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Tutela Coletiva e Cível

MPSP lança página sobre falências e recuperação judicial

Saiba mais sobre a atuação institucional voltada a essa área

O MPSP lançou nesta quinta-feira (3/4) uma nova página no portal extranet com informações sobre a atuação institucional relacionada a falências e recuperação judicial. Nessa área, a instituição tem a responsabilidade de fiscalizar empresas em situação de falência e recuperação judicial, garantindo que os procedimentos sejam realizados conforme a lei.

A página apresenta a explicação de alguns conceitos importantes, bem como legislação e atuação do MPSP na Justiça, incluindo proteção de direitos, monitoramento de distribuição dos recursos e combate a fraudes.

Além dos conceitos, a página traz entrevistas com promotores de Justiça e notícias produzidas pelo MPSP sobre casos que tiveram repercussão na imprensa.