Corregedoria dos Servidores lança cartilha sobre boas práticas de conduta

“A função pública exige responsabilidade inclusive no ambiente digital. O uso das redes deve ser muito cuidadoso, evitando sempre a divulgação de informações internas ou sigilosas”, ressalta o promotor de Justiça Fábio Goulart, corregedor dos Servidores do MPSP, em entrevista concedida ao diretor do Centro de Comunicação Social, Claudio Augusto, sobre a cartilha “Boas práticas de conduta institucional”, lançada nesta quarta-feira (17/6). 

O material tem como objetivo esclarecer direitos, deveres e responsabilidades de forma acessível e prática. 

A Corregedoria dos Servidores está lançando o manual Boas Práticas de Conduta Institucional. Com qual objetivo? 

Claudio, o objetivo principal é essencialmente preventivo e orientador. A ideia não é criar uma cultura de punição, mas sim de clareza. Penso que a conduta adequada é, no fundo, a melhor forma de prevenir riscos administrativos e desgastes, tanto para o servidor quanto para a instituição. Queremos oferecer um guia concreto sobre posturas pautadas na legalidade, na ética e na eficiência, garantindo que o interesse público esteja sempre acima do pessoal. É uma ferramenta de apoio mesmo para o dia a dia.   

Em que medida a observância dessas práticas fortalece a instituição? 

Fortalece de forma absolutamente concreta. A atuação do servidor vai muito além da simples execução de tarefas cotidianas, ela envolve um compromisso ético permanente. A confiança que a sociedade deposita no Ministério Público depende diretamente da nossa integridade. Quando todos agem com urbanidade, profissionalismo e foco no interesse público, a instituição inteira ganha credibilidade perante o cidadão. E credibilidade, no nosso caso, é tudo.   

E, por outro lado, como a observância do manual protege os servidores? 

Excelente ponto. O manual protege o servidor na medida em que elimina as chamadas zonas cinzentas. Muitas vezes, um desvio de conduta ocorre por puro desconhecimento. Ao estabelecer com clareza o que é esperado, desde a assiduidade até os limites do uso dos equipamentos institucionais, o manual oferece segurança jurídica e administrativa a quem trabalha. O servidor que conhece as regras trabalha com muito mais tranquilidade e está muito menos exposto a situações de risco, como o compartilhamento indevido de senhas.   

Uma das questões centrais do serviço público, notadamente no Ministério Público, guarda relação com o sigilo. Como os servidores devem proceder neste campo? 

O sigilo funcional é uma regra permanente e inegociável. Ele é essencial para proteger informações sensíveis e garantir a nossa credibilidade institucional. O servidor precisa ter em mente que o acesso a dados deve se restringir estritamente ao necessário para a execução do seu trabalho. É expressamente proibido comentar processos de forma casual, compartilhar documentos ou, pior ainda, usar essas informações para benefício próprio. E um ponto que as pessoas às vezes esquecem: esse dever de sigilo acompanha o servidor mesmo após ele deixar o cargo ou se aposentar. Qualquer violação pode gerar responsabilização administrativa, civil e até criminal.   

Eu costumo ouvir dos seus colegas que é impossível dissociar o cargo de promotor da pessoa física — as atitudes na vida particular são sempre associadas à instituição. Em outras palavras, o promotor é promotor 24 horas. Vale o mesmo para os servidores? 

Vale exatamente da mesma forma. O comportamento dentro e fora do trabalho importa, e muito. O servidor deve representar o Ministério Público com ética, respeito e profissionalismo em todas as situações, queira ele ou não. A sociedade não costuma separar o João na vida privada do João servidor da instituição. Por isso, é fundamental essa consciência de que o vínculo com o MPSP exige uma postura digna e ilibada em todos os momentos.   

Tratando especificamente das redes sociais, qual deve ser a conduta? 

A palavra-chave aqui é cautela. A função pública exige responsabilidade inclusive no ambiente digital. O uso das redes deve ser muito cuidadoso, evitando sempre a divulgação de informações internas ou sigilosas. Mas há um risco que muitos subestimam: o servidor precisa ter cuidado redobrado para não emitir opiniões pessoais que possam parecer um posicionamento oficial do Ministério Público. Uma publicação mal formulada pode ter consequências sérias, tanto para a imagem da instituição quanto para a carreira de quem a fez.   

Que limites devem ser respeitados para que não se pratique o assédio moral ou sexual? 

Neste ponto, Claudio, a nossa posição é muito clara: tolerância zero. O assédio moral se caracteriza por condutas repetitivas que humilham, constrangem ou isolam o colega, como críticas destrutivas constantes e desqualificação em público. Já o assédio sexual tem uma gravidade tamanha que pode se configurar com um único ato, sem qualquer necessidade de contato físico. É qualquer conduta de natureza sexual não desejada que gere constrangimento ou um ambiente hostil. As consequências para ambos são severas, podendo culminar na demissão e na responsabilização civil e criminal do agressor.   

Quando o servidor é vítima desse tipo de prática, como pode denunciar? 

A vítima nunca deve se silenciar, e isso precisa ficar muito claro. Ela deve comunicar a situação imediatamente, seja à chefia imediata, quando for o caso, seja pelos nossos canais institucionais, como a própria Corregedoria. O medo de retaliação é compreensível, mas não pode paralisar ninguém. É importante esclarecer, Claudio, que embora o investigado venha a ter ciência dos fatos no processo para exercer seu direito de defesa, todo o procedimento tramita sob rigoroso sigilo. Ou seja, não há exposição institucional, a privacidade da vítima é resguardada ao máximo e a Corregedoria atua com firmeza para impedir e punir qualquer tentativa de retaliação. Nosso foco é garantir um ambiente seguro para quem denuncia e uma apuração totalmente isenta e rigorosa.   

O senhor tem percorrido o Estado em um ciclo de encontros com os servidores. Como tem sido essa experiência? 

Tem sido uma experiência fantástica, Claudio. Temos um calendário bem intenso de visitas às regionais até o final do ano, e te digo que esse contato presencial, o olho no olho, tem sido fundamental. O momento é enriquecedor justamente por causa dessa troca. Temos tido a oportunidade de conversar diretamente com os servidores, dialogar sobre a rotina institucional de forma muito aberta e passar as orientações necessárias. O retorno que recebemos é que essa proximidade tem sido de grande valor. Eles mesmos destacam como esse espaço de escuta é positivo, tanto pela clareza na prevenção de problemas quanto por sentirem que a Administração os valoriza. E tem um ponto importante: nós também aproveitamos essas visitas para ouvir os promotores de Justiça. Abrimos um espaço franco para que eles façam apontamentos sobre o ambiente de trabalho, a conduta funcional das equipes e sobre como podemos melhorar a nossa produtividade e eficiência. Afinal, membros e servidores trabalham lado a lado. Ouvir os dois lados nos dá um diagnóstico muito mais completo da nossa realidade e é uma forma concreta de reconhecer o trabalho de todos que fazem o Ministério Público funcionar lá na ponta.   

De que maneira os servidores podem colaborar com a instituição no tocante ao aperfeiçoamento da atividade-meio? Existe um canal para apresentar novas ideias? 

A Corregedoria e os demais órgãos da Administração Superior estão sempre de portas abertas para boas ideias. O aperfeiçoamento da nossa atividade-meio nasce justamente da vivência de quem está no dia a dia das promotorias. Afinal, ninguém conhece melhor os gargalos do que quem os enfrenta diariamente. As sugestões podem ser encaminhadas pelos canais de comunicação interna da Corregedoria ou trazidas diretamente nesses nossos encontros regionais. E, Claudio, eu faço questão de lembrar que servir ao Ministério Público é assumir um compromisso permanente com a legalidade, a ética, a lealdade, o respeito e a eficiência — atitudes que garantem a confiança da sociedade. Porque a verdadeira força da instituição não está apenas nas leis que defendemos, mas no exemplo que damos todos os dias.