Atuação do MPSP garante volta de serviço de internet grátis a moradores do Pós-Balsa

A pedido do Ministério Público, as comunidades do Pós-Balsa, região com alto índice de vulnerabilidade social, obtiveram a volta do fornecimento do programa Acessa São Paulo (internet gratuita) na entidade Sonho de Criança - Acessinha, no bairro Taquacetuba, em São Bernardo do Campo. Segundo o promotor de Justiça Jairo Edward De Luca, centenas de moradores da região se valem desse programa para acessar serviços e informações online. De acordo com a comunidade local, em média, ocorrem 900 acessos por mês. O link foi religado pelo Estado e a entidade assumiu os encargos de manter monitores responsáveis pelo atendimento diário do serviço.

De acordo com De Luca, o retorno do programa, que fora cortado sob o pretexto de índices de ociosidade, foi fruto da insistência da comunidade e da intervenção do MPSP e da Coordenadoria os Serviços ao Cidadão, vinculada à Secretaria de Governo do Estado. 'O acesso à internet (inclusão digital) é um direito fundamental ', defende o promotor.

Um inquérito civil fora instaurado para viabilizar a volta do programa depois que o Ministério Público tomou conhecimento da demanda, em março de 2017, em um dos atendimentos realizados na Promotoria Comunitária do Pós-Balsa.

Os atendimentos diretos à população do Pós-Balsa pelo Ministério Público tiveram início em de março de 2014, no prédio da entidade Aldeias Infantis SOS Brasil.