Coordenação

Colaboradores em 2ª instância

Colaboradores em 1ª instância

Apoio institucional

De acordo com a Resolução n° 1.852/2024-PGJ, compete ao Núcleo de Apoio ao Júri

I - Assessorar os Promotores de Justiça em todas as fases do procedimento relativo ao Tribunal do Júri, com ênfase na atuação em plenário;

II – Oferecer material de pesquisa jurídica e outros recursos necessários para embasar a atuação profissional nos casos de crimes dolosos contra a vida e conexos, de competência do Tribunal do Júri;

III - Facilitar o intercâmbio de informações e conhecimento entre os Promotores de Justiça, propondo estratégias para capacitação e aperfeiçoamento, com o objetivo de aprimorar as funções institucionais e promover uma uniformidade nos entendimentos e teses jurídicas relacionadas à área do Tribunal do Júri;

IV - Apresentar estratégias de atuação no Tribunal do Júri;

V – Promover a comunicação com os órgãos de inteligência do Ministério Público do Estado de São Paulo, fornecendo dados que auxiliem no combate aos crimes dolosos contra a vida;

VI - Monitorar reformas legislativas ou constitucionais que afetem o procedimento do Tribunal do Júri;

VII - Organizar e promover palestras, congressos, atividades interativas e encontros focados no Tribunal do Júri para capacitação e aperfeiçoamento dos membros;

VIII - Estreitar relações com órgãos de segurança pública, como as Polícias Militar, Civil, Federal e Técnico Científica;

IX - Estimular a interlocução contínua entre os órgãos responsáveis pelo combate aos crimes intencionais contra a vida e o Centro de Apoio Operacional Criminal, juntamente com seus vários Núcleos especializados, para facilitar a implementação de ações concretas de repressão e prevenção desses delitos;

X - Contribuir para o desenvolvimento e implementação de sistemas informatizados que coletem, consolidem e distribuam dados e estatísticas, auxiliando no acompanhamento das atividades institucionais relacionadas aos crimes dolosos contra a vida;

XI – Estabelecer colaborações técnicas, culturais e científicas com organizações nacionais e internacionais, engajadas no enfrentamento dos crimes dolosos contra a vida;

XII - Assistir ao Subprocurador-Geral de Justiça Criminal em assuntos de sua atribuição, produzindo relatórios e notas técnicas para orientar as políticas públicas de combate aos crimes contra a vida;

XIII - Promover o diálogo com organizações da sociedade civil dedicadas ao enfrentamento da violência urbana e com os demais órgãos do Estado responsáveis pela garantia da segurança pública e pela repressão aos crimes contra a vida;

XIV - Executar outras atividades que se alinhem à sua finalidade.