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Tutela Coletiva e Cível

Clínica de reabilitação em Tremembé é interditada pela Promotoria local

Operação foi deflagrada nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira (31/3), a Promotoria de Justiça de Tremembé, com apoio do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), da Vigilância Sanitária estadual e da Polícia Civil, deflagrou operação para interditar uma clínica de reabilitação de dependentes químicos. O Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial (NAT), vinculado ao MPSP, também participou da ação coordenada pela promotora Daniela Neves, cujo objetivo principal era garantir um atendimento qualificado aos pacientes, o que não vinha acontecendo na clínica alvo da operação, na qual houve, inclusive, registro de óbitos. 

A prefeitura local foi acionada para auxiliar na realocação dos internos tanto do sexo masculino quanto do feminino. De acordo com as denúncias que chegaram ao conhecimento da Promotoria, os pacientes não recebiam o tratamento adequado. 

Houve prisão em flagrante de um dos proprietários, tendo em vista que 43 internos eram mantidos em cárcere privado na unidade masculina e mais quatro pessoas mantidas em cárcere privado na unidade feminina. Em audiência de custódia no Juízo das Garantias no dia 1º de abril, o Ministério Público requereu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, com fundamento no risco à ordem pública, à instrução e à aplicação da lei pena. O juiz das garantias concedeu liberdade provisória cumuladas com cautelares.