Ação de Promotoria resulta em interdição de ETEC situada em Cafelândia

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Cafelândia, obteve decisão judicial determinando a interdição imediata da Escola Técnica Estadual (ETEC) Professora Helcy Moreira Martins Aguiar. Segundo petição assinada pelo promotor de Justiça Khalil Nogueira Nicolau, o pedido de interdição foi necessário em razão da identificação, por levantamento de engenharia realizado pelo MPSP, de grave risco estrutural no prédio da unidade de ensino. 

A ação civil pública foi ajuizada na última sexta-feira (12/12) e a tutela de urgência foi deferida pelo Juízo nesta terça, com acolhimento integral dos pedidos formulados pelo Ministério Público.    

O imóvel apresenta, desde 2017, patologias estruturais ativas, como trincas, fissuras e rachaduras, com agravamento progressivo ao longo do tempo. Laudos técnicos, inclusive do Centro de Apoio à Execução do Ministério Público (CAEx), apontaram risco à integridade física de alunos, professores e servidores, evidenciando a necessidade de intervenção imediata do Ministério Público e da Justiça.

Além da interdição imediata, a decisão judicial determina a realocação dos alunos e servidores para local seguro, a implantação de sistema eficaz de monitoramento estrutural e a manutenção da interdição até a completa execução das obras de recuperação, sob pena de multas diárias que variam entre R$ 20 mil e R$ 50 mil em caso de descumprimento. 
O processo segue em andamento, permanecendo pendente a efetiva execução das obras de recuperação estrutural do imóvel.