Atuação do MPSP leva ao aumento de pena para médico de Caraguatatuba que recebia sem trabalhar

Um médico que fazia parte do quadro de servidores municipais de Caraguatatuba e passou cerca de sete anos recebendo sem trabalhar teve sua pena aumentada a pedido do MPSP nesta quarta-feira (3/12). A sentença por estelionato foi de 2 anos e 7 meses de reclusão em regime aberto para 3 anos e 4 meses de reclusão. Ele ainda deverá ressarcir o prejuízo causado ao erário em R$ 1.095.347,06.

Segundo os autos, o réu permaneceu em licença-saúde por mais de sete anos, período em que continuou a atuar normalmente em sua clínica particular, inclusive emitindo laudos para servidores públicos, viajando e realizando atividades físicas, apesar de alegar incapacidade laboral. A fraude somente veio à tona após procedimento administrativo disciplinar comprovar que ele sempre esteve apto ao trabalho, induzindo o município em erro por meio de artifícios reiterados.

No recurso apresentado pelo MPSP, a procuradora de Justiça Águeda Maria Barbosa Hajar sustentou a necessidade de majoração da pena diante do elevado prejuízo ao erário, da longa duração da fraude, da posição de confiança ocupada pelo réu e das circunstâncias judiciais desfavoráveis. Ela também argumentou que a conduta revelou personalidade altamente censurável, marcada por comportamento reiterado e consciente voltado à obtenção de vantagem ilícita. 

Ao acompanhar esses fundamentos, o relator do recurso, desembargador Euvaldo Chaib, destacou o fato de a culpabilidade do condenado ser mais acentuada em virtude de sua função médica. O magistrado acrescentou ainda que o réu demonstrou padrão de comportamento incompatível com a função pública.

O caso teve atuação também dos promotores Renato Queiroz de Lima, Alexandre Petry Helena e Valério Moreira de Santana.