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Tutela Coletiva e Cível

Instituição de longa permanência para idosos descumpre TAC e é interditada

Situado em Francisco Morato, local não dispunha de água potável nem equipe profissional

Uma instituição de longa permanência para idosos situada em Francisco Morato foi definitivamente interditada durante diligência ocorrida na quinta-feira passada (17/7), em virtude do descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPSP. 

A condução dos trabalhos se deu de forma conjunta pelo Ministério Público, por intermédio dos promotores Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi e João Paulo Robortella e da equipe da Promotoria de Francisco Morato; e pela prefeitura, que mobilizou Vigilância Sanitária, Conselho Municipal do Idoso e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Os idosos deverão ser removidos até o dia 1º de agosto, após o Poder Público entrar em contato com os familiares de cada um.

De acordo com a Promotoria, o estabelecimento já havia sofrido sanções em março deste ano e recebido o prazo total de 120 dias para realizar adequações. Entretanto, deixou de cumprir exigências referentes à oferta de água potável, alimentação dos idosos, higiene, limpeza e equipe profissional, por exemplo.