Sarrubbo vai ao STF contra decisão que anulou provas de acordo de leniência da Odebrecht
Sarrubbo vai ao STF contra decisão que anulou provas de acordo de leniência da Odebrecht
Agravo Regimental foi interposto nesta quarta-feira
Nesta quarta-feira (20/9), o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, interpôs Agravo Regimental com o objetivo de reverter decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, que havia anulado todas as provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht utilizadas nas acusações e nas condenações resultantes da Operação Lava Jato. "Requer-se a reforma da decisão agravada, especificamente no tópico em que declara a imprestabilidade ampla e genérica, para além da esfera jurídica do autor da reclamação, dos elementos de prova obtidos a partir do Acordo de Leniência 5020175-34.2017.4.04.7000, celebrado pela Odebrecht, e dos sistemas Drousys e MyWebDayB, bem assim de todos os demais elementos que dele decorrem, em qualquer âmbito ou grau de jurisdição", anotou o PGJ no recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o MPSP, a instituição utilizou os dados em razão de acordos realizados diretamente com a Odebrecht, a partir do ano de 2017, e não por adesão a ajustes firmados pelo Ministério Público Federal, o que deixa patente o prejuízo impingido ao recorrente pela decisão do ministro do STF. "No Ministério Público do Estado de São Paulo tramitam diversas ações e investigações que envolvem a Odebrecht e elementos obtidos a partir dos sistemas Drousys e MyWebDayB que poderão ser afetadas pela decisão agravada", registrou Sarrubbo.