Varas estaduais são instaladas no Fórum da Barra Funda para fortalecer combate ao crime organizado

Nesta quarta-feira (8/7), uma solenidade no Fórum Criminal da Barra Funda marcou a instalação de três Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, da Vara  Estadual das Garantias e da Vara Estadual Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes em Licitações e Contratos Administrativos. "O Ministério Público está preparado para este momento. O Estado de São Paulo não aceitará passivamente o avanço das organizações criminosas", assinalou o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, em seu discurso, no qual classificou a iniciativa como um "avanço de extraordinária importância". Para o PGJ, a medida merece aplausos por conta de indicar "capacidade de transformar diagnóstico em ação concreta".

Presente à solenidade, que reuniu inúmeras autoridades do sistema de Justiça, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, destacou o acerto da medida. Para ele, "o ato concretiza um passo decisivo que o Estado Democrático de Direito pode oferecer no Brasil no combate à criminalidade organizada".  Ele enfatizou que as varas estaduais trazem dois grandes benefícios: praticamente eliminam o conflito de competência, uma vez que sua jurisdição alcança todo o território paulista; facilita a proteção aos magistrados que atuam na área. "No Brasil, temos cem magistrados em atividades de risco e 79 deles estão com medidas protetivas", revelou Fachin.

O presidente do Tribunal de Justiça, Francisco Loureiro, agradeceu a ajuda do Ministério Público para a implementação do projeto ao longo dos últimos meses. "Eu agradeço ao doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa", declarou. "O combate ao crime organizado é uma prioridade nacional", afiançou.