Resolução CNJ-CNMP dispõe sobre diretrizes voltadas à efetividade do depoimento especial de crianças e adolescentes

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, por meio do Aviso Conjunto nº 535/2026 de 03 de julho de 2026, AVISAM aos membros do Ministério Público que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público editaram a Resolução Conjunta nº 16/2026, de 1º de junho de 2026, que dispõe “sobre diretrizes para a atuação dos tribunais e do Ministério Público voltadas à efetividade da produção antecipada de prova, por meio do depoimento especial, em casos de violência contra crianças e adolescentes, assegurada a oitiva única, a prevenção da revitimização e a prioridade de tramitação”, cujo texto integral pode ser acessado pelo link https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/1434.