Em coletiva, promotor e procuradores detalham nova ação contra a Prevent Senior
Em coletiva, promotor e procuradores detalham nova ação contra a Prevent Senior
Arthur Pinto Filho falou a jornalistas ao lado de membros do MPF e do MPT
Em entrevista coletiva concedida na manhã desta terça-feira (6/2), membros do MPSP, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF) detalharam a nova ação civil pública ajuizada pelas três instituições contra a Prevent Senior.
O objetivo do processo é fazer com que a operadora de saúde, cinco empresas do mesmo grupo e seus sócios sejam obrigados a pagar R$ 940 milhões a título de indenização por danos morais e sociais coletivos causados pela conduta da Prevent Senior durante a pandemia de covid-19, além de fazer com que os réus adotem uma série de medidas para prevenir e combater o assédio moral contra funcionários.
Promotor de Justiça dos Direitos Humanos - Área da Saúde Pública, Arthur Pinto Filho explicou que a ação iniciada nesta segunda-feira foi motivada pela conduta da operadora ao prescrever a pacientes medicamentos sem eficácia contra a covid-19, com a aplicação de tratamentos experimentais sem autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa. O processo cita ainda irregularidades praticadas contra profissionais entre 2020 e outubro de 2021, data em que a empresa firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público. Naquele período, a Prevent Senior proibiu a médicos e outros funcionários o uso de máscaras, além de manter na escala aqueles que haviam testado positivo ou apresentavam sintomas da doença.
"O valor da indenização requerida foi fixado com base em critérios legais e corresponde a 10% do faturamento líquido obtido pelo grupo empresarial conforme balanços dos anos de 2020 e 2021", afirmou Pinto Filho.
"A partir de matérias jornalísticas e do apurado por Comissões Parlamentares de Inquérito, o Ministério Público do Trabalho instaurou inquéritos civis e criou uma força-tarefa. A partir daí, analisamos milhares de páginas de documentos e ouvimos cerca de 60 testemunhas", disse a procuradora do Trabalho Lorena Porto.
Também membro do MPT, o procurador Murillo Cesar Muniz destacou que a força-tarefa permitiu traçar estratégias de investigação por meio de diversas vertentes, usando documentos da própria Prevent Senior para corroborar provas produzidas. "Ficou demonstrado que a empresa não conduziu bem a gestão de proteção aos trabalhadores".
Estiveram presentes à coletiva também a procuradora-chefe e o vice-procurador-chefe do MPT, Vera Lúcia Costa e João Filipe Sabino, respectivamente, e o procurador da República Kleber Uemura.
