RESOLUÇÕES

 

RESOLUÇÃO Nº 1.422/2022 - PGJ, de 28 de janeiro de 2022.

(SEI 29.0001.0188726.2021-98)

 

Estabelece as normas relativas ao horário de trabalho, registro de ponto e controle da frequência dos servidores do Ministério Público e dá outras providências. 

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais que lhe confere a alínea "d", do inciso V, do art.19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993;

 

CONSIDERANDO a necessidade de consolidar as disposições relativas à jornada de trabalho, controle de frequência, ocorrências de ponto, horários especiais, serviços extraordinários e compensação de horas;

 

CONSIDERANDO a publicação da Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, que alterou a Lei nº 10.261/68, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, e

 

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos de controle relativos à frequência dos servidores integrantes dos quadros da Instituição, EDITA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

 

TÍTULO ÚNICO

 

DA JORNADA DE TRABALHO, DO HORÁRIO E DO PONTO

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 1º- O horário de trabalho, o registro de ponto e o controle da frequência dos servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo obedecerão às normas estabelecidas na presente Resolução.

 

Art. 2º - O expediente de trabalho do Ministério Público do Estado de São Paulo será das 9 (nove) às 19 (dezenove) horas, diariamente, de segundas às sextas-feiras.

 

CAPÍTULO II

DA JORNADA DE TRABALHO

 

Art. 3º - Os servidores sujeitos à prestação de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho cumprirão sua jornada das 9 (nove) às 17 (dezessete) horas ou das 11 (onze) às 19 (dezenove) horas, com 1 (uma) hora de intervalo para almoço, de acordo com a escala elaborada pela autoridade responsável da unidade administrativa, dentro o horário das 12 (doze) às 14 (quatorze) horas, observadas as necessidades do serviço.

§ 1º - Na elaboração da escala a que se refere o caput deste artigo, deverá ser observado que 1/3 (um terço) dos servidores deverão cumprir a jornada de trabalho das 9 (nove) às 17 (dezessete) horas.

§ 2º - Os servidores sujeitos às jornadas de 30 (trinta) ou 20 (vinte) horas semanais, exclusiva para os ocupantes das carreiras ligadas à Área de Saúde e de Assistência Social, deverão cumpri-las, dentro do horário de expediente previsto no art. 2º, obedecendo à escala elaborada pelo dirigente responsável, de forma a atender às necessidades do serviço, e não farão jus a intervalo para almoço.

§ 3º - O intervalo de almoço para os servidores com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, será controlado mediante sistema eletrônico de controle de frequência

§ 4º - As jornadas especiais de trabalho, assim entendidas aquelas estabelecidas em horário diferenciado dos dispostos no caput deste artigo, somente poderão ser cumpridas após deferimento por parte do Centro de Gestão de Pessoas, que deverá considerar o efetivo atendimento à conveniência e à necessidade dos serviços, conforme justificativa pormenorizada a ser apresentada pelo responsável da unidade administrativa interessada, sendo vedada sua concessão para cumprimento de forma reduzida ou alternada nos dias da semana.

§ 5º - Os servidores ocupantes da carreira de Auxiliar de Promotoria III – Motoristas poderão cumprir jornada diferenciada de trabalho, assim entendida aquela estabelecida em horário diverso do disposto no caput deste artigo, após deferimento por parte do Centro de Gestão de Pessoas, mediante proposta da Diretoria do Centro de Administração e Transportes, sendo vedada sua concessão para cumprimento de forma reduzida.

§ 6º - Poderá ser concedida ao servidor redução da jornada de trabalho, sem compensação ou perda remuneratória, quando imprescindível especial atenção a filho, cônjuge ou companheiro deficiente, desde que perícia médica oficial realizada pela Área da Saúde indique sua necessidade e duração, em face da inexistência de outros responsáveis capazes e aptos para a dispensa de cuidados especiais.

§ 7º - O benefício previsto no parágrafo anterior será interrompido assim que cessados os motivos que ensejaram sua concessão.

§ 8º - É de responsabilidade dos dirigentes das áreas administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo o controle e a fiscalização acerca do cumprimento das escalas de trabalho das unidades administrativas cabendo, a cada um de seus responsáveis informar, de imediato e sob pena de atribuição de falta funcional, qualquer alteração ocorrida na referida escala.

 

CAPÍTULO III

DO CONTROLE DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES

 

 Art. 4º - A frequência dos servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo será apurada por meio de registro mensal de ponto, no qual serão assinalados, diariamente, os horários de entrada e saída, utilizando-se para esse fim o sistema eletrônico de controle de frequência disponibilizado pela Instituição, ou outro meio determinado em Resolução do Procurador-Geral de Justiça.

§ 1º - Os registros diários no sistema eletrônico de controle de frequência, dos horários de entrada e saída e período de almoço, são pessoais e obrigatórios.

§ 2º - É vedada a utilização de qualquer outro meio de controle de frequência, salvo em caso de indisponibilidade temporária de acesso ao sistema eletrônico de controle de frequência, hipótese em que caberá ao responsável decidir sobre a forma mais adequada, no âmbito de sua unidade administrativa, para o registro de ponto dos servidores nela lotados.

§ 3º - É vedado o registro do horário de entrada em equipamentos de informática que não estejam instalados nas dependências da Área de lotação.

 

Art. 5º - As autoridades responsáveis a título mediato e imediato pelo controle da frequência dos servidores, obedecido o organograma e a hierarquia atualmente existentes, são:

I – Diretor-Geral do Ministério Público;

II – Secretários-Executivos de Procuradorias e Promotorias de Justiça;

III – Diretores Administrativos;

IV – Coordenadores de Áreas;

V – Chefes de Gabinete Administrativos;

VI – Oficiais e Auxiliares de Promotoria Chefes, e

VII – Auxiliares de Promotoria Encarregados.

 

Art. 6º - Às autoridades relacionadas no artigo anterior compete decidir, conforme as diretrizes constantes da presente resolução, sobre a natureza dos lançamentos de eventual atraso na frequência dos servidores a elas diretamente subordinados podendo, inclusive, relevá-los em caráter excepcional, quando atendidas as necessidades do serviço, até o limite máximo de 3 (três) ocorrências mensais, fazendo-o de forma justificada.

 

Art. 7º- Caberá aos Oficiais e Auxiliares de Promotoria Chefes, aos Auxiliares de Promotoria Encarregados e aos responsáveis administrativos das diversas áreas da Instituição ou aos responsáveis por eles indicados, coletar junto ao Sistema de Ponto Eletrônico, no primeiro dia útil de cada mês, os registros relativos ao mês anterior em nome dos servidores que lhe estão subordinados, efetuando o lançamento das anotações e ocorrências existentes com a respectiva juntada dos documentos comprobatórios necessários, a fim de promover o encaminhamento,  impreterivelmente até o 3º (terceiro) dia útil, de todo o material para a autoridade responsável pela elaboração do Boletim de Frequência Mensal.

 

Art. 8º- Caberá aos Diretores, aos Chefes de Gabinete Administrativos e ainda aos responsáveis administrativos das diversas áreas da Instituição, a elaboração do Boletim de Frequência Mensal e seu encaminhamento ao Centro de Gestão de Pessoas, impreterivelmente, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.

Parágrafo único - As autoridades referidas no caput deste artigo serão também responsáveis por gerenciar e fiscalizar os apontamentos feitos por seus subordinados, devendo observar a correta aplicação das normas contidas na presente Resolução.

 

Art. 9º – As autoridades referidas no caput do artigo anterior deverão observar se os servidores afastados para prestação de serviços em outros órgãos públicos estão procedendo ao encaminhamento mensal, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente, do seu boletim de frequência ao Centro de Gestão de Pessoas.

Parágrafo único. O atraso no encaminhamento da frequência poderá, de acordo com a modalidade do afastamento, acarretar ao servidor afastado:

a) Sem prejuízo de vencimentos: o cancelamento de pagamento e atraso na concessão de benefícios;

b) Com prejuízo de vencimentos: o atraso na concessão de benefícios.

 

CAPÍTULO IV

DAS OCORRÊNCIAS

 

Art. 10 - As faltas ao serviço, mediante solicitação do servidor no primeiro dia útil subsequente em que comparecer ao serviço, poderão ser:

I – justificadas;

II – compensadas;

III – para tratamento de saúde (falta médica), e

IV – para doação de sangue.

§ 1º – Havendo convocação para prestação de serviços obrigatórios por lei, a ausência do servidor deverá ser desconsiderada, desde que comprovado, documentalmente, o atendimento da convocação.

§ 2º - A convocação pela Área de Saúde da Instituição ou pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME é de caráter obrigatório, devendo ser cancelados atrasos, saídas temporárias ou antecipadas, sendo imprescindível a juntada da respectiva convocação no sistema eletrônico de controle de frequência, cabendo ao superior hierárquico observar a compatibilidade da jornada cumprida naquele dia, diante o horário da respectiva convocação.

§3º - As convocações realizadas pela Comissão Processante Permanente de Servidores, Comissão Permanente de Evolução Funcional ou Coordenadoria Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar de Servidores, são de caráter obrigatório, devendo ser cancelados atrasos, saídas temporárias ou antecipadas, sendo imprescindível a juntada da respectiva convocação ou convite no sistema eletrônico de controle de frequência, cabendo ao superior hierárquico observar a compatibilidade da jornada cumprida naquele dia.

§ 4º Os convites realizados pela Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Internos do Ministério Público do Estado de São Paulo são de caráter facultativo, devendo ser cancelados atrasos, saídas temporárias ou antecipadas, quando atendidas, sendo imprescindível a juntada da respectiva convocação ou convite no sistema eletrônico de controle de frequência, cabendo ao superior hierárquico observar a compatibilidade da jornada cumprida naquele dia.

§5º - As Convocações ou os convites, nos termos dos parágrafos anteriores, não geram nenhum tipo de ressarcimento ou pagamento de diárias.

 

Art. 11 – Ocorrendo fato que, por sua natureza ou circunstância, justifique o não comparecimento ao trabalho, a ausência do servidor poderá ser justificada, a critério do seu superior hierárquico.

§ 1º - Poderão ser justificadas até 24 (vinte e quatro) faltas por ano, sendo 12 (doze) pelo superior imediato e as demais pelo mediato.

§ 2º - As ausências que ultrapassarem o limite previsto no parágrafo anterior somente poderão ser justificadas pelo Procurador-Geral de Justiça, no caso de situação excepcionalíssima devidamente comprovada e após manifestação da Diretoria-Geral do Ministério Público.

§ 3º - As justificações de faltas serão computadas para efeito de:

a) desconto do valor correspondente na remuneração mensal, inclusive dos auxílios alimentação e transporte;

b) redução do período de férias do próximo exercício;

c) apuração de ausências para fins de concessão de licença-prêmio;

d) desconto na contagem para fins de concessão do adicional por tempo de serviço, da sexta parte dos vencimentos e da progressão funcional.

 

Art. 12 – Será permitida a compensação de faltas ao serviço desde que o servidor possua dias em haver anotados em sistema eletrônico de controle de frequência, relativos a serviços extraordinários prestados em data anterior ao dia compensado e desde que sua utilização seja previamente autorizada pelo superior imediato.

§ 1º - A fruição de dias de compensação, desde que sejam observadas as restrições previstas no caput deste artigo e preservadas as necessidades dos serviços, não deverá ultrapassar a 30 (trinta) dias ao ano, sendo, no máximo, 12 (doze) por mês.

§ 2º - A compensação de faltas ao serviço não acarretará ao servidor qualquer tipo de desconto na sua retribuição mensal.

 

Art. 13 – O servidor não perderá o valor da remuneração do dia em virtude de falta por consulta, exame ou sessão de tratamento de saúde, referente à sua própria pessoa, desde que o comprove por meio de atestado ou documento idôneo equivalente.

§ 1º - Para os fins previstos no caput deste artigo, somente serão considerados os comprovantes que determinem a necessidade de repouso no dia do evento, obtidos junto à Área de Saúde do Ministério Público do Estado de São Paulo, do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE), órgãos públicos e serviços de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), laboratórios de análises clínicas regularmente constituídos ou qualquer um dos profissionais de saúde, devidamente registrados perante os respectivos Conselhos de Classe, abaixo relacionados:

a) Médicos;

b) Cirurgiões Dentistas;

c) Fisioterapeutas;

d) Fonoaudiólogos;

e) Psicólogos, e

f) Terapeutas Ocupacionais.

§ 2º - As mesmas condições previstas neste artigo aplicar-se-ão, também, nos casos em que o servidor se ausente para acompanhar filhos menores, menores sob sua guarda legal ou portadores de deficiência, devidamente comprovados, cônjuge, companheiro ou companheira e pais, madrasta, padrasto e curatelados, desde que comprovada, documentalmente, a necessidade do acompanhamento.

§ 3º - A anotação de faltas médicas fica limitada a 6 (seis) ausências anuais, não podendo exceder a quantidade de 1 (uma) ao mês.

§ 4º - As faltas médicas serão computadas para efeito de:

a) desconto no valor dos auxílios transporte e alimentação, e

b) apuração de ausências para concessão de adicionais por tempo de serviço, sexta-parte dos vencimentos, licença-prêmio e progressão funcional.

§ 5º - Aplicam-se também as disposições deste artigo quando os comprovantes que determinem a necessidade de repouso no dia do evento decorrerem de consultas ou sessões de tratamento de saúde realizadas por teleatendimento.

 

Art. 14 – Não será considerada como falta a ausência do servidor que comprovar sua contribuição para banco de sangue, ficando dispensado de comparecer ao serviço no dia da doação, que deverá ser devidamente comprovada por intermédio de atestado fornecido pelo órgão de saúde.

§ 1º - Para os fins previstos neste artigo serão aceitos, anualmente, até 3 (três) atestados para servidoras, observado o intervalo de tempo mínimo de 3 (três) meses, e até 4 (quatro) atestados para servidores, com interstício mínimo de 2 (dois) meses. Ultrapassados esses limites, a anotação dependerá de autorização da Diretoria-Geral do Ministério Público, após análise da justificativa apresentada pelo superior imediato.

§ 2º - A ausência em função de doação de sangue será considerada como de efetivo exercício, para todos os fins, exceto no percebimento dos auxílios alimentação e transporte.

§ 3º - Caso não efetivada a doação prevista no caput deste artigo e o servidor deixar de comparecer ao trabalho naquele dia, deverá valer-se de uma das ocorrências previstas nos incisos I a III do art. 10 desta Resolução.

§ 4º - Se esgotadas as ocorrências mencionadas no parágrafo anterior, deverá ser a falta considerada injustificada.

 

Art. 15 – Não ocorrendo manifestação por parte do servidor em relação à falta ao serviço ou não sendo aceita a justificativa apresentada, ser-lhe-á anotada falta injustificada.

§ 1º - Sob pena de instauração de processo administrativo disciplinar, o servidor não poderá registrar mais de 15 (quinze) faltas injustificadas consecutivas ou mais de 20 (vinte) interpoladas no decorrer de um ano civil, assim entendido o período compreendido entre primeiro de janeiro a trinta e um de dezembro.

§ 2º - Para efeito de apuração dos totais de faltas previstos na configuração de inassiduidade, serão computados os dias de sábados, domingos, feriados e pontos facultativos.

§ 3º - A falta injustificada será computada para:

a) redução de período de férias;

b) desconto na contagem para fins de concessão de adicionais por tempo de serviço, sexta parte dos vencimentos e progressão funcional;

c) interrupção do período aquisitivo de licença-prêmio, e

d) desconto na remuneração mensal e nos auxílios transporte e alimentação.

 

Art. 16 – Até o máximo de 3 (três) vezes no mês, poderá ser concedida ao servidor, a juízo prévio do superior hierárquico, autorização para ingresso atrasado ou para retirar-se do seu local de trabalho, temporária ou definitivamente, pelo prazo mínimo de 30 (trinta) minutos e máximo de 2 (duas) horas, quando invocado motivo justo.

§ 1º - A compensação das horas não trabalhadas deverá ser feita em regime presencial, no início ou final do expediente, no próprio dia da retirada ou em até 3 (três) dias subsequentes ao da ocorrência, observando-se o limite mínimo de 30 (trinta) minutos consecutivos, cuja compensação se fará de uma só vez;

§ 2º - Se a retirada se prolongar por período superior a 30 (trinta) minutos, a compensação deverá observar parcelas de 30 (trinta) minutos sucessivos ou de seus múltiplos (60, 90, 120), desprezando-se quaisquer frações de tempo menores ou intermediárias, com exceção do último, que será pela fração necessária à compensação total;

§ 3º - Não sendo efetuada, na sua totalidade, a compensação referida no parágrafo anterior, o servidor estará sujeito a descontos na seguinte conformidade:

a) para períodos não compensados de até 1 (uma) hora: perda de 1/3 (um terço) da remuneração do dia;

b) para períodos não compensados entre 1 (uma) hora e 1 (um) minuto até 2 (duas) horas: perda de 2/3 (dois terços) da remuneração diária;

§ 4º - Dentro da limitação mensal estabelecida no caput deste artigo, o servidor fará jus, independentemente de compensação e 1 (uma) vez ao mês, à retirada para comparecimento à instituição bancária, desde que não haja agência, posto ou caixa de atendimento eletrônico no edifício onde se localize a sua unidade de trabalho, ou para a realização de tratativas que somente possam ser efetuadas na agência em que seja titular de conta;

§ 5º - Fica vedada a realização da retirada prevista neste artigo em dia que o servidor realizar retirada médica;

§ 6º - Não será permitida a realização de duas retiradas previstas no caput no mesmo dia, ainda que não ultrapassado o limite máximo diário permitido.

 

Art. 17 – Ressalvadas as disposições contidas no artigo anterior, o servidor que registrar sua entrada no serviço no intervalo de tempo compreendido entre o décimo primeiro e o sexagésimo minuto após o horário previsto para o início de seu expediente, ou retirar-se dele dentro da última hora de sua jornada de trabalho, será descontado em 1/3 (um terço) do valor de sua remuneração diária.

Parágrafo único – No caso do atraso se dar entre o décimo primeiro e o décimo quinto minuto, por até 5 (cinco) vezes no mês, é facultado ao servidor, para assegurar o percebimento regular de sua remuneração, compensá-lo integralmente no final do expediente do mesmo dia.

 

Art. 18 – Não perderá o valor da remuneração do dia de trabalho o servidor que entrar após o início do expediente, retirar-se antes de seu término ou dele ausentar-se temporariamente, até o limite de 3 (três) horas diárias, em virtude de consulta, exame ou sessão de tratamento de saúde referente à sua própria pessoa, desde que o comprove por meio de atestado ou documento idôneo equivalente.

§ 1º - Para os fins previstos no caput deste artigo, somente serão considerados os comprovantes que determinem o horário de início e término do atendimento, obtidos junto ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE), órgãos públicos e serviços de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), laboratórios de análises clínicas regularmente constituídos ou qualquer um dos profissionais de saúde, devidamente registrados perante os respectivos Conselhos de Classe, abaixo relacionados:

a) Médicos;

b) Cirurgiões Dentistas;

c) Fisioterapeutas;

d) Fonoaudiólogos;

e) Psicólogos, e

f) Terapeutas Ocupacionais.

§ 2º - As mesmas condições previstas neste artigo aplicar-se-ão, também, nos casos em que o servidor se ausente para acompanhar filhos menores, menores sob sua guarda legal ou portadores de deficiência, devidamente comprovados, cônjuge, companheiro ou companheira e pais, madrasta, padrasto e curatelados, desde que comprovada, documentalmente, a necessidade do acompanhamento.

§ 3º - Excepcionalmente, quando a ausência do servidor superar, em até 1 (uma) hora, o limite temporal previsto no caput deste artigo e, comprovada a regularidade do horário de chegada em relação ao término do atendimento de saúde, o servidor poderá ser autorizado, para garantir o recebimento da remuneração total do dia, a compensar o período excedente no mesmo dia ou, no máximo, no dia útil subsequente, quando em regime presencial. Se em regime de teletrabalho, deverá compensar a hora excedente no dia de trabalho presencial imediatamente subsequente ao da retirada médica.

§ 4º Fica vedado o desconto da remuneração do servidor de período de consultas ou sessões de tratamento de saúde realizadas por teleatendimento, observadas as demais disposições deste artigo.

§ 5º - Sob responsabilidade da Área de Saúde desta Instituição, poderá ocorrer autorização para saída antecipada dos servidores que precisarem fazê-lo por motivo de ordem médica, sem necessidade de posterior compensação ou descontos, sendo imprescindível a juntada do correspondente atestado médico no sistema eletrônico de controle de frequência, bem como o registro do horário de saída.

§ 6º - É possível a realização de duas retiradas médicas no mesmo dia desde que não ultrapassada a quantidade máxima de horas permitida no caput deste artigo.

 

Art. 19 – Qualquer outra ocorrência registrada que não se enquadre nas hipóteses previstas nos artigos 16 a 18 desta Resolução, acarretará o lançamento, em nome do servidor, da perda total da remuneração do dia, garantida sua frequência se permanecer em serviço, pelo menos, dois terços da sua jornada de trabalho. Caso contrário, ser-lhe-á imputada falta ao serviço, a qual poderá ser enquadrada nas situações elencadas no art. 10 da presente Resolução.

 

Art. 20 - O servidor poderá, ainda, deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo de sua remuneração, por motivo de:

I – férias;

II - licença-prêmio;

III - casamento, por até 08 (oito) dias consecutivos, contados da data do evento;

IV - falecimento do cônjuge, companheiro(a), filhos, pais e irmãos, por até 08 (oito) dias consecutivos, contados da data do óbito;

V - falecimento de avós, netos, sogros, genro, nora, padrasto, madrasta e enteado, por até 02 (dois) dias, contados da data do óbito;

VI - licença-paternidade por até 20 (vinte) dias, contados da data do evento;

VII – doação de tecidos, de órgãos, de parte de órgãos e de partes de corpo vivo para fins terapêuticos ou de transplantes intervivos, nas hipóteses autorizadas pela legislação federal e mediante inspeção médica;

VIII - licença à funcionária gestante por 180 (cento e oitenta) dias, observando-se ainda:

a) Interrompe-se a contagem do prazo da licença-maternidade com a alta médica da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último, em casos de internações prolongadas, assim consideradas as que superarem 15 (quinze) dias, recomeçando-se do zero a contagem do prazo total da licença-maternidade de 180 (cento e oitenta) dias.

b) O benefício usufruído anterior à alta médica da mãe ou do recém-nascido, em casos de internações prolongadas, superiores a 15 dias, é considerado também licença-maternidade, a partir da data de sua regular concessão.

c) Aplica-se o disposto no art. 198, inciso II da Lei nº 10.261/1968 podendo a licença-maternidade retroagir até 15 dias da data do parto, aos casos em que o período de internação da mãe ou do recém-nascido não superar 15 dias.

d) É possível a coexistência da situação prevista no art. 198, inciso I da Lei nº 10.261/1968 e a interrupção do prazo da licença-gestante com a alta médica do recém-nascido ou da mãe, após internação prolongada, já que estão calcadas em fatos geradores diversos e não excludentes. Nessa hipótese pode ocorrer o afastamento da gestante por licença-maternidade, a partir da 32ª semana gestacional, mediante o exercício de um direito expressamente previsto em lei e, posteriormente, havendo internação prolongada sua e/ou do recém-nascido, ser o prazo da licença interrompido na data da alta médica para que a partir de então passe a usufruir do prazo integral de afastamento.

e) Não haverá interrupção da contagem do prazo da licença-maternidade em casos de internações inferiores a 15 (quinze) dias.

f) Havendo requerimento da interessada, a quem incumbe comprovar a hipótese de incidência, e tratando-se de interpretação do texto constitucional, é possível a prorrogação das licenças em curso.

IX – licença-adoção nos termos da Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984;

X - licenciamento compulsório, nos termos do artigo 206 da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968;

XI - trânsito, em decorrência de mudança de sede de exercício, por até 08 (oito) dias consecutivos.

§ 1º - Assegura-se ao servidor do Ministério Público do Estado de São Paulo o direito:

a) à gala, decorrente da celebração de união estável, por escritura pública, ou de sua conversão em casamento, devidamente registrada, desde que não concedida na hipótese anterior;

b) à licença pelo falecimento dos genitores de seu companheiro, quando viva em união estável, devidamente comprovada pelos meios juridicamente admissíveis;

c) à licença pelo falecimento de seu curatelado pelo prazo similar ao de cônjuge, ascendentes e descendentes.

§ 2º - As ausências verificadas nos termos dos incisos III a V e X e §1º deste artigo deverão ser comprovadas mediante apresentação de documento hábil ao superior hierárquico, devendo anexá-lo ao sistema eletrônico de controle de frequência.

 

Art. 21 - Ficam vedadas, nos dias em que o servidor realizar retiradas médicas ou por motivo justo, previstas respectivamente nos artigos 16 e 18 da presente Resolução:

I - a anotação de horas, prevista no inciso IV do artigo 28 desta Resolução, exceto nas situações abrangidas no § 3º do referido artigo;

II - a compensação de feriados atribuídos ou de dias sem expediente a compensar;

III – a compensação das retiradas previstas no artigo 16 desta Resolução.

 

Art. 22 - Fica assentada a inexistência de óbice ao cumprimento de compensação dos feriados e dias sem expediente a compensar, aproveitando-se a permissão do atraso de até 15 (quinze) minutos prevista no artigo 17 desta Resolução, desde que os blocos de 30 (trinta) minutos sucessivos ou de seus múltiplos sejam compensados no mesmo dia, acrescidos no final da jornada dos minutos correspondentes ao atraso, ficando vedada essa permissão às compensações realizadas antes do início da jornada regular do servidor.

 

Art. 23 - As compensações de horas referentes a emendas de feriados (feriados atribuídos a compensar) ou a dias sem expediente a compensar, determinadas em ato próprio, somente deverão ser repostas após o respectivo feriado ou evento e até o último dia útil do segundo mês subsequente, facultando-se o uso de dias anotados para futura compensação no sistema eletrônico de controle de frequência, cujo gerenciamento ficará a cargo dos dirigentes.

§ 1º - A reposição de que trata este artigo deverá observar parcelas de 30 (trinta) minutos sucessivos ou de seus múltiplos (60, 90, 120, ...), desprezando-se quaisquer frações de tempo menores ou intermediárias, sob pena de sanção administrativa ao responsável pela anotação irregular.

§ 2º - Não será permitida a compensação de horas de que trata o caput em dias em que o servidor estiver em regime de teletrabalho.

§ 3º - A não compensação das horas de que trata o caput deste artigo acarretará o lançamento, em nome do servidor, da perda total da remuneração do dia (perda de dia).

 

Art. 24 – Os servidores ficam dispensados de compensar as horas não trabalhadas nos dias em que, por tratar-se de manifesta hipótese de força maior, for determinada em ato próprio a suspensão do expediente.

 

CAPÍTULO V

DO HORÁRIO ESPECIAL DE ESTUDANTE

 

Art. 25 – O servidor, matriculado em estabelecimento de ensino regular, oficial ou autorizado, poderá requerer a concessão de horário especial de estudante, juntando, para tanto, comprovante de matrícula que contenha o curso a ser frequentado, os dias da semana e respectivo horário em que serão as aulas, data de início e término de cada semestre letivo, bem como a carga horária a ser cumprida.

 § 1º - Considera-se ensino regular oficial ou autorizado, para fins da presente Resolução, a matrícula e frequência a cursos de ensino médio, superior e de pós-graduação, Lato Sensu e Stricto Sensu, Pré-Vestibular e cursos preparatórios para ingresso nas carreiras jurídicas da Magistratura, Ministério Público, Procuradorias, Defensorias Públicas e Delegado de Polícia.

§ 2º – O benefício poderá ser concedido, a critério da Administração, para cursos na modalidade presencial e, excepcionalmente, para as modalidades de ensino à distância e tele presencial, sendo válido apenas para os dias de comparecimento ou participação das aulas.

§ 3º - O servidor beneficiado com horário de estudante poderá registrar seu ponto até uma hora após o início de seu expediente ou até uma hora antes de seu término, conforme se trate, respectivamente, de curso matutino ou noturno, ficando vedada sua concessão concomitantemente para ambos os períodos, mesmo que em dias alternados.

§ 4º - O benefício previsto no caput somente será concedido quando mediar tempo igual ou inferior a noventa minutos, contado entre o período de aulas e a jornada de trabalho a que o servidor estiver sujeito.

§ 5º - Compete unicamente ao Centro de Gestão de Pessoas a concessão do horário especial de estudante, a quem deverá ser dirigido o requerimento do servidor, no qual deverá constar o horário desejado, a data de início e término das aulas e expressa manifestação do superior imediato.

§ 6º - O servidor estudante gozará do benefício previsto neste artigo em caráter provisório, a partir da data do protocolo da petição, não sendo admitida, em qualquer hipótese, a retroação, e, após o deferimento, nos dias letivos de efetivo comparecimento/participação das aulas, sendo vedada sua realização à época de recesso e férias escolares. Em ocorrendo o indeferimento do pedido, o servidor deverá, de imediato, retomar o cumprimento de sua jornada de trabalho integral, não sendo-lhe exigida a compensação das horas não trabalhadas.

§7º – Nas situações em que o servidor, na data do início da fruição do Horário Especial de Estudante, não estiver na posse do documento de comprovação emitido pela Instituição de Ensino, deverá providenciar o quanto antes a protocolização do requerimento de concessão do benefício, fazendo constar deste a solicitação de juntada oportuna da declaração faltante, fazendo jus à concessão provisória do horário pretendido, a contar da data do protocolo, até a devida regularização do pedido, a qual deverá ocorrer no máximo em 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento do pleito.

 § 8º - Será obrigatória, sempre que requerida pelo superior imediato, a comprovação semestral de frequência às aulas, por meio de apresentação de documento hábil expedido pelo estabelecimento de ensino em que o servidor estiver matriculado.

 

Art. 26 – É vedada a fruição concomitante de horário especial de trabalho e horário de estudante.

 

Art. 27 - Fica vedada a realização de compensações de qualquer natureza no horário correspondente ao benefício previsto neste Capítulo.

Parágrafo único – A compensação de feriados atribuídos ou dias sem expediente a compensar poderá ser realizada durante as férias escolares imediatamente subsequentes.

 

CAPÍTULO VI

DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E DAS HORAS DE COMPENSAÇÃO

 

Art. 28 - O servidor pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo terá direito ao crédito de horas de compensação nas seguintes condições:

I – prestação de serviços em dias em que não haja expediente, quando convocado oficialmente pelos Secretários Executivos das Promotorias e Procuradorias de Justiça ou pelos Diretores Administrativos, e previamente autorizado pela Diretoria-Geral do Ministério Público;

II – colaboração em concursos públicos ou processos seletivos realizados pelo Ministério Público, desde que oficialmente convocado para esse fim;

III – convocação para participar no Plantão Judiciário, do Plantão dos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude e dos plantões realizados por ocasião do recesso de final de ano;

IV – prestação de serviços extraordinários, assim considerados aqueles realizados fora do horário normal de expediente do servidor e por necessidade inadiável, desde que previamente autorizada pelos Secretários Executivos das Promotorias e Procuradorias de Justiça ou pelos Diretores Administrativos/Regionais;

V – prestação de serviços à Justiça Eleitoral (Pleito Eleitoral), mediante comprovante expedido pela Justiça Eleitoral;

VI – prestação de serviços em projetos especiais regulamentados pela Diretoria-Geral.

§ 1º - Para cada hora trabalhada será creditada uma hora de compensação, exceto nos casos previstos nos incisos I, II e III, em que as horas serão computadas em dobro e no inciso V, que dependerá da menção aposta no comprovante apresentado.

§ 2º – A convocação de que trata o inciso IV deste artigo não poderá ser inferior a 30 (trinta) minutos sucessivos ou seus múltiplos (60, 90, 120, 150, ...), desprezando-se quaisquer frações de tempo menores ou intermediárias, sob pena de sanção administrativa ao responsável pela anotação irregular.

§ 3º - Nas situações abrangidas pelo inciso IV, quando a convocação exigir o exercício de atividades laborativas no horário compreendido entre 0h00 e 6h00, as horas trabalhadas também poderão ser computadas em dobro, após análise e expressa autorização do Centro de Gestão de Pessoas.

§ 4º - As convocações de servidores para prestação de serviços extraordinários previstos neste artigo deverão ser feitas por escrito e de maneira fundamentada (física ou digitalmente) em data anterior ao evento e anexadas ao sistema eletrônico de controle de frequência. Pedidos de convocação de servidores formulados e/ou encaminhados posteriormente à sua realização, ou ainda aqueles não previamente autorizados pelo superior hierárquico ou Centro de Gestão de Pessoas, conforme o caso, serão desconsiderados e não ensejarão a anotação de dias em haver aos convocados.

§ 5º - Os serviços prestados nas hipóteses previstas nos incisos I, III e IV deste artigo deverão ser comprovados, obrigatoriamente, por meio de registro em sistema eletrônico de controle de frequência, com exceção aos plantões judiciários realizados à distância, que deverão ser comprovados por meio de certidão ou ata do plantão, bem como de participação de fiscalização de eleição de Conselho Tutelar, que deverá ser comprovada também por meio de certidão ou ata.

§ 6º – Fica vedada a convocação de servidores para prestação dos serviços elencados nos incisos I a IV deste artigo nos dias em que estiverem convocados para prestação de serviços à Justiça Eleitoral, previstos no inciso V do referido artigo, bem como nos dias em que estiverem usufruindo férias, licença-prêmio, faltas compensadas, licença para tratamento de sua própria saúde, licença para tratamento de pessoa da família e outras licenças ou afastamentos de caráter geral.

§ 7º - Preferencialmente não serão convocados para prestação dos serviços elencados nos incisos I a IV deste artigo aqueles servidores beneficiados com a jornada reduzida de trabalho de que trata o § 6º do artigo 3º. 

 

Art. 29 - Fica vedado o crédito de horas:

I - em virtude de entrada antecipada ou saída postergada do servidor, sem convocação prévia do superior hierárquico;

II - a que se refere o inciso V do artigo anterior, aos servidores que estiverem afastados por licença para tratamento de sua própria saúde, licença para tratamento de pessoa da família e outras licenças ou afastamentos de caráter geral, incluindo os decorrentes do cumprimento de penalidade de suspensão, quando convocados para prestação de serviços auxiliares na logística da realização do pleito eleitoral;

III – aos servidores ocupantes exclusivamente de cargo comissionado, se regularmente convocados nos termos do inciso IV do artigo anterior;

IV – aos servidores de carreira que ocupem cargo de provimento em comissão ou exerçam função de confiança, se regularmente convocados nos termos do inciso IV do artigo anterior;

V – em dobro, em razão de dois serviços extraordinários realizados no mesmo dia, ainda que em horários compatíveis, exceto quando uma das convocações se der nos termos do § 3º do artigo anterior;

VI - correspondente a serviços realizados remotamente, exceto:

a) plantão judiciário devidamente comprovado;

b) serviços considerados urgentes/imprescindíveis e que não se refiram a "acúmulo de serviço", a critério da Diretoria-Geral.

VII – adquiridas em outros órgãos;

VIII – decorrentes da prestação de serviços à Justiça Eleitoral (Pleito Eleitoral) anteriores ao ingresso do servidor nesta Instituição.

 

Art. 30 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargo comissionado, bem como servidores de carreira que ocupem cargo de provimento em comissão ou exerçam função de confiança, se regularmente convocados nos termos do inciso I do artigo 28, fazem jus à anotação de horas, salvo se houver regime especial.

 

Art. 31 - Fora das hipóteses previstas no artigo 28, observado o disposto nos artigos 29 e 30 não caberá crédito de horas de compensação ao servidor.

 

Art. 32 - Poderá ocorrer substituição em decorrência de dias de compensação de titulares de cargo ou função de direção, chefia e encarregatura.

 

Art. 33 – A anotação de horas ou dias de compensação dos servidores, bem como seu controle de fruição, serão realizados exclusivamente por meio de sistema eletrônico de controle de frequência.

 

Art. 34 - A fruição de dias em haver deverá ser comunicada e autorizada previamente pelo superior hierárquico, de acordo com as necessidades do serviço.

 

Art. 35 - O servidor que tiver direito ao crédito de horas deverá usufruí-las, no mínimo, como dia normal de trabalho, sendo vedada sua utilização em parcelas inferiores à sua Jornada de Trabalho diária, a saber:

I – 4 (quatro) horas para o servidor que cumpre a Jornada Básica de Trabalho de 20 (vinte) horas semanais;

II – 6 (seis) horas para o servidor que cumpre a Jornada Comum de Trabalho de 30 (trinta) horas semanais;

III – 8 (oito) horas para o servidor que cumpre a Jornada Completa de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Parágrafo único – Aos servidores beneficiados com jornada reduzida de trabalho ou horário especial de estudante a que se referem o § 5º do artigo 3º e Capítulo V, respectivamente, serão descontadas as horas correspondentes à sua jornada integral, por dia de compensação.

 

Art. 36 - Os dias de compensação anotados nos termos do inciso V do artigo 28 deverão ser usufruídos antes da aposentadoria ou exoneração voluntárias, ficando vedada sua indenização após a inatividade, nestas hipóteses.

 

CAPÍTULO VII

DAS FÉRIAS

 

Art. 37 -O servidor terá direito ao gozo de 30 (trinta) dias de férias anuais, nos termos dos artigos 176 a 180 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.

 

Art. 38 - Somente depois do primeiro ano de exercício no serviço público, adquirirá o funcionário direito a férias.

§ 1º - Somente poderão ser indeferidas por absoluta necessidade de serviço, as férias adquiridas pelo servidor no exercício de cargo/função nesta Instituição.

§ 2º - Eventuais férias adquiridas em outros órgãos deverão ser anotadas exclusivamente para futura fruição, observando-se a prescrição quinquenal.

§ 3º - No primeiro dia do ano subsequente após completado o período aquisitivo mencionado no caput, desde que considerado efetivo exercício, o servidor adquirirá as férias referentes aquele exercício.

 

Art. 39 - Incumbe aos Secretários-Executivos das Procuradorias e Promotorias de Justiça, aos Coordenadores de Centros de Apoio, aos Chefes de Gabinete Administrativos, bem como aos responsáveis pelas Subáreas de Apoio Técnico/Administrativo do Ministério Público, elaborar a escala de férias dos seus servidores, observadas as seguintes regras:

I - Na escala de férias deverão constar todos os servidores, inclusive os ocupantes de cargos de direção, chefia, encarregatura e assessoramento;

II - A escala de férias deverá ser aprovada pelos Secretários Executivos das Procuradorias e Promotorias de Justiça, Coordenadores de Centros de Apoio, Chefes de Gabinete Administrativo e Diretores de Áreas Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo nas quais atuem os servidores constantes da escala, seja na atividade fim, seja na área administrativa;

III - É de responsabilidade do dirigente/responsável de cada Área Administrativa da Instituição, zelar pela exatidão das informações e pelo fiel cumprimento das escalas de férias sob sua supervisão, bem como pela observância dos prazos e procedimentos discriminados no presente artigo;

IV - Elaborada a escala de férias, não será admitida a sua alteração, salvo por motivo de relevância, a critério dos responsáveis previstos no caput, mediante requisição formulada com antecedência em relação à data de início da fruição agendada na escala de férias, devendo ser encaminhada cópia da alteração ao responsável da Área;

V - Sem prejuízo do correto encaminhamento da escala de férias, para efeito do pagamento regular do terço constitucional, o servidor deverá requerer o gozo das férias ao seu superior imediato por meio do sistema eletrônico de controle de frequência, devendo a Diretoria de cada Área encaminhá-lo por aquele sistema ao Centro de Gestão de Pessoas, até o 5º (quinto) dia útil do mês anterior ao seu início;

VI - Depois de elaborada a folha de pagamento, com a inclusão do terço constitucional, o pedido não poderá mais ser alterado, ressalvada situação excepcionalíssima, a critério da Diretoria-Geral, não se justificando a simples alegação de necessidade de serviço;

VII - As férias de exercícios anteriores, indeferidas por necessidade de serviço e não utilizadas para qualquer outro efeito legal, deverão constar da escala a que se refere este artigo.

 

Art. 40 - Competirá aos Secretários-Executivos das Procuradorias e Promotorias de Justiça, aos Coordenadores de Centros de Apoio, aos Chefes de Gabinete Administrativos e aos Diretores e/ou Responsáveis decidir sobre o gozo de férias dos seus servidores subordinados, podendo indeferi-las em caráter excepcional e por absoluta necessidade de serviço, por meio de sistema eletrônico, permitindo o indeferimento de períodos adquiridos em anos anteriores.

§ 1º - Os servidores removidos ex officio deverão fruir o gozo de férias a que tenham direito, a critério da administração.

§ 2º - As férias regularmente indeferidas por necessidade de serviço poderão ser gozadas oportunamente.

§ 3º - O direito a férias não gozadas, nem indeferidas oportunamente, sujeita-se à prescrição quinquenal.

§ 4º - O termo inicial a ser observado para a prescrição quinquenal referida no parágrafo anterior é contado do dia 31 de dezembro do ano em que se completa o período aquisitivo.

 

Art. 41 – Em caráter excepcional, as férias poderão ser interrompidas em razão de licenças gestante e paternidade.

§ 1º - Os dias remanescentes, cujo gozo veio a ser interrompido nos termos do caput, poderão ser usufruídos oportunamente, observada a prescrição quinquenal.

§ 2º - As férias não poderão ser interrompidas para afastamento por nojo.

 

Art. 42 - Os servidores aposentados voluntariamente, por invalidez ou compulsoriamente, bem como aqueles exonerados voluntariamente ou de ofício, terão direito a receber a indenização pecuniária de valor correspondente ao dos respectivos vencimentos ou salários, acrescido de um terço, sempre que as férias regulamentares não tenham sido gozadas nas ocasiões próprias, observada a disponibilidade financeira e orçamentária.

 

Art. 43 - Os requerimentos de gozo de férias e seus respectivos deferimentos ou indeferimentos pelo superior imediato deverão ser realizados exclusivamente por sistema eletrônico.

 

CAPÍTULO VIII

DA LICENÇA-PRÊMIO

 

Art. 44 - O servidor terá direito, como prêmio de assiduidade, à licença prêmio, nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/1968.

 

Art. 45 - Para fins da licença prevista neste Capítulo não poderá exceder o limite máximo de 25 (vinte e cinco) dias, no período de cinco anos ininterruptos de efetivo exercício (1825 dias), o total das ausências decorrentes de:

I - Faltas justificadas;

II - Faltas médicas;

III - Licença para tratamento de saúde;

IV - Licença por motivo de doença em pessoa da família.

 

Art. 46 - A falta injustificada e as penalidades administrativas aplicadas ao servidor interrompem o período quinquenal para fins de licença-prêmio.

 

Art. 47 - A Licença-Prêmio será concedida, atendidos os requisitos legais, independentemente de requerimento, competindo ao Centro de Gestão de Pessoas as providências necessárias, e será publicada no Diário Oficial do Estado, nos termos da legislação em vigor.

 

Art. 48 - O gozo de Licença-Prêmio será deferido mediante requerimento do servidor por meio de sistema eletrônico, por período não inferior a 5 (cinco) dias, desde que observados os seguintes requisitos:

a) Inexistência de interpolação entre períodos de fruição de licença-prêmio com dias sem expediente (sábado, domingo e feriados) e/ou dias de compensação;

b) Expressa manifestação do superior hierárquico quanto à conveniência e a utilidade do afastamento em face da necessidade de serviço.

Parágrafo único - verificada a inconsistência de qualquer um dos requisitos supracitados, torna-se inviável o deferimento do pedido, devendo o interessado regularizar sua solicitação antes de submetê-la à nova apreciação.

 

Art. 49 - Competirá aos Secretários-Executivos das Procuradorias e Promotorias de Justiça, aos Coordenadores de Centros de Apoio, aos Chefes de Gabinete Administrativos e aos Diretores e/ou Responsáveis decidir sobre o gozo de licença-prêmio dos seus servidores subordinados, podendo indeferi-las em caráter excepcional e por absoluta necessidade de serviço, por meio de sistema eletrônico.

Parágrafo único - O direito ao gozo de licença-prêmio é imprescritível, exceto os dias interrompidos na forma do artigo seguinte.

 

Art. 50 – Em caráter excepcional, o gozo de licença-prêmio poderá ser interrompido em razão de licenças gestante e paternidade.

§ 1º - Os dias remanescentes, cujo gozo veio a ser interrompido nos termos do caput poderão ser usufruídos oportunamente, observada a prescrição quinquenal.

§ 2º - O gozo de licença-prêmio não poderá ser interrompido para afastamento por nojo.

 

Art. 51 - Os servidores aposentados voluntariamente, por invalidez ou compulsoriamente, bem como aqueles exonerados voluntariamente ou de ofício, terão direito a receber a indenização pecuniária de valor correspondente ao dos respectivos vencimentos ou salários, sempre que a licença-prêmio concedida não tenha sido gozada oportunamente, observada a disponibilidade financeira e orçamentária.

 

Art. 52 - Os requerimentos de gozo de licença-prêmio e seus respectivos deferimentos ou indeferimentos pelo superior imediato deverão ser realizados exclusivamente por sistema eletrônico.

 

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 53 - É vedada a permanência de servidores que cumpram horário normal de trabalho, entre 9:00 e 19:00 horas, em quaisquer recintos das repartições do Ministério Público após as 19:00 horas, exceto àqueles:

a) que prestam serviços considerados essenciais, devidamente autorizados;

b) convocados para prestação de serviços de natureza especial, nos termos do inciso IV do artigo 28 desta Resolução;

c) que estiverem repondo as horas de que trata o artigo 23 desta resolução, ou outra, determinada em ato próprio;

d) que realizam horário especial de trabalho, devidamente autorizados.

 

Art. 54 - Nos dias em que o calendário oficial atribuir à consagração da quarta-feira de Cinzas, os servidores em exercício nesta Instituição deverão cumprir horário de trabalho diferenciado, na seguinte conformidade:

I – Jornadas de 40 (quarenta) horas semanais - 8 (oito) horas diárias: o início do expediente acontecerá 3 (três) horas após o horário de entrada previamente estabelecido;

II - Jornadas de 30 (trinta) horas semanais - 6 (seis) horas diárias: o início do expediente dar-se-á 2h30min (duas horas e trinta minutos) após o horário de entrada original, e

III - Jornadas de 20 (vinte) horas semanais - 4 (horas) diárias: o início do expediente ocorrerá 1h30min (uma hora e trinta minutos) após o horário de entrada normal.

§ 1º - As reduções de jornada previstas neste artigo aplicam-se também aos servidores que estejam usufruindo horário especial de estudante, levando-se em conta, sempre, a jornada de trabalho original do servidor;

§ 2º - Eventuais casos de jornada excepcional de trabalho devidamente autorizada e que não se enquadrem nas hipóteses previstas neste artigo serão objeto de análise e decisão da Diretoria-Geral e será proporcional à jornada cumprida pelo servidor.

§ 3º - Fica vedada a realização de retirada por motivo justo, bem como a realização de compensações de qualquer natureza neste dia.

 

Art. 55 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2022, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 586/2009-PGJ; Comunicado nº 044/1998 – DG/MP; Ordem de Serviço nº 01/2013-DG/MP; Portaria nº 145/2013-DG/MP; Aviso nº 003/2014–DG/MP; Aviso nº 001/2015 – SPGJ-G; Comunicado nº 007/2018 – DG/MP; Aviso nº 506/2020–PGJ-SUBJUR; Aviso nº 507/2020–PGJ-SUBJUR; Aviso nº 508/2020–PGJ-SUBJUR; Aviso nº 509/2020–PGJ-SUBJUR; Comunicado nº 38/2020–DGMP e Assento nº 001/2020–DGMP.

 

PORTARIAS DE 28/01/2022

 

A – Subprocuradorias

 

Designando:

 

nº 934/2022 - Diego Rafael do Amaral Montanheiro, 6º Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 26 a 31 de janeiro de 2022.

 

nº 935/2022 - Flavio Jose Zamponi Santiago, 2º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 25 a 31 de janeiro de 2022.

 

nº 936/2022 - Giuliana Batista Pavanello da Fonseca, Promotor de Justiça de Jarinu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 25 a 31 de janeiro de 2022.

 

nº 937/2022 - Alexandre Orasmo Fontana, 81º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

 

nº 938/2022 - Alfonso Presti, 140º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 116º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 939/2022 - Amelio Pasini Junior, 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 115º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de fevereiro de 2022.

 

nº 940/2022 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 941/2022 - Ana Carolina Kamada Schwendler, 2º Promotor de Justiça de São Manuel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 942/2022 - Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

 

nº 943/2022 - Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira, 2º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 944/2022 - Antonio Henrique Samponi Barreiros, 7º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

 

nº 945/2022 - Bruno Camargo Ferreira, 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 89º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

 

nº 946/2022 - Camilo Pileggi, 149º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 947/2022 - Carla Murcia Santos, 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

 

nº 948/2022 - Carlos Eduardo Imaizumi, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 137º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 949/2022 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 104º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 950/2022 - Daniel Magalhaes Albuquerque Silva, 4º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

 

nº 951/2022 - Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 952/2022 - Danilo Roberto Mendes, 2º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 8 de fevereiro de 2022.

 

nº 953/2022 - Deborah Pierri, 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 954/2022 - Dimitrios Eugenio Bueri, 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 955/2022 - Eder do Lago Mendes Ferreira, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 7 de fevereiro de 2022.

 

nº 956/2022 - Eduardo Roberto Alcantara Del Campo, 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 957/2022 - Eduardo Ulian, 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

 

nº 958/2022 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 18 de fevereiro de 2022.

 

nº 959/2022 - Fabio Luis Machado Garcez, 12º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 960/2022 - Fabio Salem Carvalho, 16º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 18 de fevereiro de 2022.

 

nº 961/2022 - Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern, 3º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 962/2022 - Fernando Fernandes Fraga, 8º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

 

nº 963/2022 - Fernando Galindo Ortega, 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

 

nº 964/2022 - Fernando Henrique Nazar de Arruda, 78º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 965/2022 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 119º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 10 a 25 de fevereiro de 2022.

 

nº 966/2022 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 4 de fevereiro de 2022.

 

nº 967/2022 - Flavio Jose Zamponi Santiago, 2º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 46º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

 

nº 968/2022 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 1º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

 

nº 969/2022 - Hamilton Antonio Gianfratti Junior, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

 

nº 970/2022 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 971/2022 - Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

 

nº 972/2022 - Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 973/2022 - Joao Paulo Robortella, 4º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 89º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 974/2022 - Jose Augusto Mustafa, 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 975/2022 - Jose Luis Alicke, 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 976/2022 - Julio Cesar Botelho, 93º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 977/2022 - Lafaiete Ramos Pires, 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 84º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 978/2022 - Leticia Rosa Ravacci, 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 979/2022 - Leticia Stuginski Stoffa, 23º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 980/2022 - Luciana Andre Jordao Dias, 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

 

nº 981/2022 - Luciana Belo Steluti, 6º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

 

nº 982/2022 - Luciane Rodrigues Antunes, 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

 

nº 983/2022 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 984/2022 - Luiz Otavio Alves Ferreira, 40º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 985/2022 - Luiz Roberto Cicogna Faggioni, 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 986/2022 - Lycurgo de Castro Santos, 56º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 987/2022 - Marcelo Biazzim, 12º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 988/2022 - Marcelo Rovere, 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 19 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 989/2022 - Marcio Sergio Christino, 134º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 137º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

 

nº 990/2022 - Marco Antonio Marcondes Pereira, 141º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 119º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 9 de fevereiro de 2022.

 

nº 991/2022 - Marcos Hideki Ihara, 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 8 a 14 de fevereiro de 2022.

 

nº 992/2022 - Maria Cristina Barreira de Oliveira, 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 993/2022 - Maria Fatima Vaquero Ramalho Leyser, 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 994/2022 - Mario Yamamura, 3º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

 

nº 995/2022 - Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, 121º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 107º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 996/2022 - Mauro Cabral dos Santos, 76º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

 

nº 997/2022 - Milton Theodoro Guimaraes Filho, 61º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 87º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 998/2022 - Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

 

nº 999/2022 - Nadir de Campos Junior, 91º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 109º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 1000/2022 - Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 1001/2022 - Oriel da Rocha Queiroz, 9º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 1002/2022 - Owem Miuki Fujiki, 1º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

 

nº 1003/2022 - Paula Villanacci Alves Camasmie, 15º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 1004/2022 - Paulo Afonso Garrido de Paula, 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 1005/2022 - Paulo do Amaral Souza, 55º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 1006/2022 - Paulo Henrique Castex, 67º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 1007/2022 - Paulo Sergio Ribeiro da Silva, 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 46º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 1008/2022 - Pedro Eugenio Frederico, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

 

nº 1009/2022 - Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro, 24º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

 

nº 1010/2022 - Reinaldo Iori Neto, 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

 

nº 1011/2022 - Renata Calazans Nasraui, 5º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

 

nº 1012/2022 - Renata Pires Smith da Silva, 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 115º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 1013/2022 - Renato Eugenio de Freitas Peres, 131º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 116º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

 

nº 1014/2022 - Ricardo Antonio Andreucci, 150º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 133º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 1015/2022 - Roberta Maria de Barros Fernandes, 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 1016/2022 - Rodrigo Aparecido Tiago, 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 46º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 1017/2022 - Rodrigo Jimenez Gomes, 1º Promotor de Justiça de Botucatu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 1018/2022 - Rodrigo Mazzilli Marcondes, 3º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

 

nº 1019/2022 - Rodrigo Simon Machado, 2º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

 

nº 1020/2022 - Simone de Divitiis Perez, 60º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

 

nº 1021/2022 - Susana Lucia Alvim Carotta Muller, 2º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

 

nº 1022/2022 - Tassia Ismenia da Rocha Silva, 10º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 1023/2022 - Valeria Andrea Ferreira de Lima, 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

 

nº 1024/2022 - Valeria Andrea Ferreira de Lima, 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 1025/2022 - Valter Foletto Santin, 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

 

nº 1026/2022 - Vilma Hayek, 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 19 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 1027/2022 - Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 104º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

 

nº 1028/2022 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 1029/2022 - Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, 65º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto ao Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 7 a 21 de fevereiro de 2022.

 

nº 1030/2022 – Ana Maria Buoso, 5º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

 

nº 1031/2022 – Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi, 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 1032/2022 – Roberto Mendes de Freitas Junior, 10º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

Férias / Licença-prêmio:

 

nº 1033/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2022, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

Joao Luiz Marcondes Junior (16/02 a 02/03)

 

Republicadas:

 

nº 263/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2022, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2022)

 

nº 264/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2022, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

Excluam-se:

Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli (16/02 a 02/03)

Joao Luiz Marcondes Junior (16/02 a 02/03)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2022)

 

B - Secretarias

 

Autorizando:

 

nº 1034/2022 - Mario Sergio Sobrinho, 96º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, para participar na Pesquisa interdisciplinar sobre interesse político, apoio da sociedade civil e dados disponíveis para fortalecer os sistemas de política do álcool no Brasil e no Peru, na modalidade online, a ser realizado pela Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, Departamento de Medicina Preventiva, no dia 8 de fevereiro de 2022, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.

(Proc. SEI nº 29.0001.0016773.2022-18)

 

Designando:

 

nº 1035/2022 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho para tratar de assuntos institucionais, na cidade de São Paulo/SP, no dia 27 de janeiro de 2022.

(Proc. SEI nº 29.0001.0005082.2022-37)

 

C – Assessoria   

 

Tornando sem efeito: 

 

nº 1036/2022 - a portaria nº 481/2022 que designou Aline Moraes, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 2 de fevereiro de 2022.   

 

Designando:

 

nº 1037/2022 - 24º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500382-66.2021.8.26.0006, em trâmite pela Vara do DIPO 4 do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 1038/2022 - 45º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1517003-06.2021.8.26.0050, em trâmite pela Vara do DIPO 4 do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 1039/2022 – Cassio Luiz Barbosa de Paula Teixeira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, sem ônus para o Ministério Público, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0002464-33.2012.8.26.0242, em trâmite pela Comarca de Igarapava, dia 28 de janeiro de 2022.

 

nº 1040/2022 - Jairo Edward de Luca, 5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 17 de dezembro de 2021.

 

nº 1041/2022 - Marcelo Silva Cassola, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cotia, de 24 a 28 de janeiro de 2022.

 

nº 1042/2022 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 22 a 31 de janeiro de 2022.

 

nº 1043/2022 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, no dia 31 de janeiro de 2022.

 

nº 1044/2022 - Gabriel Rigoldi Vidal, 2º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, no dia 26 de janeiro de 2022.

 

nº 1045/2022 - Irene Moreno Vasconcellos, 7º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, de 21 a 25 de fevereiro de 2022.

 

nº 1046/2022 - Dilson Santiago de Souza, 5º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pedregulho, de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

 

nº 1047/2022 - Lucas Frehse Ribas, 2º Promotor de Justiça de Cajamar, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vinhedo (ESAJ), no dia 1 de fevereiro de 2022.

 

nº 1048/2022 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

nº 1049/2022 - Rodrigo Fernandez Dacal, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

 

Republicadas:

 

nº 14458/2021 - Gustavo Simioni Bernardo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, de 24 a 27 de janeiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/01/2022)

 

nº 14459/2021 - Haline Barreto Afonso, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 17 a 31 de janeiro, e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Limeira (ESAJ), no dia 26 de janeiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2021)

 

nº 14463/2021 - Juliana Carosini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, dia 07 de janeiro, acumular o exercício das funções do 75º Promotor de Justiça Criminal, dia 07 de janeiro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 10 a 16 de janeiro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 14 a 16 de janeiro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, 17 a 23 de janeiro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 17 a 31 de janeiro, auxiliar o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos (ESAJ), dia 26 de janeiro, e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto (ESAJ), dia 31 de janeiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/01/2022)

 

nº 14466/2021 - Lana Drapier Albuquerque Zaidowicz, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (teletrabalho), de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga (teletrabalho), no dia 7 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal (teletrabalho), no dia 10 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Limeira (ESAJ), no dia 17 de janeiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/01/2022)

 

nº 14565/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Excluam-se:

Ana Paula Nidalchichi Ribeiro

Enrico Paisano

Jamil Luiz Simon

Laila Honain Pagliuso

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2021)

 

nº 14566/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JANEIRO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Incluam-se:

Ana Paula Nidalchichi Ribeiro (2 a 16)

Enrico Paisano (2 a 16)

Jamil Luiz Simon (2 a 16)

Laila Honain Pagliuso (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2021)

 

nº 14567/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JANEIRO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Fernando Novelli Bianchini (10 a 23)

Fernando Pascoal Lupo (10 a 26)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2021)

 

nº 27/2022 - Mateus Carvalho Rezende, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira (ESAJ), de 1 a 30 de janeiro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista (ESAJ), nos dias 13 e 14 de janeiro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista (ESAJ), no dia 18 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, no dia 25 de janeiro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó (ESAJ), no dia 26 de janeiro, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Sebastião, dia 31 de janeiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2022)

 

nº 28/2022 - Mauricio Llagostera Marchese Rodrigues, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 35º Promotor de Justiça Criminal, no dia 7 de janeiro, acumular o exercício das funções do 99º Promotor de Justiça Criminal, de 7 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal, de 8 a 19 de janeiro, assumir o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça Criminal, de 20 a 21 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 26º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 23 de janeiro, assumir o exercício das funções do 46º Promotor de Justiça Criminal, de 24 a 28 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva (ESAJ), no dia 25 de janeiro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal, no dia 28 de janeiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal, de 29 a 31 de janeiro, e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), no dia 31 de janeiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/01/2022)

 

nº 423/2022 - Maria Cecilia Alfieri Nacle, 18º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 28 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2022)

 

nº 480/2022 - Aline Moraes, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itatiba, no dia 1 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2022)

 

nº 497/2022 - Bruno de Moura Campos, 1º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 14 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2022)

 

nº 569/2022 - Fabio Perez Fernandez, 3º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 15 a 28 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2022)

 

nº 573/2022 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 2 a 14 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2022)

 

nº 604/2022 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 28 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2022)

 

nº 710/2022 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 21 a 25 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2022)

 

nº 878/2022 - Pedro Enos Martins de Oliveira Guimaraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 16 de fevereiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2022)

 

nº 902/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Maria Luiza Motomo Matusaki

 

Incluam-se:

Fabio Meneguelo Sakamoto

Ingrid Rodrigues de Ataide

Jose Franclin Andrade de Souza

Marcelo de Mendonça Neves

Nathalia Monteiro Cipolla Piola

Patricia Dosualdo Pelozo

Pierre Pena Rocha

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2022)

 

nº 903/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Incluam-se:

Ana Paula Nidalchichi Ribeiro (1 a 15)

Enrico Paisano (1 a 15)

Jamil Luiz Simon (1 a 15)

Laila Honain Pagliuso (1 a 15)

Luciana Frugiuele (16/02 a 02/03)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2022)

 

Plantão da Infância e da Juventude da Capital

 

Designando:

 

nº 002/2022 – Infância e Juventude – Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

 

05/02/22 – Sábado

Ana Paula de Souza

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

 

06/02/22 – Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

 

12/02/22 – Sábado

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

 

13/02/22 – Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

 

19/02/22 – Sábado

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Marcos de Matos

 

20/02/22 – Domingo

Marcos de Matos

Santiago Miguel Nakano Perez

 

26/02/22 – Sábado

Jose Basso Junior

Tiago de Toledo Rodrigues

 

27/02/22 – Domingo

Jose Basso Junior

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

 

28/02/22 – Segunda-feira

Jose Basso Junior

Tiago de Toledo Rodrigues

 

01/03/22 – Terça-feira

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

 

AVISOS

 

Aviso nº 667/2021 – PGJ-AD, de 22/11/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013, bem como do Provimento nº 2005/2012 e do Provimento CSM nº 2005/2012, publicados no Diário Eletrônico da Justiça de 02 de outubro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça do Interior que as escalas de plantão do período de 18 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022 foram elaboradas conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 551/2021 - PGJ, publicado no DOE de 01/10/2021.

AVISA, ainda, que o Plantão Judiciário ocorrerá de forma remota e eventuais alterações deverão ser comunicadas à Assessoria de Designações (mencionar a Circunscrição Judiciária), através de e-mail ([email protected]).

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DEZEMBRO 2021

 

DIA 18:

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

DANIEL SANTERINI CAIADO

EUVER ROLIM

 

DIA 19:

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

EUVER ROLIM

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

 

DIA 20:

DANIEL SANTERINI CAIADO

EUVER ROLIM

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

 

DIA 21:

EUVER ROLIM

FABIO PEREZ FERNANDEZ

MARCOS NERI DE ALMEIDA

 

DIA 22:

FABIO PEREZ FERNANDEZ

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

 

DIA 23:

FABIO PEREZ FERNANDEZ

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

 

DIA 24:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

 

DIA 25:

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

 

DIA 26:

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

 

DIA 27:

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

 

DIA 28:

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARCELO PEREZ LOCATELLI

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

 

DIA 29:

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARCELO PEREZ LOCATELLI

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

 

DIA 30:

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 31:

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

VANESSA BORTOLOMASI

 

DIA 2:

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

VANESSA BORTOLOMASI

 

DIA 3:

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARCOS NERI DE ALMEIDA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 4:

MARCOS NERI DE ALMEIDA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA

 

DIA 5:

BRUNO DE MOURA CAMPOS

MARCOS NERI DE ALMEIDA

NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA

 

DIA 6:

BRUNO DE MOURA CAMPOS

MARCOS NERI DE ALMEIDA

NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18 E 19:

MARCELO SCIORILLI

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIA 20:

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

RICARDO CALDEIRA PEDROSO

 

DIA 21:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

 

DIAS 22 E 23:

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

THELMA THAIS CAVARZERE

 

DIAS 24 E 25:

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

 

DIA 26:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

 

DIA 27:

ANA PAULA MAZZA

EDUARDO SOARES AMARAL

 

DIA 28:

ANA PAULA MAZZA

ROSELI NALDI SOUZA

 

DIA 29:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

 

DIA 30:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

ROSELI NALDI SOUZA

 

DIA 31:

JULIANA CAROSINI

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

JULIANA CAROSINI

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

 

DIA 2:

GABRIELA FREIRE VITA

MAURICIO LLAGOSTERA MARCHESE RODRIGUES

 

DIA 3:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

EDUARDO SOARES AMARAL

 

DIA 4:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

EDUARDO SOARES AMARAL

 

DIA 5:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

EDUARDO SOARES AMARAL

 

DIA 6:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DEZEMBRO 2021

 

DIA 18:

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

DIA 19:

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

DIA 20:

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

 

DIA 21:

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

JOSE ROBERTO FUMACH JUNIOR

 

DIA 22:

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

DIA 23:

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

DIAS 24 E 25:

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

THOMAS OLIVER LAMSTER

 

DIA 26:

ALEXANDER MARTINS MATIAS

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

 

DIAS 27, 28 E 29:

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

 

DIAS 30 E 31:

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

JOICY FERNANDES ROMANO

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

GUILHERME PERUCHI

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

 

DIA 2:

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

 

DIAS 3 E 4:

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

 

DIA 5:

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

DIA 6:

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DEZEMBRO 2021

 

DIA 18:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

RICHARD GANTUS ENCINAS

 

DIA19:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIA 20:

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

LILIAN FRUET

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIA 21:

CELISA AGATA LOPES MOTA

DIEGO DUTRA GOULART

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

 

DIA 22:

CELISA AGATA LOPES MOTA

LILIAN FRUET

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIA 23:

CELISA AGATA LOPES MOTA

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIA 24:

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

LILIAN FRUET

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIA 25:

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIAS 26, 27 E 28:

CELISA AGATA LOPES MOTA

DEBORA DE CAMARGO ALY

LILIAN FRUET

 

DIA 29:

CELISA AGATA LOPES MOTA

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

LILIAN FRUET

 

DIA 30:

DEBORA DE CAMARGO ALY

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

LILIAN FRUET

 

DIA 31:

ALAN CARLOS REIS SILVA

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

MARIANA PAES BARRETO SCARABEL

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

ALAN CARLOS REIS SILVA

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

MARIANA PAES BARRETO SCARABEL

 

DIA 2:

CELISA AGATA LOPES MOTA

DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

 

DIA 3:

CELISA AGATA LOPES MOTA

DANIELE MACIEL DA SILVA

RICHARD GANTUS ENCINAS

 

DIA 4:

CELISA AGATA LOPES MOTA

DANIELE MACIEL DA SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIA 5:

DANIELE MACIEL DA SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RODRIGO CESAR COCCARO

 

DIA 6:

CELISA AGATA LOPES MOTA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RICHARD GANTUS ENCINAS

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DEZEMBRO 2021

 

DIA 18:

BRUNO GONDIM RODRIGUES

PRISCILA LONGARINI ALVES

 

DIA 19:

BRUNO GONDIM RODRIGUES

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

 

DIA 20:

JANDIR MOURA TORRES NETO

PRISCILA LONGARINI ALVES

 

DIA 21:

BELISA BARBOSA MORALES

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

 

DIA 22:

FABIO APARECIDO GASQUE

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

DIA 23:

JOAO PAULO ROBORTELLA

PRISCILA LONGARINI ALVES

 

DIA 24:

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

PRISCILA LONGARINI ALVES

 

DIA 25:

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO

 

DIA 26:

JOAO PAULO ROBORTELLA

PRISCILA LONGARINI ALVES

 

DIA 27:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 28:

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

JORDANA CALIXTO PORTO

 

DIA 29:

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

JORDANA CALIXTO PORTO

 

DIA 30:

BELISA BARBOSA MORALES

PRISCILA LONGARINI ALVES

 

DIA 31:

BELISA BARBOSA MORALES

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

BELISA BARBOSA MORALES

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIAS 2, 3 E 4:

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

PRISCILA LONGARINI ALVES

 

DIA 5:

JANDIR MOURA TORRES NETO

PRISCILA LONGARINI ALVES

 

DIA 6:

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18 E 19:

ANA MARIA BUOSO

CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

 

DIAS 20 E 21:

ANA MARIA BUOSO

WANDERSON MARCIO RIBEIRO

 

DIA 22:

ADONAI GABRIEL

ANA MARIA BUOSO

 

DIAS 23 E 24:

ADONAI GABRIEL

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

 

DIAS 25 E 26:

ADONAI GABRIEL

ALINE MORGADO DA ROCHA

 

DIAS 27, 28 E 29:

ADONAI GABRIEL

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

 

DIAS 30 E 31:

ADONAI GABRIEL

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

 

JANEIRO 2022

 

DIAS 1 E 2:

ADONAI GABRIEL

ALINE MORGADO DA ROCHA

 

DIAS 3 E 4:

ADONAI GABRIEL

MONIZE FLAVIA POMPEO

 

DIAS 5 E 6:

ADONAI GABRIEL

FABIO VITAL DE AVILA

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18, 19 E 20:

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

 

DIAS 21 E 22:

ALEXANDRE DE PALMA NETO

 

DIA 23:

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

 

DIAS 24 E 25:

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

 

DIAS 26 E 27:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

 

DIAS 28, 29 E 30:

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

 

DIA 31:

ANDRE FREITAS LUENGO

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

ANDRE FREITAS LUENGO

 

DIAS 2 E 3:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

 

DIA 4:

FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK

 

DIAS 5 E 6:

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18 E 19:

ALINE MORAES

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

 

DIA 20:

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

 

DIA 21:

ALINE MORAES

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

DIA 22:

ALINE MORAES

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

DIA 23:

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

ROSSANA AZEVEDO INACARATO

 

DIA 24:

MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 25:

SOLANGE MENDONÇA DIAS DA MOTTA FONSECA

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 26:

MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO

MIGUEL TADEU GUIMARAES DE CAMPOS

 

DIA 27:

CLEBER ROGERIO MASSON

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

 

DIA 28:

ALEXANDRE MONTGOMERY WILD

YAGO LAGE BELCHIOR

 

DIA 29:

ANDRE CECCON

DANIELA ITO ECHEVERRIA

 

DIA 30:

DANIEL ZULIAN

REGINA MONDIN

 

DIA 31:

JOSE FERNANDO VIDAL DE SOUZA

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

LUCIANA RIBEIRO GUIMARAES VIEGAS DE CARVALHO

 

DIA 2:

ALINE MORAES

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

 

DIA 3:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

ALINE MORAES

 

DIAS 4 E 5:

ALINE MORAES

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

 

DIA 6:

ALINE MORAES

DANIELA MERINO ALHADEF

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18 E 19:

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

 

DIAS 20, 21 E 22:

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

 

DIAS 23 E 24:

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 25 E 26:

CASSIO SERRA SARTORI

 

DIA 27:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIA 28:

GUSTAVO ANDREATO

 

DIA 29:

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

 

DIA 30:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIA 31:

MARIANA FITTIPALDI

 

JANEIRO 2022

 

DIAS 1, 2 E 3:

MARIANA FITTIPALDI

 

DIA 4:

TIAGO CINTRA ESSADO

 

DIAS 5 E 6:

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18 E 19:

MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS

RENATO FANIN

 

DIA 20:

RENATO FANIN

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

 

DIA 21:

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

 

DIA 22:

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

 

DIA 23:

RENATO FANIN

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

 

DIA 24:

LIGIANE RODRIGUES BUENO

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

 

DIA 25:

LIGIANE RODRIGUES BUENO

LILIAN FRUET

 

DIA 26:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

 

DIA 27:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

 

DIA 28:

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

DIA 29:

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

 

DIA 30:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

 

DIA 31:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 2:

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

 

DIAS 3 E 4:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

 

DIAS 5 E 6:

ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

 

11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRASSUNUNGA

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18, 19, 20 E 21:

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

 

DIAS 22, 23, 24 E 25:

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

 

DIAS 26, 27 E 28:

DANIEL COTTONI

 

DIAS 29, 30 E 31:

JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

 

JANEIRO 2022

 

DIAS 1, 2 E 3:

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

 

DIAS 4, 5 E 6:

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

 

12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO CARLOS

 

DEZEMBRO 2021

 

DIA 18:

NEIVA PAULA PACCOLA CARNIELLI PEREIRA

 

DIA 19:

MARCELO BUFFULIN MIZUNO

 

DIAS 20, 21, 22 E 23:

MARIO JOSE CORREA DE PAULA

 

DIA 24:

OSVALDO BIANCHINI VERONEZ FILHO

 

DIA 25:

MARIANNY BITTENCOURT

 

DIA 26:

FLAVIO OKAMOTO

 

DIAS 27, 28, 29 E 30:

MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA

 

DIA 31:

LUCIANO GARCIA RIBEIRO

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

MAURICIO LLAGOSTERA MARCHESE RODRIGUES

 

DIA 2:

DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA

 

DIA 3:

JOANA FRANKLIN DE ARAUJO

 

DIA 4:

LUCAS CORRADINI DA SILVA

 

DIA 5:

SERGIO MARTIN PIOVESAN DE OLIVEIRA

 

DIA 6:

SERGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA

 

13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARARAQUARA

 

DEZEMBRO 2021

 

DIA 18:

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

CLEBER PEREIRA DEFINA

 

DIA 19:

CLEBER PEREIRA DEFINA

NOEMI CORREA

 

DIAS 20 E 21:

CLEBER PEREIRA DEFINA

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

 

DIA 22:

EDUARDO MACIEL CRESPILHO

FRANCINE PEREIRA SANCHES

 

DIA 23:

CLEBER PEREIRA DEFINA

EDUARDO MACIEL CRESPILHO

 

DIA 24:

ANDRE GANDARA ORLANDO

CLEBER PEREIRA DEFINA

 

DIA 25:

ANDRE GANDARA ORLANDO

EDUARDO MACIEL CRESPILHO

 

DIA 26:

CLEBER PEREIRA DEFINA

JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

 

DIA 27:

FRANCINE PEREIRA SANCHES

JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

 

DIAS 28 E 29:

CLEBER PEREIRA DEFINA

JOSE CARLOS MONTEIRO

 

DIA 30:

CLEBER PEREIRA DEFINA

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

 

DIA 31:

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

CLEBER PEREIRA DEFINA

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

ANDRE GANDARA ORLANDO

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

 

DIAS 2 E 3:

CLEBER PEREIRA DEFINA

DANIELA BALDAN REIN

 

DIAS 4, 5 E 6:

FRANCINE PEREIRA SANCHES

JOSE CARLOS MONTEIRO

 

14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BARRETOS

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18 E 19:

HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRA

SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES RIBEIRO

 

DIA 20:

JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA

SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES RIBEIRO

 

DIAS 21, 22 E 23:

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

WILSON ROGERIO DE SOUZA

 

DIA 24:

ALISSON DE LIMA MACIEL

GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

 

DIA 25:

ALISSON DE LIMA MACIEL

DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA

 

DIA 26:

FLAVIO JOSE DA COSTA

JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA

 

DIA 27:

JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA

PAULO CESAR NEUBER

 

DIAS 28, 29 E 30:

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

WILSON ROGERIO DE SOUZA

 

DIA 31:

MATEUS CARVALHO REZENDE

RENAN MENDES RODRIGUES

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

MATEUS CARVALHO REZENDE

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIA 2:

GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA

 

DIA 3:

JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA

MATHEUS BOTELHO FAIM

 

DIAS 4, 5 E 6:

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

WILSON ROGERIO DE SOUZA

 

15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CATANDUVA

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18 E 19:

JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

 

DIAS 20 E 21:

MONIZE FLAVIA POMPEO

 

DIAS 22 E 23:

ANTONIO BANDEIRA NETO

 

DIAS 24, 25 E 26:

YVES ATAHUALPA PINTO

 

DIAS 27 E 28:

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA

 

DIAS 29 E 30:

BRUNA MARIA BUCK MUNIZ

 

DIA 31:

ANTONIO BANDEIRA NETO

 

JANEIRO 2022

 

DIAS 1 E 2:

ANTONIO BANDEIRA NETO

 

DIAS 3 E 4:

YVES ATAHUALPA PINTO

 

DIAS 5 E 6:

CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18 E 19:

JOSE SILVIO CODOGNO

RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

 

DIA 20:

ANDRE LUIS DE SOUZA

JOSE SILVIO CODOGNO

 

DIAS 21, 22 E 23:

DANILO ORLANDO PUGLIESI

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

 

DIA 24:

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

 

DIAS 25 E 26:

ANDRE LUIS DE SOUZA

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

 

DIAS 27, 28, 29 E 30:

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

JOSE SILVIO CODOGNO

 

DIA 31:

ANDRE LUIS DE SOUZA

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

JOSE SILVIO CODOGNO

 

DIAS 2 E 3:

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

JOSE SILVIO CODOGNO

 

DIAS 4 E 5:

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

JOSE SILVIO CODOGNO

 

DIA 6:

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

JOSE SILVIO CODOGNO

 

17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – VOTUPORANGA

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18, 19, 20 E 21:

EDUARDO MARTINS BOIATI

 

DIAS 22, 23 E 24:

MARCUS VINICIUS SEABRA

 

DIAS 25, 26 E 27:

JOSE VIEIRA DA COSTA NETO

 

DIAS 28, 29 E 30:

MARCUS VINICIUS SEABRA

 

DIA 31:

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

JANEIRO 2022

 

DIAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6:

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FERNANDÓPOLIS

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18, 19 E 20:

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

 

DIAS 21 E 22:

JOAO SANTA TERRA JUNIOR

 

DIAS 23 E 24:

DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO

 

DIAS 25 E 26:

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

 

DIAS 27 E 28:

JOAO SANTA TERRA JUNIOR

 

DIAS 29, 30 E 31:

LAILA HONAIN PAGLIUSO

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

JOSE RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN

 

DIAS 2 E 3:

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

 

DIAS 4, 5 E 6:

RENATO GONÇALVES AZEVEDO

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DEZEMBRO 2021

 

DIA 18:

GABRIEL CARETA DO CARMO

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI

 

DIA 19:

GABRIEL CARETA DO CARMO

PAULA QUAGGIO

 

DIAS 20 E 21:

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

PAULA QUAGGIO

 

DIA 22:

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

 

DIAS 23 E 24:

ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

 

DIA 25:

ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

DIA 26:

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

 

DIA 27:

SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

 

DIA 28:

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

 

DIA 29:

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

 

DIA 30:

EMERSON MARTINS ALVES

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

DIA 31:

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

TAIS SERVILHA FERRARI

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

TAIS SERVILHA FERRARI

 

DIA 2:

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

RENATO AUGUSTO VALADAO

 

DIAS 3 E 4:

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

RENATO AUGUSTO VALADAO

 

DIAS 5 E 6:

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

LUCIANA ANDRADE MAIA

 

20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITU

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18 E 19:

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS

 

DIA 20:

ANA HELENA DE ALMEIDA PRADO POLTRONIERI DE CAMPOS

CHRISTIANO JOSE POLTRONIERI DE CAMPOS

 

DIAS 21 E 22:

ADRIANA FRANULOVIC CEBRIAN ARAUJO REIS

ALEXANDRE CEBRIAN ARAUJO REIS

 

DIA 23:

AMAURI CHAVES ARFELLI

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

 

DIA 24:

AMAURI CHAVES ARFELLI

PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO

 

DIA 25:

LUIS FERNANDO FANTONI

PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO

 

DIA 26:

AMAURI CHAVES ARFELLI

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

 

DIAS 27 E 28:

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

 

DIAS 29 E 30:

AMAURI CHAVES ARFELLI

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

 

DIA 31:

AMAURI CHAVES ARFELLI

FLAVIA TUCUNDUVA DA SILVA ALVES MIGUEL

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

AMAURI CHAVES ARFELLI

FLAVIA TUCUNDUVA DA SILVA ALVES MIGUEL

 

DIAS 2, 3 E 4:

AMAURI CHAVES ARFELLI

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

 

DIA 5:

ANDRE DE ALMEIDA PANZERI

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

 

DIA 6:

AMAURI CHAVES ARFELLI

ANDRE DE ALMEIDA PANZERI

 

21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – REGISTRO

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18 E 19:

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

 

DIA 20:

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

 

DIAS 21 E 22:

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

 

DIAS 23, 24, 25 E 26:

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

 

DIAS 27, 28 E 29:

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

 

DIAS 30 E 31:

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

MARIANA DA FONSECA PICCININI

 

DIAS 2 E 3:

GUSTAVO TRINCADO

 

DIAS 4 E 5:

DANILO KEITI GOTO

 

DIA 6:

JOANA FRANKLIN DE ARAUJO

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18 E 19:

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIA 20:

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

 

DIA 21:

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

 

DIA 22:

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIA 23:

DALMIR RADICCHI

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

 

DIA 24:

PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIA 25:

DALMIR RADICCHI

PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

 

DIAS 26 E 27:

CARLOS EDUARDO POZZI

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIA 28:

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIA 29:

IZABELA ANGELICA QUEIROZ FONSECA

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIA 30:

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIA 31:

JOAO GUIMARAES COZAC

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

LUIS FERNANDO FANTONI

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

DIA 2:

CARLOS EDUARDO POZZI

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIAS 3 E 4:

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIA 5:

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIA 6:

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BOTUCATU

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18 E 19:

MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS

 

DIAS 20 E 21:

RODRIGO JIMENEZ GOMES

 

DIAS 22 E 23:

VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES

 

DIAS 24 E 25:

MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS

 

DIAS 26, 27 E 28:

RODRIGO JIMENEZ GOMES

 

DIAS 29 E 30:

LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA

 

DIA 31:

MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO

 

JANEIRO 2022

 

DIAS 1 E 2:

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

 

DIAS 3 E 4:

PAULO SERGIO ABUJAMRA

 

DIAS 5 E 6:

CLAUDIA RODRIGUES CALDAS LOURENÇAO

 

24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AVARÉ

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18 E 19:

GIOVANA MARINATO GODOY

 

DIA 20:

CEZAR RODRIGUES MARQUES

 

DIA 21:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

 

DIAS 22 , 23 E 24:

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

 

DIA 25:

GABRIELA FREIRE VITA

 

DIAS 26 E 27:

GILMARA CRISTINA BRAZ DE CASTRO

 

DIA 28:

GABRIELA FREIRE VITA

 

DIA 29:

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

 

DIAS 30 E 31:

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO

 

DIA 2:

RUBENS MARTINS DA SILVA

 

DIAS 3 E 4:

GABRIELA FREIRE VITA

 

DIAS 5 E 6:

MARCOS VIEIRA GODOY

 

25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OURINHOS

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18 E 19:

ADELINO LORENZETTI NETO

 

DIAS 20 E 21:

LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

 

DIAS 22 E 23:

MARCOS DA SILVA BRANDINI

 

DIA 24:

ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

 

DIA 25:

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIAS 26, 27, 28 E 29:

ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

 

DIA 30:

GABRIELA FREIRE VITA

 

DIA 31:

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

 

DIA 2:

ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

 

DIAS 3, 4 E 5:

VLADIMIR BREGA FILHO

 

DIA 6:

ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

 

26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ASSIS

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18 E 19:

RENATA GIANTOMASSI GOMES

 

DIAS 20, 21 E 22:

EDUARDO HENRIQUE AMANCIO DE SOUZA

 

DIAS 23, 24, 25 E 26:

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

 

DIAS 27, 28, 29 E 30:

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

 

DIA 31:

SERGIO CAMPANHARO

 

JANEIRO 2022

 

DIAS 1, 2 E 3:

SERGIO CAMPANHARO

 

DIAS 4 E 5:

RENATA GIANTOMASSI GOMES

 

DIA 6:

EDUARDO HENRIQUE AMANCIO DE SOUZA

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18 E 19:

RICARDO RODRIGUES SALVATO

 

DIAS 20, 21, 22 E 23:

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

 

DIA 24:

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

 

DIA 25:

RICARDO RODRIGUES SALVATO

 

DIAS 26, 27, 28, 29 E 30:

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 31:

RUAN MANCONI MILANI

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA

 

DIA 2:

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIAS 3 E 4:

PEDRO ROMAO NETO

 

DIAS 5 E 6:

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE VENCESLAU

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18 E 19:

LUCAS RIBEIRO TRAVAIN

 

DIAS 20 E 21:

RONAN PEDRO AMORIM

 

DIAS 22 E 23:

THAIS DE FREITAS CAVALARI

 

DIA 24:

RENATA ROJO RODRIGUES

 

DIA 25:

RODRIGO MELGAREJO

 

DIAS 26 E 27:

CLAUDIO DE MELLO FERREIRA

 

DIAS 28, 29 E 30:

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR

 

DIA 31:

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

 

DIAS 2 E 3:

JULIANO CALDERONI

 

DIA 4:

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

 

DIA 5:

JOANA FRANKLIN DE ARAUJO

 

DIA 6:

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

 

29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – DRACENA

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18 E 19:

RAFAELA TROMBINI

 

DIAS 20, 21, 22, 23, 24 E 25:

CLAUDIO SANTOS MACHADO

 

DIAS 26, 27, 28, 29 ,30 E 31:

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

 

DIAS 2, 3, 4, 5 E 6:

JAMILE TAVARES

 

30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TUPÃ

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18 E 19:

OWEM MIUKI FUJIKI

 

DIA 20:

MANOEL MALDONADO GONZAGA

 

DIAS 21 E 22:

JESS PAUL TAVES PIRES

 

DIA 23:

OWEM MIUKI FUJIKI

 

DIA 24:

JOAO CARLOS TALARICO

 

DIA 25:

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

DIA 26:

VIVIANE ZANIBONI FERREIRA BARRUECO

 

DIA 27:

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

DIA 28:

SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA

 

DIAS 29 E 30:

MARCELO BRANDAO FONTANA

 

DIA 31:

MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO

 

DIA 2:

ALOISIO GARMES JUNIOR

 

DIA 3:

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

DIAS 4 E 5:

MARLON ROBERTH DE SALES

 

DIA 6:

LUCILA AKEMI NAKAGAWA

 

31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MARÍLIA

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18 E 19:

REGINALDO CESAR FAQUIM

 

DIAS 20, 21 E 22:

LYSANEAS SANTOS MACIEL

 

DIA 23:

RAFAEL ABUJAMRA

 

DIAS 24 E 25:

ISAURO PIGOZZI FILHO

 

DIAS 26 E 27:

GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA

 

DIAS 28 E 29:

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

 

DIAS 30 E 31:

CARLOS ANDRE MARIANI

 

JANEIRO 2022

 

DIAS 1, 2 E 3:

GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA

 

DIAS 4 E 5:

ORIEL DA ROCHA QUEIROZ

 

DIA 6:

RODRIGO DE MORAES GARCIA

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18, 19, 20 E 21:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

 

DIAS 22 E 23:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 24:

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

NELSON APARECIDO FEBRAIO

 

DIA 25:

HERCULES SORMANI NETO

NELSON APARECIDO FEBRAIO

 

DIA 26:

ANDRE GANDARA ORLANDO

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

 

DIAS 27, 28, 29 E 30:

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 31:

ANDRE GANDARA ORLANDO

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

HERCULES SORMANI NETO

THIAGO GATTI FERNANDES

 

DIA 2:

ANDRE GANDARA ORLANDO

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

 

DIAS 3 E 4:

ALOISIO GARMES JUNIOR

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

 

DIAS 5 E 6:

ANDRE GANDARA ORLANDO

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JAÚ

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18 E 19:

ROGERIO ROCCO MAGALHAES

 

DIA 20:

ANA MARIA ROMANO

 

DIAS 21, 22 E 23:

ANNE MARIE LOURENCO KARSTEN

 

DIA 24:

ROSENY ZANETTA BARBOSA

 

DIA 25:

JULIANA CAROSINI

 

DIA 26:

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

 

DIA 27:

ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN

 

DIAS 28 E 29:

NELISE LAGUSTERA DEMARQUI

 

DIA 30:

MARY ANN GOMES NARDO

 

DIA 31:

DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA

 

DIA 2:

NELSON APARECIDO FEBRAIO

 

DIAS 3 E 4:

MARY ANN GOMES NARDO

 

DIAS 5 E 6:

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18 E 19:

ENRICO PAISANO

MICHELLE CHUFFI VALLIM

 

DIAS 20, 21 E 22:

ENRICO PAISANO

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

DIAS 23 E 24:

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

DIA 25:

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

PAOLA PAIXAO GIURIZZATO

 

DIAS 26 E 27:

ANDRE VITOR DE FREITAS

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

DIAS 28, 29, 30 E 31:

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

ANGELICA LUIZA ROSSI DA COSTA

DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO

 

DIA 2:

ANDRE VITOR DE FREITAS

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

DIA 3:

ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

DIAS 4, 5 E 6:

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LINS

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18, 19, 20, 21, 22 E 23:

BRUNO MORAIS FERREIRA

 

DIAS 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 E 31:

ELIANA KOMESU LIMA

 

JANEIRO 2022

 

DIAS 1 E 2:

ELIANA KOMESU LIMA

 

DIAS 3 E 4:

THIAGO RODRIGUES CARDIN

 

DIAS 5 E 6:

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18 E 19:

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

DIAS 20 E 21:

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

DIA 22:

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

 

DIAS 23:

PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

PIERRE PENA ROCHA

 

DIAS 24 E 25:

PIERRE PENA ROCHA

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

 

DIA 26:

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

PIERRE PENA ROCHA

 

DIAS 27 E 28:

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

PIERRE PENA ROCHA

 

DIA 29:

PIERRE PENA ROCHA

RODRIGO DE MORAES MOLARO

 

DIA 30:

PATRICIA SOARES DE SOUZA

PIERRE PENA ROCHA

 

DIA 31:

CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

PIERRE PENA ROCHA

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

PIERRE PENA ROCHA

 

DIA 2:

PIERRE PENA ROCHA

THIAGO GATTI FERNANDES

 

DIA 3:

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

PIERRE PENA ROCHA

 

DIA 4:

ADELMO PINHO

PIERRE PENA ROCHA

 

DIAS 5 E 6:

ADELMO PINHO

ALBINO FERRAGINI

 

37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ANDRADINA

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18, 19, 20 E 21:

RUBIA PRADO MOTIZUKI

 

DIA 22:

BRUNO RODRIGUEZ CALDAS

 

DIAS 23, 24 E 25:

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

DIAS 26 E 27:

BRUNO RODRIGUEZ CALDAS

 

DIAS 28, 29 E 30:

VINICIUS BARBOSA SCOLANZI

 

DIA 31:

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

 

DIA 2:

DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO

 

DIAS 3, 4, 5 E6:

REGISLAINE TOPASSI

 

38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FRANCA

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18 E 19:

MURILO CESAR LEMOS JORGE

 

DIAS 20 E 21:

JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO

 

DIA 22:

ROSANA MARCIA QUEIROZ PIOLA

 

DIAS 23 E 24:

MURILO CESAR LEMOS JORGE

 

DIA 25:

GUILHERME PERUCHI

 

DIA 26:

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

 

DIAS 27 E 28:

JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO

 

DIAS 29, 30 E 31:

PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA

 

JANEIRO 2022

 

DIAS 1 E 2:

JOAO GUIMARAES COZAC

 

 

DIAS 3 E 4:

YURI BORGES DE MENDONÇA

 

DIA 5:

DILSON SANTIAGO DE SOUZA

 

DIA 6:

CLAUDIO LUIS WATANABE ESCAVASSINI

 

39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BATATAIS

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18 E 19:

PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA

 

DIAS 20 E 21:

HILTON MAURICIO DE ARAUJO FILHO

 

DIAS 22 E 23:

IVAN CINTRA BORGES

 

DIAS 24 E 25:

EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES

 

DIAS 26 E 27:

ALEXANDRE PADILHA

 

DIAS 28 E 29:

DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO

 

DIAS 30 E 31:

EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

DIAS 2, 3 E 4:

PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA

 

DIAS 5 E 6:

GUSTAVO FERRONATO

 

40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITUVERAVA

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18 E 19:

ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR

 

DIAS 20, 21, 22 E 23:

DEBORA ANDERSON

 

DIAS 24 E 25:

ANDRE DONIZETI ZANUTIM

 

DIAS 26 E 27:

NATHALIA MONTEIRO CIPOLLA PIOLA

 

DIAS 28 E 29:

ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID

 

DIA 30:

ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR

 

DIA 31:

CAIO CESAR POLTRONIERI

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

CAIO CESAR POLTRONIERI

 

DIA 2:

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

DIAS 3, 4, 5 E 6:

ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18 E 19:

RAMON LOPES NETO

ROBERTO ABDUL NOUR

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

 

DIA 20:

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

WILLIAM DANIEL INACIO

 

DIA 21:

ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

WILLIAM DANIEL INACIO

 

DIA 22:

RAMON LOPES NETO

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

WILLIAM DANIEL INACIO

 

DIA 23:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

DIA 24:

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

WILLIAM DANIEL INACIO

 

DIA 25:

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

DIA 26:

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

TANIA DE ANDRADE

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

DIA 27:

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

WILLIAM DANIEL INACIO

 

DIA 28:

ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

TANIA DE ANDRADE

 

DIA 29:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

FERNANDA GOMEZ DAMICO

WILLIAM DANIEL INACIO

 

DIA 30:

ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA

FERNANDA GOMEZ DAMICO

WILLIAM DANIEL INACIO

 

DIA 31:

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

VINICIUS PASCUETO AMARAL

WILLIAM DANIEL INACIO

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

VINICIUS PASCUETO AMARAL

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

DIA 2:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

VINICIUS PASCUETO AMARAL

 

DIA 3:

NAUL LUIZ FELCA

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

WILLIAM DANIEL INACIO

 

DIA 4:

NAUL LUIZ FELCA

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

DIA 5:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

NAUL LUIZ FELCA

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

DIA 6:

NAUL LUIZ FELCA

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JABOTICABAL

 

DEZEMBRO 2021

 

DIA 18:

CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO

 

DIA 19:

ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA

 

DIAS 20 E 21:

CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI

 

DIAS 22 E 23:

MARIANA PIERAGNOLI VIANA

 

DIAS 24 E 25:

FLAVIO LEAO DE CARVALHO

 

DIAS 26 E 27:

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

 

DIAS 28, 29 E 30:

ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA

 

DIA 31:

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIAS 2, 3 E 4:

MILENA APARECIDA CARLI

 

DIAS 5 E 6:

MARIANA PIERAGNOLI VIANA

 

43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CASA BRANCA

 

DEZEMBRO 2021

 

DIA 18:

MARCELO SPERANDIO FELIPE

 

DIAS 19, 20 E 21:

JOSE CLAUDIO ZAN

 

DIAS 22 E 23:

THAIS DE ALMEIDA SMANIO

 

DIA 24:

JOSE CLAUDIO ZAN

 

DIAS 25, 26 E 27:

YARA JEROZOLIMSKI

 

DIAS 28 E 29:

THAIS DE ALMEIDA SMANIO

 

DIA 30:

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

 

DIA 31:

MARCELO SPERANDIO FELIPE

 

JANEIRO 2022

 

DIAS 1 E 2:

MARCELO SPERANDIO FELIPE

 

DIAS 3 E 4:

PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE

 

DIA 5:

GABRIEL MARSON JUNQUEIRA

 

DIA 6:

SERGIO HENRIQUE MARINO

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18 E 19:

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

 

DIAS 20, 21, 22 E 23:

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

NATALIE RISKALLA ANCHITE

 

DIA 24:

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

 

DIA 25:

CAMILA BONAFINI PEREIRA

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

 

DIA 26:

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIAS 27, 28 29, 30 E 31:

GABRIELLA LANZA PASSOS

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

JANEIRO 2022

 

DIAS 1 E 2:

GABRIELLA LANZA PASSOS

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

 

DIA 3:

GABRIELLA LANZA PASSOS

LARISSA BUENTES FRAZAO

 

DIA 4:

LARISSA BUENTES FRAZAO

ROBERTA TONINI QUARESMA

 

DIAS 5 E 6:

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

ROBERTA TONINI QUARESMA

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DEZEMBRO 2021

 

DIA 18:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

MARCIA OTSUKA MORISHITA

 

DIA 19:

DEBORAH CRISTINA BENATTI

IGOR VOLPATO BEDONE

 

DIA 20:

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

MARCIA OTSUKA MORISHITA

 

DIA 21:

FERNANDO PASCOAL LUPO

LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

 

DIA 22:

LETICIA LOURENÇO PAVANI

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

 

DIA 23:

DEBORAH CRISTINA BENATTI

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

 

DIAS 24 E 25:

LUIS GUSTAVO CASTOLDI

THIAGO ALCOCER MARIN

 

DIA 26:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

LETICIA LOURENÇO PAVANI

 

DIA 27:

IGOR VOLPATO BEDONE

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

 

DIAS 28 E 29:

IGOR VOLPATO BEDONE

LETICIA LOURENÇO PAVANI

 

DIA 30:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

 

DIA 31:

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

RENATA PIRES SMITH DA SILVA

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

FLAVIA FLORES RIGOLO

LORRANA LARISSA COQUEIRO

 

DIAS 2 E 3:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

RENATA PIRES SMITH DA SILVA

 

DIAS 4, 5 E 6:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DEZEMBRO 2021

 

DIA 18:

GUSTAVO MEDICI

VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

 

DIA 19:

SIDNEY ALVES DE MATTOS

THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

 

DIA 20:

DANIEL GRUENWALD LEPINE

GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA

 

DIA 21:

GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

 

DIA 22:

JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

LARISSA BUENTES FRAZAO

 

DIA 23:

LARISSA BUENTES FRAZAO

MARCOS ANTONIO LIBRELON

 

DIA 24:

JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

DIA 25:

DANIELA MICHELE SANTOS NEVES

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

 

DIA 26:

JULIANA CAROSINI

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

 

DIA 27:

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

DANIEL GRUENWALD LEPINE

 

DIAS 28 E 29:

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

 

DIA 30:

FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

LARISSA BUENTES FRAZAO

 

DIA 31:

LARISSA BUENTES FRAZAO

RENATA HATORI NASCIMENTO

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

DANIEL GRUENWALD LEPINE

RENATA HATORI NASCIMENTO

 

DIA 2:

DANIEL GRUENWALD LEPINE

JULIANA CAROSINI

 

DIA 3:

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

DIA 4:

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA

 

DIA 5:

FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ

LARISSA CRESCINI ALBERNAZ

 

DIA 6:

DANIEL GRUENWALD LEPINE

LARISSA BUENTES FRAZAO

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DEZEMBRO 2021

 

DIA 18:

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

WALTER RANGEL DE FRANÇA FILHO

 

DIA 19:

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

LARISSA BUENTES FRAZAO

 

DIA 20:

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

NATALIA DANELLI RODRIGUES

 

DIAS 21, 22 E 23:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

NATALIA DANELLI RODRIGUES

 

DIA 24:

LEONARDO REZEK PEREIRA

PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL

 

DIA 25:

CARLOS SCHELINI CESAR

PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL

 

DIA 26:

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

DIA 27:

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

DIAS 28 E 29:

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

 

DIA 30:

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

 

DIA 31:

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

LEONARDO REZEK PEREIRA

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIA 2:

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIAS 3, 4 E 5:

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

DIA 6:

DARLAN DALTON MARQUES

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18, 19 E 20:

RAPHAEL BARBOSA BRAGA

 

DIA 21:

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

 

DIA 22:

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

DIA 23:

GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

DIAS 24, 25, 26 E 27:

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

DIAS 28, 29, 30 E 31:

CARLOS SCHELINI CESAR

 

JANEIRO 2022

 

DIAS 1 E 2:

PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES

 

DIA 3:

MYLENE COMPLOIER

 

DIAS 4, 5 E 6:

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPEVA

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18 E 19:

FABIO GUNÇO KACUTA

 

DIAS 20, 21, 22 E 23:

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIAS 24 E 25:

JOICY FERNANDES ROMANO

 

DIA 26:

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

DIAS 27 E 28:

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIAS 29, 30 E 31:

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

JANEIRO 2022

 

DIAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6:

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

50ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOÃO DA BOA VISTA

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18 E 19:

LEONARDO MEIZIKAS

 

DIA 20:

NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO

 

DIAS 21, 22 E 23:

LEONARDO MEIZIKAS

 

DIAS 24 E 25:

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

 

DIA 26:

NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO

 

DIAS 27 E 28:

DONISETE TAVARES MORAES OLIVEIRA

 

DIA 29:

FAUSTO LUCIANO PANICACCI

 

DIA 30:

JULIANA CAROSINI

 

DIA 31:

DONISETE TAVARES MORAES OLIVEIRA

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

PEDRO DOS REIS URURAHY

 

DIA 2:

GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA

 

DIAS 3 E 4:

FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM

 

DIAS 5 E 6:

ERNANI DE MENEZES VILHENA JUNIOR

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18 E 19:

ALEXANDRE PETRY HELENA

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

DIAS 20 E 21:

CAROLINA LIMA ANSON

FERNANDO FIETZ BRITO

 

DIA 22:

LEANDRO ROCHA PEREIRA

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

 

DIA 23:

JULIANO CARVALHO ATOJI

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

DIA 24:

JULIANA CAROSINI

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIA 25:

JULIANO CARVALHO ATOJI

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

 

DIAS 26, 27 ,28 E 29:

LEANDRO ROCHA PEREIRA

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

 

DIA 30:

LEANDRO ROCHA PEREIRA

LUIS FERNANDO FANTONI

 

DIA 31:

CAMILA PEREZ YEDA MOREIRA DOS SANTOS

LUIS FERNANDO FANTONI

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

CAMILA PEREZ YEDA MOREIRA DOS SANTOS

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

DIA 2:

LEANDRO ROCHA PEREIRA

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

DIAS 3, 4, 5 E 6:

LEANDRO ROCHA PEREIRA

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18 E 19:

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIA 20:

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

MARCELO SILVA CASSOLA

RODRIGO ALVES GONCALVES

 

DIA 21:

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIAS 22 E 23:

MARCELO SILVA CASSOLA

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

 

DIA 24:

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

 

DIA 25:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

 

DIA 26:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI

 

DIAS 27, 28 E 29:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 30:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

SANDRA REIMBERG

 

DIA 31:

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

STEPHANIE OKUMA

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

STEPHANIE OKUMA

 

DIA 2:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIAS 3 E 4:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 5:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 6:

LETICIA ROSA RAVACCI

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DEZEMBRO 2021

 

DIA 18:

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

 

DIA 19:

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

LUCIANA BELO STELUTI

 

DIA 20:

LUCIANA BELO STELUTI

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

 

DIAS 21 E 22:

LUIZ FERNANDO GARCIA

RENATA BRANDAO LAZZARINI

 

DIA 23:

PEDRO DOS REIS CAMPOS

RENATA BRANDAO LAZZARINI

 

DIAS 24 E 25:

BEATRIZ BINELLO VALERIO

PEDRO DOS REIS CAMPOS

 

DIAS 26, 27 E 28:

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

PEDRO DOS REIS CAMPOS

 

DIAS 29 E 30:

BEATRIZ BINELLO VALERIO

PEDRO DOS REIS CAMPOS

 

DIA 31:

BEATRIZ BINELLO VALERIO

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

BEATRIZ BINELLO VALERIO

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

 

DIAS 2 E 3:

BEATRIZ BINELLO VALERIO

LUCIANA BELO STELUTI

 

DIA 4:

AMELIO PASINI JUNIOR

LUCIANA BELO STELUTI

 

DIAS 5 E 6:

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

 

54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMPARO

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18 E 19:

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

 

DIAS 20 E 21:

SERGIO LUIS CALDAS SPINA

 

DIAS 22 E 23:

GILSON RICARDO MAGALHAES

 

DIA 24:

WALESKA BUENO SANCHES BURATTO

 

DIAS 25, 26 E 27:

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

 

DIAS 28, 29 E 30:

GILSON RICARDO MAGALHAES

 

DIA 31:

RAFAEL BELUCI

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

RAFAEL BELUCI

 

DIA 2:

LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

 

DIAS 3, 4, 5 E 6:

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

 

55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JALES

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18 E 19:

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

 

DIAS 20, 21, 22, 23 E 24:

RENATA FRANÇA CEVIDANES

 

DIAS 25 E 26:

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

 

DIAS 27, 28, 29 E 30:

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

 

DIA 31:

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

 

DIA 2:

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

 

DIAS 3, 4, 5 E 6:

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITANHAÉM

 

DEZEMBRO 2021

 

DIAS 18 E 19:

ROMILDO DA ROCHA SOUSA

 

DIA 20:

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

 

DIAS 21, 22 E 23:

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

 

DIAS 24 E 25:

GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

 

DIAS 26 E 27:

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

DIAS 28, 29 E 30:

DENISE CRISTINA DA SILVA

 

DIA 31:

VICTORIA LICHTI NEVES MARTINS

 

JANEIRO 2022

 

DIA 1:

VICTORIA LICHTI NEVES MARTINS

 

DIA 2:

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

 

DIAS 3, 4, 5 E 6:

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 23/11/2021)

 

Aviso nº 728/2021 – PGJ-AD, de 13/12/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JANEIRO de 2022.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2022

 

JANEIRO

 

DIA 8:

Celso Elio Vannuzini

Flavio Montemor Cardoso

Gabriela Carvalho de Almeida Estephan

Joana Franklin de Araujo

Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro

Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares

Roberto Bacal

Silvia Vieira Marques

Wilmar Pinto Correia

 

DIA 9:

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Celso Elio Vannuzini

Daniela Moyses da Silveira Favaro

Flavio Montemor Cardoso

Joana Franklin de Araujo

Mayara Cristina Navarro Lippel

Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares

Roberto Bacal

Silvia Vieira Marques

 

DIA 15:

Ana Luisa De Oliveira Nazar de Arruda

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Dalila Carvalho Cirilo

Juliana Carosini

Juliano Carvalho Atoji

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Margarete Cristina Marques Ramos

Renan Mendes Rodrigues

Wilmar Pinto Correia

 

DIA 16:

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Ana Luisa De Oliveira Nazar de Arruda

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Dalila Carvalho Cirilo

Juliano Carvalho Atoji

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Larissa Motta Nunes Liger Assola

Renan Mendes Rodrigues

Wilmar Pinto Correia

 

DIA 22:

Camila Bonafini Pereira

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Claudio Henrique Bastos Giannini

Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos

Fernando Albuquerque Soares de Souza

Juliano Carvalho Atoji

Olavo Evangelista Pezzotti

Renan Mendes Rodrigues

Wilmar Pinto Correia

 

DIA 23:

Camila Bonafini Pereira

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Claudio Henrique Bastos Giannini

Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos

Fernando Albuquerque Soares de Souza

Juliano Carvalho Atoji

Olavo Evangelista Pezzotti

Renan Mendes Rodrigues

Tatiana Calle Heilman

 

DIA 24:

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Dalila Carvalho Cirilo

Ieda Casseb Casagrande Bignardi

Juliano Carvalho Atoji

Osias Daudt

Paulo D’Amico Junior

Pedro Javaroni Machado Fonseca

Romeu Galiano Zanelli Junior

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

 

DIA 29:

Bruno Servello Ribeiro

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Dalila Carvalho Cirilo

Danielle Castanheira de Oliveira

Evelton David Conti Isoppo

Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Osias Daudt

Romeu Galiano Zanelli Junior

Wilmar Pinto Correia

 

DIA 30:

Bruno Servello Ribeiro

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Dalila Carvalho Cirilo

Daniela Moyses da Silveira Favaro

Danielle Castanheira de Oliveira

Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Mauricio Llagostera Marchese Rodrigues

Romeu Galiano Zanelli Junior

Wilmar Pinto Correia

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2022

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

JANEIRO

 

DIAS 8 E 9: Ana Lucia Cardoso da Silva de Arrochela Lobo

DIAS 15 E 16: Eloisa Virgili Canci Franco

DIAS 22 E 23: Isabel Dorsa Gerner Maggion

DIA 24: Patricia Moraes Aude

DIAS 29 E 30: Eloisa Virgili Canci Franco

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 14/12/2021)

 

Aviso nº 729/2021 – PGJ-AD, de 13/12/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JANEIRO de 2022.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 7: Daniel Santerini Caiado

Dia 10: Mariana Paes Barreto Scarabel

Dia 11: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dia 12: Renato dos Santos Gama

Dia 13: Mariana Paes Barreto Scarabel

Dia 14: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dias 17, 18, 19, 20, 21 E 24: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dia 25: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 27: Euver Rolim

Dia 28: Renato dos Santos Gama

Dia 31: Fabio Perez Fernandez

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 7: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 10: Roseli Naldi Souza

Dia 11: Leandro Henrique Ferreira Leme

Dias 12 E 13: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 14: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 17: Edivon Teixeira Junior

Dia 18: Leandro Henrique Ferreira Leme

Dia 19: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 20: Joao Otavio Bernardes Ricupero

Dia 21: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 24: Ana Paula Mazza

Dia 25: Roseli Naldi Souza

Dias 26 E 27: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 28: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 31: Adolfo Cesar de Castro e Assis

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 7, 13 E 20: Larissa Motta Nunes Liger Assola

Dia 24: Jose Luiz Saikali

Dias 11, 14, 21, 27 E 28: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dias 10, 12, 19 E 26: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 17, 18, 25 E 31: Alexander Martins Matias

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dias 7, 11, 12, 19 E 25: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dias 10, 17 E 27: Lilian Fruet

Dias 13, 14 E 26: Jandir Moura Torres Neto

Dias 18, 21, 24 E 28: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 20: Debora de Camargo Aly

Dia 31: Marco Antonio de Souza

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 7: Jandir Moura Torres Neto

Dias 10 E 11: Fabio Aparecido Gasque

Dias 12 E 13: Marco Antonio Martins Fontes Custodio

Dias 14 E 17: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 18: Belisa Barbosa Morales

Dia 19: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 20: Paulo Vinicius de Camargo Bispo

Dia 21: Jandir Moura Torres Neto

Dia 24: Joao Paulo Robortella

Dia 25: Paulo Vinicius de Camargo Bispo

Dia 26: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 27: Belisa Barbosa Morales

Dia 28: Marco Antonio Martins Fontes Custodio

Dia 31: Jandir Moura Torres Neto

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 7: Adonai Gabriel

Dia 10: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 11: Adonai Gabriel

Dia 12: Ana Maria Buoso

Dia 13: Adonai Gabriel

Dia 14: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 17: Ana Maria Buoso

Dia 18: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 19: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 20: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 21: Regina Barbara de Camargo Murad

Dia 24: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 25: Ana Maria Buoso

Dia 26: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 27: Adonai Gabriel

Dia 28: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 31: Aline Morgado da Rocha

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

Dia 7: Yago Lage Belchior

Dia 10: Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao

Dias 11, 12 E 13: Jose Carvalho Santoro Junior

Dia 14: Rodrigo Lopes

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 7: Larissa Detomini Gaya da Costa

Dia 10: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dias 11 E 12: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 13: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 14: Andre Luiz de Souza

Dia 17: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 18: Rodrigo Vendramini

Dia 19: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 20: Andre Luiz de Souza

Dia 21: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 24: Fernando Cesar de Paula

Dia 25: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 26: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 27: Andre Luiz de Souza

Dia 28: Dosmar Sandro Valeri

Dia 31: Valeria Andrea Ferreira de Lima

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dias 7, 10 E 11: Wilson Velasco Junior

Dia 12: Emerson Martins Alves

Dia 13: Ricardo Hildebrand Garcia

Dias 14 E 17: Wilson Velasco Junior

Dia 18: Gabriel Careta do Carmo

Dia 19: Lucas Maester Colombo

Dia 20: Luiz Fernando Guinsberg Pinto

Dia 21: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 24: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 25: Luciana Amorim de Camargo

Dia 26: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 27: Gabriel Careta do Carmo

Dia 28: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 31: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 7: Leandro Conte de Benedicto

Dia 10: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 11: Jose Augusto de Barros Faro

Dias 12 E 13: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 14: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 17: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 18: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 19: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 20: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 21: Leandro Conte de Benedicto

Dia 24: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 25: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 26: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 27: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 28: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 31: Paula Augusta Mariano Marques

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 7: Ricardo Rodrigues Salvato

Dia 10: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 11: Ruan Manconi Milani

Dia 12: Victor Ribeiro Travain

Dia 13: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 14: Rodrigo Melgarejo

Dia 17: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 18: Lucas Marques de Tavares Olea

Dia 19: Ricardo Rodrigues Salvato

Dia 21: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 24: Pedro Romao Neto

Dia 25: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 26: Victor Ribeiro Travain

Dia 27: Mario Yamamura

Dia 28: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 31: Helio Perdomo Junior

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dias 7 E 10: Ericson Campos de Castilho

Dia 11: Andre Gandara Orlando

Dia 12: Aloisio Garmes Junior

Dia 13: Debora Orsi Dutra

Dia 14: Neander Antonio Sanches

Dia 17: Andre Gandara Orlando

Dia 18: Joao Henrique Ferreira

Dias 19 E 20: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 21: Joao Henrique Ferreira

Dia 24: Hercules Sormani Neto

Dia 25: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 26: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 27: Ricardo Takashima Kakuta

Dias 28 E 31: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 7: Michelle Chuffi Vallim

Dia 10: Alexandre de Oliveira Daruge

Dia 11: Paulo Kishi

Dia 12: Michelle Chuffi Vallim

Dia 13: Ivan Carneiro Castanheiro

Dias 14 E 17: Paulo Kishi

Dia 18: Tiago do Amaral Barboza

Dia 19: Paulo Kishi

Dia 20: Jose Joel Domingos

Dia 21: Paulo Kishi

Dia 24: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 25: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 26: Paulo Kishi

Dia 27: Michelle Chuffi Vallim

Dia 28: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 31: Ivan Carneiro Castanheiro

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 7: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 10: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 11: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 12: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 13: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 14: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 17: Adelmo Pinho

Dias 18 E 19: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 20: Pierre Pena Rocha

Dia 21: Adelmo Pinho

Dia 24: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 25: Albino Ferragini

Dia 26: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dias 27 E 28: Flavio Hernandez Jose

Dia 31: Patricia Soares de Souza

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 7: Vinicius Henriques de Resende

Dia 10: Naul Luiz Felca

Dia 11: Manoel Jose Berça

Dia 12: Ethel Cipele

Dia 13: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 14: Aroldo Costa Filho

Dia 17: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 18: Hamilton Fernando Lisi

Dia 19: Aroldo Costa Filho

Dia 21: Ramon Lopes Neto

Dias 24 E 25: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 26: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Dia 27: Maria Julia Camara Facchin Galati

Dia 28: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 31: Bruno Carlo Bertini Feria

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dias 7 E 10: Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi

Dia 11: Camila Bonafini Pereira

Dia 12: Rodrigo Machado Fonseca

Dia 13: Camila Bonafini Pereira

Dias 14 E 17: Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi

Dia 18: Rodrigo Machado Fonseca

Dia 19: Paula Deorsola Nogueira Pinto

Dia 20: Omar Mazloum

Dia 21: Camila Bonafini Pereira

Dia 24: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 25: Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi

Dia 26: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dias 27 E 28: Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi

Dia 31: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 7: Kleber Henrique Basso

Dia 10: Leandro Bakowski

Dia 11: Thiago Alcocer Marin

Dias 12 E 13: Joicy Fernandes Romano

Dia 14: Kleber Henrique Basso

Dia 17: Lucas Damasceno de Lima

Dia 18: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 19: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 20: Joicy Fernandes Romano

Dia 21: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 24: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 25: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 26: Leandro Bakowski

Dia 27: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 28: Luiz Henrique Brandao Ferreira

Dia 31: Leandro Bakowski

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 7: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dias 10 E 11: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 12: Fabio Rodrigues Lima

Dia 13: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 14: Sandra Moraes de Freitas Montanheiro

Dia 17: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 18: Julisa Helena do Nascimento

Dia 19: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 20: Julisa Helena do Nascimento

Dia 21: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 24: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 25: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 26: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 27: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 28: Flavio Boechat Albernaz

Dia 31: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 7: Alexandre Affonso Castilho

Dias 10 E 11: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 12: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 13: Leonardo Rezek Pereira

Dia 14: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 17: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 18: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 19: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 20: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 21: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dias 24 E 25: Alexandre Mourao Mafetano

Dias 26 E 27: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 28: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 31: Leonardo Rezek Pereira

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 7: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 10: Raphael Barbosa Braga

Dia 11: Raphael Barbosa Braga

Dia 12: Fernanda Tinoco Ramos

Dia 13: Carlos Schelini Cesar

Dia 14: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 17: Rui Antunes Horta

Dia 18: Raissa Cesar Molinari

Dia 19: Pedro Jose Rocha e Silva

Dia 20: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 21: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 24: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 25: Pedro Jose Rocha e Silva

Dia 26: Rafael Fernandes Viana

Dia 27: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 28: Ricardo Reis Simili

Dia 31: Raissa Cesar Molinari

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 7: Rodrigo Belline Lopes

Dia 10: Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos

Dia 11: Marcelo Silva Cassola

Dia 12: Carla Murcia Santos

Dia 13: Guilherme Schlittler Oliveira

Dia 14: Maria Carolina da Rocha Medrado

Dia 17: Marilia Molina Schlittler

Dia 18: Guilherme Silva de Deus

Dia 19: Alexandre Acerbi

Dia 20: Alejandro Martins Vargas Gomez

Dia 21: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 24: Camila Teixeira Pinho

Dia 25: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 26: Carla Murcia Santos

Dia 27: Julia Dazzi Piol

Dia 28: Leticia Rosa Ravacci

Dia 31: Maria Carolina da Rocha Medrado

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 14/12/2021)

 

Aviso nº 730/2021 – PGJ-AD, de 13/12/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de JANEIRO de 2022, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 8:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 9:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

 

DIAS 15 E 16:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA, 22:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

EUVER ROLIM

 

DIA 23:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 26:

EUVER ROLIM

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

 

DIAS 29 E 30:

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIAS 8 E 9:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIAS 15 E 16:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

DIAS 22 E 23:

JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO

 

DIAS 29 E 30:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIAS 8 E 9:

THOMAS OLIVER LAMSTER

 

DIAS 15 E 16:

CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA

 

DIAS 22 E 23:

ROBERTO WIDER FILHO

 

DIAS 29 E 30:

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIAS 8 E 9:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SANDRA REIMBERG

 

DIAS 15 E 16:

DANIELE MACIEL DA SILVA

DEBORA DE CAMARGO ALY

 

DIAS 22 E 23:

DEBORA DE CAMARGO ALY

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

 

DIAS 29 E 30:

LILIAN FRUET

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIAS 8 E 9:

BELISA BARBOSA MORALES

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

 

DIAS 15 E 16:

JOAO PAULO ROBORTELLA

LUCAS FREHSE RIBAS

 

DIAS 22 E 23:

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

PRISCILA LONGARINI ALVES

 

DIA 29:

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO

 

DIA 30:

BELISA BARBOSA MORALES

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIAS 8 E 9:

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

 

DIAS 15 E 16:

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

 

DIAS 22 E 23:

ALINE MORGADO DA ROCHA

 

DIAS 29 E 30:

ANA MARIA BUOSO

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIAS 8 E 9:

THAIS DE ALMEIDA SMANIO

 

DIAS 15 E 16:

GABRIEL GUERREIRO

 

DIAS 22 E 23:

MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS

 

DIAS 29 E 30:

MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIAS 8 E 9:

ALINE MORAES

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

 

DIA 15:

ALINE MORAES

YAGO LAGE BELCHIOR

 

DIA 16:

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

YAGO LAGE BELCHIOR

 

DIA 22:

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

 

DIA 23:

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIAS 29 E 30:

JOSE FERNANDO VIDAL DE SOUZA

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIAS 8 E 9:

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 15 E 16:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIA 22:

CASSIO SERRA SARTORI

 

DIA 23:

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 29 E 30:

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIAS 8 E 9:

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

 

DIAS 15 E 16:

RENATO FANIN

 

DIAS 22 E 23:

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

 

DIAS 29 E 30:

CASSIANO GIL ZANCOLLI

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIAS 8 E 9:

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

 

DIAS 15 E 16:

SERGIO CLEMENTINO

 

DIAS 22 E 23:

JOSE SILVIO CODOGNO

 

DIAS 29 E 30:

SERGIO CLEMENTINO

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ,

 

DIAS 8 E 9:

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

 

DIAS 15, 16, 22 E 23:

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

DIAS 29 E 30:

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIAS 8 E 9:

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

 

DIAS 15 E 16:

CARLOS EDUARDO POZZI

 

DIAS 22 E 23:

RODRIGO NERY

 

DIAS 29 E 30:

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 8:

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

 

DIA 9:

LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO

 

DIA 15:

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

 

DIA 16:

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

 

DIA 22:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 23:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIA 29:

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 30:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIAS 8 E 9:

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

 

DIAS 15 E 16:

PAULO KISHI

 

DIAS 22 E 23:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

DIA 29:

MICHELLE CHUFFI VALLIM

 

DIA 30:

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIAS 8 E 9:

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

 

DIAS 15 E 16:

ADELMO PINHO

 

DIAS 22 E 23:

ALBINO FERRAGINI

 

DIAS 29 E 30:

PIERRE PENA ROCHA

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIAS 8 E 9:

MANOEL JOSE BERÇA

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

DIA 15:

JOAO GUIMARAES COZAC

ETHEL CIPELE

 

DIA 16:

AROLDO COSTA FILHO

ETHEL CIPELE

 

DIA 20:

ROBERTO ABDUL NOUR

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

 

DIAS 22 E 23:

HAMILTON FERNANDO LISI

RAMON LOPES NETO

 

DIAS 29 E 30:

HAMILTON FERNANDO LISI

NAUL LUIZ FELCA

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIAS 8 E 9:

CAMILA BONAFINI PEREIRA

LARISSA BUENTES FRAZAO

 

DIA 15:

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

DIA 16:

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

 

DIAS 22 E 23:

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIAS 29 E 30:

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIA 8:

JOICY FERNANDES ROMANO

THIAGO ALCOCER MARIN

 

DIA 9:

FERNANDA RATCOV BORGES

THIAGO ALCOCER MARIN

 

DIAS 15 E 16:

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

THIAGO ALCOCER MARIN

 

DIAS 22 E 23:

JOICY FERNANDES ROMANO

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

 

DIAS 29 E 30:

FERNANDO PASCOAL LUPO

KLEBER HENRIQUE BASSO

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIAS 8 E 9:

MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

 

DIAS 15 E 16:

JOAO MARCOS COSTA DE PAIVA

 

DIAS 22 E 23:

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

 

DIAS 29 E 30:

JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIAS 8 E 9:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIAS 15 E 16:

LEONARDO REZEK

 

DIAS 22 E 23:

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

 

DIAS 29 E 30:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIAS 8 E 9:

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

DIAS 15 E 16:

CAROLINA LIMA ANSON

 

DIAS 22 E 23:

FERNANDO FIETZ BRITO

 

DIAS 29 E 30:

BRUNO ORSINI SIMONETTI

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIAS 8 E 9:

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIA 15:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 16:

AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL

 

DIA 22:

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

 

DIA 23:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIAS 29 E 30:

ALEXANDRE ACERBI

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIAS 8 E 9:

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

 

DIAS 15, 16, 22 E 23:,

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

 

DIAS 29 E 30:

RODRIGO APARECIDO TIAGO

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 14/12/2021)

 

Aviso nº 742/2021 – PGJ-AD, de 17/12/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 10º, da Resolução nº 1.223/2020-PGJ, a Escala Anual de Participação nas Audiências de Custódia da Capital, referente aos meses de JANEIRO e FEVEREIRO de 2022..

AVISA, ainda, que as eventuais substituições e cessões das datas que constam da escala devem ocorrer, preferencialmente, em atendimento às seguintes ordens de prioridade: - em favor de Promotores de Justiça Titulares da Capital cujos cargos participam da escala regular; - em favor de Promotores de Justiça Titulares da Capital cujos cargos NÃO participam da escala regular; - em favor de Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Justiça da Área Regional da Grande São Paulo; - em favor de Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Justiça do Interior (apenas enquanto perdurar a atuação em sistema de trabalho remoto); - em favor de Promotores de Justiça Substitutos. Nesta última hipótese, deve ser observado se o membro indicado está designado para atuação na Comarca da Capital na data ou período da substituição na escala.

AVISA, finalmente, que a Procuradoria-Geral de Justiça e os servidores do Ministério Público lotados junto ao setor das audiências de custódia deverão ser comunicados da cessão e troca por meio eletrônico ([email protected] e [email protected]), com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, ressalvadas situações excepcionais, incumbindo aos próprios interessados sejam estabelecidos os necessários contatos para formalização das cessões e trocas, observando-se preferencialmente as prioridades acima.

 

JANEIRO

 

DIA 7 - sexta-feira

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

35º PJ CRIMINAL

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

75º PJ CRIMINAL

TATIANA CALLE HEILMAN

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

5º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 10 - segunda-feira

PATRICIA MENDONCA BARBOSA LAPORT

36º PJ CRIMINAL

MOACIR TONANI JUNIOR

76º PJ CRIMINAL

97º PJ CRIMINAL

OSIAS DAUDT

6º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 11 - terça-feira

17º PJ CRIMINAL

RENATO DAVANSO

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

LUCIANA MALHEIROS

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

108º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

 

DIA 12 - quarta-feira

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

37º PJ CRIMINAL

LISTER CALDAS BRAGA FILHO

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

109º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

 

DIA 13 - quinta-feira

20º PJ CRIMINAL

2º PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO

58º PJ CRIMINAL

79º PJ CRIMINAL

98º PJ CRIMINAL

101º PJ CRIMINAL

3º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 14 - sexta-feira

18º PJ CRIMINAL

38º PJ CRIMINAL

60º PJ CRIMINAL

MARGARETH FERRAZ FRANÇA

100º PJ CRIMINAL

102º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

 

DIA 17 - segunda-feira

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

LISTER CALDAS BRAGA FILHO

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

PATRICIA MENDONCA BARBOSA LAPORT

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

THOMAS MOHYICO YABIKU

 

DIA 18 - terça-feira

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

ANA MARIA AIELLO DEMADIS

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

125º PJ CRIMINAL

103º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

 

DIA 19 - quarta-feira

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

40º PJ CRIMINAL

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

3º PJ CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA

128º PJ CRIMINAL

111º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

 

DIA 20 - quinta-feira

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

MARCIA LEGUTH

OTAVIO FERREIRA GARCIA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

ANA MARIA AIELLO DEMADIS

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

WILMAR PINTO CORREIA

 

DIA 21 - sexta-feira

4º PJ CRIMINAL DE SANTANA

5º PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO

PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

ANA MARIA AIELLO DEMADIS

105º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

 

DIA 25 - terça-feira

RODRIGO ALVES GONCALVES

18º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

2º PJ CRIMINAL DE ITAQUERA

7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

2º PJ CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA

OSIAS DAUDT

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

DIA 26 - quarta-feira

OSIAS DAUDT

GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

3º PJ CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA

113º PJ CRIMINAL

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

 

DIA 27 - quinta-feira

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

20º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS

1º PJ CRIMINAL DO TATUAPÉ

4º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

PAULO HENRIQUE CASTEX

WILMAR PINTO CORREIA

 

DIA 28 - sexta-feira

12º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

ANA MARIA AIELLO DEMADIS

SILVIA VIEIRA MARQUES

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

5º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

114º PJ CRIMINAL

MARCIA LEGUTH

 

DIA 31 - segunda-feira

FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN

2º PJ CRIMINAL DA LAPA

ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

WILMAR PINTO CORREIA

OSIAS DAUDT

 

FEVEREIRO

 

DIA 1 - terça-feira

1º PJ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

14º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

PAULO D'AMICO JUNIOR

2º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

117º PJ CRIMINAL

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

 

DIA 2 - quarta-feira

2º PJ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

4º PJ CRIMINAL DA LAPA

15º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

119º PJ CRIMINAL

LISTER CALDAS BRAGA FILHO

 

DIA 3 - quinta-feira

3º PJ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

21º PJ CRIMINAL

42º PJ CRIMINAL

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

118º PJ CRIMINAL

1º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 4 - sexta-feira

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

22º PJ CRIMINAL

41º PJ CRIMINAL

61º PJ CRIMINAL

81º PJ CRIMINAL

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

LUCIANA ANDRE JORDAO DIAS

 

DIA 7 - segunda-feira

MARCIA LEGUTH

31º PJ CRIMINAL

44º PJ CRIMINAL

63º PJ CRIMINAL

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

1º PJ CRIMINAL DE PINHEIROS

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

 

DIA 8 - terça-feira

3º PJ CRIMINAL

23º PJ CRIMINAL

43º PJ CRIMINAL

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

84º PJ CRIMINAL

PAULO D'AMICO JUNIOR

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

 

DIA 9 - quarta-feira

7º PJ CRIMINAL

32º PJ CRIMINAL

45º PJ CRIMINAL

66º PJ CRIMINAL

85º PJ CRIMINALregistro

16º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

5º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 10 - quinta-feira

4º PJ CRIMINAL

24º PJ CRIMINAL

46º PJ CRIMINAL

65º PJ CRIMINAL

86º PJ CRIMINAL

17º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

LUCIANA ANDRE JORDAO DIAS

 

DIA 11 - sexta-feira

5º PJ CRIMINAL

25º PJ CRIMINAL

47º PJ CRIMINAL

67º PJ CRIMINAL

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

1º PJ REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL

7º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 14 - segunda-feira

9º PJ CRIMINAL

33º PJ CRIMINAL

48º PJ CRIMINAL

68º PJ CRIMINAL

88º PJ CRIMINAL

2º PJ REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL

8º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 15 - terça-feira

6º PJ CRIMINAL

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

51º PJ CRIMINAL

69º PJ CRIMINAL

93º PJ CRIMINAL

3º PJ REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

 

DIA 16 - quarta-feira

13º PJ CRIMINAL

34º PJ CRIMINAL

OSIAS DAUDT

JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

4º PJ REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL

10º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 17 - quinta-feira

ANA MARIA AIELLO DEMADIS

27º PJ CRIMINAL

54º PJ CRIMINAL

70º PJ CRIMINAL

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

5º PJ REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL

1º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 18 - sexta-feira

10º PJ CRIMINAL

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

50º PJ CRIMINAL

71º PJ CRIMINAL

90º PJ CRIMINAL

GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

 

DIA 21 - segunda-feira

14º PJ CRIMINAL

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

52º PJ CRIMINAL

74º PJ CRIMINAL

DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS

MARCIA LOURENÇO MONASSI

3º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 22 - terça-feira

JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA

29º PJ CRIMINAL

55º PJ CRIMINAL

72º PJ CRIMINAL

95º PJ CRIMINAL

ANA MARIA AIELLO DEMADIS

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

 

DIA 23 - quarta-feira

15º PJ CRIMINAL

37º PJ CRIMINAL

53º PJ CRIMINAL

76º PJ CRIMINAL

92º PJ CRIMINAL

4º PJ V TRIBUNAL DO JÚRI

5º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 24 - quinta-feira

12º PJ CRIMINAL

PAULO D`AMICO JUNIOR

57º PJ CRIMINAL

75º PJ CRIMINAL

96º PJ CRIMINAL

106º PJ CRIMINAL

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

 

DIA 25 - sexta-feira

16º PJ CRIMINAL

35º PJ CRIMINAL

56º PJ CRIMINAL

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

PAULO ROGERIO BASTOS COSTA

JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA

1º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 18/12/2021)

 

Aviso nº 033/2022 - PGJ-Estágio, de 27/01/2022

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar aviso desligando, a pedido, os(as) seguintes estagiários(as):

 

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

ANDRESSA FERREIRA LOIOLA, MATRÍCULA E25307, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0186438.2021-85).

FELLIPE WERMUTH, MATRÍCULA E25337, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, a partir de 21/01/2022 (Nº SEI: 29.0001.0005580.2022-74).

JESSICA VITORIA DOS SANTOS OLIVEIRA, MATRÍCULA E24760, CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS - CIPP, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0202493.2021-93).

PATRICK ROZARIO DE SOUZA, MATRÍCULA E25467, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0250153.2021-75).

RAPHAELA MARIA CERQUEIRA, MATRÍCULA E25303, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CENTRAL - JECRIM, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0252973.2021-80).

 

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO

STELLA SALOMAO, MATRÍCULA E25306, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE OSASCO, a partir de 04/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0212394.2021-98).

 

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

LETICIA MARIA FERREIRA DA SILVA, MATRÍCULA E24800, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS, a partir de 05/01/2022 (Nº SEI: 29.0001.0000271.2022-51).

 

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

MARIANA BEZERRA MASTELLARO, MATRÍCULA E24956, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS, a partir de 27/01/2022 (Nº SEI: 29.0001.0234400.2021-61).

 

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

GIOVANA FUJIWARA, MATRÍCULA E24953, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO CARLOS, a partir de 31/01/2022 (Nº SEI: 29.0001.0249281.2021-48).

HELOISA REIFF CAMPANELLI, MATRÍCULA E25586, DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - RIBEIRÃO PRETO, a partir de 17/01/2022 (Nº SEI: 29.0001.0001450.2022-34).

 

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

CAIO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA, MATRÍCULA E25457, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS, a partir de 14/01/2022 (Nº SEI: 29.0001.0002823.2022-17).

 

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO

DAIANE LANDIM BRAVO, MATRÍCULA E25879, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL, a partir de 02/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0244904.2021-81).

 

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

ALINE NATALIE RODRIGUES DA SILVA, MATRÍCULA E24924, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0228777.2021-77).

 

Aviso nº 037/2022 – PGJ-CAOCV, de 25/01/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo PCJ-Piracicaba do GAEMA, CONVIDA os Secretários-Executivos e os Promotores de Justiça do Meio Ambiente abaixo relacionados, das Comarcas abrangidas pelo GAEMA-Núcleo XII - PCJ-Piracicaba , para participarem, no dia 09/02/2022 (quarta-feira), às 09 horas, por meio da plataforma Teams, de reunião virtual regional, conforme preceitua o Artigo 7º, I da Resolução nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas na Resolução nº 1.319/2021-PGJ, de 07 de abril de 2021, bem como colher subsídios visando a identificação dos temas prioritários e definição de metas para o ano de 2.022, que eventualmente comporão o Plano Geral de Atuação do Ministério Público.

PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS DAS COMARCAS ABRANGIDAS PELO GAEMA PCJ-PIRACICABA:

Dr. José Joel Domingos - 1º Promotor de Justiça de Capivari

Dra. Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli – 2º Promotora de Justiça de Americana (em exercício)

Dra. Aline Moraes -Promotora de Justiça de Cordeirópolis

Dra. Fábia Caroline do Nascimento - Promotora de Justiça de Itirapina

Dra. Luiz Alberto Segalla Bevilacqua - 4º Promotor de Justiça de Limeira

Dra. Sandra Regina Ferreira da Costa - 1º Promotora de Justiça de Piracicaba (designada)

Dra. Mariana Fittipaldi - 5º Promotor de Justiça de Rio Claro (em exercício)

Dra. Érika Angeli Spinetti - 3º Promotora de Justiça de Santa Bárbara d’Oeste

Dr. Eduardo Henrique Balbino Pasqua - Promotor de Justiça de Rio das Pedras

Dra. Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto - 1ª Promotora de Justiça de São Pedro

 

Além dos Secretários Executivos das Promotorias de Justiça supracitadas e dos Promotores de Justiça já nominados, ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião com acesso através do link : https://bit.ly/reun_prom

 

Aviso nº 038/2022 – PGJ-CAOCV, de 25/01/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo PCJ-Piracicaba do GAEMA, CONVIDA para participarem de REUNIÃO REGIONAL ANUAL que será realizada no dia 09/02/2022 (quarta-feira), às 10h00, por meio da plataforma de comunicação Teams, órgãos ambientais, instituições públicas e representantes da sociedade civil relacionados com as áreas de meio ambiente e de habitação e urbanismo, que atuem nos Municípios de abrangência do Núcleo PCJ-Piracicaba (Águas de São Pedro, Americana, Analândia, Capivari, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara d’Oeste, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro): conforme preceitua o Artigo 7º, II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas na Resolução nº 1.319/2021-PGJ, de 07 de abril de 2021, bem como colher subsídios visando a identificação dos temas prioritários e definição de metas para o ano de 2.022, que eventualmente comporão o Plano Geral de Atuação do Ministério Público.

 

Representantes dos órgãos ambientais, exemplificativamente nominados: Ministério Público Federal (Procuradoria do Município de Piracicaba), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB); Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB); Polícia Militar Ambiental; Corpo de Bombeiros, Coordenadoria de Defesa Regional - CDRS, Centro de Vigilância Sanitária - CVS , Grupo de Vigilância Sanitária Piracicaba- GVS XX/CVS/SES, Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos (CONSIMARES); Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMAs); Consórcio PCJ, Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES – PCJ e ARSESP), Comitês PCJ e suas Câmaras Técnicas; Agências das Bacias PCJ; Secretarias Municipais de Meio Ambiente; Núcleos da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA); Gestores e Conselheiros de Unidades do Sistema Estadual de Florestas (SIEFLOR); setores regionais da Fundação Florestal e do Instituto Florestal; Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE – Bacia do Médio-Tietê); membros do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Piracicaba e das Câmaras Temáticas; membros do Parlamento Regional da Região Metropolitana de Piracicaba; Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba (IPPLAP); membros das Comissões de Meio Ambiente das Subseções Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos Municípios supracitados; UNESP – Rio Claro; UNICAMP; ESALQ-USP; CENA-USP; UFSCAR; UNIMEP, FIESP-CIESP; Escola de Engenharia de Piracicaba (EEP); Cepas USP - Centro de Pesquisas de Águas Subterrâneas.

Os representantes de entidades da sociedade civil, tais como: Sociedade para Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba (SODEMAP); Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA); Centro de Estudos Ornitológicos (CEO); Instituto de Pesquisas e Reaproveitamento de Resíduos Sólidos (INPRRES); Rotary Club; Lions Club, Professores Universitários com atuação nas áreas ambiental, urbanística e afins; Grupo de Defesa Ecológica da Bacia do Rio Piracicaba (GRUDE); Associações de Moradores; Elo Ambiental; Barco Escola da Natureza (Americana); Instituto Beira Rio, Fórum Permanente em Defesa do Rio Corumbataí; Associações Municipais de Engenheiros e de Arquitetos, Associações Comerciais e Industriais Municipais; Movimento Vamos Salvar a Represa de Salto Grande; Organização Comunidade Ambiente Sustentável (OCAS); OSCIP PIRA 21; Associação Mata Ciliar; Grupo Copcoex (Comunidade de Prática em Coexistencia Humano-Fauna), do Departamento de Ciências Florestais da Esalq — Laboratório de Ecologia, Manejo e Conservação de Fauna Silvestre, Cooperativa do Reciclador Solidário; Grupo de Aplicação Interdisciplinar à Aprendizagem (GAIA), Fórum Permanente de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável do Rio Corumbataí.

 

Ficam igualmente convidados, além dos demais membros do Ministério Público, outros órgãos públicos, entidades ambientais e civis não mencionados acima, que atuem nos Municípios na área de abrangência do GAEMA PCJ-Piracicaba, bem como as pessoas físicas que tiverem interesse em participar da mencionada reunião com acesso através do link: https://bit.ly/reun_soc

 

Em caso de dúvida, entrar em contato com [email protected].

 

Aviso nº 041/2022 – PGJ-Chefia de Gabinete, de 26/01/2022

 

Apresenta o enunciado de entendimento dos Comitês Temáticos do Gabinete do COVID-19.

 

A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e o GABINETE DO COVID-19 apresentam enunciados de entendimento sobre “vacinação de crianças”, elaborados pelos Comitês Temáticos de Saúde Pública; da Infância e Juventude; e da Educação, do Grupo de Trabalho de Enfrentamento à pandemia do COVID-19:

 

Enunciados

 

Comitê Temático de Saúde Pública

 

Vacinação de crianças

 

48. Incumbe ao Estado a prestação positiva do direito fundamental à vacinação, por meio do desenvolvimento de políticas públicas que garantam o fornecimento gratuito e universal de vacinas.

 

49. A vacina não é apenas uma tecnologia de saúde que evita mortes individualmente consideradas. É também um pacto social que previne a disseminação de doenças e que já reduziu, com segurança, o flagelo de doenças como poliomielite, sarampo e varíola, ajudando as crianças a crescerem saudáveis e felizes (UNICEF).

 

50. A aprovação de qualquer vacina no Brasil é necessariamente submetida ao crivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), agência regulatória brasileira, que goza de independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira (Lei nº 9.782/99).

 

51. As vacinas Pfizer e Coronavac para uso de crianças, depois de amplo e minucioso processo de avaliação, que contou inclusive com a participação de diversas sociedades médicas, bem como de especialistas em pediatria e imunologia, foram regularmente aprovadas pela ANVISA e, portanto, não são vacinas experimentais.

 

52. Vacinas experimentais, nos termos de Comunicado da ANVISA, são aquelas cujos estudos sobre os dados de eficácia e segurança não superaram a terceira fase de pesquisas clínicas e, portanto, não tenham sido avaliadas e aprovadas pela agência reguladora. Não há vacina em uso no país que tenha sido dispensada de apresentação de dados de fase três da pesquisa clínica.

 

53. As crianças com idade entre 5 e 11 anos, assim como de outras faixas etárias, correm risco de desenvolver a forma grave da COVID-19 e devem ser consideradas como grupo prioritário para vacinação. O momento atual é propício para tanto, especialmente pela propagação da variante Ômicron e pela proximidade da retomada de aulas presenciais obrigatórias e necessárias.

 

54. A Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da COVID-19 (CTAI COVID-19) tem como objetivo avaliar aspectos técnicos e científicos para adoção de medidas para o enfrentamento da doença e é composta por representantes de órgãos técnicos internos do próprio Ministério da Saúde (SECOVID, DEIDT/SVS/MS, CGPNI/DEIDT/SVS/MS), do CONASS, do CONASEMS, de órgãos e entidades governamentais e não governamentais envolvidos técnica e cientificamente com a temática, além de especialistas de notório conhecimento em assuntos relacionados à imunização (portaria MS/GM nº 1841, de 05.08.21).

 

55. A CTAI COVID-19, de forma unânime, manifestou-se de forma favorável à incorporação da vacinação das crianças, logo após a sua aprovação pela ANVISA, na campanha nacional de vacinação. A sua decisão veio fundamentada em dados epidemiológicos nacionais e internacionais nas diferentes faixas etárias, com relevo para o número de crianças e adolescentes infectados e mortos em razão da COVID-19 e da síndrome inflamatória multissistêmica pediátrica (SIM-P), nova apresentação clínica associada à COVID-19.

 

56. O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à COVID-19 (SECOVID), encarregada de definir e coordenar o processo de vacinação, deliberou pela inclusão das vacinas da Pfizer e do Butantan (Coronavac) em crianças, delimitando as faixas etárias (5 a 11 – Pfizer; 6 a 17 anos – Coronavac, que não se encontrava autorizada para adolescentes, ao contrário da Pfizer), por meio das Notas Técnicas nº 02 e 06/2022-SECOVID/GAB/SECOVID/MS. Classificou-a, entretanto, como não obrigatória, assim o fazendo de modo equivocado, já que não compete ao Ministério da Saúde estabelecer a condição de vacinação obrigatória ou facultativa de crianças e adolescentes.

 

57. A Constituição Federal garante o direito à saúde das crianças, com absoluta prioridade, determinando que a sua assistência seja integral (art. 227, caput e § 1º). O ECA, a seu turno, estipula a obrigatoriedade das vacinas recomendadas pela autoridade sanitária (art. 14, § 1º).

Diante de tais normas, uma vez incluídas vacinas para imunização de crianças no PNI/PNO pelo Ministério da Saúde, não pode ser admitida a facultatividade da vacinação, sob pena de ofensa ao princípio da proteção integral da infância e juventude e pela caracterização de insuficiente assistência para a sua devida proteção.

 

58. O STF definiu as seguintes teses, ao apreciar o Tema 1.103 da repercussão geral: "É constitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina que, registrada em órgão de vigilância sanitária, (i) tenha sido incluída no Programa Nacional de Imunizações ou (ii) tenha sua aplicação obrigatória determinada em lei ou (iii) seja objeto de determinação da União, Estado, Distrito Federal ou Município, com base em consenso médico-científico. Em tais casos, não se caracteriza violação à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis, nem tampouco ao poder familiar".

 

59. Por força do Tema 1.103 da repercussão geral, não há a menor dúvida de que a vacinação de crianças é obrigatória em território paulista, já que atendido o requisito alternativo (iii) da mencionada decisão do STF: as vacinas contam com registro na ANVISA (pressuposto) e, na esteira do art. 14, § 1º, do ECA, houve inequívocas manifestações referendando a necessidade da vacinação por parte das autoridades sanitárias estaduais, seja por meio da Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB-SP nº 177, de 28.12.21 (DOE 29.12.21), seja por força da 32ª atualização do Documento Técnico Campanha de Vacinação contra a COVID-19, de 13.01.22, do Centro de Vigilância Epidemiológica Estadual.

 

60. O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a COVID-19 (PNO) é o instrumento formal utilizado pelo Ministério da Saúde para o manejo da imunização no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), inclusive conforme deixa claro o Decreto nº 10.697, de 10.05.2021 (art. 3º, alteração promovida no art. 46-A, III, do Anexo I ao Decreto 9.795/19), e o próprio texto do PNO, ao definir o seu público-alvo (11ª edição, de 07.10.2021, pág. 12, último parágrafo).

 

Portanto, o primeiro requisito definido pelo STF, no Tema 1.103 de repercussão geral (“tenha sido incluída no Programa Nacional de Imunizações”), também está presente, para que a vacina seja considerada obrigatória.

 

61. Na peculiar situação paulista, a suposta distinção entre PNO e PNI não tem relevância, pois o STF definiu que, observadas as condições necessárias, a obrigatoriedade da vacinação (que não se confunde com imunização forçada, a manu militari) pode ser implementada por qualquer dos entes federativos (ADIs 6586 e 6587).

 

Comitê Temático da Infância e Juventude

 

Vacinação de crianças

 

23. A imunização é direito da criança e obrigação dos pais, cabendo intervenção estatal, quando configurada omissão parental, em decorrência de decisão ou convicção pessoal desalinhada às recomendações sanitárias estabelecidas em favor da proteção integral das crianças e de toda a coletividade.

 

24. Vacinação obrigatória não significa vacinação forçada, não sendo cabíveis providências tendentes à inoculação involuntária do imunizante. A compulsoriedade deve ser buscada por meio de medidas indiretas que respeitem a dignidade humana e os direitos fundamentais da criança.

 

25. Constatada a violação do direito fundamental à saúde da criança, diante da não oferta da vacina pediátrica por pais ou responsáveis, necessária a autuação do Sistema de Garantia de Direitos, em especial do Conselho Tutelar, como porta de entrada da rede protetiva, a quem compete o exercício das atribuições previstas no art. 136 do ECA, com a aplicação das medidas do art. 129, I a VII do ECA, em especial o atendimento e o aconselhamento dos envolvidos, adotando-se postura empática e não autoritária.

 

26. Ao receber a notícia de que uma criança não fora vacinada, o Promotor de Justiça, após constatar o exaurimento das ações preventivas das autoridades locais, deve priorizar a adoção inicial de medidas administrativas de natureza resolutiva, adotando postura empática e não autoritária no atendimento, colhendo mais informações e focando na orientação e informação de pais ou responsáveis, inclusive por meio de atos coletivos articulados com o SGD, quando houver necessidade.

 

27. Verificada a inviabilidade da solução pacífica do conflito pelo Promotor de Justiça, é cabível a representação de pais ou responsáveis pela infração administrativa prevista no art. 249 do ECA, inclusive com eventual acumulação de pedido de obrigação de fazer consistente na vacinação dos filhos, sob pena de sanções a serem aplicadas no curso do processo, inclusive multa.

 

28. A resistência à vacinação de filhos não justifica ação que venha acompanhada de pedido de modificação de guarda, acolhimento institucional, destituição ou mesmo suspensão do poder familiar, salvo se associado a outra violação de direito de caráter grave que impossibilite a convivência familiar.

 

29. O Promotor de Justiça deve fomentar localmente a promoção de campanhas educativas de vacinação infantil, com a possibilidade de financiamento com recursos do FIA, após aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

Comitê Temático da Educação

 

Vacinação de crianças

 

23. Deve o Ministério Público zelar para que todas as escolas, públicas e privadas, situadas no território do Estado de São Paulo, cumpram a obrigação de exigir, nos atos de matrícula e rematrícula e ao longo do ano letivo, que os responsáveis legais por crianças e adolescentes apresentem suas carteiras de vacinação devidamente atualizadas, em que constem os respectivos atestados de todas as vacinas prescritas pelas autoridades sanitárias, com especial atenção, no momento, para a campanha de vacinação contra a COVID-19, observada a faixa etária a ser atendida pelo programa de imunização, tendo em vista, especialmente, o disposto no art. 227, da Constituição Federal, nos arts. 4º, 14, § 1º, e 54, VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e na Lei Estadual Paulista nº 17.252/2020.

 

24. A falta de apresentação obrigatória da carteira de vacinação ou a falta de registro de vacinas recomendadas, todavia, não deve obstar a matrícula, rematrícula ou a frequência do estudante às aulas, cabendo às unidades escolares — além de medidas educativas e de esclarecimentos a respeito da importância da vacinação —, como integrantes da rede de garantia de direitos da infância e da juventude, comunicar tais fatos ao menos ao Conselho Tutelar e à Unidade Básica de Saúde de referência, para que sejam adotadas as medidas protetivas e, eventualmente, sancionatórias pertinentes.

 

Aviso nº 044/2022 – PGJ-SUBINST, de 28/01/2022

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

Assunto: Pedido de autorização para o exercício de magistério em local diverso ao da comarca de sua lotação.

SEI nº 29.0001.0009713.2022-33, Interessado: Doutor Carlos Eduardo Imaizumi - 15º Promotor de Justiça de Bauru. No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.

 

Aviso nº 045/2022 – PGJ-AD, de 28/01/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de FEVEREIRO de 2022.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2022

 

FEVEREIRO

 

DIA 5:

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA

FERNANDO CESAR BOLQUE

FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

OSIAS DAUDT

PAULO D'AMICO JUNIOR

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

WILMAR PINTO CORREIA

 

DIA 6:

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

FERNANDO CESAR BOLQUE

FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

OSIAS DAUDT

PAULO D'AMICO JUNIOR

WILMAR PINTO CORREIA

 

DIAS 12 E 13:

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS

DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA

FABIOLA MORAN

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

LUCIA NUNES BROMERCHENKEL

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

WILMAR PINTO CORREIA

 

DIA 19:

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAUJO

GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO

JULIANO CARVALHO ATOJI

LUIS GUILHERME GOMES DOS REIS SAMPAIO GARCIA

MOACIR TONANI JUNIOR

PAULA DE CAMARGO FERRAZ FISCHER

PAULA QUAGGIO

 

DIA 20:

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAUJO

GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO

JULIANO CARVALHO ATOJI

LUIS GUILHERME GOMES DOS REIS SAMPAIO GARCIA

MOACIR TONANI JUNIOR

PAULA DE CAMARGO FERRAZ FISCHER

PAULO D'AMICO JUNIOR

 

DIAS 26 E 27:

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIRO

JULIANO CARVALHO ATOJI

LAURANI ASSIS DE FIGUEIREDO

MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES

PATRICIA IGNACIO TEIXEIRA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

YOLANDA ALVES PINTO SERRANO DE MATOS

 

DIA 28:

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CARLOS SERGIO RODRIGUES HORTA FILHO

DANIEL LEME DE ARRUDA

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

FLAVIA ALICE CHERUBINI FOGAÇA BRAGA

JULIANA CAROSINI

JULIANO CARVALHO ATOJI

TATIANA CALLE HEILMAN

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

MARÇO

 

DIA 1:

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CARLOS SERGIO RODRIGUES HORTA FILHO

DANIEL LEME DE ARRUDA

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

FLAVIA ALICE CHERUBINI FOGAÇA BRAGA

JULIANA CAROSINI

JULIANO CARVALHO ATOJI

TATIANA CALLE HEILMAN

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2022

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

FEVEREIRO

 

DIAS 5 E 6: CAMILA MANSOUR MAGALHAES DA SILVEIRA

DIAS 12 E 13: DANIEL RIBEIRO DA SILVA

DIAS 19, 20, 26, 27 E 28/02: ISABEL DORSA GERNER MAGGION

 

MARÇO

 

DIA 1: Isabel Dorsa Gerner Maggion

 

Aviso nº 046/2022 – PGJ-AD, de 28/01/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de FEVEREIRO de 2022.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Marcos Neri de Almeida

Dia 2: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 3: Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Dia 4: Marcos Neri de Almeida

Dia 7: Euver Rolim

Dia 8: Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Dia 9: Marcos Neri de Almeida

Dia 10: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 11: Marcos Neri de Almeida

Dia 14: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 15: Fabio Perez Fernandez

Dia 16: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 17: Fabio Perez Fernandez

Dia 18: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 21: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 22: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 23: Patricia Mendonça Barbosa Laport

Dia 24: Caio Adriano Lepore Santos

Dia 25: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Ana Paula Mazza

Dia 2: Leandro Henrique Ferreira Leme

Dia 3: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 4: Joao Otavio Bernardes Ricupero

Dia 7: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 8: Edivon Teixeira Junior

Dia 9: Roseli Naldi Souza

Dia 10: Francisco Elmidio Sabadin dos Santos Talaveira Medina

Dia 11: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 14: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 15: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 16: Ana Paula Mazza

Dia 17: Leandro Henrique Ferreira Leme

Dia 18: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 21: Rodrigo Nunes Serapiao

Dia 22: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 23: Edivon Teixeira Junior

Dia 24: Roseli Naldi Souza

Dia 25: Thelma Thais Cavarzere

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 1, 8, 14, 15 E 22: Alexander Martins Matias

Dias 2, 9, 16 E 23: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 3, 4, 10 E 24: Larissa Motta Nunes Liger Assola

Dias 7 E 21: Jose Luiz Saikali

Dias 11, 17, 18, 21 E 25: Joao Henrique Ferreira Pozzer

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dias 1, 8, 14, 15, 22 E 25: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 2, 7, 9, 16, 21 E 23: Marco Antonio de Souza

Dia 3, 10 ,17 E 24: Debora de Camargo Aly

Dias 4, 11 E18: Lilian Fruet

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 1: Joao Paulo Robortella

Dia 2: Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia

Dia 3: Jandir Moura Torres Neto

Dia 4: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Dia 7: Rafael de Oliveira Costa

Dia 8: Fabiano Pavan Severiano

Dia 9: Belisa Barbosa Morales

Dia 10: Priscila Longarini Alves

Dia 11: Vitor Petri

Dia 14: Lucas Frehse Ribas

Dia 15: Ana Paula Moreira Mattos

Dia 16: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 17: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 18: Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia

Dia 21: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Dia 22: Belisa Barbosa Morales

Dia 23: Maria Isabel El Maerrawi

Dia 24: Joao Paulo Robortella

Dia 25: Gustavo Albano Dias da Silva

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 2: Ana Maria Buoso

Dia 3: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 4: Adonai Gabriel

Dia 7: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 8: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 9: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 10: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 11: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 14: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 15: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 16: Regina Barbara de Camargo Murad

Dia 17: Giuliana Batista Pavanello da Fonseca

Dia 18: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 21: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 22: Aline Morgado da Rocha

Dia 23: Adonai Gabriel

Dia 24: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 25: Rogerio Jose Filocomo Junior

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 2: Valeria Andrea Ferreira de Lima

Dia 3: Andre Luis de Souza

Dia 4: Ary Cesar Hernandez

Dia 7: Sergio Clementino

Dia 8: Valeria Andrea Ferreira de Lima

Dia 9: Jose Heitor dos Santos

Dia 10: Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Dia 11: Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 14: Evandro Ornelas Leal

Dia 15: Joao Paulo Gabriel de Souza

Dia 16: Jose Silvio Codogno

Dia 17: Valmor de Mattos Junior

Dia 18: Daniele Ramia Negrao Dias Brandao

Dia 21: Herico William Alves Destefani

Dia 22: Larissa Detomini Gaya da Costa

Dia 23: Cesar Bocuhy Bonilha

Dia 24: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 25: Andrey Ribeiro Nasser

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 1: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 2: Jose Julio Lozano Junior

Dia 3: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 4: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 7: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 8: Marcelo Sigari Moriscot

Dia 9: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 10: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 11: Wilson Velasco Junior

Dia 14: Renato Augusto Valadao

Dia 15: Emerson Martins Alves

Dia 16: Alessandra Aparecida Gomes Koga

Dias 17 E 18: Wilson Velasco Junior

Dia 21: Paula Quaggio

Dia 22: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 23: Jacques Marcel Abramovitch

Dia 24: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 25: Gustavo dos Reis Gazzola

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 1: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 2: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 3: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 4: Dalmir Radicchi

Dia 7: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 8: Renato de Jesus Marçal

Dia 9: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 10: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 11: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 14: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 15: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 16: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 17: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 18: Leandro Conte de Benedicto

Dia 21: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 22: Renato de Jesus Marçal

Dia 23: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 24: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 25: Celio Silva Castro Sobrinho

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Guilherme Rodrigues Batalini

Dia 2: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 3: Victor Ribeiro Travain

Dia 4: Ruan Manconi Milani

Dia 7: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 8: Rodrigo Melgarejo

Dia 9: Thais de Freitas Cavalari

Dia 10: 1º PJ AUX PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 11: Ricardo Rodrigues Salvato

Dia 14: Helio Perdomo Junior

Dia 15: Fernando Galindo Ortega

Dia 16: Pedro Romao Neto

Dia 17: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 18: Lucas Marques de Tavares Olea

Dia 21: Mario Yamamura

Dia 22: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 23: PJ REGIONAL PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 24: Vanessa Zorzan

Dia 25: Joao Augusto de Sanctis Garcia

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dia 1: Luis Claudio Davansso

Dia 2: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dias 3 E 4: Ericson Campos de Castilho

Dia 7: Fernando Masseli Helene

Dia 8: Aloisio Garmes Junior

Dia 9: Debora Orsi Dutra

Dia 10: Silvio Fernando de Brito

Dia 11: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 14: Joao Henrique Ferreira

Dia 15: Alex Ravanini Gomes

Dia 16: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 17: Joao Henrique Ferreira

Dia 18: Hercules Sormani Neto

Dia 21: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 22: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 23: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 24: Luis Claudio Davansso

Dia 25: Andre Gandara Orlando

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 1: Milene Telezzi Habice

Dia 2: Carlos Paulo Travain Filho

Dia 3: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 4: Michelle Chuffi Vallim

Dia 7: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 8: Denis Peixoto Parron

Dia 9: Paulo Kishi

Dia 10: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 11: Joao Carlos de Azevedo Camargo

Dia 14: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 15: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 16: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 17: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 18: Tiago do Amaral Barboza

Dia 21: Michelle Chuffi Vallim

Dia 22: Jose Joel Domingos

Dia 23: Luis Felipe Delamain Buratto

Dia 24: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 25: Eduardo Henrique Balbino Pasqua

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 1: Pierre Pena Rocha

Dia 2: Dorio Sampaio Dias

Dia 3: Flavio Hernandez Jose

Dia 4: Adelmo Pinho

Dia 7: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 8: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 9: Flavio Hernandez Jose

Dia 10: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 11: Flavio Hernandez Jose

Dia 14: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 15: Adelmo Pinho

Dia 16: Flavio Hernandez Jose

Dia 17: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dias 18 E 21: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 22: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 23: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 24: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 25: Flavio Hernandez Jose

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 2: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 3: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 4: Daniel Tosta de Freitas

Dia 7: Eduardo Luiz Michelan Campana

Dia 8: Tania Regina Golmia Camilles

Dia 9: Hamilton Fernando Lisi

Dia 10: Tania Regina Golmia Camilles

Dia 11: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 14: Tania de Andrade

Dia 15: Sebastiao Donizete Lopes dos Santos

Dia 16: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato

Dia 17: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 18: Jose Ademir Campos Borges

Dia 21: Aroldo Costa Filho

Dia 22: 6º PJ RIBEIRÃO PRETO

Dia 23: Joao Guimaraes Cozac

Dia 24: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 25: Manoel Jose Berça

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dias 1 E 2: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 3: Rafael Bertucci Lopes

Dia 4: Gabriela Carvalho de Almeida Estephan

Dia 7: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 8: Camila Bonafini Pereira

Dia 9: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 10: Caio Bueno Bandeiras Lins de Moraes

Dias 11 E 14: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 15: Sandra Moraes de Freitas Montanheiro

Dia 16: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 17: Camila Bonafini Pereira

Dia 18: Patricia Bastos Domingues Passos

Dia 21: Gustavo Macri Morais

Dia 22: Camila Bonafini Pereira

Dia 23: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dias 24 E 25: Camila Bonafini Pereira

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 2: Fernanda Ratcov Borges

Dia 3: Leticia Lourenço Pavani

Dia 4: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 7: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 8: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 9: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 10: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 11: Clovis de Castro Humes

Dia 14: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 15: Renata Pires Smith da Silva

Dia 16: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 17: Danielle Castanheira de Oliveira

Dia 18: Joicy Fernandes Romano

Dia 21: Danielle Castanheira de Oliveira

Dia 22: Thiago Alcocer Marin

Dia 23: Lucas Damasceno de Lima

Dia 24: 4º PJ ITAQUAQUECETUBA

Dia 25: Thiago Alcocer Marin

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 2: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 3: Sidney Alves de Mattos

Dia 4: Julisa Helena do Nascimento

Dia 7: Fabio Rodrigues Lima

Dia 8: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 9: 20º PJ SJC

Dia 10: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 11: Daniela Michele Santos Neves

Dia 14: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 15: Debora Bezerra de Menezes

Dia 16: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 17: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 18: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 21: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 22: Daniela Michele Santos Neves

Dia 23: Flavio Boechat Albernaz

Dia 24: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 25: Marcos Antonio Rocha Cavalcante

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 1: Jaime Meira do Nascimento Junior

Dia 2: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 3: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 4: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 7: Alan Carlos Reis Silva

Dia 8: Jamil Luiz Simon

Dia 9: Natalia Danelli Rodrigues

Dia 10: Celestiany Villar da Silva

Dia 11: Henrique Lucas de Miranda

Dia 14: Alexandre Affonso Castilho

Dia 15: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 16: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 17: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 18: Leonardo Rezek Pereira

Dia 21: Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos

Dia 22: Mauricio Bressane de Paula Barbosa

Dia 23: Fernando de Almeida Pedroso

Dia 24: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 25: Osvaldo de Oliveira Coelho

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 1: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 2: Rui Antunes Horta

Dia 3: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 4: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 7: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 8: Raphael Barbosa Braga

Dia 9: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 10: Fernanda Tinoco Ramos

Dia 11: Carlos Schelini Cesar

Dia 14: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 15: Luis Dias Fernandes

Dia 16: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dia 17: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dia 18: Henrique Lucas de Miranda

Dia 21: Gianfranco Silva Caruso

Dia 22: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 23: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 24: Rafael Fernandes Viana

Dia 25: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Julia Dazzi Piol

Dia 2: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Dia 3: Alexandre Nunes de Vincenti

Dia 4: Marcelo Silva Cassola

Dia 7: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 8: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 9: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 10: Julia Dazzi Piol

Dia 11: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 14: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 15: Guilherme Schilittler Oliveira

Dia 16: Marianna Moura Gonçalves

Dia 17: Marcelo Silva Cassola

Dia 18: Alexandre Acerbi

Dia 21: Guilherme Silva de Deus

Dia 22: Daniele Maciel da Silva

Dia 23: Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli

Dia 24: Camila Teixeira Pinho

Dia 25: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

 

Aviso nº 047/2022 – PGJ-AD, de 28/01/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de FEVEREIRO de 2021, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 5:

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

 

DIA 6:

DANIEL SANTERINI CAIADO

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 12:

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

 

DIA 13:

FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 19:

MARIANA DA FONSECA PICCININI

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

 

DIA 20:

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

ELOY OJEA GOMES

 

DIA 26:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

 

DIA 27:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

VANESSA BORTOLOMASI

 

DIA 28:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

 

DIA 1/03:

2º PJ BERTIOGA

1º PJ SANTOS

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIAS 5 E 6:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIAS 12 E 13:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

DIAS 19 E 20:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

DIAS 26 E 27:

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

DIAS 28/02 E 1/03:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIAS 5 E 6:

MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA

 

DIAS 12 E 13:

ALEXANDER MARTINS MATIAS

 

DIAS 19 E 20:

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

DIAS 26 E 27:

DEISE MARY GALUTTI

 

DIAS 28/02 E 1/03:

DEBORA ELAINE PAULELLA

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIAS 5 E 6:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RODRIGO CESAR COCCARO

 

DIAS 12 E 13:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIAS 19 E 20:

DEBORA DE CAMARGO ALY

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

 

DIAS 26 E 27:

DIEGO DUTRA GOULART

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIA 28/02:

DANIELE MACIEL DA SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIA 1/03:

3º PJ SANTANA DE PARNAÍBA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIAS 5 E 6:

GUILHERME GOTTARDELLO

LUCIANE RODRIGUES ANTUNES

 

DIAS 12 E 13:

JANDIR MOURA TORRES NETO

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 19 E 20:

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

JORDANA CALIXTO PORTO

 

DIAS 26, 27, 28/02 E 1/03:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIAS 5 E 6:

CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

 

DIAS 12 E 13:

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

 

DIAS 19 E 20:

KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL

 

DIAS 26 E 27:

ADONAI GABRIEL

 

DIAS 28/02 E 1/03:

ANA MARIA BUOSO

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIAS 5 E 6:

MARCIO CLOVIS BOSIO GUIMARAES

 

DIAS 12 E 13:

PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO

 

DIAS 19 E 20:

PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

 

DIAS 26 E 27:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

 

DIAS 28/02 E 1/03:

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIA 5:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

ALINE MORAES

 

DIA 6:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIAS 12 E 13:

GUSTAVO SIMIONI BERNARDO

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

 

DIAS 19 E 20:

ALINE MORAES

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES "

 

DIAS 26 E 27:

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIAS 28/02 E 1/03:

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIAS 5 E 6:

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 12 E 13:

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

 

DIAS 19 E 20:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

 

DIAS 26 E 27:

GUSTAVO ANDREATO

 

DIA 28:

ERIKA ANGELI SPINETTI

 

DIA 1/03:

6º PJ RIO CLARO

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIAS 5 E 6:

FLORENCI CASSAB MILANI

 

DIAS 12 E 13:

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

 

DIAS 19 E 20:

ANDREA DE CICCO

 

DIAS 26, 27, 28/02 E 1/03:

MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIAS 5 E 6:

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

 

DIAS 12 E 13:

SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

 

DIAS 19 E 20:

SERGIO CLEMENTINO

 

DIAS 26 E 27:

ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA

 

DIAS 28/02 E 1/03:

ANDREY RIBEIRO NASSER

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIAS 5 E 6:

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

 

DIAS 12 E 13:

RENATO AUGUSTO VALADAO

 

DIAS 19 E 20:

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

 

DIAS 26, 27, 28/02 E 1/03:

WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIAS 5 E 6:

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

 

DIAS 12 E 13:

PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

 

DIAS 19 E 20:

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

 

DIAS 26, 27, 28/02 E 1/03:

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 5:

HERCULES SORMANI NETO

 

DIA 6:

LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO

 

DIA 12:

LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA

 

DIA 13:

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

DIA 19:

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

DIA 20:

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 26:

ENILSON DAVID KOMONO

 

DIA 27:

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

 

DIA 28:

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIA 5:

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

 

DIA 6:

MICHELLE CHUFFI VALLIM

 

DIAS 12 E 13:

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

 

DIAS 19 E 20:

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

 

DIAS 26 E 27:

ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

 

DIAS 28/02 E 1/03:

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIAS 5 E 6:

PIERRE PENA ROCHA

 

DIAS 12 E 13:

FERNANDO CESAR BURGHETTI

 

DIAS 19 E 20:

PIERRE PENA ROCHA

 

DIAS 26, 27, 28/02 E 1/03:

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIAS 5 E 6:

ALEXANDRE MARCOS PEREIRA

MANOEL JOSE BERÇA

 

DIAS 12 E 13:

AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

ETHEL CIPELE

 

DIAS 19 E 20:

CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA

REINALDO LUCAS DE MELO

 

DIAS 26 E 27:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

HAMILTON FERNANDO LISI

 

DIAS 28/02 E 1/03:

MARCUS TULIO ALVES NICOLINO

PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIAS 5 E 6:

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

DIAS 12 E 13:

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIAS 19 E 20:

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

RAFAEL BERTUCCI LOPES

 

DIAS 26, 27, 28/02 E 1/03:

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

CAMILA BONAFINI PEREIRA

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIAS 5 E 6:

FLAVIA FLORES RIGOLO

MARCIO ROGERIO FRACASSI

 

DIAS 12 E 13:

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

LUIS GUSTAVO CASTOLDI

 

DIAS 19 E 20:

CLOVIS DE CASTRO HUMES

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

 

DIAS 26 E 27:

DEBORAH CRISTINA BENATTI

LEANDRO BAKOWSKI

 

DIAS 28/02 E 1/03:

LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIAS 5 E 6:

SIDNEY ALVES DE MATTOS

 

DIAS 12 E 13:

MARCOS ANTONIO LIBRELON

 

DIAS 19 E 20:

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

 

DIAS 26 E 27:

CRISTIANE CARDOSO ROQUE

 

DIAS 28/02 E 1/03:

RENATA LUCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA RIVITTI

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIAS 5 E 6:

FERNANDO DE ALMEIDA PEDROSO

 

DIAS 12 E 13:

FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

 

DIAS 19 E 20:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIAS 26 E 27:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

DIAS 28/02 E 1/03:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SAMPAIO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIAS 5 E 6:

ALFREDO LUIS PORTES NETO

 

DIAS 12 E 13:

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

 

DIAS 19 E 20:

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

 

DIAS 26, 27 E 28:

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

 

DIA 1/03:

4º PJ SÃO SEBASTIÃO

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 5:

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

DIA 6:

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

 

DIA 12:

2º PJ EMBU GUAÇU

 

DIA 13:

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIA 19:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 20:

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIA 26:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 27:

5º PJ EMBU DAS ARTES

 

DIA 28:

DANIELE MACIEL DA SILVA

 

DIA 1/03:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIAS 5 E 6:

LEONARDO ROMANO SOARES

 

DIAS 12 E 13:

ERIKA ANGELI SPINETTI

 

DIAS 19 E 20:

LUIZ FERNANDO GARCIA

 

DIAS 26 E 27:

AMELIO PASINI JUNIOR

 

DIAS 28/02 E 1/03:

LUCIANA BELO STELUTI

 

Aviso nº 049/2022 – PGJ, de 28/01/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, DIVULGA o Calendário do Processo Eleitoral para formação da lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça:

 

1. 18/10/2021 – Desincompatibilização de 180 (cento e oitenta) dias, da data prevista para o término do mandato do Procurador-Geral de Justiça, para os Procuradores de Justiça afastados da carreira;

 

2. 08/01/2022 - Aviso constando a data da eleição;

 

3. 10/03/2022 - Desincompatibilização de 30 (trinta) dias, antes da data da votação, para os Procuradores de Justiça ocupantes de cargos na Procuradoria Geral de Justiça, no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no Conselho Superior do Ministério Público e na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aqueles que exerçam a função de Secretário-Executivo ou Vice-Secretário-Executivo das Procuradorias de Justiça, os afastados da distribuição normal dos processos segundo as regras de distribuição da respectiva Procuradoria de Justiça, os que ocupem cargo ou função de confiança por designação do Procurador-Geral de Justiça, como os de Subprocurador-Geral de Justiça, Diretor-Geral, Coordenador de Centro de Apoio Operacional ou integrante do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais ou de Grupos de Trabalho;

 

4. 11, 14 e 15/03/2022 - Período de inscrição. O requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, deve ser encaminhado via e-mail ([email protected]) ou via SEI (área DIRGABPGJ), no período das 9h às 18h;

 

5. 17/03/2022 - Desincompatibilização de 30 (trinta) dias, da data prevista para o término do mandato do Procurador-Geral de Justiça, para os afastados em entidade de representação de classe do Ministério Público;

 

6. 17/03/2022 – Publicação dos inscritos deferidos e indeferidos;

 

7. 08/04/2022 – Zerésima, às 15h;

 

8. 09/04/2022 – Eleição, das 9h às 17h;

 

9. 12/04/2022 – Publicação do resultado;

 

10. 16/04/2022 – Término do mandato.

 

EMENTAS

 

Conflitos de atribuição

B – Cível

Protocolado SEI n. 29.0001.0217746.2021-27

PANI n. 36.0725.0001539/2021-6

Suscitante: 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos da Capital (Idoso)

Suscitado: 4ª Promotora de Justiça Cível e Fundações da Capital (Cível)

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. CIVIL. PEÇAS DE INFORMAÇÃO. APURAÇÃO E EVENTUAL AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE ANULAÇÃO DA PARTILHA EXTRAJUDICIAL, POR TER SIDO REALIZADA ANTES DA INTERDIÇÃO DA VIÚVA E QUANDO JÁ NÃO GOZAVA DE PLENA CAPACIDADE COGNITIVA. ATRIBUIÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL. ATUAÇÃO ESPECIALIZADA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS (IDOSO) PARA A TUTELA JUDICIAL, ENQUANTO AUTOR, E EXTRAJUDICIAL EM DEFESA DE INTERESSES INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS DE IDOSO APENAS EM SITUAÇÃO DE RISCO. CONFLITO CONHECIDO E DIRIMIDO.

Conflito negativo de atribuições. 7ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital - Idoso (suscitante). 4ª Promotoria de Justiça Cível e Fundações da Capital – Cível (suscitado).

Peças de informação para apuração de incapacidade civil da viúva à época da partilha extrajudicial. Parte que, embora idosa, não se encontra em situação de risco nos termos do artigo 43 da Lei n. 10.741/03. Intervenção ministerial que decorre do disposto no art. 296, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a ensejar a atuação da Promotoria de Justiça com atribuição na área cível residual.

Ausência de hipótese que justifique a intervenção da Promotoria de Justiça do Idoso, a quem compete a defesa dos interesses individuais indisponíveis de idoso em situação de risco, sem prejuízo da tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos dos idosos.

Conflito conhecido e dirimido. Atribuição da 4ª. Promotora de Justiça Cível e de Fundações da Capital (Cível) para prosseguir na análise das oficiar nos autos.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 005/2022 – CSMP, de 19/01/2022

 

A Secretária do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutora Tatiana Viggiani Bicudo, AVISA aos interessados que conforme previsto no Artigo nº 10 da Resolução nº 1.214/2020-PGJ, de 16 de julho de 2020, os plantões serão realizados, sempre que possível, por meio de videoconferência previamente agendada, excetuadas as terças-feiras, dia das reuniões ordinárias virtuais, conforme segue:

 

2ªs-feiras – CONSELHEIROS: JURANDIR NORBERTO MARÇURA e ANTONIO CALIL FILHO,

4ªs-feiras – CONSELHEIROS: PEDRO DE JESUS JULIOTTI e JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA,

5ªs-feiras – CONSELHEIROS: ANTONIO CARLOS DA PONTE e SAAD MAZLOUM,

6ªs-feiras – CONSELHEIROS: JOÃO MACHADO DE ARAÚJO NETO e MARCO ANTÔNIO FERREIRA LIMA.

 

TELEFONES DO PLANTÃO:

Expediente Administrativo: (11) 3119-9707

Expediente de Protocolados: (11) 3119-9745 / 9746 / 9748

 

Aviso nº 007/2022 – CSMP, de 28/01/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 01/02/2022, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

 

Sessão Administrativa:

1. Prorrogação de afastamento do Doutor Fernando Capez, Procurador de Justiça, para o exercício do cargo de Diretor Executivo do PROCON-SP (Pt. nº 2.485/19 – Relator Conselheiro Bonilha)

2. Indicação de membro do Conselho Superior no Biênio 2022-2023 para o Comitê de Apoio à Governança de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

3. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. Interessados: 3.1. Doutora Renata Andréia dos Santos, 2ª Promotora de Justiça de Mirandópolis (Pt. nº 245.209/21 – Relator Conselheiro Bonilha); 3.2. Doutor Fábio Perez Fernandez, 3º Promotor de Justiça de Santos (Pt. nº 217.588/21 – Relator Conselheiro Saad); 3.3. Doutor Marcelo Sanchez Lorenzo, 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (Pt. nº 224.184/21 – Relator Conselheiro Jurandir); 3.4. Doutor Flávio José da Costa, Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista (Pt. nº 234.700/21 – Relator Conselheiro Ponte); 3.5. Doutora Vanessa Bortolomasi, 4ª Promotora de Justiça de Cubatão (Pt. nº 238.809/21 – Relator Conselheiro João).

Sessão Plenária e de Turmas:

4. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

501 protocolados publicados em 18.01.2022;

369 protocolados publicados em 26.01.2022.

 

DISTRIBUIÇÕES:

1584 distribuições até 28.01.2022.

III. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. (14/01/2022) Ofício enviado pelo Doutor Amauri Chaves Arfelli, 2º Promotor de Justiça de Itu, comunicando o arquivamento do IC nº 87/03 tendo em vista ter sido firmado o TCRA nº 17483/2021-CJI, com cópia do despacho de arquivamento.

2. (14/01/2022) Ofício enviado pelo Doutor André Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, informando que, em razão da conversão do julgamento em diligências determinada pelo E. CSMP nos autos da representação nº 43.0718.0002244/2022-1 (SEI! 29.0001.0195921.2021-27), a diligência foi realizada e foi constada pelo signatário a necessidade de imediato ajuizamento de ação civil pública, registrada sob o nº SIS MP 41.0718.0002244/2021-0 e no eSAJ sob o nº 1000165-56.2022.8.26.0132, encaminhando cópias da petição inicial e do protocolo.

3. (17/01/2022) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos – idoso, atendendo ao artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo nº SIS MP 63.0725.0000693/2019-7 – 8ª PJDH - idoso, com cópia da promoção de arquivamento.

4. (17/01/2022) Ofício enviado pelo Doutor José Cláudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0432.0000896/2014-4 não foi cumprido e em razão disso foi ajuda a ação de cumprimento de sentença nº 1002936-75.2018.8.26.0575.

5. (17/01/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0006965/2021-3, com cópia do despacho de arquivamento.

6. (18/01/2022) (SEI! 29.0001.0001248.2022-56) Ofício enviado pelo Doutor Tulio Vinicius Rosa, Promotor de Justiça de Guará, comunicando, nos termos da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do PANI nº 36.0273.0000399/2020-3 (SEI! 29.0001.0091372.2020-56) com fundamento nas razões expostas no ofício.

7. (18/01/2022) (SEI! 29.0001.0001373.2022-76) Ofício enviado pelo Doutor Tulio Vinicius Rosa, Promotor de Justiça de Guará, comunicando, nos termos da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do PANI nº 36.0273.0000019/2021-8 (SEI! 29.0001.0024012.2021-23) com fundamento nas razões expostas no ofício.

8. (18/01/2022) (SEI! 29.0001.0001158.2022-61) Ofício enviado pelo Doutor Tulio Vinicius Rosa, Promotor de Justiça de Guará, comunicando, nos termos da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do PANI nº 36.0273.0000043/2021-1 (SEI! 29.0001.0048608.2021-90) com fundamento nas razões expostas no ofício .

9. (18/01/2022) (SEI! 29.0001.0110802.2021-19) Ofício enviado pelo Doutor Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, comunicando o integral e satisfatório cumprimento das obrigações firmadas no Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº 242/2011, com cópia do despacho.

10. (18/01/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/2020 – PGJ – CGMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0005062/2021-9, com cópia do despacho de arquivamento.

11. (18/01/2022) Comunicado enviado pela Doutora Elisa De Divitiis Camuzzo, 20ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao (art. 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP) e à Súmula nº 57 do CSMP, bem como informando que foi publicada nos termos do art. 8º da Resolução nº 934/15–PGJ-CPJ– CGMP, comunicar o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização – P.A.F. SIS MP nº 63.0713.0003790/2017-1 – 20ª PJ, com cópia da promoção de arquivamento.

12. (18/01/2022) (13:54) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando que o Inquérito Civil nº 14.0161.0000109/2020-1 - 1º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 20/07/2021, foi devidamente cumprido.

13. (18/01/2022) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando que o Inquérito Civil nº 14.0161.0000163/2020-6 - 1º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 25/10/2021, foi devidamente cumprido.

14. (18/01/2022) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando que o Inquérito Civil nº 14.0161.0000283/2020-5 - 1º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 18/03/2021, foi devidamente cumprido.

15. (18/01/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0005913/2021-9, com cópia do despacho de arquivamento.

16. (18/01/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0005945/2021-9, com cópia do despacho de arquivamento.

17. (18/01/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0006051/2021-8, com cópia do despacho de arquivamento.

18. (18/01/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0006409/2021-9, com cópia da promoção de arquivamento.

19. (18/01/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, acerca do arquivamento do PANI nº SIS MP 36.0713.0004504/2019-7, com cópia da promoção de arquivamento.

20. (18/01/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, acerca do arquivamento do PANI nº SIS MP 36.0713.0003612/2018-4, com cópia da promoção de arquivamento.

21. (18/01/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 38.0713.0006060/2021-7 – 19ª PJ (SEI! 29.0001.0219632.2021-30), nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

22. (18/01/2022) Ofício enviado pelo Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, Corregedor-Geral do Ministério Público, encaminhando o Relatório Mensal de Atividades da Corregedoria-Geral do Ministério Público realizadas no mês de dezembro de 2021.

23. (18/01/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, informando, nos termos do artigo 12 da resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento – PAA nº 62.0474.0002372/2021, com cópia do despacho de arquivamento.

24. (19/01/2022) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, comunicando, nos termos do art. 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 63.0725.0000535/2018-8 – 8º PJDH-idoso, com cópia da promoção de arquivamento.

25. (19/01/2022) Comunicado enviado pela Doutora Cátia Aparecida de Sousa Módolo, 2ª Promotora de Justiça de São Caetano do Sul, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0674.0001147/2019 (SEI! 29.0001.0016143.2021-56)), com cópia da promoção de arquivamento.

26. (19/01/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da NF nº 38.0739.0027106/2021-9, com cópia da promoção de arquivamento.

27. (19/01/2022) Ofício enviado pela Doutora Thais de Freitas Cavalari, Promotora de Justiça de Mirante do Paranapanema, informando o cumprimento dos compromissos firmados no Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0338.0000006/2010-8.

28. (19/01/2022) Comunicado enviado pela Doutora Larissa Negri Costa Beserra, Promotora de Justiça de Itupeva, comunicando que foram tomadas as providências necessárias para apurar junto ao Município de Itupeva a existência de ações de improbidade administrativa por ele ajuizadas em atenção ao art. 3º, caput, da Lei nº 14.230/21, com cópia do despacho.

29. (19/01/2022) Ofício enviado pela Doutora Carolina Capochim Da Roz, 5ª Promotora de Justiça de Cubatão, comunicando, nos termos da Resolução n° 934/15-PGJ-CPJ-CGMP e da Resolução n° 174/17, do CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0248.0000245/2020-4, com cópia da promoção de arquivamento.

30. (19/01/2022) Ofício enviado pela Doutora Carolina Capochim Da Roz, 5ª Promotora de Justiça de Cubatão, comunicando, nos termos da Resolução n° 934/15-PGJ-CPJ-CGMP e da Resolução n° 174/17, do CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0248.0000269/2020-0, com cópia da promoção de arquivamento.

31. (19/01/2022) (SEI! 29.0001.0009327.2022-76) Ofício enviado pelo Doutor Arthur Medeiros Neto, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando os Relatórios Diário e Mensal do mês de dezembro de 2021.

32. (19/01/2022) (SEI! 29.0001.0009206.2022-45) Ofício enviado pelo Doutor Arthur Medeiros Neto, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando a Ata da Reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais realizada em dezembro de 2021.

33. (19/01/2022) (SEI! 29.0001.0009065.2022-69) Ofício enviado pelo Doutor Arthur Medeiros Neto, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando a Ata da Reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais realizada em novembro de 2021.

34. (20/01/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 38.0739.0000836/2022-1 – 19ª PJ (SEI! 29.0001.0004691.2022-21), nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

35. (20/01/2022) Comunicado enviado pela Doutora Laís Fernanda Silva, Promotora de Justiça, comunicando o arquivamento do Inquérito Civil nº 14.472.55/2020-7 (SEI! 29.0001.0045855.2020-25) tendo em vista o integral cumprimento do pactuado no Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado.

36. (20/01/2021) Comunicado enviado pela Doutora Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, 18ª Promotora de Justiça de Santos, comunicando o arquivamento do procedimento nº SIS MP 66.0426.0000227/2022-5, com cópia da Portaria e promoção de arquivamento.

37. (21/01/2022) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, comunicando, nos termos do art. 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do PAF Nº 820/20, com cópia da promoção de arquivamento.

38. (21/01/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, acerca do arquivamento da NF nº SIS MP 38.0713.0006240/2021-6, com cópia da promoção de arquivamento.

39. (21/01/2022) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos do IC 301-A/09 (Meio Ambiente) ao arquivo morto da 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente tendo em vista o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado.

40. (21/01/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0005820/2021-1 – 19ª PJ (SEI! 29.0001.0209119.2021-59), nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

41. (21/01/2022) Ofício enviado pelo Doutor Walter Rangel de França Filho, 4º Promotor de Justiça de Taubaté, comunicando, em atendimento ao artigo 12 da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0678.0002207/2021-1 (SEI! 29.0001.0017756.2018-67), com cópia da promoção de arquivamento.

42. (21/01/2022) Ofício enviado pelo Doutor Walter Rangel de França Filho, 4º Promotor de Justiça de Taubaté, comunicando, em atendimento ao artigo 12 da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0678.0002209/2021-0 (SEI! 29.0001.0046658.2018-78), com cópia da promoção de arquivamento.

43. (24/01/2022) Ofício enviado pelo Doutor Tatsuo Tsukamoto, 2º Promotor de Justiça de Valinhos, encaminhando cópia da prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 14.0466.0000101/2017-5, em atendimento ao disposto no artigo 22, §2º, da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021.

44. (24/01/2022) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos do IC nº 14.0720.0003911/2020-3 (Habitação e Urbanismo) ao arquivo morto da 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente tendo em vista a propositura de Ação Civil Pública, processo judicial 1028034-45.2021.8.26.0482, em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente.

45. (24/01/2022) Ofício enviado pelo Doutor Luiz Cláudio Florenzano Vidal Gonçalves, Promotor de Justiça de Santa Branca, comunicando o ajuizamento de Ação Civil Pública (processo judicial nº 1000642-71.2021.8.26.0534) perante a Vara Única da Comarca de Santa Branca, com cópia da petição inicial.

46. (24/01/2022) Comunicado enviado pela Doutora Elisa De Divitiis Camuzzo, 20ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao art. 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP e à Súmula nº 57 do CSMP, bem como informando que foi publicada nos termos do art. 8º da Resolução nº 934/15–PGJ-CPJ– CGMP, comunicar o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização – P.A.F. SIS MP nº 63.0713.0003784/2017-6 – 20ª PJ, com cópia da promoção de arquivamento.

47. (24/01/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, acerca do arquivamento da N.F./R nº SIS MP 43.0713.0006140/2021-5, com cópia do despacho de arquivamento.

48. (24/01/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do PANI nº SIS MP 36.0713.0002230/2019-1 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

49. (25/01/2022) Ofício enviado pela Doutora Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Pardo, comunicando o arquivamento do IC nº 524/2008 tendo em vista o cumprimento do TAC nele firmado.

50. (25/01/2022) Ofício enviado pela Doutora Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Pardo, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0702.0000003/2019, tendo em vista o cumprimento do TAC firmado.

51. (25/01/2022) Ofício enviado pela Doutora Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Pardo, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0702.0000013/2019, tendo em vista o cumprimento do TAC firmado.

52. (25/01/2022) Ofício enviado pelo Doutor Mateus Carvalho Rezende, Promotor de Justiça Substituto, encaminhando cópia da prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 14.1139.0000120/2018-7, da Promotoria de Justiça de Louveira, em atendimento ao disposto no artigo 22, §2º, da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021.

53. (25/01/2022) Comunicado enviado pela Doutora Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, 18ª Promotora de Justiça de Santos, comunicando o arquivamento do PANI nº SIS MP 36.0426.0000246/2022-4 com cópia da Portaria e promoção de arquivamento.

54. (25/01/2022) Comunicado enviado pela Doutora Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, 18ª Promotora de Justiça de Santos, comunicando o arquivamento do PANI nº SIS MP 36.0426.0000216/2022-3, com cópia da Portaria e promoção de arquivamento.

55. (25/01/2022) Ofício enviado pelo Doutor Ângelo Santos de Carvalhaes, 15º Promotor de Justiça de Campinas, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0713.0007311/2019-4, com cópia da promoção de arquivamento.

56. (25/01/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do PANI nº SIS MP 36.0713.0003756/2019-3 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

57. (25/01/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do PANI nº SIS MP 36.0713.0008317/2018-9 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

58. (25/01/2022) Ofício enviado pelo Doutor Mateus Carvalho Rezende, Promotor de Justiça Substituto, encaminhando cópia da prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 14.0471.0000133/2011-6, da Promotoria de Justiça de Louveira, em atendimento ao disposto no artigo 22, §2º, da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021.

59. (25/01/2022) Ofício enviado pelo Doutor Mateus Carvalho Rezende, Promotor de Justiça Substituto, encaminhando cópia da prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 14.1139.0000219/2019-1, da Promotoria de Justiça de Louveira, em atendimento ao disposto no artigo 22, §2º, da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021.

60. (25/01/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do PANI nº SIS MP 36.0713.0008256/2019-9 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

61. (25/01/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do PANI nº SIS MP 36.0713.0007601/2018-5 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

62. (25/01/2022) Comunicado enviado pela Doutora Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, 18ª Promotora de Justiça de Santos, comunicando o arquivamento do PANI nº SIS MP 36.0426.0004019/2021-1, com cópia da Portaria e promoção de arquivamento.

63. (25/01/2022) Ofício enviado pela Doutora Maria Gabriela Ahualli Steinberg, 2ª Promotora de Justiça do Meio Ambiente da Capital, informando a prorrogação do IC nº 520/13 (SEI! 29.0001.0170279.2021-72) e encaminhando cópia da prorrogação de prazo do referido Inquérito Civil, em atendimento ao disposto no artigo 22, §2º, da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021.

64. (26/01/2022) Ofício enviado pelo Doutor Mateus Carvalho Rezende, Promotor de Justiça Substituto, encaminhando cópia da prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 14.0471.0000096/2010-5 (SEI! 29.0001.0002237.2022-28), da Promotoria de Justiça de Louveira, em atendimento ao disposto no artigo 22, §2º, da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021.

65. (26/01/2022) Ofício enviado pela Doutora Priscila Longarini Alves, Promotora de Justiça de Caieiras, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174 de 2017 do CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0568.0000019/2020-3, com cópia da promoção de arquivamento.

66. (26/01/2022) Ofício enviado pelo Doutor Mateus Carvalho Rezende, Promotor de Justiça Substituto, encaminhando cópia da prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 14.1139.0000052/2015-4 (SEI! 29.0001.0001417.2022-52), da Promotoria de Justiça de Louveira, em atendimento ao disposto no artigo 22, §2º, da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021.

67. (26/01/2022) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos do IC 14.0720.0000034/2020-9 (Meio Ambiente) ao arquivo morto da 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente tendo em vista o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado.

68. (26/01/2022) Ofício enviado pela Doutora Maria Gabriela Ahualli Steinberg, 2ª Promotora de Justiça do Meio Ambiente da Capital, informando a prorrogação do IC nº 418/11 – 2ª PJMAC e encaminhando cópia da prorrogação de prazo do referido Inquérito Civil, em atendimento ao disposto no artigo 22, §2º, da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021.

69. (26/01/2022) Ofício enviado pela Doutora Maria Gabriela Ahualli Steinberg, 2ª Promotora de Justiça do Meio Ambiente da Capital, informando a prorrogação do IC nº 14.0482.0000171/2016-4 – 2ª PJMAC (SEI! 29.0001.0201398.2021-73) e encaminhando cópia da prorrogação de prazo do referido Inquérito Civil, em atendimento ao disposto no artigo 22, §2º, da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021.

70. (26/01/2022) Ofício enviado pela Doutora Maria Gabriela Ahualli Steinberg, 2ª Promotora de Justiça do Meio Ambiente da Capital, informando a prorrogação do IC nº 247/07 – 2ª PJMAC (SEI! 29.0001.149622.2021-61) e encaminhando cópia da prorrogação de prazo do referido Inquérito Civil, em atendimento ao disposto no artigo 22, §2º, da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021.

71. (26/01/2022) Ofício enviado pela Doutora Maria Gabriela Ahualli Steinberg, 2ª Promotora de Justiça do Meio Ambiente da Capital, informando a prorrogação do IC nº 389/10 – 2ª PJMAC (SEI! 29.0001.0149660.2021-05) e encaminhando cópia da prorrogação de prazo do referido Inquérito Civil, em atendimento ao disposto no artigo 22, §2º, da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021.

72. (26/01/2022) Ofício enviado pela Doutora Maria Gabriela Ahualli Steinberg, 2ª Promotora de Justiça do Meio Ambiente da Capital, informando a prorrogação do IC nº 102/15 – 2ª PJMAC e encaminhando cópia da prorrogação de prazo do referido Inquérito Civil, em atendimento ao disposto no artigo 22, §2º, da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021.

73. (26/01/2022) Ofício enviado pela Doutora Maria Gabriela Ahualli Steinberg, 2ª Promotora de Justiça do Meio Ambiente da Capital, informando a prorrogação do IC nº 199/17 – 2ª PJMAC (SEI! 29.0001.0144850.2020-92) e encaminhando cópia da prorrogação de prazo do referido Inquérito Civil, em atendimento ao disposto no artigo 22, §2º, da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021.

74. (27/01/2022) Comunicado enviado pelo Doutor André Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, comunicando a promoção de arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0368.0000199/2021-3, com cópia da promoção de arquivamento.

75. (27/01/2022) Comunicado enviado pelo Doutor André Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, comunicando a promoção de arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0739.0024605/2021-3, com cópia da promoção de arquivamento.

76. (27/01/2022) Comunicado enviado pelo Doutor André Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, comunicando a promoção de arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0739.0025614/2021-0 (SEI! 29.0001.0245465.2021-66), com cópia da promoção de arquivamento.

77. (27/01/2022) Comunicado enviado pelo Doutor André Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, comunicando a promoção de arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0368.0000201/2021-2 (SEI! 29.0001.0250457.2021-15), com cópia do despacho de indeferimento.

78. (27/01/2022) Ofício enviado pelo Doutor Denis Henrique Silva, 4º Promotor de Justiça de Valinhos, comunicando o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0466.0000358/2020-1 (SEI! 29.0001.0101350.2020-19).

79. (27/01/2022) Ofício enviado pelo Doutor Gilson Ricardo Magalhães, 1º Promotor de Justiça de Amparo, comunicando, em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento da Ficha de Atendimento nº 37.0739.0015139/2021-7 (SEI! 29.0001.0147715.2021-43), com cópia da promoção de arquivamento.

80. (27/01/2022) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Neuber Deligi, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, comunicando o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0355.0001617/2015 (SEI! 29.0001.0011316.2022-14), com cópias dos documentos comprobatórios.

81. (27/01/2022) Comunicado enviado pela Doutora Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, 18ª Promotora de Justiça de Santos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Natureza Individual nº SIS MP 36.0426.0000246/2022-4, com cópia da Portaria e promoção de arquivamento.

82. (27/01/2022) Ofício enviado pelo Doutor Fernando Fernandes Fraga, 8º Promotor de Justiça de Assis, comunicando o cumprimento integral de acordo de não-persecução cível firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0198.0000019/2021-5.

83. (27/01/2022) Ofício enviado pelo Doutor Marcelo Creste, 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.720.3373/2019-1 foi integralmente cumprido.

84. (27/01/2022) Ofício enviado pelo Doutor Mateus Carvalho Rezende, Promotor de Justiça Substituto, encaminhando cópia da prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 14.1139.0000498/2018-3 (SEI! 29.0001.0004602.2022-96), da Promotoria de Justiça de Louveira, em atendimento ao disposto no artigo 22, §2º, da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021.

85. (27/01/2022) Ofício enviado pelo Doutor Mateus Carvalho Rezende, Promotor de Justiça Substituto, encaminhando cópia da prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 14.1139.0000017/2016-1 (SEI! 29.0001.0001338.2022-51), da Promotoria de Justiça de Louveira, em atendimento ao disposto no artigo 22, §2º, da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021.

86. (27/01/2022) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, comunicando, nos termos do art. 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do PAF Nº 520/17, com cópia da promoção de arquivamento.

87. (27/01/2022) (SEI! 29.0001.0015102.2022-30) Ofício enviado pelo Doutor Arthur Medeiros Neto, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, comunicando que, em razão da renúncia do Doutor Antônio Calil Filho ao cargo de Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, foi eleito para o referido cargo o Doutor Cícero José de Morais, para o ano de 2022.

88. (28/01/2022) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, comunicando, nos termos do art. 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 63.0725.0000765/2017-7-8ºPJDH-idoso, com cópia da promoção de arquivamento.

89. (28/01/2022) Ofício enviado pelo Doutor Mateus Carvalho Rezende, Promotor de Justiça Substituto, encaminhando cópia da prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 14.1139.0000519/2018-7 (SEI! 29.0001.0004609.2022-04), da Promotoria de Justiça de Louveira, em atendimento ao disposto no artigo 22, §2º, da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021.

90. (28/01/2022) Ofício enviado pelo Doutor Mateus Carvalho Rezende, Promotor de Justiça Substituto, encaminhando cópia da prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 14.1139.0000316/2019-5 (SEI! 29.0001.0004559.2022-93), da Promotoria de Justiça de Louveira, em atendimento ao disposto no artigo 22, §2º, da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021.

91. (28/01/2022) Ofício enviado pelo Doutor Mateus Carvalho Rezende, Promotor de Justiça Substituto, encaminhando cópia da prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 14.1139.0000290/2018-1 (SEI! 29.0001.0004477.2022-76), da Promotoria de Justiça de Louveira, em atendimento ao disposto no artigo 22, §2º, da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021.

 

Aviso nº 008/2022 - CSMP, de 28/01/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 01/02/2022, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000297/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: LEONARDO HENRIQUE MARTINS FLORENTINO e TEMBICI PARTICIPAÇÕES S.A - BIKE SAMPA -

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0195.0001994/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: RENATO ALVES DE SOUZA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0195.0002202/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: SUELI APARECIDA VIEIRA, MARCIO SERVINO e SILVIA APARECIDA DE SOUZA ADALBERTO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0280.0000308/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: MILTON RAZA, NILTON RAZA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ANTONIO MARCOS CLEMENTINO DA SILVA, HABITE URBANISMO EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, JARDIM EUROPA CONDOMÍNIOS RESIDÊNCIAS LTDA e DAISY MARIA DALL ACQUA BUNEMER

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000541/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: FUNDAÇÃO ARTE E CULTURA DE ILHABELA e CAEX FUNDAÇÕES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0318.0000049/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Juquiá

Interessados: FRANK LANE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0395.0001879/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: MARIA INÊS MARQUES COSTA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 36.0426.0001794/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: LEONITA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto: PREVENÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0432.0000851/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000684/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: RC ORGANIFOL PRODUTOS ORGANICOS E RECONDICIONADOR DE SOLO EIRELI ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0555.0004382/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: GUILHERME BELIZARIO GOMES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0635.0000234/2021-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro

Interessados: MARCOS SILVEIRA CORREA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0005624/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: TERESA CRISTINA MOURA PENTEADO, MOVIMENTO RESGATE O CAMBUÍ, LUIZ FERNANDO ABELITN, SCUGLIA DE MEDEIROS e ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0021469/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: José Carlos Neves

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

 

SAAD MAZLOUM

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000696/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MP RS - OFÍCIO Nº 00832.000.539/2021-0003 - NF 00832.000.539/2021, LUCINDA MARIA BARBIERI e DOTERRA COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0279.0000408/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CARLOS ALBERTO DE CASTRO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000676/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ANTONIO MARCOS SILVA BATISTA, MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DOS SANTOS SOUZA, EDVALDO ANÍZIO DA SILVA, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, EDUARDO HIPOLITO DO REGO, GUSTAVO BARBONI DE FREITAS, JOÃO PAULO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DE JESUS, ESMERIA REGINA DA SILVA, ROGERIO DE LUCCA MORAES, ANA MARIA PINTO e BIANCA COLEPICOLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000169/2019-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e TATIANE SACILOTTI SANTOS CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

JURANDIR NORBERTO MARÇURA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000854/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: ARIANO MOTTA e Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0432.0000796/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: FELIPE BARRETO BECKER e MARIA CAROLINA BAPTISTA BARELLA MODESTO

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

 

JOSE CARLOS MASCARI BONILHA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0003618/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: LUCIANA GOMES CORREIA FERRI e CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

Aviso nº 009/2022 - CSMP, de 28/01/2022

 

A Secretária do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutora Tatiana Viggiani Bicudo, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública ordinária virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 01/02/2022, é a seguinte:

 

2ª Turma

JURANDIR NORBERTO MARÇURA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0155.0000379/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e UBS CIDADE SERÓDIO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0155.0004563/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: PROGRESSO E DES. GUARULHOS SA PROGUARU

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0155.0004628/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: FABRÍCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA e UBS ORLANDO RAMOS (UBS LAVRAS)

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0004489/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MONICA CRISTINA GARCIA LUZ e TUDO SOBRE TODOS - WWW.TUDOSOBRETODOS.SE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0004781/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: GUSTAVO VOGT

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000038/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, AGRO COMERCIAL FLORESTA LTDA e FRANCISCO CAVALCANTE DE ALMEIDA ME

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000884/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: GEDEC - CARLA REJANE FREITAS DA PAIXÃO e MULTIMARCAS CONSÓRCIOS

Tema: CONSÓRCIO(S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001006/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CENTRO AUTOMOTIVO XODÓ EIRELI e AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEL - ANP - OF. 4281/2021

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0167.0002382/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e 18ª PJ DE SBC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000026/2021-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: ANDERSON ROBERTO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0205.0030034/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: GUILHERME HENRIQUE DE AVILA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0208.0000713/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0208.0000715/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0215.0002631/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: EDVALDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0225.0000003/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajuru

Interessados: MARCOS MESSIAS DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000095/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0241.0000083/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Colina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI, DOUGLAS DA SILVA SOUZA e MARCELO FERNANDO COLOSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0242.0000105/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: DJALMA LUCIO GOUVEIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0243.0000026/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cordeirópolis

Interessados: ANÔNIMO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0000315/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: FERNANDO CESAR DE LIMA MOREIRA

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0267.0000150/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: TATIANE LOPES DE MELO, JULIANE LOPES MELO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0269.0001081/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0275.0000013/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0278.0001262/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: LAR RESIDENCIAL ESPERANÇA E VIDA ILPI e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000144/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000223/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e TEATRO JOFRE SOARES EPP

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000259/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: FRANCISCO BUENO GIROTTO, KATIA FERNANDES GIROTTO e POSTO JAGUAR DO MANDAQUI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000607/2010-1 - 10 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ADILSON ARMANDO CARVALHO AMADEU, LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, GILBERTO KASSAB e IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0283.0000426/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: SUZANA JUNQUEIRA DA FONSECA AMARANTE LEVY

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0283.0001052/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP e SANTA CASA IGARAPAVA

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000069/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0286.0000699/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000759/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: FERNANDO ORTIZ RIGITANO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0293.0001479/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: ADRIANA MARIA MADEIRA ABELHÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000007/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: ALESSANDRO RODRIGUES DA FONSECA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0297.0001219/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: ALEXANDRINA DE FÁTIMA FERNANDES YONEZAWA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0318.0000008/2019-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Juquiá

Interessados: MOHSEN HOJEIJE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000100/2014-9 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: ÉLCIO VIEIRA JÚNIOR e LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RIBEIRO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0325.0000222/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL, MARCELO NEVES FABIAN e ALEXANDRE PEREIRA FABIAN

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000016/2021-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0328.0000364/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100, RENATO e RITA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0337.0000161/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 66.0339.0000817/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: CAEX FUNDAÇÕES DO MPSP e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRASSOLENSE

Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0342.0001139/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Tema: TRABALHO INFANTIL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0342.0001983/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000164/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: UBIRATAN DA SILVA JESUS, ANDRE FOZZALUZZA FERNANDES , BRENDA VANESSA SQUIAPATI e MUNICÍPIO DE ALTAIR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000235/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE APARECIDA D'OESTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0371.0000332/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: MOACIR LUCA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0372.0000443/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO, ROBERTO EDUARDO LEFEVRE, JORGE ADABO, IGNEZ DE OLIVEIRA PRETO, ADHEMAR BATAGLIOLI e NEUSA APARECIDA FABRIN BATAGLIOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0373.0000955/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE e SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0000097/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Prefeitura Municipal de Suzanápolis, ELI CARVALHO ROSA, RONALDO PIOVEZANI VILA, MARCOS PEGOLO PERES, DIEGO HENRIQUE SANCOWICH JACOMINI e FELIPE IGLESIAS SIQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0376.0000233/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: FÁTIMA BONATTO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0376.0000342/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PIEDADE e JOSE ARISTIDES DO CARMO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0382.0000130/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Doriceia de Cassia Nalin de Almeida

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0392.0000475/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (DE OFÍCIO, APÓS ENCAMINHAMENT DO 1PJ) e CENTRO TERAPÊUTICO SALVANDO VIDAS LTDA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001501/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: DE OFÍCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e PRAIA GRANDE AÇÃO MÉDICA COMUNITÁRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001502/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: DE OFÍCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e PRAIA GRANDE AÇÃO MÉDICA COMUNITÁRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0439.0000484/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: HUDSON SAMPAIO D OLIVEIRA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000084/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: EDUARDO PICHITELLI e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CRUZEIRO DO SUL

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0446.0000443/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Eduardo

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0455.0000194/2017-0 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: EDVALDO NERES DE MEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0462.0001183/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: FACULDADE DE DIREITO DA ALTA PAULISTA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0463.0000359/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: ANTONIO MARCOS SIBOL e JOSÉ EMÍLIO TURCCI

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000199/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CARLOS ALBUQUERQUE e CAPS INFANTOJUVENIL III SÉ

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000290/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA BELA VISTA e SAICA ESTRELA DO BOM JESUS, MANTENEDORA SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SENHOR BOM JESUS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0610.0000350/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: Sonia Donizetti Alves e CONSELHO TUTELAR DE IBATÉ

Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000192/2018-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: HAROLDO SOARES DA SILVEIRA e Camara Municipal de Paranapanema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0636.0001562/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: ANGELO AUGUSTO PERUGINI, SANDRA MARA FAGUNDES FREIRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0002199/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA e NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0003139/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: 3º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: ÁREA DE RISCO e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000066/2011-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Aurélio Fernandez Miguel, Gilberto Kassab, Secretaria Municipal de Planejamento e Peter Muranyi

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000183/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ALEX TANNER (ENCAMINHADO PELA PJ DE SUMARÉ) e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000770/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Gregori Pavan Freire de Carvalho e CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000058/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA e DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO DE SERRANA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000136/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: COCRED - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PLANTADORES DE CANA DE SERTÃOZINHO, ANTÔNIO CARLOS URENHA e ODILIA VALDEVITE URENHA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0008431/2018-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ROBERTO SALVADOR, CARLOS AUGUSTO SANTORO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0714.0002833/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: DHONY OLIVEIRA SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0716.0004099/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: DANILO KIRNEW BENAVIDES e ERICA BONADIO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0717.0004048/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: CAO CIVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE e POSTO ITAMARATI 10 RIO PRETO LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0717.0004067/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: CAO CIVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE e PURIMETAL RECUPERADORA DE METAIS RIO PRETO LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0717.0004070/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: CAO CIVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE e PURIMETAL RECUPERADORA DE METAIS RIO PRETO LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0006707/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: AAMA - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS MANANCIAIS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0722.0002389/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0001145/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - MNPR e AUTONOMIA EM FOCO - LIBERDADE

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0002266/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SOS FAUNA FAUNA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004126/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA e GRAAT & GRAAT LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0005008/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: LAWRENCE GEORGE CRISTONI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0014705/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MMFDH

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0020466/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS e ANONIMO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0020868/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

 

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0004588/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Cibeli Karine Muraski e GATIL GOLDEN CITY

Tema: FAUNA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0010368/2018-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: JUIZ DA 176º ZONA ELEITORAL DE GUARULHOS, ELAINE PERELO DE OLIVEIRA e DEPUTADO ELI CORREIA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0001339/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MIX FOREVER LTDA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001029/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: POSTO DE SERVIÇOS 577 LTDA e AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEL - ANP -

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001072/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo e AUTO POSTO LOW PRICES LTDA.-ME

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001077/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo e AUTO POSTO PORTAL MORRO VERDE LTDA.

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0190.0000280/2013-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: ANTONIO BATISTA e PREFEITURA DE MURUTINGA DO SUL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0194.0001893/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA "MAHATMA GANDHI"

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0196.0001584/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: FABIO PIRES GALVAO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0000235/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: NELSON VEGAS RIBERA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0200.0000216/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Auriflama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA e FATIMA APARECIDA CARNIELO GUIMARÃES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0202.0000037/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: EDSON DE SOUZA QUINTANILHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0207.0000800/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Batatais

Interessados: MATHEUS FARACO ZANETTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000008/2020-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: MICHELE SOUZA GIL ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0000141/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0000193/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: DENISE RODRIGUES, ANGELICA APARECIDA DA CUNHA MASSARICO, JOSE DE PAULA CAMANDUCCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0215.0000350/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: RAFAEL GUILHERME MORENO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0003587/2012-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Marcos Tadeu de Moraes

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0219.0000189/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: RONALDO RAMOS FERNANDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA e CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0003520/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: MARCOS DOS SANTOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0245.0001681/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAUCAIA DO ALTO e CIEC - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR

Tema: PROFISSIONALIZAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000564/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0249.0000379/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: PAULO FERNANDES e JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0261.0000001/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Falências e Liquidação Extrajudicial

Interessados: LUIZ GHITNIC e MASSA FALIDA DE WALPIRES S.A. CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

Tema: FALÊNCIAS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0267.0000435/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: SPORT CLUBE PROGRESSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0269.0001080/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000410/2016-5 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CARLOS ALBERTO DABUS MALUF, MARIA CECILIA NACLERIO HOMEM, CELIA CANDIDA MARCONDES SMITH e SP URBANISMO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0280.0001189/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: GICELIA ALVES DE MORAES e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA

Tema: CEMITÉRIOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000606/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP e JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0299.0000019/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE RIVERSUL e CAMARA RIVERSUL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000040/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: João Victor Rodrigues da Cruz

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0001974/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0349.0000121/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: RENATA RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0353.0000334/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Novo Horizonte

Interessados: FUNERÁRIA CANAÃ, GHELFI ÓTICA e CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0357.0001028/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: OSVALDO BATISTA PIRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0000141/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: JOSÉ AUGUSTO ROSA, LUCAS POCAY ALVES DA SILVA, MUNICÍPIO DE OURINHOS e HANNAH ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0363.0000813/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Panorama

Interessados: GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXII - PRESIDENTE VENCESLAU, SANTA CASA E MATERNIDADE DE PANORAMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA, GIULIO CESAR LIMA PIRES e ADEMILSON CORREA DA SILVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: INFECÇÃO HOSPITALAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0000078/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: GAEMA PJC PIRACICABA, MUNICÍPIO DE PAULÍNIA e SABESP

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: REPRESAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0375.0000128/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL PERUIBE

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0376.0000013/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: EDSON FERREIRA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE e SABESP - CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0377.0000073/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pilar do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL e MARIA HELENA BRISOLA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0380.0000051/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: ROSANGELA SILVA e EDUARDO PORTIERI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000235/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0400.0000565/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: KATIA CRISTINA PÁSSARO XAVIER, CONSELHO TUTELAR DE PROMISSÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0410.0000047/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Interessados: MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS e SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0424.0000419/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: JOSÉ RICARDO PELAQUIM MENDES

Tema: FAUNA e MINERAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0426.0000397/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: MULHERES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0001260/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTOS e VANESSA MAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000530/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: ORGANIZAÇÃO CONSLAC LTDA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0445.0000105/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serra Negra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0002320/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: MARCELO DE SOUZA CANDIDO, CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000631/2019-5 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: EDSON LUIZ VERGANI, D.L. ALBANI , CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES, JONAS MOMENTE ALBANI, DEOCRECIO LUIZ ALBANI, MARCOS HENRIQUE COLTRI e PATRICIA GIGLIO MAGNI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0456.0000753/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA e ADÃO FERNANDO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0462.0000207/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000031/2012-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valparaíso

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE VALPARAÍSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0473.0001378/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM e JOSÉ ROBERTO GALVÃO CERTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000043/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0538.0030024/2020-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- Núcleo Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e THAIS CRISTINA VIEIRA SAITO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0599.0000016/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: PREFEITURA DE BURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0599.0000072/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0000988/2019-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: MÁRCIA APARECIDA ANGIOLETTO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0001161/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: FABIO CONSTANTINO PALACIO, FUNDAÇÃO DO ABC e ADRIANA BERRINGER STEPHAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0687.0000032/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: R M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESDOBRO DE LOTES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0688.0000158/2020-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000273/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DO JAÇANÃ/ TREMEMBÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000282/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000320/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000410/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: EDUARDO MATARAZZO SUPLICY - LÍDER DA BANCADA DO PT NA CÂMARA DE VEREADORES , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e BRUNO CAETANO RAIMUNDO – EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000811/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE GUARDAS E SERVIDORES DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DE SÃO PAULO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA e GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000894/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0698.0000210/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, MARCEL GUSTAVO BAHDUR VEIRA, LUIS ANTONIO FIORANI e ARLINDO BENEDITO BALSANELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000127/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: MARIA DOROTEIA LEAL, WILSON BRETAS DE PÁDUA, CARLOS ALBERTO DE SOUZA, PEDRO COIMBRA, EURÍPEDES BARBIERI e JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0005217/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e REDE MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0714.0000180/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: VALDECIR DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0715.0003403/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: DANIELE MENDES DE MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0717.0003575/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: CAO CÍVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0717.0004074/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: CAO CIVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE e H. R. INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI ME

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000445/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANDRE LUIS GIOVANINI LOVATO

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0002138/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0002248/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0004263/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: VALDIRENE RAMALHO RAMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0739.0005051/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0009446/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: GIOVANNE LEITE DO NASCIMENTO , MUNICÍPIO DE CRUZEIRO e CONDOMÍNIO SERRA VERDE

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0010278/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PAULO HENRIQUE DA SILVA PEDROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0011331/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: JÉSSICA LORENA e LOJAS RENNER S/A

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0012970/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0014415/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0016865/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MONICA APARECIDA SCHOCHTER BRITO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0018335/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: LEONARDO ANDRÉ CASEIRO

Tema: SEGURANÇA e SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0019416/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Juvanildo Mendes Rios

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0019758/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: WELLINGTON APARECIDO MERITAN

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0739.0032865/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000080/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: ROSANGELA APARECIDA SOLDADO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

JOSE CARLOS MASCARI BONILHA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0002163/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: JOÃO ELÍDIO MOREIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0000997/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DO ABC e SOB SIGILO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0002221/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: AUIMASF Associação dos Usuários do IMASF

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0184.0000347/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia

Interessados: CASSIANO APARECIDO FRANCA DE LIMA, LUIZ CARLOS SCARPIONI ZAMBOLIM e TIAGO GIOVANINI BENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0192.0000639/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados:

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000707/2014-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e WALDEMIR JOSE PEDROSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0194.0002290/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, KAIO KANILO PEREIRA DOS SANTOS, HEBER THIAGO PEREIRA DOS SANTOS e MAX RAPHAEL PEREIRA DOS SANTOS

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e TRANSPORTE

Assunto: CALÇADAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0196.0001074/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Rafael Silveira

Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE

Assunto: LOMBADAS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0198.0000851/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ASSIS e JOSE SERVILHA TARIFA FILHO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000051/2010-1 - 6 Volume(s) - 18 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: LUIZ CARLOS ANASTÁCIO, LEANDRO APARECIDO ANASTÁCIO e DURVALINO FONSECA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0205.0001519/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: ACHILLES MARQUES GARRUCHO JUNIOR e 3ª CORREGEDORIA AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL - RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0205.0002650/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: JOCKEY CLUB DE BARRETOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0208.0000703/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000208/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski e JOSÉ LUIZ PEREZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000218/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000462/2014-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL e Paulo César de Castro

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0000989/2017-7 - 3 Volume(s) - 29 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0000545/2019-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANTONIO CARLOS DE CAMARGO - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE COTIA e ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0003489/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: HENRIQUE MENEZES DE GÓIS DECANINI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0248.0000831/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: ELIANE SQUISSATO TEJERO ALMEIDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0267.0000280/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema: SEGURANÇA e SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto: EVENTOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0278.0000020/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: KYARA LANAY SANTANA DE JESUS, MAILME DE AMORIM, DAVI, PETRICK FILLIPE DE SANTANA RODRIGUES, OLIVER GAEL SANTANA CARLOS, LEONARDO APARECIDO SANTANA DE JESUS, CAIO RODRIGUES FAIA e CONSELHO TUTELAR DO GUARUJÁ

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CONSELHO TUTELAR, MEDIDAS DE PROTEÇÃO, MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS, SAÚDE e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0000432/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: ESTABELECIMENTO COMERCIAL SALINAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0001856/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados:

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0284.0000060/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: DEPARTAMENTO DE SAÚDE DE ILHA COMPRIDA e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XII - REGISTRO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0284.0000148/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: POLICIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE IGUAPE e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0285.0000624/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: ADAUTO JOSÉ DA SILVA JUNIOR, THAYNAH KAMILLE GOMES DE LIMA e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ILHA SOLTEIRA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0001676/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: PESCADORES DO PORTO DO BAIXIO E MORADORES DA RUA ANDORINHAS, THIALDON LIMA KEPPKE, SHELDON LIMA KEPPKE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0293.0001220/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0295.0001868/2014-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0000949/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0297.0000319/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: JOSE NATALINO PAGANINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0300.0001063/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: ARMANDO TAVARES DOS SANTOS NETO, PUBLIO VITOR DA CRUZ, THIAGO CAMPOS DOS SANTOS, MARCOS ANTONIO ARAÚJO DE SOUZA, CAPE PRESS, CAPE PRESS COMUNICACAO e FÁBIO SALVADOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0000592/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: "CIDADÃOS ITUANOS", PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, GUILHERME DOS REIS GAZZOLA, HAROLDO JOSÉ JUSTINO, MARCOS JOSE GARCIA, FABIO ADRIANO MARTINS e PAULO CÉSAR FERRAZ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0000929/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: ALESSANDRO NEVES DE MOURA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0002236/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e SAAE DE JACAREÍ

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000046/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: João Victor Rodrigues da Cruz

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000047/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: João Victor Rodrigues da Cruz

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0323.0001338/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e EDGAR DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0335.0000086/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: Município de Miguelópolis, NAIM MIGUEL NETO e JOELCY RITA DOS PASSOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0355.0000536/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0355.0000579/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: ESMERALDO LISBOA MOREIRA, ARNALDO ANTONIO MOREIRA e 3ª CIA DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0357.0000865/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: ANÔNIMO, ROBERTO BATISTA PIRES e CICERA SUELI DE OLIVEIRA DEL COMPARE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000035/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: RUBENS DE JESUS FERREIRA DE SOUZA e MUNICIPIO DE PAULINIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0387.0000177/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: PRISCILA APARECIDA LIOTTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0395.0001766/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: INSTITUTO DA CIDADANIA DE PRAIA GRANDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0395.0002036/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: HUGO BRAZIL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0397.0000128/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: IVETE MARTINS MIRANDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0000713/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e APARECIDO NASCIMENTO SOBRAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0401.0000012/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0002003/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: ERNESTO MUNIZ DE SOUZA JUNIOR e CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0002187/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: JEFERSON FERRAZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000142/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: DE OFÍCIO , MUNICÍPIO DE SANTA ADÉLIA, VANESSA CARLA PAVANI e ALTAIR PAVANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0416.0000210/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: 2º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CATANDUVA e Nardini Agroindustrial Ltda.

Tema: FAUNA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0416.0000217/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0003675/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: JOSÉ CARLOS DE ORNELAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0436.0000598/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Manuel

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000046/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: CRISTIANE OLIVEIRA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0444.0000445/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0454.0000534/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: VIGILANCIA SANITARIA DE TANABI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000693/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000144/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO CONSERVATÓRIO DE TATUÍ, HENRIQUE AUTRAN DOURADO e ANDRÉ NUNES FERNANDES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0459.0000317/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: policia militar ambiental e EDSON GABRIEL CORREIA

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0460.0000078/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0464.0000193/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: ARTUR BERNARDINELLI NETO e BANCO BRADESCO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0466.0000012/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos e INSTITUTO ESPERANÇA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0472.0000350/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0473.0000038/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0003109/2018-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL e ADILSON JESUS PEREZ SEGURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000048/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: LILIAN JOSEFINA GOMES e FACULDADE DE MEDICINA DA USP

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0632.0000293/2014-6 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA CONSTRUGERAL LTDA., ANTONIO SERGIO BARROS SANTOS, JUVENAL ALVES SANTOS, MARCELO JOSÉ CARRILHO BUENO e PAULO DE JESUS SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0635.0000545/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro

Interessados: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ, 2ª PJ de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e BANCO BRADESCO S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0636.0001215/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: MUNICIPIO DE HORTOLANDIA, ANGELO AUGUSTO PERUGINI e SANDRA MARA FAGUNDES FREIRE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0670.0000182/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: CASA TRANSITÓRIA NOSSA SENHORA APARECIDA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0001068/2017-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SCS e FUNDAÇÃO ABC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0677.0000252/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Conselho Tutelar, ANA CLARA DO NASCIMENTO XAVIER, IZIDRO DO NASCIMENTO e CLÁUDIA COSTA DO NASCIMENTO XAVIER

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000116/2011-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Renato Dias e Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000169/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, PREFEITURA DE SÃO PAULO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUTO SOCIAL DALVA RANGEL (CEI – VILA FORMOSA) e RAFAEL ALBINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000277/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000310/2016-8 - 6 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LUIS FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA (ENCAMINHADO PELA PGJ), SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e TRANSPORTADORA TURÍSTICA BENFICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000420/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000460/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, BRUNO COVAS, RENATA DA FONSECA PEREIRA COVAS e COHAB - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000518/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000585/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CARLOS JOSÉ FREIRE RIBEIRO (ENCAMINHADO PELO PROC. REP. DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000631/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JUREMA SILVA LIMA – PROFESSORA DA REDE ESTADUAL, ESCOLA ESTADUAL PARQUE JARDIM HELENA, ROSANGELA RODRIGO - COORDENADORA PEDAGÓGICA, FRANCISCA CRUZ – DIRETORA e ELIANE BATISTELA – VICE-DIRETORA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000702/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ADRIANA PAULA SOTERO, PREFEITURA DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO e JRA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000785/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL/SP e CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000823/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000842/2017-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL, CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e SOLANGE CRISTINA SAMPAIO - CONSELHEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000877/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LOURIVALDO DELFINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, RICARDO NUNES (PREFEITO) e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000956/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PGJ), FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO e MARTINHO LUTERO GALATI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0711.0005673/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: DANILO EVERSON ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0000619/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: ELIZENE VERGARA, ADRIANA LUCIA STEFFEN, JOÃO GUSTAVO DE MELLO NETO, MARILZO RODRIGUES DE OLIVEIRA, MARCIO ROBERTO PERES DO CARMO, FLAVIO AUGUSTO REINALDO STEFFEN, MARCELO LUIZ GONÇALVES, MILVA EDILEINE LINS MARTINS e MARCUS ROGÉRIO PERES DO CARMO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0712.0004859/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0001624/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: A APURAR e CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0004289/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: ESTELA ALMAGRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, GRUPO ZOPONE e Z INCORPORAÇÕES

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0715.0004336/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0716.0000804/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARÍLIA e HC FAMEMA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0716.0004454/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: RENATO GUMIERA MUTA e MUNICÍPIO DE MARÍLIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0716.0004765/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: FÁBIO MARQUES DE BAPTISTA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0717.0004060/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: CAO CIVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE e REAL CAIXAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0719.0001092/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000613/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUIS GUILHERME SILVA PATERNO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0738.0000159/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA LAPA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0002160/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0739.0002924/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: INALDO SEVERINO DE SOUZA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004279/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ELIZETH APARECIDA FELIZARDO, FÁBIO FLORES NANI e CARLOS ALBERTO GONÇALVES LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006713/2019-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ARTUR JOSÉ DIAN (OU DILAN) - DELEGADO DE POLÍCIA e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0007396/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Carla Simone Sanches Grejo

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0008952/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MARCIO ANTONIO MUNIZ LIPPET e UNDER ARMOUR DO BRASIL

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e OFERTA E PUBLICIDADE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0011518/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Wilamos Cesar Leite Leal e NOTRE DAME INTERMÉDICA

Tema: PLANOS DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0017044/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0019519/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MMFDH e BANCO DO BRASIL S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0020229/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA MPSP), FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, NILDA P. COSTA, GISLEI APARECIDA MARTINS, ADRIANA PEREIRA GOMES DE SOUZA, PAULO CÉSAR CRUSCA JÚNIOR e MARTINS LAVANDERIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0739.0020405/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PROTOCOLO 823514

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0021137/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Lúcia Maria de Oliveira e HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.1092.0000243/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GECAP - Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano

Interessados: VERA LUCIA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000008/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO e APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

 

ANTONIO CARLOS DA PONTE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0156.0005617/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ANDRE LUIZ MORAIS DE MENEZES

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000270/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FDA DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000276/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, GILMAR ANDRE DE BARROS E DAIZIANE CINTIA SANTOS e JOSÉ APARECIDO GODINHO DE OLIVEIRA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000910/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: IPIRANGA COMBUSTÍVEIS

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000964/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MARIA VALÉRIA DAMAS e A APURAR

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000965/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ANDRÉ SICILIANO e MAGAZINE LUIZA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001035/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo e AUTO POSTO NOVO PARAÍSO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001453/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE SAO PAULO e GILMAR R. JORGE VERDURAS ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001454/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE SAO PAULO e HORITA COMERCIO DE VERDURA LTDA EPP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001504/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIAL DE FRUTAS N. S. DE LOURDES LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001674/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e FRANCISCO EUGENIO SAAD

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001758/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e SAKODA COMÉRCIO DE HORTIFRUTI LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0167.0003482/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, TIA SU ART MANIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0182.0000972/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0191.0000058/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Angatuba

Interessados: DOUGLAS EDUARDO ANTONIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0001347/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: HELENICE FILOMENA MACEDO ROVERONI ZANFOLIN

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0197.0000092/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: Roberto Andrade de Oliveira Faustino

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0030005/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: JOÃO DA SILVA FILHO, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, CARLOS ALBERTO BINATO e JOSÉ APARECIDO FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0002341/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: PAULO CESAR ALVES PINTO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0205.0001635/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: VANDORCI ANTONIO RICARDO

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0205.0030007/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e I9AÇÃO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO S/S LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0206.0001407/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0206.0002107/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: ROSSI MIAS PARQUE DA LAGOA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0000056/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: NOVA ERA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SPE LTDA

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0000386/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0225.0000007/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajuru

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e HELIO DONIZETE RIBEIRO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0231.0000012/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: LEX PUBLIC CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA., CARLOS PEREIRA BARBOSA FILHO, MARCO ANTÔNIO CITADINI e JÚLIO FERNANDO GALVÃO DIAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0233.0000338/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0243.0000055/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cordeirópolis

Interessados: MARIA APARECIDA DA SILVA e MAURO EVANDO GUIMARÃES (ADVOGADO)

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0002488/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: CELSO DE ALMEIDA CAMPOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0256.0000422/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: AQUILES DAVID GUIMARAES SOUZA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0257.0000080/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: GAEMA e SILVESTONE IND. E COM. DE ESSÊNCIAS, FRAGRÂNCIAS E SANEANTES LTDA ME

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0257.0000150/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU

Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000990/2019-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: ANÉZIO KEMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000859/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: Gleber Raniel de Morais- ME e outros e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000302/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CYRELA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000378/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: 7ª VARA DA BARRA FUNDA e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000603/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP e JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0283.0001106/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: USINA BURITI PEDRA AGROINDUSTRIAL S.A. e LUCIA CRISTOVÃO MELGES

Tema: CANA DE AÇUCAR e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000185/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ALI FAICAL ABOU ZEENNI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000612/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: LUANA DE CAMARGO RAMOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0000971/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0309.0001540/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: JUSCINARIO DE FREITAS

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000045/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: João Victor Rodrigues da Cruz

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0320.0000924/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME e JOSIMARA DE CARVALHO VIANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000046/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Eduardo Jesus de Melo, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e ANTÔNIO PIASSENTINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0333.0000672/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: ANA MARIA MONDINI DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0333.0000934/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI, SÔNIA MARIA FERRAZ DE MOURA, JOAO SILVERIO DO CARMO FILHO, CAMARA MUNICIPAL DE MATÃO e UNIVIDA – COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR E SAÚ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0333.0001016/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: TELMA APARECIDA SAVEGNAGO MAURI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0336.0000113/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU, MORADORES BAIRRO OLIVEIRA BARROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0337.0000275/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: RIBERTO VERONEZ e NIVALDO FRANCISCO ALVES FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0356.0000228/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: RENATO RIBEIRO JUNQUEIRA e SAID EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0358.0001026/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: C. BRISOLA MACHADO & CIA LTDA e SSJT SERVIÇO DE AUTO POSTO LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0359.0000140/2012-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados: JUÍZO DA 154ª ZONA ELEITORAL - PACAEMBU, PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU, PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0363.0000214/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Panorama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0370.0000503/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000162/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE BARBOSA e VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0001200/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e FREDIANE BATISTA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0376.0000011/2010-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: José Francisco de Barros

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0376.0000691/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: MARIA AMÉLIA CÉSAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0395.0001933/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: EMERSON CAMARGO DOS SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0002047/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: SANDRA REGINA BELEZA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0397.0000189/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: GERALDO LOPES DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000165/2020-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Prefeitura Municipal de Ariranha, FAUSTO JUNIOR STOPA e JUIZO DA VARA ÚNICA DE SANTA ADÉLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0418.0000075/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Branca

Interessados: ADRIANO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0424.0000559/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: FUNDAÇÃO CULTURAL DE SANTA ROSA DE VITERBO e JOÃO JOSÉ ARAUJO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0001202/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: LUIZ VINAGRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0432.0000152/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: GISLAINE GUMIERI ROSIN e ANA BEATRIZ FELTRAN MAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0432.0000940/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: POLICIA MILITAR RODOVIÁRIA e IVAN DONIZETI DO NASCIMENTO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000006/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: KAMILA SOARES CILENCIO

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0446.0000474/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: ROGERIO LUIS DA COSTA NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0447.0001704/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: JOSE MARCOS MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0451.0001127/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: João Paulo Silva Lima

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0457.0000202/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: Luisa de Abreu Santilli

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0473.0000074/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: Dino Luan Pinheiro Silva

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0473.0000272/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, FABIO MAGALHÃES DIAS e CAIO DE MARCHI MENDES - ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000143/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ASSAMPALBA - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES PELA PRESERVAÇÃO DO ALTO DA LAPA E

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000253/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000356/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PAULO NELSON DO RÊGO e REGINA CÉLIA DAMASCENO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000347/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO IPIRANGA e SAICA LAR SONHO INFANTIL II

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0632.0000571/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0004015/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL, PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO LOCAL e VIVENDA ASSOCIAÇÃO LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0674.0001160/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SCS e GILBERTO COSTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0002724/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES OLIVEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000273/2018-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO, FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP e EMPRESA R. V. IMOLA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000533/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI - VEREADOR MUNICIPAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000579/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – IPEM/SP, ANDRÉ CUNHA, ANTÔNIO CARLOS CASTRO, CARLOS GARCIA LONE, ANTÔNIO BERNARDI, DENISE LUTIANO, EDER SILVA, EDSON BARRETO, FLÁVIO QUIRINO, JOÃO DOS PRAZERES, JOSÉ MANOEL MARQUES, LUIZ SÉRGIO, MARY ANN DI NARDO, OSWALDO PEREIRA, RENATO FERREIRA LIMA, RICARDO FERREIRA NASCIMENTO, NOEL BENTO, RAFAEL LOPES DA SILVA, JARBAS RANIELLI DOS SANTOS, MARCO ANTÔNIO VASQUES, REGINALDO PINTO DOS SANTOS, JORGE LUIZ DOS SANTOS, VALTER ALESSANDRO DE SOUZA VIVEIROS, ROBERTO FLORES MACHADO e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000849/2017-9 - 2 Volume(s) - 37 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MARCO ANTÔNIO SANCHES , WALDEMAR ALVES PEREIRA, HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SAMUEL VENTINO CARDOSO, MIRNA BARBOSA, MANOEL MESSIAS MARQUES DA SILVA, MARCO BUSSAS, MAURO AUGUSTO TOLOI, PAULO ROBERTO BORTOLOTTI, ALFREDO LUIZ DE QUEIROZ BORELLI, ZILDA MACHADO MENEGHELLO, BOMFIM ALVES DA SILVA JÚNIOR, MÁRIO LUIZ RODRIGUES DE MELO, RENATA DA SILVA MOUTINHO, GERANIO GONÇALVES GAMA, DULCINO CASTELO DE MIRANDA, MARCUS VINICIUS GONÇALVES CORREIA, FABIO STRINGUETTI GRACIATO, ALEXANDRE PETNYS, ALCYD PEDRO PAULO PINTO FERREIRA, CAIO BOTTINI CRUZ, CARLO EMANUEL PETITTO, ADRIANO LUIZ D'AMORE, ALEXANDRE MAGNO CAMARGO MIRANDA, MARCIO DA SILVA NASCIMENTO, CESAR CASAROLLI, FRANCISCO MANSANI QUEDA, FÁBIO JOSÉ CONCILIO FUCCI, WAGNER TADEU JUREVICIUS DO NASCIMENTO, FRANCISCO ALEXANDRE PAULINO CASAGRANDE, LUIZ EDUARDO CORREA FONSECA, TIAGO SPAGNOL RANALLI, ARLENE DO SOCORRO JAIME ARAÚJO, ARTUR GERALDO FREGA, CARLOS GUILHERME LYRA MARTINS PEREIRA, MARIO KATSUMI OOTANI, ANA HELENIR BENAGLIA, PAULO SÉRGIO LUCAS DA SILVA, JOSÉ LUIZ BLUMER JÚNIOR, MAURÍCIO PEDRO PINTO, RONALDO SOUZA GOMES e MARIA DO SOCORRO LIMA MAGALHÃES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000124/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba

Interessados: WAGNER GIRON DE LA TORRE, ALFREDO FELIPE DE SOUZA DIAS e INÊS ALBERNAZ DE OLIVEIRA DIAS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0701.0000037/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: ELISIOMAR FERNANDES BEZERRA, JOSÉ FRANCISCO SANTOS DA SILVA, CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO SEBASTIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0710.0003237/2021-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA, PLÍNIO LUIZ ZORZELLA e SONIA MARIA DE LÉO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0713.0005404/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e A APURAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0009848/2016-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAMPINAS, CENTRO DE SAÚDE PERSEU LEITE DE BARROS, CENTRO DE SAÚDE PEDRO DE AQUINO, CENTRO DE SAÚDE JARDIM SANTA LÚCIA, CENTRO DE SAÚDE SÃO CRISTÓVÃO, CENTRO DE SAÚDE DR. CLAUDIO LUIZ DA SILVA BRAGA, CENTRO DE SAÚDE VILA UNIÃO, CENTRO DE SAÚDE UNIÃO DOS BAIRROS, CENTRO DE SAÚDE DIC I, CENTRO DE SAÚDE DIC III, CENTRO DE SAÚDE JARDIM AEROPORTO, CENTRO DE SAÚDE TANCREDO NEVES, CENTRO DE SAÚDE JARDIM CAPIVARI, CENTRO DE SAÚDE SANTOS DUMONT e CENTRO DE SAÚDE SANTO ANTÔNIO

Tema: SAÚDE

Assunto: MEDICAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0714.0002195/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: DJALMA NERY FERREIRA NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0714.0003001/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: SÃO CARLOS CLUBE

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0003544/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: ANÔNIMO e A APURAR

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0717.0004046/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: CAO CIVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE e POSTO MONTE CARLO JK LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0002280/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0719.0000885/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0719.0003782/2014-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: SECARETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL e ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto: PREVENÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0001074/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MONIQUE ALVES PALOMO DE ARRUDA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0001991/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: REBECA FRANCHI DE MARCO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0006819/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: IGREJA EVANGÉLICA DE PRES. PRUDENTE e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000392/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA FRANCA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0722.0006011/2015-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA e DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE - DRS-VIII

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0732.0000062/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: SC – ASSESSORIA S/A

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000051/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: JANAINA FREITAS PEREIRA, JOSEFA JUNSARA VIEIRA DE LEMOS DA SILVA, SANDRA BATISTA DE SOUZA SILVA, EMEFM VEREADOR ANTÔNIO SAMPAIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000179/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO RAFAEL e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ADHEMAR ANTONIO PRADO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0001883/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0002660/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CESAR DANIEL KRUGER , VILSON MONTANHEIRO e LUIZ OSCAR VITALE JACOB

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0009888/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: OUVIDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0015596/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto: CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0016573/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: José Alberto Freitas de Jesus, MARCIO RODRIGUES MONTEIRO e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0739.0020378/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CARLOS ALBERTO GUIDA

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0020803/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Caroline de Freitas e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0021724/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Tarciso Mateus Rodrigues Alencastro

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1144.0000014/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: MARCIA MARIA e CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000852/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1181.0000006/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

1ª Turma

SAAD MAZLOUM

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0155.0002558/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MRV ENGENHARIA e FABIANA PALAISKIS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0005954/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ANÔNIMO, ALCIDES PIERROBOM JUNIOR e ANDRE LUIZ DE MELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0155.0006177/2021-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: RENATO CANHA CONSTANTINO e SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000518/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SEGUROS SURA S.A.

Tema: SEGURO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000862/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ANP - OFÍCIO 2021/2021 e JUVENAL PARADA COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0000355/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: PATRICIA GIANASI LIMA SANTOS e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0191.0000091/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Angatuba

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0194.0000681/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, RODRIGO PIERNAS ANDOLFATO e DELTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO MOBILIÁRIO URBANO EIRELI - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0196.0001852/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: JACKSON DE JESUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0199.0001429/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: ROSIMERIA VIEIRA DA SILVA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0199.0001527/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: Associação da Estação Maracanã

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0202.0000020/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: EDSON JOSE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0205.0001420/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001586/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: FUNDAÇÃO PIO XII e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0000677/2019-9 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e GEISON DOS SANTOS ANJOS ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0208.0000716/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0211.0001673/2021-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Giovana Canosso Gonçalves

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0215.0002913/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: FRANCIELE DE TOLEDO SILVA OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - SÃO PAULO e PROJIAÇO DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0219.0000742/2019-5 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0221.0000096/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0222.0000226/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: Prefeitura Municipal de Caconde e DE OFÍCIO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0224.0000316/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: CELSO GUACIR PEREIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0225.0000041/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajuru

Interessados: ÉDER DE MELLO VIANA, ELIANA DE SOUZA GONÇALVES, EDNAN DONIZETI GONÇALVES, DILMA CUNHA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSIA DOS COQUEIROS e GILMARCIO TREVISAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0231.0000035/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: MUNICÍPIO DE GUAPIARA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0232.0000163/2020-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: Prefeitura Municipal de Capivari

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0232.0001000/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: RODRIGO RODRIGUES , CELSO ROBERTO ANTONELLI JUNIOR, Luan Henrique Godinho dos Santos e 1º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DE CAMPINAS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000147/2020-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO, EVANDRO LUIS CANGANE, CLÁUDIO EDER ALVES DE OLIVEIRA, CÉLIO GASPAR JUNIOR, TULIO MARCOS DE LIMA, PAULO HENRIQUE DE LIMA, LUIS GUSTAVO CATREIRAS, CARLOS ANTONIO THIAGO NATTES e NEMESIS CONSULTORIA E ASSESSORIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0240.0000039/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: GILSON CLARO DE ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0245.0001190/2021-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: YURI PROENÇA VARELAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0250.0000158/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Descalvado

Interessados: DANIEL BERTINI e Município de Descalvado

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0258.0000348/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: BENEDITO DA FONSECA FILHO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA, PLANO DIRETOR e TRANSPORTE

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0268.0000003/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: FABIO PRADO VIEIRA, COLISEU LANCHONETE LTDA. ME., MARILAINE FERNANDA CARVALHO, CREVANI FERREIRA DA SILVA e MHELRIANE APARECIDA CARVALHO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0268.0000487/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000946/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0274.0000753/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: NEIDE APARECIDA BATISTA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0276.0000378/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: SAEG - GUARATINGUETÁ e 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0276.0000625/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: DANILO MASCARENHAS DE BALAS, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Município de Guaratinguetá - Prefeitura Municipal

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0276.0000934/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SAÚDE PÚBLICA DE GUARATINGUETÁ, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARATINGUETÁ e SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARATINGUETA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000366/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SERGIO EJZENBERG, CONCREJATO, Prefeitura Municipal de São Paulo e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000100/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0290.0000050/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaberá

Interessados: PEDRO GERALDO NOVAES DE MACEDO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0295.0000293/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO, prefeitura municipal de nova campina, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0298.0000144/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: PEDRO MANTOVANI e VLADIMIR DO CARMO REGGIANI

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0320.0000733/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0325.0000234/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e APARECIDO VITORIANO DE OLIVEIRA

Tema: FAUNA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0326.0000022/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macatuba

Interessados: ANA CECÍLIA LOURENÇO DE CAMARGO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA e CÂMARA MUNICIPAL DE MACATUBA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000369/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0002044/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO DO ABC, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, SUPORTE SERVIÇOS MEDICOS LTDA. e PIRES & VANCI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0337.0000986/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: CASA ABRIGO SÃO JOÃO BATISTA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0003653/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0342.0000956/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Gabriel Aguila Slan

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0343.0001162/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: PAULO ROBERTO TRISTAO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0349.0000320/2019-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: MARIO LUIZ BRUNHARA, FOUR INFO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA. e NILSA DE GRANDI TERRA INFORMATICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0357.0000224/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: TRINYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Tema: POLUIÇÃO VISUAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0368.0000563/2014-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULÍNIA (HMP) VEREADOR ANTÔNIO NAVARRO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0376.0000004/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: ADALBERTO SIMÕES FILHO, JÚLIO CÉSAR FERNANDES e QUELI CRISTIANE FERNANDES DE MATTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0376.0000099/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: JOSÉ ROBERTO DOUBEK LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE e ADIRSON PIRES DE CAMARGO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0001209/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Marcos Ivan de Carvalho

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0380.0000007/2020-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA NETO, Juliano José de Paula cunha junior, MAURO APARECIDO GARCIA BANHOS, MUNICÍPIO DE JOANÓPOLIS e SIDNEY MOLAN JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0388.0001005/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: ANA CRISTINA SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE POA e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE POA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0000132/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE e COMPANHIA ULTRAGAZ S/A

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0002125/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0410.0000151/2020-1 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Interessados: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0426.0005382/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: GRUPO DE PROTEÇÃO DA FAMILIA E DA CIDADANIA DE SANTOS e À APURAR

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000062/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: VICARIA CRUZ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000375/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Dalva Ferreira dos Santos

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000449/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0444.0000560/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0447.0001643/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Prefeitura Municipal de Barrinha e JOSÉ MELLO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0450.0000226/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0473.0000404/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0473.0000572/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: MARIA CRISTINA SANTOS OLIVEIRA, HÉLIO DIAS RODRIGUES, EVELYN NESTORI CHIOZZOTTO e KÁTIA REGINA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000095/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MOVIMENTO AMIGOS DA PRAÇA SÉRGIO VIEIRA DE MELO

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000228/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Fernanda Perez Jacomini

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0531.0000114/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais - Competência Originária Criminal 2

Interessados: Cristina

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0599.0000062/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: RENATO CASSÚ VIEIRA DEMETRIO - VEREADOR e MUNICÍPIO DE BURI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0632.0000323/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: CÍCERO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0663.0000068/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: ISRAEL MENDONÇA DA CUNHA, EDILEUZA SOARES DO CARMO, LUIS GABRIEL FERNANDES DA SILVEIRA e PREFEITURA DE RIO GRANDE DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0663.0000256/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: Município de Rio Grande da Serra

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0003825/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ , ESPÓLIO DE MÁRIO FERRAZ DE CASTRO, BENEDITA APARECIDA STORANI E CASTRO e MARIA REINALDO STORANI DE CASTRO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0001428/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0687.0000030/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: MARIA MARTA DE SOUZA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESDOBRO DE LOTES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000112/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CARLOS GIANNAZI - DEPUTADO ESTADUAL (ENCAMINHADO PELA SUBPROC.-GERAL DE JUSTIÇA) e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000470/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000685/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: EQUIPE ROCHA NACIONAL – PRESIDENTE CARLOS ROCHA e ROBERTO BERNAL - SUBPREFEITO DE SÃO MATEUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000726/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – MPT/SP, GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA., PACK ON TIME SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE BENS LTDA., “GILSON”, “CARLÃO” e ÓRGÃOS E AGENTES PÚBLICOS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000871/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JUÍZA DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS, CIELO S/A e PAULO ROGÉRIO CAFFARELLI (DIRETOR GERENTE)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000944/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMA - ENCAMINHADA PELA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP e FELIPE SOUZA MURAKAMI DE FRANCO - ASSISTENTE PARLAMENTAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000067/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: COOPERATIVA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DA PRAIA GRANDE - UBATUBA - COAMBIENTAL, MUNICÍPIO DE UBATUBA, ATMOSFERA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA e RESERVA DNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000035/2017-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PAULO SÉRGIO LANZA e Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000047/2018-5 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0711.0001009/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0712.0005888/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOROCIAL DE SOROCABA (URBES), VANESSA CRISTINA DA SILVA, VANDA DA SILVA LEITE e GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0006381/2017-4 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CALUX COMERCIAL EIRELI e FUNDAÇÃO CASA - DIVISÃO REGIONAL METROPOLITANA CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0001492/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE e PESSOA A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0002155/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: VINÍCIUS ALMEIDA CAMARINHA e SÉRGIO MORETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0717.0004056/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: CAO CIVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE e AUTO POSTO SALOMÉ LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0717.0004057/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: CAO CIVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE e BERNADETE MALUF & CIA LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0002237/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0720.0000969/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA AUXILIAR DE PRESIDENTE PRUDENTE e A APURAR

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0004813/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0722.0001454/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0000005/2015-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0003948/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: OUVIDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0014314/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: gil domingos prudencio de almeida, ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIO DO RESIDENCIAL ESMERALDA PARK, PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0016339/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CLEITON JOSE MACHADO e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0019223/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Prefeitura do Município de Jandira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0019444/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: RUBIA CRISTINA MAGALHÃES RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0020350/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA) e INSTITUTO DO CÂNCER - DR. ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0021853/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1097.0000028/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas

Interessados: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.1139.0000443/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: DANIELLI SANTORO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1144.0000180/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: NOEMY DA COSTA, ANA ELISA DA SILVA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.1144.0001065/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: RAQUEL TOIAN DOS SANTOS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1185.0000114/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: município de jacupiranga

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0006175/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS e A ESCLARECER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0155.0007467/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0002760/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PAULO ROBERTO LOURENÇO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000062/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e EDISON PEDROSO DOMINGUES

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000257/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: JOÃO EMP, ZONA AZUL - ESTAPAR e Z.A DIGITAL DE SAO PAULO SISTEMA DE EST

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000641/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e GRANJA SHIRO LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000704/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: JURANDIR ALVES DA SILVA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001047/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TAPERÃO LTDA CNPJ 67.375.766/0001-21

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000822/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: SELMA DE MORAES e LUIZ OSCAR VITALE JACOB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0004574/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e MARIA TERESA ASSIS LEMOS MARQUES DE OLIVEIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e TRANSPORTE

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0196.0001537/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: GISLAINE ELOISE CARDOSO MONTEIRO RÉ e SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0198.0000093/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: ROSIMEIRE DE SANTANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0001254/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: SAULO PEDROSO DE SOUZA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0200.0000208/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Auriflama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA e URBI ET ORBI CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0220.0000113/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE JAMBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0221.0000376/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: SONIA MARIA DA FONSECA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0221.0000698/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: KAROLINE GONÇALVES RODRIGUES e POUSADA SÃO BENEDITO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0224.0000102/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: VALDETE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000423/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: RAUF HENRIQUE CUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0001358/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: SEVERINO TARCICIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000180/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000602/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, ROSALINA DE OLIVEIRA ZANETTI, FATIMA DEMORI LORENCETTI, MARIA SIMONE NUNES DE OLIVEIRA e MARIA LUIZA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0275.0000067/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararema

Interessados: MILTON GOMES LUZ e MARCUS AUGUSTO GOMES LUZ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0277.0000187/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guariba

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000732/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0290.0000147/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaberá

Interessados: PAULO HENRIQUE MELO LIMA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0295.0000314/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE ITAPEVA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0002628/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAQUAQUECETUBA e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0000380/2021-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: POLICIA FEDERAL, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, EICON SOLUÇÕES DE CONHECIMENTO PÚBLICO E PRIVADO LTDA., JOSE CARLOS HORI, RAUL JOSÉ SILVA GIRIO, GIDEP - GESTÃO INTELIGENTE DE DEVEDORES PÚBLICOS LTDA, INTELIGENCIA EM MOVIMENTO LTDA e GIESPP GESTÃO INTELIGENTE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0308.0000799/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Bruno Simões Alves e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0308.0000877/2020-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e PAIS E RESPONSÁVEIS PELOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0308.0001047/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0001059/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: RICARDO AUGUSTO CUNHA JUNQUEIRA e ADALBERTO MARIANO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0001118/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: BRUNO HENRIQUE DE PAULA, MUNICÍPIO DE JALES e ADALBERTO MARIANO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000043/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: João Victor Rodrigues da Cruz

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0319.0000031/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista

Interessados: MARIA CLARA BORTOLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0321.0000169/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e ODAIR REGINALDO CARPANEZZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0322.0002470/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS e 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0002888/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: LUIS ANTÔNIO FRANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000037/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: MARCELO MOREIRA DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000768/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER – ENCAMINHADO PELA PJ DE LINS e DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGENS - DER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0326.0000020/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macatuba

Interessados: RICARDO DE SOUZA GENOVEZ e THAIS MACARIO COLACHITE MARTINI RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0334.0000020/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ADRIANA REGINA CALIXTO LIMA E OUTROS, ROSANGELA SOARES LIMA e PROJETO LAR

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0337.0001056/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: JEFERSON LUCIANO CANOVA e MUNICÍPIO DE MIRANDOPOLIS

Tema: FAUNA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0341.0004839/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE MOGI DAS CRUZES e INSTITUTO SOCIAL O CAMINHO DA VIDA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0342.0000490/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: EDSON DOMINGUES e MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0343.0000127/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - CASA MOGI MIRIM

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0345.0000110/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: TIAGO EDUARDO DE SOUZA BARNATORE

Tema: ACESSIBILIDADE e VIDA

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0346.0000140/2019-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: LAURO GUARASEMIN, PAULO GUARESEMIN e ANTONIO CARLOS GUARESEMIN

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000196/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL, CÂMARA MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL e PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GASTÃO VIDIGAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000164/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: MUNICÍPIO DE ALTAIR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0357.0000985/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0375.0000126/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Wanderley Visconti

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0376.0000212/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: ELTOM LUIS MIRANDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0379.0000132/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: MANUPA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E FERAMENTAS EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0390.0000144/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: ROBERTA GUIDI e Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0392.0000560/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: ANTÔNIO CARLOS BOTELHO, VALDICEIA APARECIDA MARTINS MARCHI GOBI, VANDERLÉIA ANTONIA MARCHI MARTINS e MENEGON BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA SÓCIO É ALFREDO H. GONÇALVES

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0395.0002063/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Claudia Bertero

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0000593/2019-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: JORGE DURAN GONÇALEZ, TUCANOS TERRAPLANAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA, MARCOS AURELIO CESCO, LUIZ FERNANDO CESCO e LAUREN CESAR LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0030285/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: RODRIGO MORAES BAPTISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e RICARDO GOBBI E SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0412.0000009/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Roseira

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0005122/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: TEREZINHA JULIA DOS REIS e BANCO DO BRASIL S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0432.0000471/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0446.0000315/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: CARLOS GONÇALVES PIRES e MUNICIPIO DE SERRANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0450.0030012/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: THAUANISON SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0454.0000010/2012-0 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000455/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000262/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: MARIA HELENA DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0466.0000441/2018-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: ODAIR ALVES DE MOURA, Prefeitura Municipal de Valinhos e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALINHOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000015/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MARILU ANDRÉ

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000324/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CREAS FREGUESIA DO Ó e UBS VISTA ALEGRE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000330/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: DENUNCIANTE SOB ANONIMATO, TEATRO-D e ESTUDIO BROADWAY

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0613.0000007/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatinga

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0000520/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO e ADILSON RODRIGUES ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0674.0001495/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: DZO ADEGA E TABACARIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000110/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ELECI SOUZA DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0687.0000074/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: Maria Moreira César, gentil antonio dos santos-ME e gentil antonio dos santos

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000307/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS e SILMAR SOARES SANTOS BOCATTELI MARQUES PICOLI - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000331/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCELO BERGAMASCO DA SILVA - AGENTE FISCAL DE RENDAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000352/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000910/2014-1 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GAECO) e JÚLIO VINÍCIUS IULIANO - INVESTIGADOR DE POLÍCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0700.0000058/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0700.0000137/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba

Interessados: MINERAÇÃO SABIÁ DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - EPP

Tema: MINERAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0000166/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SANTO ANDRE e CASSIO LUIS MISTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0004213/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: JOSE VINICIUS CAMPOS AITH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0001937/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: CLODOALDO ARMANDO GAZZETTA e OSWALDO BRAMBILLA TRANSPORTE COLETIVO LTDA - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0715.0002374/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: APÓCRIFO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0718.0001957/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0002236/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: OSVALDO ISHIZAVA e FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000825/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, LEILA POMPOLIM GARCIA e USINA ALTA MOGIANA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0001053/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: ODIRLEI ROQUE NAGURA DE FARIA e HOSPITAL SÃO LUIZ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0001212/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Márcio Benvenuto de Lima

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0001297/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0003104/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILO e OBRIGADO BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004336/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VICENTE FURLANETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007316/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA), PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIM. SOCIAL, NÚCLEO DE APOIO SOCIAL AO CANTINHO DA ESPERANÇA – NASCE, IVONE BASSI – GERENTE GERAL, MARIA LAZARINI – TESOUREIRA e JOÃO BASSI - GERENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0012805/2014-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: RITA DE CÁSSIA LEMES DA SLVA e RICARDO DA SILVA SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0014854/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: EDUARDO MACIEL MACHADO PEREIRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0017421/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0031183/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

ANTONIO CALIL FILHO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0155.0006613/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: SUELEM RIBEIRO ESTRELA, HOSPITAL GERAL DE GUARULHOS e CLAUDIO BEZERRA DE CARVALHO DE JESUS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0001340/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: LUCAS DELARCINA RONDINONI ME

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0001965/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: JORGE PAULO BACHESQUI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0004012/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0005545/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MARESSA BARDASSI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000742/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ALEXANDRE DAMASIO COELHO e HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001107/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: AUTO POSTO TOPO DA VILLA EIRELI e INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO,

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001271/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIAL DE FRUTAS JORDÃO EIRELI CNPJ 56.746.969/0001-60

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0184.0000072/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE LINDÓIA, DONIZETE FERREIRA DE ALMEIDA, PEDRO MENDES TORTELLI e LUIZ CARLOS SCARPIONI ZAMBOLIM

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0189.0000127/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: maria tereza castellucci ribeiro e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MONTE ALEGRE DO SUL

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA, SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS e VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0189.0000613/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: JOSÉ CARLOS LAZARI

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0194.0002287/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: DILADOR BORGES DAMASCENO e SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0196.0001078/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0196.0001516/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Taianna Campos Paz

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000011/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: MARIA HELENA SOARES e AGENTE(S) PÚBLICO(S) DO MUNICÍPIO DE ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000214/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA, IVAN GALVÃO DA SILVA, FATTORIA DO ALIMENTO LTDA ME, CRUZ E PONTES LTDA ME, PATRICIA MARQUES DE OLIVEIRA, COMERCIAL HORTIFRUTI DONA LTDA - ME e S. P. SANTOS DE AGUIAR MERCEARIA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0198.0000438/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0199.0001732/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: BRUNO GANEN

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000072/2010-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0206.0001741/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DE BARUERI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0208.0000239/2020-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e DIBE & DIBE IMÓVEIS S/C LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0208.0000700/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: INFECÇÃO HOSPITALAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0220.0000219/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: SECRETARIA DE CIDADANIA DE CAÇAPAVA e CONSELHO TUTELAR DE CAÇAPAVA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0220.0000623/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: MARCELO APARECIDO DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0222.0000099/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: JORNAL DEMOCRATA, Prefeitura Municipal de Caconde e ALISSON RODRIGO BATISTA DOS SANTOS MORI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000598/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: GAEMA - NUCLEO CABECEIRAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0000407/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0227.0000834/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0231.0000101/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: Paula de Souza Passaro

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0243.0000008/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cordeirópolis

Interessados: SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000326/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0256.0001047/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: GABRIEL DE JESUS BORGES SANTANA , SECRETARIA DE TRANSPORTES DE EMBU DAS ARTES e TRANSARTES EMBU DA ARTES

Tema: MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: FACILITANDO TECNOLOGIAS ASSISTIVAS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0268.0002756/2012-1 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: PAULO DA COSTA XAVIER, GEA DO BRASIL INTERCAMBIADORES LTDA, METALTEC NÃO DESTRUTIVOS LTDA, ARC TEST SERVIÇOS TECNICOS DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL e KELVION INTERCABIADORES LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0269.0000916/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA e CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0001786/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: MARCO ANTONIO DURVAL

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000363/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: THIAGO FROES e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0000712/2013-3 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0283.0000427/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: JOSE LUIZ MELLUCCI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0283.0030061/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: IDELFONSO ELIAS, LEONARDO ANGELO DE SOUZA e VALDECIRA MARCIA GALANTE DE SOUZA

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000613/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: DANILO FLAMINIO DOS SANYOS e ELISANGELA DIAS DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0295.0000405/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: Dacil José Gomes Santos

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0298.0000407/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0300.0000760/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0303.0000005/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: RENATO GIGLIO ROCHA

Tema: ÁREA DE RISCO, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0304.0000131/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0000309/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ITU e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0309.0000241/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0002716/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0312.0000980/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: Luiz Carlos de Souza

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000666/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LEME, MUNICÍPIO DE LEME e ESFERA ENGENHARIA GESTÃO DE RISCO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0002427/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: WILLIAN RIBEIRO DA SILVA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0323.0000819/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PEDRO DE PAULA

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0328.0000227/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0334.0000565/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PRESOS/AS – AMPARAR e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0342.0000869/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0343.0000026/2019-9 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0002515/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: CLUBE THERMAS DOS LARANJAIS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000669/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0001399/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: SIMONE MOURA AGUERA, FABIANA DA SILVA FERREIRA e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0376.0000300/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PIEDADE e JOSÉ ALEXANDRE DE MORAES POLY

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0380.0000017/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, DARCIO JOEL FERREIRA DOS SANTOS, SHEILA RIBEIRO PEREIRA, PATRICIA DE FÁTIMA CARDOSO, LUCIANA FREIRE RANGEL, MARGARETH MARTINS MIRANDA e RENATO INÁCIO

Tema: FAUNA, FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0380.0000392/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: Cláudia Maria Nogueira de Souza

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0382.0000402/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: SOB SIGILO e MUNICÍPIO DE TEJUPÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0390.0000189/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: VINICIUS SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0392.0000406/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: STEFANIA MARGARIDA FRANCO RODRIGUES e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0407.0000028/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: CLAUDIA DE CARVALHO SILABE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0000035/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOAO DA SERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0459.0000099/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: JOSINEIDE PEREIRA NETO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000112/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: LUIS ARAUJO REIS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0473.0000056/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: ADEILTON TIAGO DOS SANTOS e FABIOLA ALVES DA SILVA PEDRICO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000448/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0610.0000246/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: MARCIO ALEXANDRE MANGILI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000401/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ, MARIA FELICIDADE PERES CAMPOS ARROYO, ROSIMEIRI KRAUNISKI MALERBA e LINCOLN JOSE FRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0000895/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, HELENA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA e LOTEAMENTO FECHADO JARDIM TEREZA CRISTINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0002332/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Alexandre Donizeti Coraine

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0002918/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Giuliano Montanaro

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0001934/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL e MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0678.0002633/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: JORGE LUIZ PIO ORTIZ GONÇALVES e KATIA PIO ORTIZ

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0687.0000214/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: SINDICAO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SALTO DE PIRAPORA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0688.0000161/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: DAVI CESAR FERNANDES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000412/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SERVIDORES MUNICIPAIS A APURAR, EMPRESAS DE TELEFONIA A APURAR e CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000693/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Paulo Roberto Boberg Barongeno e PREFEITURA DE SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO (DSV)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000814/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO – CGA, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE , COORDENADORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE – CCTIES, SÉRGIO SWAIN MULLER (EX-COORDENADOR DE SAÚDE) e ELOISO VIEIRA ASSUNÇÃO FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000837/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CAIO LOPES CHAGAS, FUNDAÇÃO CESGRANRIO e BANCO DO BRASIL S.A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000843/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: EDUARDO DOS ANJOS SILVA TEIXIERA, FUNDAÇÃO VUNESP e DESEMBARGADORA SILVIA ROCHA - PRES. DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO 189º CONCURSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0030009/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: FELIPE DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000061/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Ribeira

Interessados: JOÃO APARECIDO BORGES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0710.0001185/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Priscila C S Araujo e VERA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0003820/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: MARLON PEREIRA, BRUNO DE LIMA FARIAS e CAMARA MUNICIPAL DE DIADEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0004102/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Prefeitura do Município de Diadema e LUIZ AMERICO SETOYAMA INCERPI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0005558/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: FABIO MORAIS MIRANDA e BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0002251/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: EMANUEL PRATES PORTO e DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0000802/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: CLODOALDO ARMANDO GAZZETTA e EX OFFICIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0716.0000975/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: SOLANGE APARECIDA SCARMANHÃ CECCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0717.0001959/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CEDRAL e CENTRO TERAPEUTICO MENSAGEIROS DA PAZ

Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0717.0004022/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: CAO CIVEL - UERBANISMO E MEIO AMBIENTE e AUTO POSTO ESTORIL RIO PRETO LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0717.0004054/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: CAO CIVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE e AUTO POSTO ITAIPU BASSIT LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0002027/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e IMES-CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0002203/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: RENATO GARCIA ESTEVES e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0719.0000090/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ENZO GOLORMI e ALINE DO CARMO AZEVEDO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0003928/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: CICERO SOARES DE AMORIM e CAMARA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000513/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: AGROTÓXICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0001927/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0725.0001290/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO e EMERSON ZOCCHI

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003027/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0004674/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA e RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA

Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013932/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0015073/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANONIMA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ALESP, ADRIANA MANETTI – EX-FUNCIONÁRIA DA ALESP e SILVANA SETTE MANETTI – EX-FUNCIONÁRIA DA ALESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0015484/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Thereza Bressan Marques e PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA

Tema: PLANOS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0017721/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0017921/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SP, ERNESTO MASCELANI NETO – PRESIDENTE DO DETRAN-SP, MAGNA SISTEMAS, G&P PROJETOS E SISTEMAS e CERTSYS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0018748/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: JOSÉ CARLOS NEVES SILVA e SILVIA HELENA OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1143.0000019/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados: GABRIELA DEBROI POSCAI, GILDENI FERREIRA DE ARAÚJO , YRVING AUGUSTO GUILHERME DE MARCI SOUZA LIMA, GISLAINE CRISTINA FERNANDES PEREIRA , SABRINA FERNANDES BELARMINO e ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000032/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0188.0000054/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0189.0000345/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: STUDIO PUB BAR E CHOPPERIA LTDA e ABIGAIL SOATO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0192.0000080/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: SUELEN CRISTINA PEDRO DA SILVA, MARIA IOLETE PEDRO DA SILVA e COOPERATIVA RECICLA MAIS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000849/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0195.0001243/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: ÓTICAS SOLARIS e CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0197.0000196/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0200.0000038/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Auriflama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000170/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI e GILBERTO MACEDO GIL ARANTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0208.0000511/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Marcelo Ribeiro da Silva

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0002811/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: ANTONIO CARLOS DE GODOI, RITA CRISTINA JACOMINO e MARIA HELENA JACOMINO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0001058/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: EMILIANA FERNANDES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS e SOLY CONSTRUÇÕES EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000029/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0263.0000108/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA e ANIVALDO BENTO BARBOSA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0268.0000086/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: ABRIGO GEST´AÇÃO IBIS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0274.0000271/2020-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE GUARARAPES

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0278.0001704/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: GABRIELA ALMEIDA DE SOUZA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0284.0000132/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, JÓRIS CÉSAR DE LIMA FERREIRA e ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0286.0000014/2016-8 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: BENEDITA MARIA GONZAGA DE CAMPOS, DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, JULIANO SONKSEN QUARESMA, OAB ILHABELA, ANTONIO MARCOS SILVA BATISTA, ESTADO DE SÃO PAULO e BERND OTTO MAX LORENZ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e TRANSPORTE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0001951/2016-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: JUAREZ LEÃO BORGES, prefeitura municipal de nova campina, NILTON FERREIRA DA SILVA e MERSATE - MERCADO SANTA TEREZINHA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0001607/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: MAMORU NAKASHIMA, HUMBERTO YUTAKA NAKAMURA, MARCELO HIDEO URAKAWA e EDSON RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0309.0001045/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: PAULA RENATA OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000530/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Carolina Bertini Contieri

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000108/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: DIONES ALBANO NUNES e CAMARA MUNICIPAL DE BOREBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000134/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e JACKSON NEVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0334.0000313/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0336.0000190/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0354.0000364/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados:

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000977/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Município de Olímpia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0000119/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: JOSÉ AUGUSTO ROSA, LUCAS POCAY ALVES DA SILVA, FELIPE HERCULIANI CHAMORRO e A. H. AURÉLIO ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0359.0000604/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000087/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0368.0000107/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Luzia Aparecida da Silva Claro

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0001392/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: JOSÉ ROBERTO AMARAL DA SILVA e CONDOMINIO EDIFICIO KYRIE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0399.0000093/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: RAPHAEL BALHESTERO JUNIOR e JORGE DURAN GONÇALEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000161/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: CESAR DE SOUZA e ROSEANE DO ESPIRITO SANTO DE FREITAS ROSSIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0002649/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0455.0000552/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: OTAVIANO CLORALDINO DE OLIVEIRA ANTUNES, HAJIME FUJII NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0473.0001717/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM e RICARDO MARTINS DUQUE E OUTROS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000030/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SÉRGIO SANT ANA JÚNIOR

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000329/2010-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PHASE FACTORS SC LTDA. (SUCESSORA DE LAWRENCE PIH)

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000157/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: INSTAGRAM e INSTAGRAM LARISA MAIA (@LARISA.MAIA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0663.0000010/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: CELSO RICARDO DOS SANTOS, JEFFERSON TADEU DOS SANTOS e ANÔNIMO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0664.0000073/2017-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- Núcleo Franca

Interessados: ABRAHÃO RODRIGUES DE CASTRO NETO e DAVILSON DOS REIS GOMES

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0670.0000035/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: WOLF MARTINS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, ISABETE FERREIRA e MARIA HELENA C GUARISE

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0670.0001333/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: ROSANGELA CAMARINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000645/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: WILSON CONSTANTINO DE ARAUJO FILHO, ROSELEI DOS SANTOS FARIA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0687.0000256/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000036/2019-2 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JOÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FRIDEL FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DEL REY LTDA, CENTROESTE CARNE E DERIVADOS LTDA, NS ALIMENTOS LTDA. e FRIGORÍFICO JARAGUÁ COMÉRCIO DE CARNES LTDA ME.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000557/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – MPT/SP e SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000732/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO (VIA GEDEC) e ALCIDES PIERROBOM JÚNIOR - AGENTE FISCAL DE RENDAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000869/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: IVAN MOREIRA e COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI ESPECIAL DE SÃO P

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0698.0000127/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0710.0000050/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0007225/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS e JONAS DONIZETTE FERREIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0003643/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0004449/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: A APURAR e EX OFFICIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0001420/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0719.0000239/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0719.0000858/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CAO - CIVEL - MPSP e PREFEITURA MONTEIRO LOBATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000786/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GILSON MORATO PARRA e EMDEF - EMPRESA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0001271/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados:

Tema: SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006939/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANDREA DE MARCO, JAMES NASCIMENTO GROSCH, MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA e LOCAL LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0009025/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: DESCONHECIDO, ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE MULTIDISCIPLINAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0020823/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

 

DIRETORIA GERAL

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 27/01/2022

 

Processo nº 001/2022-DG/MP

Interessado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A.

Assunto: Pagamento de despesas com consumo de energia elétrica

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, para pagamento de despesas com contas de consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público.

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 27/01/2022

 

Processo nº 003/2022

Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL

Assunto: Pagamento de despesas com contas de energia elétrica.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, para pagamento de despesas com contas de energia elétrica.

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 27/01/2022

 

Processo nº 009/2022 - DG/MP

Interessado: Comgás - Companhia de Gás de São Paulo

Assunto: Pagamento de despesas com contas de gás encanado.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no caput do artigo 25 da referida Lei Federal, em favor de Comgás - Companhia de Gás de São Paulo, objetivando o pagamento de despesas com contas de gás encanado.

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 27/01/2022

 

Processo nº 015/2022 – DG/MP

Interessado: Prefeitura Municipal de Morro Agudo

Assunto: Pagamento de despesas com consumo de água encanada - Interior

RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, para pagamento de despesas com consumo de água nas dependências do Ministério Público (Interior).

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 27/01/2022

 

Processo nº 016/2022 – DG/MP

Interessado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal

Assunto: Pagamento de despesas com consumo de água encanada - Interior

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal, para pagamento de despesas com consumo de água nas dependências do Ministério Público (Interior).

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 27/01/2022

 

Processo n.º 027/22 – DG/MP

Interessado: SANASA CAMPINAS – SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A.

Assunto: Despesas com uso de água encanada e rede de esgoto - Interior.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no caput do artigo 25 do referido diploma legal, declarado pelo Diretor-Geral, a favor SANASA CAMPINAS – SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A, para pagamento de despesas com contas de água encanada/rede de esgoto em dependências do Ministério Público.

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 27/01/2022

 

Processo nº 032/22-DG/MP

Interessado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Amparo

Assunto: Despesas com uso de água encanada e uso de rede de esgoto – Interior.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Amparo, para pagamento de despesas com contas de consumo de água e uso de rede de esgoto nas dependências do Ministério Público - Interior.

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 27/01/2022

 

Processo nº 033/2022 – DG/MP

Interessado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piracicaba

Assunto: Pagamento de despesas com consumo de água encanada/rede de esgoto - Interior

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piracicaba, para pagamento de despesas com consumo de água nas dependências do Ministério Público (Interior).

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 27/01/2022

 

Processo nº 042/2022 – DG/MP

Interessado: SEMAE - Serviço Municipal de Água e Esgoto de Mogi das Cruzes

Assunto: Pagamento de despesas com consumo de água encanada/rede de esgoto - Interior

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor do SEMAE - Serviço Municipal de Água e Esgoto de Mogi das Cruzes, para pagamento de despesas com consumo de água nas dependências do Ministério Público (Interior).

 

Despacho do Diretor-Geral, de 28/01/2022

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2021

 

PROCESSO Nº 330/2020 DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021

 

O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste Resolução representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Resolução nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos nº 63.722, de 21/09/2018, nº 51.809, de 16/05/2007, e nº 54.939, de 20/10/2009 e Resolução (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA(S):

 

PRIMEIRA DETENTORA:

Denominação: PCS TECNOLOGIA E LOCAÇÃO LTDA.

Endereço: Rua Xavier de Toledo, 394, Sala 92, Centro, Santo André - SP, CEP 09010-130

CNPJ: 07.753.834/0001-17

Representante Legal: EDUARDO DIAS DA SILVA

CPF: 223.443.618-47

 

SEGUNDA DETENTORA:

Denominação: BSG SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA.

Endereço: Rua Barão de Penedo, nº 248, Água Rasa, São Paulo - SP, CEP 03179-070

CNPJ: 08.254.239/0001-08

Representante Legal: VALDECIR DOS SANTOS SILVA

CPF: 125.279.738-92

 

LOTE 1: Imóveis localizados na Capital e Municípios do Estado de São Paulo com distância de até 150 Km da Capital.

Nº de Imóveis: 191

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

Registro de Preços para seleção de propostas visando à contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, conservação, reformas pontuais e pequenos serviços de engenharia nos imóveis ocupados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, com fornecimento de material e mão-de-obra, cujo fornecedor, quantitativos, especificações e preços foram previamente definidos por intermédio de procedimento licitatório em epígrafe e em conformidade com os Anexos a seguir, que ficam fazendo parte integrante desta Ata, como se aqui estivessem transcritos:

 

Anexo 1 - Especificações Técnicas;

Anexo 1-A - Memorial Descritivo;

Anexo 1-B - Relação de Endereços dos Imóveis do Ministério Público;

Anexo 1-D - Boletim Referencial de Custos – Tabela de Serviços - versão novembro de 2020;

Anexo 1-E - Planilha de Percentual das Leis Sociais e Trabalhistas;

Anexo 1-F - Relação dos Lotes e Quantitativos de Intervenções;

Anexo 1-G- Critérios de Medição e Remuneração – versão de novembro de 2020.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇOS REGISTRADOS

2.1. Os preços registrados são aqueles constantes do Anexo 1-D – Boletim Referencial de Custos – Tabela de Serviços – versão de novembro de 2020 com incidência da Taxa Final (TF) constante do Anexo 1-C – Proposta Comercial, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório.

2.1.1. A previsão estimada da despesa é de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

Lote 1: Imóveis localizados na Capital e Municípios do Estado de São Paulo com distância de até 150 Km da Capital

Taxa Final (%): 125%

 

CLÁUSULA TERCEIRA – SERVIÇOS

3.1. Os serviços contratados serão executados em conformidade com as Cláusulas da presente Ata e dos termos do Anexo 1 – Especificações Técnicas.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E DO ACEITE DEFINITIVO

4.1. O prazo de execução dos serviços será ajustado entre as partes, compatível com o volume de intervenções vinculadas a cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços.

4.2. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas e ônus relativos a prestação dos serviços.

4.3. Após a conclusão dos serviços dispostos na Ordem de Início, a DETENTORA deverá apresentar comunicação escrita acerca do término dos trabalhos, acompanhada de respectivo relatório fotográfico, solicitando ao Centro de Engenharia do MPSP a vistoria final para recebimento dos serviços.

4.4. De posse da documentação indicada no item anterior, o Centro de Engenharia do MPSP efetuará vistoria no prazo de 5 (cinco) dias úteis, verificando se os serviços foram realizados de acordo com o solicitado, quando será emitido o Termo de Aceite Definitivo.

4.5. Os serviços que, a critério do MPSP, não estejam em conformidade com as condições estabelecidas no edital e/ou com as normas técnicas aplicáveis, serão rejeitados, devendo a DETENTORA tomar as providências para sanar os problemas constatados, sem que isso venha a se caracterizar como alteração contratual e sem prejuízo da aplicação, pelo MPSP, das penalidades previstas.

4.6. A DETENTORA deverá refazer os serviços recusados em, no máximo, 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA QUINTA - VIGÊNCIA

5.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO

6.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada lote entregue, a ser efetuado por este Ministério Público do Estado de São Paulo, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

6.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 5.1 será contado da data de entrega da referida correção.

6.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.

6.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”.

6.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

7.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

7.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pela execução do objeto contratado.

7.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo, sem prejuízo da legislação em vigor.

7.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

7.5. A DETENTORA será, legal e financeiramente, responsável por todas as obrigações e compromissos contraídos com quem quer que seja, para a execução dos serviços, bem como pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, securitários, comerciais e outros afins, quaisquer que sejam as rubricas, a elas não se vinculando o MPSP a qualquer título, nem mesmo ao de solidariedade.

7.6. A DETENTORA assume inteira responsabilidade pelos danos ou prejuízos causados ao MPSP ou a terceiros, decorrentes de dolo ou culpa na execução de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços, diretamente por seu preposto e/ou empregados, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização pelo MPSP ou terceiro a quem indicar.

7.7. A DETENTORA é responsável por quaisquer danos causados por seus empregados ou prepostos durante a vigência de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços e, principalmente, no local da execução dos serviços, logradouros e imóveis circunvizinhos, implicando, no que couber, na reposição de objetos, materiais e equipamentos extraviados, danificados, ou em ressarcimento equivalente aos prejuízos que der causa.

7.8. A responsabilidade por eventuais danos causados a terceiros, ou aos próprios empregados da DETENTORA, havidos na execução desta avença, será exclusiva da DETENTORA, nos termos da legislação em vigor.

7.9. Refazer, sem quaisquer ônus para o MPSP, qualquer parte dos serviços decorrentes de erros constatados, de responsabilidade da DETENTORA e apontados pelo MPSP.

7.10. Os serviços de proteção provisórios, necessários à execução do objeto de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços, são de total responsabilidade da DETENTORA, bem como as despesas provenientes do uso de equipamentos provisórios.

7.11. Correrão por conta, responsabilidade e risco da DETENTORA as consequências de:

7.11.1. Sua negligência, imperícia, imprudência e/ou omissão;

7.11.2. Infiltração de qualquer espécie ou natureza;

7.11.3. Resolução ilícito seu, de seus empregados ou de terceiros em tudo que se referir ao objeto de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços;

7.11.4. Acidente de qualquer natureza, com materiais, equipamentos, empregados seus ou de terceiros, na obra ou em decorrência dela.

7.12. Ocorrendo incêndio ou qualquer sinistro na obra, de modo a atingir os trabalhos a cargo da DETENTORA, terá esta, independentemente da cobertura do seguro, um prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas, contadas a partir da notificação do MPSP, para dar início a reparação ou à reconstrução das partes atingidas.

7.13. A DETENTORA obriga-se a manter constante e permanente vigilância sobre os trabalhos executados, materiais e equipamentos, disponibilizados na obra, cabendo-lhe toda a responsabilidade, por quaisquer perdas e/ou danos que eventualmente venha a ocorrer.

7.14. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pela execução do objeto de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços, bem como pelos serviços executados por terceiros sob sua administração.

7.15. A DETENTORA é responsável pela conservação das obras e serviços executados, cabendo-lhe ainda a guarda e manutenção da obra até o Termo de Recebimento Definitivo.

7.16. A DETENTORA obriga-se por seus funcionários e/ou prepostos a cumprir com o disposto no Decreto nº 48.138, de 7/10/2003, que trata do uso racional de água.

7.17. A DETENTORA obriga-se a atender toda e qualquer norma Federal, Estadual e Municipal, especialmente no que concerne à ocupação do logradouro público e segurança do trabalho.

 

CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

8.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

8.2. O MPSP proporcionará à DETENTORA todas as facilidades necessárias à boa execução do presente contrato, permitindo o livre acesso de seus funcionários às suas dependências, devidamente identificados, para realização dos serviços.

8.3 . Exercer fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados.

 

CLÁUSULA NONA - SANÇÕES

9.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Resolução (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA DÉCIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2021, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

10.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - FORO

11.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

11.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, em

 

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

 

EDUARDO DIAS DA SILVA

PCS TECNOLOGIA E LOCAÇÃO LTDA.

PRIMEIRA DETENTORA

 

VALDECIR DOS SANTOS SILVA

BSG SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA.

SEGUNDA DETENTORA

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2021

 

PROCESSO Nº 330/2020 DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021

 

O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste Resolução representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Resolução nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos nº 63.722, de 21/09/2018, nº 51.809, de 16/05/2007, e nº 54.939, de 20/10/2009 e Resolução (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA(S):

 

Denominação: BSG SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA.

Endereço: Rua Barão de Penedo, nº 248, Água Rasa, São Paulo - SP, CEP 03179-070

CNPJ: 08.254.239/0001-08

Representante Legal: VALDECIR DOS SANTOS SILVA

CPF: 125.279.738-92

 

LOTE 2: Imóveis localizados em Municípios do Estado de São Paulo com distância de 151 a 350 Km da Capital.

Nº de Imóveis: 122

 

LOTE 3: Imóveis localizados em Municípios do Estado de São Paulo com distância de 351 a 760 Km da Capital.

Nº de Imóveis: 144

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

Registro de Preços para seleção de propostas visando à contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, conservação, reformas pontuais e pequenos serviços de engenharia nos imóveis ocupados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, com fornecimento de material e mão-de-obra, cujo fornecedor, quantitativos, especificações e preços foram previamente definidos por intermédio de procedimento licitatório em epígrafe e em conformidade com os Anexos a seguir, que ficam fazendo parte integrante desta Ata, como se aqui estivessem transcritos:

 

Anexo 1 - Especificações Técnicas;

Anexo 1-A - Memorial Descritivo;

Anexo 1-B - Relação de Endereços dos Imóveis do Ministério Público;

Anexo 1-D - Boletim Referencial de Custos – Tabela de Serviços - versão novembro de 2020;

Anexo 1-E - Planilha de Percentual das Leis Sociais e Trabalhistas;

Anexo 1-F - Relação dos Lotes e Quantitativos de Intervenções;

Anexo 1-G- Critérios de Medição e Remuneração – versão de novembro de 2020.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇOS REGISTRADOS

2.1. Os preços registrados são aqueles constantes do Anexo 1-D – Boletim Referencial de Custos – Tabela de Serviços – versão de novembro de 2020 com incidência da Taxa Final (TF) constante do Anexo 1-C – Proposta Comercial, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório.

2.1.1. A previsão estimada da despesa é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) - no que se refere ao item 02; e de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) - no atinente ao item 03.

Lote 2: Imóveis localizados em Municípios do Estado de São Paulo com distância de 151 a 350 KM da Capital

Taxa Final (%): 129%

 

Lote 3: Imóveis localizados em Municípios do Estado de São Paulo com distância de 351 a 760 KM da Capital

Taxa Final (%): 129%

 

CLÁUSULA TERCEIRA – SERVIÇOS

3.1. Os serviços contratados serão executados em conformidade com as Cláusulas da presente Ata e dos termos do Anexo 1 – Especificações Técnicas.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E DO ACEITE DEFINITIVO

4.1. O prazo de execução dos serviços será ajustado entre as partes, compatível com o volume de intervenções vinculadas a cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços.

4.2. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas e ônus relativos a prestação dos serviços.

4.3. Após a conclusão dos serviços dispostos na Ordem de Início, a DETENTORA deverá apresentar comunicação escrita acerca do término dos trabalhos, acompanhada de respectivo relatório fotográfico, solicitando ao Centro de Engenharia do MPSP a vistoria final para recebimento dos serviços.

4.4. De posse da documentação indicada no item anterior, o Centro de Engenharia do MPSP efetuará vistoria no prazo de 5 (cinco) dias úteis, verificando se os serviços foram realizados de acordo com o solicitado, quando será emitido o Termo de Aceite Definitivo.

4.5. Os serviços que, a critério do MPSP, não estejam em conformidade com as condições estabelecidas no edital e/ou com as normas técnicas aplicáveis, serão rejeitados, devendo a DETENTORA tomar as providências para sanar os problemas constatados, sem que isso venha a se caracterizar como alteração contratual e sem prejuízo da aplicação, pelo MPSP, das penalidades previstas.

4.6. A DETENTORA deverá refazer os serviços recusados em, no máximo, 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA QUINTA - VIGÊNCIA

5.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO

6.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada lote entregue, a ser efetuado por este Ministério Público do Estado de São Paulo, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

6.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 5.1 será contado da data de entrega da referida correção.

6.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.

6.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”.

6.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

7.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

7.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pela execução do objeto contratado.

7.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo, sem prejuízo da legislação em vigor.

7.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

7.5. A DETENTORA será, legal e financeiramente, responsável por todas as obrigações e compromissos contraídos com quem quer que seja, para a execução dos serviços, bem como pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, securitários, comerciais e outros afins, quaisquer que sejam as rubricas, a elas não se vinculando o MPSP a qualquer título, nem mesmo ao de solidariedade.

7.6 . A DETENTORA assume inteira responsabilidade pelos danos ou prejuízos causados ao MPSP ou a terceiros, decorrentes de dolo ou culpa na execução de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços, diretamente por seu preposto e/ou empregados, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização pelo MPSP ou terceiro a quem indicar.

7.7. A DETENTORA é responsável por quaisquer danos causados por seus empregados ou prepostos durante a vigência de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços e, principalmente, no local da execução dos serviços, logradouros e imóveis circunvizinhos, implicando, no que couber, na reposição de objetos, materiais e equipamentos extraviados, danificados, ou em ressarcimento equivalente aos prejuízos que der causa.

7.8. A responsabilidade por eventuais danos causados a terceiros, ou aos próprios empregados da DETENTORA, havidos na execução desta avença, será exclusiva da DETENTORA, nos termos da legislação em vigor.

7.9. Refazer, sem quaisquer ônus para o MPSP, qualquer parte dos serviços decorrentes de erros constatados, de responsabilidade da DETENTORA e apontados pelo MPSP.

7.10. Os serviços de proteção provisórios, necessários à execução do objeto de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços, são de total responsabilidade da DETENTORA, bem como as despesas provenientes do uso de equipamentos provisórios.

7.11. Correrão por conta, responsabilidade e risco da DETENTORA as consequências de:

7.11.1. Sua negligência, imperícia, imprudência e/ou omissão;

7.11.2. Infiltração de qualquer espécie ou natureza;

7.11.3. Resolução ilícito seu, de seus empregados ou de terceiros em tudo que se referir ao objeto de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços;

7.11.4. Acidente de qualquer natureza, com materiais, equipamentos, empregados seus ou de terceiros, na obra ou em decorrência dela.

7.12. Ocorrendo incêndio ou qualquer sinistro na obra, de modo a atingir os trabalhos a cargo da DETENTORA, terá esta, independentemente da cobertura do seguro, um prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas, contadas a partir da notificação do MPSP, para dar início a reparação ou à reconstrução das partes atingidas.

7.13. A DETENTORA obriga-se a manter constante e permanente vigilância sobre os trabalhos executados, materiais e equipamentos, disponibilizados na obra, cabendo-lhe toda a responsabilidade, por quaisquer perdas e/ou danos que eventualmente venha a ocorrer.

7.14. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pela execução do objeto de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços, bem como pelos serviços executados por terceiros sob sua administração.

7.15. A DETENTORA é responsável pela conservação das obras e serviços executados, cabendo-lhe ainda a guarda e manutenção da obra até o Termo de Recebimento Definitivo.

7.16. A DETENTORA obriga-se por seus funcionários e/ou prepostos a cumprir com o disposto no Decreto nº 48.138, de 7/10/2003, que trata do uso racional de água.

7.17. A DETENTORA obriga-se a atender toda e qualquer norma Federal, Estadual e Municipal, especialmente no que concerne à ocupação do logradouro público e segurança do trabalho.

 

CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

8.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

8.2. O MPSP proporcionará à DETENTORA todas as facilidades necessárias à boa execução do presente contrato, permitindo o livre acesso de seus funcionários às suas dependências, devidamente identificados, para realização dos serviços.

8.3 . Exercer fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados.

 

CLÁUSULA NONA - SANÇÕES

9.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Resolução (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA DÉCIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2021, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

10.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - FORO

11.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

11.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, em

 

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

 

VALDECIR DOS SANTOS SILVA

BSG SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria Geral de Justiça

Portaria do Procurador-Geral de Justiça 28-1-2022

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 7/1/2022, Marcia Regina Mercês Massoni, matr. 4856, do cargo de Assessor de Gabinete do MP, do QPMPESP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou a gratificação em nome da interessada.

(Republicado por necessidade de retificação, D.O. 18/1/2022)

 

Diretoria Geral

Despacho do Diretor-Geral de 27-1-2022

Deferindo, à vista do que consta dos presentes autos e acolhendo a proposta da Coordenadoria-Geral dos Servidores, o pedido de reconsideração para considerar a servidora Karina Ferraz Barbosa, Oficial de Promotoria I, apta à progressão funcional, por merecimento, do Padrão B-06 para o Padrão B-07, a partir de 2/8/2020.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 26-1-2022

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Rafael Gonçalves de Souza, RG **.***.456-*, nomeado para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 13/8/2021, o prazo para posse no referido cargo por mais 15 dias.

 

de 28-1-2022

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos do QPMPESP mencionados, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a partir de:

Analista Jurídico do Ministério Público: 28/1/2022, Amanda Alves Buere Serafim, matr. 11003; 26/1/2022, Hudson Xavier da Rocha, matr. 10932; Oficial de Promotoria I: 25/1/2022, Paulo Victor Abreu Sanches, matr. 9433.

 

Apostila da Diretora de 26-1-2022

Lavrada no título de nomeação de Roberto Moisés da Silva, matr. 6451, alterando seu nome para Roberto Moisés Silva Villatoro.

 

Aviso CGP/MP 1/2022, de 28-1-2022

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa aos Oficiais de Promotoria I que do dia 31/1/2022 até 4/2/2022 poderão se inscrever no processo de remoção para as localidades disponíveis no Anexo I.

Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de Atendimento ao Integrante, selecionando o item 'solicitações de remoção'.

No caso de remoção por união de cônjuges, a documentação comprobatória deverá ser anexada ao pedido de remoção (certidão de casamento ou união estável, comprovante de residência do cônjuge e certidão de comprovação de serviço público do cônjuge, todos com data recente).

Posteriormente serão publicadas as inscrições deferidas, bem como data de convocação para a escolha das vagas, conforme os critérios previstos no artigo 6º da Resolução 1.331/21-PGJ.

Apenas as inscrições efetuadas após a publicação deste aviso serão consideradas para as remoções das vagas disponibilizadas no Anexo I.

 

Anexo I

 

- Área Regional de Bauru

Promotoria de Justiça de Barra Bonita, 1

Promotoria de Justiça de Botucatu, 1

 

- Área Regional de Campinas

Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, 1

 

- Área Regional da Capital

Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro, 1

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Promotoria de Justiça de Cotia, 1

Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos, 1

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, 1

Promotoria de Justiça de Mauá, 1

 

- Área Regional de Piracicaba

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara D'oeste, 1

 

- Área Regional de Ribeirão Preto

Promotoria de Justiça Criminal de Araraquara, 1

Promotoria de Justiça de Pontal, 1

 

- Área Regional de Santos

Promotoria de Justiça de Praia Grande, 1

 

- Área Regional de São José do Rio Preto

Promotoria de Justiça de Ouroeste, 1

Promotoria de Justiça de Paulo de Faria, 1

 

- Área Regional de Sorocaba

Promotoria de Justiça de Ibiuna, 1

 

- Centro de Preparação e Controle de Pagamento de Pessoal - Cpag

Centro de Preparação e Controle de Pagamento de Pessoal, 1

 

-  Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

Promotoria de Justiça de Execuções Criminais da Capital, 1

Vara de Justiça Especializada em Crimes Tributarios, Organização Criminosa, Crimes de Licitação e Lavagem de Bens e Valores da Capital, 1

 

Aviso CGP/MP 2/2022, de 28-1-2022

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa aos Auxiliares de Promotoria I (Administrativo) que do dia 31/1/2022 até 4/2/2022 poderão se inscrever no processo de remoção para as localidades disponíveis no Anexo I.

Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de Atendimento ao Integrante, selecionando o item 'solicitações de remoção'.

No caso de remoção por união de cônjuges, a documentação comprobatória deverá ser anexada ao pedido de remoção (certidão de casamento ou união estável, comprovante de residência do cônjuge e certidão de comprovação de serviço público do cônjuge, todos com data recente).

Posteriormente serão publicadas as inscrições deferidas, bem como data de convocação para a escolha das vagas, conforme os critérios previstos no artigo 6º da Resolução 1.331/21-PGJ.

Apenas as inscrições efetuadas após a publicação deste aviso serão consideradas para as remoções das vagas disponibilizadas no Anexo I.

 

Anexo I

 

- Área de Apoio À 2ª Instância

Procuradoria de Justiça Cível, 1

Procuradoria de Justiça Criminal, 1

 

- Área Regional de Araçatuba

Diretoria da Área Regional de Araçatuba, 1

 

- Área Regional de Bauru

Promotoria de Justiça de Santa Cruz Do Rio Pardo, 1

 

- Área Regional de Campinas

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista, 1

Promotoria de Justiça de Campinas - Infância E Juventude, 1

Núcleo de Incentivo de Práticas Autocompositivas (NUIPA), 1

 

- Área Regional de São José Do Rio Preto

Diretoria da Área Regional de São José do Rio Preto, 1

 

- Área Regional de Taubaté

Promotoria de Justiça de Caçapava, 1

 

- Central do Processo Digital

Central Facilitadora, 3

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor-Geral de 27/01/2022

 

Concedendo, no termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/09 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o art. 2º, da Resolução nº 493/07-PGJ, a:

 

Adriana Regina de Santana Ludke, matrícula nº 3333, 9 (nove) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 06/01/2022;

 

Ana Alice Mascarenhas Marques, matrícula nº 3392, 25(vinte cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 07/01/2022;

 

Celeste Leite dos Santos, matrícula nº 4454, 13(treze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 07/01/2021;

 

Cintia Marangoni, matrícula nº 6495, 10 (dez) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 04/01/2022;

 

Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio C. de Camargo, matrícula nº 5657, 5(cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/01/2022;

 

Denis Fabio Marsola, matrícula nº 3009, 1(um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 07/01/2022;

 

Eduardo Luiz Michelan Campana, matrícula nº 2604, 10 (dez) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 08/01/2022;

 

Fábio Rodrigues Lima, matrícula nº 3764, 8 (oito) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 07/01/2022;

 

Fernanda Sumi Barbosa Klein, matrícula nº 7489, 8(oito) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 23/11/2021.

 

Ingrid Rodrigues de Ataíde, matrícula nº 5682, 1(um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 12/01/2022;

 

João Santa Terra Junior, matrícula nº 4084, 8 (oito) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 07/01/2022;

 

Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato, matrícula nº 7504, 07 (sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 09/01/2022;

 

Laurani Assis de Figueiredo, matrícula nº 2984, 10 (dez) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/12/2021;

 

Leandro Bakowsk, matrícula nº 3210, 8(oito) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/01/2022;

 

Leonardo Albrecht Neto, matrícula nº 7512, 30(trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/01/2022;

 

Marcela Scanavini Bianchini, matrícula nº 2571, 30(trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 07/01/2022;

 

Marcelo Buffulin Mizuno, matrícula nº 745, 26 (vinte e seis) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 05/01/2022;

 

Marcus Patrick de Oliveira Manfrin, matrícula nº 3794, 10(dez) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/01/2022;

 

Maria Carolina Heloísa de Castro Andrade, matrícula nº 405546, 21(vinte e um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/01/2022;

 

Maria Paula Pereira da Rocha, matrícula nº 6544, 6 (seis) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 08/01/2022;

 

Patrícia Maria Sanvito, matrícula nº 2072, 12 (doze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/01/2022;

 

Paulo Antônio Ludke de Oliveira, matrícula nº 1055, 9(nove) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 06/01/2022;

 

Rafael Morais de Oliveira, matrícula nº 11379, 11(onze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 28/12/2021;

 

Reinaldo Lucas de Melo, matrícula nº 489362, 16 (dezesseis) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 02/01/2022;

 

Renan Mendes Rodrigues, matrícula nº 11380, 1(um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 07/01/2022;

 

Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, matrícula nº  7533, 15 (quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 07/01/2022;

 

Roberta Andrade da Cunha, matrícula nº 3356, 1(um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 07/01/2022;

 

Rossana Azevedo Inacarato, matrícula nº 1066, 1(um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 07/01/2022;

 

Werner Dias de Magalhães, matrícula nº 7545, 1(um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 07/01/2021.

 

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 068/09, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/07 – PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a

 

Carlos Alberto Mossurunga Hernandez Junior, matrícula nº 193795, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 04/01/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0001604.2022-47, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 20/01/2022;

 

Lilian Cavalcante de Albuquerque, matrícula nº 842045, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 07/12/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0245263.2021-88, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/01/2022;

 

Luiz Cyrillo Ferreira Junior, matrícula nº 595192, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 03/01/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0000712.2022-75, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo de 27/01/2022.

 

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 068/09, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/07 – PGJ, a

 

Fabrício Machado Silva, matrícula nº 6513, 30 (trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/01/2022, a vista do Despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, publicado no "Diário Oficial" de 21/01/2022;

 

José Benedito Moreira, matrícula nº 395133, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/01/2022, a vista do Despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, publicado no "Diário Oficial" de 21/01/2022.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 21/01/2022

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

 

Cleber Adriano de Faria, matrícula nº 263, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 15/12/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0248663.2021-50, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/01/2022.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 27/01/2022

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

 

Bruno Pittella Olivera, matrícula nº 11256, 10 (dez) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 21/01/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0013113.2022-92, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/01/2022;

 

Gerson do Espírito Santo, matrícula nº 2153, 05 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 12/01/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0004889.2022-10, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/01/2022;

 

João Luiz Damião, matrícula nº 120541, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 21/12/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0000421.2022-75, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/01/2022;

 

Márcio Evandro Angeli Yokoyama, matrícula nº 4771-4, 04 (quatro) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 11/01/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0004292.2022-27, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/01/2022;

 

Ricardo Régener Caraça, matrícula nº 51620, 14 (catorze) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 22/11/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0234817.2021-54, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/01/2022;

 

Rosevania Domingues Pastor Silva, matrícula nº 215, 07 (sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 06/01/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0001693.2022-69, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/01/2022;

 

Sandra Maria Zanchetto, matrícula nº 1838, 05(cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 10/12/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0251385.2021-82, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/01/2022;

 

Vagner Telles, matrícula nº 60834, 06 (seis) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 13/01/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0006759.2022-57, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/01/2022.

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a

 

Guilherme Sivieri Rama Reyna, matrícula nº 11176, 15 (quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 10/01/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0014261.2022-39, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/01/2022;

 

Mara Jane Pereira da Silva, matrícula nº 1321, 05 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 25/01/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0014754.2022-17, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/01/2022;

 

Roneth de Oliveira Mota, matrícula nº 9825, 05 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 24/01/2022, à vista da perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0015443.2022-38, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 27/01/2022.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 03/2022 –CEAF-ESMP

2º CURSO DE EXTENSÃO A NOVA LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, e Demais Interessados a realização do 2º CURSO DE EXTENSÃO A NOVA LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES, cujas normas são as que seguem:

 

APRESENTAÇÃO

A relevância desse curso reside no entendimento da importância para economia nacional do bom funcionamento da recuperação das empresas e das empresas em regime falimentar, principalmente diante dessa nova realidade que além de trazer a possibilidade de participação do Fisco nos processos de recuperação empresarial, das novas atribuições para o administrador judicial; a previsão da consolidação substancial e material de empresas na recuperação judicial; a previsão da insolvência transnacional, dentre outras.

 

JUSTIFICATIVA

A recente alteração da Lei nº 11.101/05, Lei de Recuperação Extrajudicial, Judicial e Falência, operada pela Lei nº 14.112/20, trouxe mudanças significativas para o direito da insolvência, sendo necessário a realização do presente curso para abordar as principais mudanças e com isso preparar os operadores do direito para os novos desafios que surgirão na prática da lei.

 

OBJETIVOS

O aluno irá incrementar seus conhecimentos sobre uma nova perspectiva da recuperação das empresas.

O Curso apresenta como diferencial a possibilidade de um estudo pormenorizado.

 

PÚBLICO ALVO

Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados e Demais Interessados.

 

PRÉ-REQUISISTO

Acadêmico:

Graduados e graduandos em Direito ou áreas correlatas.

Logístico:

Sistema operacional: Windows ou Mac;

Navegadores devidamente atualizados: Google Chrome, Mozilla, Firefox, Internet Explorer (necessário instalação do plugin do Flash Player (http://get.adobe.com/br/flashplayer/);

Conexão de internet com no mínimo 1MB de velocidade para download;

Placa de som e vídeo.

 

ESTRUTURA DO CURSO

Será ministrado, na modalidade à distância, as aulas serão oferecidas de forma assíncrona, por meio da ferramenta da Microsoft 365 – Teams.

CARGA HORÁRIA: 40h

METODOLOGIA

Aulas expositivas ministradas por juristas e especialistas na área.

 

AVALIAÇÃO

O aproveitamento do curso será realizado pela frequência às aulas.

Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga horária prevista.

 

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Período de inscrição 01 de fevereiro de 2022 a 07 de março de 2022

Início das aulas: 07de março de 2022

Término das aulas: 30 de junho de 2022

 

CORPO DOCENTE

BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE http://lattes.cnpq.br/2077234931307617

CÁSSIO MACHADO CAVALLI http://lattes.cnpq.br/3125416613342977

CLARISSA SOMESOM TAUK http://lattes.cnpq.br/7641906514280030

ERONIDES APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS http://lattes.cnpq.br/2189103629833285

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE http://lattes.cnpq.br/1963387748838421

LUIZ EDUARDO TRINDADE LEITE http://lattes.cnpq.br/4454436957916777

NEWTON DE LUCCA http://lattes.cnpq.br/1501178944339003

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO http://lattes.cnpq.br/9863649485946393

OTÁVIO JOAQUIM RODRIGUES FILHO http://lattes.cnpq.br/5812051250288283

PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO http://lattes.cnpq.br/5254068056897221

PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO http://lattes.cnpq.br/1309084438987480

 

PROGRAMA DO CURSO

1ª AULA – AULA INAUGURAL

PROFESSOR: PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa

Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ

Professor Universitário

TEMA:

O PAPEL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) NA DEFINIÇÃO DE TESES JURÍDICAS E A REFORMA DA LEI DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS E FALÊNCIA

 

2ª AULA

PROFESSOR:

ERONIDES APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS

Especialista em Direito Privado

Procurador de Justiça do MPSP

TEMAS:

A TUTELA DA SOLVÊNCIA EMPRESARIAL EM TEMPOS EXTRAORDINÁRIOS

SUPREMACIA DA TEORIA DA IMPREVISÃO?

FALÊNCIA TRANSNACIONAL

 

3ª AULA

PROFESSOR:

BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE

Advogado

Especialista em Direito Processual Civil

TEMAS:

MODERNIZAÇÃO, DESBUROCRATIZAÇÃO E CELERIDADE

ASSEMBLEIA VIRTUAL DE CREDORES

ATRIBUIÇÕES DO ADMINISTRADOR JUDICIAL

 

4ª AULA

PROFESSOR:

OTÁVIO JOAQUIM RODRIGUES FILHO

Doutor em Direito Processual pela USP

Promotor de Justiça do MPSP

TEMAS:

DESCONSIDERAÇÃO E EXTENSÃO DOS EFEITOS

CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL (GRUPOS)

 

5ª AULA

PROFESSOR:

LUIZ EDUARDO TRINDADE LEITE

Advogado.

Mestre em Direito da Empresa e dos Negócios - UNISINOS.

Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários- IBET.

Especialista em Gestão de Operações Societárias e Planejamento Tributário pelo Instituto Nacional de Estudos Jurídicos (INEJ)

TEMAS:

O NOVO PAPEL DA FAZENDA PÚBLICA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA

TRANSAÇÃO FISCAL

PARCELAMENTO

NEGÓCIO JURIDICO PROCESSUAL

CND COMO REQUISITO PARA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO

PODER DE VETO DA FAZENDA PÚBLICA

 

6ª AULA

PROFESSOR:

PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO

Juiz Titular da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital SP

TEMAS:

COMPARTILHAMENTO DE CUSTOS

CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO VIRTUAL

CONSTATAÇÃO PRÉVIA

 

7ª AULA

PROFESSOR:

CLARISSA SOMESOM TAUK

Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TEMAS:

FACILITAÇÃO DO ENCERRAMENTO

O FRESH START NO BRASIL: A REABILITAÇÃO DO FALIDO

 

8ª AULA

PROFESSOR:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

Doutor em Direito pela USP

Professor da Faculdade de Direito da USP

Presidente da Comissão Especial de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da OAB/SP

TEMAS:

LEILÃO ELETRÔNICO

NÃO SUCESSÃO DE PASSIVOS NA ALIENAÇÃO

PROTEÇÃO AOS ATOS PRATICADOS DE BOA-FÉ DURANTE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL

FIM DO “PREÇO VIL”

RESTRIÇÕES A IMPUGNAÇÕES A VENDAS

 

9ª AULA

PROFESSOR:

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE

Mestre pela FMU

Professor Universitário

Advogado

TEMAS:

COOPERAÇÃO ENTRE OS JUÍZOS DA EXECUÇÃO FISCAL E DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

TRATAMENTO ADEQUADO DO PASSIVO FISCAL

HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS

 

10ª AULA

MESA DE DEBATES

DEBATEDORES:

CÁSSIO MACHADO CAVALLI

Doutor em Direito pela Universidade Federal do RS

Advogado

Professor de Direito da Fundação Getulio Vargas

NEWTON DE LUCCA

Livre-Docente Professor Titular da Faculdade de Direito da USP

Desembargador do TRF3

 

MEDIADORES:

ERONIDES APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS

Especialista em Direito Privado

Procurador de Justiça do MPSP

 

MARCOS STEFANI

Doutor em Direito Difusos pela PUC-SP

Promotor de Justiça do MPSP

 

INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

PERÍODO DE INCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas no período de 01 de fevereiro a 07 de março de 2022 pelo preenchimento de formulário online e a inclusão dos anexos em PDF da documentação necessária. Acesso disponível, na página do CEAF-ESMP www.esmp.mpsp.mp.br no link cursos/curta duração.

A efetivação da matrícula se dará somente após o pagamento da 1ª mensalidade.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA

 

Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo

Cadastro no sistema com o e-mail Institucional. Quem já possui cadastro com outro endereço de e-mail poderá atualizá-lo realizando a troca do e-mail.

- Optar pelo Termo de Responsabilidade – ISENTO e dar o aceite, após concordância

 

Demais interessados

- anexar no ambiente de inscrição cópia do RG e CPF

- Optar pelo Termo de Responsabilidade – PAGANTE e dar o aceite, após concordância

 

INVESTIMENTO

 

Serão 03 (três) mensalidades de R$100,00 (cem reais). A primeira mensalidade deverá ser paga no ato da inscrição, por meio de boleto bancário a ser disponibilizado pelo CEAF-ESMP via site ou e-mail cadastrado pelo candidato no formulário de inscrição.

 

As demais mensalidades terão vencimento no dia 20, dos meses de abril e maio de 2021 e os respectivos boletos estarão disponíveis no portal do aluno.

 

Os Membros e Servidores do MPSP terão isenção sobre o valor do curso.

 

Em caso de desistência do curso,?o(a) aluno(a)?deverá requerer o cancelamento da matrícula por escrito à Diretoria do CEAF-ESMP, respondendo por todas as despesas e mensalidades pendentes até o referido pedido ainda que não tenha frequentado às aulas, incluindo-se ao valor devido as parcelas vencidas até a solicitação de cancelamento da matrícula.

 

O valor da matrícula cancelada poderá ser restituído, em até 90 (noventa por cento) desde que?o(a) aluno(a)?não tenha frequentado nenhuma aula ou se beneficiado de serviço prestado pelo CEAF/ESMP.

 

Importa ressaltar que?por se tratar de conta de governo, o processo de restituição torna-se moroso, além de ter como?condição a inexistência de registros em nome?do(a) aluno(a)?no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL".

 

MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones: (11) 3017-7780/7782, ou pelo e-mail [email protected]

 

Coordenação Geral

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Procurador de Justiça MPSP

Diretor do CEAF-ESMP

 

Coordenação Acadêmica

ERONIDES APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS http://lattes.cnpq.br/2189103629833285

Especialista em Direito Privado

Procurador de Justiça do MPSP

 

JOSÉ ROBERTO FUMACH JÚNIOR http://lattes.cnpq.br/8201944898609286

Mestre em Droit Public – Administration et Politiques Publiques – Université Panthéon -Assas

Doutorando em Direito pela USP

Promotor de Justiça do MPSP

Assessor do CEAF-ESMP

 

MARCOS STEFANI http://lattes.cnpq.br/4631938049873342

Doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP

Promotor do MPSP

Assessor Jurídico do Procurador-Geral de Justiça

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo