MPSP obtém liminar barrando retirada irregular de árvores da Reserva Legado das Águas

Atuação da Promotoria de Justiça de Miracatu resultou na concessão de liminar impedindo que as empresas Votorantim e Reservas Votorantim comercializem plantas do gênero Cyathea retiradas da Reserva Legado das Águas, proibindo também a extração de outras espécies de samambaiaçu do interior do Bioma Mata Atlântica situado no local. A medida vale até o trânsito em julgado da ação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. 

A mesma liminar suspendeu os efeitos de autorização emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) que permitiu a remoção de até 1.000 indivíduos de Cyathea hirsuta, 500 de Cyathea atrovirens, 300 de Cyathea delgadiie e 500 de Neoblechnum brasiliense, com posterior destinação a projetos de paisagismo e reflorestamento para enriquecimento das áreas.

A ação, ajuizada pelo promotor Jonathan Vieira de Azevedo contra as duas empresas, a CETESB e os municípios de Miracatu, Juquiã e Tapiraí, aponta que o Legado das Águas é maior reserva privada de Mata Atlântica do Brasil, sendo parte de um conjunto de imóveis rurais com extensão total aproximada de 31 mil hectares. Parecer elaborado pelo Centro de Apoio à Execução (CAEx) confirmou relatos de que vem ocorrendo a extração irregular e criminosa de milhares de plantas em estágios avançados de desenvolvimento, incluindo centenas de indivíduos de samambaiaçu e outras espécies. "Com objetivo de minimizar a exposição à fiscalização ambiental, essa produção irregular/criminosa vem sendo feita num pátio chamado Porto Raso, local distante da base do Legado das Águas na qual se localiza a produção regular", diz a petição inicial. 

Técnicos do CAEx encontraram no local 513 vasos com indivíduos de samambaia-açu Cyathea-sp em diferentes estágios de desenvolvimento. Vários deles traziam placas indicando que as plantas estavam reservadas para uma incorporadora que desenvolve projetos de alto padrão imobiliário na capital paulista. Em outra área da reserva foram localizadas mais 574 plantas que também teriam sido retiradas das estradas abertas para permitir a manutenção e o monitoramento da floresta. "Diante de todo o exposto, é possível concluir que no “Legado das Águas” há atividade periódica de 'manutenção' das estradas de acesso por meio de maquinário pesado, que passa retirando vegetação das laterais da estrada, sem cuidados de preservação", diz o relatório.

No mérito do processo, o MPSP requer que a Votorantim e Reservas Votorantim sejam condenadas a compensar os danos ambiental e moral coletivo e pagar indenização de R$ 20 milhões, entre outras obrigações.