Alvo de investigações, GCM de Ribeirão Pires perde autorização para uso de armas

Alvo de denúncias apuradas pelo MPSP, por intermédio do promotor de Justiça Jonathan Vieira de Azevedo, a Guarda Civil Municipal (GCM) de Ribeirão Pires perdeu, nesta quarta-feira (17/6), a autorização que permitia o uso de armas de fogo por seus integrantes. A medida foi adotada pela Polícia Federal após a constatação de irregularidades no cumprimento de exigências previstas em acordo de cooperação técnica firmado em 2021, necessário para a manutenção do porte funcional dos agentes.

Entre os problemas apontados estão a ausência de mecanismos considerados essenciais para o controle e a fiscalização da corporação, como estruturas independentes de corregedoria e ouvidoria em pleno funcionamento e sistemas eletrônicos para registro, monitoramento e armazenamento de armamentos. Segundo as autoridades, a falta desses instrumentos compromete a rastreabilidade de informações e dificulta auditorias, investigações e o controle sobre o uso de armas e demais recursos públicos.

A decisão da Polícia Federal ocorre em um contexto de apurações conduzidas pelo Ministério Público a partir de denúncias apresentadas por integrantes da própria GCM. Ao menos 20 agentes prestaram depoimento à Promotoria relatando episódios de assédio moral, perseguição funcional, abuso de autoridade e falhas nos mecanismos de controle interno da corporação. Os relatos também apontam para a utilização indevida da estrutura pública para finalidades particulares e irregularidades relacionadas ao controle de armamentos e equipamentos.

Em procedimento instaurado no ano passado, Azevedo destacou a existência de elementos indicativos de um padrão de condutas capaz de comprometer a coesão interna da instituição e a adequada prestação do serviço público. Em recomendação encaminhada ao município, o promotor apontou indícios de abuso de autoridade, centralização excessiva de poder e possíveis irregularidades administrativas envolvendo integrantes da corporação. O documento também mencionou suspeitas de uso de viaturas, pessoal e outros recursos públicos em atividades privadas.

As investigações em curso apuram ainda a possível existência de uma estrutura organizada voltada à prática de ilícitos no interior da GCM. Segundo Azevedo, depoimentos colhidos revelam indícios consistentes de atividade criminosa organizada, com relatos sobre perseguições internas, desvio de finalidade administrativa e utilização indevida da estrutura estatal. Os fatos seguem sob apuração pelo Ministério Público.

Após reunião realizada nesta quarta envolvendo Ministério Público, prefeitura, GCM, Polícia Federal e Polícia Militar (PM), ficou definido que o armamento da corporação será recolhido temporariamente. Para evitar prejuízos à segurança da população, a Polícia Militar reforçará o policiamento ostensivo em Ribeirão Pires até que as pendências sejam sanadas. De acordo com o promotor, a população não ficará sem policiamento ostensivo e preventivo nesse período, contando com reforços da PM.