STJ mantém condenação de ex-secretário de Ribeirão Pires por furto
STJ mantém condenação de ex-secretário de Ribeirão Pires por furto
Réu havia sido condenado pelo TJSP a 2 anos e 11 meses de prisão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um ex-secretário de Ribeirão Pires, preservando decisão da Justiça Paulista do ano passado. O acórdão, mantendo a condenação por furto, foi assinado pela ministra Maria Marluce Caldas na sexta-feira (19/6). Para ela, a condenação imposta pelo TJ-SP seguiu o entendimento já adotado pelo STJ em casos semelhantes.
Em 2025, o TJ-SP havia condenado o ex-secretário e outras duas pessoas a 2 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de furto qualificado. O tribunal paulista também decretou a perda do cargo público ocupado pelo ex-secretário na Guarda Civil.
Segundo a denúncia do Ministério Público, no âmbito de uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), os furtos a açougues ocorreram na madrugada de 18 de junho de 2018, quando o principal réu era subcomandante da GCM de Ribeirão Pires. As investigações apontaram que as câmeras de monitoramento do município foram propositalmente reposicionadas para não enquadrar os estabelecimentos e que uma denúncia falsa levou equipes da GCM e da Polícia Militar a se deslocarem para outra região da cidade, facilitando os crimes.