GAECO denuncia quatro pessoas por esquema de corrupção e lavagem de dinheiro

Nesta quarta-feira (12/11), o MPSP, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), denunciou quatro pessoas que, entre 2010 e 2017, constituíram e integraram associação estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com a atuação de funcionários públicos e o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens patrimoniais, mediante a prática de infrações penais de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de capitais, além de sonegação fiscal.

Segundo o apurado, os denunciados participavam de esquema voltado a obter decisões favoráveis a uma empresa nos procedimentos administrativos-tributários sob julgamento no Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT). Depois, simulavam a prestação de serviços de dois outros investigados, que formalizaram acordo de colaboração premiada com o MPSP, à empresa, viabilizando assim o pagamento de propina e a dissimulação da procedência ilícita dos valores que recebiam.

Na denúncia, que alcança um ex-juiz do TIT, os promotores do GAECO apontam os crimes apresentam gravidade concreta pelo fato de a corrupção não só ter atingido altos postos públicos, mas também desvirtuado a finalidade de órgão público da mais relevante finalidade, que se fez voltar contra o interesse e erário públicos. Na inicial, o MPSP requer ainda o bloqueio de mais de R$ 70 milhões para garantir o ressarcimento do dano resultante do esquema criminoso.