CNMP aprova proposta de recomendação para falências e recuperações judiciais
Administração Superior e Gestão
CNMP aprova proposta de recomendação para falências e recuperações judiciais
Colegiado instituiu grupo de trabalho para tratar de atuação em casos dessa natureza
Na segunda-feira (3/7), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, proposta de recomendação que dispõe sobre o aprimoramento da atuação nas causas relativas a casos de recuperação judicial e falência de empresas, em conformidade com as disposições da Lei nº 11.101/2005.
A proposição foi apresentada pelo conselheiro Daniel Carnio, presidente de grupo de trabalho instituído para tratar do tema, e relatada pelo conselheiro Jaime de Cassio Miranda.
A promotora do MPSP Fabíola Sucasas responde pela secretaria-executiva do grupo de trabalho.
