Atuação de Promotoria leva à regularização de novo Programa de Saúde Auditiva em Guarulhos

Com base em atendimento solicitado por um homem idoso de 79 anos, com deficiência auditiva acentuada e necessitando de aparelho de audição, a Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos não só chegou à solução desse caso individual, mas também obteve a regularização do novo Programa de Saúde Auditiva da prefeitura do município da grande São Paulo. A atuação se deu na esfera extrajudicial.

Inicialmente registrada junto ao Ministério Público Federal e redistribuída ao MPSP, a solicitação apontava que o homem havia passado por consultas e exames, mas aguardava definição e atendimento efetivo havia meses. Em procedimento instaurado pela Promotoria, foi possível apurar junto a órgãos das Secretarias Municipais da Saúde e de Justiça de Guarulhos que a demora para resolver a situação não era um problema isolado ocorrido no Hospital Municipal, e sim mais abrangente.

Provocada pelo Ministério Público, a Prefeitura de Guarulhos tomou providências para lançar edital de contratação de empresa especializada para, em apoio aos serviços médicos, prestar os atendimentos de consultas, exames, medições, modelagens e demais procedimentos na área de fonoaudiologia, fornecendo também os aparelhos gratuitamente por meio do SUS. O contrato tem prazo de cinco anos.

Segundo o promotor de Justiça Clodoaldo Maciel, a opção de dar encaminhamento administrativo à demanda visando à solução conciliatória do conflito individual permitiu evitar uma judicialização desnecessária e mais custos para o orçamento público.