Justiça concede nova liminar para conter erosão na Ilha do Cardoso

Após a Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira aditar a petição inicial da ação que busca fazer com que o Estado de São Paulo e a Fundação Florestal adotem medidas para conter a erosão em áreas do Parque Estadual Ilha do Cardoso, o Poder Judiciário concedeu nova liminar nesta segunda-feira (9/3). A decisão leva em conta parecer elaborado pelo Centro de Apoio à Execução (CAEx) e determina que o Poder Público deve evitar intervenções de engenharia incompatíveis  com a dinâmica natural do ambiente costeiro e avaliar as estruturas de contenção existentes (mourões, galharia, pneus), além de elaborar, em até dez dia, plano emergencial voltado à proteção das comunidades potencialmente afetadas.

O documento do CAEx apresenta análise sobre a alteração da linha da costa e os atuais impactos ambientais na Ilha do Cardoso, apontando aumento do processo erosivo e risco de rompimento de trechos. Em relação ao trecho do Melão, por exemplo, o órgão do Ministério Público indicou risco iminente de rompimento do pontal, ainda em 2026, em razão da erosão acelerada.

Em fevereiro deste ano, o MPSP já havia obtido liminar para que os órgãos responsáveis concluíssem, em até 45 dias, as análises sobre as regiões do Melão e da Pereirinha, implementando em seguida as providências efetivas para mitigar ou eliminar danos ambientais, caso se conclua pela sua possibilidade com ganho ambiental comprovado. Essas obrigações permanecem válidas.

O promotor Paulo Campos dos Santos sustenta nos autos que a Ilha do Cardoso, lar para cerca de 400 moradores distribuídos em comunidades caiçaras e aldeias indígenas, vem sofrendo processos erosivos intensos, agravados pela elevação do nível do mar e por eventos climáticos extremos associados às mudanças climáticas. Em 2018, o rompimento de um esporão arenoso levou à abertura de uma nova barra no Canal do Ararapira, alterando a configuração da ilha e forçando a realocação de comunidades como Vila Rápida e Enseada da Baleia. No trecho do Melão, a faixa de terra se estreitou para cerca de 48 a 50 metros. Já em Pereirinha, a erosão progressiva ameaça residências e estruturas comunitárias. 

Vistorias técnicas confirmaram a gravidade do quadro, e planos comunitários elaborados pelos próprios moradores apontaram a necessidade de medidas integradas de contenção, monitoramento e definição de áreas seguras para eventual realocação.