ECA chega aos 36 anos garantindo direitos de crianças e adolescentes

Nesta segunda-feira (13/7), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) celebra 36 anos de vigência, consolidando-se como o maior marco legal de proteção integral à infância e juventude no Brasil. O Ministério Público do Estado de São Paulo reafirma sua dedicação diária a assegurar as garantias fundamentais da população infantojuvenil.

Ao longo de sua trajetória, o ECA transformou a realidade do país ao garantir avanços históricos, dentre os quais se destacam:

• Educação: consolidou a escola como um direito universal e um espaço de proteção, combatendo a evasão escolar e promovendo a inclusão;

• Saúde: garantiu o atendimento prioritário e integral desde a gestação, com programas de vacinação, pré-natal e assistência médica especializada;

• Proteção: mudou o paradigma social, deixando de enxergar a criança como mero objeto de intervenção para tratá-la como sujeito de direitos prioritários, criando os Conselhos Tutelares e o combate rigoroso a toda forma de violência.

Celebrar o ECA é lembrar que o futuro do país se constrói cuidando, hoje, das crianças e adolescentes.