Criação de NUIPA Infância e Juventude. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 02 de junho de 2026.

Avisa sobre a publicação da Resolução nº 2.251/2026-CPJ, de 27 de fevereiro de 2026. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 02 de junho de 2026.

Altera a Resolução nº 1.839/2024-PGJ, de 19 de abril de 2024 que reorganiza, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, as Subprocuradorias-Gerais de Justiça e a Diretoria-Geral, define suas atribuições e dá outras providências. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 29 de maio de 2026.

Institui a Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional (SEINTER) no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, define suas atribuições e dá outras providências. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 29 de maio de 2026.

Avisa que o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Recomendação nº 124, de 12 de maio de 2026, que dispõe sobre a abstenção de atuação do Ministério Público em contratos de prestação de serviços advocatícios celebrados entre advogados e seus clientes. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 26 de maio de 2026.

Avisa que que o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Recomendação nº 123, de 24 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a 1Resolução CNMP nº 118/2004 quanto à implantação, estruturação e parametrização dos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição nos diversos ramos do Ministério Público. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 26 de maio de 2026.

Avisa que o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Recomendação nº 119, de 24 de junho de 2025, que recomenda a adoção de providências para fortalecer a cooperação e integração entre o Ministério Público brasileiro e os Conselhos Tutelares. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 26 de maio de 2026.

Avisa que o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Resolução nº 332, de 10 de fevereiro de 2026, que altera a Resolução nº 243, de 18 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas, para incluir o art. 8º-A. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 26 de maio de 2026.

Avisa que Conselho Nacional do Ministério Público editou a Resolução nº 331, de 12 de maio de 2026, que disciplina a obrigatoriedade de residência de membros do Ministério Público Estadual na comarca ou na localidade onde há o exercício do cargo, regulamenta o exercício presencial das funções ministeriais e administrativas, estabelece critérios excepcionais para autorização diversa e revoga a Resolução CNMP nº 26, de 17 de dezembro de 2007. Publicado em: DOESP, Caderno Executivo – Seção Atos Normativos, 26 de maio de 2026.