NOTA PÚBLICA

O Ministério Público do Estado de São Paulo, diante de declarações recentemente divulgadas em redes sociais e entrevistas a respeito do julgamento, perante o Tribunal do Júri do homicídio da vítima Leandro Lo, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos. A atuação do Ministério Público ao longo de toda a persecução penal foi pautada pela legalidade, pela análise técnica da prova e pela defesa da sociedade. A acusação sustentada em plenário decorreu do conjunto consistente de elementos colhidos durante a investigação e o processo judicial, sempre com pleno respeito ao contraditório, à ampla defesa e às garantias constitucionais asseguradas ao acusado. O Ministério Público respeita o veredito do Tribunal do Júri, expressão do modelo constitucional de julgamento dos crimes dolosos contra a vida, mas já apresentou recurso contra a decisão e aguarda, com serenidade e confiança institucional, a decisão do Poder Judiciário nas etapas subsequentes previstas em lei. A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo expressa integral apoio institucional aos promotores de Justiça que atuaram no caso de forma ética, técnica e orientada exclusivamente pelos fatos e pela prova constante dos autos, nos exatos termos do que a Constituição e a lei determinam. Declarações difundidas em ambientes virtuais imputando ao Ministério Público comportamentos “mentirosos” ou motivações alheias à verdade dos autos são falsas e ofensivas. Elas não se limitam ao direito de crítica — inerente a qualquer Estado Democrático de Direito—, mas buscam deslegitimar a atuação do Ministério Público e afetar sua credibilidade perante a sociedade. A utilização de estratégias de exposição massiva, com a divulgação de versões distorcidas dos fatos e ataques pessoais a membros da instituição, não contribui para o fortalecimento do sistema de Justiça, tampouco altera o conteúdo das provas produzidas em juízo. O Ministério Público não se prestará a disputas retóricas, mas não permanecerá silente diante de tentativas de abalar sua integridade institucional ou moral. O Ministério Público do Estado de São Paulo reafirma seu compromisso permanente com a defesa da ordem jurídica, dos direitos fundamentais e da segurança da população. A instituição seguirá desempenhando seu dever constitucional com firmeza, serenidade e independência, sem se intimidar por ataques ou tentativas de deslegitimação de sua atuação.