Atuação da Promotoria de Justiça impede festa irregular marcada para acontecer em Jacareí

Irregular, um evento de música eletrônica que teria acontecido ao longo do último fim de semana na sede de um sindicato em Jacareí foi proibido por liminar obtida pelo promotor Fábio Antônio Xavier de Moraes. A decisão foi publicada nos autos de ação civil pública na quinta-feira (1º/5).

Com público estimado em 10 mil pessoas, a rave não foi autorizada pelo Poder Público. Os organizadores solicitaram liberação para o evento no dia 17 de março deste ano, mas a legislação municipal vigente estabelece que a liberação para festejos de grande porte precisa ser solicitada com, no mínimo, 120 dias e, no máximo, 180  dias de antecedência. 

Mesmo diante do indeferimento do pedido, os responsáveis pelo evento continuaram vendendo ingressos e divulgando a festa nas redes sociais, mostrando inclusive a montagem dos equipamentos de som e outras estruturas.

Moraes sustentou que a festa ocorreria em área urbana, com residências a menos de 200 metros de distância, o que ocasionaria perturbação do sossego. "Também restou indicado pela municipalidade que o evento, em razão do grande porte, traria impactos no trânsito local, eis que a área é trecho de saída de rodovias estaduais (Rodovia Geraldo Scavone, Rodovia Carvalho Pinto e Rodovia Nilo Máximo), o que poderia comprometer a fluidez e segurança viária, sustentou o promotor na petição inicial.