MP recomenda intervenção na Santa Casa de Barretos

O Ministério Público de São Paulo, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Barretos, recomendou hoje, dia (30/07), ao Prefeito Municipal, Guilherme Henrique de Ávila, a imediata decretação de intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Barretos. O município deverá assumir a gerência da instituição, a fim de evitar a paralisação da prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde).

O MP recomendou também que o Prefeito adote todas as providências necessárias para regularizar a situação financeira da entidade para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. A Prefeitura tem, ainda, que remeter ao MP, no prazo de 72 horas, cópia do decreto de intervenção e relação das pessoas que comporão a equipe de administração da Santa Casa de Misericórdia de Barretos.

No prazo de um ano, a partir do início da intervenção, a Prefeitura deve, ainda, remeter documento justificando a necessidade de sua continuidade ou de sua interrupção. E, no prazo de 10 dias, o município terá de dar publicidade à presente recomendação, comprovando-a nos autos do inquérito civil, em trâmite, que constatou irregularidades no funcionamento da Santa Casa, principalmente no que se refere ao atraso de pagamentos a médicos e fornecedores.

O inquérito civil apurou que a péssima situação financeira da Santa Casa de Misericórdia de Barretos, com dívida total da ordem de R$ 60 milhões, também levou à interrupção do pagamento de parcelamentos referentes à dívidas com o Poder Público.

Foi constatado que a Santa Casa não reúne condições de obter Certidões Negativas de Débito junto ao Poder Público, e por esse motivo, está impedida de receber novos valores da União, Estado ou Município.

De acordo com o MP, a permanência da atual situação levará, no curto prazo, à interrupção de todos os serviços médicos prestados pela Santa Casa de Misericórdia de Barretos aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), e, no médio prazo, ao seu completo fechamento.

Em reunião realizada no último dia (23/07), com representantes da Prefeitura Municipal de Barretos, do Departamento Regional de Saúde (Secretaria Estadual de Saúde), da Mesa Diretora da Santa Casa e de representantes do Corpo Clínico da Santa Casa houve consenso sobre a inexistência de solução para a situação financeira da Santa Casa de Misericórdia de Barretos, caso ela permaneça sob administração autônoma.

Em caso de não acatamento da recomendação, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias para assegurar a implementação e para apurar responsabilidade pela eventual omissão, por improbidade administrativa.