MPSP viabiliza repasse para programa de captação de órgãos para transplante

Em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Promotoria de Justiça do Consumidor e a Promotoria de Justiça de Saúde Pública da Capital alcançaram recursos para incrementar a realização de transplantes de órgãos e tecidos. Após investigação de fatos relacionados à atividade de hospital e maternidade da capital, a empresa responsável celebrou TAC com as Promotorias de Justiça, representadas por Denilson de Souza Freitas e Arthur Pinto Filho, para a adequação da unidade de saúde.

Além disso, a empresa destinou, por conta de obrigação pactuada no TAC, R$1,2 milhão ao Programa TransplantAR da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, quantia que será utilizada no custeio com aeronaves para a captação e transporte de órgãos e tecidos humanos para transplantes, contribuindo para o aumento da realização de transplantes e para salvar vidas. O TAC foi homologado pelo Conselho Superior do MPSP.