Com procedimento, MPSP acompanha medidas contra efeitos do El Niño na Baixada Santista

Com a finalidade de verificar a eventual implementação de políticas públicas voltadas à prevenção e mitigação dos impactos do fenômeno climático El Niño na região da Baixada Santista, o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) pediu uma série de esclarecimentos aos nove municípios da região. A medida integra Procedimento Administrativo de Acompanhamento instaurado nesta segunda-feira (8/6) pela promotora Almachia Acerbi.

As informações solicitadas dizem respeito, por exemplo, à existência de planos municipais de contingência e prevenção, à realização de obras de drenagem e contenção de encostas em áreas vulneráveis, às ações da Defesa Civil para emissão de alertas e realização de simulados, bem como à possível articulação entre municípios e os governos estadual e federal para adoção de medidas conjuntas de enfrentamento dos efeitos do fenômeno. 

Ao instaurar o acompanhamento, a promotora destacou alertas da Organização Meteorológica Mundial (OMM) sobre a elevada probabilidade de ocorrência de um episódio forte de El Niño entre 2026 e 2027, com potencial para intensificar o aquecimento global e aumentar a frequência de eventos climáticos extremos, como secas, enchentes e ondas de calor. Entre os impactos previstos estão prejuízos ao abastecimento de água, à produção agrícola e à saúde pública. 

No caso específico da Baixada Santista, o procedimento ressalta a possibilidade de chuvas acima da média, com aumento dos riscos de alagamentos em áreas baixas e próximas a canais, além de deslizamentos em morros e encostas habitadas, especialmente em Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão. A portaria também menciona a ocorrência de ondas de calor e seus impactos sobre a população e a infraestrutura urbana da região. Diante desse cenário, o GAEMA recomendou aos prefeitos o reforço dos sistemas de drenagem, a conclusão de obras de contenção em áreas vulneráveis, a ampliação de campanhas educativas, a criação de abrigos temporários para famílias em áreas de risco, o fortalecimento da vigilância sanitária para prevenção de doenças transmitidas por vetores e a integração entre os setores de saúde e assistência social.