Médicos responderão por homicídio culposo de gestante e feto que não receberam tratamento adequado

Três médicos denunciados pela Promotoria de São José do Rio Preto responderão por homicídio culposo por omissão em caso relacionado à morte de uma mulher e do feto que ela esperava. Os fatos ocorreram entre os dias 17 e 20 de março de 2020, quando a vítima, grávida de 30 a 31 semanas e portadora de anemia falciforme, procurou atendimento em um hospital particular apresentando síndrome gripal progressiva e alterações laboratoriais indicativas de processo infeccioso agudo. Segundo as informações constantes nos autos, houve omissão por parte dos profissionais de saúde, que não determinaram a internação da paciente para monitoramento nem prescreveram o antiviral oseltamivir, medicamento protocolarmente indicado para gestantes. A progressão do processo infeccioso resultou na morte da mulher e do bebê, nascido sem sinais vitais.

Aceita pelo Judiciário nesta quarta-feira (10/6), a denúncia oferecida pela promotora de Justiça Valéria Ferreira de Lima descreve que a vítima buscou atendimento médico cinco vezes em um intervalo de poucos dias, apresentando sintomas persistentes e agravamento progressivo do quadro clínico. Conforme apontado pelo Ministério Público, mesmo diante do histórico de gestação de alto risco em razão da anemia falciforme, da repetição dos atendimentos e da piora dos exames laboratoriais, os denunciados deixaram de adotar as medidas terapêuticas consideradas adequadas, optando por prescrever medicamentos para alívio dos sintomas e liberar a paciente para tratamento domiciliar.

Segundo a peça acusatória, os três médicos contribuíram, em momentos distintos, para a evolução do quadro infeccioso ao não reconhecerem a gravidade da situação clínica e ao deixarem de providenciar a internação hospitalar e o início do tratamento antiviral recomendado pelos protocolos do Ministério da Saúde para gestantes com síndrome gripal. Laudos periciais produzidos durante a investigação apontaram nexo causal entre as omissões imputadas aos denunciados e o desfecho fatal, atribuído à síndrome da resposta inflamatória sistêmica decorrente de infecção por influenza A. "Os hemogramas realizados em série entre 3 de fevereiro e 20 de março de 2020 evidenciavam evolutivamente anemia crônica, leucocitose com neutrofilia e plaquetose — sinais laboratoriais inequívocos da vigência de processo infeccioso agudo progressivo. Esses dados estavam disponíveis nos prontuários de atendimento e deveriam ter sido valorados pelos médicos plantonistas que atenderam Nayara nos dias 17, 18 e 19 de março de 2020. Não foram", diz a denúncia.

Além da condenação criminal, o Ministério Público requereu ao Judiciário a fixação de valor mínimo para reparação dos danos morais causados pela infração. O pedido prevê indenização mínima de R$ 150 mil ao viúvo da vítima, R$ 80 mil à mãe dela, R$ 80 mil ao pai e R$ 150 mil para cada filho eventualmente existente, com responsabilidade solidária dos denunciados e sem prejuízo da propositura de ações cíveis autônomas para a busca de reparação complementar.