NOTA DE ESCLARECIMENTO

No que tange ao editorial "Contra a Sensação de Impunidade", publicado nesta terça-feira (14/1) pelo jornal O Estado de S.Paulo, faz-se necessário apresentar alguns aspectos da atuação do Ministério Público desconsiderados pelo prestigiado periódico ao comentar o fenômeno da letalidade policial. Em primeiro lugar, vale ressaltar que a redução do número de casos é prioridade absoluta da instituição, que ampliou, no fim do ano passado, os quadros do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (GAESP). Esse trabalho não se restringe ao GAESP. É realizado pelo conjunto de promotores de Justiça com atribuição para reprimir os desvios eventualmente praticados pelos policiais militares, observando-se criteriosamente o que estabelece a lei e aplicando-se o princípio in dubio pro societate. Isso implica dizer que, nos casos em que há indícios do cometimento de delitos, as ações são ajuizadas, buscando-se a condenação exemplar de seus autores no Judiciário, a quem cabe a decisão final. Foi exatamente isso o que ocorreu no episódio da Operação Escudo. As denúncias resultaram de meticuloso trabalho do MPSP, após analisar imagens das câmeras corporais, ouvir testemunhas, colher a versão dos agentes e confrontar esses dados com os laudos periciais. A segurança pública, um direito garantido pela Constituição Federal, exige comprometimento de todos os seus atores. E é exatamente isso que a sociedade pode esperar do Ministério Público, que seguirá em diálogo permanente, como tem feito, com as organizações de defesa dos Direitos Humanos, a Ouvidoria da Polícia, a Assembleia Legislativa e o governo do Estado.

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Procurador-geral de Justiça