RESOLUÇÕES

 

RESOLUÇÃO Nº 1.429/2022-PGJ, de 18 de fevereiro de 2022.

(SEI 29.0001.0013223.2022-32)

 

Altera o artigo 2º da Resolução nº 1.306/2021-PGJ.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art. 19, XII, a, c, e o, e 181, XVI, e 313, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público),

 

CONSIDERANDO a necessidade de alteração do limite do reembolso mensal disposto no artigo 2º da Resolução nº 1.306/2021-PGJ, de 05 de fevereiro de 2021, RESOLVE:

 

Art. 1º. O artigo 2º da Resolução nº 1.306/2021-PGJ, de 05 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º. O reembolso mensal no programa de assistência à saúde suplementar para servidores do Ministério Público limitar-se-á a R$ 370,00."

 

Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

 

RESOLUÇÃO Nº 1.430/2022-PGJ, de 18 de fevereiro de 2022.

(SEI 29.0001.0082039.2021-38)

 

Altera e prorroga a Resolução nº 1.214-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Resolução nº 1.214/2020-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo;

 

CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 2.650/2.022, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que prorrogou o prazo de vigência do Provimento CSM nº 2.564/2.020 e alterou o horário de expediente judiciário que era das 13h até as 19h, passando a ser das 10h até as 18h;

 

CONSIDERANDO que as medidas tomadas para o retorno gradual e seguro das atividades presenciais por membros e servidores do Ministério Público têm se mostrado eficientes, garantindo a proteção à saúde e, também, a continuidade na prestação dos serviços públicos, edita a seguinte RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º. O caput do art. 7º da Resolução nº 1.214/2020-PGJ, de 16 de julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º. O expediente presencial nas unidades instaladas nos prédios sob a administração do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo será das 10h até as 18h e nas sedes próprias do Ministério Público das 9h até as 19h." (NR)

 

Art. 2º. Fica prorrogado o prazo de vigência da Resolução nº 1.214/2.020-PGJ, de 16 de julho de 2020, até o dia 31 de março de 2022.

 

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor no dia de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

RESOLUÇÃO Nº 1.431/2022–PGJ, de 18 de fevereiro de 2022.

(SEI 29.0001.0226999.2021-68)

 

Dispõe sobre a atualização do registro do prazo de prescrição nos processos administrativos disciplinares e dá outras providências.

 

CONSIDERANDO que ao Procurador-Geral de Justiça compete aplicar as sanções disciplinares aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, conforme previsto no artigo 238 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;

 

CONSIDERANDO que ao Órgão Especial de Colégio de Procuradores de Justiça compete o julgamento, em grau de recurso e de reexame necessário, dos processos administrativos voltados à aplicação de sanções disciplinares, conforme previsto nos artigos 285 e 286 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;

 

CONSIDERANDO que a Comissão Processante Permanente é Órgão Auxiliar do Ministério Público ao qual compete a instrução dos processos administrativos disciplinares, conforme previsto nos artigos 8º, VI, 96-A, 96-C, 263 e 272 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;

 

CONSIDERANDO a determinação II.1.1 do "Relatório e Proposições da Correição Ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar do Ministério Público do Estado de São Paulo" (Correição em OCD nº 1.00820/2021-89) elaborado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, para que o Procurador-Geral de Justiça, "(...) na qualidade de presidente dos órgãos colegiados do MPSP, faça constar os prazos prescricionais atualizados nos procedimentos disciplinares sob a responsabilidade daqueles, considerando a última causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, com o fim de evitar sua incidência."

 

CONSIDERANDO as atribuições conferidas ao Procurador-Geral de Justiça, inclusive no desempenho da Presidência do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, previstas nos artigos 19, X, "g", e 21 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, bem como no artigo 14, X, da Resolução nº 590/2009-CPJ, de 22 de maio de 2009 - Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça;

 

Edita a seguinte RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º. As secretarias da Comissão Processante Permanente, da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça atualizarão os prazos prescricionais, em conformidade com o disposto no artigo 246 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, nos processos administrativos disciplinares que tramitarem sob sua responsabilidade.

 

Art. 2º. A atualização dos prazos prescricionais deverá ser anotada na capa do procedimento, seja eletrônico ou físico, e no Sistema Nacional de Informações de Natureza Disciplinar (SNI-ND).

§ 1º. Nos processos administrativos disciplinares em que o trâmite se der pelo Sistema Eletrônico de Informação do Ministério Público do Estado de São Paulo - SEI/MPSP, o prazo prescricional atualizado, decorrente de interrupção ou de suspensão, deverá constar do campo "Observações desta unidade:" do ícone "Consultar/Alterar Processo", de modo a que todas as unidades em que o processo tramitar possam visualizar a informação.

§ 2º. Nos processos administrativos disciplinares que tramitem pela forma física deverá ser elaborada nova capa, com o prazo prescricional atualizado em razão da interrupção ou da suspensão.

 

PORTARIAS DE 18/02/2022 

 

A – Subprocuradorias

 

Republicadas: 

 

nº 13431/2021 - Lilian Fruet, 1º Promotor de Justiça de Jandira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 54º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 10 a 31 de dezembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2021)

 

C – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 1378/2022 – a portaria nº 1109/2022 que designou Bruno Albino Ravara, 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 21 de fevereiro de 2022.

 

Designando:

 

nº 1379/2022 - Adelmo Pinho, 12º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, realizar visitas à penitenciária de Nova Independência, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 9º, dia 1º de fevereiro de 2022.

 

nº 1380/2022 - Lindson Gimenes de Almeida, 11º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, realizar visitas ao Centro de Detenção Provisória de Lavínia e à Penitenciária de Andradina, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 9º, dias 22 e 24 de fevereiro, respectivamente.

 

nº 1381/2022 - Ethel Cipele, 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, no dia 21 de fevereiro de 2022.

 

nº 1382/2022 - Ethel Cipele, 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, no dia 24 de fevereiro de 2022.

 

nº 1383/2022 - Guilherme Silva de Deus, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 2 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 1384/2022 - Patricia Manzella Trita, 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, no dia 23 de fevereiro de 2022.

 

nº 1385/2022 - Ricardo Gerhardinger Schade, 2º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 18 de fevereiro de 2022.

 

nº 1386/2022 - Yuri Fisberg, 2º Promotor de Justiça de Pacaembu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Junqueirópolis, de 24 a 28 de fevereiro de 2022.

 

Republicadas:

 

nº 14566/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JANEIRO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Claudia Maria Lico Habib Tofano (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2021)

 

nº 462/2022 - Werner Dias de Magalhaes, 60º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 17 a 23 e 25 a 28 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2022)

 

nº 657/2022 - Lucas Corradini da Silva, 2º Promotor de Justiça de Descalvado, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Descalvado, de 1 a 7, 9 a 17 e 19 a 28 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/02/2022)

 

nº 737/2022 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 7, 9 a 17 e 19 a 28 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/02/2022)

 

nº 832/2022 - Evelton David Conti Isoppo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 14 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 15 a 25 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 26 a 28 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ubatuba, no dia 23 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2022)

 

nº 838/2022 - Gabriel Careta do Carmo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cabreúva, de 1 a 4 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tatuí, no dia 8 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto (ESAJ), no dia 22 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/02/2022)

 

nº 846/2022 - Joao Guimaraes Cozac, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 14 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, de 9 a 13 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 15 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, no dia 16 de fevereiro, e auxiliar o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos (ESAJ), dia 22 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/02/2022)

 

nº 850/2022 - Julisa Helena do Nascimento, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 1 a 28 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, de 15 a 20, 22 a 23 e 25 a 28 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, dias 21 e 24 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/02/2022)

 

nº 870/2022 - Mayara Cristina Navarro Lippel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para acumular o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, dia 21 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Tambaú, nos dias 22 e 23 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos (ESAJ), no dia 24 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/02/2022)

 

nº 871/2022 - Murilo Emerson Manzano Cazelotto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos (ESAJ), nos dias 1 e 16 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajú, de 1 a 28 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, dia 15 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/02/2022)

 

nº 875/2022 - Patricia Mendonca Barbosa Laport, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 14 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 28 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara (ESAJ), no dia 22 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2022)

 

nº 880/2022 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 16 de fevereiro auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 99º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1º de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, dias 21 e 24 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/02/2022)

 

nº 886/2022 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 28 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga (ESAJ), dia 24 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2022)

 

nº 890/2022 - Rodrigo Nunes Serapiao, 6º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 10 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, no dia 15 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga (ESAJ), dia 24 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/02/2022)

 

nº 893/2022 - Tais Servilha Ferrari, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 28 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), no dia 22 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2022)

 

nº 809/2022 - Alejandro Martins Vargas Gomez, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 14 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapevi, no dia 15 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, dia 25 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/02/2022)

 

nº 902/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Excluam-se:

Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri

Fernando Pastorelo Kfouri

Jonathan Vieira de Azevedo

 

Incluam-se:

Daniel Cottoni

Henrique Lucas de Miranda

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)

 

nº 903/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Incluam-se:

Bruna da Costa Nava Zambon (16/02 a 02/03)

Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri (1 a 15)

Cesar Ricardo Martins (1 a 15)

Fabiola Sucasas Negrão Covas (1 a 15)

Fernando Pastorel Kfouri (1 a 15)

Jonathan Vieira de Azevedo (1 a 15)

Juliana Montezuma Lacerda (1 a 15)

Renata Giantomassi Gomes (16/02 a 02/03)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2022)

 

nº 1087/2022 - Ana Lucia Sayuri Watanabe, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Cachoeira Paulista, no dia 2 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, no dia 3 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho, no dia 09 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, dia 10 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 14 a 18 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, dia 23 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/02/2022)

 

Plantão da Infância e da Juventude da Capital

 

Designando:

 

nº 002/2022 – Infância e Juventude – Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

 

05/02/22 – Sábado

Ana Paula de Souza

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

 

06/02/22 – Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

 

12/02/22 – Sábado

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Tiago de Toledo Rodrigues

 

13/02/22 – Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

 

19/02/22 – Sábado

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Marcos de Matos

 

20/02/22 – Domingo

Marcos de Matos

Tiago de Toledo Rodrigues

 

26/02/22 – Sábado

Jose Basso Junior

Tiago de Toledo Rodrigues

 

27/02/22 – Domingo

Jose Basso Junior

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

 

28/02/22 – Segunda-feira

Jose Basso Junior

Tiago de Toledo Rodrigues

 

01/03/22 – Terça-feira

Jose Basso Junior

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 29/01/2022)

 

Designando:

 

nº 003/2022 – Infância e Juventude – Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

 

01/03/22 – Terça-feira

Jose Basso Junior

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

 

05/03/22 – Sábado

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Tiago de Toledo Rodrigues

 

06/03/22 – Domingo

Carolina Rodriguez DD Mendoza Lotfi

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

 

12/03/22 – Sábado

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Tiago de Toledo Rodrigues

 

13/03/22 – Domingo

Carolina Rodriguez DD Mendoza Lotfi

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

 

19/03/22 – Sábado

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Tiago de Toledo Rodrigues

 

20/03/22 – Domingo

Carolina Rodriguez DD Mendoza Lotfi

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

 

26/03/22 – Sábado

Ana Paula de Souza

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

 

27/03/22 – Domingo

Carolina Rodriguez DD Mendoza Lotfi

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

 

AVISOS

 

Aviso nº 730/2021 – PGJ-AD, de 13/12/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de JANEIRO de 2022, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 8:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 9:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

 

DIAS 15 E 16:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA, 22:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

EUVER ROLIM

 

DIA 23:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 26:

EUVER ROLIM

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

 

DIAS 29 E 30:

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIAS 8 E 9:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIAS 15 E 16:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

DIAS 22 E 23:

JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO

 

DIAS 29 E 30:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIAS 8 E 9:

THOMAS OLIVER LAMSTER

 

DIAS 15 E 16:

CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA

 

DIAS 22 E 23:

ROBERTO WIDER FILHO

 

DIAS 29 E 30:

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIAS 8 E 9:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SANDRA REIMBERG

 

DIAS 15 E 16:

DANIELE MACIEL DA SILVA

DEBORA DE CAMARGO ALY

 

DIAS 22 E 23:

DEBORA DE CAMARGO ALY

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

 

DIAS 29 E 30:

LILIAN FRUET

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIAS 8 E 9:

BELISA BARBOSA MORALES

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

 

DIAS 15 E 16:

JOAO PAULO ROBORTELLA

LUCAS FREHSE RIBAS

 

DIAS 22 E 23:

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

PRISCILA LONGARINI ALVES

 

DIA 29:

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO

 

DIA 30:

BELISA BARBOSA MORALES

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIAS 8 E 9:

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

 

DIAS 15 E 16:

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

 

DIAS 22 E 23:

ALINE MORGADO DA ROCHA

 

DIAS 29 E 30:

ANA MARIA BUOSO

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIAS 8 E 9:

THAIS DE ALMEIDA SMANIO

 

DIAS 15 E 16:

GABRIEL GUERREIRO

 

DIAS 22 E 23:

MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS

 

DIAS 29 E 30:

MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIAS 8 E 9:

ALINE MORAES

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

 

DIA 15:

ALINE MORAES

YAGO LAGE BELCHIOR

 

DIA 16:

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

YAGO LAGE BELCHIOR

 

DIA 22:

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

 

DIA 23:

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIAS 29 E 30:

JOSE FERNANDO VIDAL DE SOUZA

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIAS 8 E 9:

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 15 E 16:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIA 22:

CASSIO SERRA SARTORI

 

DIA 23:

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 29 E 30:

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIAS 8 E 9:

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

 

DIAS 15 E 16:

RENATO FANIN

 

DIAS 22 E 23:

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

 

DIAS 29 E 30:

CASSIANO GIL ZANCOLLI

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIAS 8 E 9:

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

 

DIAS 15 E 16:

SERGIO CLEMENTINO

 

DIAS 22 E 23:

JOSE SILVIO CODOGNO

 

DIAS 29 E 30:

SERGIO CLEMENTINO

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIAS 8 E 9:

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

 

DIAS 15, 16, 22 E 23:

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

DIAS 29 E 30:

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIAS 8 E 9:

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

 

DIAS 15 E 16:

CARLOS EDUARDO POZZI

 

DIAS 22 E 23:

RODRIGO NERY

 

DIAS 29 E 30:

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 8:

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

 

DIA 9:

LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO

 

DIA 15:

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

 

DIA 16:

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

 

DIA 22:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 23:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIA 29:

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 30:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIAS 8 E 9:

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

 

DIAS 15 E 16:

PAULO KISHI

 

DIAS 22 E 23:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

DIA 29:

MICHELLE CHUFFI VALLIM

 

DIA 30:

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIAS 8 E 9:

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

 

DIAS 15 E 16:

ADELMO PINHO

 

DIAS 22 E 23:

ALBINO FERRAGINI

 

DIAS 29 E 30:

PIERRE PENA ROCHA

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIAS 8 E 9:

MANOEL JOSE BERÇA

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

DIA 15:

JOAO GUIMARAES COZAC

ETHEL CIPELE

 

DIA 16:

AROLDO COSTA FILHO

ETHEL CIPELE

 

DIA 20:

ROBERTO ABDUL NOUR

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

 

DIAS 22 E 23:

HAMILTON FERNANDO LISI

RAMON LOPES NETO

 

DIAS 29 E 30:

HAMILTON FERNANDO LISI

NAUL LUIZ FELCA

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIAS 8 E 9:

CAMILA BONAFINI PEREIRA

LARISSA BUENTES FRAZAO

 

DIA 15:

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

DIA 16:

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

 

DIAS 22 E 23:

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIAS 29 E 30:

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIA 8:

JOICY FERNANDES ROMANO

THIAGO ALCOCER MARIN

 

DIA 9:

FERNANDA RATCOV BORGES

THIAGO ALCOCER MARIN

 

DIAS 15 E 16:

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

THIAGO ALCOCER MARIN

 

DIAS 22 E 23:

JOICY FERNANDES ROMANO

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

 

DIAS 29 E 30:

FERNANDO PASCOAL LUPO

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIAS 8 E 9:

MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

 

DIAS 15 E 16:

JOAO MARCOS COSTA DE PAIVA

 

DIAS 22 E 23:

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

 

DIAS 29 E 30:

JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIAS 8 E 9:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIAS 15 E 16:

LEONARDO REZEK

 

DIAS 22 E 23:

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

 

DIAS 29 E 30:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIAS 8 E 9:

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

DIAS 15 E 16:

CAROLINA LIMA ANSON

 

DIAS 22 E 23:

FERNANDO FIETZ BRITO

 

DIAS 29 E 30:

HELOISE MAIA DA COSTA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIAS 8 E 9:

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIA 15:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 16:

AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL

 

DIA 22:

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

 

DIA 23:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIAS 29 E 30:

ALEXANDRE ACERBI

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIAS 8 E 9:

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

 

DIAS 15, 16, 22 E 23:,

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

 

DIAS 29 E 30:

RODRIGO APARECIDO TIAGO

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 14/12/2021)

 

Aviso nº 742/2021 – PGJ-AD, de 17/12/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 10º, da Resolução nº 1.223/2020-PGJ, a Escala Anual de Participação nas Audiências de Custódia da Capital, referente aos meses de JANEIRO e FEVEREIRO de 2022..

AVISA, ainda, que as eventuais substituições e cessões das datas que constam da escala devem ocorrer, preferencialmente, em atendimento às seguintes ordens de prioridade: - em favor de Promotores de Justiça Titulares da Capital cujos cargos participam da escala regular; - em favor de Promotores de Justiça Titulares da Capital cujos cargos NÃO participam da escala regular; - em favor de Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Justiça da Área Regional da Grande São Paulo; - em favor de Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Justiça do Interior (apenas enquanto perdurar a atuação em sistema de trabalho remoto); - em favor de Promotores de Justiça Substitutos. Nesta última hipótese, deve ser observado se o membro indicado está designado para atuação na Comarca da Capital na data ou período da substituição na escala.

AVISA, finalmente, que a Procuradoria-Geral de Justiça e os servidores do Ministério Público lotados junto ao setor das audiências de custódia deverão ser comunicados da cessão e troca por meio eletrônico ([email protected] e [email protected]), com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, ressalvadas situações excepcionais, incumbindo aos próprios interessados sejam estabelecidos os necessários contatos para formalização das cessões e trocas, observando-se preferencialmente as prioridades acima.

 

JANEIRO

 

DIA 7 - sexta-feira

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

35º PJ CRIMINAL

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

75º PJ CRIMINAL

TATIANA CALLE HEILMAN

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

5º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 10 - segunda-feira

PATRICIA MENDONCA BARBOSA LAPORT

36º PJ CRIMINAL

MOACIR TONANI JUNIOR

76º PJ CRIMINAL

97º PJ CRIMINAL

OSIAS DAUDT

6º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 11 - terça-feira

17º PJ CRIMINAL

RENATO DAVANSO

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

LUCIANA MALHEIROS

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

108º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

 

DIA 12 - quarta-feira

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

37º PJ CRIMINAL

LISTER CALDAS BRAGA FILHO

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

109º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

 

DIA 13 - quinta-feira

20º PJ CRIMINAL

2º PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO

58º PJ CRIMINAL

79º PJ CRIMINAL

98º PJ CRIMINAL

101º PJ CRIMINAL

3º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 14 - sexta-feira

18º PJ CRIMINAL

38º PJ CRIMINAL

60º PJ CRIMINAL

MARGARETH FERRAZ FRANÇA

100º PJ CRIMINAL

102º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

 

DIA 17 - segunda-feira

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

LISTER CALDAS BRAGA FILHO

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

PATRICIA MENDONCA BARBOSA LAPORT

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

THOMAS MOHYICO YABIKU

 

DIA 18 - terça-feira

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

ANA MARIA AIELLO DEMADIS

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

125º PJ CRIMINAL

103º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

 

DIA 19 - quarta-feira

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

40º PJ CRIMINAL

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

3º PJ CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA

128º PJ CRIMINAL

111º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

 

DIA 20 - quinta-feira

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

MARCIA LEGUTH

OTAVIO FERREIRA GARCIA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

ANA MARIA AIELLO DEMADIS

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

WILMAR PINTO CORREIA

 

DIA 21 - sexta-feira

4º PJ CRIMINAL DE SANTANA

5º PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO

PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

ANA MARIA AIELLO DEMADIS

105º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

 

DIA 25 - terça-feira

RODRIGO ALVES GONCALVES

18º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

2º PJ CRIMINAL DE ITAQUERA

7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

2º PJ CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA

OSIAS DAUDT

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

DIA 26 - quarta-feira

OSIAS DAUDT

GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

3º PJ CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA

113º PJ CRIMINAL

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

 

DIA 27 - quinta-feira

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

20º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS

1º PJ CRIMINAL DO TATUAPÉ

4º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

PAULO HENRIQUE CASTEX

WILMAR PINTO CORREIA

 

DIA 28 - sexta-feira

12º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

ANA MARIA AIELLO DEMADIS

SILVIA VIEIRA MARQUES

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

5º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

114º PJ CRIMINAL

MARCIA LEGUTH

 

DIA 31 - segunda-feira

FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN

2º PJ CRIMINAL DA LAPA

ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

WILMAR PINTO CORREIA

OSIAS DAUDT

 

FEVEREIRO

 

DIA 1 - terça-feira

1º PJ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

14º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

PAULO D'AMICO JUNIOR

2º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

117º PJ CRIMINAL

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

 

DIA 2 - quarta-feira

2º PJ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

4º PJ CRIMINAL DA LAPA

MARCIA LOURENÇO MONASSI

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

119º PJ CRIMINAL

LISTER CALDAS BRAGA FILHO

 

DIA 3 - quinta-feira

3º PJ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

42º PJ CRIMINAL

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

118º PJ CRIMINAL

1º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 4 - sexta-feira

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

LUCIANA ANDRE JORDAO DIAS

 

DIA 7 - segunda-feira

MARCIA LEGUTH

31º PJ CRIMINAL

44º PJ CRIMINAL

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

1º PJ CRIMINAL DE PINHEIROS

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

 

DIA 8 - terça-feira

MARCIA LOURENÇO MONASSI

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

43º PJ CRIMINAL

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

84º PJ CRIMINAL

PAULO D'AMICO JUNIOR

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

 

DIA 9 - quarta-feira

7º PJ CRIMINAL

32º PJ CRIMINAL

45º PJ CRIMINAL

66º PJ CRIMINAL

85º PJ CRIMINAL

16º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

5º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 10 - quinta-feira

4º PJ CRIMINAL

24º PJ CRIMINAL

MARCIA LOURENÇO MONASSI

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

17º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

LUCIANA ANDRE JORDAO DIAS

 

DIA 11 - sexta-feira

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

47º PJ CRIMINAL

67º PJ CRIMINAL

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

WILMAR PINTO CORREIA

7º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 14 - segunda-feira

9º PJ CRIMINAL

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

MARCIA LEGUTH

68º PJ CRIMINAL

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

2º PJ REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL

8º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 15 - terça-feira

JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

51º PJ CRIMINAL

69º PJ CRIMINAL

WILMAR PINTO CORREIA

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

 

DIA 16 - quarta-feira

MARCIA LOURENÇO MONASSI

34º PJ CRIMINAL

OSIAS DAUDT

JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

DIA 17 - quinta-feira

ANA MARIA AIELLO DEMADIS

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

54º PJ CRIMINAL

70º PJ CRIMINAL

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

MARCIA LOURENÇO MONASSI

1º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 18 - sexta-feira

10º PJ CRIMINAL

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

OSIAS DAUDT

71º PJ CRIMINAL

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

 

DIA 21 - segunda-feira

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

52º PJ CRIMINAL

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS

MARCIA LOURENÇO MONASSI

3º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 22 - terça-feira

JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

WILMAR PINTO CORREIA

95º PJ CRIMINAL

ANA MARIA AIELLO DEMADIS

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

 

DIA 23 - quarta-feira

15º PJ CRIMINAL

37º PJ CRIMINAL

53º PJ CRIMINAL

76º PJ CRIMINAL

92º PJ CRIMINAL

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

 

DIA 24 - quinta-feira

12º PJ CRIMINAL

PAULO D`AMICO JUNIOR

57º PJ CRIMINAL

75º PJ CRIMINAL

96º PJ CRIMINAL

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

 

DIA 25 - sexta-feira

EVERTON LUIZ ZANELLA

GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO

56º PJ CRIMINAL

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

PEDRO ANDRE PICADO ALONSO

JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 18/12/2021)

 

Aviso nº 045/2022 – PGJ-AD, de 28/01/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de FEVEREIRO de 2022.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2022

 

FEVEREIRO

 

DIA 5:

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA

FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

LUCIA NUNES BROMERCHENKEL

PAULO D'AMICO JUNIOR

ROBERTA AMA FERRANTE ALVES

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

WILMAR PINTO CORREIA

 

DIA 6:

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA

GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO

LUCIA NUNES BROMERCHENKEL

PAULO D'AMICO JUNIOR

ROBERTA AMA FERRANTE ALVES

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

WILMAR PINTO CORREIA

 

DIAS 12 E 13:

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS

JULIANO CARVALHO ATOJI

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

MARCIA LOURENÇO MONASSI

OSIAS DAUDT

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

WILMAR PINTO CORREIA

 

DIA 19:

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAUJO

GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

WILMAR PINTO CORREIA

 

DIA 20:

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAUJO

GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO

PAULO D'AMICO JUNIOR

ROBERTA AMA FERRANTE ALVES

WILMAR PINTO CORREIA

 

DIAS 26 E 27:

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DALILA CARVALHO CIRILO

ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIRO

JULIANO CARVALHO ATOJI

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

LAURANI ASSIS DE FIGUEIREDO

MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

PATRICIA IGNACIO TEIXEIRA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 28:

ANA MARIA AIELLO DEMADIS

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DANIEL LEME DE ARRUDA

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

JULIANA CAROSINI

JULIANO CARVALHO ATOJI

MONIZE FLAVIA POMPEO

TATIANA CALLE HEILMAN

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2022

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

FEVEREIRO

 

DIAS 5 E 6: CAMILA MANSOUR MAGALHAES DA SILVEIRA

DIAS 12 E 13: DANIEL RIBEIRO DA SILVA

DIAS 19, 20, 26, 27 E 28: ISABEL DORSA GERNER MAGGION(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 29/01/2022)

 

Aviso nº 046/2022 – PGJ-AD, de 28/01/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de FEVEREIRO de 2022.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Marcos Neri de Almeida

Dia 2: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 3: Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Dia 4: Marcos Neri de Almeida

Dia 7: Euver Rolim

Dia 8: Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Dia 9: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 10: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dias 11 E 14: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 15: Fabio Perez Fernandez

Dia 16: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 17: Fabio Perez Fernandez

Dias 18 E 21: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 22: Mariana da Fonseca Piccinini

Dia 23: Patricia Mendonça Barbosa Laport

Dia 24: Renato dos Santos Gama

Dia 25: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Ana Paula Mazza

Dia 2: Leandro Henrique Ferreira Leme

Dia 3: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 4: Joao Otavio Bernardes Ricupero

Dias 7 E 8: Edivon Teixeira Junior

Dia 9: Roseli Naldi Souza

Dia 10: Francisco Elmidio Sabadin dos Santos Talaveira Medina

Dia 11: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 14: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 15: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 16: Ana Paula Mazza

Dia 17: Francisco Elmidio Sabadin dos Santos Talaveira Medina

Dia 18: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 21: Bruno Albino Ravara

Dias 22 E 23: Edivon Teixeira Junior

Dia 24: Roseli Naldi Souza

Dia 25: Thelma Thais Cavarzere

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 1, 8, 14, 15 E 22: Alexander Martins Matias

Dias 2, 9, 16 E 23: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 3, 4 E 10: Larissa Motta Nunes Liger Assola

Dias 7 E 21: Jose Luiz Saikali

Dias 11, 17, 18, 24 E 25: Joao Henrique Ferreira Pozzer

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dias 1, 8, 14, 15, 22 E 25: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 2, 7, 9, 16, 21 E 23: Marco Antonio de Souza

Dia 3, 10 ,17 E 24: Debora de Camargo Aly

Dias 4, 11 E18: Lilian Fruet

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 1: Joao Paulo Robortella

Dia 2: Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia

Dias 3, 4, 7 E 8: Jandir Moura Torres Neto

Dia 9: Belisa Barbosa Morales

Dia 10: Priscila Longarini Alves

Dia 11: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 14: Lucas Frehse Ribas

Dia 15: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dias 16 E 17: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 18: Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia

Dia 21: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Dia 22: Belisa Barbosa Morales

Dia 23: Jandir Moura Torres Neto

Dia 24: Joao Paulo Robortella

Dia 25: Jandir Moura Torres Neto

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 2: Ana Maria Buoso

Dia 3: Adonai Gabriel

Dia 4: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 7: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 8: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 9: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 10: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 11: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 14: Regina Barbara de Camargo Murad

Dia 15: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 16: Regina Barbara de Camargo Murad

Dia 17: Giuliana Batista Pavanello da Fonseca

Dia 18: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 21: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 22: Aline Morgado da Rocha

Dia 23: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 24: Adonai Gabriel

Dia 25: Rogerio Jose Filocomo Junior

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 2: Valeria Andrea Ferreira de Lima

Dia 3: Andre Luis de Souza

Dia 4: Ary Cesar Hernandez

Dia 7: Sergio Clementino

Dia 8: Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 9: Jose Heitor dos Santos

Dia 10: Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Dia 11: Valeria Andrea Ferreira de Lima

Dia 14: Evandro Ornelas Leal

Dia 15: Joao Paulo Gabriel de Souza

Dias 16 E 17: Jose Silvio Codogno

Dia 18: Daniele Ramia Negrao Dias Brandao

Dia 21: Herico William Alves Destefani

Dia 22: Larissa Detomini Gaya da Costa

Dia 23: Cesar Bocuhy Bonilha

Dias 24 E 25: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 1: Ricardo Hildebrand Garcia

Dias 2 E 3: Wilson Velasco Junior

Dia 4: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 7: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 8: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 9: Renato Augusto Valadao

Dia 10: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 11: Luciana Amorim de Camargo

Dia 14: Renato Augusto Valadao

Dia 15: Emerson Martins Alves

Dia 16: Alessandra Aparecida Gomes Koga

Dia 17: Renato Augusto Valadao

Dia 18: Jose Julio Lozano Junior

Dia 21: Renato Augusto Valadao

Dia 22: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 23: Luciana Amorim de Camargo

Dia 24: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 25: Gustavo dos Reis Gazzola

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 1: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 2: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 3: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 4: Dalmir Radicchi

Dia 7: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 8: Renato de Jesus Marçal

Dia 9: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 10: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 11: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 14: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 15: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 16: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 17: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 18: Leandro Conte de Benedicto

Dia 21: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 22: Renato de Jesus Marçal

Dia 23: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 24: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 25: Celio Silva Castro Sobrinho

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Guilherme Rodrigues Batalini

Dia 2: Victor Ribeiro Travain

Dia 3: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 4: Ruan Manconi Milani

Dia 7: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 8: Rodrigo Melgarejo

Dia 9: Thais de Freitas Cavalari

Dia 10: Marianny Bittencourt

Dia 11: Ricardo Rodrigues Salvato

Dia 14: Helio Perdomo Junior

Dia 15: Vanessa Zorzan

Dia 16: Pedro Romao Neto

Dia 17: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 18: Lucas Marques de Tavares Olea

Dia 21: Mario Yamamura

Dia 22: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 23: PJ REGIONAL PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 24: Vanessa Zorzan

Dia 25: Joao Augusto de Sanctis Garcia

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dia 1: Luis Claudio Davansso

Dia 2: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dias 3 E 4: Ericson Campos de Castilho

Dia 7: Mary Ann Gomes Nardo

Dia 8: Andre Gandara Orlando

Dia 9: Debora Orsi Dutra

Dia 10: Andre Gandara Orlando

Dia 11: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 14: Alex Ravanini Gomes

Dias 15 E 16: Andre Gandara Orlando

Dia 17: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 18: Andre Gandara Orlando

Dia 21: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 22: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 23: Alex Ravanini Gomes

Dias 24 E 25: Joao Henrique Ferreira

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 1: Milene Telezzi Habice

Dia 2: Carlos Paulo Travain Filho

Dia 3: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 4: Michelle Chuffi Vallim

Dia 7: Ivan Carneiro Castanheiro

Dias 8 E 9: Paulo Kishi

Dia 10: Michelle Chuffi Vallim

Dia 11: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 14: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 15: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 16: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 17: Paulo Kishi

Dia 18: Tiago do Amaral Barboza

Dia 21: Michelle Chuffi Vallim

Dia 22: Jose Joel Domingos

Dia 23: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 24: Fabia Caroline do Nascimento

Dia 25: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 1: Pierre Pena Rocha

Dia 2: Dorio Sampaio Dias

Dia 3: Flavio Hernandez Jose

Dia 4: Adelmo Pinho

Dia 7: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 8: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 9: Flavio Hernandez Jose

Dia 10: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 11: Flavio Hernandez Jose

Dia 14: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 15: Adelmo Pinho

Dia 16: Flavio Hernandez Jose

Dia 17: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dias 18 E 21: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 22: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 23: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 24: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 25: Flavio Hernandez Jose

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 2: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 3: Daniel Tosta de Freitas

Dia 4: Hermes Duarte Morais

Dia 7: Eduardo Luiz Michelan Campana

Dia 8: Daniel Tosta de Freitas

Dia 9: Hamilton Fernando Lisi

Dia 10: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 11: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 14: Tania de Andrade

Dia 15: Hamilton Fernando Lisi

Dia 16: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato

Dia 17: Jose Ademir Campos Borges

Dia 18: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 21: Aroldo Costa Filho

Dia 22: Jose Carlos Gallucci Thome

Dia 23: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 24: Naul Luiz Felca

Dia 25: Manoel Jose Berça

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dias 1 E 2: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 3: Rafael Bertucci Lopes

Dia 4: Gabriela Carvalho de Almeida Estephan

Dia 7: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 8: Camila Bonafini Pereira

Dia 9: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 10: Caio Bueno Bandeiras Lins de Moraes

Dias 11 E 14: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 15: Sandra Moraes de Freitas Montanheiro

Dia 16: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 17: Camila Bonafini Pereira

Dia 18: Patricia Bastos Domingues Passos

Dia 21: Gustavo Macri Morais

Dia 22: Camila Bonafini Pereira

Dia 23: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dias 24 E 25: Camila Bonafini Pereira

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 2: Fernanda Ratcov Borges

Dia 3: Leticia Lourenço Pavani

Dia 4: Kleber Henrique Basso

Dia 7: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 8: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 9: Kleber Henrique Basso

Dia 10: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 11: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 14: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 15: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 16: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 17: Danielle Castanheira de Oliveira

Dia 18: Joicy Fernandes Romano

Dia 21: Danielle Castanheira de Oliveira

Dia 22: Thiago Alcocer Marin

Dias 23 E 24: Lucas Damasceno de Lima

Dia 25: Thiago Alcocer Marin

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 2: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 3: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 4: Julisa Helena do Nascimento

Dia 7: Fabio Rodrigues Lima

Dia 8: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 9: Gabriella Lanza Passos

Dia 10: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 11: Natalie Riskalla Anchite

Dia 14: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 15: Debora Bezerra de Menezes

Dia 16: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 17: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 18: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 21: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 22: Natalie Riskalla Anchite

Dia 23: Flavio Boechat Albernaz

Dia 24: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 25: Marco Antonio Rocha Cavalcante

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 1: Jaime Meira do Nascimento Junior

Dia 2: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 3: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 4: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 7: Alan Carlos Reis Silva

Dia 8: Henrique Lucas de Miranda

Dia 9: Natalia Danelli Rodrigues

Dia 10: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 11: Henrique Lucas de Miranda

Dia 14: Alexandre Affonso Castilho

Dias 15 E 16: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 17: Celestiany Villar da Silva

Dia 18: Leonardo Rezek Pereira

Dia 21: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 22: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 23: Fernando de Almeida Pedroso

Dia 24: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 25: Osvaldo de Oliveira Coelho

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 1: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 2: Rui Antunes Horta

Dia 3: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dias 4 E 7: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 8: Raphael Barbosa Braga

Dia 9: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 10: Fernanda Tinoco Ramos

Dia 11: Carlos Schelini Cesar

Dia 14: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 15: Rui Antunes Horta

Dia 16: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dia 17: Gianfranco Silva Caruso

Dia 18: Henrique Lucas de Miranda

Dia 21: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dia 22: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 23: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 24: Rafael Fernandes Viana

Dia 25: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Julia Dazzi Piol

Dia 2: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Dia 3: Alexandre Nunes de Vincenti

Dia 4: Marcelo Silva Cassola

Dia 7: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 8: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 9: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 10: Julia Dazzi Piol

Dia 11: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 14: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 15: Guilherme Schilittler Oliveira

Dia 16: Marianna Moura Gonçalves

Dia 17: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 18: Alexandre Acerbi

Dia 21: Guilherme Silva de Deus

Dia 22: Daniele Maciel da Silva

Dia 23: Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli

Dia 24: Camila Teixeira Pinho

Dia 25: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 29/01/2022)

 

Aviso nº 047/2022 – PGJ-AD, de 28/01/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de FEVEREIRO de 2021, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 5:

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

 

DIA 6:

DANIEL SANTERINI CAIADO

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 12:

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

EUVER ROLIM

 

DIA 13:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 19:

EUVER ROLIM

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

 

DIA 20:

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

ELOY OJEA GOMES

 

DIA 26:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

 

DIA 27:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

VANESSA BORTOLOMASI

 

DIA 28:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIAS 5 E 6:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIAS 12 E 13:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

DIAS 19 E 20:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

DIAS 26 E 27:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

DIA 28:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIA 5:

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

 

DIA 6:

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

DIAS 12 E 13:

ALEXANDER MARTINS MATIAS

 

DIAS 19 E 20:

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

DIAS 26 E 27:

DEISE MARY GALUTTI

 

DIA 28:

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIAS 5 E 6:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RODRIGO CESAR COCCARO

 

DIAS 12 E 13:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIAS 19 E 20:

DEBORA DE CAMARGO ALY

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

 

DIAS 26 E 27:

DIEGO DUTRA GOULART

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIA 28/02:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIA 5:

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

LUCAS FREHSE RIBAS

 

DIA 6:

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

 

DIAS 12 E 13:

JANDIR MOURA TORRES NETO

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 19 E 20:

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

JORDANA CALIXTO PORTO

 

DIAS 26, 27 E 28:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIAS 5 E 6:

CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

 

DIAS 12 E 13:

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

 

DIAS 19 E 20:

KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL

 

DIAS 26 E 27:

ADONAI GABRIEL

 

DIA 28:

ANA MARIA BUOSO

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIAS 5, 6, 12 E 13:

RODRIGO LOPES

 

DIAS 19 E 20:

PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

 

DIAS 26 E 27:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

 

DIA 28:

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIA 5:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

DIA 6:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIAS 12 E 13:

ALISSON DE LIMA MACIEL

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

 

DIA 19:

ALINE MORAES

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

 

DIA 20:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

SOLANGE MENDONÇA DIAS DA MOTTA FONSECA

 

DIAS 26 E 27:

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 28:

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIAS 5 E 6:

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 12 E 13:

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA "

 

DIAS 19 E 20:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

 

DIAS 26 E 27:

GUSTAVO ANDREATO

 

DIA 28:

ERIKA ANGELI SPINETTI

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIAS 5 E 6:

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

 

DIAS 12 E 13:

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

 

DIAS 19 E 20:

ANDREA DE CICCO

 

DIAS 26, 27 E 28:

MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIAS 5 E 6:

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

 

DIAS 12 E 13:

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

 

DIAS 19 E 20:

SERGIO CLEMENTINO

 

DIAS 26 E 27:

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

 

DIA 28:

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIAS 5 E 6:

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

 

DIAS 12 E 13:

RENATO AUGUSTO VALADAO

 

DIAS 19 E 20:

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

DIAS 26, 27 E 28:

WILSON VELASCO JUNIOR

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIAS 5 E 6:

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

 

DIAS 12 E 13:

PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

 

DIAS 19 E 20:

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

 

DIAS 26, 27 E 28:

RODRIGO NERY

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 5:

ALOISIO GARMES JUNIOR

 

DIA 6:

LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO

 

DIA 12:

LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA

 

DIA 13:

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

DIA 19:

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

DIA 20:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIA 26:

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 27:

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

 

DIA 28:

LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIA 5:

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

 

DIA 6:

MICHELLE CHUFFI VALLIM

 

DIAS 12 E 13:

RICARDO BELUCI

 

DIAS 19 E 20:

ENRICO PAISANO

 

DIA 26:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

DIA 27:

RICARDO BELUCI

 

DIA 28:

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIAS 5 E 6:

PIERRE PENA ROCHA

 

DIAS 12 E 13:

FERNANDO CESAR BURGHETTI

 

DIAS 19 E 20:

PIERRE PENA ROCHA

 

DIAS 26, 27 E 28:

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIAS 5 E 6:

ALEXANDRE MARCOS PEREIRA

MANOEL JOSE BERÇA

 

DIAS 12 E 13:

AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

ETHEL CIPELE

 

DIAS 19 E 20:

REINALDO LUCAS DE MELO

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

 

DIAS 26 E 27:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

HAMILTON FERNANDO LISI

 

DIA 28:

PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIAS 5 E 6:

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

DIAS 12 E 13:

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIAS 19 E 20:

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

RAFAEL BERTUCCI LOPES

 

DIAS 26, 27 E 28:

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

CAMILA BONAFINI PEREIRA

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIA 5:

FLAVIA FLORES RIGOLO

LUIS GUSTAVO CASTOLDI

 

DIA 6:

FLAVIA FLORES RIGOLO

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

 

DIA 12:

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

LUIS GUSTAVO CASTOLDI

 

DIA 13:

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

LUIS GUSTAVO CASTOLDI

 

DIA 19:

CLOVIS DE CASTRO HUMES

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

 

DIA 20:

CLOVIS DE CASTRO HUMES

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

 

DIAS 26 E 27:

DEBORAH CRISTINA BENATTI

LEANDRO BAKOWSKI

 

DIA 28:

LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIAS 5 E 6:

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

 

DIAS 12 E 13:

GABRIELLA LANZA PASSOS

 

DIAS 19 E 20:

JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA

 

DIAS 26 E 27:

LARISSA BUENTES FRAZAO

 

DIA 28:

RENATA LUCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA RIVITTI

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIAS 5, 6, 12, 13, 19 E 20:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIAS 26 E 27:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

DIA 28:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SAMPAIO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIAS 5 E 6:

ALFREDO LUIS PORTES NETO

 

DIAS 12 E 13:

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

 

DIAS 19 E 20:

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

 

DIAS 26, 27 E 28:

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 5:

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

DIA 6:

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

 

DIA 12:

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

 

DIAS 13, 19, 20 E 26:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 27:

BRUNO GONDIM RODRIGUES

 

DIA 28:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIAS 5 E 6:

LEONARDO ROMANO SOARES

 

DIAS 12 E 13:

ERIKA ANGELI SPINETTI

 

DIAS 19 E 20:

LUIZ FERNANDO GARCIA

 

DIAS 26 E 27:

AMELIO PASINI JUNIOR

 

DIA 28:

LUCIANA BELO STELUTI

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 14/12/2021)

 

Aviso nº 087/2022 – PGJ-Estágio, de 17/02/2022

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar aviso desligando, a pedido, os(as) seguintes estagiários(as):

 

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

ANNA BEATRIZ BECK THOME, MATRÍCULA:E25250, PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, a partir de 19/02/2022 (Nº SEI: 29.0001.0250890.2021-61).

GABRIEL IGOR MOREIRA, MATRÍCULA:E25325, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, a partir de 17/02/2022 (Nº SEI: 29.0001.0247083.2021-30).

ISABELLA DE OLIVEIRA VICENTE, MATRÍCULA:E25427, PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, a partir de 19/02/2022 (Nº SEI: 29.0001.0247343.2021-91).

KATHYA MARIA SALLES RODRIGUES BRANDINI, MATRÍCULA:E25441, PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, a partir de 19/02/2022 (Nº SEI: 29.0001.0244317.2021-22).

LUIGI ADRI DE ROSA, MATRÍCULA:E25379, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 19/02/2022 (Nº SEI: 29.0001.0013616.2022-91).

SOFIA SADECK DOS SANTOS, MATRÍCULA:E25279, PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, a partir de 19/02/2022 (Nº SEI: 29.0001.0250524.2021-49).

THIAGO RUEDA FARIAS, MATRÍCULA:E24970, PROCURADORIA DE JUSTIÇA INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, a partir de 19/02/2022 (Nº SEI: 29.0001.0018886.2022-03).

 

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO

FABIO BATISTA DA SILVA, MATRÍCULA:E25632, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ, a partir de 17/02/2022 (Nº SEI:29.0001.0237224.2021-55).

JUAN VICTOR CORDEIRO DA SILVA, MATRÍCULA:E25515, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ, a partir de 19/02/2022 (Nº SEI: 29.0001.0012443.2022-43).

 

ÁREA REGIONAL DE BAURU

AMANDA GODOI MONTEIRO, MATRÍCULA:E25090, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS, a partir de 17/02/2022 (Nº SEI: 29.0001.0246325.2021-29).

JADY MARRA BERGAMASCHI, MATRÍCULA:E24829, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI, a partir de 17/02/2022 (Nº SEI: 29.0001.0009450.2022-53).

JOAO PEDRO DINIZ SCUCUGLIA ANDRADE, MATRÍCULA:E25188, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, a partir de 10/02/2022 (Nº SEI: 29.0001.0243879.2021-14).

JOAO VITOR SABBAG, MATRÍCULA:E25188, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI, a partir de 17/02/2022 (Nº SEI: 29.0001.0009324.2022-60).

JULIA MARIA SANTOS GONÇALES, MATRÍCULA:E24959, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA, a partir de 17/02/2022 (Nº SEI: 29.0001.0246788.2021-41).

MOISES ALISON GONCALVES, MATRÍCULA:E25923 , PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, a partir de 31/01/2022 (Nº SEI: 29.0001.0019375.2022-89).

VITÓRIA ISABELLA PEREIRA , MATRÍCULA:E25832 , PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES, a partir de 06/12/2021(Nº SEI: 29.0001.0246598.2021-30).

 

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

ARTHUR BERNARDO JOSÉ BAPTISTA, MATRÍCULA:E25725, DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA , a partir de 17/02/2022 (Nº SEI: 29.0001.0022729.2022-32).

 

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

GABRIEL VENDRAMIN FURIO, MATRÍCULA:E24930, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU, a partir de 19/02/2022 (Nº SEI: 29.0001.0248435.2021-95).

 

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

GIOVANNA MARCHIO CAPELI, MATRÍCULA:E25029, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS, a partir de 31/01/2022 (Nº SEI: 29.0001.0014549.2022-23).

MARCELA FERNANDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, MATRÍCULA:E25485, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO, a partir de 16/02/2022 (Nº SEI: 29.0001.0017869.2022-11).

 

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO

CAIO MARCIUS ZALDINI, MATRÍCULA:E25893, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 01/02/2022 (Nº SEI: 29.0001.0023227.2022-69).

HIGOR RUAN GOSSEN BORGES, MATRÍCULA:E25198, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL, a partir de 19/02/2022 (Nº SEI: 29.0001.0012648.2022-37).

 

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

BEATRIZ CAROLINA RODOLFO DA MATA MONTEIRO, MATRÍCULA:E25491, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SOROCABA, a partir de 19/02/2022 (Nº SEI: 29.0001.0245586.2021-97).

JOÃO LUCAS DE MIRANDA JUNIOR, MATRÍCULA E 25917, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ, a partir de 25/01/2022 (Nº SEI: 29.0001.0013146.2022-74).

 

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

ROBERTA GUIMARAES GONÇALVES, MATRÍCULA:E25047, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA, a partir de 19/02/2022 (Nº SEI: 29.0001.0002732.2022-49).

 

Aviso nº 094/2022 – PGJ-2ª Instância, de 15/02/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal por meio de teleconferência, no dia 24 de fevereiro de 2022, às 14h, com a seguinte pauta:

 

1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.

 

Aviso nº 099/2022 – PGJ-AD, de 15/02/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 10º, da Resolução nº 1.223/2020-PGJ, a Escala Anual de Participação nas Audiências de Custódia da Capital, referente ao mês de MARÇO de 2022..

AVISA, ainda, que as eventuais substituições e cessões das datas que constam da escala devem ocorrer, preferencialmente, em atendimento às seguintes ordens de prioridade: - em favor de Promotores de Justiça Titulares da Capital cujos cargos participam da escala regular; - em favor de Promotores de Justiça Titulares da Capital cujos cargos NÃO participam da escala regular; - em favor de Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Justiça da Área Regional da Grande São Paulo; - em favor de Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Justiça do Interior (apenas enquanto perdurar a atuação em sistema de trabalho remoto); - em favor de Promotores de Justiça Substitutos. Nesta última hipótese, deve ser observado se o membro indicado está designado para atuação na Comarca da Capital na data ou período da substituição na escala.

AVISA, finalmente, que a Procuradoria-Geral de Justiça e os servidores do Ministério Público lotados junto ao setor das audiências de custódia deverão ser comunicados da cessão e troca por meio digital no Atendimento ao Integrante, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, ressalvadas situações excepcionais, incumbindo aos próprios interessados sejam estabelecidos os necessários contatos para formalização das cessões e trocas, observando-se preferencialmente as prioridades acima.

 

MARÇO

 

DIA 2 - quarta-feira

18º PJ CRIMINAL

38º PJ CRIMINAL

59º PJ CRIMINAL

 

DIA 3 - quinta-feira

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

98º PJ CRIMINAL

101º PJ CRIMINAL

 

DIA 4 - sexta-feira

2º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

39º PJ CRIMINAL

 

DIA 7 - segunda-feira

123º PJ CRIMINAL

78º PJ CRIMINAL

MARCIA LOURENÇO MONASSI

 

DIA 8 - terça-feira

102º PJ CRIMINAL

3º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

20º PJ CRIMINAL

 

DIA 9 - quarta-feira

40º PJ CRIMINAL

124º PJ CRIMINAL

80º PJ CRIMINAL

 

DIA 10 - quinta-feira

100º PJ CRIMINAL

103º PJ CRIMINAL

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

DIA 11 - sexta-feira

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

1º PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO

58º PJ CRIMINAL

 

DIA 14 - segunda-feira

PAULO D'AMICO JUNIOR

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

107º PJ CRIMINAL

 

DIA 15 - terça-feira

5º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

1º PJ CRIMINAL DE SANTANA

2º PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO

 

DIA 16 - quarta-feira

MARCIA LOURENÇO MONASSI

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

128º PJ CRIMINAL

 

DIA 17 - quinta-feira

104º PJ CRIMINAL

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

2º PJ CRIMINAL DE SANTANA

 

DIA 18 - sexta-feira

3º PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO

MARCIA LOURENÇO MONASSI

3º PJ CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA

 

DIA 21 - segunda-feira

DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS

109º PJ CRIMINAL

7º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 22 - terça-feira

3º PJ CRIMINAL DE SANTANA

4º PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO

121º PJ CRIMINAL

 

DIA 23 - quarta-feira

4º PJ CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA

2º PJ CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA

110º PJ CRIMINAL

 

DIA 24 - quinta-feira

1º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI

4º PJ CRIMINAL DE SANTANA

5º PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO

 

DIA 25 - sexta-feira

122º PJ CRIMINAL

6º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

125º PJ CRIMINAL

 

DIA 28 - segunda-feira

111º PJ CRIMINAL

2º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI

5º PJ CRIMINAL DE SANTANA

 

DIA 29 - terça-feira

18º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

2º PJ CRIMINAL DE ITAQUERA

7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

 

DIA 30 - quarta-feira

OSIAS DAUDT

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

3º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 31 - quinta-feira

6º PJ CRIMINAL DE SANTANA

19º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

3º PJ CRIMINAL DE ITAQUERA

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 16/12/2021)

 

Aviso nº 107/2022 - PGJ-SUBINST, de 18/02/2022

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

Assunto: Pedido de autorização para o exercício de magistério em local diverso ao da comarca de sua lotação.

 

SEI 29.0001.0026214.2022-27, Interessado: Doutor Cristiano Pereira Moraes Garcia – 2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista. No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.

 

Aviso nº 108/2022 - PGJ-SUBJUR, de 18/02/2022

 

SEI nº 29.0001.0019399.2022-23

Interessado: Dr. Rogério Pinheiro Pagani – 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota

 

ADMINISTRATIVO. LICENÇA SAÚDE. RECRUDESCIMENTO DA PANDEMIA. REGIME DE TELETRABALHO. RESOLUÇÃO 1.214/2020-PGJ. EXCEPCIONALIDADE. DEFERIMENTO, COM OBSERVAÇÃO.

 

Aviso nº 109/2022 – PGJ-AD, de 18/02/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MARÇO de 2022.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2022

 

MARÇO

 

DIA 1:

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DANIEL LEME DE ARRUDA

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

JULIANA CAROSINI

JULIANO CARVALHO ATOJI

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

MONIZE FLAVIA POMPEO

TATIANA CALLE HEILMAN

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIAS 5 E 6:

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

EVERTON LUIZ ZANELLA

JULIANO CARVALHO ATOJI

MYLENE COMPLOIER

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

 

DIAS 12 E 13:

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CLAUDIA APARECIDA JECK GARCIA NUNES DE SOUZA

GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO

PAULO D'AMICO JUNIOR

ROBERTO DE ALMEIDA SALLES

SORAIA BICUDO SIMOES

TATIANA CALLE HEILMAN

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 19:

CELESTE LEITE DOS SANTOS

JULIANO CARVALHO ATOJI

KARINA BAGNATORI

MARCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO

MARTHA DE CAMARGO DUARTE DIAS

MAURICIO SALVADORI

PAULO D'AMICO JUNIOR

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 20:

CELESTE LEITE DOS SANTOS

JULIANO CARVALHO ATOJI

KARINA BAGNATORI

MARCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO

MARTHA DE CAMARGO DUARTE DIAS

MAURICIO SALVADORI

PAULO D'AMICO JUNIOR

ROBERTO DE ALMEIDA SALLES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIAS 26 E 27:

ALEXANDRE CID DE ANDRADE

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

FABIANO AUGUSTO PETEAN

FABIO JOSE BUENO

GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO

OSIAS DAUDT

OTAVIO FERREIRA GARCIA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2022

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

MARÇO

 

DIAS 1, 5 E 6: ISABEL DORSA GERNER MAGGION

DIAS 12 E 13: CARMEN LUCIA PANTALEAO DE MELLO CORNACCHIONI

DIAS 19 E 20: FERNANDO CELIO DE BRITO NOGUEIRA

DIAS 26 E 27: FAUSTO DE BARROS PRIETO

 

Aviso nº 110/2022 – PGJ-AD, de 18/02/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de MARÇO de 2022.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 2: Roberta Bena Perez Fernandez

Dia 3: Daniel Santerini Caiado

Dia 4: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 7: 5º PJ GUARUJÁ

Dia 8: Nilton de Oliveira Mello Neto

Dia 9: 7º PJ GUARUJÁ

Dia 10: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 11: Juliana Beschorner Coelho

Dia 14: Thaisa Durante Unger Monteiro

Dia 15: Andre Bandeira

Dia 16: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 17: Carolina Capochim da Roz

Dia 18: Leonardo Albrecht Neto

Dia 21: 2º PJ BERTIOGA

Dia 22: 1º PJ SANTOS

Dia 23: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes

Dia 24: Fabio Perez Fernandez

Dia 25: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 28: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 29: Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Dia 30: Sheila Xavier Mendes

Dia 31: Euver Rolim

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 2: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 3: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 4: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 7: Ana Paula Mazza

Dia 8: 7º PJ SBC

Dia 9: 11º PJ SBC

Dia 10: Joao Otavio Bernardes Ricupero

Dia 11: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 14: Edivon Teixeira Junior

Dia 15: Roseli Naldi Souza

Dia 16: Thelma Thais Cavarzere

Dia 17: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 18: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 21: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 22: Ana Paula Mazza

Dia 23: 7º PJ SBC

Dia 24: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquqerque

Dia 25: Joao Otavio Bernardes Ricupero

Dia 28: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 29: Edivon Teixeira Junior

Dia 30: Roseli Naldi Souza

Dia 31: Thelma Thais Cavarzere

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 2, 9, 16, 23 E 30: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 3, 10, 17, 24 E 31: Larissa Motta Nunes Liger Assola

Dias 4, 11, 18 E 25: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dias 7 E 21: Jose Luiz Saikali

Dias 8, 14, 15, 22, 28 E 29: Alexander Martins Matias

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dias 2, 4, 9, 11, 14, 16, 23 E 30: Marco Antonio de Souza

Dias 3, 10, 17, 24 E 31: Debora de Camargo Aly

Dias 7, 8, 15, 21, 22 E 29: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dias 18, 25 E 28: Lilian Fruet

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 2: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 3: 4º PJ FRANCO DA ROCHA

Dia 4: Daniel Augusto Cavalaro

Dia 7: Ana Paula Nidalchichi Ribeiro

Dia 8: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 9: Ana Carolina Martins Valente

Dia 10: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 11: PJ LOUVEIRA

Dia 14: 1º PJ VÁRZEA PAULISTA

Dia 15: Luciane Rodrigues Antunes

Dia 16: Beatriz Binello Valerio

Dia 17: 2º PJ VINHEDO

Dia 18: Jose Claudio Tadeu Baglio

Dia 21: 1º PJ JUNDIAÍ

Dia 22: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 23: Cassio Murilo Schiavo

Dia 24: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 25: Belisa Barbosa Morales

Dia 28: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Dia 29: Rafael de Oliveira Costa

Dia 30: Fabiano Pavan Severiano

Dia 31: Mariana Pieragnoli Viana

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 2: Ana Maria Buoso

Dia 3: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 4: 7º PJ BRAGANÇA PAULISTA

Dia 7: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 8: PJ PINHALZINHO

Dia 9: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 10: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 11: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 14: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 15: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 16: Regina Barbara de Camargo Murad

Dia 17: Giuliana Batista Pavanello da Fonseca

Dia 18: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 21: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 22: Aline Morgado da Rocha

Dia 23: Adonai Gabriel

Dia 24: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 25: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 28: 5º PJ BRAGANÇA PAULISTA

Dia 29: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 30: 7º PJ BRAGANÇA PAULISTA

Dia 31: Ricardo Brainer Zampieri

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 2: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 3: Carlos Bruno Gaya da Costa

Dia 4: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 7: Rodrigo Vendramini

Dia 8: Bruna Maria Buck Muniz

Dia 9: Patricia Dosualdo Pelozo

Dia 10: Odival Cicote

Dia 11: Sergio Clementino

Dia 14: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 15: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 16: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 17: Dosmar Sandro Valeri

Dia 18: Ana Carolina Macri Morais

Dia 21: 11º PJ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 22: 12º PJ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 23: Andre Luis de Souza

Dia 24: Ary Cesar Hernandez

Dia 25: Fernando Cesar de Paula

Dia 28: Valeria Andrea Ferreira de Lima

Dia 29: Jose Heitor dos Santos

Dia 30: Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Dia 31: Jose Marcio Rossetto Leite

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 2: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 3: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 4: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 7: Welington dos Santos Veloso

Dia 8: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 9: Marcelo Biazzim

Dia 10: Jose Julio Lozano Junior

Dia 11: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 14: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 15: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 16: Marcelo Sigari Moriscot

Dia 17: Luciana Amorim de Camargo

Dia 18: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 21: Wilson Velasco Junior

Dia 22: Renato Augusto Valadao

Dia 23: Emerson Martins Alves

Dia 24: Alessandra Aparecida Gomes Koga

Dia 25: Wilson Velasco Junior

Dia 28: Wilson Velasco Junior

Dia 29: Paula Quaggio

Dia 30: 2º PJ PIEDADE

Dia 31: PJ PILAR DO SUL

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 2: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 3: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 4: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 7: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 8: Leandro Conte de Benedicto

Dia 9: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 10: Renato de Jesus Marçal

Dia 11: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 14: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 15: PJ SÃO MIGUEL ARCANJO

Dia 16: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 17: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 18: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 21: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 22: Leandro Conte de Benedicto

Dia 23: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 24: Renato de Jesus Marçal

Dia 25: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 28: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 29: PJ SÃO MIGUEL ARCANJO

Dia 30: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 31: Carlos Renato Ferreira Zanini

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 2: Ruan Manconi Milani

Dia 3: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 4: Rodrigo Melgarejo

Dia 7: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 8: 1º PJ PIRAPOZINHO

Dia 9: Ricardo Rodrigues Salvato

Dia 10: Helio Perdomo Junior

Dia 11: Fernando Galindo Ortega

Dia 14: Pedro Romao Neto

Dia 15: 11º PJ PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 16: PJ REGENTE FEIJÓ

Dia 17: 2º PJ PIRAPOZINHO

Dia 18: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 21: PJ REGIONAL PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 22: Vanessa Zorzan

Dia 23: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 24: Victor Ribeiro Travain

Dia 25: Ruan Manconi Milani

Dia 28: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 29: Rodrigo Melgarejo

Dia 30: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 31: 1º PJ PIRAPOZINHO

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dia 2: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 3: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 4: Ericson Campos de Castilho

Dia 7: 2º PJ AGUDOS

Dia 8: PJ DUARTINA

Dia 9: Aloisio Garmes Junior

Dia 10: Debora Orsi Dutra

Dia 11: 3º PJ LENÇÓIS PAULISTA

Dia 14: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 15: Joao Henrique Ferreira

Dia 16: Alex Ravanini Gomes

Dia 17: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 18: Paulo Sergio Foganholi

Dia 21: Hercules Sormani Neto

Dia 22: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 23: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 24: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 25: Luis Claudio Davansso

Dia 28: Andre Gandara Orlando

Dia 29: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 30: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

31 Ericson Campos de Castilho

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 2: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 3: 15º PJ PIRACICABA

Dia 4: Sandra Regina Ferreira da Costa

Dia 7: Aluisio Antonio Maciel Neto

Dia 8: Milene Telezzi Habice

Dia 9: Carlos Paulo Travain Filho

Dia 10: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 11: Luis Persival de Carvalho Vallim

Dia 14: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 15: Denis Peixoto Parron

Dia 16: Paulo Kishi

Dia 17: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 18: Joao Carlos de Azevedo Camargo

Dia 21: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 22: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 23: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 24: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 25: Tiago do Amaral Barboza

Dia 28: Michelle Chuffi Vallim

Dia 29: Jose Joel Domingos

Dia 30: Luis Felipe Delamain Buratto

Dia 31: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 2: Pierre Pena Rocha

Dia 3: Patricia Soares de Souza

Dia 4: 2º PJ GUARARAPES

Dia 7: Dorio Sampaio Dias

Dia 8: Adelmo Pinho

Dia 9: Adelmo Pinho

Dia 10: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 11: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 14: Flavio Hernandez Jose

Dia 15: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 16: 1º PJ BURITAMA

Dia 17: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 18: Adelmo Pinho

Dia 21: 1º PJ GUARARAPES

Dia 22: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 23: Flavio Hernandez Jose

Dia 24: Adelmo Pinho

Dia 25: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 28: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 29: 1º PJ BIRIGUI

Dia 30: Paulo Domingues Junior

Dia 31: Pierre Pena Rocha

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 2: Ethel Cipele

Dia 3: Augusto Soares de Arruda Neto

Dia 4: Reinaldo Lucas de Melo

Dia 7: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 8: Marcus Tulio Alves Nicolino

Dia 9: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 10: Ramon Lopes Neto

Dia 11: 1º PJ CRAVINHOS

Dia 14: Raquel Eli Stein Matheus

Dia 15: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Dia 16: Maria Julia Camara Facchin Galati

Dia 17: Fernanda Gomez Damico

Dia 18: Bruno Carlo Bertini Feria

Dia 21: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 22: 2º PJ SERTÃOZINHO

Dia 23: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 24: Daniel Tosta de Freitas

Dia 25: Eduardo Luiz Michelan Campana

Dia 28: Hamilton Fernando Lisi

Dia 29: Tania Regina Golmia Camilles

Dia 30: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 31: Tania de Andrade

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 2: Andre de Freitas Paolinetti LosassoDia

Dia 3: Omar Mazloum

Dia 4: 16º PJ GUARULHOS

Dia 7: Larissa Buentes Frazao

Dia 8: Larissa Buentes Frazao

Dia 9: 23º PJ GUARULHOS

Dia 10: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 11: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 14: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 15: Omar Mazloum

Dia 16: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 17: 1º PJ SANTA ISABEL

Dia 18: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 21: Camila Bonafini Pereira

Dia 22: 2º PJ ARUJÁ

Dia 23: 3º PJ ARUJÁ

Dia 24: Paula Deorsola Nogueira Pinto

Dia 25: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 28: 2º PJ MAIRIPORÃ

Dia 29: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 30: Larissa Buentes Frazao

Dia 31: Ana Brasil Rocha Pena

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 2: Claudio Sergio Alves Teixeira

Dia 3: Clovis de Castro Humes

Dia 4: Kleber Henrique Basso

Dia 7: Fernando Pascoal Lupo

Dia 8: Thiago Alcocer Marin

Dia 9: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 10: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 11: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 14: Clovis de Castro Humes

Dia 15: 9º PJ MOGI DAS CRUZES

Dia 16: Leandro Bakowski

Dia 17: 11º PJ MOGI DAS CRUZES

Dia 18: Luiz Henrique Bramdao Ferreira

Dia 21: Thiago Alcocer Marin

Dia 22: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 23: Fernanda Ratcov Borges

Dia 24: Leticia Lourenço Pavani

Dia 25: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 28: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 29: Clovis de Castro Humes

Dia 30: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 31: Marcelo Fratangelo Ghilardi

 

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 2: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 3: Sidney Alves de Mattos

Dia 4: Ricardo Framil

Dia 7: Fabio Rodrigues Lima

Dia 8: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 9: Gabriella Lanza Passos

Dia 10: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 11: 3º PJ JACAREÍ

Dia 14: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 15: Debora Bezerra de Menezes

Dia 16: PJ PARAIBUNA

Dia 17: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 18: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 21: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 22: 4º PJ SJC

Dia 23: Flavio Boechat Albernaz

Dia 24: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 25: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 28: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 29: Sidney Alves de Mattos

Dia 30: Ricardo Framil

Dia 31: Fabio Rodrigues Lima

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 2: Gianfranco Silva Caruso

Dia 3: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 4: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 7: Eduardo Dias Brandao

Dia 8: Luciana Polenti Cremonese

Dia 9: 3º PJ PINDAMONHANGABA

Dia 10: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 11: Jaime Meira do Nascimento Junior

Dia 14: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 15: 2º PJ CAÇAPAVA

Dia 16: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 17: 1º PJ CAMPOS DO JORDÃO

Dia 18: Jamil Luiz Simon

Dia 21: Natalia Danelli Rodrigues

Dia 22: Celestiany Villar da Silva

Dia 23: 2º PJ TREMEMBÉ

Dia 24: Alexandre Affonso Castilho

Dia 25: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 28: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 29: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 30: Leonardo Rezek Pereira

Dia 31: Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 2: Ricardo Reis Simili

Dia 3: 2º PJ GUARATINGUETÁ

Dia 4: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 7: Rui Antunes Horta

Dia 8: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 9: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 10: 2º PJ LORENA

Dia 11: Raphael Barbosa Braga

Dia 14: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 15: Fernanda Tinoco Ramos

Dia 16: Carlos Schelini Cesar

Dia 17: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 18: Luis Dias Fernandes

Dia 21: 1º PJ CACHOEIRA PAULISTA

Dia 22: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dia 23: Henrique Lucas de Miranda

Dia 24: Gianfranco Silva Caruso

Dia 25: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 28: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 29: 5º PJ CRUZEIRO

Dia 30: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 31: Ricardo Reis Simili

 

Aviso nº 111/2022 – PGJ-AD, de 18/02/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de MARÇO de 2022, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 1:

2º PJ BERTIOGA

1º PJ SANTOS

 

DIA 5:

FABIO PEREZ FERNANDEZ

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

 

DIA 6:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ

 

DIA 12:

EUVER ROLIM

MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ

 

DIA 13:

EUVER ROLIM

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 19:

CARLOS ALBERTO CARMELLO JUNIOR

EUVER ROLIM

 

DIA 20:

DANIEL ISAAC FRIEDMANN

FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI

 

DIA 26:

ADRIANA CIMINI RIBEIRO SALGADO

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

 

DIA 27:

EUVER ROLIM

SANDRO ETHELREDO RICCIOTTI BARBOSA

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIA 1:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIAS 5 E 6:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

DIAS 12 E 13:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIAS 19 E 20:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIAS 26 E 27:

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIA 1:

DEBORA ELAINE PAULELLA

 

DIAS1, 5 E 6:

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIAS 12 E 13:

JOAO ALVARO SOARES

 

DIAS 19 E 20:

JOSE LUIZ SAIKALI

 

DIAS 26 E 27:

ANA CAROLINA FULIARO BITTENCOURT

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIA 1:

3º PJ SANTANA DE PARNAÍBA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIAS 5 E 6:

JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIAS 12 E 13:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

SULTANE RUBEZ JEHA

 

DIAS 19 E 20:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIAS 26 E 27:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SULTANE RUBEZ JEHA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIA 1:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIAS 5 E 6:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

GUILHERME GOTTARDELLO

 

DIAS 12 E 13:

FABIANO PAVAN SEVERIANO

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA

 

DIAS 19 E 20:

BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

FABIO APARECIDO GASQUE

 

DIAS 26 E 27:

4º PJ FRANCO DA ROCHA

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIA 1:

ANA MARIA BUOSO

 

DIAS 5 E 6:

CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA

 

DIAS 12 E 13:

7º PJ BRAGANÇA PAULISTA

 

DIAS 19 E 20:

RICARDO BRAINER ZAMPIERI

 

DIAS 26 E 27:

PJ PINHALZINHO

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIA 1:

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

 

DIAS 5 E 6:

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

 

DIAS 12 E 13:

ROBERTO LINO JUNIOR

 

DIAS 19 E 20:

ALEXANDRE DE PALMA NETO

 

DIAS 26 E 27:

FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIA 1:

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIAS 5 E 6:

DANIEL ZULIAN

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIAS 12 E 13:

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO "

 

DIAS 19 E 20:

29º PJ CAMPINAS

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIAS 26 E 27:

31º PJ CAMPINAS

GUILHERME ATHAYDE RIBEIRO FRANCO

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIA 1:

6º PJ RIO CLARO

 

DIAS 5 E 6:

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

 

DIAS 12 E 13:

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 19 E 20:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIAS 26 E 27:

CASSIO SERRA SARTORI

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIA 1:

MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS

 

DIAS 5 E 6:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

DIAS 12 E 13:

ALINE MORAES

 

DIAS 19 E 20:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

DIAS 26 E 27:

FLORENCI CASSAB MILANI

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIA 1:

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

 

DIAS 5 E 6:

FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

 

DIAS 12 E 13:

ANA CAROLINA MACRI MORAIS

 

DIAS 19 E 20:

DOSMAR SANDRO VALERI

 

DIAS 26 E 27:

12º PJ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIA 1:

WILSON VELASCO JUNIOR

 

DIAS 5 E 6:

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

DIAS 12 E 13:

CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES

 

DIAS 19 E 20:

MARCELO BIAZZIM

 

DIAS 26 E 27:

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIA 1:

RODRIGO NERY

 

DIAS 5 E 6:

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

 

DIAS 12 E 13:

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

 

DIAS 19 E 20:

DALMIR RADICCHI

 

DIAS 26 E 27:

4º PJ ITAPETININGA

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 1:

PJ DUARTINA

 

DIA 5:

ALOISIO GARMES JUNIOR

 

DIA 6:

DEBORA ORSI DUTRA

 

DIA 12:

3º PJ LENÇÓIS PAULISTA

 

DIA 13:

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 19:

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

DIA 20:

FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN

 

DIA 26:

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 27:

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIA 1:

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

DIAS 5 E 6:

PAULO KISHI

 

DIAS 12 E 13:

FABIO SALEM CARVALHO

 

DIAS 19 E 20:

CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

 

DIAS 26 E 27:

FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIA 1:

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

DIAS 5 E 6:

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

DIAS 12 E 13:

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

DIAS 19 E 20:

LUIZ ANTONIO DE ANDRADE

 

DIAS 26 E 27:

1º PJ BIRIGUI

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIA 1:

PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

 

DIAS 5 E 6:

AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

PAULO CESAR SOUZA ASSEF

 

DIAS 12 E 13:

2º PJ SERTÃOZINHO

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

 

DIAS 19 E 20:

DANIEL TOSTA DE FREITAS

JOSE GASPAR FIGEIREDO MENNA BARRETO

 

DIAS 26 E 27:

EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

TANIA REGINA GOLMIA CAMILLES

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIA 1:

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

CAMILA BONAFINI PEREIRA

 

DIAS 5 E 6:

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

 

DIAS 12 E 13:

1º PJ SANTA ISABEL

BRUNO ALBINO RAVARA

 

DIAS 19 E 20:

2º PJ ARUJÁ

CAMILA BONAFINI PEREIRA

 

DIAS 26 E 27:

3º PJ ARUJÁ

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIA 1:

LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

 

DIAS 5 E 6:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

REINALDO IORI NETO

 

DIAS 12 E 13:

FABIANA LIMA VIDAL RIO

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

 

DIAS 19 E 20:

FERNANDA RATCOV BORGES

LETICIA LOURENÇO PAVANI

 

DIAS 26 E 27:

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

IGOR VOLPATO BEDONE

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIA 1:

RENATA LUCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA RIVITTI

 

DIAS 5 E 6:

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

 

DIAS 12 E 13:

FABIO RODRIGUES LIMA

 

DIAS 19 E 20:

THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

 

DIAS 26 E 27:

GABRIELLA LANZA PASSOS

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIA 1:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SAMPAIO

 

DIAS 5 E 6:

JOAO MARCOS CERVANTES

 

DIAS 12 E 13:

PAULO JOSE DE PALMA

 

DIAS 19 E 20:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIAS 26 E 27:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIA 1:

4º PJ SÃO SEBASTIÃO

 

DIAS 5 E 6:

1º PJ ILHABELA

 

DIAS 12 E 13:

TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS

 

DIAS 19 E 20:

MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS

 

DIAS 26 E 27:

2º PJ CARAGUATATUBA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 1:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 5:

JULIANA PERES ALMENARA

 

DIA 6:

DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR

 

DIA 12:

5º PJ ITAPEVI

 

DIA 13:

LETICIA ROSA RAVACCI

 

DIA 19:

2º PJ TABOÃO DA SERRA

 

DIA 20:

JULIA DAZZI PIOL

 

DIA 26:

MARIA JULIA KAIAL CURY

 

DIA 27:

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIA 1:

LUCIANA BELO STELUTI

 

DIAS 5 E 6:

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

 

DIAS 12 E 13:

2º PJ NOVA ODESSA

 

DIAS 19 E 20:

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

 

DIAS 26 E 27:

2º PJ HORTOLÂNDIA

 

Aviso nº 112/2022 – PGJ-Secretaria Executiva, de 17/02/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros do Ministério Público e ao público em geral que, na presente data, encontram-se vagos os seguintes cargos de Promotor de Justiça:

 

ENTRÂNCIA FINAL

10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA CRIMINAL

29° PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA CRIMINAL

38º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA CRIMINAL

63° PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA CRIMINAL

68º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA CRIMINAL

78º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA CRIMINAL

5° PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS

11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS

12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS

13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS

14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS

10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

21º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

22º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

23º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

24º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

25º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

28º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA CÍVEL DA PENHA DE FRANÇA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAQUERA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

21º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

44º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

51º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

59º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

61º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

63º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

66º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

72º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

74º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE BARUERI

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE COTIA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE LINS

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE OSASCO

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

23º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE SANTOS

21º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE SANTOS

24º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

20º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

21º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE SUZANO

 

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE ARARAS

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE DRACENA

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE LEME

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE SANTANA DO PARNAÍBA

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA AUXILIAR DE PRESIDENTE PRUDENTE

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA AUXILIAR DE SOROCABA

PROMOTOR DE JUSTIÇA AUXILIAR REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA REGIONAL DE CAMPINAS

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA REGIONAL DE CAMPINAS

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA REGIONAL DE GUARULHOS

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA REGIONAL DE GUARULHOS

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA REGIONAL DE OSASCO

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA REGIONAL DE OSASCO

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA REGIONAL DE PIRACICABA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA REGIONAL DE PIRACICABA

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA REGIONAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA REGIONAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

ENTRÂNCIA INICIAL

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE BASTOS

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE CACONDE

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE DUARTINA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D´OESTE

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE GARÇA

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE IACANGA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE IPAUÇU

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE ITAÍ

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE ITARIRI

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESA

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D´OESTE

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE PALMITAL

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE PIEDADE

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE PIRANGI

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE QUATÁ

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE ROSANA

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

 

PROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTOS)

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTOS)

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTOS)

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTOS)

9º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTOS)

10º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTOS)

11º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTOS)

12º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTOS)

 

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO BERNARDO DO CAMPO)

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO BERNARDO DO CAMPO)

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO BERNARDO DO CAMPO)

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO BERNARDO DO CAMPO)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

9º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

10º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

 

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OSASCO)

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OSASCO)

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OSASCO)

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OSASCO)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (JUNDIAÍ)

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (JUNDIAÍ)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (JUNDIAÍ)

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (JUNDIAÍ)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (BRAGANÇA PAULISTA)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (MOGI MIRIM)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (CAMPINAS)

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (CAMPINAS)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (CAMPINAS)

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (CAMPINAS)

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (CAMPINAS)

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (CAMPINAS)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (RIO CLARO)

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (RIO CLARO)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PIRASSUNUNGA)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PIRASSUNUNGA)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO CARLOS)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO CARLOS)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ARARAQUARA)

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ARARAQUARA)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (BARRETOS)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (CATANDUVA)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (CATANDUVA)

 

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO)

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO)

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (VOTUPORANGA)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (FERNANDÓPOLIS)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (FERNANDÓPOLIS)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITU)

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITU)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITU)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (REGISTRO)

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (REGISTRO)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPETININGA)

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPETININGA)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPETININGA)

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPETININGA)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (BOTUCATU)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (BOTUCATU)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (AVARÉ)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (AVARÉ)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OURINHOS)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OURINHOS)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ASSIS)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PRESIDENTE PRUDENTE)

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PRESIDENTE PRUDENTE)

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PRESIDENTE PRUDENTE)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PRESIDENTE VENCESLAU)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (DRACENA)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (TUPÃ)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (MARÍLIA)

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (MARÍLIA)

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (MARÍLIA)

 

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/32º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (BAURU)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (JAÚ)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PIRACICABA)

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PIRACICABA)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ARAÇATUBA)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ARAÇATUBA)

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ARAÇATUBA)

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ARAÇATUBA)

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ARAÇATUBA)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ANDRADINA)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (BATATAIS)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITUVERAVA)

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITUVERAVA)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (RIBEIRÃO PRETO)

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (RIBEIRÃO PRETO)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (RIBEIRÃO PRETO)

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (RIBEIRÃO PRETO)

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (RIBEIRÃO PRETO)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (JABOTICABAL)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (CASA BRANCA)

 

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (GUARULHOS)

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (GUARULHOS)

 

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (MOGI DAS CRUZES)

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (MOGI DAS CRUZES)

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (MOGI DAS CRUZES)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO JOSÉ DOS CAMPOS)

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO JOSÉ DOS CAMPOS)

 

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (TAUBATÉ)

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (TAUBATÉ)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (GUARATINGUETÁ)

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (GUARATINGUETÁ)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPEVA)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPEVA)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (CARAGUATATUBA)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (CARAGUATATUBA)

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (CARAGUATATUBA)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPECERICA DA SERRA)

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPECERICA DA SERRA)

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPECERICA DA SERRA)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (AMERICANA)

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (AMERICANA)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (AMPARO)

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (AMPARO)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (JALES)

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (JALES)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO/56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITANHAÉM)

 

Aviso nº 113/2022 – PGJ-Concurso, de 18/02/2022

 

94º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2021

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente da Comissão do 94º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2021, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

1) DAR PROVIMENTO aos recursos, deferindo o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição, dos candidatos abaixo relacionados:

Nº Inscrição Nome do candidato

39374 JORGE EDUARDO DA SILVA FIGUEIREDO

40405 SARA LUZ

42220 TALITA VALERIANA PORFIRIO

46296 KARLA DE REZENDE BRAGANÇA

 

2) NEGAR PROVIMENTO aos recursos, mantendo o indeferimento do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição pelo não cumprimento dos prazos previstos no item 10.1 do Edital do Concurso, dos candidatos abaixo relacionados:

Nº Inscrição Nome do candidato

42984 LEANDRA DA CONCEIÇÃO SILVA

43307 JOSINALDO FIRMINO DOS SANTOS

44971 DAIANE MIRANDA VIEIRA

45696 CRISTIANE NUNES DE ASSIS MEDEIROS

 

3) AVISAR aos candidatos que tiveram seus pedidos de isenção indeferidos que poderão realizar o pagamento do boleto da taxa de inscrição, no valor de R$ 288,83 (duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e três centavos), impreterivelmente até o dia 22 de fevereiro de 2022 (terça-feira), observado o horário de expediente bancário. Para gerar o boleto o candidato deverá acessar a página eletrônica do Ministério Público do Estado de São Paulo (www.mpsp.mp.br), Serviços ao cidadão, Concursos, Membros, 94º Concurso de Ingresso na Carreira, clicar no link de acompanhamento da inscrição, digitar CPF e senha cadastrados, avançar e clicar no ícone $ (cifrão).

 

Aviso nº 114/2022 – PGJ-Concurso, de 18/02/2022

 

94º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2021

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente da Comissão do 94º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2021, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

1) DAR PROVIMENTO aos recursos, deferindo os pedidos para constar da Lista Especial reservada aos candidatos com deficiência, sem necessidade de condições especiais para realização da Prova Preambular, dos candidatos abaixo relacionados:

Nº Inscrição Nome do Candidato

51047 SIDNEI HOFFMANN DE ANDRADE

52805 ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES

 

2) DAR PROVIMENTO aos recursos, deferindo os pedidos para constar da Lista Especial reservada aos candidatos com deficiência, deferindo integralmente o atendimento das condições especiais solicitadas para realização da Prova Preambular, dos candidatos abaixo relacionados:

Nº Inscrição Nome do Candidato

39217 PATRÍCIA TAMARA CÂNDIA

45694 LUANA CRISTINA SANTOS BARSANO

50763 DANIEL MEIRELES ABERCEB

 

3) DAR PROVIMENTO ao recurso, deferindo a solicitação de atendimento das condições especiais solicitadas para realização da Prova Preambular, da candidata abaixo relacionada:

Nº inscrição Nome do Candidato

43839 LUCIANA ANDREZZA DE OLIVEIRA

 

4) NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo o indeferimento da solicitação para constar da Lista Especial reservada aos candidatos com deficiência, em razão da impossibilidade de identificação da candidata nos documentos apresentados, mantendo o deferimento da solicitação de atendimento da condição especial:

Nº Inscrição Nome do candidato

39741 TATIANA REBOUÇAS DE FREITAS

 

EMENTAS

 

Competência Originária 

A – Criminal

SEI nº 29.0001.0099687.2021-06

Representante: Emmanuel de Oliveira D´Abruzzo

Representado: Gildevânio Ilso dos Santos (Gil Diniz) (Deputado Estadual)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 025/2022 - CSMP, DE 16/02/2022

 

A Secretária do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutora Tatiana Viggiani Bicudo, COMUNICA que, até o próximo dia 21.02.22 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção.

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO ATENDIMENTO AO INTEGRANTE (RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – CONSELHO - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE).

 

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

 

4° Promotor de Justiça de Paulínia*

1º Promotor de Justiça de Araras

2º Promotor de Justiça de Arujá

3º Promotor de Justiça de Arujá

2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente

2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba

2º Promotor de Justiça de Caçapava

1º Promotor de Justiça de Cajamar

3º Promotor de Justiça de Cajamar

2º Promotor de Justiça de Capão Bonito

2º Promotor de Justiça de Casa Branca

4º Promotor de Justiça de Dracena

3º Promotor de Justiça de Jandira

1º Promotor de Justiça de Leme

3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista

1º Promotor de Justiça de Mairinque

2º Promotor de Justiça de Mairiporã

6º Promotor de Justiça de Penápolis

2º Promotor de Justiça de Peruíbe

3º Promotor de Justiça de Peruíbe

Promotor de Justiça Regional de Presidente Prudente

4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires

3º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba

4º Promotor de Justiça de São Sebastião

2º Promotor de Justiça de Taquaritinga

4º Promotor de Justiça de Taquaritinga

5º Promotor de Justiça de Ubatuba

2º Promotor de Justiça de Vinhedo

 

* Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos.

** Obs.: Observância do previsto no artigo 54, § 8º, do RICSMP.

§ 8º - A definição do critério de abertura do cargo vincula o candidato indicado como detentor da expectativa de carreira mais antiga à inscrição e manutenção de sua inscrição até final indicação, sob pena de anulação do certame.

 

Aviso nº 028/2022 – CSMP, de 18/02/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que a ordem do dia da reunião ordinária a se realizar em 22/02/2022, é a seguinte:

 

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

 

SESSÃO ADMINISTRATIVA:

 

1. Indicação de dois suplentes para a composição da Comissão de Concurso de Ingresso na Carreira, nos termos do artigo 91, do Regimento Interno, por desistência de dois membros da banca, conforme Aviso nº 090/2022-PGJ-Concurso, publicado no DOE de 15 de fevereiro de 2022.

 

2. Tema de repercussão geral 1199 do STF – ARE 843989 – e arquivamentos de inquéritos civis com base na retroatividade da Lei 14.230/21.

 

3. Remessa dos inquéritos civis de improbidade e demais interesses difusos para o Conselho Superior, a fim de se prorrogar os prazos das investigações (Resolução 1380/21 - CPJ, de 08/11/21 e Aviso 433/21 - PGJ- CAOCV - 30/07/21).

 

SESSÃO PLENÁRIA E DE TURMAS:

 

4. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

 

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

 

AVISO ARTIGO 228-RI:

419 protocolados publicados em 14.02.2022.

 

DISTRIBUIÇÕES:

420 protocolados distribuídos até 16.02.2022.

 

III. ENCERRAMENTO

 

ANEXO:

1. (11/02/2022) Ofício encaminhado pelo Doutor Gabriel Tadeu Kfouri Neto, Promotor de Justiça de Cunha, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do 14.0249.0030059/2020, foi dado como cumprido no que se refere a implementação do acordo, que tem caráter contínuo e perpétuo no tempo, de forma que a fiscalização anual do cumprimento do TAC será feita pelo Tribunal de Contas em sua fiscalização anual, já que o TAC foi a ele encaminhado.

2. (11/02/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0007453/2019-5, com cópia da decisão.

3. (11/02/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0000017/2022-5, com cópia da decisão.

4. (11/02/2022) Ofício encaminhado pela Doutora Laila Honain Pagliuso, 2ª Promotora de Justiça de Fernandópolis, comunicando o o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização Nº MP: 63.0264.0000450/2020-9, com cópia da decisão.

5. (14/02/2022) Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, comunicando que o Inquérito Civil n. 14.0161.0001244/2019 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior foi devidamente cumprido.

6. (14/02/2022) Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, comunicando que o Inquérito Civil n. 14.0161.0001261/2019 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior foi devidamente cumprido.

7. (14/02/2022) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, acerca do arquivamento do PAF 698/21, com cópia da promoção de arquivamento.

8. (14/02/2022) Ofício encaminhado pela Doutora Gabriela Ahualli Steinberg, 2ª Promotora de Justiça do Meio Ambiente da Capital, contendo o relatório de prorrogação inserido nos autos do I.C. 540-15 – 2ª PJMAC, a fim de atender ao artigo 22, § 2º, da Resolução 1342/2021-CPJ.

9. (14/02/2022) Ofício encaminhado pela Doutora Tânia Mara Tórtola, Promotora de Justiça de Cardoso, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0235.0000259/2018 foi devidamente cumprido pelo compromissário e arquivado, com cópias de partes dos autos.

10. (14/02/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0000987/2022-4, com cópia da decisão.

11. (15/02/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento do P.A.N.I. SIS MP n° 36.0713.0002315/2020-8, com cópia da decisão.

12. (15/02/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP n° 38.0713.0005692/2021-9, com cópia da decisão.

13. (15/02/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento do P.A.N.I. SIS MP n° 36.0713.0001897/2021-8, com cópia da decisão.

14. (15/02/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP n° 38.0713.0005388/2021-8, com cópia da decisão.

15. (15/02/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP n° 38.0739.0002360/2022-9, com cópia da decisão.

16. (15/02/2022) Comunicado enviado pela Doutora Flávia Tucunduva da Silva Alves Miguel, Promotora de Justiça de Louveira, acerca da prorrogação do Procedimento SIS MP nº 14.0471.0000093/2011-0.

17. (15/02/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da NF nº 38.0713.0006939/2021-1, com cópia da decisão.

18. (15/02/2022) Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, comunicando que o Inquérito Civil n. 14.0161.0000626/2019 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior foi devidamente cumprido.

19. (15/02/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Osmair Chamma Junior, Promotor de Justiça de Guarujá, acerca da perda do objeto no TAC firmado nos autos do SEI nº 29.0001.0192327.2021-65, SIS MP nº 14.0278.0000876/2018-0.

20. (15/02/2022) Processo SEI nº 29.0001.0029919.2022-96 remetido pelos Doutores Arthur Antônio Tavares Moreira Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo e Secretário-Executivo da PJHURB da Capital; Camila Mansour Magalhães da Silveira, 3ª Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo; e Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo; contendo a Ata de Reunião Ordinária da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, realizada em 31 de janeiro de 2022.

21. (15/02/2022) Processo SEI nº 29.0001.0025401.2022-56 – Ofício encaminhado pela Doutora Maria Paula Machado de Campos, Promotora de Justiça de Artur Nogueira, comunicando a promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento n° 62.0688.0000109/2021, com cópia da manifestação.

22. (16/02/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo de Moraes Garcia, 10º Promotor de Justiça de Marília, acerca do arquivamento do P.A.N.I nº 36.0716.0001326/2021-86, com cópia da decisão.

23. (16/02/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP n° 38.0739.0004092/2022-9, com cópia da decisão.

24. (16/02/2022) Ofício encaminhado pelo Doutor Gilberto Cabett Júnior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, comunicando o arquivamento da Representação Civil nº MP 43.0276.0000051/2022-3, com cópia do despacho.

25. (16/02/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP n° 38.0713.0000768/2022-5, com cópia da decisão.

26. (16/02/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP n° 38.0713.0000107/2022-0, com cópia da decisão.

27. (17/02/2022) Ofício encaminhado pelo Doutor Paulo César Correa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando a prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 14.0722.0001216/2016, com cópias do despacho e de partes dos autos.

28. (17/02/2022) Ofício encaminhado pela Doutora Maria Júlia Kaial Cury, Promotora de Justiça de Taboão da Serra, comunicando que o PAA 62.0452.0000488/2020-0 foi arquivado.

29. (17/02/2022) Ofício encaminhado pela Doutora Maria Júlia Kaial Cury, Promotora de Justiça de Taboão da Serra, comunicando que o PAA 62.0452.0000618/2020-1 foi arquivado.

30. (17/02/2022) Ofício encaminhado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no procedimento SISMP nº 14.0722.0001232/2021-9 foi devidamente cumprido e os autos foram enviados ao arquivo morto.

31. (17/02/2022) Comunicado enviado pela Doutora Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, 18ª Promotora de Justiça Cível de Santos, acerca do arquivamento da Peça de Informação nº 66.0426.0000219/2022-1, com cópia da decisão.

32. (17/02/2022) Ofício encaminhado pela Doutora Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli, 4ª Promotora de Justiça de Itapevi, comunicando o integral cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado no Inquérito Civil nº 14.0296.0000477/2011-3, com cópia do despacho.

33. (17/02/2022) Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Luiz Michelan Campana, Promotor de Justiça de Sertãozinho, comunicando que o PANI nº 36.0447.0001600/2021-4 foi arquivado.

34. (18/02/2022) Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, comunicando que o Inquérito Civil n. 14.0161.00001271/2019 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior foi devidamente cumprido.

35. (18/02/2022) Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, comunicando que o Inquérito Civil n. 14.0161.00001673/2019 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior foi devidamente cumprido.

36. (18/02/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, acerca do arquivamento do P.A.A. nº 62.0474.0002314/2021-4, em razão de celebração de Acordo de Não Persecução Cível, nos autos da Ação Civil Pública 1001594-87.2017.8.26.0664.

37. (18/02/2022) Ofício encaminhado pela Doutora Gilmara Cristina Braz de Castro, 3ª Promotora de Justiça de Avaré, comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0201.0000365-2018-8, com cópias de partes dos autos.

 

Aviso nº 029/2022 - CSMP, de 18/02/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão virtual plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 22/02/2022, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

JOSE CARLOS MASCARI BONILHA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0155.0000176/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA e UBS CIDADE MARTINS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000916/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: TÂNIA LUCY PEREIRA MARTONI e ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0182.0000848/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: DECIO GUERRA, MARLENE COUTINHO GUERRA, MARCOS OLIVEIRA DO PRADO, LEONARDO BASTOS PALMEIRA, DULCE DA SILVA PALMEIRA, SILVIA FRECHIS FERNANDES PRADO, AUGUSTO BASTOS PALMEIRA FILHO, MAIARA DIONÍSIO, APARECIDO DA SILVA, BRUNA QUINTO PERRAZZOLLI, EDMAR PERRAZZOLLI, ALTAIR FABRÍCIO PECHININ, NATALIA CODATO PECHININ, GUSTAVO DA CRUZ GARCIA, CLAUDIO CINI, MARIA EVA SALDANHA CINI, JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR e KATIA PEREIRA DE OLIVEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0190.0001146/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: APAAR - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE ANDRADINA e MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0195.0000437/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: RAFAELA CARMEN DE LUCINI

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0234.0001598/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: TATIANA DIAS VIEIRA e DOUGLAS LEANDRO DA SILVA

Tema: CONSELHO TUTELAR e INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0001704/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0278.0002222/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Sindicato Estadual de GUIAS DE TURISMO DE Sao Paulo e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000624/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ANTONIO MARCOS SILVA BATISTA, MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DOS SANTOS SOUZA, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, EDUARDO HIPOLITO DO REGO, EDVALDO ANÍZIO DA SILVA, GUSTAVO BARBONI DE FREITAS, JOÃO PAULO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DE JESUS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, ESMERIA REGINA DA SILVA, ROGERIO DE LUCCA MORAES, CLÁUDIO LENZOLARI DE OLIVEIRA e BIANCA COLEPICOLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000680/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ANTONIO MARCOS SILVA BATISTA, MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DOS SANTOS SOUZA, EDVALDO ANÍZIO DA SILVA, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, EDUARDO HIPOLITO DO REGO, GUSTAVO BARBONI DE FREITAS, JOÃO PAULO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DE JESUS, ESMERIA REGINA DA SILVA, ROGERIO DE LUCCA MORAES, LAURECY CORREIA TOMAZINHO e BIANCA COLEPICOLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0297.0000572/2021-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: EDUARDO DE CARVALHO ALVES, ANDRE AUGUSTO CAVENAGHI, OSMAR GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA e ALEXANDRE ARAÚJO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0325.0000255/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: JOSE ANTONIO NERY DE SOUZA, ELIUCI SILVA DE ARRIBAMAR e CLAUDETE BORNADIRMAN DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0388.0000044/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: DR. PAULO ELIAS e MARCIO BORZANI SANCHES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 36.0395.0000061/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: KARINI DIAS COSTA FAGIL e CIBELY B. VIRIATO

Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0001296/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: CLAUDIA MONTEIRO DA ROCHA RAMOS, JOÃO FRANCISCO MANTOVANELLI e MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0030053/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: Prefeitura de Vinhedo, ALCIMAR ALVES PEREIRA e FÁBIO HASHIMOTO DUARTE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0618.0000031/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pinhalzinho

Interessados: FERNANDO MASSONI ME

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0632.0000335/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, CLAUDIO ANTONIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0713.0004465/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ALVIM ALVES

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0024134/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.1144.0001272/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000851/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: VILMA DE PAIVA e STX DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIOS S/A

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001111/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Marcia Santana Fonseca, CARTÃO TOP e PROMOBOM AUTOPASS S/A

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0191.0000168/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Angatuba

Interessados: CARLOS CESAR VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: CARGO COMISSIONADO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0234.0000284/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000067/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: OTÁVIO FRIAS e Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0319.0000037/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista

Interessados: IGOR BALDINI e Câmara Municipal de Laranjal Paulista

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0352.0000079/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Odessa

Interessados: WAGNER FAUSTO MORAIS e PEFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000003/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Adriana Vieira Rocha Santos

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0030013/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: JUPIRA CAUHY

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0555.0003647/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001047/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS EMPREGRADOS DA ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS PROPRIETÁRIAS DE JORNAIS, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS, COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS GRÁF, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMESP) e FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS (FIPE)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0000638/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Thiago Freitas Costa e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A & B ROBLES TATUAPÉ LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000002/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: ABERSON JOSE DE BARROS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

SAAD MAZLOUM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0220.0002394/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: ROBERTO FREITAS e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000676/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ANTONIO MARCOS SILVA BATISTA, MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DOS SANTOS SOUZA, EDVALDO ANÍZIO DA SILVA, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, EDUARDO HIPOLITO DO REGO, GUSTAVO BARBONI DE FREITAS, BIANCA COLEPICOLO, JOÃO PAULO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DE JESUS, ESMERIA REGINA DA SILVA, ROGERIO DE LUCCA MORAES e ANA MARIA PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0387.0000026/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0417.0001339/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: AWDREY FREDERICO KOKOL e FELIPE EDUARDO GOMES CORÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0005864/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ELISANGELA SILVA, À APURAR e LUCIANO DE TAL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0000640/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Gilmara dos Santos Matos e FREEWAY AUTO POSTO LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0739.0019217/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CARLA ANDREA DA SILVA

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0019714/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: EMANOEL DE BRITO JÚNIOR

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0023209/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Lucas Velloso de Medeiros

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0229.0000004/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000449/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: JOSE FRANCISCO PONTES ASSUMPCAO e A AVERIGUAR

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000460/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: ALEXANDRE JOSÉ LIMA OLIVEIRA, TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR e Iolanda Zevoli Luiz

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0002452/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS, INSTITUTO FISCALIZA e CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0722.0003106/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: RODRIGO MARQUES FERREIRA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0025627/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MMFDH

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

 

ANTONIO CALIL FILHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0001162/2021-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NORBELL ASSESSORIA E CONSULTORIA SS LTDA, PÚBLICA ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA, ASCONPREV CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA e FRANCISCO ROQUE FESTA - DIRETOR PRESIDENTE COTIAPREV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000137/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: EDSON SOARES SANT'ANNA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000749/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Ailton Barbosa da Silva, PREFEITURA DE SÃO PAULO – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL ALÍPIO CORREA NETTO, FABIANA LOPES - DIRETORA DE GESTÃO, “VALFREDO” - DIRETOR-GERAL e MARILANDE MARCOLI – SECRETÁRIA-EXECUTIVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0004779/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ROHR AS ESTRUTURAS TUBULARES

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.1144.0001016/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

JURANDIR NORBERTO MARÇURA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000415/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Município de Ilhabela, MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DOS SANTOS SOUZA, RICARDO GOMES CONSORTE, THE JOINERS STANDS E CENOGRAFIA - EIRELI e BIANCA COLEPICOLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0290.0000022/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaberá

Interessados: CARLOS CESAR VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

ANTONIO CARLOS DA PONTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0315.0000389/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: organização nao governamental instituto maria de lurdes

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000210/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, NUCART/DPF/CAS/SP e DALTON MARINHO VIEIRA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0403.0000683/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: JULIANA DIONÍSIO DOS SANTOS e PEDRO HENRIQUE VILELA ROBLES

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000253/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: ALEXANDRE UENO NOVOLETTI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0003665/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0725.0001331/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: ANA MARIA OLIVIERI SIMÕES

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto:

 

Aviso nº 030/2022 - CSMP, de 18/02/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 22/02/2022, é a seguinte:

 

1ª Turma

MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0155.0002181/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: 18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS e CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS - GRU AIRPORT

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000359/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MOISÉS RUFINO FERNANDES e UNIVERSIDADE DA CIDADE DE SÃO PAULO - UNICID

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001920/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMÉRCIO DE FRUTAS S.P.S. LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000086/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS E RESÍDUOS SÓLIDOS DE APARECIDA (SAAE) e JOÃO MARCOS GUIMARÃES (DIRETOR EXECUTIVO DO SAAE)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0196.0001536/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0197.0000135/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: HENUS MICHELETTE

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000757/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: ROBERTO DE ALMEIDA FLOETER e AGENTE(S) PÚBLICO(S) DO MUNICÍPIO DE ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0214.0002113/2013-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: DIOGO NASCENTES

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0220.0000561/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0224.0000166/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: JOSE MAURO CIRIACO DA COSTA e PAULO SILVA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0231.0000015/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: ONG SAAL

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0238.0000347/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: WANDERCY BATISTA DE FREITAS

Tema: FLORA

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0242.0000206/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS e ANONIMA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000079/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CARMEN CORNEJO e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000164/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0283.0000656/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: ADILSON MORAIS FREITAS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000696/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: PAULO CÉSAR GODOY e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0001575/2018-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAQUAQUECETUBA, MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, MAMORU NAKASHIMA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAQUAQUECETUBA - IPSMI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000483/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: AMITUVERAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0314.0000016/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: MARIA CRISTINA ZAGO DE LIMA, ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S. A. e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

Tema: ENERGIA ELÉTRICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0320.0001399/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: LUCIENE DE SOUZA SILVA DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0322.0002127/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: ASSAI ATACADISTA

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0002428/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MARIA e Prefeitura Municipal de Limeira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001967/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CLOVIS REDIGOLO, CGR GUATAPARÁ - CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA e L.M.A LOGÍSTICA DE MEIO AMBIENTE LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000071/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e ICE PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000508/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0346.0000640/2020-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTE APRAZIVEL

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0354.0000002/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: PM AMBIENTAL - FRANCA e AGROPECUARIA REGIPA LTDA

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0355.0000674/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0366.0000409/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados: MARLI KOMATSU DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0372.0000408/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA-SP

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0373.0001842/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: DAEP - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS e CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0002247/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: SIMONE REGINA PIRES STUANI e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0375.0000126/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PERUIBE e O MUNICÍPIO DE PERUIBE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0000723/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: MANUEL EUGÊNIO JÚNIOR

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0000890/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Vitor Bernardes Valentini

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0001394/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: MARIA RIBEIRO DO BEM, ANTONIO ALVES DO BEM e MARCIA FERNANDA ALVES DO BEM

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0392.0000326/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: AMPAL - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS ALDEIA DOS LARANJAIS e FAZENDA ANA MARIA

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0401.0000121/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO e NAYARA APARECIDA MAIOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0421.0000082/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE SANTA FÉ DO SUL, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SANTA FÉ DO SUL e VIVO S/A

Tema: TELEFONIA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0000297/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES GERAIS DE SANTOS - D.I.G, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, SEFIN e CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0000936/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0004204/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, PAULO CORREA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0004871/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0008493/2012-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PODER PÚBLICO e PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0427.0000010/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: JOSIANE DE MACEDO FRANCO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0443.0000133/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000399/2018-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: EMBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA LTDA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000541/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0000084/2018-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: MARIO DE FREITAS, WAGNER LUIZ ECKSTEIN, FERNANDO FERNANDES FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, TAKASHI SUGUINO, DANIEL PLANA BOGALHO e APROVA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000187/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: 1ª VARA JUDICIAL DE TANABI e MARIA FERNANDES VILAR RAGLIO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0455.0000026/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: PETER GREIDANUS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0000312/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: ROSANA ALVES DOS SANTOS LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000502/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: GABRIEL LUIS PIMENTA DUARTE DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000242/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES I

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0636.0000076/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE HORTOLÂNDIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0677.0000217/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: CONDOMINIO JUQUEY PRIVÉ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0687.0000262/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: MANANCIAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000001/2017-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000067/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL e SUBPREFEITURA DE ITAQUERA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000151/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PEDRO PAULO DE MORAES, SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO CASA, ANA PAULA SAMPAIO QUEIROZ BANDEIRA LINS, ANA LUCIA DA COSTA NEGREIROS e NÍVEA PHILIPE BACCONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000525/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: IRACEMA DE OLIVEIRA ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE SERVIÇOS E DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000658/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO – CDHU e CONSÓRCIO INDAGO/GEOLOGÍSTICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000789/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PEDRO PAULO SILVEIRA, PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, CEJAM — CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS "DR. JOÃO AMORIM" e CECÍLIA ALMEIDA SIQUEIRA - MÉDICA?

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000895/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Thiago Soares Dos Santos , THIAGO SOARES DOS SANTOS (RENASCER INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLV.. SOCIAL) e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP)?

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0699.0000067/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: LEONEL DAMO e IBDPH - INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0710.0002817/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: LAURO MICHELS SOBRINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0002282/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0004536/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Aurea Chad

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0001763/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Márcia Silveira Matricardi

Tema: FAUNA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0002524/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Larissa Orlandi de Oliveira Souza e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0714.0002909/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO CARLOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000005/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ANTONIO LUIZ DO ROSARIO LACERDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0002769/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: SALOMÃO BOUÉRI

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000980/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMPARO À VIDA, ROMÁLIA RIBEIRO BORGES, ASSOCIAÇÃO BICHO FELIZ DE FRANCA e JÚLIA TAVEIRA BOTELHO

Tema: FAUNA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0722.0001910/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003042/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: SIMONE APARECIDA DE SOUSA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0001487/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CDP VILA INDEPENDÊNCIA

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000752/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO (VIA OUVIDORIA DO MPSP), PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, APOIO – ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE e AEC - SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM COPACABANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002661/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MARCIA ARAUJO FERREIRA e MUNICÍPIO DE CASTILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003595/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0004216/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ALVARO RIBEIRO COSTA JUNIOR, WAGNER PAVAN RAMOS e HOSPITAL ESTADUAL MÁRIO COVAS

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0011569/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: JUNIOR NOGUEIRA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0015686/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0016989/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: EMTU e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A.

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0739.0018667/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: WAGNER DA CUNHA MÉLO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0020816/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0021632/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Fabiana Lima da Silva Rodrigues

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0022033/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO (VIA OUVIDORIA) , JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR (GOVERNADO DO ESTADO DE SÃO PAULO) e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000104/2015-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000198/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA, STANDART EXPRESS SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA-ME e KS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.1185.0000169/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: PAULO DA SILVA e JULIANA GARCIA RUIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

SAAD MAZLOUM

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0155.0003863/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MARIA APARECIDA TASCHETTI e HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0155.0006200/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: THIAGO DUARTE DA SILVA e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000134/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ANDRE SOARES DA SILVA LEGUMES EPP

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000142/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e UNIÃO AGRÍCOLA SÃO LOURENÇOS LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000206/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIAL AGRÍCOLA RECANTO VERDE LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000269/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FAGNER HENRIQUE ZULLI

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000763/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Giovani Paes Borges e TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000939/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: WILLIAN NEVES e UNIVERSIDADE SÃO JUDAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001124/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ANP e CENTRO AUTOMOTIVO CAMPO LIMPO LTDA.

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001265/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e GOVETRI & GOVETRI LTDA, CNPJ-62386248/0001-90

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0002600/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: ALEXANDRE AUGUSTO DE MELLO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e EDUARDO RODRIGUES DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000309/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: MARCELO MASOCA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000405/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0195.0002019/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: PREFEITURA GAVIÃO PEIXOTO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000568/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: José Ricardo da Silva

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0208.0000570/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ENTIDADE UM FUTURO E UMA ESPERANÇA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0000683/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE VIGILANTES NOTURNOS AUTÔNOMOS DE BRAGANÇA PAULISTA e ESEM PEREIRA CERQUEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0219.0000301/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: ÁGUIA, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0220.0000567/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAÇAPAVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0221.0000607/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0227.0000385/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA, JAIR ZANELLA TRANSPORTES e JOSÉ ROBERTO DE ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0000860/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: Roberto de Souza Santos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0231.0000076/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: PREFEITURA DE CAPÃO BONITO, MORADORES DO JARDIM SANTA ISABEL, SABESP e MUNICIPIO DE CAPAO BONITO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000202/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: DIEGO HENRIQUE TEIXEIRA, MUNICÍPIO DE CAPIVARI e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0232.0001039/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: FELIPE NARCISO ALVES e 4ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DE CAMPINAS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0002514/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: LEANDRO OLIVEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0001674/2020-8 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0248.0001052/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: SIMONE SOUZA OLIVEIRA MELO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0263.0000049/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA e ANDERSON LUIZ CASSIANO DE LIMA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0273.0000229/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guará

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA REVIVER A VIDA MIGUELÓPOLIS LTDA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0276.0000988/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: TIAGO ANTUNES DOMINGOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0001183/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: PREFEITURA DE GUARUJÁ

Tema: ÁREA PÚBLICA e ZONEAMENTO

Assunto: OCUPAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000074/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000536/2010-9 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: UNIBAN SANTANA - UNIVERSIDADE BANDEIRANTES (ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA S/C LTDA)

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0284.0000002/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: SILVANEI ALVES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0293.0000192/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Claudia Jacqueline Branco

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0295.0000374/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0001063/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: IGOR SOARES EBERT, MARCOS FERREIRA GODOY, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO e ANDERSON CAVANHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0324.0000662/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: CERVEJARIA DO GORDO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0341.0003453/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0354.0000333/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0355.0000160/2019-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: MARCOS DE BRITO, GRUPO NATOS e SPE OLIMPIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0371.0000100/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: WHENDER EURIPEDES MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0372.0000218/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: ROBSON EDUARDO DE MORAIS FRANCO e BANCO DO BRASIL S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0373.0002079/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: JULIANA MARQUES CARRILHO, MARCIA REGINA GRECO FRANCISCO, MARCIA ROSELI PRUDENCIO GONÇALVES, SIDNEI CAPUTO, STELA PARPINELLI, JOSÉ CARLOS, SUELI COSTA RAMOS PARPINELLI, SEBASTIANA PEDROSO e LEONARDO ANTÔNIO PARPINELLI DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0000369/2019-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: ANTONIO DIAS PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e COOPTRANS - COOPERATIVA RIO PRETENSE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS E PASSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000532/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: EURICO DUZI JAQUES, PREFEITURA DE ESTRELA DO NORTE e ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO DO REBOJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0392.0000344/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0395.0002134/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: SONIA MAIA PIPINO SCARMELOTE

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000841/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ESCOLA JEAN PIAGET

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000170/2011-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Dinastia do Sol Industria e Comercio Ltda, Prefeitura Municipal de Suzano, ABSOLUTO GROUP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA e SJA CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0451.0001526/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ANDRE DIAS DOURADO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0455.0000001/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE TAQUARITUBA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000170/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Camila de Campos Ferreira

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000225/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Antonio Martinez Rocha

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000270/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000320/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: DANIELA AMANCIO DOS SANTOS, CÉU TRÊS LAGOS e KINOFORUM

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0607.0000044/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Gália

Interessados: JOSE CARLOS GRECO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0688.0000165/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Raimundo Nonato Pita e DAVI CESAR FERNANDES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000088/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO e POLICIAIS MILITARES DO C. DE SUMPRIMENTO E MANUTENÇÃO DE MOTOMECANIZAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000273/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, JOÃO MARCOS WINAND - AGENTE FISCAL DE RENDAS DO ESTADO, CLENYRA MARIA REBOUÇAS WOLFENBERG WINAND, NATÁLIA REBOUÇAS WOLFENBERG WINAND , GUILHERME REBOUÇAS WOLFENBERG WINAND e MEUSSE & SAMBRE NEGÓCIOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000286/2016-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANONIMO, SUBPREFEITURA DA SÉ, SIDNEI ALVES MARTINS, WDS SERVIÇO DE APOIO E ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL e OUTROS AGENTES PÚBLICOS (À APURAR)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000772/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FABIOLA QUEROBINO DA SILVA , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (AMA PARADA XV DE NOVEMBRO) e ORGANIZAÇÃO SOCIAL SANTA MARCELINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0698.0000026/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PIRANGI e CONSELHO TUTELAR DE VISTA ALEGRE DO ALTO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0700.0000088/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba

Interessados:

Tema: MINERAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000036/2013-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: ANTÔNIO TERTULIANO NETTO e MARINA IMPERIAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0001667/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0003020/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP, ANTONIO CARLOS ZUFFO e MZ ESTUDOS E PROJETOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0005748/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Tatiana Alves Galhardo

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0006155/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e MÁRCIA ELENA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0004422/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA, CORPO DE BOMBEIROS e ANÍSIO HORTA LOCAÇÕES E VENDAS DE CUBETAS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0004407/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: AC 07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARILIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003049/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JESSICA NAIARA ROSA DIAS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000495/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: DE OFÍCIO e SES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0725.0001257/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: JULIANA PEREIRA RODRIGUES

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0739.0020371/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ADRIAN DE MELO

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0021774/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: EMERSON RODRIGO CAMARGO

Tema: NEPOTISMO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0023534/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0024583/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Helen Noemi Quintans Gondim Carnielli

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000087/2015-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e EX-OFFICIO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000025/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO e APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

 

JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0001792/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e SOS ASSISTÊNCIA MÉDICA E FAMILIAR EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0156.0003445/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: LUCIANO MEGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000108/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, MUTSUO YOSHIMURA, SERGIO NUNES DOMINGUES e SHIGERU TAMURA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000901/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Domingos Sávio Giordani, SERASA EXPERIAN e SERASA S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0161.0000958/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: DEPUTADO FEDERAL ABOU ANNI (ENCAMINHADO PELA PJ DO CONSUMIDOR) , DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO (DETRAN) e PROCONDUTOR TECNOLOGIA DE TRÂNSITO E SERVIÇOS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0192.0000181/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0001123/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: ROGERIO BELMIRO TAMPELLINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0001292/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS, JOSÉ ESTANISLAU QUEIROZ GUIMARÃES e FAZENDA BURACÃO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0000286/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: MUNICIPIO DE BARUERI

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0002027/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Lunara de Alencar Maranhão Sousa e OSS PIRANGI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000115/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: Prefeitura Municipal de Capivari e Ricardo Lourenço de Souza

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0002114/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: MEI E AGOSTINI ESTACIONAMENTO LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0263.0000107/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA, HAMILTON CESAR BORTOTTI e JANICE SEBASTIANA DE OLIVEIRA PAULA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0265.0000553/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: CLOVIS CAETANO DA SILVA e PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0001261/2019-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO e MARIA LUCIANA LAURIS NOGUEIRA PAIVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0270.0000254/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000388/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: JULIO CÉSAR FELISMINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ÔNIBUS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000874/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ROBERTO YAMAMOTO FILHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000534/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000256/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0314.0000404/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000143/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: JANE PAULA TORRES FERREIRA, CASSIO ANTÔNIO MARTINS, JOÃO CARLOS MARTINS e MIRIAN CRISTINA CORDEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0320.0000699/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: PAULO GUILHERME FRANZIN

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000048/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e GLORIA GONÇALVES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000205/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: IZAIAS APARECIDO SANCHES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000141/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: ELIANE APARECIDA BENATTI GUIRALDELO FAVARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0380.0000042/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ RIBEIRO DE LIMA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000330/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0390.0000399/2016-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0397.0000107/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: CARLOS CESAR VIEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0426.0005630/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: SANTA CECILIA TV e LAVA BEM MOTOS E ESTÉTICA AUTOMOTIVA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0447.0001566/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0452.0002020/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000209/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: ANTONIO CLÁUDIO FALCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0460.0000242/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: LUIZ BENETON e SERPAL ZONTA & ROSSINI LTDA ME

Tema: AGROTÓXICOS, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000318/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: JUÍZO DA VARA DE TRABALHO DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000128/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: LUIZ ANTONIO DE MORAES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000217/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SOCIEDADE MORADORES BUTANTÃ-CIDADE UNIVERSITÁRIA - SMB e SOCIEDADE DOS MORADORES DO BUTANTÃ CITY

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0631.0000272/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM JALES, SILVIO CARLOS MARTIN PARRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE e JEDER FABIANO SANTIAGO SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0000298/2015-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: CLUBE DE FÉRIAS SÍTIO RESENHA DA JIÇARA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000285/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: JOSÉ LUIZ ARANTES NOGUEIRA FILHO, MARIA APARECIDA ARANTES NOGUEIRA , MARIA ANGELA ARANTES NOGUEIRA e ÁLVARO TADEU ARANTES NOGUEIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0710.0001474/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Ministério Público Federal

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0002479/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: MARCELO LAURINDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0717.0001899/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO OFICINA DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA, RITA OCZKOWISHI e MARILZA MULATTI

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0718.0002146/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO e MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0719.0000891/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: delmira sanches

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0001152/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PAULO A. FRANKE e PESSOA A APURAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0005613/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013449/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000091/2015-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e EX-OFFICIO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

 

ANTONIO CALIL FILHO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000878/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Bianca Berbel Fernandes, EVENTIM e EVENTIM BRASIL SÃO PAULO SISTEMAS E SERVIÇOS DE INGRESSOS LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001436/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT 78470 19 ARLINTON NAKAZAWA, SANTANDER e PH PROMOTORA DE EVENTOS EIRELI ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000725/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA e PREFEITA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0195.0002070/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0001491/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: ROBERTA BATISTA DA SILVA ARAUJO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0203.0000298/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bariri

Interessados: MARIANA FORTI BAZZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0215.0003158/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ATLETISMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0000657/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000458/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0278.0030187/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0283.0000595/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0284.0000236/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: JOSE ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA e PREFEITURA DE ILHA COMPRIDA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000710/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: RUBENS MOREIRA ROCHA, MÁRCIO BATISTA TENÓRIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0317.0000010/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Junqueirópolis

Interessados: RENATO ARTUR BORGES, REALIZAÇÕES IMÓVEIS LTDA, DEVAIR JOSE MUNIZ e REALIZAÇÕES INCORPORADORA LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000594/2021-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LEME, MUNICÍPIO DE LEME e CLAUDEMIR APARECIDO BORGES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000125/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: ANTONIO MARCOS MACHADO e CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000583/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Wesley Barbosa

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0366.0000054/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU e DIRLEI TRANSPORTES LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0378.0003673/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0030008/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: JOSÉ FREITAS

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000039/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0454.0000158/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, AGRÍCOLA MORENO e COFCO BRASIL S/A

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0454.0000630/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0465.0000045/2020-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0613.0000006/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatinga

Interessados: BIOPAV ASFALTO RÁPIDO E CONSTRUÇÃO – EIRELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0618.0000235/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pinhalzinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000640/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO e PAULA REIS PATRICIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0004643/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0720.0004939/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003185/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: OUVIDORIA-GERAL/GM/MJSP

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0022272/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1144.0000410/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

2ª Turma

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0002634/2017-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, GUARU - EDUCAÇÃO SOCIAL E DESPORTO, EDIVALDO MOREIRA DE BARROS e ERNESTO DIAS DO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0155.0006860/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0003664/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0004408/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001637/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: INDUSFLEX IND. COM. IMP. EXP. DE FIOS E CABOS ELETRICOS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0189.0000403/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: LEONARDO GRANATO VICTORINO e AECOMP ESCOLA DE PROFISSÕES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0194.0000258/2011-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: EXPRESSO NEPOMUCENO S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0194.0002435/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: GAMAL BOU FARRAJ

Tema: ÁREA PÚBLICA, OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0201.0000975/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0001628/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA e ALVARO JESIEL DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000625/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0227.0000872/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: EDSON LUIZ DE OLIVEIRA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0231.0000074/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados:

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0002695/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE DE CARAPICUÍBA

Tema: FAUNA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0258.0000515/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: CARROCERIA DOIS IRMÃOS LTDA-ME

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000655/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0293.0000550/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: MARIA CHRISTINA GODOY HOMEM DE MELLO

Tema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0293.0000584/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: ORLANDO BEZERRA LIMA e MARIA DE FATIMA SILVA E LIMA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0305.0000421/2017-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itirapina

Interessados: Prefeitura Municipal de Analândia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0309.0001062/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: DANILO ALVARENGA e SAAE DE JACAREÍ

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0001454/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0341.0005170/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0366.0000041/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados: VALESAT - MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA, RODRIGO CLAUDIONOR MENDES, ROGERIO CLAUDIONOR MENDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, JAIR CLAUDIONOR MENDES e PROCURADORIA DA REPUBLICA EM REGISTRO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0000536/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0002130/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0380.0000397/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0384.0000917/2014-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: MM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE PIRAPOZINHO LTDA e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0001084/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA ALEXANDRINA DIAS FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0394.0000038/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Potirendaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003292/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: GAEMA - BAIXADA SANTISTA, GUILHERME MACHADO DE TAL e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0436.0000422/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Manuel

Interessados: EDSON CARLOS DI LELLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000517/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Fábio Moura da Silva

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0002654/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0454.0000608/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: MARCO AURÉLIO ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TANABI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0464.0000080/2019-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0466.0000438/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Prefeitura Municipal de Valinhos, CLAYTON ROBERTO MACHADO e EDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000270/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MARCELLO LOPES e GOOD BAR & RESTAURANTE LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000040/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: RAFAEL ALMEIDA e : MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA MOOCA, ESPECIALMENTE SIDNEY OLIVEIRA LOPES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000179/2019-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: 5ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DA MOOCA, EM ESPECIAL, e WILSON SEBASTIÃO COTRIM E TEREZINHA DA SILVA BARBOSA.

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000471/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: ORGANIZADORES DA FESTA "PLAY NAS FÉRIAS" E PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO e "DOUBLE DECK", LOCALIZADO NA RUA ALAGOAS, Nº 836 NESTA CAPITAL.

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0678.0001921/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Stefane Aparecida Alves Pereira

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000281/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000301/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO e INSTITUTO SÓCRATES GUANAES - ISG

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0699.0000017/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: FREDERICO BRAUN D'AVILA - DEPUTADO ESTADUAL (ENCAMINHADO PELA PGJ/SP) e SECRETARIA ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0700.0000155/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba

Interessados: ROSANA MONTEMOR

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000116/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CACILDA MARIA DECOUSSAU AFFONSO FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0002438/2017-8 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDA, EMPREENDIMENTO DOM ECO VILLA - SPE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0007089/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e HOSPITAL DE BASE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000437/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: LUIZ CARLOS GOMES

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000868/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - CBD

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0005624/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MILENA JESUS DE LIMA NASCIMENTO

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0007263/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0012306/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ADRIANA ANDRADE PESSI, CND - BR e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0012429/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: FAUNA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013591/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANONIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO e ANTONIO NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0025674/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000022/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO e APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

 

JURANDIR NORBERTO MARÇURA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0155.0003260/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ILO CARNEIRO DE ARCANJO e CONDOMÍNIO VITÓRIA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0004643/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Gileno Silva Ranna

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000068/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e IRENE DE CAMARGO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000157/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CPTM - LINHA 8 - FORMADO POR CÓPIAS DO IC 579/11 e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000927/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e SHOJI NAGUMO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001268/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e RI COMERCIO DE FRUTAS LTDA EPP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001643/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e COMERCIAL AGRÍCOLA UNIÃO VITÓRIA LTDA ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001653/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e COMERCIO DE FRUTAS MANÉ CURITIBA LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0186.0000246/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0187.0000345/2021-1 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA e HAGAPLAN-PLANEJAMETNO E PROJETOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0187.0030012/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: GISLEINE BELLAN LEITE

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0189.0001517/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: PREFEITURA MONTE ALEGRE DO SUL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0000844/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: THIAGO FRANCO DE OLIVEIRA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0001033/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: Claudio Ferreira Dias

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0000385/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: PAULO CÉSAR NEVES VIEIRA, JEFERSON SANCHO DA SILVA e MARCELO GATTI GOUVEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0215.0000196/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0215.0003131/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: CARLOS ALBERTO RODRIGUES e MUNICIPIO DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: CIRCULAÇÃO e ZONEAMENTO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0215.0003782/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: DIEGO GONCALVES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0221.0000746/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0224.0000267/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAJAMAR, ESLI DOS SANTOS FERREIRA e GILMAR ANTONIO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0001111/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: MUNICÍPIO DE CAPIVARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000014/2019-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: MUNICÍPIO DE CARDOSO e DELEGACIA DE POLÍCIA DE CARDOSO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0247.0000854/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: LUCAS FERREIRA DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000129/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: CHARLES OSWALD SARDEMBERG EVANS NETO e SUPERINTENDÊNCIA DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0270.0000255/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: JULIETA BARBOSA SIQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000286/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PAULO VITOR TORRES RODRIGUES e BAR BRASA E BEER E OUTROS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000287/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: TEREZINHA ROSA DE OLIVEIRA e A AVERIGUAR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000390/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0283.0000425/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: NAEVIO GOBBI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0286.0000853/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ROBERTO YAMAMOTO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000194/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: MUNICÍPIO DE ITANHAÉM e JM SIQUEIRA ALVES - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0293.0000289/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: ASSOCIAÇÃO ETCÉTERA E TAL PSICANÁLISE E SOCIEDADE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0293.0000362/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: WAGNER DA CUNHA MÉLO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0295.0000004/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0001325/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA, Prefeitura Municipal de Itapira e JOSE NATALINO PAGANINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0002783/2015-2 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: JOSÉ REINANDO DOS SANTOS, MORADORES DO BAIRRO JARDIM NÁPOLES I e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0325.0000038/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA e DANILO ANTONIO AMARAL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0325.0000179/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA e Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0325.0000180/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: JUAREZ XAVIER DOS SANTOS

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0337.0000081/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: ROSA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA e SALVADOR CASUO MATSUNAKA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0341.0003250/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: ABRAC'S VENNER - ABRAC UNIDADE I

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0347.0000387/2016-0 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO e Câmara Municipal de Paraíso

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0357.0000521/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: HUGO KAZUMI KOSHIBA

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0369.0000074/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulo de Faria

Interessados: ELAINE ALINE SILVA MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0001927/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0380.0000165/2019-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: TEREZINHA DAS GRAÇAS DA SILVEIRA PEÇANHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000362/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS e CAMARA MUNICIPAL DE BALBINOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0388.0001146/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: NATHALIE LOURENÇO MARQUES e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE POÁ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0388.0001428/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: LUIZ EDUARDO OLIVEIRA ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e CITÉLUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0391.0000416/2012-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: JULIO CESAR VENTUROSO e ONG CRER

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0392.0000211/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (2ª PJ DE PORTO FELIZ), DE OFÍCIO, ANDRÉ MARCOS DA ROCHA (RG N. 41292688; CPF N. 389.018.078-74), EVENTUAIS OUTROS RESPONSÁVEIS e MUNICIPALIDADE DE PORTO FELIZ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0397.0000961/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ESTÂNCIA PONTAL S/S LTDA e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRESIDENTE EPITACIO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0399.0030048/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: ANTÔNIO SEBASTIÃO FILHO e DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0410.0030002/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Interessados: MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0439.0000429/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: SILVIO CESAR DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA e SECRETARIA DA SAÚDE DE ARAÇARIGUA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000018/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e CAIXA DE PECÚLIOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000454/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: CYNTHIA SCHALCH e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0444.0000623/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: 3º BPAMB e FELIPE BRANDÃO DE SOUZA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0446.0000356/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: ANDREIA DE SANT'ANNA PONCIANO PRATES e CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0447.0001565/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: CAMILA GOMES

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0450.0000842/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: MICHEL SANABRIA HERRERA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000783/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Eliane Cristina Perez

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000331/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: ROBERTO MEDICI - CÂNDIDO RODRIGUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES, FABIO GUILHERME SANTELLO, GIOVANA ARIOLI ANDREGHETO e MANUELLE BOSCHETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0459.0000264/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0460.0000328/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: JOÃO CARLOS PIRES ULIANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0466.0000006/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Prefeitura Municipal de Valinhos e MARILENA BARQUILIA POLTRONIERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0466.0000197/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Prefeitura Municipal de Valinhos

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0466.0000730/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Prefeitura Municipal de Valinhos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0468.0000028/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0473.0000028/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000113/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000246/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000067/2019-2 - 10 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: INTERESSADOS: CMDCA, CONDECA, COMAS, CPM, DECAP, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS, SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS SÃO PAULO, SIND. DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VIGILÂNCIA,SEGURANÇA E SIMILARES SÃO PAULO, SHOPPING CENTER HIGIENÓPOLIS, SHOPPING CENTER JK IGUATEMI, SHOPPING SANTA CRUZ, IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS SA, BRMALLS PARTICIPAÇÕES SA, CT V. MARIANA, CT BELA VISTA, PREFEITURA SÃO PAULO, SMADS, COORDENADORIA GESTÃO SUAS, SMDHC e COORDENADORA DE POLÍTICA PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000091/2017-0 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA SÉ e CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0003749/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: DIRCEU CARDOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0678.0003092/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: JOSÉ EDUARDO BRAGA e NOBORU OBARA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0687.0000259/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: NILSON DA SILVA LEITE

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC), RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0688.0000134/2020-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, IVAN CLEBER VICENSOTTI, ALDRIN ALAN DE OLIVEIRA SILVA, MARIA APARECIDA GUIDOTTI BASSI, APARECIDA GUIMARO GUIDOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000049/2020-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GECEP - GRUPO DE ATUAÇÃO ESP. DE CONTROLE EXT. DA ATIVIDADE POLICIAL, ENIO GUSTAVO RIOS ("BOMBA"), ALEXANDRE GORO ("JAPONÊS"), RENATO ANDRADE, DOUGLAS ("BOLOTA AZUL") e SECRETARIA ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000191/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JUNIOR HAON (VIA CAO), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – JUCESP e WALTER IIHOSHI – PRESIDENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000627/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANONIMO, KEILA ALVES FRANCHIN - DIRETORA e CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA A SAÚDE MENTAL - CAISM PHILIPPE PINEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000646/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DANILO MASCARENHAS DE BALAS - DEPUTADO ESTADUAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, FDE – FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e DECONSTRI CONSTRUTORA LTDA..

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000680/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MARCUS DOS SANTOS TEIXEIRA (ENCAMINHADO PELO MPF/SP), PREFEITURA DE SÃO PAULO – SECRETÁRIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, EDUARDO DE CASTRO – SECRETÁRIO MUNICIPAL, SYLVIA MARIA MATSUDA – SERVIDORA MUNICIPAL e LETICIA BOLIAN – SERVIDORA MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000686/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000872/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO II TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO (SAP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0704.0000022/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Ribeira

Interessados: Karim C De Sousa

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000069/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0711.0004468/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: ELIAS BARBOSA DOS SANTOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0001310/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: MONICA LÚCIA DE GÓES , CILENE CHABUH BORDEZAN, JOSE CARLOS DE QUEVEDO JUNIOR e MARCELO SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0714.0003056/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA FEMININA MARCA DA VITÓRIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0005024/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, SÃO FRANCISCO DE ASSIS ACOP e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0004550/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: MAURICIO MACHADO, EUSEBIA MARIA DE JESUS, ERNESTINA IZARIAS MARANHÃO e EMDURB

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001168/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001711/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCOS AURELIO FALEIROS BARBOSA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0725.0000141/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: MÔNICA CZESZAK e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0001021/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Vanessa Yara Gonçalves

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0725.0001469/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CARLOS SANDOVAL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0001485/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CELSO LUÍS GIANNAZI - VEREADOR e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000409/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002659/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: WLADEMIR WILLIAM PACHECO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 42.0739.0014015/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0015400/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MARCELO ORLANDO DOMENICI, TELMA APARECIDA GREGORUCI DOMENICI - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0017659/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MUNICÍPIO DE MERIDIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0739.0018056/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0023635/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0031011/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SUPERMERCADO AMARELINHA e TICKET ALIMENTAÇÃO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000212/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: DANIELA NUDELIMAN GUIGUET LEAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1144.0001120/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000017/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO e APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

 

ANTONIO CARLOS DA PONTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0002879/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MARCOS ANDRÉ PAPA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0006408/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CRISTIANO PAVINI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0006700/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0006719/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000431/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: MARCELO MASOCA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0188.0000008/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: EDSON JOSE DONATO e CLUBE NÁUTICO ARARAQUARA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0189.0000794/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: FELIPE PANIGASSI e MAFRA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000018/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: ANDRÉ LUÍS MONTEIRO, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE APARECIDA (SAAE), JOÃO MARCOS GUIMARÃES - EX-DIRETOR DO SAAE e OSVALDO ANTUNES AZEREDO MARCONDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000193/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA - PREFEITO DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000541/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: CAROLINE MARIA GONÇALVES SIMÕES - ME e WALDEMIR JOSÉ PEDROSO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000654/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 66.0201.0001435/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARE

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0221.0000640/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0225.0000130/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajuru

Interessados: GEPATRIA - LONDRINA, ÂNGELO VERSI SEQUINEL NETO, EDUARDO FELIPE DE CARVALHO, CAMPOSILK - ARTES E ESTAMPARIA EIRELI e SINOP UNIFORMES EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0232.0000762/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: Gerson Massaharu Murakami

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0233.0000089/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: CARLOS AUGUSTO SODRÉ BOCCATO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0235.0000463/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0000230/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: LUCIANO ESTEPHANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0001000/2016-7 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: ANTONIO CARLOS DE CAMARGO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e ALVOCOM TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000616/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0276.0000650/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Vitoria Sanches Marchesi, MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARATINGUETÁ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000661/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: MARCO ANTÔNIO DINIZ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0294.0000062/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapetininga

Interessados: KLABIN S/A

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0295.0000015/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: MARCO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0296.0000031/2010-1 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI e ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S/A

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FÉRREA - PASSAGEM DE NÍVEL / TRAVESSIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0000233/2011-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e GUARACY MARIA NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0305.0000780/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itirapina

Interessados: SOLETETO EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0308.0001275/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: MARQUES & MARQUES LTDA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0309.0000445/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Ana Lúcia Cabanas Nascimento

Tema: FLORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0309.0000938/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: WILDSON MENDES DA SILVA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0312.0000747/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: Prefeitura do Município de Jandira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001966/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CLOVIS REDIGOLO e CLÓVIS TÚLIO DE QUEIRÓZ - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0345.0000126/2013-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: HENRIQUE ANSELMO BELLODI E OUTROS, ARISTIDES BELLODI NETO, ANTONIO ALCEU BELLODI, EDSON BELLODI, RITA DE CASSIA BELLODI ARROBAS MARTINS, LAUDICÉIA MILANEZ BELLODI, ISABEL APARECIDA BELLODI ARRUDA, MARIA PAULA BELLODI DE BONIS, ELIZABETH HELENA BELLODI, KARINA GERALDO BELLODI, CHRISTIANE BELLODI JUNQUEIRA FRANCO, CLARA MARIA DE PAULA GERALDO BELLODI e TB AGRÍCOLA LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0355.0000583/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: WGS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0371.0000282/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: SONIA APARECIDA DA SILVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0002493/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0380.0000421/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: ANONIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0380.0000533/2013-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000204/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - 1ª PJ DE PIRAJU, PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ e CONTROLADORIA MUNICIPAL DE TEJUPÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0001066/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: ALAN FERREIRA DOS SANTOS e STUANI TOLEDO CONSULTORES ASSOCIADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0399.0000391/2021-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e JORGE DURAN GONÇALEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0404.0000729/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: OCIMAR GOIS ALVES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0002343/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA BAIXADA SANTISTA - DRS-IV

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0003454/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES GERAIS DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000561/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Joan Diego Balcacer Soares da Silva

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000038/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: GILBERTO BIZUTTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000649/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: NIGC - NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA E GESTÃO DE CONHECIMENTO DO MPSP e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0466.0000157/2018-9 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS - VALIPREV e

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0030002/2020-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valparaíso

Interessados: MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, PRATES & PRATES EVENTOS LTDA - ME e FÁBIO APARECIDO PRATES PEREIRA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0030008/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: GUILHERME VAZ, CÂMARA MUNICIPAL DE VINHEDO, INSTITUTO AVANÇA SÃO PAULO e Prefeitura de Vinhedo

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000106/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: PROPRIETÁRIO "INKAS CLUB", AV. ITAQUERA, 2208, VILA MATILDE, "WELL PRODUÇÕES" e ORGANIZADOR "FESTA DE 1 MILHÃO - CANAL NA ENCOLHA - POOL PARTY DO LUCAS"

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000211/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SAICA TIA MARLY

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0632.0000331/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: MARCO ANTONIO DA SILVA MELLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0636.0000830/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0636.0001442/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000006/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE GUAIANASES e ROSELI GERALDO - ASSESSORA TÉCNICA I

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000659/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP – HCFMUSP e SP - INTERSEG SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000794/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: NIGC - NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA E GESTÃO DE CONHECIMENTO DO MP/SP, PREFEITURA DE SÃO PAULO – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, EDSON FÉLIX DO NASCIMENTO, ANDERSON FÉLIX DO NASCIMENTO e MARIA NASCIMENTO SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000833/2016-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL (DE OFÍCIO), EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S/A – EMTU, CONSÓRCIO CBPO – ANDRADE GUTIERREZ (CBPO ENG LTDA. E CONST ANDRADE GUTIERREZ), CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000862/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILO?SO, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SP - ARSESP, MARLENE RODRIGUES DE AMORIM, HÉLIO LUIZ CASTRO, RODOLFO GUSTAVO FERRERAS e FLÁVIA OLIVEIRA DELLA SANTINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000892/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CARLOS ROGÉRIO ARAÚJO (ENCAMINHADO PELO MPDFT ) e EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S/A (EMAE)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000900/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MARTA LIMA BARROSO e DERSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000059/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba

Interessados: DANIEL DANELLI

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0003345/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: MAGNA FERNANDA REIS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0006615/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e SARA EVANGELISTA SARDINHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0714.0003083/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: CLAUDIO NOEL DE TONI JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0714.0003192/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: LABORATÓRIO MARICONDI e LUIZ GUSTAVO ESMENARD ARRUDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0716.0005108/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARÍLIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0002070/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: BENJI MICHEL PILON, JADER MASTELLINI ANSELMI-ME e CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0720.0008841/2014-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003036/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: LUCIANO CAMPANARO SOARES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000798/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: WESLEY DA SILVA MENESES

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0008736/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: JOSÉ MAURÍCIO SILVA e ALINE BRAMBILLA

Tema: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009064/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA e KATIA CONCEIÇAO MORITA DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0739.0009365/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0013630/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0019210/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0021503/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: NEPOTISMO

Assunto:

 

JOSE CARLOS MASCARI BONILHA

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000417/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA, JOÃO LUIZ MENDES CARNEIRO PINHEIRO E OUTROS e ATUALLI SPINE CARE

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000780/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MP SANTA CATARINA - PJ JARAGUÁ DO SUL - OFÍCIO N. 0739/2021/07PJ/JAR - e MENON AUTOMOVEIS - MENON LEILOES

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001333/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, AYRTON JOSÉ LOSQUI & CIA LTDA e FRANCO E GAZATTO LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001559/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e COOPERVALE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0194.0001679/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: DIEGO NAGATE RODRIGUES e EDUCANDO COLÉGIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA ME

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0002461/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e EDITORA FOLHA DA REGIÃO DE ARAÇATUBA LTDA

Tema: ÁREA PÚBLICA, OPERAÇÃO URBANA, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0223.0000100/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: VINICIUS CARDOSO DA SILVA, ADRIANO BRUNO GUARDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000192/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CARDOSO, ANÔNIMO, MONICA GARCIA FERNANDES, EDSON PEREIRA DE BRITO, RONALDO MOREIRA, JUCELINO DE SOUZA, HERCULANO RIBEIRO e LUIZ CARLOS DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0001000/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: MÔNICA VIEIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0269.0001491/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: JULIANA DOS SANTOS NERY VIEIRA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000015/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MARILU ANDRÉ e INCORPORADORA MOM

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000128/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000591/2012-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: AGNALDO XAVIER e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0292.0000768/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: DE OFÍCIO e CASA DE RECUPERAÇÃO MISSÃO VIDA NOVA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0000867/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: MAURICIO CASSIMIRO DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0341.0003440/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES e CS BRASIL

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000563/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: MUNICÍPIO DE NHANDEARA e CAO PATRIMÔNIO PÚBLICO - MPSP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000568/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000858/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: LUIS RICARDO SPADA BONFIM e VERA LUCIA ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0000401/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: ANDREA ORANGES CALLADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0380.0000407/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0380.0000669/2015-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOÃO CARLOS DA SILVA TORRES e CELSO SOARES NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0380.0000693/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVO CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA. e PREFEITURA DE JOANÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0391.0000043/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0001452/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: NILTON AUGUSTO DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0397.0000193/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO e PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0444.0000396/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: CASA CRESCER E BRILHAR

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0446.0000011/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0446.0000075/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: PAULO EDUARDO RECHI

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000310/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: MAÍRA DE CAMARGO BARROS, ALESSANDRA SIMÕES V. D. NOMINATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0001606/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: VIRGINIA CABRAL e Prefeitura do Município de Valinhos

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000328/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CONDOMÍNIO PATEO POMPÉIA e THE WEEK COM. DE BEB. E BIFE LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000358/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DANIEL SANCHES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0519.0000069/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Vila Prudente

Interessados: ROSINEIDE RODRIGUES CARDOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000215/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SAICA PADRE HÉLIO LOPES e CT VILA CURUÇÁ, EM ESPECIAL O CONSELHEIRO TUTELAR RICARDO TADASHI SAITO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0001396/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: CARLOS ROBERTO DO AMARAL - AV SAMUEL MARTINS, 1732 - JD ESTÁDIO, SELMA REGINA DA SILVA AMARAL - AV.SAMUEL MARTINS 1732 - JD ESTÁDIO, JOSÉ LORENTE NETO, AMAURI LOPES NOBREGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0003573/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: MÁRCIO JOSÉ e MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0000256/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: VITÓRIO M.M. PAPINI e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0678.0002854/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Joao Wagner Monteiro

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0678.0003099/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO PARAÍBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000174/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DJALMA DE FRANÇA JUNIOR e EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO S.A. - SPCINE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000198/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RICARDO MARTINEZ, CLAUDIA NAKASHIMA, ADRIANO PERES DOS SANTOS – AUXILIAR LEGISLATIVO (MOTORISTA) e LUCY BETANIA NUNES RIBEIRO DA SILVA – CHEFE DE GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000209/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO, MARIA DE FÁTIMA MARQUES FERNANDES – SUBPREFEITA, “DRA. MALU” – FUNCIONÁRIA DA SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO, GILBERTO NATALINI – EX-VEREADOR DE SÃO PAULO, “EDY” - ASSESSOR DO EX-VEREADOR e “EDSON” - ASSESSOR DO EX-VEREADOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000389/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0698.0000076/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: GUSTAVO MALDONADO MARQUES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000014/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0710.0001382/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: CETESB e VIVACOR INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0001461/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ/SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0711.0004424/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: DEPUTADO ESTADUAL LUIZ FERNANDO TEIXEIRA VIEIRA

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0004153/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÒNIMO e SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0000778/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS e ASOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - AOMESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0717.0008241/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0002640/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0719.0001249/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ANTÔNIO LUIZ DO ROSÁRIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003069/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JOAO CARLOS ANTONIETI e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0001313/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Maickon A. Alves Soares

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0000923/2015-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CECÍLIA MARIA OKA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0005230/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: POLIANA RODRIGUES MORAES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0005238/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: GILDA MICHAEL e ESCOLA RICARDO PRACIDELLI INSTITUTO EDUCACIONAL ME - COLÉGIO CRIAÇÃO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008391/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, X PAPER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, RAFAEL APARECIDO MARCHIONI, LUZIA SANTOS, GLAUCIA GRACIELE ALMEIDA e DENISE LAMBIAZZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009610/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0011669/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013584/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0018908/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0020696/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: FAM - FACULDADE DAS AMERICAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0020980/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MMFDH, ENEL e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0023715/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA DO MPSP) , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, RICARDO NUNES (PREFEITO MUNICIPAL), SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO, MARCOS MONTEIRO (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS), MARCOS AUGUSTO ALVES GARCIA, EDUARDO OLIVATTO (CHEFE DE GABINETE) e PRESERVA ENGENHARIA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0024350/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PAULO SÉRGIO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000006/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , INSTITUTO FLORESTAL e SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: RESERVA LEGAL

 

DIRETORIA GERAL

 

Despacho do Diretor-Geral, de 17/02/2022

 

Processo nº 005/2022 - CE

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Adiantamento - Despesas com peças para viaturas

Responsável: Edmar Martins Arvani

AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no subelemento 339030.64, para os meses de fevereiro a dezembro de 2022, em nome de Edmar Martins Arvani, CPF n° 268.273.258-57, em regime de adiantamento, objetivando o pagamento de despesas com peças para viaturas, com prazo de aplicação a contar da data de emissão da Nota de Empenho até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso V do artigo 39 combinado com o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria Geral de Justiça

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 27-1-2022

Concedendo aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§ 1°, III, 3°, da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 26, da L.C. Estadual 1354/20, c.c. art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/03, alterado pela E.C. 47/05, a Albino Ferragini, matr. 334190, 4º Promotor de Justiça de Araçatuba – Entrância Final da PPQMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 2º da E.C. 47/05, no valor correspondente a: subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/07, e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo PGJ/MP 8027/80.

 

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 27-1-2022

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Albino Ferragini, matr. 334190. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 1/2022;

 

de 18-2-2022

Autorizando o cômputo dos tempos prestados pelos servidores:

Larissa Alves Marangoni, matr. 11554, no período de 11/4/2014 a 30/6/2015, num total de 446 dias; Sandra Cristina de Oliveira Sancho, matr. 10275, no período de 13/6/2000 a 10/9/2002, num total de 800 dias;

 

Indeferindo, de acordo com a decisão exarada no PT 97.574/18, o período de 9/1/2017 a 3/10/2017, referente a estágio de pós-graduação realizado junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais por Igor Thiago Batista Cupertino, matr. 10137.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 17-1-2022

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado pelos nomeados para cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O., o prazo para posse nos referidos cargos por 30 dias:

D.O. de 20/1/2022, republicada no D.O. de 22/1/2022: Bruno Marinho Rodrigues dos Santos, RG **.***.972-*; Fernanda de Campos Cardoso de Almeida, RG **.***.055-*; Rafael Leite Lopes, RG **.***.912-*; Renata de Melo Alves, RG MG**.***.364-*; Suzana Aparecida Dias, RG **.***.587-*; Thais Lustosa Neves, RG MG**.***.619; D.O. de 2/2/2022: Catia Vieira Moraes, RG MG**.***.670.

 

Despachos da Diretora de 18-2-2022

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas do Ministério Público do Estado de São Paulo torna público o resultado dos pedidos de remoção dos seguintes Oficiais de Promotoria I, formulados com base no Aviso 4/2021 CGP/MP, de 9/2/2022, publicado no D.O. de 10/2/2022 e republicado no D.O. de 12/2/2022, L.C. 1.118/2010 e Resolução 1.331/2021-PGJ:

 

1 – Defere o pedido de remoção por União de Cônjuges de:

Andjara Avelar de Carvalho, lotada na Promotoria de Justiça de Olímpia, na Área Regional de São José do Rio Preto, para a Promotoria de Justiça de Pontal, na Área Regional de Ribeirão Preto;

 

2 – Defere o pedido de remoção por estarem preenchidos os requisitos legais de:

Cristiane de Oliveira Seccato, lotada na Promotoria de Justiça de Matão, na Área Regional de Ribeirão Preto, para a Promotoria de Justiça de Araraquara, na Área Regional de Ribeirão Preto;

Cynthia Martins Lupifieris, lotada na Promotoria de Justiça de Americana, na Área Regional de Piracicaba, para a Promotoria de Justiça de Praia Grande na Área Regional de Santos;

Elisa Cristina Evangelista, lotada na Promotoria de Justiça de Carapicuíba, na Área Regional da Grande São Paulo, para a Vara de Justiça Especializada em Crimes Tributários, Organização Criminosa, Crimes de Licitação e Lavagem de Bens e Valores da Capital, na Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal;

Maria Claudia Malheiro Chaves, lotada na Promotoria de Justiça de Catanduva, na Área Regional de São José do Rio Preto, para a Promotoria de Justiça de Paulo de Faria, na Área Regional de São José do Rio Preto;

Marta Mathie Yamaoka, lotada na Promotoria de Justiça Cível de Campinas, na Área Regional de Campinas, para a Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, na Área Regional de Campinas;

Octavio Sandoval de Azevedo Morandini, lotado na Promotoria de Justiça de Rio Claro, na Área Regional de Piracicaba, para a Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste, na Área Regional de Piracicaba;

Vanessa Rumi Myazawa, lotada na Promotoria de Justiça de Arujá, na Área Regional da Grande São Paulo, para a Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos, na Área Regional da Grande São Paulo;

Vera Zanella Mira, lotada na Subárea de Apoio Administrativo - Geral, na Corregedoria Geral do Ministério Público, para o Centro de Preparação e Controle de Pagamento de Pessoal - CPAG, no Centro de Preparação e Controle de Pagamento de Pessoal - CPAG;

 

3 - Servidores que manifestaram desistência da vaga:

Livia Keiko Koti, inscrita para a Promotoria de Justiça de Botucatu, na Área Regional de Bauru;

Mariana Ietto Salem, inscrita para a Vara de Justiça Especializada em Crimes Tributários, Organização Criminosa, Crimes de Licitação e Lavagem de Bens e Valores da Capital, na Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal, e para a Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste, na Área Regional de Piracicaba;

Sergio Maracaja Junior, inscrito para a Promotoria de Justiça de Mauá, na Área Regional da Grande São Paulo;

 

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas do Ministério Público do Estado de São Paulo torna público o resultado dos pedidos de remoção dos seguintes Auxiliares de Promotoria I, formulados com base no Aviso 5/2021 CGP/MP, de 9/2/2022, publicado no D.O. de 10/2/2022 e republicado no D.O. de 12/2/2022 L.C. 1.118/2010 e Resolução 1.331/2021-PGJ:

 

1 – Defere o pedido de remoção por estarem preenchidos os requisitos legais de:

Alya Adhara Ferraz Silva, lotada na Promotoria de Justiça Cível de São Carlos, na Área Regional de Ribeirão Preto, para a Central Facilitadora (Barra Funda), na Central do Processo Digital;

Bruna Helena dos Santos Lourenço Barbosa, lotada na Promotoria de Justiça de Aparecida, na Área Regional de Taubaté, para a Promotoria de Justiça de Caçapava, na Área Regional de Taubaté;

Bruno Silva Pires, lotado na Promotoria de Justiça de Nova Granada, na Área Regional de São José do Rio Preto, para a Central Facilitadora (Barra Funda), na Central do Processo Digital;

Claudio Ferreira de Souza, lotado na Subárea de Copa, Limpeza e Portaria, na Diretoria de Serviços Gerais, para a Central Facilitadora (Barra Funda), na Central do Processo Digital;

Leandro de Barros Matheus, lotado na Diretoria da Área Regional do Vale do Ribeira, na Área Regional do Vale do Ribeira, para a Procuradoria de Justiça Criminal, na Área de Apoio à 2ª Instância;

Marcus Vinicius Xavier do Nascimento, lotado na Promotoria de Justiça de Louveira, na Área Regional de Campinas, para a Promotoria de Justiça de Campinas - Infância e Juventude, na Área Regional de Campinas;

Renan Paiva Siqueira, lotado na Diretoria da Área de Cerimonial e Relações Públicas, na Área de Cerimonial e Relações Públicas, para a Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista, na Área Regional de Campinas;

Sandra Cerqueira Silva, lotada na Promotoria de Justiça de Pacaembu, na Área Regional de Presidente Prudente, para o Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas - NUIPA, na Área Regional de Campinas;

Thais Cristina Silva Rodrigo, lotada na Promotoria de Justiça de Cajamar, na Área Regional de Campinas, para a Procuradoria de Justiça Cível, na Área de Apoio à 2ª Instância;

 

2 - Servidores que manifestaram desistência da vaga:

Cristiano Carai, inscrito para a Procuradoria de Justiça Criminal, na Área de Apoio à 2ª Instância, para a Procuradoria de Justiça Cível, na Área de Apoio à 2ª Instância, para a Central Facilitadora (Barra Funda), na Central do Processo Digital e para o Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas - NUIPA, na Área Regional de Campinas;

 

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas do Ministério Público do Estado de São Paulo torna público o resultado dos pedidos de remoção dos seguintes Analistas Jurídicos do Ministério Público, formulados com base no Aviso 6/2021 CGP/MP, de 11/2/2022, publicado no D.O. de 12/2/2022 e republicado no D.O. de 15/2/2022, L.C. 1.118/2010 e Resolução 1.331/2021-PGJ:

 

1 - Defere o pedido de remoção por União de Cônjuges de:

Flavio Alves de Paula, lotado na Promotoria de Justiça de Nuporanga, na Área Regional de Franca, para a Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, na Área Regional de Campinas;

Laisa Mariana Rosolen e Silva, lotada na Promotoria de Justiça de Avaré, Área Regional de Bauru, para a Promotoria de Justiça de Jaú, na Área Regional de Bauru;

 

2 – Defere o pedido de remoção por estarem preenchidos os requisitos legais de:

Irene Duarte Gonçalves Ventura de Paula, lotada na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, na Área Regional da Capital, para a Procuradoria de Justiça Cível, na Área de Apoio à 2ª Instância;

Jose Paulo Porte, lotada na Câmara Especial, na Diretoria de Apoio à 2ª Instância, para a 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, na Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal;

Luiz Henrique Sader Engelman, lotado na Promotoria de Justiça de Pinhalzinho, na Área Regional de Campinas, para a Promotoria de Justiça de Sumaré, na Área Regional de Campinas;

Marcelo Coelho Mendes, lotado no GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba, na Área Regional de Piracicaba, para a Promotoria de Justiça de Piracicaba, na Área Regional de Piracicaba;

 

3 - Servidores que manifestaram desistência

Livia Mayra Miranda Alves, inscrita para a Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, na Área Regional de Campinas, e para a Promotoria de Justiça de Sumaré, na Área Regional de Campinas.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 17/02/2022

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

 

Fabiana Duarte Cordeiro Abreu, matrícula n° 010341, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 23/01/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0014173.2022-87, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 17/02/2022;

 

José Paulo Porte, matrícula n° 010006, 05 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 14/02/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0030553.2022-50, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 17/02/2022.

 

Deferindo o pedido de Ana Luisa Pereira de Souza, matrícula n° 01848-9, de enquadramento da licença-saúde de 54 (cinquenta e quatro) dias, a contar de 14/02/2022, publicada no D.O.E. de 15/02/2022, como decorrente de Acidente de Trabalho, tendo em vista o nexo causal acidentário reconhecido no Laudo Pericial (doc. n° SEI 5250004), Processo SEI n° 29.0001.0028797.2022-29, nos termos do art. 194 EFP, da Lei nº 10.261/68.

 

Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

 

Janaina Isabelle Desiree Bacelar Spirito Cunha, matrícula n° 6977, a partir de 06/02/2022.

 

Despacho da Diretora da Área Regional de Piracicaba de 16/02/2022

 

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e em cumprimento ao Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:

 

Levy Pires de Campos Luciano Gomes, matrícula n° 008820, a partir 03/02/2022.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

COMUNICADO ESMP nº 5/2022 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA aos Promotores de Justiça, ingressantes do 93º Concurso, que, em cumprimento ao Ato n. 604/2009-PGJ, de 19 de agosto de 2009, que Regulamenta o Curso de Adaptação e Vitaliciamento dos Promotores de Justiça em Estágio Probatório no Ministério Público do Estado de São Paulo, realizará o curso INFÂNCIA E JUVENTUDE: ASPECTOS PRÁTICOS, pela Internet, conforme normas que seguem:

 

PLANO DO CURSO

 

I –OBJETIVO

 

Preparar o participante para atuar nas Promotorias da Infância e Juventude, já que os tempos tratados se baseiam em situações enfrentadas no dia a dia das promotorias. Espera-se uma atuação mais resolutiva e articulada com o restante do sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes.

 

II – ESTRUTURA DO CURSO

O curso a duração de oito semanas. Serão apresentados, na Plataforma de Educação a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, videoaulas, aulas síncronas online, formulação de questões objetivas e casos práticos. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar cinco horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 40 horas.

 

III – AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e assistir 75% das videoaulas e das aulas síncronas.

 

IV – CRONOGRAMA

Início: 7/3/2022

Término: 2/5/22

 

V – PROFESSOR

Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro.

Promotora de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Mestra em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Assessora da Diretoria da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP-SP). Professora convidada da COGEAE/PUC-SP e da ESMP-SP. Integrante do “Global Institute on Juvenile Delinquency and Prevention” (Indiana University-EUA) e do grupo de pesquisa CNPq A efetividade da convenção internacional dos direitos da criança no Brasil (PUC/SP). Ex-assessora do Procurador-Geral de Justiça no Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva na área da Infância e Juventude (2018-2021). Ex-coordenadora do Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência – PROINFÂNCIA (2017-2021). Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público (2008) e em Direito Público pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (2006). Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (2005).

 

VI – PROGRAMA DO CURSO

 

VI – PROGRAMA DO CURSO

1) ATUAÇÃO NA ÁREA PROTETIVA INDIVIDUAL

2) CONSELHO TUTELAR

3) SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS (REDE DE PROTEÇÃO)

4) DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR

5) ATUAÇÃO NA ÁREA DE DIFUSOS E POLÍTICAS PÚBLICAS

6) ATO INFRACIONAL E EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

7) FISCALIZAÇÃO DE ENTIDADES DE ATENDIMENTO

8) ATUAÇÃO EM CASOS DIFÍCEIS

 

VII – REFERÊNCIAS

 

MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade (Coord). Curso de direito da criança e do adolescente: Aspectos Teóricos e Práticos. 12ª ed. 2018

 

DIGIÁCOMO, Murillo José; DIGIÁCOMO, Ildeara Amorim.Estatuto da criança e do adolescente anotado e interpretado - Curitiba. Ministério Público do Estado do Paraná. Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, 2020. 8ª Edição. https://crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/caopca/eca_anotado_2020_8ed_mppr.pdf

 

MONTEIRO, Mirella de Carvalho Bauzys. Priorização das reais atribuições do Ministério Público na área da infância e juventude e o fortalecimento do Conselho Tutelar. In: BARBOSA, Renato Kim (Org.). O Futuro do Ministério Público. São Paulo: Associação Paulista do Ministério Público. São Paulo: 2017. Disponível: https://www.apmp.com.br/wp-content/uploads/2017/10/2017_OFuturodoMP.pdf

 

NETO, Lélio Ferraz de Siqueira Neto; ARAÚJO, Fernando Henrique de Morais; NETO, Renato Arruda S. Acolhimento de Crianças e Adolescente, entre a Violação e a Garantia de Direitos. Editora Imperium, 2022.

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA. Orientações técnicas Conselho Tutelar. 2018. https://documentos.mpsc.mp.br/portal/manager/resourcesDB.aspx?path=3655

 

Coordenação Geral

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

 

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga