Objetivo de TAC viabilizado por promotor, projeto para Parque Valongo recebe recursos
Tutela Coletiva e Cível
Objetivo de TAC viabilizado por promotor, projeto para Parque Valongo recebe recursos
Espaço ocupará antigas áreas do Porto de Santos
Durante evento realizado para oficializar o repasse de R$ 15 milhões para obras do Parque Valongo, em Santos, o ministro de Portos e Aeroportos, Marcio França, destacou o trabalho realizado pelo promotor de Justiça Carlos Cabral no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que viabilizou a criação do espaço. A solenidade aconteceu nesta segunda-feira (15/5).
Para França, Cabral permitiu a confluência dos interesses públicos. "O Ministério Público tem como função proteger e também garantir o desenvolvimento", afirmou o ministro.
O TAC em questão foi firmado no âmbito de um inquérito civil inicialmente instaurado para apurar eventual risco de demolição do Armazém 1 do Porto de Santos para implantação de sistema viário na região do Valongo. Segundo os termos do acordo, a empresa pública federal Autoridade Portuária de Santos S.A e a companhia Cofco International Brasil, arrendatária do espaço, poderão promover intervenções na área correspondente ao Armazém 1 até o Edifício da Diretoria de Operações do Porto de Santos (Dirop). A execução de cada uma das mudanças fica condicionada à realização de prévia audiência pública.
Na cerimônia desta segunda, os envolvidos assinaram Termo de Responsabilidade de Implantação de Medidas Mitigadoras e/ou Compensatórias prevendo revitalização do Armazém 4 e criação de uma praça de cultura e lazer no espaço antes ocupados pelos Armazéns 5 e 6.
Para França, Cabral permitiu a confluência dos interesses públicos. "O Ministério Público tem como função proteger e também garantir o desenvolvimento", afirmou o ministro.
O TAC em questão foi firmado no âmbito de um inquérito civil inicialmente instaurado para apurar eventual risco de demolição do Armazém 1 do Porto de Santos para implantação de sistema viário na região do Valongo. Segundo os termos do acordo, a empresa pública federal Autoridade Portuária de Santos S.A e a companhia Cofco International Brasil, arrendatária do espaço, poderão promover intervenções na área correspondente ao Armazém 1 até o Edifício da Diretoria de Operações do Porto de Santos (Dirop). A execução de cada uma das mudanças fica condicionada à realização de prévia audiência pública.
Na cerimônia desta segunda, os envolvidos assinaram Termo de Responsabilidade de Implantação de Medidas Mitigadoras e/ou Compensatórias prevendo revitalização do Armazém 4 e criação de uma praça de cultura e lazer no espaço antes ocupados pelos Armazéns 5 e 6.
