Teses sobre Tribunal do Júri são comentadas por Márcio Friggi no MPSP+

A tese que defende o início imediato do cumprimento da pena após a condenação, assim como outras aprovadas pelo Ministério Público de São Paulo durante o "Congresso 200 Anos do Tribunal do Júri no Brasil", ganhou comentários do promotor de Justiça Márcio Friggi durante o MPSP+ desta quinta-feira (29/9).

Ainda nesse sentido, o membro do Ministério Público citou as peculiaridades das sentenças oriundas do Tribunal do Júri em relação àquelas prolatadas em outras áreas do Direito. "O Tribunal do Júri é o tribunal popular. E sobre ele vigoram princípios constitucionais, como o da soberania dos vereditos. Se a decisão é do próprio povo, espera-se que as decisões sejam cumpridas de imediato, diferente dos processos criminais de outras naturezas", explicou. 

Outra tese abordada por Friggi durante o programa diz respeito ao aumento de pena para quem pratica homicídio e faz parte de facções criminosas.