATRICULA: E25054, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ, a partir de 09/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0025388.2022-19).

CARLA ADRIELLE SILVA LAVOR, MATRICULA: E25177, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANDRÉ, a partir de 02/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0011959.2022-16).

EMISLAINE SILVA DE NOVAIS, MATRICULA: E25324, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE OSASCO, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0230142.2021-82).

FLORIANO ROCHA DANTAS DOS SANTOS, MATRICULA: E25067, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES, a partir de 09/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0014916.2022-08).

GEOVANNA MARCELINO DA SILVA, MATRICULA: E25233, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0024875.2022-96).

KAIQUI VIEIRA SILVA , MATRICULA: E25719, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ, a partir de 04/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0036696.2022-59).

KELLY VIEIRA RONDINA, MATRICULA: E25055, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ, a partir de 09/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0025313.2022-07).

LUMA QUINTANA VIEIRA DA COSTA, MATRICULA: E24838, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI, a partir de 09/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0005752.2022-86).

VINICIUS VILAR NASCIMENTO, MATRICULA: E25650, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ, a partir de 09/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0040193.2022-21).

WILSON MARCOS DA SILVA JUNIOR, MATRICULA: E25512, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0030320.2022-36).

 

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

GUILHERME MESSIAS RIBEIRO DOS SANTOS, MATRICULA: E25563, DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - ARAÇATUBA, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0002207.2022-62).

JOSE DALLA PRIA NETO, MATRICULA: E24962, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0007874.2022-22).

JULIANA CONTEL, MATRICULA: E24861, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0003169.2022-84).

LARISSA SOBREIRA SILVESTRE, MATRICULA: E24802, DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - ARAÇATUBA, a partir de 09/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0004012.2022-21).

MARIA LUISA SILVA MERCURIO, MATRICULA: E24820, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARAÇATUBA, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0010723.2022-20).

MARIA MICHELE ALVES DE SOUSA, MATRICULA: E24781, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0008158.2022-17).

THIAGO LUCAS DE SOUSA BRILHANTE, MATRICULA: E24801, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARAÇATUBA, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0021017.2022-84).

 

ÁREA REGIONAL DE BAURU

ALVARO GELAS LOURENÇO DOS SANTOS, MATRICULA: E25057, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MARíLIA, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0021835.2022-17).

ANA FLAVIA GONZALEZ MISQUIATTI, MATRICULA: E24845, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BAURU, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0021489.2022-47).

GABRIEL ALEXANDRE DE CARVALHO, MATRICULA: E24843, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BAURU, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0013440.2022-90).

GABRIEL TEIXEIRA GOMES, MATRICULA: E24855, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0026923.2022-90).

IZADORA REIS SARTORATO, MATRICULA: E24932, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA, a partir de 09/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0011577.2022-48).

LUCAS BENATTI SCUDELER, MATRICULA: E24854, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BAURU, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0228579.2021-88).

LUIS EDUARDO BELARMINO, MATRICULA: E24831, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0025945.2022-15).

MATEUS AUGUSTO PEREIRA LOPES, MATRICULA: E24991, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS, a partir de 09/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0003149.2022-42).

MATHEUS RAMON DA CRUZ SILVA, MATRICULA: E24993, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA, a partir de 17/02/2022 (Nº SEI: 29.0001.0244466.2021-73).

 

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

AMANDA DE FIGUEIREDO MANARA, MATRICULA: E24913, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL, a partir de 02/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0018084.2022-26).

ANDREA CLARICE RODRIGUES PEINE JARA, MATRICULA: E25619, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE JUNDIAÍ, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0018334.2022-66).

BEATRIZ DE LIMA BRIGATO, MATRICULA: E25567, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0008417.2022-08).

CAROLINI POLI CARLINI, MATRICULA: E24778, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO, a partir de 09/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0010376.2022-77).

CLAUDIA MARINA DE CAMPOS MOREIRA, MATRICULA: E24777, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO, a partir de 09/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0010397.2022-92).

EDUARDA LOPES DORNAS PEREIRA, MATRICULA: E24870, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0007193.2022-76).

GABRIEL FELIPE DE SOUZA SILVA, MATRICULA: E25598, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0012965.2022-14).

GABRIELA ZUCCO DA SILVA, MATRICULA: E24998, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0006611.2022-76).

GIOVANNA GABRIELI SANTOS PEREIRA, MATRICULA: E25099, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0247900.2021-87).

JULIA GOUVEA SANTOS, MATRICULA: E24890, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA MIMOSA, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0020423.2022-20).

LAIS RAPOSO DA SILVA PEREIRA, MATRICULA: E25023, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0017809.2022-79).

LEONARDO GONÇALVES FERRAZ DA COSTA, MATRICULA: E25024, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0023832.2022-30).

LETICIA ROSSINI LEAO, MATRICULA: E24884, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINAS, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0010944.2022-67).

NATHALIA KRICZVI CUCHINIERK, MATRICULA: E24818, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA, a partir de 14/02/2022 (Nº SEI: 29.0001.0026570.2022-18).

 

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

BRUNO ALVES CURTI, MATRICULA: E24950, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE FRANCA, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0003381.2022-83).

DIEGO SENTANIN LINO DOS SANTOS, MATRICULA: E24951, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE FRANCA, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0004121.2022-85).

GABRIEL GARRO MOMESSO, MATRICULA: E24952, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE FRANCA, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0002772.2022-36).

GABRIELA ARDUVINI CANEVARI SANITA, MATRICULA: E24945, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA, a partir de 09/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0014761.2022-22).

GABRIELLE STEPHANIE REIS DOS SANTOS, MATRICULA: E24842, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0014786.2022-26).

JOAO LUCAS NASCIMENTO EUSTACHIO, MATRICULA: E25656, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0019468.2022-03).

 

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

ANA PAULA ALMEIDA FRANCO, MATRICULA: E24774, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D´OESTE, a partir de 09/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0011098.2022-80).

JOÃO VITOR FONTANELLI ZANIN, MATRICULA: E24917, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0237933.2021-21).

 

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

ALEXANDRE SILVA AZEVEDO, MATRICULA: E25168, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0020195.2022-65).

ANA JULIA PEREIRA, MATRICULA: E25558, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0013580.2022-93).

ANNA GIULIA ALECIO VIOTTO, MATRICULA: E25556, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA, a partir de 09/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0009094.2022-62).

DAVID DOS SANTOS GONÇALVES DA SILVA, MATRICULA: E25085, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ, a partir de 09/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0024622.2022-40).

ELOISA FORTUNATO, MATRICULA: E25541, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ, a partir de 09/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0026588.2022-17).

FERNANDO TRONCON, MATRICULA: E25049, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0020301.2022-16).

FRANCINE SOARES PEREIRA, MATRICULA: E25134 , PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI:29.0001.0016006.2022-66).

JULIA NOBILE RIBEIRO, MATRICULA: E24806, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0005545.2022-49).

JULIANA DUDA DA COSTA SILVA, MATRICULA: E25143, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0031608.2022-83).

MILENA BATISTA DA SILVA, MATRICULA: E25120, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0031642.2022-38).

VINICIUS CAVALINI GOMES, MATRICULA: E25538, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA, a partir de 09/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0019433.2022-75).

VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA, MATRICULA: E25645, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0014986.2022-58).

WILLIAM MATIAS ROCHA, MATRICULA: E24929 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA, a partir de 09/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0013085.2022-72).

 

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

CAROLINE DANIEL, MATRICULA: E24990, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ, a partir de 09/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0007092.2022-87).

DEBORAH SAMARIA GODOY, MATRICULA: E25118, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0011058.2022-93).

KEROLEN STEFANI FREITAS DA SILVA, MATRICULA: E24787, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO CARLOS, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0009006.2022-13).

MATHEUS BERNARDO MIRANDA, MATRICULA: E24789, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0023936.2022-35).

MILENA VALDO DINIZ, MATRICULA: E25129, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0009286.2022-19).

PRISCILLA NICOLA SILVA, MATRICULA: E25559, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0012752.2022-42).

RENATA MARCELA COELHO, MATRICULA: E24905, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA, a partir de 02/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0011042.2022-40).

VITOR GONSALES DE ARRUDA, MATRICULA: E25077 , PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0019751.2022-25).

 

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

BÁRBARA LHAMAS FRANCISCO, MATRICULA: E25103, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE Peruíbe, a partir de 09/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0003540.2022-58).

JOÃO PEDRO FIGUEIRA RODRIGUES FEIO, MATRICULA: E25474 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE Cubatão, a partir de 09/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0020590.2022-70).

 

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO

CASSIANE CRISTINA AMARAL, MATRICULA: E25028, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES, a partir de 09/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0026832.2022-25).

EDUARDA DELCORSO GONZAGA, MATRICULA: E25518, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0013375.2022-02).

LARISSA MATSUSHIMA BRIGHENTE, MATRICULA: E24908, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CATANDUVA, a partir de 09/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0001574.2022-81).

LETICIA HELENA SEGURO, MATRICULA: E24910, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CATANDUVA, a partir de 09/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0004993.2022-15).

LORENA MAZETTI ACUNA, MATRICULA: E25661, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0007023.2022-10).

PABLO JOSE DO NASCIMENTO, MATRICULA: E25127, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES, a partir de 09/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0022551.2022-85).

RAFAEL VICENTINI SCHISBELGS, MATRICULA: E25560, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 09/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0012814.2022-17).

 

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

ANA LAURA VOLPATTO PALADINI, MATRICULA: E25536, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0016651.2022-14).

FLAVIA ALMEIDA DE OLIVEIRA, MATRICULA: E25510, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SOROCABA, a partir de 10/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0025058.2022-05).

JOANA CLARA JACINTO DA SILVA, MATRICULA: E25481, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0005193.2022-47).

MATEUS NALIN BOITO, MATRICULA: E25464, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0011779.2022-26).

 

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

ALINE SANTOS ROSA, MATRICULA: E25529, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ, a partir de 09/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0012241.2022-65).

ANDIARA MOREIRA FERRARI DE TOLEDO, MATRICULA: E24911, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0006057.2022-96).

JOAO VITOR DE OLIVEIRA ALVES SILVA, MATRICULA: E25488, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0002553.2022-32).

MELISSA MATIOLE CAMBRAIA GOMES, MATRICULA: E24966, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA, a partir de 11/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0246789.2021-14).

RUAN AUGUSTO MOTTA SIMAO, MATRICULA: E25572, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ, a partir de 09/03/2022 (Nº SEI:29.0001.0014672.2022-97).

SOFIA FERREIRA, MATRICULA: E24824, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0014382.2022-70).

THALES RAFAEL VITORINO MARTINS, MATRICULA: E25048, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA, a partir de 09/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0018370.2022-64).

 

ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA

GABRIELLA TRUDES OLIVEIRA, MATRICULA: E24995, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE, a partir de 09/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0019689.2022-50).

MARCOS VINICIUS FERREIRA COSTA, MATRICULA: E25037, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0003890.2022-17).

VINICIUS FUJIMOTO DE ALMEIDA, MATRICULA: E25487, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO, a partir de 16/03/2022 (Nº SEI: 29.0001.0000646.2022-14).

 

Aviso nº 165/2022 - PGJ-SUBJUR, de 16/03/2022

SEI nº 29.0001.0028307.2022-67

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de rever e disciplinar os procedimentos correspondentes ao recadastramento anual dos membros e servidores inativos da Instituição,

AVISA:

Art. 1º – Não se aplica aos servidores e membros inativos do Ministério Público do Estado de São Paulo a Portaria PRES/INSS Nº 1.408, de 2 de fevereiro de 2022 que alterou as regras para realização da prova de vida de aposentados e pensionistas do INSS.

Art. 2º – Os membros e servidores inativos do Ministério Público do Estado de São Paulo devem se recadastrar, anualmente, no mês de seu aniversário.

Art. 3º – O recadastramento deverá ser realizado, preferencialmente, de maneira remota, através do Atendimento ao Inativo, disponível na página do MPSP.

Art. 4º – Na impossibilidade da utilização da via remota, o recadastramento poderá ser realizado presencialmente nas seguintes localidades:

I - Na Capital:

-  na Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais, situada à Rua Riachuelo nº 115 - 8º andar, sala 822, Centro - Capital, fone 3119.9809, para os membros inativos.

- no Centro de Gestão de Pessoas, sito à Rua Riachuelo nº 115 - 5º andar, sala 537, Centro – Capital, para os servidores inativos.

II - No litoral ou no interior:

- Área Regional de Araçatuba

Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1261 - Bairro Saudade - CEP 16020-277, Araçatuba, SP

- Área Regional de Bauru

Avenida Getúlio Vargas, 21-120 - P arque Jardim Europa - CEP: 17017-383, Bauru, SP

- Área Regional de Campinas

Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 340 - Jd. Santana, Complexo da Cidade Judiciária, CEP 13088-902, Campinas, SP

- Área Regional de Franca

Avenida Presidente Vargas, nº 2350, Recanto Itambé, CEP 14402-000, Franca, SP

- Área Regional de Piracicaba

Rua Almirante Barroso, 491 - CEP 13416-398, Piracicaba, SP

- Área Regional de Presidente Prudente

Rua Ribeiro de Barros, 630 - Jardim Aviação - CEP 19020-430, Presidente Prudente, SP

- Área Regional de Ribeirão Preto

Rua Alice Além Saad, nº 855, 3º andar, sala 311 - CEP 14091-030, Ribeirão Preto, SP

- Área Regional de Santos

Rua Bittencourt, 141, sala 17 - Vila Nova - CEP 11013-300, Santos, SP

- Área Regional de São José do Rio Preto

Rua Voluntários de São Paulo, 3539, térreo, Centro - CEP 15015-200, São José do Rio Preto, SP

- Área Regional de Sorocaba

Rua Florindo Julio, nº 97 - Parque Campolim, CEP 18047-650, Sorocaba, SP

- Área Regional de Taubaté

Avenida Dr. Benedito Elias de Souza, 351, Jd. Santa Clara, CEP 12080-021 - Taubaté – SP

- Área Regional de Vale do Ribeira

Avenida Clara Gianotti de Souza, nº 360/370, Centro - CEP 11900-000, Registro, SP

Art. 5º – No caso dos membros ou servidores inativos encontrarem-se impossibilitados de se locomover até os locais de recadastramento e não puderem também realizar o recadastramento através do Atendimento ao Inativo, o procedimento poderá ser realizado por terceiros portadores de procuração específica, outorgada por instrumento público, a qual deverá ficar retida em sistema próprio.

Parágrafo único - Será aceita, ainda, procuração outorgada por instrumento público conferindo amplos poderes, para representação em geral, sendo que, na oportunidade do recadastramento, cópia da mesma deverá ficar retida na Instituição.

Art. 6º - Os membros e servidores que deixarem de se recadastrar, por período superior a um ano, ficarão sujeitos à suspensão do pagamento de seus proventos mensais até a devida regularização de seu cadastro perante o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Art. 7º - O presente aviso revoga os avisos nºs 165/2011 e 194/2015.

 

Aviso nº 166/2022 – PGJ, de 16/03/2022

 

Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça

Assunto: Eleição para formação da lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça.

 

Nos termos dos artigos 5º e 6º da Resolução nº 1.065/2018-CSMP, de 02 de fevereiro de 2018, com as alterações promovidas pela Resolução nº 1.153/2019-CSMP, de 02 de maio de 2019 e, estando atendidas as exigências legais e regulamentares, defiro as inscrições como candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça dos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados, que ficam habilitados a concorrer ao aludido pleito.

 

FABIO TEBECHERANI KALAF (SEI Nº 29.0001.0052644.2022-46)

MARCOS HIDEKI IHARA (SEI Nº 29.0001.0052642.2022-03)

MÁRIO LUIZ SARRUBBO (SEI Nº 29.0001.0049898.2022-80)

 

Aviso nº 167/2022 - PGJ-SUBINST, de 16/03/2022

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

Assunto: Pedido de autorização para o exercício de magistério em local diverso ao da comarca de sua lotação.

 

SEI nº 29.0001.0030505.2022-85, Interessado: Doutor Gustavo dos Reis Gazzola - 2º Promotor de Justiça de Sorocaba. No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.

 

Aviso nº 168/2022 - PGJ-SUBINST, de 16/03/2022

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

 

SEI nº 29.0001.0024044.2022-29, Interessado: Doutor Rafael Salzedas Arbach - 5º Promotor de Justiça de Hortolândia; SEI nº 29.0001.0019450.2022-04, Interessado: Doutor Bruno Gondim Rodrigues - 5º Promotor de Justiça de Embu das Artes; SEI nº 29.0001.00220405.2021-14, Interessado: Doutor Tiago Dutra Fonseca - 6º Promotor de Justiça de Barretos; SEI nº 29.0001.0006938.2022-74, Interessado: Doutor Jose Augusto de Barros Faro - 1º Promotor de Justiça auxiliar de Sorocaba. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do Douto Conselho Superior do Ministério Público.

 

Aviso nº 169/2022 – PGJ-Concurso, de 16/03/2022

 

94º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2021

 

A Comissão do 94º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2021, no uso de suas atribuições;

 

Considerando que o Edital de abertura do certame (Aviso nº 617/2021 – PGJ-Concurso) explicitou no item 21.1 a possibilidade de adoção de outros protocolos sanitários relacionados à pandemia da Covid-19;

 

Considerando a Resolução 764/2022 do Supremo Tribunal Federal, a qual instituiu que, a partir de 07 de março de 2022, o ingresso em suas dependências poderia se dar por meio de comprovante de vacinação ou de teste de Covid-19;

 

Considerando a necessidade de se adequar os Avisos nº 056 e 143/2022 – PGJ-Concurso ao atual quadro da pandemia;

 

RESOLVE:

 

1) O ingresso aos locais de realização de todas as etapas do concurso público dependerá da apresentação de comprovante de vacinação de, no mínimo, duas doses (ou dose única no caso da vacina Janssen) contra a COVID-19 ou da apresentação de teste negativo RT-PCR SARS COV-2 de swab de nasofaringe, realizado nas 72 horas que antecedem a realização de cada uma das provas.

 

2) O comprovante de vacinação, necessário para acesso aos locais de prova, deve ser emitido por autoridade pública e será admitido na forma física (original ou cópia autenticada) ou digital (ConecteSUS ou outra plataforma oficial). Caso seja físico, deve conter, no mínimo, a identificação da pessoa vacinada, a data da aplicação das doses ou da dose única, o lote e o nome do fabricante do imunizante.

 

3) A apresentação de documentação falsa poderá acarretar a exclusão do concurso, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

 

Aviso nº 170/2022 - PGJ-AD, de 16/03/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, PUBLICA para conhecimento, a lista com os inscritos, por ordem alfabética, que manifestaram interesse em oficiar junto ao Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV , nos termos do Aviso nº 140/2022-PGJ, de 04/03/2022 (SEI nº 29.0001.0111057.2021-21), a saber: 

- Silvia Chakian De Toledo Santos – 3º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

 

EMENTAS

 

Conflitos de atribuição

B – Cível

Protocolado SEI nº 29.0001.0048410.2022-98

Conflito de Atribuição

Suscitante: 1ª Promotora de Justiça de São Pedro (Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo)

Suscitada: 2ª Promotora de Justiça de São Pedro (Patrimônio Público)

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. PROMOTORIAS DE JUSTIÇA. MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO E URBANISMO (SUSCITANTE). PATRIMÔNIO PÚBLICO (SUSCITADA). NOTÍCIA DE FATO DENUNCIANDO QUESTÃO AMBIENTAL, DE HABITAÇÃO E URBANISMO, E AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO POR ÓRGÃO PÚBLICO. NOTÍCIA DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO EM RELAÇÃO À FALTA DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE OS TEMAS. ATRIBUIÇÃO DA SUSCITANTE E DA SUSCITADA NOS TEMAS PERTINENTES A CADA UMA DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO.

Notícia de fato que abrange três diferentes objetos: (a) inexecução de obras de escoamento de esgoto doméstico (Habitação e Urbanismo); (b) contaminação de lençol freático (Meio Ambiente); (c) não atendimento de solicitação de informações pelo Poder Público a respeito dos fatos (Patrimônio Público).

Admissão pela suscitada de que apreciará a questão relativa ao Patrimônio Público.

Questão relativa ao Patrimônio Público que não guarda conexão direta com o mérito das questões urbanística e ambiental.

Conflito conhecido e dirimido, declarando-se caber à suscitante apreciar as questões relativas ao Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, e à suscitada apreciar a questão atinente ao Patrimônio Público.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 055/2022 - CSMP, de 16/03/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão virtual plenária realizada em 15/03/2022, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0214.0002998/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: MARIA JOSÉ PERIM RIBEIRO e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000211/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: MARCOS ANTONIO SAES LOPES, DROGARIA SOL NASCENTE VARZEA PAULISTA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0276.0000971/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: MARIA THEREZA MACHADO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000300/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: MAURICIO MACHADO COELHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0308.0000055/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: SANDRA MARIA GONÇALVES e TRANSPORTADORA TURÍSTICA PETITTO LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0001325/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: CARVALHO E GARCIA EMPREENDIMENTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0371.0000063/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: MARIA APARECIDA PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0371.0000287/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: BERNARDES PROMOÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI, GÉLI ONOFRA ANTÔNIO BERNARDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0635.0000045/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: INTERDIÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0677.0000018/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: DRIELLY DE OLIVEIRA COSTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000489/2018-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, DEPARTAMENTO DE ESTRADOS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER e GRUPO ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: ACOLHIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0699.0000055/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: ROGÉRIO MARCIO TEIXEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0711.0004968/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: CELSO DONETTI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0003417/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: FABRICIO JOSE RAETZ DE OLIVEIRA POLEZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.1144.0001200/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 056/2022 - CSMP, de 16/03/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião virtual realizada em 15/03/2022, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0148.0000102/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0001122/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: LAÉRCIO SANDES e PROGUARU S.A. - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S.A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0155.0001276/2014-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS/MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0001730/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: VANESSA B. VELOSO, INNOVA-MED COMERCIAL EIRELI e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0002907/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO e SABESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0003751/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: EX OFFICIO, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS e LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0155.0005076/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e AUTO SERVIÇO VILA FÁTIMA LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0155.0005546/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS, LUCAS SANCHES PROMESSIA, AMBULATÓRIO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EDER RECCIO, SANDRA LEIKO, IWANHOER DE OLIVEIRA e SUELI RIZUTTI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0006567/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARULHOS e CARLINDA HOLANDA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0006946/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e REGINA GERALDELI DE BRITO CASTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0008056/2019-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ALBERTO COSTA , EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA, GIDEP - GESTÃO INTELIGENTE DE DEVEDORES PÚBLICOS e GIESPP - GESTÃO INTELIGENTE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0009237/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: DULCE DOS SANTOS ARAÚJO, MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL VILA FLÓRIDA e PREFEITURA DE GUARULHOS

Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0000907/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL e ROGÉRIO PINHEIRO LEÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0002225/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: A APURAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0002732/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0004894/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: A APURAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0007909/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO, CARLOS FERNANDO SCARPELLIN PRIOLLI L´APICCIRELLA, MURILO MIRANDA DE SOUZA, NAYANA ALMEIDA ALVARENGA e GUILHERME GONÇALVES DA CONCEIÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0012373/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Universidade de São Paulo USP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0030632/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: SINAPE SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000005/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo e MARIO SALIM SAID TRANSPORTES EIRELI

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000084/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: GRACIELA LICIA BINAGHI, KINGSTAR COLCHÕES LTDA. e KING STAR COLCHÕES

Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000135/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIAL AGRÍCOLA ADRIANO LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000144/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CPTM - LINHA 7 - FORMADO POR CÓPIAS DO IC 579/11 e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000279/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e GRACIELA DA LUZ CAMARGO INOKUTI

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000344/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT 24611 19 MPFEDERAL NF 1 34 001 005932 2018 32 ANONIMO e FIC SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. - FACULDADE TEOLÓGICA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000376/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOS e TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO

Tema: TELEFONIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000507/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Tema: SEGURO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000513/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Tema: SEGURO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000618/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT 60845 18 ARY EDUARDO PORTO e CLARO S A

Tema: TELEFONIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000621/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ DIREITOS HUMANOS - OFÍCIO Nº 1109/2020 - DEPUTADA SÂMIA BOMFIM , AMEPLAN, AMIL, MEDTOUR SAÚDE, UNIMED, NOTRE DAME INTERMÉDICA, PORTO SEGURO SAÚDE, SAVISA, SÃO FRANCISCO e ABRAMGE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PLANOS DE SAÚDE

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000673/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e CANTU OESTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000735/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Diego Oliveira Fontes Schlingmann e HBO

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000737/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CAIO SILVA FELIX, BOM DE CLICK - LEILÃO DE CENTAVOS e CLICK CLIQUE EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000818/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Ana Karolina lacerda dos Santos e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000939/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MP SANTA CATARINA - INQUÉRITO CIVIL N. 06.2020.00005426-0 e IDEAL ODONTO ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000976/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: GUSTAVO FELIOX FONTINELE e EMPRESA PORTAL 7 ASSESSORIA E TREINAMENTOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001174/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ CRIMINAL DE PINHEIROS - CÓPIA DO 38.5.147/2020 e FAST SHOP

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001217/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO , Agência Nacional do Petróleo - ANP, SUPER GOLF AUTO POSTO LTDA e GOLF AUTO POSTO LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001265/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e PIACAMP COMERCIO HORTIFRUTI GRANJEIROS LTDA EPP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001273/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e SID TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001282/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e YORIKO NAGANO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001331/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: TJ SP FORO REGIONAL VII DE ITAQUERA WALLACE JOHNNY SANTOS DA SILVA , TABATA CAROLINA ARAUJO DA SILVA BADU e SPE CONVIVA BRISAS DE FERRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0161.0001646/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MPF - NOTÍCIA DE FATO N. 1.34.001.004310/2020-10 e SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DA NBR 16747 - INSPEÇÃO PREDIAL

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001815/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT 91402 19 MP FEDERAL DA PARAIBA e HALEX INTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0002052/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA., PT 0102209 19 CAMARA DOS DEPUTADOS e NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0030124/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: KLEIN LIVROS E JOGOS EDUCATIVOS e TOY WORLD COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA.

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0003147/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO DO ABC, INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO DE SBC - IMASF e GLORIA SATOKO KONNO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0003864/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: GERALDO REPLE e LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0004777/2019-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: JULIO CEZAR FUZARI

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0182.0000392/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Prefeitura do Município de Adamantina e ALCIO ROBERTO IKEDA JUNIOR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0186.0000255/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: HUELDER DONIZETE MALAGUTTI FERREIRA, ANA MARIA FRIGHETTO MENOSSI, JOSÉ CARLOS CRISTINO DA SILVA, MARCO AURÉLIO ANHEZINI, JOSÉ ROBERTO FERRACIN MARQUES, CARLOS EDUARDO DA SILVA LUCENA POIARES e FABRÍCIO ROBERTO ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000134/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: ASSIS MORETTI

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0187.0000413/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000463/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: MATHEUS MARIOTTI MOIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0191.0000167/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Angatuba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000124/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POTIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000198/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: FRANCISCO EGÍDIO MONTEIRO VAZ - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA e WESLEY THIAGO SILVESTRE PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0192.0000696/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados:

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0192.0000865/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0192.0000894/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0192.0000895/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE POTIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0193.0000063/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: DINÁ DUARTE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0193.0000302/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: IVANIL NORBERTO PEREIRA NOLASCO e JANETE SARTI DO AMARAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0193.0000304/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: IVANIL NORBERTO PEREIRA NOLASCO e EDUARDO VICENTE VALETE FILLIETTAZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0193.0000307/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: IVANIL NORBERTO PEREIRA NOLASCO e EDUARDO VICENTE VALETE FILLIETTAZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0193.0000309/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: IVANIL NORBERTO PEREIRA NOLASCO e EDUARDO VICENTE VALETE FILLIETTAZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0193.0000311/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: IVANIL NORBERTO PEREIRA NOLASCO e EDUARDO VICENTE VALETE FILLIETTAZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0194.0000458/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: CENTRO DE REABILITAÇÃO RENOVAÇÃO CRISTA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0194.0003030/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0194.0003236/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: DAMÁRIS RAISSA DOS SANTOS e EMAGRECENTRO - UNIDADE DE ARAÇATUBA/SP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0002052/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Juliana Francica Figueiredo de Matos

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0195.0002059/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e RODRIGO KOCK

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0196.0001237/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0197.0000044/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0197.0000095/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: CELIA CRISTINA DE JESUS DA SILVA

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0001106/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: ENIO DE TOLEDO PIZA TEBECHERANI e MARCOS LUIZ PURGATTO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0200.0000341/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Auriflama

Interessados: ALAIN PATRICK ASCÊNCIO MARQUES DIAS e RENATO MARINHO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0201.0001074/2021-8 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARE

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001444/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE e JAIRO ALVES DE AZEVEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0203.0000273/2016-5 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bariri

Interessados: FATIMA TEREZINHA CAMARGO GUIMARÃES e MARTINELLI & ZANOTTI DE ITAJU LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0000392/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUIZ AMADEU CAPUCCI E OUTRO

Tema: CANA DE AÇUCAR, FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000169/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: ELIANE LOURENÇO DA SILVA, ADRIANA BONIFÁCIO DA SILVA, GILBERTO MACEDO GIL ARANTES e PEDRO ARCANJO DA MATA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000860/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: LUIZ VICENTE DA SILVA, CRISTIANO DE PAULA GROHMANN e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0001100/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: OLIVEIRA e RUBENS FURLAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0208.0000473/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: TIM - CELULAR S/A

Tema: TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0001142/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e LUCIANE FABRICIO GOMES PIFFER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000332/2017-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000348/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: SERGENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0000232/2020-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: HELCIO CARRILHO SLAVEZ, BARIRI AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0212.0000639/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Boituva

Interessados: PRISCILA ARAUJO DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE IPERÓ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0001852/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU, EMPRESA RPACTO e PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0000037/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE VARGEM e CLAUDEMIR PEREIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0215.0000095/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: WALQUIRIA AMANCIO DO NASCIMENTO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0215.0000499/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0000722/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0215.0002347/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0002820/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: EDUARDO SIMOES DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0218.0000013/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: CARLOS ALBERTO SURIANO DO NASCIMENTO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0218.0000221/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TORRINHA, THIAGO RODRIGO ROCHITI, Francisco Carlos Sylvestre Junior, ELENO CARLOS FURNO ME, TADEU BENEDITO ZANFORLIN e NEWTON DO AMARAL BRAGA NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000318/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0221.0000608/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0221.0000614/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0225.0000242/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajuru

Interessados: JUÍZO DA VARA DA COMARCA DE CAJURU, ANTONIO CARLOS DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSIA DOS COQUEIROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0227.0000248/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0227.0000881/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: MAYARA ANTONIO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0000891/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000169/2012-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0231.0000045/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAPÃO BONITO e MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0232.0000141/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000764/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: LUCIANA DE CAMPOS FORTI e MUNICÍPIO DE CAPIVARI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0232.0001056/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: ASSOCIAÇÃO SANTA RITA DE CÁSSIA, MUNICÍPIO DE CAPIVARI, Municipio de Rafard e MUNICÍPIO DE MOMBUCA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0233.0000339/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: JOSE MENDES DE SOUZA NETO - SECRETÁRIO DE GOVERNO DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0234.0001811/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS DE RADIOLOGIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0234.0002086/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0234.0002120/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: ROBERTO AKAISHI TOLEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0002394/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0234.0003163/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e CREMESP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0003627/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Camilla Kress Barreto

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0003819/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000001/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: AGNALDO JOSE TAVARES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO e JAIR CESAR NATTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0235.0000260/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: MARCIO HAMILTON CASTREQUINI BORGES E OUTRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA e POLÍCIA AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0235.0000442/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0235.0000461/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: ESMERALDO CRISTIANO CAROLINO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0235.0000501/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0235.0000545/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0000272/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e PODER EXECUTIVO DE CASA BRANCA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0245.0000244/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAUCAIA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0001310/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0001573/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0246.0000044/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados: MUNICÍPIO DE CRAVINHOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0000250/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: LUIS ANTÔNIO ALVES DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0247.0002956/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE LAVRINHAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0248.0000718/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e KELLY RENATA SANTOS MOTA DA SILVA E OUTROS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000079/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000212/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS, JOSÉ LUIS REIS INÁCIO DE AZEVEDO, AMERICO RIBEIRO DO NASCIMENTO e BANCO CENTRAL DO BRASIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO ANPC

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0030013/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OSVALDO GIRARDI ME e PEDRO ITIRO KOYANAGI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0000002/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0000004/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000894/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE MERIDIANO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0001154/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0264.0001245/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: ADAIR CARVALHO DA SILVEIRA EIRELI

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0265.0000384/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: ALEXANDRA RANGEL ARRAES

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0265.0000403/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: ENDERSON RUIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0268.0000126/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: COLEPAV AMBIENTAL LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000097/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: DEJAIR OLIVEIRA SILVA e JOSÉ ALCIDES FANECO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000788/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: JOSÉ ALCIDES FANECO, ARY ACHILLES JÚNIOR, MARCIA REGINA BARBOSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA, ALESSANDRA ZAGATTE MARANA MAZZETO e RADUAN E FRONTERA LTDA. ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0269.0000805/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000807/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: MUNICÍPIO DE GARÇA, ALCIDES ÂNGELO GAMBA NETTO, LÚCIA HELENA LIMA, SHEILA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA e MARIA ANGÉLICA MONICI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000914/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLANDIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000309/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: SILVIO CESAR ÁRIAS, THIAGO LAZARIN MACHADO, JOÃO VICTOR BITTENCOURT ROBERTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARARAPES, IVANILDO DE ASSIS ZANETTI, GUSTAVO PACE DE MEDEIROS, FRANCISCO ATAIDE DOS SANTOS e MARIA CRISTINA NEIFE GALHARDO BERTASSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0274.0000745/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: Marlene Garcez de Souza

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0277.0000137/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guariba

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0277.0000178/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guariba

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0000533/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: ERIKA GUERRA DE LIMA e HOSTEL VILA MAIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000932/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e ODAIR DIAS FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0278.0001090/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: COLEGIADO DOS CONSELHOS TUTELARES DE GUARUJÁ E VICENTE DE CARVALHO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0001805/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: JEAN MARY SOUZA BARBOSA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0002370/2021-6 - 9 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: PLANO DIRETOR e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000009/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: 1ª VARA CÍVEL DE ITAQUERA e A AVERIGUAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000017/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e LIGEIRINHO COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA - ME

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000242/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MARLI DOS SANTOS VIEIRA DE ARAUJO ANDRADE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000428/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: MUDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000434/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: COHAB e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000120/2019-9 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, DECIO JOSE VENTURA, JOSÉ CARLOS CESÁRIO JUNIOR PRODUÇÕES - ME, INSTITUTO XTERRA, RHELSON + PRODUÇÕES LTDA - ME e BECA CINE VÍDEO E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000550/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: CARLOS ROBERTO SOUZA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000614/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: MAURO MILAT

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0287.0000072/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e CENTRO DE INTEGRAÇÃO, REABILITAÇÃO E VIVÊNCIA DO AUTISTA - INDAIATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0294.0000040/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapetininga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000020/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: ELIANE MENK, MARLITO COSTA FLORA e PROMOTORIA ELEITORAL EM ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0000850/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: André Merli Ribeiro e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0296.0030118/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: JACI TADEU DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0297.0000464/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO e Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0298.0000573/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: REGINA CELIA FANTI GARCIA e SANDRA MARIA MARTINS ABIB

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0298.0000636/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: LEONARDO SÉRGIO DOS SANTOS, WLADIMIR DO CARMO REGGIANI e MR TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA. EPP.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0300.0000016/2012-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: SIMONE GARCEZ RODRIGUES, SERVANDO F DAVILA, SERVANDO TARRAZO e BAR E RESTAURANTE MONTE BELO LTDA - EPP

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0303.0000010/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: FRANCISCO CARLOS NALIO e SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0303.0000016/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: MARIA DAS GRAÇAS SILVA SAMPAIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000158/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA, FLÁVIO ADRIANO MONTE e FUNDAÇÃO INTEGRAÇÃO INTERIORANA DE RÁDIO E TELEVISÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0030032/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0305.0000255/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itirapina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0001218/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA TORRES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0308.0001118/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Jeison Rafael Marsaro Pereira e Prefeitura Municipal de Taiaçu

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0001165/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Prefeitura Municipal de Taiaçu

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0308.0001188/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: MÁRCIO ANTÔNIO AUGELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0000372/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PARKER HANNIFIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0309.0000939/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0309.0002250/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE FUNDAÇÃO CASA SP e Ministério público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Jacareí

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0003547/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0004180/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0000784/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL, ANTONIO CARLOS DE LIMA, MARCELA FONSECA MACHADO VIEIRA DE RAMOS, MARIA HELENA BATISTA FERREIRA, YURI ARRUDA DA ROCHA, CARLOS LUCIO ALCANTARA DA SILVA JUNIOR, SIDINEI ALBERS e MARISTELLA BATTATINI DA CRUZ OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0001224/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000858/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0311.0001255/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE DE JALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0313.0000349/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS, JOSÉ ZANIN e Luiz Fernando Riul

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000227/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ e TATIANE CRISTINA MAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0002646/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Prefeitura Municipal de Limeira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001226/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PEDRO DE PAULA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001896/2017-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000230/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0326.0000157/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA

Tema: ÁREA PÚBLICA, SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0333.0000701/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0333.0000873/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0000559/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0336.0000127/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: LUCIANA LOPES DA CRUZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0336.0000142/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: FABIANO DA CONCEIÇÃO LAZARO e JURANDIR VILARIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0339.0000481/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRASSOL, MUNICÍPIO DE MIRASSOL e SETPAR 96 URBANIZADORA LTDA.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0339.0000662/2019-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: WILSON FERREIRA NETO, ANTONIO GARCIA MAIA e CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE MIRASSOL

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0340.0000081/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: EDUARDO RIBEIRO BARIZON

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0340.0000343/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: GILSON ALOISIO DIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA e ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E CIDADÃO DE MOCOCA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0341.0000211/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e CENTRO POP MOGI DAS CRUZES

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0002610/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: LUCAS DE SENA ARAUJO e FRANCYNI MENDES FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0341.0003353/2012-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: JACQUELINE DE OLIVEIRA SANTANA, MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: ÓRTESE, PRÓTESE, CADEIRAS DE RODAS E OUTROS APARELHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0004171/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: ESCOLINHA GALO DE OURO/RELVA SPORTS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0341.0004540/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: EVARISTO PEREIRA DE SOUZA FILHO e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0341.0004659/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0341.0004691/2014-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: ANDRÉ LUIZ SANTANA, CONSTRUTORA INMAX, DAYANE, BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S/A, CAMILA e CONDOMÍNIO ÁGUAS MARINHAS I, II E III

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0005766/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0342.0000956/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Gabriel Aguila Slan

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0343.0030029/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: AUGUSTO GUEDES OLIVEIRA NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000530/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0347.0000031/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista

Interessados: PAULO SÉRGIO DAVID, Marcelo Otaviano dos Santos e RODOLFO JOSE DO AMARAL DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0351.0000613/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0354.0000016/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: FAZENDA BARREIRINHO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: CANA DE AÇUCAR e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0000028/2010-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Celso Ricardo Giolo

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0000088/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: ANTONIO MARCOS FAVERO e JOSÉ RIBEIRO DE MENDONÇA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0355.0000615/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Município de Olímpia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000841/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: HÉLIO LISSE JUNIOR e LUIZ ANTONIO MOREIRA SALATA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0001048/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0359.0000630/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados: PAULO ROBERTO KOZAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0361.0000224/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: PEDRO ANTONIO COSTA e IZAIAS APARECIDO SANCHEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0362.0000064/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP e JULIO CESAR DO CARMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0362.0000182/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: FRANCISCO DE SOUZA e JOSÉ ROBERTO RONQUI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0364.0000724/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: BAR DO OKA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000113/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: MUNICÍPIO DE PARAIBUNA e DENTAL ESPER LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0366.0000046/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0367.0000068/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0367.0000222/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNCIPAL DE ITIRAPUÃ, CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ, ANA CAROLINA DE MORAIS COLOMBAROLI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e LUCAS DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0000119/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0372.0000587/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: MUNICÍPIO DE PEDREIRA, BRUNO HENRIQUE DE ALMEIDA e MARIA GRACINDA SILVEIRA LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000988/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001130/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: JOAO DOS REIS MARTINS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CANHOTO COMÉRCIO DE PNEUS LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001447/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA, GILBERTO PAULO PEREIRA e ROGELIO CERVIGNE BARRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001802/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: ISAEL RODRIGUES PEREIRA, ENAQUE VIEIRA FEITOSA, ADIVALDO AVELHAN MORE, VALDIR DIAS e FABIO RODRIGO DE GOUVEIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0002084/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0002359/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0002431/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: ODILA PEDRINA LEITE ANTONINO GALANTE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0375.0000259/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0376.0000234/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA, ELIZENE VERGARA, ADRIANA LUCIA STEFFEN, JOÃO GUSTAVO DE MELLO NETO, FLAVIO AUGUSTO REINALDO STEFFEN, MARCELO LUIZ GONÇALVES, MARILZO RODRIGUES DE OLIVEIRA, MARCIO ROBERTO PERES DO CARMO, MARCUS ROGÉRIO PERES DO CARMO e MILVA EDILEINE LINS MARTINS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0376.0000262/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados:

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0376.0000280/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARIA VICENTINA GODINHO PEREIRA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE e CASTELUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0000087/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0378.0000798/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0378.0001811/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: CONDOMÍNIO PRINCESA ISABEL CRISPIM

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0001940/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: HERIVELTO DOS SANTOS MORAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0001965/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0378.0002134/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Elza Encarnação Marques

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0002169/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA e EZEQUIEL CESAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0002170/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA e EZEQUIEL CESAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0378.0002174/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e ANÔNIMO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0378.0002212/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: ESTRADA DO MARÇON - POINT DA VANDA - CHACRINHA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0379.0000065/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE e CAB PIQUETE S/A

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0379.0000073/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: SAAEP - PIQUETE - SP, MANOEL ANTÔNIO DA SILVA e NOURACI FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0380.0000400/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: IVO PAULINO SOARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0382.0000261/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ÓLEO

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000088/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: GABRIEL LOUREIRO PESTANA, ALDO DE OLIVEIRA DE CASTRO e PREFEITURA MUNICÍPAL DE PONGAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000824/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0384.0001061/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: LOTEAMENTO RESIDENCIAL PORTO SEGURO, INCORPORADORA SANTA PAULA, GRM INCORPORADORA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, SANDRO VINICIUS DE ALMEIDA e HELENA MARIA RAMOS MIRAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0384.0001344/2015-2 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: LUCIANA EGEA SEMENSATO, DANIELA MARQUES BERTASSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0386.0000004/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados: GISELE CRISTINA MENEZES DE ASSIS, RODRIGO FRANCISCO MENEZES DE ASSIS e PRREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0387.0000392/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000073/2020-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000139/2020-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: MARCOS ANTONIO ANDRADE BORGES, ADAIR LOREDO DOS SANTOS, EVANDRO CORONADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ, ADRIANA BORGES CORONADO e PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0390.0000188/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: Edson Luiz Antunes Cavalca, Prefeitura Municipal de Pontal e SN DE SOUZA LIMPEZA E IMPERMEABILIZAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000462/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL LÍGIA, CONCURSADA NO CARGO DE FISCAL DE RENDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0392.0000507/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: JÉSSICA MARTORANO LEITE DA CUNHA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO FELIZ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000524/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: FRANK CASTLE, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO FELIZ e ANA PAULA MELO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0392.0000572/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: CELSO GASPARINI e VIAÇÃO SÃO JOÃO

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0395.0000004/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRAIA GRANDE e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRAIA GRANDE

Tema: CONSELHO DE DIREITOS e FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0395.0001662/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: SALVIANO ROSA e GAEMA/BAIXADA SANTISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0395.0001716/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0002019/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: CYNTHIA GALLEGO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0002146/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0395.0002332/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Luis Mitsuhide Takeda

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0002335/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: EDSON THOMAZ DA SILVA DE LIMA e CLAYTON CID DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0397.0000134/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0397.0030007/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA VILLAGE LAGOINHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0000092/2021-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: WILSON FERREIRA DOURADO, JORGE DURAN GONÇALEZ e PACITO & DEFENDI PUBLICIDADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0399.0001041/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000415/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: DARINKA MICHELAN SIMÕES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0400.0000645/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO, SAAE-SERVIÇO AUTÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO e 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PROMISSÃO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000205/2016-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO e ASSOCIAÇÃO CENTRO PAULISTA PARA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE, DA CULTURA E D

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000215/2018-4 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: PEDRO SERGIO RONCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0411.0000135/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ROSANA e DALVA RODRIGUES PRATES

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0418.0000428/2013-2 - 20 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Branca

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA e IFC- INSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000148/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: CESAR DE SOUZA, MARIANA MOURA FERNANDES e ROSEANE DO ESPÍRITO SANTO DE FREITAS ROSSIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0000153/2019-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, OTACÍLIO PARRAS ASSIS, WALTER HENARES FILHO, DORACI CAMPIDELI, W. HENARES FILHO & CIA LTDA. e AUTO POSTO JARDIM BRASÍLIA SANTA CRUZ DO RIO PARDO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0421.0000710/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Adilson Martins de Oliveira Junior e GRANDES LAGOS INTERNACIONAL TURISMO LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0423.0000106/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: VUK WANDERLEY ILIC

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0424.0000093/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0424.0000319/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0426.0001618/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA e À APURAR

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0426.0002988/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: GIVANIA DA SILVA MELO DE LIMA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0426.0003013/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MARCOS DE OLIVEIRA, TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA, PRODESAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0426.0003755/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: LUIZ JOSE DE SANTANA NETO, OUROVIDA - GRUPO ESPECIAL 40 e BANCO DO BRASIL S/A

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0004611/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0426.0005270/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MARIANA SANTOS GIACOMETTI e À APURAR

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0430.0001104/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: 24º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0432.0000527/2020-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: MARCO AURELIO FELTRAN e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0432.0001014/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: HENRIQUE TORRES e PREFEITURA MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000020/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA e ANA LÚCIA BILARD SICHERLLE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000032/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: JORGE LUIZ RIBEIRO, RELSON APARECIDO COELHO DOS SANTOS, JOSE VALDEMIR MONTEIRO, Prefeitura Municipal de Lagoinha, JOSÉ GALVÃO DA ROCHA, HUGO DANIEL BASTOS FERREIRA e GUERRERO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000073/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000078/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0438.0000080/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0438.0000276/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: IGOR PEREIRA RODRIGUES, MANOEL AZEVEDO NORONHA FILHO, VALDIR APARECIDO GIBIM, RUBENS APARECIDO ANTUNES e VALTER LEANDRO FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0000201/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MIGUEL LUCAS, SABESP e EDVALDO SEVERINO DA SILVA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000361/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: GABRIELA DA SILVA DE SALES

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000379/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e DEPRE 5.3 - SERVIÇO DE GESTÕES DAS DIVIDAS, CONCILIAÇÕES E RATEIOS DOS DEPOSITOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0444.0000678/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: CLAUDETE NEVES SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0001000/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RUBENS RODRIGUES GOMES JUNIOR, RENATO LUIS DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, MARCELO DOS SANTOS e ANA PAULA DE ABREU AZEVEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000022/2019-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ISADORA GARAVINE FURLAN ME, SILVIA HELENA DE PAULA ME e AQUILES GRANDE FURLAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0447.0001711/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: LUIZ ALVES BARBOZA

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000783/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: CASAS BAHIA SOCORRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0448.0000802/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0000471/2017-5 - 6 Volume(s) - 22 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0000906/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA GESTÃO DAS ÁGUAS-APGA

Tema: CEMITÉRIOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0450.0001474/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000293/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: MUNICIPALIDADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000348/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: DENIS CLAUDIO DA SILVA, DENIS WATANABE, CLAUDIO CESAR RODRIGUEZ, COMERCIAL ECOMIX EIRELES ME, CESAR AUGUSTO SILVEIRA RODRIGUES, SERVICE MILLE COMERCIAL LTDA., ALEXANDRE GONÇALVES PEREIRA, LEANDRO AUGUSTO GALLOTTO e COMERCIAL GALLMAR LTDA. ME.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0001149/2017-7 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: AMÉRICA CURSOS E TREINAMENTOS DE CAPACITAÇÃO HUMANA LTDA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0451.0001526/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ANDRE DIAS DOURADO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0002088/2013-3 - 5 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Fernando João Pagnani, PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO e J.R MULTISERVICE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0000337/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO e FERNANDO FERNANDES FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0001764/2015-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, YPE ENGENHARIA LTDA e PAVIENGE TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0454.0000868/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Prefeitura Municipal de Américo de Campos

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0455.0000048/2018-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: CONSTRUTORA ARCO LTDA, MIDERSON ZANELLO MILLEO, RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ELIEZER DAVI VAZ, JOÃO CARLOS BORTOTTI, ALUISIO LEMOS DE OLIVEIRA, HENRIQUE LEMOS SILVEIRA e CRISTIANO LEMOS SILVEIRA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000656/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES, MIZAEL FERNANDO GIBERTONI, EDSON LUIZ VERGANI, GERALDO DA SILVA e WILSON JOSÉ VILELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000016/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE e ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIOS ANÔNIMOS DE CERQUILHO AVAC

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000177/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI e TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0457.0000364/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: Associação dos Motoristas Autônomos de Cargas e Afins e Região

Tema: FALÊNCIAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0459.0000194/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: Prefeitura Municipal Euclides da Cunha Paulista, CAMILA TEODORO NICÁCIO DE LIMA e ELIAS TOLOVI ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0459.0000266/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: Claudio Evangelista da Silva Junior e MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0459.0000456/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: EZUPÉRIO GOMES DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0461.0000880/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0462.0001317/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Lillian Baptistiolli

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0464.0000149/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: GRUPO LAGOINHA SEMPRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000159/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000270/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: MARCOS EDUARDO LOPES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000276/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: ANDRE UTI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000284/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: JESSICA SUELI ROFINO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000333/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000026/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: EDIVAL GUEDES JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0465.0000036/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE URUPÊS e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0466.0000713/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Prefeitura Municipal de Valinhos e CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000287/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA e INSTITUTO SAPIENS VITA – COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS MÉDICOS E ASSESSORIA CLÍNICA E

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0471.0001406/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: FAZENDA PÚBLICA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0473.0000060/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0473.0000282/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000007/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: VALÉRIA SILVESTRE e FRANCISCA MELO MOTA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000050/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: GILBERTO TANOS NATALINI

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000089/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SÉRGIO SANT'ANA JÚNIOR e LANCHONETE NOVA RIO BRANCO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000201/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ANÔNIMO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000266/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ANÔNIMO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000449/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000465/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000586/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000619/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: UNIDADE DE CIRURGIA OCULAR A LASER S/C LTDA.

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000625/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CONPRESP

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000626/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0521.0000102/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: SILVIA REGINA ERJAUTZ BORGES, BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA e CONDOMÍNIO PAULISTA

Tema: MINERAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0521.0000107/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000112/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA LAPA e CASA LAR ESTRELA DO AMANHÃ II E SEU MANTENEDOR, INSTITUTO ESTRELA DO AMANHÃ

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000398/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: PLATAFORMAS “ZÉ DELIVERY”, “IFOOD”, “RAPPI” E “UBER EATS”

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0531.0000094/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais - Competência Originária Criminal 2

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000177/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e ARCOM TRANSPORTE

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000384/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0001504/2021-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: A SE APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0003616/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: MARIA WASKY e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0004423/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: KARINA ALMEIDA e MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0006737/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0565.0000010/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- Núcleo São José do Rio Preto

Interessados: Município de Cajobi e MARCIO ANTÔNIO FARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0568.0000010/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇU e UNIDADE MISTA DE SAUDE ROSA PASIN AGUIAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0610.0000208/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000090/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: FÁBIO LUIS BETTARELLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000242/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: JUÍZO DA COMARCA DE MACAUBAL e WANDERLEI MELHADO GUIZZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0618.0000036/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pinhalzinho

Interessados: Alexandre Gaiofato de Souza

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0633.0000072/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível do Tatuapé

Interessados: MARIA ELIA CASTILHO RAYMUNDO e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0636.0001192/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: NEDINA ROSA SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0639.0000332/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados: CRISTIANO PAULINO DA CUNHA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0665.0000038/2010-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: ADÃO RODRIGUES DA SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0665.0000048/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: ALEXANDRE MIGUEL APARECIDO DA SILVA, ROSILENE CAMARGO PAZINATO, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES e Viação Transpérola Ltda.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0665.0000069/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0665.0000070/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e JAMILTON ALVES DAS NEVES

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0665.0000328/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES e PAULO CÉSAR D. NASCIMENTO - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0665.0000566/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0665.0000773/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: "EX-OFFICIO" e PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0000692/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S/A - MOINHO e CONDOMÍNIO BRISAS BOSQUE ITIRAPINA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0001004/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: PESQUEIRO LAGOA DOS PATOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0001790/2018-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: MORADORES DA VILA NOVA JUNDIAINÓPOLIS (ABAIXO-ASSINADO), BOTECO P3 (AV.DR.ADONIRO LADEIRA, 860 - JUNDIAÍ/SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0001997/2014-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: PAULISTA FUTEBOL CLUBE e MPSP - PROMOTORIA DO CONSUMIDOR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0002095/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: JORNAL JUNDIAÍ AGORA, MINERAÇÃO GRESCA LTDA. e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO JARDIM TARANTELA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0002712/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Guilherme Ferreira Torres

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0002943/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: CONDOMINIO EDIFICIO BARÃO DO JAPY, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e IGREJA INTERNACIONAL RENOVAÇÃO EVANGÉLICA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0003798/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: ROBERTO KUBTIZA, DAE S/A ÁGUA E ESGOTO e CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0004107/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: ABAIXO ASSINADO DE MORADORES DE DIVERSOS BAIRROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0005182/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: VANDERSON ALEXANDRE COSMO e POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0670.0005226/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Pedro Carlos da Silva e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0670.0005429/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Olga Costa Volpi e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0007549/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: CLUBE SÃO JOÃO e CAIO LEITE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0000859/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0674.0001143/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e FUNDAÇÃO DAS ARTES DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0001577/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000025/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: FRANCISCO LUIZ CENI, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0677.0000030/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MARCOS AURELIO LEOPOLDINO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000041/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ANDRE SARAIVA ALVES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000041/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e VALDENIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000042/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: OTAVIO TERTO DA SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0677.0000056/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000059/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: PEDRO RODRIGUES LEAL, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000061/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: CELSO GOMES TEIXEIRA, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000101/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Sociedade de preservação ambiental da praia de santiago

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000122/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: LUIZEANI ALTENHOFEN, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000123/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ERNEVALDO FRANCISCO DE ALMEIDA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000176/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ROGER MARTINS SALVADOR e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000184/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: NAIARA SANTOS FERRAZ e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0677.0000204/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: GLEIVISON HENRIQUECOSTA GASPAR, TETO CONSTRUTORA S.A. e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000223/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: TONI MARTIN SCHERWITZ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000279/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000292/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ERISVALDO OLIVEIRA SOUZA, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000303/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: EZEQUIEL BARBOSA DA SILVEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000350/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: CRISTINANO MARTINS DE PONTES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000378/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: FLAVIO SEABRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000405/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ARIOVALDO DE OLIVEIRA, MELISSA CAMINOTTO DE OLIVEIRA, VANDILENA CAMINOTTO DE OLIVEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000425/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000435/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: WINGLESSON ELIAS DE OLIVEIRA BITENCOURT e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000572/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ROBERTO DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000656/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: PAULO HERINQUE ANDRADE ARAUJO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000656/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: SEBASTIÃO APARECIDO DO AMPARO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000722/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: FLAVIO DUARTE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE e BARTOR GALENO OLIVEIRA ALVES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000778/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ARY JOSE MIFANO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0000780/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e MARIA CRISTINA DUBEUX AMADO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000789/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: PAULO HERINQUE ANDRADE ARAUJO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000792/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MARIA JOVINA DA CONCEIÇÃO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000801/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: JOAO RODRIGO STORANI, ALEXANDRE RIBEIRO HIEBER, CLAUDIO FERNANDO VAZZOLLA, ANDREA MACHADO, NILTON ALVES BUENO, RODRIGO ROBERTO SULINA, RAPHAEL MARMO MAXIMINO ALMEIDA, CESAR SETZ DE SOUZA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000821/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ROBSON DE JESUS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000969/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: JOSIVALDO DE ALMEIDA ALVES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0001015/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MIGUEL ARCANJO PEDROSO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0001035/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: JOSE MARCOS DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0001192/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ROSINEIDE NUNES DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0000154/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0000769/2019-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: LENIZA LAURA SARRAIPO e PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0678.0001760/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: CARLOS EDUARDO FERNANDES e ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0002570/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: AUGUSTO CESAR NOGUEIRA CORTEZ PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0678.0002977/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Flávio José Goulart e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0678.0003090/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Luiz Alberto de Campos Melo

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0678.0003344/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0688.0000137/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUN. DE ENGENHEIRO COELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000139/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: IVAN CLEBER VICENSOTTI, CELSO CAPATO, FERNANDO HENRIQUE CAPATO, HELTON BASSI FILIPINI e JOSE DONIZETTI PRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000150/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: LUCAS SIA RISSATO, JOSE PEDRO DE JESUS PAES, ADALBERTO DI LÁBIO, LUIZ RODRIGO DE FAVERI, DAVI CESAR FERNANDES, SAEAN - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0688.0000419/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: LIZEANDRO STRASSA e BRUXINHA MAGRELA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0688.0000491/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA, CAO CÍVEL - PATRIMONIO PUBLICO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000681/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0688.0000687/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: PREFEITURA DE ARTUR NOGUEIRA, HEITOR VILLELA VALLE, REGINALDO APARECIDO DE JESUS e LUIS DANIEL ZAMBUZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000077/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, SECRETÁRIO ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGÓCIOS (CODEAGRO), EXÍMIA MANUTENÇÃO E SISTEMAS LTDA. - ME, LUCIANO HERRERA, RICARDO AGRÍCIO NEVES SILVA JUNIOR e ALEXANDRE FERREIRA PIVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000159/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LUIZ FERNANDO TOLEDO e SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0695.0000215/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Julio Augusto Ferreira

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000314/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: REDE TIETÊ NEWS, CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, JULIANA CARDOSO - VEREADORA, TONINHO VESPOLI - VEREADOR, ALFREDINHO JOSÉ POLICE NETO - VEREADOR e ASSESSORES A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0695.0000356/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CENTRO DE CONVIVÊNCIA GRACINHA e SECRETARIA MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000384/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, CASA CEDRO, TÂNIA REGINA PASSADORE, ELVYS POVEDA CAETANO GONÇALVES, JOHNNY DE OLIVEIRA QUEIROZ, ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS e LINDEILTON SILVA DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000418/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE e RUBISMAR (FUNCIONÁRIO)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0695.0000433/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO, GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000491/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – IMESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000539/2013-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e LOPES KALIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000597/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: COLETIVOS DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS DE SP (SESBRA, PROAM E INSTITUTO OIKOS) , SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA e PAULO NELSON DO REGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000617/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e EMPRESA JZ ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000656/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA 4ª PJ CRIMINAL), DENIS MONTEIRO – GESTOR DA UBS REPÚBLICA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO – UBS REPÚBLICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000676/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMA (ENCAMINHADA PELA PJ DE BAURU), UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR - FAMESP e CARLOS FERREIRA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000695/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ERINALDO DO NASCIMENTO MARIANO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO DE SÃO PAULO, CLUBE DA COMUNIDADE - CDC JARDIM SÃO BERNARDO, RICARDO FERREIRA DOS SANTOS e FRANCISCO CHAGAS CALDAS SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000695/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO (DPME)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000731/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000733/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: VALDOMIRO PORTO DA SILVA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000790/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO – TCM, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, EMPRESA 99 TECNOLOGIA LTDA e AGENTES PÚBLICOS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000882/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CARLOS ROGÉRIO ARAÚJO, EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S/A (EMAE) e FUNDAÇÃO COGE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000901/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MARIZA CLARINDO DA SILVA, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA (SPPREV) e AGENTES PÚBLICOS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000906/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA DE AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO e GRUPO ULRIK SEGURANÇA E SERVIÇOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000907/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (ANTIGA AGÊNCIA , INAÊ LOBO e ANA ELIZA FAVERO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000946/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RENATO DE MORAIS GOMES e SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI VILA ESPANHOLA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000950/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DP BARROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., ARVEK TÉCNICA E CONSTRUÇÕES LTDA.- CONSÓRCIO DP BARROS/ARVEK e EMTU- EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000961/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JANINE PEREIRA DE ASSIS e EDILENE PEREIRA DE ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000979/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Fabiano Faga Pacheco, FABIANO FAGA PACHECO e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001049/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADA PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS HUMANOS DA CAPITAL e IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0700.0000001/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0700.0000096/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba

Interessados: CANAL DENÚNCIA LAGOINHA

Tema: MINERAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000131/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATÉ

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS (GASODUTOS, OLEODUTOS, TRANSPORTE RODOVIÁRIO OU FERROVIÁRIO)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0700.0000147/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba

Interessados: CARLOS ROBERTO VENTURA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0700.0000153/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0700.0000161/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000037/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: GABRIEL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000039/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MICHEL DERANI, BALEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., PML EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e ANDREZA KARINE SCHNEIDER DE FREITAS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000045/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000057/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: GUARDIÕES DA NATUREZA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000063/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: REDE LITORAL NORTE SUSTENTAVEL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000079/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: INSTITUTO MAR ATLÂNTICO e MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000081/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e EDIVAM SOUZA FONSECA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0701.0000118/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000119/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: GABRIEL SILVA DOS SANTOS e POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0701.0000168/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000282/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: JEFFERSON LUIZ ALVES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000034/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS EM ECOLOGIA DE ESTRADAS, GECAP - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARCELAM e CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA - INTERVIAS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000057/2019-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca e CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE CASA BRANCA SPE LTDA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000068/2016-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000070/2019-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO SIMAO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000074/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS e SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE CRAVINHOS

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0704.0000001/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Ribeira

Interessados: JOSÉ MARCOS MIRANDA DE LORENA, HECTORY BLAYAN C. S. MAGUINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000303/2010-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema

Interessados: MARISA DE MELLO CASTELLUCCI, AGNALDO ANTONIO CASTELLUCCI, MÁRCIA OMETTO DE MELLO ALVES JOSÉ e LUIZ ANTONIO ALVES JOSÉ

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0710.0000199/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: ELIZABETE ALVES DA SILVA, ELAINE CRISTINA DA SILVA, EDMILSON DE MOURA ALENCAR, ANA ROSEMERI DA SILVA, JOSÉ BENEDITO NOGUEIRA, JUSSEMERE FERREIRA DE VASCONCELOS, RODOLFO ROCILLO OVIDIO, ETHENNE VASCONCELOS LIMA DOS SANTOS, PAMELA CRISTINA MARTIN DE MELO, SERGIO BISPO DA SILVA, MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO, SAMUEL DA SILVA VALE, MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0001092/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: EICON SOLUÇÕES DE CONHECIMENTO PÚBLICO E PRIVADO LTDA., GIDEP - GESTÃO INTELIGENTE DE DEVEDORES PÚBLICOS LTDA, GIESPP GESTÃO INTELIGENTE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA LTDA e INTELIGENCIA EM MOVIMENTO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0710.0001302/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Cintia dos Santos Norberto

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0711.0000486/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: THIAGO HENRIQUE CARVALHO TRAVES e BANCO LUSO BRASILEIRO S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0000579/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: CGU - REGIONAL SÃO PAULO e PAULO PINTO SERRA - PREFEITO DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0000580/2018-3 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: ANA PAULA GUIMARÃES CRISTOFI, BIANCA MELISSA MORENO, CIRLENE DA SILVA SERAPIÃO, MARCOS JOSÉ CESARE, MIRTES MIGUEL DA SILVA, RODOLFO SEVERIANO DE OLIVEIRA e MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0001210/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: ANTONIO PEREIRA, PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ, GIESPP GESTÃO INTELIGENTE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA LTDA, PRESCON INFORMÁTICA ASSESSORIA LTDA, SISVETOR INFORMÁTICA EIRELI, EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA., SISP TECHNOLOGY LTDA e HOYA PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0711.0001321/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: SEGUNDO DISTRITO POLICIAL DE SANTO ANDRÉ e CONSELHOS TUTELARES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0002268/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Carlos Roberto de Jesus Santos

Tema: POLUIÇÃO VISUAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 66.0711.0002375/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0002914/2012-4 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SANTO ANDRÉ e CONSLADEL CONSTRUTORA E LAÇOS DETENTORES E ELETRÔNICA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0711.0003263/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0003992/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0001026/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: CAO CÍVEL e CEMITÉRIO JARDIM PAX

Tema: CEMITÉRIOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0001448/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, IARA BERNARDI, FERNANDA SCHILIC GARCIA, RODRIGO MAGANHATO , FRANCISCO FRANÇA e VINICIUS RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0712.0002516/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: VIVIAN MACHADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto: HOMOFOBIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0002562/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, IBAMA e SOROMADEIRAS COMERCIO DE MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA - EPP

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0002878/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0003564/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE e A APURAR

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0712.0004581/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: DOUGLAS MOREIRA SALTON e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE SALEM

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0005938/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: GERDAU S/A e FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0000862/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: TENENTE SANTINI e FILIPE MARCHESI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0001654/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e KERLY UEHARA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0003065/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: , ESCOLA ESTADUAL ANÍBAL DE FREITAS e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0003077/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0004546/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0004862/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: VALDIR OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0006176/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0001410/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: ELTON CARVALHO, ROBERTO VALERIANI IGNATIOS, CARLOS AUGUSTO COLUSSI e EMERSON TADEU LUCINDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001908/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0002697/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM ARAUCÁRIA - AMJA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0002746/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0003232/2018-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: GIULIANO HILDEBRAND CARDINALLI, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA - SÃO CARLOS V - SPE LTDA e SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANDO DE SÃO CARLOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0000252/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: APÓCRIFO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0003529/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: JOSÉ ABELARDO GUIMARÃES CAMARINHA e EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0003743/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: CONSTRUTORA GRAPHITE LTDA, DANIEL ALONSO e JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0717.0004160/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO NOVO MUNDO LTDA

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0005467/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0005549/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0718.0002482/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Sérgio Bezerra

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0719.0000624/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: RÉGIS GERMANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000629/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ANONIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, LUIZ CARLOS TEIXEIRA, JOSÉ ROBERTO CORREA e JOÃO FRIGGI NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0719.0000834/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: luis felipe xavier krugner

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0002948/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: REGINALDO BATISTA e POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0004291/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA e POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0000936/2021-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: NICOLE MARTINEZ CAZENTINI e CARLOS AUGUSTO VRECHE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 66.0720.0003709/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO AGRIPINO LIMA

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PRIVADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0007474/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000251/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: NOEL SILVA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000677/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: KING DESIGN E PROPAGANDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000756/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MARIA APARECIDA DE SOUSA SILVA, MARIA APARECIDA PAIVA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000955/2019-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: SÂMIA REGINA DE SOUZA LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0722.0001422/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MOISES BORGES e ANTÔNIA DOMINICI BORGES

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002511/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: S.V.L INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA e GCM - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002718/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: FELIPE CASTRO RODRIGUES SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0722.0002880/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA e BENEDITO COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0722.0002881/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA e BENEDITO COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003030/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: LUAN FORNAZIER e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003031/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MARCELO DE MOURA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FLORA, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003033/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ANA LUCIA DE SOUZA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003067/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: RODRIGO GUSTAVO SOUZA REIS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003079/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MIKAEL BARBOSA DE MATOS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003083/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: RODOLFO MANHANI CARRIJO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FLORA, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003217/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CELIO DE OLIVEIRA MORETI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003238/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA e THALES DANILO DE OLIVEIRA BORGES

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003243/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: NA LUCIA DE SOUSA CORTEZ e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003246/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: BRUNO HENRIQUE FERREIRA MARCELO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003251/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CLAUDEMIRO DA SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003252/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JOAO ROBERTO VIEIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003253/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: OTAVIO DE MATOS VELOSO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003255/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JOICE CARVALHO SANTOS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003257/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: LEANDRO DA CRUZ RIBEIRO, KALEBER BATISTA DE MORAES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003258/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MAYKE MORAES PENA GOLBO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003259/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ANDERSON DOS REIS BORGES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003261/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: DENIVAL AUGUSTO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003262/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: LUCIOMAR CANDIDO DA SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003264/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CLOVIS GOMES PEREIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003265/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: VALDINEIA DE LIMA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003266/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: LUCIMAR RODRIGUES DE SOUSA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003268/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: SUELLEN CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003269/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ADAIR ANTONIO DA COSTA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003270/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ROSANGELA ABRILI MOURA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003273/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CARLOS ANTONIO LUIZ e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003274/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ALESSANDRA APARECIDA BENTO MOREIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003275/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JHONATAN WILLIAN SILVA DE ANDRADE e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003276/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MARIA CRISTINA DA SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003307/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: WLAMIR OSVALDO CAMILO, JOSE LUIZ DOS SANTOS, WILTON GOMES DA SILVA, Viviane Simões Antônio, EDUARDO ELIAS PEDROSA POLO, MAIARA CRISTINA FONSECA COSTA, VICENTE DE PAULA CARMOZINE, JOSE SOARES DA SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003309/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CLAUDIO SILVA SOUZA, THALES ROBERTO DE CARVALHO PERES, KLJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA, WANDER ALVES DA SILVA, MARIA LUIZA DE MORAIS GOMES, SEBASTIANA APARECIDA DE OLIVEIRA, PAULO EVANDRO DE ASSIS, SEBASTIÃO DOS REIS DE FARIA, VANILSON RODRIGUES DE SOUZA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003314/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CARLA ROBERTA DA SILVA, GABRIEL BELLINAZZI DE SOUSA, ZENILTON PEREIRA DE SOUZA, KAIRO ALONSO DE ANDRADE, WESLEY JUNIOR DE FREITAS, SAMUEL HENRIQUE DOS SANTOS, JOSE ARTHUR QUEIROZ SILVEIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003325/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: THIAGO CINTRA MOTTA, CLEITON VALQUES DE OLIVEIRA, LUIS CARLOS MATIAS, ANDRÉ FERNANDES ALVES, CARLOS MOREIRA LEMES, ANTONIO HENRIQUE DA SILVA, ORLANDO RODRIGUES, MARCIO TEIXEIRA BRAGA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003330/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: RODNEY SILVA MARTINS, DENIS CHARLES LOPES, ROBERTA PEPINELI VICENTE, DIEGO HENRIQUE DOS SANTOS, EGMAR DONIZETE LIMA, SUZANA APARECIDA MARTINS FERREIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003331/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: WESLEY FERNANDO DE PAULA, ANTONIO DOS REIS ROSA, MAGNO LUIS RODRIGUES, THAIS CRISTINA DE LIMA BRANDÃO, LINIKER HENRIQUE DA SILVA, GABRIEL CRISTIANO FAGUNDES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003345/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GABRIEL HENRIQUE DIAS DE CARVALHO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003348/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ROSANA ANDREA DOS REIS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003354/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ALESSANDRA APARECIDA BENTO MOREIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003372/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: SAMUEL DOUGLAS DA SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003373/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: RODRIGO TALES FALEIROS FERREIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003377/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: DAIANE ALVES POSTERARO PRADO

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003378/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MECANICA TRES IRMÃOS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003381/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: RAFAEL BORGES CAMPOS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003382/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JOSÉ CARLOS MENDES DE OLIVEIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003383/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ALEXANDRA LUIZA PERCILIANO COUTO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003384/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CAIQUE LUCAS OLIVEIRA CANTO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0723.0004551/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: ADRANA BEATRIZ DE TOLEDO SANTOS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0000024/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0725.0000705/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: EX- OFFICIO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0725.0000844/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PADRE JÚLIO LANCELOTTI e À APURAR

Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0001071/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: INGRESSO RAPIDO PROMOCOES DE EVENTOS LTDA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0725.0001289/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CASA DOS VELHINHOS DE ONDINA LOBO

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto: MEDICAMENTO - ÓRTESE, PRÓTESE E OUTROS RECURSOS RELATIVOS AO TRATAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000020/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: REPRESAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000081/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: FERTILIZANTES HERINGER S/A

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0738.0000004/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0738.0000036/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL DO ARCANJO/SP e SUPERAÇÃO CURSOS LIVRES E PREPARATORIOS EIRELI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000258/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: ADILSON DE ABREU SANTANA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0000318/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: UNICENID UNIÃO CENTRO DE SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO PESSOAL EIRELE e ESCOLA POLITECNICA BRASILEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0000502/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ADRIANO DOS SANTOS COLLADO e B2W COMPANHIA DIGITAL - SUBMARINO

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000536/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: LUIZ BRAGA , SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - INSTITUTO EMÍLIO RIBAS , SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e ACS - ASSOCIAÇÃO DE CAPELANIA NA SAÚDE (CLÁUDIA DE TAL)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0739.0000666/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: LUIZ CARLOS DA SILVA e GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: RESERVA DE VAGAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003033/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003075/2016-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SOLICITOU SIGILO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP), SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, GEDIEL CLAUDINO DE ARAÚJO NETO e CRISTINA CORDEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003698/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MARCO ANTONIO SAIDEL , LUIZ CLAUDIO RIBEIRO GALVÃO, ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e EDUARDO COELHO MARQUES DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0004602/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005493/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PAULO ROGÉRIO FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0007750/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO, MUNICIPALIDADE e FILI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009529/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SANDRO S. VIEIRA e IONARA APARECIDA MARIANO DE SOUZA KANASHIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011011/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0013352/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e FHF MED PRODUTOS ODONTOLOGICOS E MEDICOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0014290/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PROTOCOLO 704980

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0015645/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e LUCIANO CASADO 28767752802

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0015802/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0015888/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0016354/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SOLICITOU SIGILO e FÁBRICA DE COMPONENTES PARA REFRIGERAÇÃO THERMOGEL LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0017916/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0018467/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: GILDEVANIO ILSO DOS SANTOS DINIZ

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0019174/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: NEPOTISMO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0739.0019332/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0020576/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO, HOSPITAL MUNICIPAL DR. CARMINIO CARICCHO, MARIA DA GLORIA CARNEIRO DA SILVA, ANA CRISTINA OUTA, JOSE CARLOS INGRUND e "DANIELA" (COORDENADORA DO CENTRO CIRÚRGICO)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0020763/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0021304/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Prefeitura Municipal de Araraquara, pela Secretaria Municipal de Saúde e FUNDAÇÃO MUNICIPAL IRENE SIQUEIRA ALVES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0021500/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Prefeitura do Município de Jandira

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0021975/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Benignane Carvalho Sant'Ana, ENEL DISTRIBUIÇÃO e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0022328/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0022474/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Luiz Paulo Lopes e CPFL

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0022812/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0022951/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANONIMO e MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0023390/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO e FUNDAÇÃO VUNESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0023881/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0023890/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO (TCM), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (IPREM-SP) e RITA MARIA FIOD

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0023974/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: JOSE CARLOS NEVES SILVA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0024011/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: FLAVIO ANDRE JOSELINO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0024292/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO e IBAM-INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0024487/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0025007/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0025127/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e PROFESSORA ISABEL, DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0026276/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PROTOCOLO 919087

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0026650/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0030015/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: REABILITADOS e CLÍNICA RESGATE E VIDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0031735/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CLÍNICA HUXLEY

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0032412/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: EDIFÍCIO CARIBE

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0032522/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA SÉ (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MPSP) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA SÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000020/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COELHO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1144.0000037/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: KANGO BRASIL LTDA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.1144.0000799/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.1144.0001186/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.1185.0000138/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE CAJATI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1362.0000008/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da 166ª Zona Eleitoral

Interessados: PEDRO MARQUES UMBELINO ROSA, THIAGO AURICCHIO, JOSÉ AURICCHIO JUNIOR e ECLERSON PIO MIELO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CENTROS DE APOIO

 

A- Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 08 de março de 2022 até 14 de março de 2022)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0161.0000659/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): FACULDADE ANHANGUERA - FUSÃO COM A KROTON - REPRESENTADO

PT96941 17 MPFEDERAL TAINAH GUIJEN GARCIA NF 1 34 001 004653 17 71 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001562/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): CRISTÁLIA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - REPRESENTADO

MP GOIÁS - AUTOS Nº 202000265712 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0183.0000108/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) | COMÉRCIO EM GERAL |

 

Nº MP: 14.0258.0000210/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): HOLANDA CAVALCANTI COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0340.0000373/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): 6º SIPOA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0161.0000265/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): CCR - COMPANHIA DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS (CONTROLAR - INSPE - REPRESENTADO

CPTM - VIA MOBILIDADE - LINHAS 8 E 9 - REPRESENTADO

PJ HABITAÇÃO - WILLIAM CARDOSO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0161.0000854/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

 

Nº MP: 42.0161.0000961/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): R8 BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS - REPRESENTADO

TJ SP - FORO DA LAPA - 1004784-59.2021.8.26.0004 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0161.0001083/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): HTTPS://UHUU.COM/ - REPRESENTADO

UHUU - VENDA INGRESSOS - REPRESENTADO

UHUU.COM TECNOLOGIA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0161.0001222/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): ENEL - IMPRESSÃO DA CONTA DE LUZ - REPRESENTADO

MARIA DO SOCORRO ALVES E MACEDO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0444.0000578/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): ANTONIO FERNANDES GONÇALVES - INTERESSADO

EMTU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0670.0000536/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0674.0000556/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): GM FOOD SERVICE - REPRESENTADO

NIAGARA FOOD SERVICE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0001058/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): BELLA LUNA MÓVEIS - REPRESENTADO

BELLA LUNA MOVEIS E DECORACOES LTDA - REPRESENTADO

ROSANA BORGES DO NASCIMENTO ROSA - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0161.0000193/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): COOPERCON COMÉRCIO DE FIOS E CABOS LTDA - REPRESENTADO

METALCAP ABC CONDUTORES ELÉTRICOS - REPRESENTADO

METALFLEX IND. COM. IMP. EXP. DE CONDUTORES ELETRICOS - REPRESENTADO

PT 13815 19 SINDICATO DA INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS TREFILAÇAO E LA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000241/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): 99 TECNOLOGIA LTDA. - REPRESENTADO

RENAN MENEZES AMENDOEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000379/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): OFF 21 – AFA COMÉRCIO ESPORTIVO EIRELI - REPRESENTADO

RUBENS MASSASHI ITO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000636/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): BLUE GROUP PARTICIPAÇÕES E COMERCIO ELETRÔNICO (LOJAS MARABRAZ ONLINE) - REPRESENTADO

ILLER MARTINS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000836/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

POSTO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS GALAPAGOS EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001041/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): LEANDRO RANIERI - REPRESENTANTE

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS - REPRESENTADO

QUALICORP E UNIMED SEGUROS S.A. - REPRESENTADO

UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001266/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

RICARDO ANDRE DE SOUSA - FRUTAS CNPJ 03.391.371/0001-30 - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001315/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): H.P. COMERCIO DE FRUTAS LTDA., CNPJ-52904950/0001-44 - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0306.0000224/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

SÉRGIO LUIZ TIBIRIÇÁ - REPRESENTADO

TIBIRIÇÁ PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0001972/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): 46A SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - REPRESENTANTE

UNIMED COOERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0002729/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000385/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): FORNECEDORES DO MUNICIPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0030052/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): GHS CONSTRUÇÕES SPE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0358.0001398/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0161.0000042/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CARLOS ROBERTO MARCEU - REPRESENTANTE

PAGDIGITAL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0372.0000309/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA-SP - REPRESENTANTE

CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PIRES - REPRESENTANTE

CLAUDIO LUIZ CASSIANI - REPRESENTANTE

EXPRESSO FÊNIX VIAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

JEDSON ROBERTO PANEGASSI BARBOSA - REPRESENTANTE

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0006209/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TELEFONIA |

Parte(s): ALFREDO COLUMBO VALADÃO - INTERESSADO

VIVO - TELEFONICA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0227.0000197/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO

DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0005671/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MULHERES |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

HELP ABRIGO - REPRESENTADO

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0001346/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): CONSELHEIROS MUNICIPAIS ASSISTENCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0000575/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0214.0002788/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BOTUCATU - REPRESENTANTE

RESIDÊNCIA INCLUSIVA CASA ESPÍRITA ALLAN KARDEC - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000169/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): OHMORI VESTIBULARES UBATUBA LTDA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0426.0002320/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ESCOLA PADRE LEONARDO NUNES - REPRESENTADO

GRUPO TERCEIRA VISÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0003140/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ESCOLA GOTA DE LEITE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0004236/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MEMBROS DA COMISSÃO PRÓ-MOBILIDADE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0321.0000064/19-8

Vara de Origem: 02A V DE LENÇÓIS PAULISTA Número TJ: +1000716572022826031900000

Data Ajuizamento: 08/03/2022

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0293.0000101/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ILPI ÁRVORE DA VIDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0382.0000162/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0395.0001621/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

RESIDENCIAL GERIÁTRICO PRAIA GRANDE LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0001106/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DE REPOUSO SANTA MARCILIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000554/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MÁRCIA PERRONE - REPRESENTANTE

NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO (NCI) - REPRESENTANTE

SMADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0006692/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): OLGA COLICCHIO - INTERESSADO

RAFAEL MIRANDA GABARRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0187.0000346/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 14.0211.0002259/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): ADRIANA SANGALETTI DUARTE - REPRESENTANTE

APAE DE BIRIGUI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0463.0000222/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

 

Nº MP: 14.0555.0001334/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): MPT - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0001600/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0003732/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 14.0725.0000447/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000450/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0250.0000185/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE DESCALVADO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE DESCALVADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0001044/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DISQUE 100 - REPRESENTANTE

YESHUA CLÍNICA TERAPÊUTICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0258.0000662/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): FÁBIO CARRIÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0293.0000007/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0000483/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

FERNANDO ROMERO PRADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0309.0001314/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): COMUNIDADE DE AÇÃO SOCIAL FANUEL - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0632.0000367/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CENTRO PAULISTA - CLINICA MEDICA DE ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL EIRELI - REPRESENTADO

PAULO EVARISTO DE ANDRADE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0005478/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MMFDH - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0014439/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CLÍNICA DE REABILITAÇÃO RENOVAÇÃO CRISTÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1139.0000120/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): MANUEL CLOVIS GONÇALVES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0284.0030002/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): GAEMA/VR - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - INTERESSADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0001566/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CASA GRANDE EVENTOS GUARULHOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0155.0001772/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000415/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): SUBPREFEITURA DA CASA VERDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0281.0000101/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO

WASHINGTON JOSÉ DA SILVA ANTUNES - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0335.0000069/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0335.0000070/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0335.0000072/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0335.0000073/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0340.0000365/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |

Parte(s): DRIELY ROBERTA DONI DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0409.0003132/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): DANIELLE FUZARO DONATO DE GASPARE - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0426.0004329/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): À APURAR - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0451.0000716/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): VAGNER ISIDORO VERGANI < [email protected] > - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0001602/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): JOSÉ VENTURA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0004038/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0618.0000066/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): D. FORNARI & COMPANHIA LTDA - REPRESENTADO

JESUEL DONIZETE ALPI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0632.0000368/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0001073/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): JUIZ DE DIREITO DA 45ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0000001/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ROBSON SALES BRAGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0000284/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA | CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0022734/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

LEOVALDO ROGATTO - REPRESENTADO

MARCOS ALBERTO DE SOUZA - REPRESENTADO

MARILZA DE FATIMA MORAES ROGATTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0238.0030055/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): IMPLABRAX CONSTRUTORA E INCORPORADORA - REPRESENTADO

JULIANO DE OLIVEIRA VENÂNCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0247.0000405/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): FERNANDO CESAR DE LIMA MOREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0336.0000211/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0426.0003988/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): NELSON MELCHIOR DOS SANTOS JUNIOR - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0464.0000152/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MICHAEL JOHNNY DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0712.0004874/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): DIRCEU OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0739.0013355/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

 

Nº MP: 42.1088.0000014/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): MERCADO VIOLETA LTDA - REPRESENTADO

ROBERTO ANTÔNIO DE MELO - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0001566/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CASA GRANDE EVENTOS GUARULHOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0196.0000570/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA DE ARARAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0001339/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0211.0001830/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0217.0000071/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MARIA FÁTIMA CARREIRA SÁ PINTO - REPRESENTADO

MARIA ODETE VALSICHI PATRICI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

SALVADOR SÁ PINTO NETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0231.0000070/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO - REPRESENTADO

NATAN SIMÕES GONÇALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0247.0001308/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ALEXANDRO SILVÉRIO DE SOUZA - REPRESENTANTE

JOSÉ SILVÉRIO DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0000642/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ALFREDO DE ARAUJO SOBRINHO - REPRESENTANTE

MARCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0302.0000103/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MARCELO DE ALMEIDA CAMPOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0336.0000337/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): BRUNO SANTOS DA SILVA - REPRESENTANTE

EZIGOMAR PESSOA JÚNIOR - REPRESENTADO

LOURIVAL RODRIGUES DE FRANÇA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0000433/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0677.0000393/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0002009/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ÂNGELO RAFAEL BARRETO - VEREADOR - REPRESENTANTE

GLEBA 10 EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0013143/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): CARLA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.1090.0000102/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1090.0000105/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0411.0000121/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ALZIRA FERREIRA GOMES CAMARGO - REPRESENTADO

EDNEU RODRIGUES DE CAMARGO - REPRESENTADO

JORGE LUIZ RAMOS PEREIRA - REPRESENTADO

MARIA CONCEIÇÃO DAVANÇO PEREIRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0713.0003236/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): LEONARDO EVARISTO DO NASCIMENTO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SETEC - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0155.0003656/15-6

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: 100857096220228260224

Data Ajuizamento: 10/03/2022

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ADNAN ABDUL KADRI - INTERESSADO

ALONSO DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU

 

Nº MP: 41.0713.0009119/15-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: +1008522792022826011400000

Data Ajuizamento: 11/03/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM GARCIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0203.0000070/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 14.0333.0000150/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0333.0000151/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0000808/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0455.0000035/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE TAQUARITUBA - REPRESENTANTE

HELP TABACOS E BEBIDAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0568.0000069/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0000300/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): GABRIEL GUIMARES ALVES MOREIRA - INTERESSADO

PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0000696/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0000700/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0000701/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0000702/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0000703/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0000704/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0005075/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): - REPRESENTANTE

JORGE ABRANTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0710.0000692/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |

Parte(s): JOÃO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0714.0000502/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0717.0001664/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0247.0003065/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0001909/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 14.0278.0002207/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 14.0295.0030020/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0308.0001761/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0004339/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |

Parte(s): AUTO POSTO JARDIM ANCHIETA LTDA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0522.0000389/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): PADRE JOSÉ AUGUSTO MACHADO MOREIRA” - REPRESENTADO

SAICA RAIO DE SOL E SUA MANTENEDORA, OSC “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0000134/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0555.0000184/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS OSASCO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE OSASCO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OSASCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0000101/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CASA DE APOIO À CRIANÇA - REPRESENTANTE

CLÁUDIO VALÉRIO PANTALIÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1143.0000280/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0296.0000598/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 42.0392.0000404/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0450.0000339/22-2

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: +1001841782022826060400000

Data Ajuizamento: 10/03/2022

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - RÉU

 

Nº MP: 41.1153.0000013/22-9

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1004775842022826048200000

Data Ajuizamento: 11/03/2022

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0001066/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ALESSANDRA OLIVEIRA DANTAS VIEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0208.0000114/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ADÃO APARECIDO GILES E OUTROS (GRUPO CIDADÃO ALERTA) - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0209.0000052/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): EDUARDO FILLET SPOTO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0215.0030008/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 14.0224.0000111/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): IFPPC - INSTITUTO DE FERROVIAS E PRESEV. DO PATRIM. CULTURAAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0268.0000022/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ADRIANA DE FATIMA FARIAS - REPRESENTADO

ATT SOLO DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0273.0000113/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): COMANDANTE DA 3ª CIA DO 4º BPAMB - REPRESENTANTE

USINA ALTA MOGIANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0000433/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO MIRANTE DO VALE - REPRESENTADO

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

FLÁVIO CARLOS MALUF - REPRESENTANTE

MIRANTE DO VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0313.0000396/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): CINTIA FERNANDES DE OLIVEIRA - INTERESSADO

CORREGO MATADOURO - INTERESSADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS (SP) - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0323.0000385/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PROMISSENSE OLHO D'ÁGUA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

AXON LEONARDO SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

RUBENS POLO FERRATO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0333.0000226/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS CAMPI - REPRESENTADO

CHÁCARA RECANTO DA NATUREZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000312/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): VIVIAN VALÉRIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0365.0000116/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ PRADO E - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0365.0000120/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL DO PARTIDO PODEMOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0371.0000071/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DENER JORGE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000172/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CUNHAMBEBE DA ILHA ANCHIETA E OUTROS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0464.0000248/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | SANEAMENTO - EFLUENTES |

 

Nº MP: 14.0482.0000628/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0555.0000141/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANA MACELIA SOUSA ALOZEN - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0000371/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ALTINO DECK BAR - REPRESENTADO

EMERSON MISTURINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0005046/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): WAGNER CERA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0670.0003749/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): GIFFA IMPERIAL CERVEJARIA LTDA - REPRESENTADO

MORADORES DO PARQUE DO COLÉGIO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0000253/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BRUNO HENRIQUE MUZZI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0000318/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): SENHOR BOTECO RESTAURANTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0000327/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JHED LANCHONETE E CERVEJAS EM GERAL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000012/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA - INTERESSADO

SABESP - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0702.0000013/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0702.0000014/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ÁGUAS DE CASA BRANCA SPE LTDA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0702.0000015/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0702.0000016/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0702.0000017/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DESÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0702.0000018/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0713.0005680/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0002862/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CENTAURO AGROPECUÁRIA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0000613/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): 3A. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

MARIA GRAZIELLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0002345/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

SODEMAP - SOCIEDADE PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0723.0002853/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): IGREJA BERÉIA FAMILY CHURCH - REPRESENTADO

VICTOR CANCILIERI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0000414/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0011902/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CARLA CAMINHA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0020959/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARCIO LEANDRO HUNGARO - INTERESSADO

PESQUEIRO E LANCHONETE BARBOSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0027451/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1092.0000158/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0205.0002071/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

RICARDO BATISTA DA ROCHA - REPRESENTANTE

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0336.0000027/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ANDRE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0336.0000119/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 42.0420.0000027/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO SANTACRUZENSE - CODESAN - REPRESENTADO

ELIZABETH AP MARIANO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0482.0000339/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0568.0000027/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 42.1144.0000409/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0198.0000123/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ALINE DE SOUZA LENCIONE DOICHE - REPRESENTANTE

BRUNO GABRIEL DA SILVA SANTOS – ME - REPRESENTADO

EMBREAGENS FORTE LTDA - REPRESENTADO

M. P. DOS SANTOS – MANUTENÇÃO AGRICOLA – ME - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0209.0000033/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): MORADOR INDIGNADO DO INDAIÁ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0221.0000173/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSE LUIZ RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0000313/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ALEXANDRE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

HOSPITAL SÃO FRANCISCO S/C LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0001085/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GUARDA CIVIL AMBIENTAL DE COTIA - REPRESENTANTE

NESTOR BENEDITO PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0001666/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOÃO GERALDO CARDOSO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0268.0000065/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ELVIN LUBRIFICANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0003855/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0281.0000004/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ROSELI DE OLIVEIRA CERQUEIRA - REPRESENTANTE

WELLINGTON THIAGO JOAQUIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0287.0000330/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ANTÔNIO SPÓSITO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0308.0000014/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARIA AMELIA MENEZES RODRIGUES - REPRESENTADO

LIVIA MENEZES RODRIGUES - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0309.0000189/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0000190/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DAVID TRUYTS ALVES - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0310.0000693/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): REDINALDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0312.0000433/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | FLORA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO

WILSON RIBEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0328.0000923/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FELIPE REIS MORENO - REPRESENTADO

JEFERON BUENO PEREIRA - REPRESENTADO

PATRÍCIA CAMPOS MEDEIROS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0375.0001532/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): DE BARROS LTDA - REPRESENTADO

JOSÉ ANDOZIA SOBRINHO - REPRESENTADO

VALDECIR BATISTA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0000063/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): DALVA MARIA DE SOUZA LOPES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0395.0000069/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANA PAULA ROMITI - INTERESSADO

OSWALDO DOMINGOS DA SILVA FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0004680/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0444.0000240/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ROSEMEIRE APARECIDA ARAUJO FIGUEIRA LEMES - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0457.0000687/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CIANEX - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ORGANICOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0459.0000506/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

LUCINEIA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000142/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000165/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

 

Nº MP: 14.0482.0000312/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MURILO COSTA LALLO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0610.0000121/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

 

Nº MP: 14.0701.0000062/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

TRAUD RENNERT - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000130/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DERLI RENATO LEAL - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

PERSIO MENDES - REPRESENTADO

ROGER MARQUES KERR - REPRESENTADO

SOUEN & NAHAS CONSTRUTORA E INCORPORADORAS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000068/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000043/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0705.0000104/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): IEDA TEIXEIRA ARAÚJO - REPRESENTADO

JOSÉ TEIXEIRA - REPRESENTADO

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0000653/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ELISEU DE ALMEIDA NOGUEIRA - REPRESENTANTE

FERRO VELHO AMERICAN BBQ - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000591/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

ADERMIS MARINI JUNIOR - REPRESENTADO

ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA - REPRESENTADO

FLÁVIA OLIVITO LANCHA ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOSE BARBOSA DA SILVA - REPRESENTADO

MARCELO HENRIQUE DA SILVA GUILHERMINO - REPRESENTADO

PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0004235/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1096.0000017/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0712.0001850/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): ELISE FRANCO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0183.0000618/13-0

Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +1000398062022826008300000

Data Ajuizamento: 09/03/2022

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EDUARDO BLOCH GARCIA - RÉU

JOSÉ GUALBERTO LEGASPE VIEIRA - RÉU

KAREN LIMA VIEIRA - RÉU

MARIA IGNES COCHIOLITO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VÍVIAN LIMA VIEIRA GARCIA - RÉU

 

Nº MP: 41.0677.0001125/16-3

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1000135112022826058800000

Data Ajuizamento: 08/03/2022

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU

VICTOR NEVES CABACO - RÉU

 

Nº MP: 41.0701.0000002/19-0

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1000669552022826058700000

Data Ajuizamento: 09/03/2022

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CAO DE MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO - INTERESSADO

JOSELITO SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0701.0000164/13-0

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1000668702022826058700000

Data Ajuizamento: 11/03/2022

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ISAAC E. KHAFIF - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SILVIA CHAMMAH KHAFIF - RÉU

 

Nº MP: 41.0720.0000798/20-3

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1004672772022826048200000

Data Ajuizamento: 09/03/2022

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0187.0000129/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANA CARIAN POLITO CARDOSO - INTERESSADO

BRUNA BONIN BROCHI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

THIAGO BROCHI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0187.0000143/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANIELA DA VINHA JULIO - INTERESSADO

ROSANGELA GALLARDO CARO DE MORAES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0190.0000047/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANDRADINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0000083/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0220.0000859/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE JAMBEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0235.0000463/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0001210/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANDRÉ LOBANCO CAVALINI - REPRESENTADO

RENATO GARCIA ESTEVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0264.0001227/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AUTO POSTO PEDRANÓPOLIS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS - REPRESENTADO

WAGNER RODRIGO NUNES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0264.0001230/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0265.0000091/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

TALITA BRANDÃO NUNES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0306.0000101/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0306.0000479/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

 

Nº MP: 14.0328.0000090/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): VEREADOR DORIEDSON A. DA S. FREITAS - REPRESENTANTE

VEREADOR RUBENS ALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0335.0000042/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JULIANO MENDONÇA JORGE - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARRETOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0340.0000050/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0340.0000346/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CHRISTIAN ALBERTO BURRONE DE FREITAS - REPRESENTADO

EDUARDO RIBEIRO BARISON - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0350.0000727/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSE AURELIO DOS SANTOS CUNHA - REPRESENTANTE

VALTOLINO VALDIR MARIA ALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0000912/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0412.0000014/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRÉ LUCIO - REPRESENTADO

RODRIGO MACHADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0416.0000229/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LAERTY GOMES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTA ADÉLIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0421.0000795/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÍCERO MARCHESE - REPRESENTADO

DANILO JOSÉ DE CARVALHO - REPRESENTANTE

JOYCE LEITE TRINDADE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA - REPRESENTADO

VAGNER HERNANDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0001262/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

 

Nº MP: 14.0426.0001595/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): LUIZ RODRIGO TIGRE FREITAS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0432.0000856/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0456.0000032/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARNALDO DE JESUS - REPRESENTANTE

DOUGLAS ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

RODRIGO RAVAZZI - REPRESENTADO

WILSON JOSÉ VILELLA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0463.0000205/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTÔNIO APARECIDO DÁRIO - REPRESENTADO

LUIS ANTONIO PINHEIRO CASTILHO - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO SÃO PAULO-PROMOTORIA JUSTIÇA TUPI PAULISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0465.0000030/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GABRIEL GONÇALVES DE BONITO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE URUPÊS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0465.0000100/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0472.0000188/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): LINSCON ASSESSORIA LTDA-ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0568.0000037/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILMAR SOARES VICENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0000025/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FELIPE AUGUSTO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

ROBERTO LOPES SALOMÃO MAGIOLINO - REPRESENTANTE

SANCETUR - SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0001033/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FEDERAÇÃO DE MODELISMO DESPORTIVO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0001515/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): IDEMAR JOSÉ ALVES DA SILVA JUNIOR - REPRESENTANTE

VALDECIR VIEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0001516/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): IDEMAR JOSÉ ALVES DA SILVA JUNIOR - REPRESENTANTE

VALDECIR VIEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0004861/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0739.0002055/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANA APARECIDA BARRIVIERA CATAN - REPRESENTADO

DONIZETE ROGÉRIO CATAN - REPRESENTADO

GLOBAL - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA E PRIVADA LTDA. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PIACATU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0006409/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): COMERCIAL CARAVELAS EIRELI - REPRESENTADO

MARIA CRISTINA MARCELO MATHAIS - REPRESENTADO

ROBSON DA SILVA LEONEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0000207/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTADO

TCE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0269.0000250/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0269.0000252/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0269.0000647/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0292.0000243/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO NOVA DE ESTUDOS - REPRESENTADO

PREFEITURA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0292.0000535/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0295.0000429/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0334.0000349/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALMIR PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0384.0000951/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE NARANDIBA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0473.0000090/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JULIO CESAR SALVIATO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0568.0000079/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): KAROLINA SAQUETO - REPRESENTANTE

TORRES E VIANA FOOD EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0568.0000085/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

 

Nº MP: 42.0670.0000560/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): HENRIQUE CARLOS PARRA PARRA FILHO - INTERESSADO

PREFEITURA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0670.0000982/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

SINDICATO TRAB IND PURIFICAÇÃO DISTRIBUIÇÃO ÁGUA SERV ESGOTOS DE JUNDIAI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0739.0011243/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |

 

Nº MP: 42.0739.0012330/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0003510/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PROGUARU - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0182.0000221/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0191.0000114/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE - REPRESENTANTE

CARLOS EDUARDO VIEIRA RIBEIRO - REPRESENTADO

JURANDIR BAENA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0196.0001168/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FORTY CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO

TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000600/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÍNEA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0202.0000249/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |

 

Nº MP: 14.0217.0000068/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FLAVIO ARAUJO DA SILVA - REPRESENTADO

LEANDRO GOMES JANONI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTANTE

RODRIGO LUIZ MULATI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0217.0000161/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INGRID PEREZ LORENCINI - REPRESENTADO

JEAN PAULO DOS SANTOS - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ PEREZ - REPRESENTADO

LEONARDO PEREZ LORENCINI - REPRESENTADO

MARIA LÚCIA FERREIRA - REPRESENTADO

MARIA LUCIA FERREIRA TRANSPORTES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

VITORIA TURISMO BATATAIS LTDA ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0001280/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0240.0000049/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVANTES - REPRESENTANTE

MARCIO DE JESUS DO REGO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0000330/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CETESB - REPRESENTADO

EMBU II DO BRASIL PROJETOS IMOBILIÁRIOS LTDA, - INTERESSADO

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0258.0000614/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0268.0000093/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0270.0000196/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0283.0000604/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - REPRESENTANTE

JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0001158/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO MARMO RODRIGUES DE OLIVEIRA ME - REPRESENTADO

AUTO PEÇAS MARINHO DE ITAPEVA LTDA-EPP - REPRESENTADO

PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0298.0000629/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0304.0000422/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0000030/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0308.0000650/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE

SAAEJ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0001438/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AGENOR LINO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JACAREÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0316.0000260/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CELSO OLIMAR CALGARO - REPRESENTADO

EDUARDO BENITEZ AFONSO - REPRESENTADO

JULIANA CRISTINA PEREIRA BARONI - REPRESENTADO

LEANDRA FERNANDES DE SOUZA - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTADO

MURIELE DA SILVA PAGNOSSIN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0316.0001234/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES - REPRESENTADO

IZAEL ANTONIO FERNANDES - REPRESENTADO

JOSÉ AMBROSIO DO BOMFIM - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ADOLFO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0327.0000036/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEBORA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0337.0000389/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GUARAÇAÍ - REPRESENTANTE

NELSON KAZUME TANAKA - REPRESENTADO

OSMAR PAULO DA SILVA - REPRESENTADO

OTAVIO TSUTOMU SAKAMOTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0004286/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

FREDERICO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA - REPRESENTANTE

OTTO FABIO FLORES DE REZENDE - REPRESENTADO

RINALDO SADAO SAKAI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0344.0000021/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

VALQUÍRIO SANTOS PEREIRA FILHO - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0348.0000662/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0388.0000626/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE POA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0389.0000473/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPÉIA - REPRESENTADO

KILAJES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME - REPRESENTADO

LAJES RODRIGUES COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP - REPRESENTADO

PARTIDO SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB POMPÉIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0397.0000096/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÍCERO PAULINO SOBRINHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA - REPRESENTADO

RUTE ALMEIDA DOS SANTOS LIMA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0405.0000444/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0421.0000668/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0421.0000669/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0421.0000670/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D´OESTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0421.0000671/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D´OESTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0439.0000227/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDERSON BENEDITO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ANDREA ROSA SILVA - REPRESENTANTE

CLAUDIO JOSE DE GOES - REPRESENTADO

JOSE EDUARDO DAMAS LOUREIRO - REPRESENTADO

LUCIENE MARIA DOS SANTOS TESTA - REPRESENTANTE

MARCIO ANTONY DOS SANTOS VIEIRA - REPRESENTANTE

REGINALDO MATHEUS MELO - REPRESENTANTE

ROBERTO PEREIRA DE PAULA - REPRESENTANTE

VALERIA APARECIDA SOARES - REPRESENTANTE

WELLINGTON BRUM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0451.0000986/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E VELÓRIO - REPRESENTADO

FABIO TOSTES DA LUZ - REPRESENTADO

LISANDRO LUÍS FREDERICO - REPRESENTANTE

MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SUZANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0003330/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CCM - COMERCIAL CREME MARFIM - REPRESENTADO

FABIANO SILVA DO ROSARIO - REPRESENTANTE

JJ COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - REPRESENTADO

LEANDRO BASSINI - REPRESENTADO

MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0452.0000037/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOAO DA SERRA - REPRESENTANTE

DANIEL PLANA BOGALHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0452.0000716/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Nº MP: 14.0467.0000334/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0000265/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIRETORES DA FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - NO ANO DE 2016 - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0004547/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDMAC - EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E CIDADANIA - REPRESENTADO

PREFEITO À ÉPOCA EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0004782/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0555.0006371/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): NS ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITO DE OSASCO À ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 027/2016 (JORGE LAPAS) - REPRESENTADO

PREFEITO MUNICIPAL DE OSASCO (ROGÉRIO LINS) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0632.0000005/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DOUGLAS BIGARELLI ROCHA DE JESUS - REPRESENTADO

JUCELINO PAULO VEIGA JUNIOR - REPRESENTANTE

MARIA SUELI BIGARELLI DE JESUS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000171/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA; - REPRESENTADO

ARCO – ASSESSORIA EM ARTE E COMUNICAÇÃO - REPRESENTADO

ART-CULTURA - REPRESENTADO

CELSO FRATESCHI – EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA - REPRESENTADO

ESTER LIMA - REPRESENTANTE

HUGO MALAVOLTA E ALESSANDRA COSTA – INTEGRANTES DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PT - REPRESENTADO

PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT - REPRESENTADO

PAULO RODRIGUES – CHEFE DE GABINETE - REPRESENTADO

ROBERTO GONÇALVES DE LIMA – FUNCIONÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - REPRESENTADO

SAVOY IMOBILIÁRIA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

SONIA HAMBURGER – CUNHADA DO EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA - REPRESENTADO

SYLVIA MOREIRA ARQUITETURA E CENOGRAFIA - REPRESENTADO

THAIS DE ALMEIDA RUIZ – ASSESSORA DA EX-PREFEITA MARTA SUPLICY - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000178/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CHEFF GRILL REFEIÇOES EXPRESS LTDA - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000291/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000437/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMPRESA CONNECT COBRANÇAS EMPRESARIAIS S/C LTDA - REPRESENTADO

FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAESP - REPRESENTADO

SINDICATO RURAL DE PARAPUÃ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000478/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000588/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAIO MIRANDA CARNEIRO – VEREADOR DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

FERNANDO DE MELLO FRANCO - EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - REPRESENTADO

FERNANDO HADDAD – EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

GUSTAVO PARTEZANI RODRIGUES - EX-DIRETOR DE DESENVOLVIM. DA SÃO PAULO URBANISMO - REPRESENTADO

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000897/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO PAULO, - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - REPRESENTADO

SOMLUX SPOTLIGHT LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0030003/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BRUNO LIMA - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTADO

WERNER JOHN PAYNE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0698.0000236/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PATRÍCIA OLÍVIO ALBANI - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0002586/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

SANURBAN SANEAMENTO URBANO E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0711.0000502/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0001204/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO CARLOS POLEGATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0002734/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGENTE PÚBLICO A APURAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

EDUARDO GARCIA RODRIGUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0002218/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO - REPRESENTADO

LUIZ ANTÔNIODOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0000029/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AIRTON LUÍZ MONTANHER - REPRESENTADO

ANTONIO MIGUEL SERAFIM - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0000838/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO

PAULO CÉSAR LOPES DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

WALTER CÁSSIO CARVALHO FACCIROLLI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0000839/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO

PAULO CÉSAR LOPES DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

WALTER CÁSSIO CARVALHO FACCIROLLI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0002169/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0722.0030236/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO

PAULO CÉSAR LOPES DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

WALTER CÁSSIO FACCIROLLI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0010417/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - DRS IX - REPRESENTADO

PEDRO LIMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0015962/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0000190/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1144.0030096/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ANTÔNIO AUGUSTO RODRIGUES CRUZ - REPRESENTADO

EBENEZER DE PAULA - REPRESENTANTE

JAIRO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0297.0030045/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0307.0000637/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0314.0000313/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0380.0000356/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LÚCIA BONETTI - REPRESENTADO

PAULO SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0451.0000747/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

EICON SOLUÇÕES DE CONHECIMENTO PÚBLICO E PRIVADO LTDA. - REPRESENTADO

GIDEP - GESTÃO INTELIGENTE DE DEVEDORES PÚBLICOS LTDA - REPRESENTADO

GIESPP GESTÃO INTELIGENTE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA LTDA - REPRESENTADO

INTELIGENCIA EM MOVIMENTO LTDA - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0688.0000249/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE HOLAMBRA - REPRESENTADO

INSTITUTO MAIS DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO

MAURO SERGIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0031063/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 42.1144.0030079/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): GRACIELE COUTINHO PINTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0264.0000047/22-1

Vara de Origem: 03A V CIV DE FERNANDÓPOLIS Número TJ: +1001465762022826018900000

Data Ajuizamento: 14/03/2022

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCOS ADRIANO DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0323.0000391/22-7

Vara de Origem: 02A V CIV DE LINS Número TJ: +0000730492022826032200000

Data Ajuizamento: 08/03/2022

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLA FABIANA BRAZ SANTANNA MENTE - RÉU

CARMO HENRIQUE CARNEVALLI - RÉU

GILMAR JOSE SIVIERO FILHO - RÉU

JOÃO CARLOS ASSIS NICOLIELO - RÉU

JOÃO LUIZ GABANELLA - RÉU

MELINA AURORA ZANI SIVIERO SAVAZZI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0695.0000468/18-4

Vara de Origem: 03A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1011806842022826005300000

Data Ajuizamento: 11/03/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0699.0000001/20-4

Vara de Origem: 04A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1011019552022826005300000

Data Ajuizamento: 10/03/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Nº MP: 41.0715.0001130/22-0

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ: +1005087322022826007100000

Data Ajuizamento: 08/03/2022

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE AVAI - RÉU

KEVIN KLISMAN PICCINI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0716.0004042/18-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1003284682022826034400000

Data Ajuizamento: 09/03/2022

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VICTORIO DOS SANTOS JUNIOR - RÉU

 

Nº MP: 41.0722.0000677/22-7

Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCA Número TJ: +1005502282022826019600000

Data Ajuizamento: 09/03/2022

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALTO PADRÃO POSTO DE SERVIÇOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 17 de agosto de 2021 até 23 de agosto de 2021)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0306.0000276/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FRANCISCO JOSÉ BRICCHI - REPRESENTADO

MARIA CRISTINA DE JESUS MENEZES DE MORAIS - REPRESENTADO

MILENA BOFF BELLON - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

TATIANA AMANCIO DESIDERA - REPRESENTADO

VANESSA YAMAMOTO - REPRESENTADO

 

Leia-se:

 

Nº MP: 14.0306.0000276/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): FRANCISCO JOSÉ BRICCHI - REPRESENTADO

MARIA CRISTINA DE JESUS MENEZES DE MORAIS - REPRESENTADO

MILENA BOFF BELLON - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

 

Publicado no DOE de 26/08/2021, retificado em razão de aditamento de portaria

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 08 de fevereiro de 2022 a 14 de fevereiro de 2022)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 14.0602.0000128/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ANTONIO APARECIDO DE SOUZA - REPRESENTANTE

GILMARA APARECIDA SOUZA DA SILVA - REPRESENTANTE

IRACI DE SOUZA FONSECA - REPRESENTANTE

JOSÉ ROBERTO DE SOUZA - REPRESENTANTE

LIZETE DE SOUZA - REPRESENTANTE

RICARDO MENDOÇA - REPRESENTADO

VICTOR ANTONIO DE SOUZA TERRA - REPRESENTANTE

WAGNER WESLEY DE SOUZA - REPRESENTANTE

Publicado no DOE de 17/02/2022

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 08 de março de 2022 até 14 de março de 2022)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0640.0000069/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 36.0716.0004785/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 36.0739.0007446/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0155.0006883/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 36.0306.0000079/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0276.0000530/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

 

Nº MP: 36.0420.0000174/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0189.0000018/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Nº MP: 36.0315.0000021/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0739.0019875/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0155.0001750/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0195.0000661/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0208.0000093/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0322.0002123/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0395.0000256/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0400.0000517/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0420.0000010/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0420.0000199/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0444.0000118/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0444.0000120/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0453.0000015/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0610.0000042/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0004602/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0711.0000461/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0717.0001507/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0719.0000015/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0725.0000236/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0001638/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0739.0007445/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0007565/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0199.0000346/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

 

Nº MP: 36.0199.0002499/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0247.0000322/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0296.0000751/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0306.0000390/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0324.0000018/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0327.0000039/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0444.0000680/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0635.0000588/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0639.0000538/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0726.0000022/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0739.0011706/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0739.0013487/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.1088.0000005/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.1144.0000045/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0215.0004701/15-5

Vara de Origem: 03A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: 1001880-38.2022.8.26.0099

Data Ajuizamento: 11/03/2022

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 41.0431.0000035/22-7

Vara de Origem: 02A V DE SÃO JOAQUIM DA BARRA Número TJ: 1000646-57.2022.8.26.0572

Data Ajuizamento: 10/03/2022

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | ACESSIBILIDADE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0186.0000346/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0190.0000049/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0221.0000659/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0234.0000063/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0273.0000112/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0341.0000130/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0374.0000144/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0378.0002289/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000232/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 36.0395.0000242/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000254/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0001365/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0001489/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0001493/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0001499/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0448.0000189/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0452.0000567/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0515.0000039/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0548.0000025/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0635.0000091/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0640.0000062/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0640.0000068/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0716.0000619/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0716.0000777/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0716.0001172/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0716.0005492/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0717.0001639/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0718.0001925/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0723.0000937/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0000438/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0725.0000439/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000451/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000452/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0726.0000113/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0734.0000032/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0000923/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0005014/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0005764/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0006111/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0007763/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0011.0000101/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0186.0000273/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0195.0001679/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0197.0000484/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0243.0000010/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0245.0030109/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0285.0000141/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0299.0000014/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 36.0320.0000041/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0339.0000114/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 36.0342.0000425/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0342.0001652/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0351.0000716/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0371.0000292/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000219/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0001096/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0436.0000043/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0442.0000297/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0451.0002656/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0548.0000118/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0548.0000126/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000298/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0640.0000090/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0670.0003960/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0670.0005290/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0678.0001421/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0713.0005406/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0716.0000446/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0723.0004067/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0723.0004625/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000313/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000750/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000842/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0000926/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0725.0000984/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0725.0001291/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0000904/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0023778/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0024681/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0027487/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0183.0000207/22-8

Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: 1000395-51.2022.8.26.0083

Data Ajuizamento: 09/03/2022

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0365.0000002/22-4

Vara de Origem: V DE PARAIBUNA Número TJ: 1000980920228260418

Data Ajuizamento: 09/03/2022

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0387.0000142/22-1

Vara de Origem: 2ª V de PITANGUEIRAS Número TJ: 1000324-85.2022.8.26.0459

Data Ajuizamento: 09/03/2022

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0395.0000243/22-4

Vara de Origem: 01a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1003264-66.2022.8.26.0477

Data Ajuizamento: 09/03/2022

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 41.0403.0000144/22-7

Vara de Origem: 01A V DE RANCHARIA Número TJ: 1000431-33.2022.8.26.0491

Data Ajuizamento: 08/03/2022

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 41.0517.0000176/22-7

Vara de Origem: 01A V DE VILA MIMOSA Número TJ: 1001248-57.2022.8.26.0084

Data Ajuizamento: 10/03/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0198.0000055/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0199.0000446/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0199.0000488/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0230.0000136/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0248.0000175/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0268.0000021/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0268.0000104/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0315.0000722/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0324.0000056/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0375.0000051/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0375.0000078/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000237/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0447.0000284/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0000285/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0000286/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0000287/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0000288/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0000290/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0639.0000444/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0670.0001127/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0674.0000317/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0674.0000359/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0674.0000361/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0710.0000690/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0739.0007412/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0739.0007667/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0739.0008145/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0008280/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0739.0027934/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0192.0000272/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0199.0000376/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0199.0000416/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0199.0000420/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0206.0000086/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

 

Nº MP: 36.0233.0000076/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0292.0000322/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0306.0000069/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0342.0002094/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0342.0002313/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0378.0002287/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0395.0000121/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000177/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000930/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0639.0000444/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0670.0000004/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0670.0002684/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0674.0000317/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0722.0001687/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0722.0002746/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0739.0027934/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0000289/22-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1008849-12.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 14/03/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0000440/22-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1008847-42.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 14/03/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0000836/22-0

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1008600-61.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 11/03/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0000865/22-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1008607-53.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 11/03/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0000867/22-5

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1008599-76.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 11/03/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0000929/22-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1008851-79.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 14/03/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0000936/22-8

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1008602-31.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 11/03/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0000939/22-1

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1008845-72.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 14/03/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0000975/22-8

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1008601-46.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 11/03/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0001302/22-7

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1008850-94.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 14/03/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0006546/21-4

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1008606-68.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 11/03/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0007401/21-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1008603-16.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 11/03/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0198.0000060/22-8

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: 1001832-41.2022.8.26.0047

Data Ajuizamento: 14/03/2022

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0198.0000061/22-2

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: 1001834-11.2022.8.26.0047

Data Ajuizamento: 14/03/2022

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0223.0000163/22-1

Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ: 1000319-61.2022.8.26.0104

Data Ajuizamento: 11/03/2022

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 41.0248.0000105/22-3

Vara de Origem: 02A V DE CUBATÃO Número TJ: 1000643-86.2022.8.26.0157

Data Ajuizamento: 10/03/2022

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 41.0723.0002511/21-0

Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE PIRACICABA Número TJ: 1003700-06.2022.8.26.0451

Data Ajuizamento: 08/03/2022

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0156.0001397/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0001399/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0001402/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0001406/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0190.0001214/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0243.0000008/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0247.0000374/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0247.0000477/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0247.0000480/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0256.0000098/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0265.0000384/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0278.0000497/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 36.0278.0000569/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0280.0000266/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0285.0000140/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0299.0000022/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0304.0000033/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0306.0000102/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0307.0000198/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0309.0001232/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0309.0001427/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0001429/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0001450/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0001601/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0316.0000024/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0316.0000025/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0322.0000578/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0330.0000011/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0334.0000128/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0334.0000404/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0355.0000643/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | TRABALHO INFANTIL | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0362.0000010/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0363.0000013/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0371.0000073/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0386.0000032/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0386.0000033/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0395.0000236/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000239/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000240/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000241/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000244/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000250/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0395.0000260/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0395.0000261/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0395.0000262/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0395.0000263/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0395.0000264/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000265/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000266/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0412.0000005/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000125/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000133/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0444.0000139/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0445.0000020/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0446.0000159/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0450.0001548/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0462.0000311/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0469.0000528/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0471.0000239/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 36.0474.0000695/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000114/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000115/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0533.0000396/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0555.0000807/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0555.0003796/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0555.0004221/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0613.0000004/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0620.0000115/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0620.0000143/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0635.0000081/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0670.0000919/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0670.0000966/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0670.0001032/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0001058/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |

 

Nº MP: 36.0670.0001208/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0005210/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0714.0003165/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 36.0715.0001223/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0000891/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0000952/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0004833/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0739.0007288/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0027850/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.1144.0000694/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0011.0000018/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0011.0000083/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0011.0000140/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0156.0006919/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0182.0000170/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0189.0000145/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0189.0000217/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0194.0000072/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0199.0000003/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0199.0000180/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0220.0000427/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0220.0000563/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0220.0000840/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0247.0002077/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0256.0000671/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0265.0000712/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0269.0000212/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0278.0001680/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0280.0001324/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0298.0000794/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0306.0000061/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0306.0000326/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0324.0000069/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0324.0000222/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0332.0000149/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 36.0339.0000158/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0340.0000060/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0341.0001290/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0342.0000066/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0343.0000679/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0358.0000011/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0358.0000052/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0358.0000144/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0371.0000462/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0372.0000544/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0384.0000201/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000061/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000149/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001679/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001885/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0002157/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0002340/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0395.0002430/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0405.0000871/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0421.0000077/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | TRABALHO INFANTIL |

 

Nº MP: 36.0421.0000082/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0426.0000910/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0000998/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0436.0000521/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0436.0000523/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0436.0000529/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0436.0000650/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0436.0000651/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0436.0000652/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0444.0000499/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000500/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0446.0000316/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0469.0000001/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0522.0000307/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0555.0001424/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0555.0002080/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0555.0003488/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0568.0000105/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0000280/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0670.0002051/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0004110/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0710.0000010/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0710.0000607/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0713.0001247/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0713.0005507/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0713.0008952/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0713.0030555/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0713.0030557/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0716.0000540/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0716.0004248/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0000590/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0009772/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0739.0022016/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.1139.0000004/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.1139.0000323/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.1139.0000480/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.1143.0000087/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.1143.0000090/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0155.0001835/22-9

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1008929-46.2022.8.26.0224

Data Ajuizamento: 10/03/2022

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0155.0001849/22-1

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1009235-15.2022.8.26.0224

Data Ajuizamento: 11/03/2022

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0155.0004107/21-3

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1008600-34.2022.8.26.0224

Data Ajuizamento: 09/03/2022

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0155.0004477/21-3

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1008523-25.2022.8.26.0224

Data Ajuizamento: 09/03/2022

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0156.0001428/22-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1008876-92.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 14/03/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0229.0000012/22-2

Vara de Origem: V DE CANANÉIA Número TJ: 1000094-96.2022.8.26.0118

Data Ajuizamento: 09/03/2022

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0310.0000090/22-9

Vara de Origem: 02A V DE JACUPIRANGA Número TJ: 1000218-36.2022.8.26.0294

Data Ajuizamento: 10/03/2022

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0332.0000090/20-6

Vara de Origem: 02A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: 1000244-72.2022.8.26.0346

Data Ajuizamento: 08/03/2022

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0372.0000102/22-0

Vara de Origem: 02A V DE PEDREIRA Número TJ: 1000404-24.2022.8.26.0435

Data Ajuizamento: 14/03/2022

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0374.0000185/22-0

Vara de Origem: 02A V DE PEREIRA BARRETO Número TJ: 1000544-46.2022.8.26.0439

Data Ajuizamento: 09/03/2022

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0395.0000175/22-6

Vara de Origem: Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Número TJ: 1003195-34.2022.8.26.0477

Data Ajuizamento: 08/03/2022

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0395.0000226/22-1

Vara de Origem: Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Número TJ: 1003323-54.2022.8.26.0477

Data Ajuizamento: 10/03/2022

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 41.0395.0000259/22-5

Vara de Origem: Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Número TJ: 1003400-63.2022.8.26.0477

Data Ajuizamento: 11/03/2022

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0395.0000267/22-0

Vara de Origem: Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Número TJ: 1003439-60.2022.8.26.0477

Data Ajuizamento: 12/03/2022

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0395.0002000/21-6

Vara de Origem: Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Número TJ: 1003565-13.2022.8.26.0477

Data Ajuizamento: 14/03/2022

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0431.0000037/22-6

Vara de Origem: 02A V DE SÃO JOAQUIM DA BARRA Número TJ: 1000627-51.2022.8.26.0572

Data Ajuizamento: 10/03/2022

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0521.0000027/22-1

Vara de Origem: 01A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1000694-68.2022.8.26.0296

Data Ajuizamento: 09/03/2022

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0597.0000076/22-4

Vara de Origem: V DE BASTOS Número TJ: 1000396-78.2022.8.26.0069

Data Ajuizamento: 11/03/2022

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0640.0000071/22-2

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1003096-28.2022.8.26.0004

Data Ajuizamento: 11/03/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0640.0000072/22-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1003093-73.2022.8.26.0004

Data Ajuizamento: 11/03/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0711.0005301/21-6

Vara de Origem: OF MENORES SANTO ANDRE Número TJ: 1004165-94.2022.8.26.0554

Data Ajuizamento: 10/03/2022

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0713.0001024/22-9

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1009463-29.2022.8.26.0114

Data Ajuizamento: 09/03/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0713.0001108/22-8

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1009651-22.2022.8.26.0114

Data Ajuizamento: 10/03/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0713.0001424/22-1

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1010140-59.2022.8.26.0114

Data Ajuizamento: 14/03/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0713.0001455/22-7

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1009445-08.2022.8.26.0114

Data Ajuizamento: 09/03/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0713.0001639/22-4

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1009901-55.2022.8.26.0114

Data Ajuizamento: 11/03/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0714.0001617/21-3

Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1002623-05.2022.8.26.0566

Data Ajuizamento: 11/03/2022

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0715.0000752/22-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 1003192-36.2022.8.26.0071

Data Ajuizamento: 09/03/2022

Município: BAURU

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0716.0000740/22-9

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1003398-07.2022.8.26.0344

Data Ajuizamento: 11/03/2022

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0385.0000055/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0225.0000012/20-1

Vara de Origem: V DE CAJURU Número TJ: 1000302-04.2022.8.26.0111

Data Ajuizamento: 14/03/2022

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |

 

Nº MP: 41.0399.0000182/22-1

Vara de Origem: 02A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 1000650-70.2022.8.26.0483

Data Ajuizamento: 09/03/2022

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 41.0703.0000015/19-4

Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública de Guarujá Número TJ: 1003056-68.2022.8.26.0223

Data Ajuizamento: 09/03/2022

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0223.0000300/19-2

Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ: 1000323-98.2022.8.26.0104

Data Ajuizamento: 14/03/2022

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Nº MP: 41.0674.0000013/16-4

Vara de Origem: 03A V CIV DE SÃO CAETANO DO SUL Número TJ: 1006967-66.2021.8.26.0565

Data Ajuizamento: 14/03/2022

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0695.0000794/10-6

Vara de Origem: 08A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1011795-55.2022.8.26.0053

Data Ajuizamento: 10/03/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 11 de maio de 2021 a 17 de maio de 2021)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0340.0000080/19-0

Vara de Origem: 02A V DE MOCOCA Número TJ: +1001286512021826036000000

Data Ajuizamento: 17/05/2021

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - RÉU

TRANSCOM - TRANSPORTE COLETIVO MOCOCA LTDA EPP - RÉU

 

Leia-se:

 

Nº MP: 41.0340.0000061/22-7

Vara de Origem: 02A V DE MOCOCA Número TJ: 1001286-51.2021.8.26.0360

Data Ajuizamento: 17/05/2021

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Publicado no DOE de 20/05/2021

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 22 de fevereiro de 2022 a 28 de fevereiro de 2022)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0213.0000020/22-7

Vara de Origem: V DE BORBOREMA Número TJ: 1000152-58.2022.8.26.0067

Data Ajuizamento: 23/02/2022

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | SAÚDE MENTAL |

Publicado no DOE de 03/03/2022

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 08 de março de 2022 até 14 de março de 2022)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0196.0000377/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): FACULDADE SÃO LEOPOLDO MANDIC ARARAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0196.0000403/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0211.0000495/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEMENTINA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0211.0000496/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0211.0000498/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0211.0000499/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0231.0000021/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- SANEAMENTO

Parte(s): MUNICIPIO DE CAPÃO BONITO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0268.0000022/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa:

- VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0284.0000040/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- QUILOMBOLAS

Parte(s): MUNICÍPIO DE IGUAPE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0310.0000149/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa:

- CONSULTA

Parte(s): DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAJATI - INTERESSADO

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XII - REGISTRO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE CAJATI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0338.0000086/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa:

- FURTO QUALIFICADO

Parte(s): POLÍCIA CIVIL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - INTERESSADO

POLICIA MILITAR DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0420.0000034/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- DANO AMBIENTAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0420.0000036/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- DANO AMBIENTAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SCRPARDO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0421.0000093/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa:

- INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D´OESTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D´OESTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0424.0000107/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DE VITERBO

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): MÁRIO CÉSAR PINTO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

PAULO MERLO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0424.0000108/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DE VITERBO

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0522.0000117/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- ADOÇÃO DE CRIANÇA

- ADOÇÃO NACIONAL

- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): ACOLHER GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO - INTERESSADO

FACEBOOK - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0615.0000071/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa:

- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA - INTERESSADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0678.0000454/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- EVASÃO ESCOLAR

 

Nº MP: 62.0678.0000467/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE TAUBATÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0713.0001555/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, ESTÉTICO, HISTÓRICO OU TURÍSTICO

Parte(s): BONELLI RESTAURANTE LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0720.0001475/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

- COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- INCLUSÃO EM PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR

 

Nº MP: 62.0720.0001478/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): ROBSON MARIANO DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0000674/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- FAUNA

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1144.0000118/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa:

- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0156.0001321/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0156.0001373/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA DO DIREITO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0001374/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SADA ASSED - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0240.0000029/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO

Parte(s): REDE DE EDUCAÇÃO ROSSELLO - REDUCAR - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0293.0000100/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): MORADA DO IDOSO JUQUITIBA LTDA. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0341.0001245/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ABRAC SEDE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0341.0001249/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ABRAC VENNER - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0341.0001250/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): LAR SANTO ANTONIO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0522.0000113/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DO ABRIGO NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ DO JARDIM FIM DE SEMANA - FISCALIZADO

SAICA SANTA MARIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0555.0001322/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS DE OSASCO – CREAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000335/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0670.0001183/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE CASA DE NAZARÉ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0670.0001189/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA TRANSITÓRIA NOSSA SENHORA APARECIDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0670.0001190/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

- INCLUSÃO EM PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR

Parte(s): PROGRAMA MUNICIPAL FAMÍLIA ACOLHEDORA DE JUNDIAÍ/SP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0670.0001193/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

- SEMILIBERDADE

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - CASA DE SEMILIBERDADE JUNDIAI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0670.0001194/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

- LIBERDADE ASSISTIDA

Parte(s): PROGRAMAS DE EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0001526/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FEAC - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0001649/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FEAC - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0718.0000613/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa:

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): CASA DE APOIO À CRIANÇA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0718.0000614/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa:

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): CASA LAR FILHOS DA GRAÇA - FISCALIZADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 62.0186.0000437/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- ÁGUA E/OU ESGOTO

Parte(s): SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0189.0000092/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- COVID-19

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0189.0000241/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0238.0000114/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa:

- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CERQUEIRA CÉSAR - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE CERQUEIRA CÉSAR - INTERESSADO

DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE AVARÉ - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CERQUEIRA CÉSAR - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CERQUEIRA CÉSAR - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CERQUEIRA CÉSAR - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0252.0000242/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa:

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): CASA DA CRIANÇA DE DOIS CÓRREGOS (CLUBE DAS ABELHAS) - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0256.0000088/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa:

- CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

- DEVER DE INFORMAÇÃO

Parte(s): MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0269.0000217/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa:

- PROCESSO LEGISLATIVO

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0276.0000205/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ - SAÚDE PÚBLICA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0322.0001894/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

- CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL

Parte(s): MUNICÍPIO DE LIMEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0351.0000017/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa:

- EPIDEMIA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0351.0000018/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa:

- EPIDEMIA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0355.0000900/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

- OUTRAS SUBSTÂNCIAS NOCIVAS A SAÚDE PÚBLICA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0355.0000901/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

- OUTRAS SUBSTÂNCIAS NOCIVAS A SAÚDE PÚBLICA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJOBI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0373.0000418/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa:

- EPIDEMIA

- SAÚDE DO PRESO

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

Parte(s): CADEIA PUBLICA DE PENÁPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0373.0030002/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa:

- HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0390.0000054/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa:

- BUSCA E APREENSÃO DE MENORES

Parte(s): COMDCAP - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0406.0000036/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0430.0000547/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa:

- FLORA

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAQ - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0442.0000338/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa:

- CONCURSO PÚBLICO

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0444.0000162/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa:

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0466.0000640/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Parte(s): EMPRESA INVESTIMENTOS CAMPINAS COMERCIAL PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0472.0000050/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa:

- EPIDEMIA

Parte(s): PREFEITURA DE VIRADOURO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0472.0000051/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa:

- EPIDEMIA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0472.0000054/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa:

- EPIDEMIA

Parte(s): PREFEITURA DE VIRADOURO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0678.0000436/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

 

Nº MP: 62.0713.0003310/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PAULÍNIA - INTERESSADO

FISCALIZADO - EMDEC (EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A) - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0000890/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- DESVIO DE RECURSOS

Parte(s): ALTO PADRÃO POSTO DE SERVIÇOS LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0003050/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- AMBIENTAL

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0732.0000001/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- ENERGIA ELÉTRICA

Parte(s): RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1144.0000116/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa:

- REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0189.0000103/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SÃO PEDRO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0214.0000762/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): REGINA CÉLIA DOS SANTOS - CASA DE REPOUSO ÁRVORE GRANDE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0214.0002034/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO PARAÍSO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0215.0002548/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0287.0001083/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0293.0000100/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): MORADA DO IDOSO JUQUITIBA LTDA. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0297.0000007/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA AMERICO BAIRRAL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0306.0000327/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa:

- TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

Parte(s): GAETA E OLIVEIRA RESIDENCIAL PARA IDOSOS E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0341.0000683/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0341.0000684/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0341.0000685/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0341.0000686/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0341.0003513/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FAEP - FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ENSINO E PESQUISA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0397.0000054/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa:

- EXTINÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO UNIESP DE TELEDUCAÇÃO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0406.0000387/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA ABRIGO MUNICIPAL/RIBEIRÃO BONITO – SP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0406.0000388/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA MARIA HELENITA DOS SANTOS / BOA ESPERANÇA DO SUL-SP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0414.0000312/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa:

- DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): LAR DA MAMÃE CASA DE REPOUSO LTDA - ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0438.0000140/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa:

- DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): MIRIAM BENEDITA DE SOUZA GODOY ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000001/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): JOÃO ALVES GALHARDO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0670.0002244/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

- ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PROGRAMA MUNICIPAL FAMÍLIA ACOLHEDORA - JUNDIAÍ/SP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0670.0002245/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

- ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA TRANSITÓRIA NOSSA SENHORA APARECIDA - UNIDADE I - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0670.0002392/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

- ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE CASA DE NAZARÉ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0670.0002393/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

- SEMILIBERDADE

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - CASA DE SEMILIBERDADE JUNDIAÍ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0670.0002394/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

Parte(s): MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0003367/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0003370/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE LOGÍSTICA - FITEL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0003375/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO TAÍS AGUIAR GARUTTI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0003652/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS - FITEC - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0723.0002824/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 08 de fevereiro de 2022 até 14 de fevereiro de 2022)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 62.0602.0000127/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa:

- EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CONCHAL - INTERESSADO

MUNICIPIO DE CONCHAL – INTERESSADO

Publicado no DOE de 17/02/2022

 

DIRETORIA GERAL

 

AVISO Nº 016/2022-DG/MP, DE 16 DE MARÇO DE 2022

 

Interessado: Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês de fevereiro de 2022

 

Cumpridas as exigências da  Instrução nº 01/2008 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,  comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante o mês de Fevereiro de 2022, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:

 

1 - Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes, Sistema SEI nº  29.0001.0050568.2022-32

 

((IMG:Anexo01.pdf))

 

AVISO Nº 017/2022-DG/MP, DE 16 DE MARÇO DE 2022

 

RETIFICAÇÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DE DEZEMBRO DE 2021      

 

Interessado: Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês de dezembro de 2021

 

Cumpridas as exigências da  Instrução nº 01/2008 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,  comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante o mês de dezembro de  2021,  em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:

 

1 - Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes, apontados no Sistema SEI nº 29.0001.0022829.2022-48

 

((IMG:Anexo001.pdf))

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 16/03/2022

 

Assunto: pedido de prorrogação de posse, candidatos aprovados no processo seletivo de estagiários de graduação em Direito do Centro de Integração Empresa-Escola, a partir de 23 de fevereiro de 2022 e 07 de março de 2022, pelo prazo de até 30 (trinta) dias (processo SEI nº 29.0001.0048503.2022-12).

 

Interessados:

DANIELLY DOS SANTOS RUSSI - nova posse em 21/03/2022

JULIA SOUSA LOPES - nova posse em 21/03/2022

MATHEUS ROBERTO RAMOS MORE - nova posse em 28/03/2022

RICARDO EVANGELISTA PINHEIRO - nova posse em 07/03/2022

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 16/03/2022

 

Processo: 002/21-CI

Assunto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados com vistas à realização do 94º concurso de ingresso na carreira do Ministério Publico.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a decisão de dispensa de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no inciso XIII, do artigo 24 da referida Lei Federal, em favor de Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Vunesp, para prestação de serviços técnicos especializados com vistas à realização do 94º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 15/03/2022

 

Processo nº 238/18 DG/MP – Apartado 10

SEI nº 29.0001.0226418.2021-41

Interessado: CISTEL COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS EIRELI - EPP

Assunto: Aquisição de materiais de consumo de informática para manutenção dos níveis de estoque adequados ao funcionamento do parque de equipamentos da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos e no uso das atribuições que me são conferidas, DETERMINO que a empresa CISTEL COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS EIRELI - EPP, CNPJ nº 22.769.273/0001-38, seja NOTIFICADA, na pessoa de seu representante legal, por meio de publicação veiculada no Diário Oficial do Estado, bem como envio de correspondência eletrônica, acerca da possibilidade da aplicação da sanção administrativa de multa, com fundamento no inciso I do art. 3º da Resolução nº 308/03 – PGJ e no artigo 86 da Lei n.º 8.666/93, com suas alterações posteriores, no valor total de R$1.212,10 (um mil, duzentos e doze reais e dez centavos), conforme cálculos realizados pelo Centro de Finanças e Contabilidade, face ao atraso de 14 (quatorze) dias por ela incorrido na entrega dos itens 28 e 29 da Ata de Registro de Preços nº 042/2018 do Pregão Eletrônico nº 029/2018, objeto da Nota de Empenho nº 2018NE01422, dando-lhe ciência desta decisão e concedendo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação, para que, caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 16-3-2022

Concedendo, com fundamento no art. 3º do Decreto 51.782/07 e à vista do laudo técnico expedido pelo Grupo Técnico de Insalubridade do D.P.M.E., o adicional de insalubridade, no Grau Máximo, nos termos da L.C. 432/85, alterada pelas L.C.s 835/97 e 1179/12, aos servidores do QPMPESP:

Luis Fernando Brito Nishi, matr. 9763, Analista Técnico Científico - Arquiteto e Urbanista, a partir de 12/11/2020; Alexander Magalhães Karg, matr. 9802, Analista Técnico Científico - Engenheiro Civil, a partir de 8/11/2021;

 

Exonerando, de conformidade com o art. 160, da L.C. 734/93, a pedido e a partir de 4/3/2022, Christiano Jorge Santos, matr. 2038, Promotor de Justiça.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 7-3-2022

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Giovane Neves de Araujo, RG **.***.702-*, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 22/2/2022, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;

 

de 15-3-2022

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, na data de ingresso nesta Instituição, ficando reti-ratificadas as portarias publicadas no DOE de 17/2/2022:

1º adicional: Flavia Canesin Gonçalves, matr. 11254; Gardenia Queiroz de Oliveira, matr. 11552; Janaina Cristina Biancolin Pinto, matr. 11533; João Paulo Leite Tozzi, matr. 11516; 1º, 2º e 3º adicionais: Junior Cesar Santiago, matr. 11557.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 10/2022 – Setor Acadêmico Núcleo de Pós-Graduação

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, e Demais Interessados a realização do 3º CURSO DE EXTENSÃO “ CRIME ORGANIZADO NA ATUALIDADE: ASPECTOS PENAIS E PROCESSUAIS”, cujas normas são as que seguem:

 

OBJETIVOS

A proposta do curso tem como objetivo trazer aos participantes, debates que ampliem e aprofundem o entendimento da matéria com os temas contemporâneos abordados no conteúdo programático, tendo em vista as recentes alterações legislativas e jurisprudenciais acerca do tema. 

 

PÚBLICO ALVO

Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados e Demais Interessados.

 

PRÉ-REQUISISTO

Acadêmico:

Graduados e Graduandos

Logístico:

Sistema operacional: Windows ou Mac;

Navegadores devidamente atualizados: Google Chrome, Mozilla, Firefox, Internet Explorer (necessário instalação do plugin do Flash Player (http://get.adobe.com/br/flashplayer/);

Conexão de internet com no mínimo 1MB de velocidade para download;

Placa de som e vídeo.

 

ESTRUTURA DO CURSO

Será ministrado, na modalidade à distância, as aulas serão oferecidas de forma assíncrona, por meio do acesso liberado no Portal do Aluno.

 

CARGA HORÁRIA: 80h

 

METODOLOGIA

Aulas expositivas ministradas por profissionais especialistas na área.

 

AVALIAÇÃO

O aproveitamento do curso será realizado pela frequência às aulas.

Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga horária prevista.

 

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Período de inscrição 18 de março de 2022 a 17 de abril de 2022

Período de disponibilidade do curso 19 de abril de 2022 a 19 de setembro de 2022

 

CORPO DOCENTE

Arthur Pinto de Lemos Júnior http://lattes.cnpq.br/6035001494538169

Carlos Alberto Pereira Leitão Junior http://lattes.cnpq.br/6448149810366697

Daniel de Resende Salgado?http://lattes.cnpq.br/5324705135870789

Fabiano Augusto Petean http://lattes.cnpq.br/9447551263933494

Fábio Ramazzini Bechara http://lattes.cnpq.br/6852406985950434

Fernanda Herbella Maia http://lattes.cnpq.br/2382257084101672

Glaúcio Roberto Brittes de Araújo http://lattes.cnpq.br/8306670911698558

Herman Herschander http://lattes.cnpq.br/0176426517744558

João Santa Terra Júnior http://lattes.cnpq.br/7300775963298288

Márcio Augusto Friggi de Carvalho http://lattes.cnpq.br/4494625568243442

Maria Gabriela Ahualli Steimberg

Mario Luiz Sarrubbo http://lattes.cnpq.br/2288363494978911

Mylene Comploier http://lattes.cnpq.br/5478141763937164

Olavo Evangelista Pezzotti http://lattes.cnpq.br/6756887456479222

Ricardo José Gasques de Almeida Silvares http://lattes.cnpq.br/6699330982342271

Richard Gantus Encinas

Rogério Sanches Cunha?http://lattes.cnpq.br/7434466535859766

Silvia Chakian de Toledo Santos http://lattes.cnpq.br/2132000464243526

 

PROGRAMA DO CURSO

 

1ª AULA – AULA MAGNA E ABERTURA

PROFESSOR: MARIO LUIZ SARRUBBO

Mestre pela PUC-SP

Procurador Geral de Justiça do MPSP

TEMA: O MINISTÉRIO PÚBLICO E O CRIME ORGANIZADO

 

2ª AULA

PROFESSOR: FÁBIO RAMAZZINI BECHARA

Doutor em Direito pela USP

Promotor de Justiça MPSP

TEMA: CRIMINALIDADE ORGANIZADA NA ATUALIDADE

 

3ª AULA

PROFESSOR: FABIANO AUGUSTO PETEAN

Doutor em Direito pela Universidade Mackenzie

Promotor de Justiça MPSP

TEMA: REFLEXOS DO COMPLIANCE NAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

 

4ª AULA

PROFESSOR: MÁRCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO

Doutorando pela PUC/SP

Promotor de Justiça MPSP

TEMA: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E PARTICULARIDADES DA LEI Nº 12.850/2013

 

5ª AULA

PROFESSOR: FERNANDA HERBELLA MAIA

Doutora pela PUC/SP

Delegada de Polícia

TEMA: USO DE ALGEMAS E CRIMINALIDADE ORGANIZADA

 

6ª AULA

PROFESSOR: MYLENE COMPLOIER

Doutora pelo Mackenzie –SP

Assessora do CEAF-ESMP

Promotora de Justiça - MPSP

TEMA: INTELIGÊNCIA FINANCEIRA E ORGANIZAÇÕES CRIMONOSA

 

7ª AULA

PROFESSOR: MARIA GABRIELA AHUALLI STEINBERG

Doutora em Direito pela Universidade de Poitiers - França

Promotora de Justiça MPSP

TEMA: TERRORISMO INTERNACIONAL E LEI ANTITERROR

 

8ª AULA

PROFESSOR: GLÁUCIO ROBERTO BRITTES ARAÚJO

Doutor em Direito pela USP

Juiz Instrutor do Supremo Tribunal Federal

TEMA: IMPUTAÇÃO DE AUTORIA E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

 

9ª AULA

PROFESSOR: JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR

Promotor de Justiça MPSP

Doutorando pela Universidade de Salamanca - Espanha

TEMA: ASSOCIAÇÕES MAFIOSAS E FACÇÕES CRIMINOSAS

 

10 ª AULA

PROFESSOR: RICHARD GANTUS ENCINAS

Promotor de Justiça MPSP

TEMA: FERRAMENTAS JURÍDICAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E ASPECTOS PRÁTICOS

 

11ª AULA

PROFESSOR: DANIEL DE RESENDE SALGADO

Especialista em Ordem Jurídica e Ministério Público pela FESMPDFT

Procurador da República do MP-Federal

TEMA: TÉCNICAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO NOS CRIMES ECONÔMICOS

 

12ª AULA

PROFESSOR: CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITÃO JR.

Mestre em Direito pela USP

Promotor de Justiça MPSP

TEMA: ANONIMATO NO PROCESSO PENAL E SUA IMPLICAÇÃO NAS ORG. CRIMINOSAS

 

13ª AULA

PROFESSOR: SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS

Mestre em Direito pela PUCSP

Promotora de Justiça MPSP

TEMA: A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

 

14ª AULA

PROFESSOR: ROGÉRIO SANCHES CUNHA

Promotor de Justiça do MPSP

TEMA: LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E O PACOTE ANTICRIME

 

15ª AULA

PROFESSOR: RICARDO JOSÉ GASQUES DE ALMEIDA SILVARES

Doutorando pela USP

Promotor de Justiça MPSP

TEMA: INFILTRÇÃO DE AGENTES NO ÂMBITO DAS ORGNIZAÇÃOES CRIMINOSAS

 

16ª AULA

PROFESSOR: HERMANN HERSCHANDER

Especialista em Direito Penal pela ESMP

Desembargador TJSP

TEMA: O IMPACTO DO JUIZ DAS GARANTIAS NO COMBATE ÀS ORG. CRIMINOSAS

 

17ª AULA

PROFESSOR: ARTHUR PINTO DE LEMOS JÚNIOR

Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra

Promotor de Justiça MP

TEMA: LAVAGEM DE DINHEIRO E SUA CONEXÃO COM AS ORG. CRIMINOSAS

 

18ª AULA

PROFESSOR: MARCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO

Mestre em Direito pela PUC/SP

Promotor de Justiça do MPSP

TEMA: A COLABORAÇÃO PREMIADA NO ÂMBITO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

 

19ª AULA

PROFESSOR: OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI

Doutorando e Mestre em Direito Processual Penal pela USP

Promotor de Justiça MPSP

TEMA: ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E SISTEMA PRISIONAL

 

20ª AULA

PROFESSOR: GLÁUCIO ROBERTO BRITTES ARAÚJO

Doutor em Direito pela USP

Juiz Instrutor do Supremo Tribunal Federal

TEMA: CRIMES LICITATÓRIOS NO CONTEXTO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

 

VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

 

A-NÚMERO DE VAGAS

Não há limites de vagas, pois o curso é ofercido na modalidade assíncrona.

 

B- PERÍODO DE INCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas no período de 18 de março de 2022 a 17 de abril de 2022

pelo preenchimento de formulário online e pela inclusão dos anexos em PDF da documentação necessária, se for o caso. Acesso disponível na página do CEAF-ESMP www.esmp.mpsp.mp.br no link cursos/curta duração.

 

A efetivação da matrícula se dará somente após o pagamento da 1ª mensalidade.

 

C- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA

 

Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo

Cadastro pessoal no sistema com o e-mail Institucional. Quem já possui cadastro com outro endereço de e-mail poderá atualizá-lo realizando a troca do e-mail.

- Optar pelo Termo de Responsabilidade – ISENTO e dar o aceite, após concordância.

 

Demais interessados

- anexar no ambiente de inscrição cópia do RG e CPF

- Optar pelo Termo de Responsabilidade – PAGANTE e dar o aceite, após concordância.

 

INVESTIMENTO

Serão 03 (três) mensalidades de R$100,00 (cento reais). A primeira mensalidade deverá ser paga no ato da inscrição, por meio de boleto bancário a ser disponibilizado pelo CEAF-ESMP via site ou e-mail cadastrado pelo candidato no formulário de inscrição.

 

As demais mensalidades terão vencimento no dia 20 dos meses de maio e junho de 2022 e os respectivos boletos estarão disponíveis no Portal do Aluno.

 

Os Membros e Servidores do MPSP terão isenção sobre o valor do curso.

 

Em caso de desistência do curso,o(a) aluno(a)deverá requerer o cancelamento da matrícula por escrito à Diretoria do CEAF-ESMP, respondendo por todas as despesas e mensalidades pendentes até o referido pedido ainda que não tenha frequentado às aulas, incluindo-se ao valor devido as parcelas vencidas até a solicitação de cancelamento da matrícula.

 

O valor da matrícula cancelada poderá ser restituído, em até 90 (noventa por cento) desde que o(a) aluno(a) não tenha frequentado nenhuma aula ou se beneficiado de serviço prestado pelo CEAF/ESMP.

 

Importa ressaltar que por se tratar de conta de governo, o processo de restituição torna-se moroso, além de ter como condição a inexistência de registros em nome do(a) aluno(a) no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL".

 

MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones: (11) 3119-9442/9443, ou pelo e-mail [email protected]

 

COORDENAÇÃO GERAL

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Procurador de Justiça MPSP

Diretor do CEAF-ESMP

 

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

MYLENE COMPLOIER - http://lattes.cnpq.br/5478141763937164

Doutora em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie

Promotora de Justiça MPSP

Assessora do CEAF-ESMP

 

FÁBIO RAMAZZINI BECHARA - http://lattes.cnpq.br/6852406985950434

Doutor em Direito pela USP

Promotor de Justiça MPSP

 

REALIZAÇÃO

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo