PGJ participa de cerimônia dos 24 anos da Secretaria da Segurança da capital
PGJ participa de cerimônia dos 24 anos da Secretaria da Segurança da capital
Evento aconteceu nesta segunda-feira
Na manhã desta segunda-feira (27/7), o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, compareceu à cerimônia comemorativa dos 24 anos da Secretaria Municipal de Segurança Urbana da capital, a convite da titular da pasta, Juliana Lopes Bussacos. Na oportunidade, o PGJ reiterou a importância da cooperação do poder público local no tocante à segurança.
Em fevereiro do ano passado, a Procuradoria-Geral e a Corregedoria-Geral do MPSP expediram o Aviso nº 055/2025-PGJ-CGMP, recomendando aos membros da instituição com atribuição de controle externo da atividade policial que, respeitada a independência funcional:
1) instaurem procedimento administrativo de acompanhamento (expediente regulamentado na Resolução nº 934/2015-PGJ-CPJ-CGMP) para exercício do controle externo concentrado da respectiva Guarda Municipal (podendo se valer como modelo da portaria baixada pelo GAESP na capital);
2) comuniquem suas providências ao CAO-CRIM, com apontamento de dificuldades enfrentadas e de soluções encontradas, para integração com as demais Promotorias de Justiça e a consideração de adoção de protocolos e manejo de técnicas resolutivas para fomento e incremento da atividade de controle externo da atividade das Guardas Municipais.
