NOTA PÚBLICA

O Ministério Público do Estado de São Paulo manifesta seu veemente repúdio às ofensas dirigidas, nesta terça-feira, ao promotor de Justiça João Carlos Calsavara por integrantes da defesa do réu Henrique Velozo, durante sessão do Tribunal do Júri. Além das condutas destemperadas, que resultaram na dissolução do Conselho de Sentença e no consequente adiamento do julgamento para o mês de novembro — prolongando a dor dos familiares da vítima Leandro Lo, assassinado aos 33 anos de idade em 7 de agosto de 2022 —, verifica-se a indevida exposição da imagem do promotor de Justiça em redes sociais. Tal prática, além de ferir a dignidade da função ministerial, afronta a Nota Técnica n.º 19/2025, expedida pela Procuradoria-Geral de Justiça, e a Orientação n.º 001/2024 da UEPDAP/CNMP, que vedam a gravação e a divulgação não autorizadas de imagens captadas em plenários do júri, por configurarem tratamento irregular de dados pessoais e risco à segurança de jurados, vítimas e testemunhas. O Ministério Público reafirma sua confiança na atuação do doutor João Carlos Calsavara, que conta com integral apoio desta Procuradoria-Geral de Justiça e seguirá envidando todos os esforços necessários para que a responsabilização penal do acusado seja devidamente alcançada, garantindo-se à família e à sociedade a efetiva prestação jurisdicional que o caso requer.

São Paulo, 6 de agosto de 2025
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador-Geral de Justiça