MPSP cobra medidas urgentes para conter erosão na Ilha do Cardoso

Fazer com que o governo do Estado de São Paulo e a Fundação Florestal realizem um trabalho para conter processo erosivo em áreas críticas situadas no Parque Estadual Ilha do Cardoso é um dos principais objetivos de ação ajuizada pelo 1º promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira, Paulo Campos dos Santos. Na ação civil pública, o Ministério Público requer, em caráter de tutela de urgência, que os réus concluam, em prazo curto, os estudos técnicos e ambientais necessários para avaliar as causas da erosão e as medidas possíveis para sua contenção, bem como adotem providências imediatas caso os estudos indiquem viabilidade com ganho ambiental. Entre os pedidos principais, também estão a implementação efetiva de medidas de contenção do avanço do mar e a concessão das autorizações administrativas e ambientais indispensáveis para a realocação de comunidades tradicionais em áreas seguras, sempre com observância da legislação ambiental e do devido licenciamento.

Santos descreve na petição inicial que a Ilha do Cardoso, localizada em Cananéia e integralmente protegida pelo Parque Estadual, abriga cerca de 400 moradores distribuídos em comunidades caiçaras e aldeias indígenas, que mantêm modos de vida tradicionais há aproximadamente dois séculos. Segundo a ação, nas últimas décadas o território vem sofrendo processos erosivos intensos, agravados pela elevação do nível do mar e por eventos climáticos extremos associados às mudanças climáticas. Em 2018, o rompimento de um esporão arenoso levou à abertura de uma nova barra no Canal do Ararapira, alterando a configuração da ilha e forçando a realocação de comunidades como Vila Rápida e Enseada da Baleia.

Ainda segundo a Promotoria, duas áreas enfrentam situação crítica: o trecho do Melão, onde a faixa de terra se estreitou para cerca de 48 a 50 metros, com risco iminente de novo rompimento; e a região de Pereirinha, onde a erosão progressiva ameaça residências e estruturas comunitárias. Vistorias técnicas confirmaram a gravidade do quadro, e planos comunitários elaborados pelos próprios moradores apontaram a necessidade de medidas integradas de contenção, monitoramento e definição de áreas seguras para eventual realocação. 

Apesar de os órgãos estaduais reconhecerem o problema, a ação sustenta que a ausência de prazos e de medidas concretas configura omissão do poder público, "que coloca em risco tanto a integridade física das comunidades quanto a preservação ambiental da Unidade de Conservação".