Sonegação de R$ 2,5 bilhões entra na mira do CIRA com Operação Refugo

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP), formado pelo MPSP, pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, deflagrou nesta quinta-feira (14/5), a Operação Refugo, visando ao cumprimento de 46 mandados de busca e apreensão em 48 endereços situados em 14 municípios paulistas. A investigação interinstitucional, que conta também com atuação da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, além do apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e das Polícias Civil e Militar, tem o objetivo de desarticular esquema criminoso utilizado para viabilizar a sonegação de mais de R$ 2,5 bilhões em impostos por meio de empresas de fachada, emissão de notas fiscais frias, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. 

Os mandados são cumpridos em Arujá (2), Barueri (8), Bertioga (1), Caieiras (9), Cotia (2), Franco da Rocha (4), Guarulhos (1), Itapevi (1), Itupeva (2), Jundiaí (3), Santana de Parnaíba (3), São Bernardo do Campo (3), São Paulo (8) e Sertãozinho (1), tendo como alvos residências, empresas e escritórios ligados aos investigados.

Durante a apuração, houve a identificação de três grandes grupos empresariais distintos que, juntos, representam fatia considerável do mercado de plásticos no Estado de São Paulo. Eles teriam se utilizado de pelo menos 60 empresas de fachada criadas para gerar créditos tributários falsos, por meio da emissão de notas fiscais inidôneas. O esquema bilionário blindava os destinatários, reais favorecidos, que se aproveitavam desses créditos para a redução artificial do pagamento de seus tributos estaduais e federais (ICMS, IPI, PIS COFINS e IR).

O esquema criminoso funcionava por meio de três fluxos integrados. No das mercadorias, os produtos saíam diretamente de importadores, da indústria de resina plástica e de intermediários para indústrias de plástico e grandes recicladoras. Já no fluxo das notas fiscais, empresas de fachada e interpostas emitiam sucessivas notas fiscais frias entre si até alcançar as empresas beneficiárias do esquema, conferindo aparência de legalidade às operações e permitindo a apropriação de créditos tributários fictícios pelos destinatários finais. No fluxo financeiro, por sua vez, os valores pagos pelas empresas beneficiárias eram redistribuídos entre operadores, intermediários, empresas patrimoniais e pessoas físicas ligadas ao grupo criminoso.

Foi possível descobrir ainda que recursos provenientes do esquema eram utilizados para pagamento de despesas pessoais de empresários e pessoas ligadas aos beneficiários finais, incluindo, pacotes turísticos, clubes náuticos, lojas de vinhos e aquisição de bens imóveis e móveis de luxo. 

A análise da documentação apreendida, em meio físico e digital, terá por objetivo coletar provas do envolvimento das pessoas associadas para o cometimento da fraude fiscal, bem como a possível prática de outros crimes, de forma a responsabilizá-los nas esferas tributária e criminal.

Participaram da operação mais de 530 agentes públicos.