Justiça interdita alojamentos para atletas adolescentes de clube de futebol em Iracemápolis
Justiça interdita alojamentos para atletas adolescentes de clube de futebol em Iracemápolis
Pedido feito pelo Ministério Público foi deferido em decisão liminar
Nesta segunda-feira (12/1), a Justiça determinou a interdição imediata dos alojamentos para atletas adolescentes em formação mantidos pelo Independente Futebol Clube, os quais estão localizados em Iracemápolis.
De acordo com a ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Alejandro Martins Vargas Gomez, os alojamentos coletivos não possuem adequação às normas mínimas de proteção previstas na legislação brasileira, o que foi comprovado por inspeção técnica realizada pela Vigilância Sanitária do município.
Dentre as irregularidades apontadas estão quartos superlotados, inexistência de alvará do Corpo de Bombeiros e certificado de segurança contra incêndio, medicamentos de uso controlado armazenados juntamente com alimentos e condições higiênico-sanitárias inadequadas.
O juiz do caso deferiu o pedido de tutela antecipada de urgência requerido pelo Ministério Público, diante da violação de direitos fundamentais de adolescentes, e determinou que o clube se abstenha de manter adolescentes em alojamentos enquanto não houver comprovação judicial de atendimento aos requisitos legais e técnicos.
