Inquérito do MPSP apura direcionamento de moradias sociais para famílias de maior renda

A Promotoria de Habitação e Urbanismo da Capital instaurou na última semana inquérito civil para apurar eventuais ilegalidades na alienação, para famílias com renda mensal superior ao permitido na legislação, de unidades habitacionais em empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) e de Habitação de Mercado Popular (HMP) na cidade de São Paulo.

As habitações de interesse social e de mercado popular são produzidas com subsídios públicos, na medida em que os empreendedores imobiliários estão dispensados do pagamento da outorga onerosa.

Nesta investigação, a Promotoria determinou à Prefeitura de São Paulo o encaminhamento da relação de todos os empreendimentos produzidos como HIS e HMP desde a promulgação do atual Plano Diretor. A apuração também visa a verificar se o Poder Executivo municipal vem adotando procedimentos fiscalizatórios para coibir essas práticas ilícitas.