Audiência pública abordará operação e manutenção de unidades da Fundação CASA

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - Setor de Adolescentes Infratores - Área De Execução - DEIJ, realizará audiência pública que terá como pauta “A estruturação de parceria público privada (PPP) para a operação e manutenção de unidades da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) de São Paulo”. A reunião ocorrerá no dia 4 de fevereiro, às 9h, no Auditório Queiroz Filho, no Edifício sede do MPSP (Rua Riachuelo, 115, Centro - São Paulo/SP). 

A audiência pública será presidida pelo promotor de Justiça Gustavo Roberto Costa, juntamente com os demais promotores que atuam no DEIJ, e será aberta a qualquer cidadão, representantes dos setores público, privado, da sociedade civil organizada e da comunidade. 

Na ocasião serão discutidas situações das quais possam, ao menos em tese, decorrer lesão a interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de adolescentes e jovens submetidos a medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade no Estado de São Paulo, tendo por finalidade coletar, junto à sociedade e ao Poder Público, elementos que embasem a futura e eventual decisão do órgão do Ministério Público quanto à matéria.