Instaurado inquérito para apurar medidas municipais de combate à dengue em Jundiaí

Por meio de inquérito instaurado pelo promotor Rafael de Oliveira Costa, o MPSP irá apurar eventuais irregularidades nas medidas preventivas adotadas pela cidade de Jundiaí para combater o mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue. Iniciado nesta segunda-feira (25/3), o procedimento se debruçará sobre a atuação do Poder Público municipal para a concretização do seu Plano de Vigilância das Arboviroses 2024/2025, notadamente com relação àquela doença.

No âmbito do inquérito, a Promotoria pediu, por exemplo, informações sobre o número de viaturas disponibilizadas para ações preventivas e de combate ao mosquito, assim como o de equipes atuando no município. Costa quer saber também se todos os médicos das UBS receberam treinamento de aferição de sintomas da doença, se há orientação a respeito da notificação obrigatória dos casos suspeitos e se foi estabelecido protocolo com o hospital de referência visando ao encaminhamento de doentes graves. Outros dados solicitados fazem referência ao número de casos de dengue registrados em Jundiaí e qual o índice larvário constatado no município. O prazo para envio das respostas é de 30 dias. 

Na portaria, o promotor leva em conta representação registrada no MPSP dando conta que o número de casos teria ultrapassado 300 por cada 100 mil habitantes, o que, em tese, ensejaria a declaração de estado de emergência. Existe ainda notícia de que nada teria sido feito no sentido de mobilizar os recursos necessários para evitar um possível colapso do sistema de saúde local.