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Tutela Coletiva e Cível

Alumínio e Ribeirão Branco se comprometem a implementar CAPS até 2027

Poderes Executivos firmaram Termos de Ajustamento de Conduta com o MPSP

A Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba (Saúde Pública) firmou Termos de Ajustamento de Conduta com os municípios de Alumínio e Ribeirão Branco para implantação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) até 2027.

O município de Alumínio comprometeu-se a implantar o CAPS, com equipe completa de recursos humanos, até o dia 26 de setembro de 2027. Já Ribeirão Branco assumiu o compromisso de colocar o equipamento em funcionamento até o dia 31 de dezembro de 2027.

Os CAPS são serviços públicos de saúde mental, abertos à comunidade, que acolhem pessoas em intenso sofrimento psíquico, inclusive aquelas que enfrentam situações relacionadas ao uso prejudicial de álcool e outras drogas, apoiando no dia a dia e no processo de reinserção comunitária. Eles contam com equipes multiprofissionais (médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, entre outros), que oferecem cuidado contínuo, acompanhamento clínico e apoio psicossocial aos usuários do serviço e familiares, assim como suporte a outros serviços de saúde.

De acordo com o promotor de Justiça Thiago Henriques Bernini Ramos, o Ministério Público seguirá acompanhando o processo de implantação dos serviços.