Em acordo firmado com o MPSP, Araraquara amplia acolhimento a pessoas com deficiência

O município de Araraquara se comprometeu, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPSP, a, em até nove meses, implementar mais um serviço de residência inclusiva com capacidade para atender, no mínimo, dez indivíduos, entre jovens e adultos. Esse tipo de acolhimento é voltado a pessoas com deficiência.

No fim de 2025, no âmbito de inquérito civil instaurado pelos promotores Noemi Corrêa e Frederico Barruffini, o Poder Executivo de Araraquara já havia reconhecido a necessidade de ampliação e estruturação do equipamento, disponibilizando uma residência inclusiva destinada exclusivamente a mulheres. Entretanto, conforme o TAC, o município do interior paulista continuava com carência de mais uma unidade destinada a garantir o serviço a jovens e adultos com deficiência e em situação de dependência e vulnerabilidade social.

Pelos termos do acordo, firmado por Barruffini com o prefeito de Araraquara, Luís Claudio Barreto, o espaço precisará atender a todos os requisitos para operar, incluindo a contratação de equipe técnica completa e a obtenção de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária e integração aos serviços municipais. Enquanto a nova residência inclusiva não estiver em funcionamento, a administração de Araraquara deverá, havendo demanda, adotar as providências necessárias para que as pessoas necessitadas não fiquem desassistidas, custeando vagas em outras entidades, se for o caso.

Nos autos do inquérito, os promotores sublinharam que o atendimento ao público-alvo precisa apoiar a qualificação e a inserção profissional, assim como a construção de um projeto de vida, com fortalecimento de vínculos comunitários, participação social e desenvolvimento da autonomia dos residentes. O TAC foi homologado pelo Conselho Superior do Ministério no último dia 28 de maio.