Operação que desarticulou máfia dos fiscais em São Paulo completa dez anos

Nesta segunda-feira (30/10), a Operação Necator, deflagrada pelo Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC), pela Controladoria-Geral do Município de São Paulo e pela Polícia Civil, completa exatamente dez anos. A soma das condenações obtidas contra os integrantes do esquema, que resultou aos cofres do município em um prejuízo estimado em cerca de R$ 500 milhões, remonta a mais de 200 anos de prisão. De acordo com as investigações levadas a cabo ao longo de sete meses, os servidores da Secretaria Municipal de Finanças recebiam propina de 410 construtoras e incorporadoras para reduzir o valor do ISS e do Habite-se pago na conclusão de obras de grande porte.

Assim, no dia 30 de outubro de 2013, a operação mobilizou 50 agentes para dar cumprimento às ordens judiciais em São Paulo, Santos e Minas Gerais, tendo como alvo especialmente quatro integrantes do alto escalão da secretaria que comandavam a máfia dos fiscais.

De acordo com o promotor Roberto Bodini, o MPSP ajuizou, na esteira da operação, 114 denúncias, sendo 66 por intermédio do GEDEC e 48 por meio de Promotorias Criminais da capital. O total de bens sequestrados da organização criminosa já bate em 223.  E os valores recolhidos pelos investigados a título de multas no âmbito de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) e ações civis públicas supera R$ 55 milhões. Esses recursos foram repassados ao poder público (Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado da Segurança Pública) e a entidades como a Santa Casa de Misericórdia de Dracena, Instituto Jô Clemente, Instituto Protea, Hospital do Câncer de Barretos, Casa de Davi, Instituto São Paulo contra a Violência, Hospital Infantil Darcy Vargas e Instituição Ninho da Paz, bem como ao Disque Denúncia Ouvidoria de São Paulo, ao Instituto de Polícia Científica e a ações especificas de combate à covid-19. "Os recursos que são desviados da sociedade devem voltar à sociedade", declarou Bodini.

Para além do recolhimento das multas, a atuação conjunta do GEDEC e da Controladoria possibilitou o ressarcimento de mais de R$ 300 milhões em tributos que haviam sido sonegados.

Segundo o promotor, o MPSP só dará a sua atuação por concluída no momento em que todos os condenados tiverem cumprido as suas penas. Um auditor sentenciado está foragido há oito meses. Dados oficiais da Prefeitura de São Paulo indicam que, após a deflagração da operação, a arrecadação de ISS e Habite-se apresentou um incremento de 74%.