Ação do MPSP quer barrar promoção pessoal de prefeito e primeira-dama em Santana de Parnaíba

Impedir que canais físicos e digitais do município de Santana de Parnaíba continuem fazendo promoção pessoal do prefeito e da primeira-dama, que ocupa o posto de secretária da Mulher, é o objetivo de uma ação protocolada pela promotora Renata Fuga neste domingo (1º/6). O processo pede a concessão de liminar judicial barrando, no prazo de 48 horas, a divulgação de nomes dos dois envolvidos, assim como de imagem, slogan, hashtag, collab, menção, curtida em posts privados e referência associativa a programa de TV apresentado pelo chefe do Executivo local. Para Renata, a medida deve ser mantida no julgamento do mérito, sob pena da incidência de multa diária de R$ 5 mil a ser cobrada do prefeito. 

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social tem atuado há anos para evitar a prática de promoção pessoal pela Prefeitura de Santana de Parnaíba em favor do prefeito e seus familiares, chegando a ajuizar outras ações e entabular Acordos de Não Persecução Civil com essa finalidade. Segundo Renata, contudo, o mandato iniciado em 2025 tem sido marcado pelas mesmas práticas, com uso, por exemplo, do Diário Oficial do município, de mensagens por WhatsApp, redes sociais e publicidades institucionais espalhadas pela cidade. 

"Trata-se de desvio de finalidade consistente no abuso do aparato de publicidade estatal para promover a pessoa política do gestor, individualizando e enaltecendo seu nome e imagem como um investimento em bônus eleitorais a serem aproveitados em sua carreira política, individual", diz a promotora na petição inicial. "O Poder Público não se confunde com a figura de seu gestor", completa.