Liminar publicada a pedido de Promotoria suspende obras do Complexo Viário Sena Madureira

A pedido do promotor Carlos Henrique Prestes Camargo, que tem atribuição na área de defesa do meio ambiente, o MPSP obteve liminar suspendendo imediatamente as obras do Complexo Viário Sena Madureira, projeto que vinha em andamento na zona sul da capital paulista. Publicada nos autos nesta quarta-feira (13/11), a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública fixou em R$ 50 mil a multa diária em caso de descumprimento. Já para cada árvore eventualmente removida na área deverá ser pago o valor de R$ 100 mil.

 Trazendo no polo passivo o município de São Paulo e uma construtora, os autos citam graves impactos ambientais decorrentes da construção do sistema viário. Entre eles estão a derrubada de 172 árvores, incluindo espécies nativas e exóticas, e a remoção de cerca de 200 famílias que vivem na Comunidade Souza Ramos, local estabelecido desde 1945.

Entre outras sanções, Camargo requer, no mérito, que o município seja obrigado a identificar outra área ambientalmente adequada para o complexo, e a construtora, a reparar os danos ambientais provocados, mediante restauração da vegetação irregularmente suprimida.