GEDEC oferece denúncia contra 7 empresários e ex-auditores por esquema de corrupção

Nesta quarta-feira (4/2), o MPSP, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC), denunciou sete pessoas por ligação com um esquema de corrupção envolvendo empresários e ex-auditores fiscais tributários lotados na Secretaria de Estado da Fazenda. Os alvos da acusação formal foram investigados no âmbito da Operação Ícaro, deflagrada pelo GEDEC em agosto de 2025. Entre eles estão auditores fiscais, o proprietário e o diretor contábil de uma grande rede dedicada à venda de medicamentos. 

De acordo com a denúncia, os crimes de corrupção passiva e ativa teriam ocorrido entre 2021 e 2025, período em que os então auditores fiscais solicitaram e receberam vantagens indevidas para beneficiar a empresa investigada em procedimentos de ressarcimento de créditos de ICMS-ST. Em contrapartida, representantes do grupo empresarial ofereceram e prometeram pagamentos ilícitos para que os agentes públicos infringissem seus deveres funcionais, facilitando e acelerando a liberação dos créditos tributários, além de inflar os valores ressarcidos. De forma preliminar, constatou-se que a empresa ter sido beneficiada com o ressarcimento indevido de cerca de R$ 327.196.477,52.

O esquema era operacionalizado por meio da manipulação técnica dos pedidos administrativos apresentados à Secretaria da Fazenda. Segundo o Ministério Público, pessoas ligadas aos então auditores atuavam na elaboração e no protocolo de arquivos digitais exigidos pelo Fisco, inclusive utilizando certificados digitais da própria empresa beneficiada. Dessa forma, os créditos eram aprovados de maneira irregular e, posteriormente, tinham sua venda autorizada para terceiros autorizada, transformando o benefício indevido em ativo financeiro de alto valor. 

O pagamento da propina, ainda conforme a acusação, ocorria principalmente em dinheiro vivo e era intermediado por funcionária de confiança do empresário denunciado. Mensagens entre o empresário e uma funcionária, além de outros elementos probatórios reunidos pela investigação, indicam encontros para a entrega dos valores ilícitos, sempre vinculados à liberação ou manutenção dos benefícios fiscais concedidos de forma irregular. Em determinada data, a assessora do empresário informou a ele via aplicativo de mensagens que um dos ex-fiscais havia recebido o total de R$ 250 mil. O outro foi apontado como dono de um imóvel de alto padrão nos EUA.

Segundo o GEDEC, o dono da rede de farmácias tinha conhecimento dos atos de corrupção, que causaram prejuízo expressivo aos cofres públicos.

Assinam a denúncia os promotores João Ricupero, Roberto Bodini, Murilo Perez e Igor Bedone.