MPSP impulsiona fluxo para atendimento a crianças vítimas de violência em São Caetano

Aconteceu no dia 16 de outubro, em São Caetano do Sul, o lançamento oficial do Fluxo Intersetorial de Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência. Batizada de Projeto VIVA, a iniciativa representa um marco para a rede protetiva local, estabelecendo protocolos claros e integrados para o acolhimento e proteção de crianças e adolescentes em situação de violência. 

O evento contou com a presença da promotora de Justiça da Infância e Juventude Janine Baldomero, cuja atuação resolutiva foi fundamental para a construção e implementação do fluxo, nascido a partir de esforços empreendidos pelo MPSP por meio de um inquérito civil voltado à reestruturação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Tutelar. Em outra frente, um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), também da Promotoria da Infância e Juventude de São Caetano do Sul, garantiu o cumprimento da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos para pessoas com menos de 18 anos vítimas ou testemunhas de violência. O PAA foi estruturado com base no Guia Operacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional Cível do Ministério Público de São Paulo, que orientou os eixos de atuação e a necessidade de implantação de fluxos integrados de atendimento. 

O trabalho desenvolvido culminou com a consolidação de um protocolo oficial de atendimento e compartilhamento de informações, já em funcionamento no município, com técnicas capacitadas e atuação exclusiva para a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência. O Projeto VIVA contempla tanto o protocolo geral de atendimento quanto os fluxos internos de cada secretaria, articulando de forma integrada saúde, educação, assistência social, segurança pública e órgãos de defesa de direitos. Segundo Janine, a consolidação desses esforços é fruto de um processo contínuo de fortalecimento institucional, conduzido pelo Ministério Público em atuação resolutiva junto ao Poder Executivo e demais órgãos da rede. Ainda de acordo com ela, o próximo passo será a implementação plena do fluxo e a capacitação de toda a rede protetiva, garantindo a efetividade das medidas e o fortalecimento do sistema de garantias de direitos no município.

O lançamento do Projeto VIVA foi acompanhado também pelo juiz da Vara da Infância e Juventude de São Caetano, Eduardo Rezende, pelo prefeito do município, Tite Campanella, e pela delegada da Delegacia de Defesa da Mulher, Luciara Campos. Também participaram representantes do Poder Legislativo local, do CMDCA, da Comissão Intersetorial, do Conselho Tutelar, das secretarias municipais envolvidas e da Guarda Civil Municipal, reforçando o caráter coletivo e articulado do programa.